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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2019-06-24
native_id4423

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Câmara Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA
172 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2019.
Câmara Municipal de Pompeia
Aprovado por AS 4 O votos
Rejeitado por | votos
Pompeia, 05 AGO 2019
A
Presidente
No dia vinte e quatro do mês de junho do ano de dois mil e dezenove (2019), às
dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a
21º (vigésima primeira) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezenove (2019), sob a
presidência do Senhor Marcio Rogério Caffer e secretariada pelos Vereadores Rodolfo
Filgueira Marino e Adriana Dias Ferreira Borrasca. Procedida a chamada verificou-se a
presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério
Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério
Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin
Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merêncio da Silva Neto.
Com a presença unânime dos senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a
presente sessão. Leitura da Ata da 20º Sessão Ordinária de 2019. Colocada em
votação, foi aprovada por unanimidade. Passou-se à leitura do Expediente. PROJETO
DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Nº 37/2019, que ALTERA A LEI Nº
2.053, DE 9 DE OUTUBRO DE 2003, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA CRIAR O EMPREGO
PÚBLICO DE SUPERVISOR DE ENSINO, ACRESCENTA NO QUADRO DE GERAL DE
PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO NA PARTE FIXA -
MAGISTÉRIO O QUADRO B.1.2 - CLASSES DE SUPORTE PEDAGÓGISO - O
EMPREGO PÚBLICO DE SUPERVISOR DE ENSINO, ALTERA O QUADR ; NDE
RR EEE T[][>>=—————— em]
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EMPREGO EM COMISSÃO DO ANEXO |, PARTE FIXA, MAGISTÉRIO, DA CLASSE
DE SUPORTE PEDAGÓGICO, DA LEI Nº 2.720, DE 4 DE MAIO DE 2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Às comissões competentes. REQUERIMENTOS: nº
207/2019, de autoria de Todos os Vereadores, inserindo nesta ata voto de profundo
pesar pelo falecimento das estimadas senhoras Nair de Souza Freitas, Maria Pezenato
Nunes e Maria Rosa Francisca de Paula e dos estimados senhores Fidelcino Ferreira da
Silva e Eduardo Leite da Silva; nº 208 a 210/2019, de autoria da Vereadora Adriana Dias
Ferreira Borrasca; nº 211/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin; nº
212/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa; nº 213/2019, de autoria do
Vereador Marcio Rogério Caffer e subscrito pelo Vereador Rodolfo Filgueira Marino,
inserindo nesta ata voto de congratulações com o Conselho Municipal de Pastores e
Líderes Evangélicos de Pompeia - COMPLEP pela organização e realização da 5º
edição da “Marcha para Jesus”, no último dia 22 de junho; e nº 214/2019, de autoria do
Vereador Marcio Rogério Caffer. INDICAÇÕES: nºs 370 a 373/2019, de autoria da
Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca; nºs 374 a 376/2019, de autoria do Vereador
Luiz Fernando Vidrich Pazin; nºs 377 a 379/2019, de autoria do Vereador José Pereira
da Silva Filho; e nºs 380 a 383/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa.
