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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2019-03-25
native_id4410

Documents (1)

ata #

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Câmna Hunicpal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br
ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA
NO DIA 25 DE MARÇO DE 2019.
cá i
Aprovado por NO pes ompeia
Rejeitado por a votos
Pompeia, 0 1 ABR 2018
“A.
Presidente
No dia vinte e cinco do mês de março do ano de dois mil e dezenove (2019), às
dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 8º
(oitava) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezenove (2019), sob a presidência do
Senhor Marcio Rogério Caffer e secretariada pelos Vereadores Rodolfo Filgueira Marino
e Adriana Dias Ferreira Borrasca. Procedida a chamada verificou-se a presença dos
seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José
Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson
Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de
Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merêncio da Silva Neto. Com a
presença unânime dos senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a
presente sessão. Leitura da Ata da 7º Sessão Ordinária de 2019. Colocada em votação,
foi aprovada por unanimidade. Passou-se à leitura do Expediente. PROJETOS DE LEI
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Nº 09/2019, que AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO NO VALOR DE
R$ 20.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Encaminhado as comissões
competentes. Nº 10/2019, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200.000,00. Encaminhado às comissões
competentes. Nº 11/2019, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITONADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00. Encaminhado às comissões competentes.
Projetos de Lei de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa. Nº 12/2019, qué).
Câmara Municipal de Dompeia
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES QUE RECEBEM
AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E/OU CONTRIBUIÇÕES DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ENCAMINHAREM SEMESTRALMENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS À
CÂMARA MUNICIPAL. Encaminhado às comissões competentes. Nº 13/2019, que
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A “SEMANA
MUNICIPAL — QUEBRANDO O SILÊNCIO”. Encaminhado às comissões competentes.
REQUERIMENTOS: nº 84/2019, de autoria de Todos os Vereadores inserindo nesta ata
voto de pesar pelo falecimento da estimada senhora Maria Aparecida Muniz Pezenatto e
dos estimados senhores Gelson Gabriel, José Luiz Bonfim, Valdir Ferreira da Silva e
Francisco Luiz Cardoso; nº 85/2019, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da
Silva Neto e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Rodolfo Filgueira
Marino; nº 86/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelo
Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; nºs 87 e 88/2019, de autoria do Vereador Luiz
Fernando Vidrich Pazin; nº 89/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin
e subscrito pelo Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; nºs 90 e 91/2019, de autoria do
Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 92/2019, de autoria dos Vereadores Carlos
Rogério Barbosa e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nºs 93 e 94/2019, de autoria do
Vereador Carlos Rogério Barbosa; nºs 95 e 96/2019, de autoria do Vereador Valentin
Marques de Abreu; nºs 97 e 98/2019, de autoria do Vereador Valdir Cervelin; nº 99/2019,
de autoria do Vereador Valdir Cervelin e subscrito pelo Vereador Vanderlei Ribeiro dos
Santos; nº 100/2019, de autoria do Vereador Valdir Cervelin; e nº 101/2019, de autoria
do Vereador Marcio Rogério Caffer e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério
Barbosa, Luiz Fernando Vidrich Pazin e Rodolfo Filgueira Marino. INDICAÇÕES: nºs
170 a 173/2019, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto; nºs 174 a
176/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin; nº 177/2019, de autoria
da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca; nºs 178 a 187/2019, de autoria do
Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; nºs 189 a 192/2019, de autoria do Vereador
Carlos Rogério Barbosa; nº 193/2019, de autoria do Vereador Valentin Marques de
Abreu; nºs 194 e 195/2019, de autoria do Vereador Valdir Cervelin; nºs 19614 198/2019
de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino. EXPEDIENTE RECÉBIDO DE»:
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mo Pomprih va
DIVERSOS: Ofício nº 67/2019, subscrito pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes,
Presidente em exercício da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, referente ao processo eTC-8953.989.16-7, comunicando que em Sessão de 6 de
fevereiro de 2018, a egrégia 1º Câmara julgou irregulares a Inexigibilidade de Licitação
