| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2019-06-24 |
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0191 Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 172 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2019. Câmara Municipal de Pompeia Aprovado por AS 4 O votos Rejeitado por | votos Pompeia, 05 AGO 2019 A Presidente No dia vinte e quatro do mês de junho do ano de dois mil e dezenove (2019), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 21º (vigésima primeira) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezenove (2019), sob a presidência do Senhor Marcio Rogério Caffer e secretariada pelos Vereadores Rodolfo Filgueira Marino e Adriana Dias Ferreira Borrasca. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merêncio da Silva Neto. Com a presença unânime dos senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Leitura da Ata da 20º Sessão Ordinária de 2019. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Passou-se à leitura do Expediente. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Nº 37/2019, que ALTERA A LEI Nº 2.053, DE 9 DE OUTUBRO DE 2003, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA CRIAR O EMPREGO PÚBLICO DE SUPERVISOR DE ENSINO, ACRESCENTA NO QUADRO DE GERAL DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO NA PARTE FIXA - MAGISTÉRIO O QUADRO B.1.2 - CLASSES DE SUPORTE PEDAGÓGISO - O EMPREGO PÚBLICO DE SUPERVISOR DE ENSINO, ALTERA O QUADR ; NDE RR EEE T[][>>=—————— em] 0io4 Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br EMPREGO EM COMISSÃO DO ANEXO |, PARTE FIXA, MAGISTÉRIO, DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO, DA LEI Nº 2.720, DE 4 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Às comissões competentes. REQUERIMENTOS: nº 207/2019, de autoria de Todos os Vereadores, inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento das estimadas senhoras Nair de Souza Freitas, Maria Pezenato Nunes e Maria Rosa Francisca de Paula e dos estimados senhores Fidelcino Ferreira da Silva e Eduardo Leite da Silva; nº 208 a 210/2019, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca; nº 211/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin; nº 212/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa; nº 213/2019, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer e subscrito pelo Vereador Rodolfo Filgueira Marino, inserindo nesta ata voto de congratulações com o Conselho Municipal de Pastores e Líderes Evangélicos de Pompeia - COMPLEP pela organização e realização da 5º edição da “Marcha para Jesus”, no último dia 22 de junho; e nº 214/2019, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer. INDICAÇÕES: nºs 370 a 373/2019, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca; nºs 374 a 376/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin; nºs 377 a 379/2019, de autoria do Vereador José Pereira da Silva Filho; e nºs 380 a 383/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa. EXPEDIENTE DIVERSOS: BALANCETE DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2019. Ofício nº 1166/2019/AESINT/GM, do Ministério da Infraestrutura, em atenção à Moção nº 08/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa e subscrita pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, que manifestou APELO ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República no sentido de revogar o Decreto nº 9.475/18, que alterou o Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. Encaminha cópia do Ofício nº 5444/2019 da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Ofício SLT GS nº 238/2019, do Secretário de Logística e Transportes, em atenção à Moção nº 12/2018, de autoria do Vereado Carlos 0ios Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Fernando Vidrich Pazin, Rodolfo Filgueira Marino e Valdir Cervelin, que manifestou APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de Estado de Transporte e Logística, no sentido de intercederem junto ao Departamento de Estradas de Rodagem visando a instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Dr. Luiz Miranda, altura do número 1.127, trecho da Rodovia SP-294 que corta o perímetro urbano do Município de Pompeia, ou que adotem outra providência objetivando restabelecer as condições de segurança nesse trecho. Encaminha manifestação do Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem — DER, que versa sobre o assunto. Convite da EMEF Orlando Cassaro para participar da Festa Junina a ser realizada no dia 27 de junho, às 10h. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU, que a seu pedido e deferido pelo Senhor Presidente, segue na íntegra suas palavras. “Senhor Presidente, secretários, vereadores e público que honra com a presença, ouvintes da rádio e da internet. Hoje teve bastante requerimentos, parabenizando Marcha para Jesus, e foi um requerimento que a gente não só tem que fazer o requerimento como tem que agir, com o “pregamento” de Jesus, de Deus. Nós não podemos misturar a política em nada, principalmente na religião. Se as pessoas não acreditassem em religião, não importa qual a igreja que seja, seria uma coisa terrível no mundo, as pessoas sairiam matando, roubando, fazendo mal para as pessoas. Então é uma coisa que eu nunca discuti foi religião, se é de uma igreja, se é de outra, porque o homem tem que ter fé. O homem sem fé - igual o meu pai diria - o homem sem fé até o rastro dele é feio. Então é uma coisa que a