EXPEDIENTE DIVERSOS: BALANCETE DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE
DE POMPEIA REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2019. Ofício nº 1166/2019/AESINT/GM,
do Ministério da Infraestrutura, em atenção à Moção nº 08/2019, de autoria do Vereador
Carlos Rogério Barbosa e subscrita pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Luiz
Fernando Vidrich Pazin, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e
Waldemar Merencio da Silva Neto, que manifestou APELO ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da República no sentido de revogar o Decreto nº 9.475/18, que alterou o
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante
permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e
internacional de passageiros. Encaminha cópia do Ofício nº 5444/2019 da Agência
Nacional de Transportes Terrestres. Ofício SLT GS nº 238/2019, do Secretário de
Logística e Transportes, em atenção à Moção nº 12/2018, de autoria do Vereado Carlos
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Fernando Vidrich Pazin, Rodolfo Filgueira Marino e Valdir Cervelin, que manifestou
APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário
de Estado de Transporte e Logística, no sentido de intercederem junto ao Departamento
de Estradas de Rodagem visando a instalação de um obstáculo redutor de velocidade
na Rua Dr. Luiz Miranda, altura do número 1.127, trecho da Rodovia SP-294 que corta o
perímetro urbano do Município de Pompeia, ou que adotem outra providência
objetivando restabelecer as condições de segurança nesse trecho. Encaminha
manifestação do Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem — DER,
que versa sobre o assunto. Convite da EMEF Orlando Cassaro para participar da Festa
Junina a ser realizada no dia 27 de junho, às 10h. Encerrado o Pequeno Expediente,
passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o
Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU, que a seu pedido e deferido pelo Senhor
Presidente, segue na íntegra suas palavras. “Senhor Presidente, secretários, vereadores
e público que honra com a presença, ouvintes da rádio e da internet. Hoje teve bastante
requerimentos, parabenizando Marcha para Jesus, e foi um requerimento que a gente
não só tem que fazer o requerimento como tem que agir, com o “pregamento” de Jesus,
de Deus. Nós não podemos misturar a política em nada, principalmente na religião. Se
as pessoas não acreditassem em religião, não importa qual a igreja que seja, seria uma
coisa terrível no mundo, as pessoas sairiam matando, roubando, fazendo mal para as
pessoas. Então é uma coisa que eu nunca discuti foi religião, se é de uma igreja, se é de
outra, porque o homem tem que ter fé. O homem sem fé - igual o meu pai diria - o
homem sem fé até o rastro dele é feio. Então é uma coisa que a população tem que
manter, os mandados de Deus. E também essa semana, não poderia deixar de dizer
aqui - vocês desculpem, é que estou meio gripado, não estou muito bem hoje - mas não
poderia deixar de parabenizar meu filho Nestor, dono da NA BULLS de Rodeio, que
representa Pompeia não só aqui na região como em outros estados e hoje é
considerada uma das melhores boiadas que existe no circuito de todos os radeios, da
Rozeta, do Rogério e de tantos outros. E por grata satisfação uma boiad Niovem,
EEE CE D[DD7]; E EEE,
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felicidade dele essa semana, - não vão entender essas coisas, mas eu como pai, como
incentivador do Nestor-, ele foi participar de um rodeio, um rodeio de Tercio Miranda,
Chiquinho Califórnia, do Neto, da Molezão, uma das melhores boiadas hoje que existe
no Brasil e no qual ele recebeu a primeira fivela de melhor boiada, e aí foi uma
satisfação tão grande, como um pai, porque é uma coisa... você ver um filho seu
realizando uma coisa, é tão gostoso, e todo mundo então... cada pessoa tem que gostar
de uma coisa, senão o que seria esse mundo? Então um gosta de rodeio, um de futebol,
outro gosta de tomar uma no fim de semana, mas nós gostamos de rodeio, e meus filhos
Nestor, Vitor e Valentin Júnior adoram isso e por pouco não ganhamos duas fivelas, uma
de melhor boiada e outra de melhor touro. A gente hoje está vendo diversos peões
começando sobre isso aí também, aí em Paulópolis o Leão conhece o Zóio, o Jeferson,
que é um moleque que tem um grande futuro no rodeio e quem sabe Pompeia não vai
ser considerada no rodeio igual foi há muito tempo atrás. Nós temos campeões de
Barretos, o Ananias, o Bruninho, o Tozin, e a gente têm diversos campeões dos
melhores rodeios. Pompeia foi dita como cidade celeiro de peões no Brasil, tomara que
volte, a gente não vê, a gente não sente assim tanto de gente que frequenta rodeio, o
tanto que move o país um rodeio. Porque o rodeio não é só em si, você acha que um boi
para dar em torno de novecentos quilos, mil quilos ele vai comer só capim? Ele é mais
bem tratado que talvez o dono dos touros, a gente tem um carinho por esses animais
que é incalculável e a gente gosta de dizer, que eu que entendo mais de rodeio aqui em
Pompeia, e a gente quer dizer isso para mostrar que é uma coisa que move o país para
a economia e dá um futuro muito grande... pessoas, vai lá o barraqueiro que ganha
dinheiro, vai organizador, vai os tropeiros, vai os peões, então hoje você chega no fundo
dos bretes não tem nenhum peão bebendo, os caras tão com celular, vendo como é que
um touro pula, é uma coisa assim que a gente fica muito feliz. Você vê lá muitos peões
fazendo orações. É o esporte mais perigoso que eu conheço e você sem fé tomo seria?