nº 2/2012 e o ajuste dela decorrente, Contrato nº 20/2012, firmado entre a Prefeitura
Municipal de Pompeia e a empresa Dalilo de Souza — ME, tendo por objeto a
apresentação de show artístico da Banda Vocalize durante a IV Pompeia Folia. Informa
ainda que essa decisão foi mantida pelo egrégio Tribunal Pleno, tanto em fase de
Recurso Ordinário quanto de Embargos de Declaração, conforme Acórdãos publicados
em 13 de março e 28 de agosto de 2018. E, para efeitos do disposto no inciso XV, do
artigo 2º, da Lei Complementar nº 709/93, encaminha reprografia da citada decisão, para
conhecimento. Ofício nº 70/2019, subscrito pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes,
Presidente em exercício da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, referente ao processo eTC-5435.989.19-5, que trata da Inexigibilidade de
Licitação nº 1/2013 e do Contrato nº 19/2013, firmado entre a Prefeitura Municipal de
Pompeia e a empresa Maria Quitéria da Silva Eventos - ME, tendo por objeto a
apresentação se show artístico da Banda Imagem, durante a V Pompeia Folia. Informa
que a Inexigibilidade e o Contrato referidos foram julgados irregulares, sendo a decisão
mantida pelo egrégio Tribunal Pleno, conforme Acórdão publicado em 9 de novembro de
2018. E, para efeitos do disposto no inciso XV, do artigo 2º, da Lei Complementar nº
709/93, encaminha reprografia da citada decisão, para conhecimento. Ofício nº 30/2019,
do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção ao Requerimento
nº 62/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou informações
sobre o número de casos de dengue confirmados e suspeitos. Relata informações
acerca da ocorrência de casos de dengue no Município. Ofício nº 31/2019, do
Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção ao Requerimento nº
66/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa e subscrito pelos Vereadores
José Pereira da Silva Filho, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro-dos Santos,
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é BOPE
anos. Informa que foram diagnosticados 3(três) caso de Neoplasia do Sistema Nervoso
Central, nos últimos 5 anos. Ofício nº 32/2019, do Superintendente do Departamento de
Higiene e Saúde, em atenção ao Requerimento nº 67/2019, de autoria do Vereador Luiz
Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Valentin
Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou informações sobre o
cumprimento conforme preceitua o artigo 51, inciso XXXV, da Lei Orgânica do Município
acerca das portarias expedidas e enviadas ao Legislativo. Informa que estão enviando
as portarias a este Legislativo conforme preceitua a legislação. Ofício nº 85/2019, do
Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos, em atenção ao
Requerimento nº 9/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito
pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei
Ribeiro dos Santos, onde solicitou àquela Autarquia informar se está fornecendo todos
os EPIs aos servidores. Informa que em cumprimento à Legislação Trabalhista, e
visando a segurança de seus funcionários, fornece periodicamente os EPIs, exigindo e
fiscalizando sua utilização. Ofício nº 86/2019, do Superintendente do Serviço Autônomo
de Água e Esgotos, em atenção ao Requerimento nº 67/2019, de autoria do Vereador
Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa,
Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, onde solicitou àquela
Autarquia informações sobre o cumprimento conforme preceitua o artigo 51, inciso
XXXV, da Lei Orgânica do Município acerca das portarias expedidas e enviadas ao
Legislativo. Informa que estão enviando as portarias a este Legislativo conforme
preceitua a legislação. Informa que tem encaminhado a esta Casa de Leis cópias das
Portarias conforme o disposto na Lei Orgânica do Município. Ofício nº 87/2019, do
Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, em atenção ao Requerimento
nº 70/2019, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu e subscrito pelos
Vereadores José Pereira da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao
Superintendente daquela Autarquia informar para quando está prevista as obras de
ligação da rede de água e esgoto do Distrito Industrial IV, bem como se já fpi adquirida a
UN
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Elevatória de Esgotos. Convite do Circuito Sesc de Artes, para participar do evento Arte
na Rua para Todos, a ser realizado no dia 29 de março, na Praça Jesus Maria, a partir
das 16 horas. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE.
Pela ordem regimental, fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS
SANTOS. Iniciou manifestando cumprimentos. Teceu agradecimentos especiais a
alguns cidadãos. Se referiu ao assunto do Requerimento das mensagens, questionando
o quanto a municipalidade gastou com o envio dessas mensagens por SMS e
WhatsApp. Disseque a municipalidade fica investindo em propagandas, que há algumas
prioridades pendentes na administração, e que uma delas é o reajuste dos servidores.
