| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2019-04-08 |
| native_id | 4412 |
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Cima Municpal de LPompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 172 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 8 DE ABRIL DE 2019. “provado por E a. LJ vetos Rejeitado por a votos Pompeia, i 5 No dia oito do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (2019), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 102 (décima) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezenove (2019), sob a presidência do Senhor Marcio Rogério Caffer e secretariada pelos Vereadores Rodolfo Filgueira Marino e Adriana Dias Ferreira Borrasca. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merêncio da Silva Neto. Ausência justificada do Vereador Carlos Rogério Barbosa. Com a presença de dez senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Leitura da Ata da 9º Sessão Ordinária de 2019. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Passou-se à leitura do Expediente. PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Nº 14/2019, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 265.210,23. Nº 15/2019, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 374.500,00. Nº 16/2019, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 282.104,79. Nº 17/2019, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE POMPEIA NO VALOR DE R$ 90.000,00. Nº 18/2019, que dispõe sobre a INCLUSÃO DE IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA Câmna Muricpal de Lompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br GUAIUVIRA — PARCELA 3, COM UMA ÁREA DE 10,376 HECTARES DE TERRAS, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA. Nº 19/2019, que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA O CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO O FUNDO DE GARANTIA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIOS RECEBIDOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL: Ofício GP nº 135/2019, manifestando agradecimentos pelas congratulações expressadas através do Ofício nº 171/2019, advindo da aprovação do Requerimento nº 78/2019, pela retomada das atividades do Projeto Centro Dia “Thereza Sperandio Moro”. Ofício GP nº 136/2019, em atenção ao Requerimento nº 79/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou à Exma. Senhora Prefeita Municipal informar qual o andamento da implantação em nosso Município do Programa Internet Para Todos, do Governo Federal, que visa a instalação de pontos de internet de Banda Larga em pontos preestabelecidos da cidade. Informa que a Secretaria Municipal de Administração e a Divisão de Convênios estarão à disposição no dia 15 de abril do corrente, às 10h30, para dirimir as dúvidas do autor do Requerimento. REQUERIMENTOS: nº 122/2019, de autoria dos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento da estimada senhora Otavina Maria Barbosa, avó paterna do Vereador Carlos Rogério Barbosa, ocorrido nesta data; nº 114/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Nilson Fernandes da Silva, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nºs 115 e 116/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscritos pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; nº 11712019, de Cm Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto; nº 118/2019, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho e Valentin Marques de Abreu; nº 119/2019, de autoria do Vereador Valdir Cervelin e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Nilson Fernandes da Silva e Valentin Marques de Abreu; nº 120/2019, de autoria do Vereador Valdir Cervelin e subscrito pelos Vereadores Nilson Fernandes da Silva e Valentin Marques de Abreu; e nº 121/2019, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. MOÇÃO: nº 07/2019, de autoria do Vereador José Pereira Filho e subscrita pelos Vereadores Luiz Fernando Vidrich Pazin, Nilson Fernandes da Silva, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. INDICAÇÕES: nº 222/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin; nº 223/2019, de autoria do Vereador José Pereira da Silva Filho; nºs 224 a 227/2019, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino; e nºs 228 e 229/2019, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício nº 119/2019, do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia encaminhando o Balancete referente ao mês de Março/2019. Ofício nº 36/2019, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 94/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou àquela autarquia informar qual a previsão da realização de reparos do aparelho de eletrocardiograma instalado na USF Dr. Elysio Prado Moreira, bem como se os aparelhos das demais Unidades de Saúde estão em perfeito funcionamento, e caso negativo, para quando estão previstos os serviços de reparos desses Cima Municipal de Lompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br também apresentava problemas no funcionamento. Ofício nº 808-0/2019, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, transmitindo cópia do Acórdão prolatado nos autos de Direta de Inconstitucionalidade nº 2197972-17.2018.8.26.0000. Ofício nº 235/2019, da Coordenadora de Filial da Gerência Executiva e Negocial de Governo, de Bauru, informando sobre contrato de financiamento celebrado entre o município de Pompeia e Caixa Econômica Federal, com recursos da CAIXA — Programa FINISA. Correspondência do Senhor José Waldir Pavani Marques, em atenção ao Requerimento nº 83/2019, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou ao proprietário dos postos de combustíveis desativados situados nas saídas de Pompeia, a atual situação dos referidos postos. Encaminha esclarecimentos. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos para que as comissões pudessem exarar os pareceres aos Projetos de Lei lidos no início da Sessão e incluídos na Ordem do Dia. O que foi feito. Retomando, foi realizada a chamada, verificando-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merêncio da Silva Neto. Com a presença de dez senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou reaberta a presente sessão. Passa-se a ORDEM DO DIA. Feita a chamada novamente, constatou-se a presença de dez senhores Vereadores. Leitura do Projeto de Lei nº 14/2019, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 265.210,23. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 15/2019, de auto) tia da Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 374.500,00. Colocado em discussão foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 16/2019, de al votação, toria da Cmna Municipal de Lompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br vi POMPEIN SAS Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 282.104,79. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 17/2019, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE POMPEIA NO VALOR DE R$ 90.000,00. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 18/2019, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a INCLUSÃO DE IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA GUAIUVIRA — PARCELA 3, COM UMA ÁREA DE 10,376 HECTARES DE TERRAS, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 19/2019, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA O CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO O FUNDO DE GARANTIA DE PARCERIAS PÚBLICO- PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Encerrou-se a matéria para a Ordem o Dia. Em seguida o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Srs. Vereadores, em cumprimento à Lei nº 2.147, de 15 de fevereiro de 2006, que incluiu no Calendário Oficial do Município o lançamento da Campanha da Fraternidade, foi realizada também neste ano nesta Casa, a Sessão Solene para o lançamento da Campanha que tem como tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Será libertado pelo direito e pela justiça”. A solenidade contou com a presença do Pároco de nossa cidade e de membros da comunidade. Considerando que no próximo dia 15, segunda-feira, às 19h30, acontecerá o encerramento dessa Campanha na Igreja Matriz. Considerando que a participação de membros deste Legislativo se reveste de interesse público haja vista o tema da Campanha. Solicito às lideranças desta Casa que indiquem 1 representante para Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Ocamarapompeia.sp.gov.br declarou encerrada a presente sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. sD arciô Rogério Caffe Presidente Marino Adri Pad. TO Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto Auxiliar Legislativo