Então a gente vê a fé dos peões, a gente vê a fé dos organizadores, de fazer ym rodeio
não é fácil. Então eu só queria deixar gravado aqui a minha satisfação do meu filho. Tem
uns vereadores aqui que não é pai ainda, eu já sou até avó, e a gente não sabe ovanto
que é gostoso quando o filho da gente sobressai em alguma coisa. Eu sei que ele ão
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vai viver disso, mas foi uma fase dele, que ele está orgulhoso demais e eu como pai
também estou muito orgulhoso. Muito obrigado senhor Presidente, boa noite a todos.”
Em seguida fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Após
cumprimentos, iniciou suas palavras agradecendo a senhora Prefeita pelas melhorias
que estão sendo executadas na cidade, lembrando que no dia vinte do mês de fevereiro
de 2017 elaborou uma propositura solicitando benfeitorias para o município. Disse que
muitas vezes faz cobranças, mas que quando é para agradecer também agradece.
Após, fez a leitura da propositura. Explicando a propositura, falou que na legislatura
passada os vereadores viram sua luta para conseguir a instalação de iluminação pública
atrás da antiga chocadeira. Falou também que a falta de iluminação naquele local
sempre foi um questionamento para si, e que quando questionava era informado de que
a empresa que tem a concessão do local não permitia e que então fez um requerimento
para a empresa responsável pela via férrea, que na época era a ALL, e que em resposta
obteve que era uma questão de segurança pública e que a instalação de iluminação foi
autorizada. Continuou esclarecendo que na posse da autorização foi até a prefeitura
falar com o chefe do executivo que na época era o senhor Oscar Yasuda e que após
debaterem sobre a situação a instalação foi realizada. Finalizando o assunto agradeceu
novamente a Prefeita pela obra da pista de cooper paralela a rua Rodolfo Lara Campos,
discorrendo sobre os benefícios que a obra trará para a população. Passou a falar sobre
a Marcha para Jesus, explicando que é católico e que já tem uns 30 anos que
desenvolve muitos trabalhos na igreja, agradecendo a todos pelas manifestações de fé.
Explicou sobre a capacidade do ser humano que vai além da física alcançando a
metafísica e parabenizou pela divulgação do nome do Senhor, e por levar adiante os
relatos e a palavra do profeta Isaias, narrando um versículo bíblico. Na sequência,
lembrou que neste dia estava sendo comemorado o Dia de São João Batista,
e um boa noite. Na sequência, fez uso da palavra a Vereadora ADRIANÁ,DIAS
FERREIRA BORRASCA. Cumprimentou o senhor Presidente, os demais vereadores
servidores e todo o público que acompanha a sessão. Parabenizou a escola SE
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pelos seus 10 anos no Município, externando elogios, falando dos custos da escola e do
quanto é importante para a cidade uma escola de tamanha qualidade. Na pessoa do
senhor Sotrate parabenizou todos os envolvidos nos trabalhos da escola, dizendo ser
um presente para Pompeia, mais um dado pela família Nishimura. Parabenizou também
a senhora Prefeita Isabel Cristina Escorce Januário pelas novas instalações da Central
de Medicamentos, falando de uma indicação quanto a necessidade de se implantar um
estacionamento no local. Lembrou ainda que para muitos munícipes o medicamento é
entregue em casa e que essa iniciativa é uma benção. Registrou a realização da
cerimônia de Corpus Christi, citando todas as frentes, as pastorais e a condução da
cerimônia pela Padre Guilherme. Registrou também o acontecimento da Marcha para
Jesus, dizendo que não acompanhou a Marcha, mas esteve no início do evento. Elogiou
as atrações e parabenizou os organizadores. Disse que como católica louva a Jesus e
falou de sua participação na comunidade católica. Discorreu sobre uma indicação que
fez na noite sugerindo a implantação de sinalização de trânsito nas ciclovias,
esclarecendo que já entrou em contato com o setor competente e que a sinalização será
providenciada. Falou de outra indicação onde sugere a colocação de uma placa
proibindo a entrada de animais no bebedouro público, explicando algumas situações e a
importância de as pessoas terem consciência das atitudes que tomam. Externou que
esteve muito chateada, que algumas pessoas falam de Deus, mas parece demagogia.