Teceu comentários sobre a Indicação referente a sugestão de instalação de um
semáforo para passagem de pedestres na rotatória do JK. Comentou também sobre a
Indicação referente a limpeza do aquário situado no Terminal Rodoviário. Encerrou
dizendo que tinha muitas indicações para apresentar, mas que na próxima semana
estará apresentando. Em seguida fez uso da palavra a Vereadora ADRIANA DIAS
FERREIRA BORRASCA. Após cumprimentos, se referiu ao Requerimento referente ao
Terminal Rodoviário, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, dizendo ao
Vereador que a Prefeita Tina conversou com o Promotor e que esse sugeriu aguardar a
vinda de um perito. Manifestou seu descontentamento pelo mau uso do dinheiro público,
dizendo ser uma obra malfeita. Em seguida comentou sobre a sugestão que apresentou
na semana anterior referente à instalação de grade na portaria do EMEF de Pompeia,
justificando que foi um pedido de várias mães de alunos daquela escola. Agradeceu a
Prefeita pelo atendimento da sua Indicação referente à pavimentação da Rua Edson
Campos, nas Chácaras Recreio. Encerrou manifestando agradecimentos também ao
servidor municipal Rodrigues Lopes, do serviço de obras da Prefeitura, pelo atendimento
no final de semana a um munícipe que precisou de um atendimento da Prefeitura. Na
sequência fez uso da palavra o Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA. Iniciou
manifestando cumprimentos. Em seguida parabenizou e agradeceu toda
funcionários da Unidade de Saúde “Zugão”, se referindo aos cuidados q
recebeu naquela unidade, contando que ela contraiu Dengue. Disse qu sêgundo
informações do Superintendente da Saúde, os maiores números de casos de) dengue
ay
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estão na região dessa Unidade de Saúde, salientando que os servidores daquela
unidade devem estar tendo muito trabalho e parabenizou-os novamente. Comentou
sobre o Projeto de Lei que apresentou para que as entidades que recebem subvenção
do Poder Executivo prestem contas à Câmara Municipal. Registrou a necessidade para
que possam saber onde estão sendo aplicado os recursos que esta Casa tem aprovado.
Falou também de outro projeto de sua autoria que inclui no calendário oficial a semana
“quebrando o silêncio”, referente a violência contra mulheres, crianças, adolescentes e
idosos. Disse acreditar que os temas dessas semanas deveriam ser trabalhados nas
escolas com as crianças, justificando que os resultados são a longo prazo, que é preciso
mudar a cultura das pessoas. Se referindo a presença do Sr. João, do Conselho
Municipal de Trânsito, justificou.a sua indicação referente a recolocação de uma placa
de sinalização na Rua Governador Ademar de Barros. Disse que andando pelas ruas
tem percebido que a Prefeitura tem encontrado dificuldades com a limpeza da cidade,
lembrando que na semana anterior fez uma indicação onde sugeriu a limpeza da Rua
Domingos Gregório, e que foram retirados apenas alguns entulhos. Comentou sobre a
Indicação onde sugere uma parceria com empresas, entidade e igrejas visando a
realização de um mutirão de limpeza na cidade, tecendo justificativas. Disse que essa
ideia também é uma maneira de conscientizar a população de que não se pode esperar
tudo da administração pública. Comentou também sobre a Indicação referente a criação
de um cargo de agente escolar, para que a Polícia Militar fique livre para fazer as
rondas, se referindo ao trabalho que a polícia faz na travessia de alunos na Via
Expressa. Se referindo a publicação do jornal onde informa que a Prefeitura começou a
instalar câmeras na cidade, mencionou a Indicação que apresentou visando a instalação
de câmeras nas proximidades das escolas. Finalizou tecendo justificativas sobre essa
Indicação. Prosseguindo o Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador LUIZ
FERNANDO VIDRICH PAZIN. Após cumprimentos, deixou registrado que no último dia
21 de março foi comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down, ressaltando a
importância da data e aproveitou para parabenizar a APAE. Disse que laproveitando as
palavras do Vereador Carlos Rogério, também gostaria de falar que tudo Semuda com
cultura, dizendo que como exemplo disso, foi a visita dos alunos da E Orlando
va MS Ns
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Cassaro a Casa de Leis onde vieram conhecer as dependências, e que juntamente com
