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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2019-05-20
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Câmara Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br
ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA
172 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 2019.
Câmara Municipal de Pompeia
Aprovado por NO a = votos
Rejeitado por a votos
Pompeia, 21 MAI 2019
2.
Presidente
No dia vinte do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (2019), às dezenove horas,
na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 162 (décima sexta)
Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezenove (2019), sob a presidência do Senhor
Marcio Rogério Caffer e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca
e José Pereira da Silva Filho. Procedida a chamada verificou-se a presença dos
seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José
Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson
Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de
Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merêncio da Silva Neto. Com a
presença unânime dos senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a
presente sessão. Leitura da Ata da 15º Sessão Ordinária de 2019. Colocada em
votação, foi aprovada por unanimidade. Passou-se à leitura do Expediente. PROJETO
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Nº 34/2019, que ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.950, DE 8 DE ABRIL DE 2015, QUE TRATA DOS
CONSELHOS TUTELARES E REVOGA A LEI Nº 2.658, DE 19 DE MAIO DE 2016.
Encaminhado às comissões competentes. BALANCETE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE POMPEIA REFERENTE AO MÊS DE ABRIL/2019. PROJETO DE LEI nº 35/2019,
de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, que DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO PROJETO ADOTE UMA LIXEIRA E DÁ OUTRAS PR ÔVIDÊNCIAS.
Encaminhado às comissões competentes. Neste momento o Senhor Presidente disse
que atendendo aos preceitos regimentais, diante do encerramento de YComissão
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Parlamentar de Inquérito constituída mediante o Requerimento nº 01/2018, processo nº
41.635, passará à constituição da CPI de que trata o Requerimento nº 20/2018, de
autoria dos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Marcio Rogério Caffer, Nilson
Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio da
Silva Neto, apresentado na Sessão Ordinária realizada em 14 de fevereiro de 2018,
que solicitam a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI,
integrada por 5 (cinco) membros, para, no prazo de 180(cento e oitenta) dias, podendo
ser prorrogada por igual ou menor período, investigar a legalidade das contratações
efetuadas pela Prefeitura Municipal de Pompeia mediante as Tomadas de Preços nºs
005/2013, 003/2014 e 001/2015 e a qualidade das respectivas obras pagas com
recursos públicos e que apresentam problemas de execução. Prosseguindo o Sr.
Presidente informou que atendidos os requisitos para a constituição da Comissão
Parlamentar de Inquérito, e observando o que preceitua o artigo 58, parágrafo 1º da
Constituição Federal, o artigo 15, parágrafo único da Lei Orgânica do Município e o
artigo 66 do Regimento Interno desta Casa de Leis, passará ao sorteio para a
nomeação dos membros, assegurando tanto quanto possível a representação
proporcional dos partidos com assento nesta Câmara, obtida com o resultado das
eleições. Explicou que a composição da Câmara é formada por 3 Vereadores da
Coligação MDB/PSB/PDT, 3 Vereadores da Coligação PP/PEN/PSDB/PPS/PSC, 2
Vereadores da Coligação PV/PSD, 2 Vereadores da Coligação PTB/DEM e 1 Vereador
do PR. Prosseguindo, o Sr. Presidente comunicou que a repartição proporcional das
vagas será obtida dividindo-se o número de vereadores (11) pelo número de membros
da Comissão, ou seja, 5 membros, e então o número de vereadores dos partidos
representados pelo quociente assim alcançado, 2,2(dois vírgula dois), e que sendo
assim a CPI será composta por 1(um) Vereador de cada coligação. O Sr. Presidente
designou os Vereadores José Pereira da Silva Filho e Rodolfo Filgueira Marino para
depositarem os nomes dos senhores vereadores na urna e procederem ao sorteio.