Contou que no final de semana viu uma postagem em uma rede social onde seu nome
estava envolvido, informando que votaram contra o aumento de salário dos funcionários
públicos. Explicou que em momento algum votou contra aumento de salário de
funcionário público, e que os presentes podem confirmar, salientando que a votação foi
contra foi uma moção de protesto. Ressaltou que entende a necessidade de registrar
que nunca foi contra o aumento nos salários dos funcionários públicos. Disse que o
Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, autor da moção de protesto votou a
aumento, quando o projeto de lei passou pela Casa, dizendo que o Vereador pod
votado contra já que achava o valor do aumento pouco, registrando sua indignação
quanto a posição do Vereador. Encerrou dizendo que quem veste a camisa de Jesus
deve vesti-la em todos os setores da vida, e que o contrário lhe entristece. Prosseguindo
MU
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o Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA.
Iniciou cumprimentando a Mesa, os demais Vereadores, o público presente e aqueles
que acompanham a sessão pelos meios de comunicação. Iniciando suas palavras, disse
que o maior investimento que se pode fazer é nas pessoas, e que esse é um
investimento que as igrejas fazem através do Poder do Evangelho, falando da
transformação que acontece na vida das pessoas. Na sequência parabenizou os
envolvidos na Marcha para Jesus, assim como todos os que lutam pela propagação do
Evangelho de Cristo, discorrendo sobre os benefícios que esse trabalho traz para a
sociedade. Falou que é evangélico e que neste ano completa 502 anos da Reforma
Protestante, explicando-a e falando ainda das cinco solas de Martinho Lutero.
Parabenizou novamente os organizadores da Marcha para Jesus e parabenizou a
Comunidade Católica, citando todo o trabalho desenvolvido, exaltando a importância do
engajamento das pessoas no que é bom. Aproveitando a exposição da importância do
investimento em pessoas esclareceu uma indicação que apresentou, que sugere
prioridade para o Plano Municipal de Políticas Antidrogas. Discorreu sobre o problema
das drogas, falando que reconhece que as escolas e a polícia militar fazem seu trabalho.
Falou das várias ações que acontecem no Município, citando o PROERD, a OASIS, as
escolas em tempo integral e o Tempo Útil, explicando que essas iniciativas formam um
colegiado de ajuda, mas que se deve refletir se tudo que se está fazendo é o suficiente
ou se há necessidade de mais medidas para evitar a entrada dos jovens nas drogas.
