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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2019-04-08
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Cima Municpal de LPompei
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA
172 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 8 DE ABRIL DE 2019.
“provado por E a. LJ vetos
Rejeitado por a votos
Pompeia, i 5
No dia oito do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (2019), às dezenove horas,
na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 102 (décima)
Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezenove (2019), sob a presidência do Senhor
Marcio Rogério Caffer e secretariada pelos Vereadores Rodolfo Filgueira Marino e
Adriana Dias Ferreira Borrasca. Procedida a chamada verificou-se a presença dos
seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, José Pereira da Silva Filho, Luiz
Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo
Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos
Santos e Waldemar Merêncio da Silva Neto. Ausência justificada do Vereador Carlos
Rogério Barbosa. Com a presença de dez senhores Vereadores, o Sr. Presidente
declarou aberta a presente sessão. Leitura da Ata da 9º Sessão Ordinária de 2019.
Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Passou-se à leitura do Expediente.
PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Nº 14/2019, que
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO
VALOR DE R$ 265.210,23. Nº 15/2019, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 374.500,00. Nº 16/2019,
que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
NO VALOR DE R$ 282.104,79. Nº 17/2019, que AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE POMPEIA NO VALOR DE R$ 90.000,00. Nº
18/2019, que dispõe sobre a INCLUSÃO DE IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA
Câmna Muricpal de Lompei
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GUAIUVIRA — PARCELA 3, COM UMA ÁREA DE 10,376 HECTARES DE TERRAS, NO
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA. Nº 19/2019, que DISPÕE
SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA O
CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO O FUNDO DE GARANTIA DE PARCERIAS
PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIOS RECEBIDOS DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL: Ofício GP nº 135/2019, manifestando agradecimentos
pelas congratulações expressadas através do Ofício nº 171/2019, advindo da aprovação
do Requerimento nº 78/2019, pela retomada das atividades do Projeto Centro Dia
“Thereza Sperandio Moro”. Ofício GP nº 136/2019, em atenção ao Requerimento nº
79/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa e subscrito pelos Vereadores
José Pereira da Silva Filho, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos,
que solicitou à Exma. Senhora Prefeita Municipal informar qual o andamento da
implantação em nosso Município do Programa Internet Para Todos, do Governo Federal,
que visa a instalação de pontos de internet de Banda Larga em pontos preestabelecidos
da cidade. Informa que a Secretaria Municipal de Administração e a Divisão de
Convênios estarão à disposição no dia 15 de abril do corrente, às 10h30, para dirimir as
dúvidas do autor do Requerimento. REQUERIMENTOS: nº 122/2019, de autoria dos
Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando
Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira
Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e
Waldemar Merencio da Silva Neto, inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo
falecimento da estimada senhora Otavina Maria Barbosa, avó paterna do Vereador
Carlos Rogério Barbosa, ocorrido nesta data; nº 114/2019, de autoria do Vereador Luiz
Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Nilson
Fernandes da Silva, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nºs 115
e 116/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscritos pelos
Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério
Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu,
Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; nº 11712019, de
Cm Municipal de Sompeia
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autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos Vereadores Adriana
Dias Ferreira Borrasca, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio
Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques
de Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto; nº 118/2019, de autoria do Vereador
Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho e
Valentin Marques de Abreu; nº 119/2019, de autoria do Vereador Valdir Cervelin e
subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin,
Nilson Fernandes da Silva e Valentin Marques de Abreu; nº 120/2019, de autoria do
Vereador Valdir Cervelin e subscrito pelos Vereadores Nilson Fernandes da Silva e
Valentin Marques de Abreu; e nº 121/2019, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira
Marino e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, José Pereira da
Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da
Silva, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio
da Silva Neto. MOÇÃO: nº 07/2019, de autoria do Vereador José Pereira Filho e
subscrita pelos Vereadores Luiz Fernando Vidrich Pazin, Nilson Fernandes da Silva,
Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva
Neto. INDICAÇÕES: nº 222/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin;
nº 223/2019, de autoria do Vereador José Pereira da Silva Filho; nºs 224 a 227/2019, de
autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino; e nºs 228 e 229/2019, de autoria da
Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:
Ofício nº 119/2019, do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de
Pompeia encaminhando o Balancete referente ao mês de Março/2019. Ofício nº
36/2019, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em
atenção ao Requerimento nº 94/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa,
que solicitou àquela autarquia informar qual a previsão da realização de reparos do
aparelho de eletrocardiograma instalado na USF Dr. Elysio Prado Moreira, bem como se
os aparelhos das demais Unidades de Saúde estão em perfeito funcionamento, e caso
negativo, para quando estão previstos os serviços de reparos desses
Cima Municipal de Lompei
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também apresentava problemas no funcionamento. Ofício nº 808-0/2019, do Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, transmitindo cópia do Acórdão prolatado
nos autos de Direta de Inconstitucionalidade nº 2197972-17.2018.8.26.0000. Ofício nº
235/2019, da Coordenadora de Filial da Gerência Executiva e Negocial de Governo, de
Bauru, informando sobre contrato de financiamento celebrado entre o município de
Pompeia e Caixa Econômica Federal, com recursos da CAIXA — Programa FINISA.