o Sr. Presidente e a Vereadora Adriana recepcionaram essas crianças. Falou da
importância de incentivar as crianças e os jovens a participarem da política. Parabenizou
o Sr. Presidente, dizendo que espera que esses eventos sejam rotineiros e que mais
alunos venham participar. Deixou registrado um lembrete a esses alunos da EMEF
Orlando Cassaro que está aguardando o convite deles para a exposição do trabalho que
fizeram na escola recolhendo os materiais referente à dengue. Em seguida deixou
registrado os parabéns a sua amiga Dra. Eunice Ribeiro, pela notícia da conquista da
sua aposentadoria nesta data. Contou que na semana anterior recebeu uma ligação da
empresa Rumo, relembrando que muitas vezes subiu na tribuna para falar da erosão
existente no Jardim Boa Vista. Falou que o diretor dessa empresa pediu para que lhe
encaminhasse novamente as fotos e vídeos da referida erosão. Disse que no dia
seguinte irá até o local juntamente com os moradores que fizeram a solicitação e que vai
encaminhar as fotos e vídeos, e que continuará cobrando. Disse que nesta Casa de Leis
os assuntos são os mais diversos e que tem que ser debatidos, dizendo que é função
levar, cobrar e fiscalizar, e que tudo isso é com o intuito de melhorar a cidade. Disse
saber das dificuldades e limitações, mas que é preciso tentar resolver os problemas. Se
referiu ao Requerimento sobre a rodoviária, contando que a Vereadora Adriana trouxe a
informação de que o Promotor disse que não é para mexer, e espera que seja resolvido.
Ressaltou que pela Lei Orgânica o administrador do município tem a obrigação de zelar
pelo logradouro público. Relatou alguns problemas que existiam no Terminal Rodoviário
e que foram resolvidos, e a existência de outros que precisam ser sanados, dizendo que
o Executivo precisa tomar providências. Mencionou o Requerimento onde está
solicitando os motivos de não ter realizado a limpeza de um bueiro, salientando que fez
quatro indicações sobre esse assunto. Disse saber do empenho da Prefeita Tina, mas
que há erros que precisam ser corrigidos e problemas a serem sanados. Encerrou
dizendo que iria falar a respeito da instalação do projeto de câmeras de monitoramento,
comentando que é uma sugestão antiga, mas que deixará para coméntar esse assunto
) ROGÉRIO
N
CAFFER, que para tanto solicitou ao Vereador Valdir Cervelin, Vice-Presitjente desta
BAT!
No
na próxima semana. Na sequência fez uso da palavra o Vereador MA
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Casa, que assumisse a presidência enquanto faria uso da palavra. Com a palavra,
iniciou manifestando cumprimentos. Deixou registrado o abraço ao jovem Daniel, que é
uma criança que assiste todas as Sessão através do site da Câmara. Se referiu as
palavras do Vereador Luiz Fernando, dizendo que muitas outras crianças estarão vindo
conhecer a Câmara. Demonstrando seu contentamento, convidou os Vereadores que
tiverem disponibilidade que compareçam quando tiver novamente essas visitas. Disse
que esteve presente nesse dia juntamente com os Vereadores Adriana e Luiz Fernando,
mas que divulgou também os demais Vereadores desta Legislatura. Se referiu ao
Vereador Valdir Cervelin, dizendo que esse tem uma responsabilidade muito grande
com a Vila de Paulópolis. Se referindo as palavras do Vereador Carlos Rogério contou
que esteve recentemente na Rádio e abordou diversos assuntos, e dentre um deles foi a
assunto de limpeza da cidade. Disse que sabe que a Prefeita está fazendo licitação e
que já estão chegando seis carros novos, e que irá chegar mais um caminhão de lixo e
outros caminhões, e espera que com isso o pessoal da limpeza da cidade faça
continuem com mais agilidade. Disse que a população também precisa colaborar, pois
há uma programação para o recolhimento de galhos na cidade, salientando que se
precisar defender a população que vai estar fazendo, mas se for preciso pedir a
colaboração também fará. Comentou sobre a quantidade de casos de dengue no
Município e no Estado, citando algumas cidades que já se tornou epidemia, dizendo que
não se pode deixar que torne epidemia em Pompeia também, ressaltando que a Dengue
não tem preconceito. Disse que comentou também sobre o uso adequado das
caçambas, ressaltando que algumas pessoas têm depositado lixo nas mesmas. Contou