Expressou que sempre usou da tribuna para esclarecer que o problema não é só do
Executivo, que o Prefeito não tem vara de condão para mudar as coisas, que é preciso
envolvimento. Novamente falou da necessidade de priorizar o Plano Antidrogas, pois é
através dele que se estabelece metas a curto, médio e longo prazo, para definir e avaliar
se as políticas públicas são eficazes, explicando novamente sobre proble ática das
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família. Novamente pediu a priorização do plano, afirmando que entende ser um
problema nacional, que é difícil, mas é necessário a união para o combate. Recordou
que em 2018 houve uma conferência, mas que se passou bastante tempo. Falou que
Pompeia tem pessoas muito capacitadas para tratar do assunto, que inclusive
escreveram sobre o assunto e enviaram para Brasília, e que acredita em uma cidade
onde o impacto das drogas seja ínfimo. Encerrou suas palavras agradecendo a todos e
desejando um boa noite. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador MARCIO
ROGÉRIO CAFFER. Cumprimentou a todos os senhores vereadores e ao público
presente. Referindo-se às palavras do Vereador Carlos Rogério Barbosa sobre a
problemática das drogas concordou que é uma situação difícil. Falou que é um problema
de todos e que deve haver união por trata-se de algo grave que destrói famílias,
expressando que o caminho certo é a educação em casa, na escola e em todos os
segmentos da sociedade, que é importante seguir o caminho do bem e da Igreja. Disse
que é católico e que recebe muitos convites para ir às Igrejas Evangélicas, mas que tem
vergonha de ir e acharem que é por política. Expressou que se alegra de ouvir os
Vereadores discursarem sobre seus trabalhos no Legislativo e que o debate é muito
importante, dizendo que pressão política existe, mas o que não pode existir são
ameaças e agressão verbal, ressaltando a importância do respeito. Referindo-se ao
senhor Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos disse que alguns Vereadores se sentiram
magoados, que deve haver respeito dentre os Vereadores, que faz parte da democracia
do Brasil ser situação e ser oposição na política. Ressaltou que já foi oposição e que foi
firme e que conseguiu muitas coisas importantes, citando algumas dessas conquistas.
Lembrou de uma citação que diz: “quem planta ódio colherá ódio e quem planta o bem
colherá o bem”, dizendo que não é perfeito e tem seus defeitos. Falou que aprendeu
como Presidente do Legislativo a nunca tomar uma decisão com 39 graus defebre, pois
a decisão pode ser dura. Proferiu que não quer voltar ao passado, mas que pregisa dizer
que em 2015 fez uma moção de protesto contra o valor de aumento conced o aos
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salários dos servidores pelo então prefeito Sr. Oscar Yasuda, recordando que o
Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos na época votou contra. Salientou novament& a
questão de respeito. Aconselhou o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos a publicar e
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sua página pessoal, lembrando que assim fazia na legislatura passada, dizendo que o
local onde o Vereador publica suas informações é um lugar do mal, um impacto negativo
de pessoas que passaram pela Prefeitura de Pompeia e fizeram um estrago e que essas
pessoas não querem o bem de Vereador. Neste momento o Vereador Vanderlei Ribeiro
dos Santos solicitou um aparte, o que foi concedido. Com: a palavra o Vereador
Vanderlei Ribeiro dos Santos disse ao Vereador Marcio Rogério Caffer que ficou
maravilhado com seu discurso, falando que em 2016 o Vereador fez um requerimento
pedindo no mínimo 15% de aumento para os servidores públicos e que agora os salários
estão defasados e o Vereador não tem o mesmo posicionamento, dizendo que entende
as explanações do mesmo. Falou que tem sua própria rede social e que publica suas
informações lá. Explicou que a moção de protesto não era contra os 4% de aumento,
que quanto a esse valor deve-se dar glória a Deus, dizendo que a moção foi por conta
da defasagem anterior ao aumento, e que pelo jeito não haverá reposição. Ressaltou a
importância de valorizar as pessoas, e que essa valorização faz a diferença para o
melhor e que isso é a fraternidade, a palavra de Deus. Agradeceu o aparte. Retomando
a palavra o Vereador Marcio Rogério Caffer expôs que no atual momento seria uma
imbecilidade sugerir a Prefeita um aumento de 15%, pois tal aumento extrapolaria as
contas e alguém pagaria por isso. Se referiu novamente ao assunto das postagens,
dizendo que são feitas por pessoas condenadas pela justiça, que ganhavam 14 mil reais
de salário e que foram condenadas por tirar vidas humanas. Disse novamente que essas
pessoas não querem o bem de Pompeia e que fica admirado com a ausência de
preocupação do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos em 2015, diferentemente da
preocupação que tem hoje. Comentou sobre sua atuação como Presidente deste
Legislativo, dizendo que tem tentado ouvir a todos os Vereadores, assim como respeitá-
los. Contou que já passou por muitas coisas como Vereador, mas que entende fazer
parte da democracia, e que hoje está em um grupo político que está rec hstruindo
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nenhum, pois teria vergonha de aparecer diante da população. Recordou do boletim de
ocorrência que fez juntamente com o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e teceu
alguns comentários. Expressou que a oposição é importante, mas que deve ser uma
oposição inteligente. Desejou um abraço a todos e externou agradecimentos aos
presentes. Em seguida usou da palavra o Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO.
