| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2019-05-20 |
| native_id | 4418 |
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Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 172 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 2019. Câmara Municipal de Pompeia Aprovado por NO a = votos Rejeitado por a votos Pompeia, 21 MAI 2019 2. Presidente No dia vinte do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (2019), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 162 (décima sexta) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezenove (2019), sob a presidência do Senhor Marcio Rogério Caffer e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e José Pereira da Silva Filho. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merêncio da Silva Neto. Com a presença unânime dos senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Leitura da Ata da 15º Sessão Ordinária de 2019. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Passou-se à leitura do Expediente. PROJETO DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Nº 34/2019, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.950, DE 8 DE ABRIL DE 2015, QUE TRATA DOS CONSELHOS TUTELARES E REVOGA A LEI Nº 2.658, DE 19 DE MAIO DE 2016. Encaminhado às comissões competentes. BALANCETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA REFERENTE AO MÊS DE ABRIL/2019. PROJETO DE LEI nº 35/2019, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ADOTE UMA LIXEIRA E DÁ OUTRAS PR ÔVIDÊNCIAS. Encaminhado às comissões competentes. Neste momento o Senhor Presidente disse que atendendo aos preceitos regimentais, diante do encerramento de YComissão Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Parlamentar de Inquérito constituída mediante o Requerimento nº 01/2018, processo nº 41.635, passará à constituição da CPI de que trata o Requerimento nº 20/2018, de autoria dos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio da Silva Neto, apresentado na Sessão Ordinária realizada em 14 de fevereiro de 2018, que solicitam a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI, integrada por 5 (cinco) membros, para, no prazo de 180(cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogada por igual ou menor período, investigar a legalidade das contratações efetuadas pela Prefeitura Municipal de Pompeia mediante as Tomadas de Preços nºs 005/2013, 003/2014 e 001/2015 e a qualidade das respectivas obras pagas com recursos públicos e que apresentam problemas de execução. Prosseguindo o Sr. Presidente informou que atendidos os requisitos para a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito, e observando o que preceitua o artigo 58, parágrafo 1º da Constituição Federal, o artigo 15, parágrafo único da Lei Orgânica do Município e o artigo 66 do Regimento Interno desta Casa de Leis, passará ao sorteio para a nomeação dos membros, assegurando tanto quanto possível a representação proporcional dos partidos com assento nesta Câmara, obtida com o resultado das eleições. Explicou que a composição da Câmara é formada por 3 Vereadores da Coligação MDB/PSB/PDT, 3 Vereadores da Coligação PP/PEN/PSDB/PPS/PSC, 2 Vereadores da Coligação PV/PSD, 2 Vereadores da Coligação PTB/DEM e 1 Vereador do PR. Prosseguindo, o Sr. Presidente comunicou que a repartição proporcional das vagas será obtida dividindo-se o número de vereadores (11) pelo número de membros da Comissão, ou seja, 5 membros, e então o número de vereadores dos partidos representados pelo quociente assim alcançado, 2,2(dois vírgula dois), e que sendo assim a CPI será composta por 1(um) Vereador de cada coligação. O Sr. Presidente designou os Vereadores José Pereira da Silva Filho e Rodolfo Filgueira Marino para depositarem os nomes dos senhores vereadores na urna e procederem ao sorteio. Passou-se ao sorteio dos Vereadores da Coligação MDB/PSB/PDT. Neste momento o Sr. Presidente comunicou que, por estar ocupando a presidência deste Casa, e pertencer ao MDB, participarão do sorteio da coligação MDB/PSB/PDT os Vereadores Rodolfo Filgueira Marino e Valdir Cervelin, tendo como resultado o Vekgador Valdir Cervelin. A seguir foi feito o sorteio dos vereadores da PP/PEN/PSDB/PPS/PSC, tendo como resultado o Vereador Luiz Fernandh, Vidrich A sy Rg Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br Pazin. Procedido o sorteio para a vaga da coligação PV/PSD, foi obtido como resultado o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. Prosseguindo foi feito o sorteio dos vereadores da coligação PTB/DEM, tendo como resultado o Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto. O Sr. Presidente comunicou que foram sorteados 4 (quatro) membros e considerando que os partidos PRB e PR têm 1 assento na Câmara, o 5º membro será da ocupante, a vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca. Encerrado o sorteio, o Sr. Presidente comunicou que a CPI será composta pelos Vereadores Valdir Cervelin, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Vanderlei Ribeiro dos Santos, Waldemar Merencio da Silva Neto e Adriana Dias Ferreira Borrasca e declarou suspensa a presente sessão para que os membros de reúnam a fim de elegerem Presidente e Relator da Comissão. Retomando, foi feita nova chamada, e com a presença unânime dos senhores Vereadores, foi declarada reaberta a presente sessão. O Sr. Presidente anunciou a eleição do Vereador Valdir Cervelin para Presidente e da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca para Relatora da CPI. Prosseguiu-se a leitura do Expediente. REQUERIMENTOS: nºs 168 e 169/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin; nº 170/2019, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca; nºs 171 e 172/2019, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 173/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, inserindo nesta ata voto de congratulações pelo transcurso do Dia Internacional da Família, comemorado no último dia 15 de maio; nºs 174 e 175/2019, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto; e nºs 176/2019, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino. INDICAÇÕES: nºs 287 a 289/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin; nºs 291 e 292/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa; nºs 293 e 294/2019, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto; nºs 295 e 296/2019, de autoria do Vereador Valdir Cervelin; e nºs 297 a 301/2019, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino. Encerrado o Pequeno Expediente, e não havendo orador inscrito para o GRANDE EXPEDIENTE, o Sr. Presidente suspendeu a sessão para que as comissões pudessem exarar parecer ao projeto de lei lido no início da sessão e incluído na ordem do dia. O que foi feito. Retomando, foi procedida nova chamada, verificando-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernândo Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgue Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e O sy SS | Marino, demar Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Merêncio da Silva Neto. Com a presença unânime dos senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou reaberta a presente sessão. Passa-se à ORDEM DO DIA. Projeto de Lei nº 34/2019, de autoria da Senhora Prefeita que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.950, DE 8 DE ABRIL DE 2015, QUE TRATA DOS CONSELHOS TUTELARES E REVOGA A LEI Nº 2.658, DE 19 DE MAIO DE 2016. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 34/2019, de autoria dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que suprime do artigo 1º do Projeto de Lei nº 34/2019 a expressão “Revogado” constante do inciso V do Artigo 13, ficando mantido na íntegra referido dispositivo. Colocada em discussão e votação, foi rejeitada por seis votos contrários a cinco votos favoráveis. Projeto de Resolução nº 01/2019, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que ACOLHE O RECURSO INTERPOSTO PELOS VEREADORES CARLOS ROGÉRIO BARBOSA E JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO POR MEIO DO QUAL RECORREM DE ATO DE PRESIDENTE DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Encerrada a matéria para a Ordem do Dia e nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e achada conforme qr Nur) Rogério Caffe Presidente vai assinada pela Mesa. 22 Secretária Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto Auxiliar Legislativo |