população tem que manter, os mandados de Deus. E também essa semana, não poderia deixar de dizer aqui - vocês desculpem, é que estou meio gripado, não estou muito bem hoje - mas não poderia deixar de parabenizar meu filho Nestor, dono da NA BULLS de Rodeio, que representa Pompeia não só aqui na região como em outros estados e hoje é considerada uma das melhores boiadas que existe no circuito de todos os radeios, da Rozeta, do Rogério e de tantos outros. E por grata satisfação uma boiad Niovem, EEE CE D[DD7]; E EEE, 01094 Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br felicidade dele essa semana, - não vão entender essas coisas, mas eu como pai, como incentivador do Nestor-, ele foi participar de um rodeio, um rodeio de Tercio Miranda, Chiquinho Califórnia, do Neto, da Molezão, uma das melhores boiadas hoje que existe no Brasil e no qual ele recebeu a primeira fivela de melhor boiada, e aí foi uma satisfação tão grande, como um pai, porque é uma coisa... você ver um filho seu realizando uma coisa, é tão gostoso, e todo mundo então... cada pessoa tem que gostar de uma coisa, senão o que seria esse mundo? Então um gosta de rodeio, um de futebol, outro gosta de tomar uma no fim de semana, mas nós gostamos de rodeio, e meus filhos Nestor, Vitor e Valentin Júnior adoram isso e por pouco não ganhamos duas fivelas, uma de melhor boiada e outra de melhor touro. A gente hoje está vendo diversos peões começando sobre isso aí também, aí em Paulópolis o Leão conhece o Zóio, o Jeferson, que é um moleque que tem um grande futuro no rodeio e quem sabe Pompeia não vai ser considerada no rodeio igual foi há muito tempo atrás. Nós temos campeões de Barretos, o Ananias, o Bruninho, o Tozin, e a gente têm diversos campeões dos melhores rodeios. Pompeia foi dita como cidade celeiro de peões no Brasil, tomara que volte, a gente não vê, a gente não sente assim tanto de gente que frequenta rodeio, o tanto que move o país um rodeio. Porque o rodeio não é só em si, você acha que um boi para dar em torno de novecentos quilos, mil quilos ele vai comer só capim? Ele é mais bem tratado que talvez o dono dos touros, a gente tem um carinho por esses animais que é incalculável e a gente gosta de dizer, que eu que entendo mais de rodeio aqui em Pompeia, e a gente quer dizer isso para mostrar que é uma coisa que move o país para a economia e dá um futuro muito grande... pessoas, vai lá o barraqueiro que ganha dinheiro, vai organizador, vai os tropeiros, vai os peões, então hoje você chega no fundo dos bretes não tem nenhum peão bebendo, os caras tão com celular, vendo como é que um touro pula, é uma coisa assim que a gente fica muito feliz. Você vê lá muitos peões fazendo orações. É o esporte mais perigoso que eu conheço e você sem fé tomo seria? Então a gente vê a fé dos peões, a gente vê a fé dos organizadores, de fazer ym rodeio não é fácil. Então eu só queria deixar gravado aqui a minha satisfação do meu filho. Tem uns vereadores aqui que não é pai ainda, eu já sou até avó, e a gente não sabe ovanto que é gostoso quando o filho da gente sobressai em alguma coisa. Eu sei que ele ão a Br PERA SO DEVE [[[7=>>————===] Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br vai viver disso, mas foi uma fase dele, que ele está orgulhoso demais e eu como pai também estou muito orgulhoso. Muito obrigado senhor Presidente, boa noite a todos.” Em seguida fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Após cumprimentos, iniciou suas palavras agradecendo a senhora Prefeita pelas melhorias que estão sendo executadas na cidade, lembrando que no dia vinte do mês de fevereiro de 2017 elaborou uma propositura solicitando benfeitorias para o município. Disse que muitas vezes faz cobranças, mas que quando é para agradecer também agradece. Após, fez a leitura da propositura. Explicando a propositura, falou que na legislatura passada os vereadores viram sua luta para conseguir a instalação de iluminação pública atrás da antiga chocadeira. Falou também que a falta de iluminação naquele local sempre foi um questionamento para si, e que quando questionava era informado de que a empresa que tem a concessão do local não permitia e que então fez um requerimento para a empresa responsável pela via férrea, que na época era a ALL, e que em resposta obteve que era uma questão de segurança pública e que a instalação de iluminação foi autorizada. Continuou esclarecendo que na posse da autorização foi até a prefeitura falar com o chefe do executivo que na época era o senhor Oscar Yasuda e que após debaterem sobre a situação a instalação foi realizada. Finalizando o assunto agradeceu novamente a Prefeita pela obra da pista de cooper paralela a rua Rodolfo Lara Campos, discorrendo sobre os benefícios que a obra trará para a população. Passou a falar sobre a Marcha para Jesus, explicando que é católico e que já tem uns 30 anos que desenvolve muitos trabalhos na igreja, agradecendo a todos pelas manifestações de fé. Explicou sobre a capacidade do ser humano que vai além da física alcançando a metafísica e parabenizou pela divulgação do nome do Senhor, e por levar adiante os relatos e a palavra do profeta Isaias, narrando um versículo bíblico. Na sequência, lembrou que neste dia estava sendo comemorado o Dia de São João Batista, e um boa noite. Na sequência, fez uso da palavra a Vereadora ADRIANÁ,DIAS FERREIRA BORRASCA. Cumprimentou o senhor Presidente, os demais vereadores servidores e todo