Após os cumprimentos de praxe, parabenizou o evento Marcha para Jesus, explicando
que não pode estar presente, mas que ficou muito feliz com a realização, e que quando
Deus está à frente, e o nome de Jesus é exaltado, renova-se uma esperança e percebe
que o mundo tem salvação. Falou das bênçãos que se recebe de Deus quando Ele está
à frente de tudo. Novamente parabenizou os organizadores do evento. Falou do início do
recesso e parabenizou o senhor Presidente pela condução dos trabalhos no semestre
que se encerra. Discorreu sobre as considerações dos Vereadores que o antecederam
no discurso e expressou que continuará trabalhando independente de críticas,
discorrendo sobre algumas situações e expondo seu posicionamento. Explicou que cada
Vereador tem sua área de atuação e que todos sabem da dificuldade de atender a
todos, mas que é importante o diálogo. Falou ao Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos
que sobre a publicação deu a impressão de que alguns Vereadores votaram contra os
funcionários públicos e que essa não é a verdade. Teceu alguns comentários sobre o
assunto. Disse que trabalha muito, assim como outros Vereadores e que informações
distorcidas denigrem a imagem do Vereador. Falou que a vereança não é eterna e que
no futuro quer olhar todos nos olhos e enaltecer o seu trabalho sem denegrir o do outro,
que sempre respeitou todos os Vereadores e que nunca os colocou contra a população.
Finalizou dizendo que não odeia quem o odeia e que não fará o mal aquele que lhe fez o
mal. Na sequência, fez uso da palavra o Vereador VALDIR CERVELIN. Após os
cumprimentos, disse que acredita em Deus sobre todas as coisas, mas queinão é muito
de frequentar a igreja, ressaltando que respeita todas as religiões e defende Ie se não
fossem os religiosos esse mundo estaria pior. Parabenizou todos os religio pelo
importante trabalho. Falou de algumas indicações, lembrando da necessidade de
instalar um obstáculo na rua Dr. Luiz Miranda e de outra propositura a respeito do SAAE,
dizendo que a autarquia merece elogios pelo trabalho que tem sido feito. Na sequência
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fez comentários quanto ao pedido de informação solicitado na propositura ao SAAE.