Correspondência do Senhor José Waldir Pavani Marques, em atenção ao Requerimento
nº 83/2019, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos
Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer,
Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei
Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou ao proprietário dos
postos de combustíveis desativados situados nas saídas de Pompeia, a atual situação
dos referidos postos. Encaminha esclarecimentos. Encerrado o Pequeno Expediente,
passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente
suspendeu a sessão por alguns minutos para que as comissões pudessem exarar os
pareceres aos Projetos de Lei lidos no início da Sessão e incluídos na Ordem do Dia. O
que foi feito. Retomando, foi realizada a chamada, verificando-se a presença dos
seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, José Pereira da Silva Filho, Luiz
Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo
Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos
Santos e Waldemar Merêncio da Silva Neto. Com a presença de dez senhores
Vereadores, o Sr. Presidente declarou reaberta a presente sessão. Passa-se a ORDEM
DO DIA. Feita a chamada novamente, constatou-se a presença de dez senhores
Vereadores. Leitura do Projeto de Lei nº 14/2019, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 265.210,23. Colocado em discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 15/2019, de auto) tia da Senhora
Prefeita Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 374.500,00. Colocado em discussão
foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 16/2019, de al
votação,
toria da
Cmna Municipal de Lompei
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vi POMPEIN SAS
Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 282.104,79. Colocado em discussão e
votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 17/2019, de autoria
da Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE POMPEIA NO VALOR DE R$ 90.000,00. Colocado em discussão
e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 18/2019, de
autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a INCLUSÃO DE IMÓVEL
DENOMINADO FAZENDA GUAIUVIRA — PARCELA 3, COM UMA ÁREA DE 10,376
HECTARES DE TERRAS, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA.
Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de
Lei nº 19/2019, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que DISPÕE SOBRE O
PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA O CONSELHO
GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
INSTITUIR NO MUNICÍPIO O FUNDO DE GARANTIA DE PARCERIAS PÚBLICO-
PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade. Encerrou-se a matéria para a Ordem o Dia. Em seguida o
Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Srs. Vereadores, em cumprimento à
Lei nº 2.147, de 15 de fevereiro de 2006, que incluiu no Calendário Oficial do Município o
lançamento da Campanha da Fraternidade, foi realizada também neste ano nesta Casa,
a Sessão Solene para o lançamento da Campanha que tem como tema “Fraternidade e
Políticas Públicas” e o lema “Será libertado pelo direito e pela justiça”. A
solenidade contou com a presença do Pároco de nossa cidade e de membros da
comunidade. Considerando que no próximo dia 15, segunda-feira, às 19h30, acontecerá
o encerramento dessa Campanha na Igreja Matriz. Considerando que a participação de
membros deste Legislativo se reveste de interesse público haja vista o tema da
Campanha. Solicito às lideranças desta Casa que indiquem 1 representante para
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declarou encerrada a presente sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de
Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e achada conforme
vai assinada pela Mesa.
sD
arciô Rogério Caffe
Presidente
Marino Adri
Pad. TO
Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto
Auxiliar Legislativo

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