que numa emissora de rádio da cidade esteve presente o Secretário de Transportes do
Estado de São Paulo, onde falou da concessão e dos pedágios da Rodovia. Lembrou os
senhores Vereadores que no dia 27, vai ser realizada a última audiência pública, em
Marília, e que todos foram convidados. Disse que a Prefeita Tina tem realizado a
instalação de diversas câmeras na cidade, inclusive nas unidades de aúde. Disse que
viu que alguns funcionários não gostaram muito. Acredita que é tanto para o bem dos
Chrravea CHuricipal de Pompeia
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públicas. Comunicou que recebeu um ofício do Deputado Baleia Rossi, Líder do MDB no
Congresso Nacional, fazendo a leitura do mesmo, onde foi informado que atendendo ao
pedido do Presidente do Diretório Municipal do MDB, Álvaro Prizão Januário e dos
Vereadores “Café” e “Leão” destinou para o Município de Pompeia a Emenda
Parlamentar Impositiva aprovada no Orçamento Geral da União, em 2019, para
aquisição de dois veículos de passeio para transporte de equipe da saúde. Agradeceu
ao Senhor Deputado. Agradeceu a Prefeita Tina pelo asfalto que está chegando nas
Chácaras Aurora. Contou que mora nessa localidade há mais de vinte anos e que o
Vereador Luiz também tem uma propriedade nesse bairro, ressaltando que todos os
moradores estão esperando há muito tempo essa benfeitoria. Se referiu a prisão do ex-
presidente da República Sr. Michel Temer, dizendo que recebeu uma mensagem sobre
esse assunto. Disse que gostaria de deixar bem claro que tem uma vida limpa e
honesta. Disse, ainda, que não viu, por exemplo, quando outros políticos de outros
partidos foram presos, alguém do mesmo partido defendê-los, e concorda que não tem
que defender, salientando que quem cometeu erros, ilegalidades, tem que pagar, mas
com direito de defesa. Contou que ficou sabendo que o Sr. Michel Temer foi solto nesse
dia, mas que vai responder pelos erros. Disse que não defendeu e nunca defenderá
corruptos. Finalizou deixando registrado às pessoas que querem criticar a sua imagem,
que quando assumiu a presidência desta Câmara teve o maior orgulho e tem até hoje a
maior satisfação de estar representando os demais Vereadores. Neste momento o
Vereador Valdir Cervelin, Vice-Presidente solicitou ao Vereador Marcio Rogério que
reassumisse a presidência. O que foi feito. Encerrado o Grande Expediente, o Senhor
Presidente suspendeu a Sessão por alguns minutos para que as comissões pudessem
exarar os pareceres lidos no inicio da Sessão e incluídos na Ordem do Dia. O que foi
feito. Retomando, foi realizada a chamada verificando-se a presença dos seguintes
Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da
Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilspn Fernandes da
Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei
Ribeiro dos Santos e Waldemar Merêncio da Silva Neto. Com a presença unânime dd
senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou reaberta a presente sessão, Passa-se à
Câmea Municipal de Lompéi
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ORDEM DO DIA. Feita a chamada, verificou-se a presença unânime dos Senhores
Vereadores. Leitura do Projeto de Lei nº 09/2019, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Colocado
em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 10/2019, de
autoria da Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200.000,00. Colocado em discussão
e votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 11/2019, de autoria da
Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00. Colocado em discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 53/2018, de autoria do Vereador Luiz
Fernando Vidrich Pazin, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE PARA INCLUSÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL EM PROGRAMAS
SOCIAIS DO MUNICÍPIO. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade na forma do Substitutivo nº 01, da Comissão de Justiça e Redação.
Encerrada a matéria para a Ordem do Dia e não havendo matéria para a ORDEM DO
DIA e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente
sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar
Legislativo |, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa.
A
! à Rogério Ca
Presidente
Nord Sannatror
Rosel recida de Óliveira Vidal Rissatto
Auxiliar Legislativo

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