Citou a matéria veiculada no Jornal Impacto sobre o aumento dos servidores municipais,
expressando que quando há uma informação inverídica é preciso que a pessoa se
defenda. Discorreu sobre seus anos como Vereador e fez comentários quanto às redes
sociais e informações ali veiculadas. Teceu comentários de uma manifestação do
Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos nas redes sociais. Expressou ser importante o
trabalho conjunto dos onze Vereadores em relação ao Executivo e que melhorias devem
ser cobradas. Falou da importância do aumento aos servidores públicos, mas que se
deve ser ajustado dentro das condições, dizendo que também é funcionário público do
Estado de São Paulo e que há mais de doze anos não tem reajuste salarial. Falou que a
Polícia Civil de São Paulo é quase uma instituição falida em virtude da política dos
governos anteriores. Ressaltou a importância da colocação de uma notícia, sempre
lembrando que todos têm família, filhos, e que muitas vezes as informações são
distorcidas gerando desconforto. Teceu comentários sobre o trabalho do ex-vereador
José Marques Campoy, dizendo que aprendeu muito com ele, salientando que era muito
bom no que fazia. Falou que deve haver respeito quando publicar alguma notícia quanto
aos Vereadores, reforçando a importância do respeito mútuo que deve haver entre
todos. Neste momento o Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin solicitou um aparte que
foi concedido pelo orador. Com a palavra o Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin iniciou
agradecendo o aparte, e disse que tem respeito pelo Vereador Valdir Cervelin e que
reconhece o respeito recíproco do colega. Esclareceu que quanto ao requerimento
apresentado na noite, sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia, que a
propositura não foi motivada em razão de matéria veiculada pela imprensa, mas sim a
pedido de munícipes que passaram pelo local do acontecido e registraram o problema
do vazamento e encaminharam a informação ao Vereador. Falou que entendeu ser justo
o questionamento do assunto. Encerrado o aparte, com a palavra o Vere dor Valdir
Cervelin falou que a divulgação da notícia é um direito. Finalizou dizendor que os
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Dia. O que foi feito. Retomando, foi realizada a chamada, verificando-se a presença dos
seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José
Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson
Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de
Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merêncio: da Silva Neto. Com a
presença unânime dos senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou reaberta a
presente sessão. Passa-se à ORDEM DO DIA. Leitura do Projeto de Lei nº 32/2019, de
autoria da Senhora Prefeita Municipal, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de
Lei nº 37/2019, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que ALTERA A LEI Nº 2.053,
DE 9 DE OUTUBRO DE 2003, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA CRIAR O EMPREGO
PÚBLICO DE SUPERVISOR DE ENSINO, ACRESCENTA NO QUADRO DE GERAL DE
PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO NA PARTE FIXA -
MAGISTÉRIO O QUADRO B.1.2 - CLASSES DE SUPORTE PEDAGÓGICO - O
EMPREGO PÚBLICO DE SUPERVISOR DE ENSINO, ALTERA O QUADRO DE
EMPREGO EM COMISSÃO DO ANEXO |, PARTE FIXA, MAGISTÉRIO, DA CLASSE
DE SUPORTE PEDAGÓGICO, DA LEI Nº 2.720, DE 4 DE MAIO DE 2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade. Leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº
22/2019, de autoria dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Luiz Fernando Vidrich
Pazin, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO PELOS
PROFISSIONAIS DE SAÚDE, NO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO, DE INDÍCIOS
DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Parecer contrário quanto ad aspecto
constitucionalidade. Encerrada a discussão, foi colocado em votação pelo processo
nominal, a pedido do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e deferido pelo Senhor
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Adriana Dias Ferreira Borrasca, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva,
Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio da Silva Neto a 5 (cinco)
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votos contrários dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho,
Luiz Fernando Vidrich Pazin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos,
sendo o Projeto de Lei arquivado. Encerrada a matéria para a Ordem do Dia, o Senhor
Presidente comunicou que conforme dispõe a Lei Orgânica do Município e o Regimento
Interno desta Casa, no próximo dia 1º de julho se inicia a Sessão Legislativa
Extraordinária, período esse que se encerra no dia 31 desse mesmo mês. Nesse
período a Câmara poderá ser convocada para sessões extraordinárias a fim de apreciar
qualquer matéria de interesse público relevante ou urgente a deliberar. Sendo assim
este Legislativo retomará as Sessões Ordinárias na primeira segunda-feira de agosto,
dia 5, e nada mais a tratar, declarou encerrada a presente sessão, e para constar, lavrei
eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que
lida e achada conforme vai assinada pela Mesa.
par
ND Rem Pam
Presidente
Rodolfo Fig a Marino
1º Secretário
Ms Mista
Auxiliar Legislativo |
Roseli Apal ci

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