Passou-se ao sorteio dos Vereadores da Coligação MDB/PSB/PDT. Neste momento o
Sr. Presidente comunicou que, por estar ocupando a presidência deste Casa, e
pertencer ao MDB, participarão do sorteio da coligação MDB/PSB/PDT os Vereadores
Rodolfo Filgueira Marino e Valdir Cervelin, tendo como resultado o Vekgador Valdir
Cervelin. A seguir foi feito o sorteio dos vereadores da
PP/PEN/PSDB/PPS/PSC, tendo como resultado o Vereador Luiz Fernandh, Vidrich
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Pazin. Procedido o sorteio para a vaga da coligação PV/PSD, foi obtido como resultado
o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. Prosseguindo foi feito o sorteio dos
vereadores da coligação PTB/DEM, tendo como resultado o Vereador Waldemar
Merencio da Silva Neto. O Sr. Presidente comunicou que foram sorteados 4 (quatro)
membros e considerando que os partidos PRB e PR têm 1 assento na Câmara, o 5º
membro será da ocupante, a vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca. Encerrado o
sorteio, o Sr. Presidente comunicou que a CPI será composta pelos Vereadores Valdir
Cervelin, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Vanderlei Ribeiro dos Santos, Waldemar
Merencio da Silva Neto e Adriana Dias Ferreira Borrasca e declarou suspensa a
presente sessão para que os membros de reúnam a fim de elegerem Presidente e
Relator da Comissão. Retomando, foi feita nova chamada, e com a presença unânime
dos senhores Vereadores, foi declarada reaberta a presente sessão. O Sr. Presidente
anunciou a eleição do Vereador Valdir Cervelin para Presidente e da Vereadora
Adriana Dias Ferreira Borrasca para Relatora da CPI. Prosseguiu-se a leitura do
Expediente. REQUERIMENTOS: nºs 168 e 169/2019, de autoria do Vereador Luiz
Fernando Vidrich Pazin; nº 170/2019, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira
Borrasca; nºs 171 e 172/2019, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº
173/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, inserindo nesta ata voto de
congratulações pelo transcurso do Dia Internacional da Família, comemorado no último
dia 15 de maio; nºs 174 e 175/2019, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da
Silva Neto; e nºs 176/2019, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino.
INDICAÇÕES: nºs 287 a 289/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich
Pazin; nºs 291 e 292/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa; nºs 293 e
294/2019, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto; nºs 295 e
296/2019, de autoria do Vereador Valdir Cervelin; e nºs 297 a 301/2019, de autoria do
Vereador Rodolfo Filgueira Marino. Encerrado o Pequeno Expediente, e não havendo
orador inscrito para o GRANDE EXPEDIENTE, o Sr. Presidente suspendeu a sessão
para que as comissões pudessem exarar parecer ao projeto de lei lido no início da
sessão e incluído na ordem do dia. O que foi feito. Retomando, foi procedida nova
chamada, verificando-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira
Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernândo Vidrich
Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgue
Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e
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| Marino,
demar
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Merêncio da Silva Neto. Com a presença unânime dos senhores Vereadores, o Sr.
Presidente declarou reaberta a presente sessão. Passa-se à ORDEM DO DIA. Projeto
de Lei nº 34/2019, de autoria da Senhora Prefeita que ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI Nº 2.950, DE 8 DE ABRIL DE 2015, QUE TRATA DOS CONSELHOS TUTELARES
E REVOGA A LEI Nº 2.658, DE 19 DE MAIO DE 2016. Colocado em discussão e
votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº
34/2019, de autoria dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva
Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos
Santos, que suprime do artigo 1º do Projeto de Lei nº 34/2019 a expressão “Revogado”
constante do inciso V do Artigo 13, ficando mantido na íntegra referido dispositivo.
Colocada em discussão e votação, foi rejeitada por seis votos contrários a cinco votos
favoráveis. Projeto de Resolução nº 01/2019, de autoria da Comissão de Justiça e
Redação, que ACOLHE O RECURSO INTERPOSTO PELOS VEREADORES CARLOS
ROGÉRIO BARBOSA E JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO POR MEIO DO QUAL
RECORREM DE ATO DE PRESIDENTE DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.
Encerrada a matéria para a Ordem do Dia e nada mais a tratar, o Sr. Presidente
declarou encerrada a presente sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de
Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e achada conforme
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Nur) Rogério Caffe
Presidente
vai assinada pela Mesa.
22 Secretária
Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto
Auxiliar Legislativo |

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