o público que acompanha a sessão. Parabenizou a escola SE q FO ERRA EA Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br pelos seus 10 anos no Município, externando elogios, falando dos custos da escola e do quanto é importante para a cidade uma escola de tamanha qualidade. Na pessoa do senhor Sotrate parabenizou todos os envolvidos nos trabalhos da escola, dizendo ser um presente para Pompeia, mais um dado pela família Nishimura. Parabenizou também a senhora Prefeita Isabel Cristina Escorce Januário pelas novas instalações da Central de Medicamentos, falando de uma indicação quanto a necessidade de se implantar um estacionamento no local. Lembrou ainda que para muitos munícipes o medicamento é entregue em casa e que essa iniciativa é uma benção. Registrou a realização da cerimônia de Corpus Christi, citando todas as frentes, as pastorais e a condução da cerimônia pela Padre Guilherme. Registrou também o acontecimento da Marcha para Jesus, dizendo que não acompanhou a Marcha, mas esteve no início do evento. Elogiou as atrações e parabenizou os organizadores. Disse que como católica louva a Jesus e falou de sua participação na comunidade católica. Discorreu sobre uma indicação que fez na noite sugerindo a implantação de sinalização de trânsito nas ciclovias, esclarecendo que já entrou em contato com o setor competente e que a sinalização será providenciada. Falou de outra indicação onde sugere a colocação de uma placa proibindo a entrada de animais no bebedouro público, explicando algumas situações e a importância de as pessoas terem consciência das atitudes que tomam. Externou que esteve muito chateada, que algumas pessoas falam de Deus, mas parece demagogia. Contou que no final de semana viu uma postagem em uma rede social onde seu nome estava envolvido, informando que votaram contra o aumento de salário dos funcionários públicos. Explicou que em momento algum votou contra aumento de salário de funcionário público, e que os presentes podem confirmar, salientando que a votação foi contra foi uma moção de protesto. Ressaltou que entende a necessidade de registrar que nunca foi contra o aumento nos salários dos funcionários públicos. Disse que o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, autor da moção de protesto votou a aumento, quando o projeto de lei passou pela Casa, dizendo que o Vereador pod votado contra já que achava o valor do aumento pouco, registrando sua indignação quanto a posição do Vereador. Encerrou dizendo que quem veste a camisa de Jesus deve vesti-la em todos os setores da vida, e que o contrário lhe entristece. Prosseguindo MU 0157 Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br o Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA. Iniciou cumprimentando a Mesa, os demais Vereadores, o público presente e aqueles que acompanham a sessão pelos meios de comunicação. Iniciando suas palavras, disse que o maior investimento que se pode fazer é nas pessoas, e que esse é um investimento que as igrejas fazem através do Poder do Evangelho, falando da transformação que acontece na vida das pessoas. Na sequência parabenizou os envolvidos na Marcha para Jesus, assim como todos os que lutam pela propagação do Evangelho de Cristo, discorrendo sobre os benefícios que esse trabalho traz para a sociedade. Falou que é evangélico e que neste ano completa 502 anos da Reforma Protestante, explicando-a e falando ainda das cinco solas de Martinho Lutero. Parabenizou novamente os organizadores da Marcha para Jesus e parabenizou a Comunidade Católica, citando todo o trabalho desenvolvido, exaltando a importância do engajamento das pessoas no que é bom. Aproveitando a exposição da importância do investimento em pessoas esclareceu uma indicação que apresentou, que sugere prioridade para o Plano Municipal de Políticas Antidrogas. Discorreu sobre o problema das drogas, falando que reconhece que as escolas e a polícia militar fazem seu trabalho. Falou das várias ações que acontecem no Município, citando o PROERD, a OASIS, as escolas em tempo integral e o Tempo Útil, explicando que essas iniciativas formam um colegiado de ajuda, mas que se deve refletir se tudo que se está fazendo é o suficiente ou se há necessidade de mais medidas para evitar a entrada dos jovens nas drogas. Expressou que sempre usou da tribuna para esclarecer que o problema não é só do Executivo, que o Prefeito não tem vara de condão para mudar as coisas, que é preciso envolvimento. Novamente falou da necessidade de priorizar o Plano Antidrogas, pois é através dele que se estabelece metas a curto, médio e longo prazo, para definir e avaliar se as políticas públicas são eficazes, explicando novamente sobre proble ática das ERR SEA 0158 Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br família. Novamente pediu a priorização do plano, afirmando que entende ser um problema nacional, que é difícil, mas é necessário a união para o combate. Recordou que em 2018 houve uma conferência, mas que se passou bastante tempo. Falou que Pompeia tem pessoas muito capacitadas para tratar do assunto, que inclusive escreveram sobre o assunto e enviaram para Brasília, e que acredita em uma cidade onde o impacto das drogas seja ínfimo. Encerrou suas palavras agradecendo a todos e desejando um boa noite. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER. Cumprimentou a todos os senhores vereadores e ao público presente. Referindo-se às palavras do Vereador Carlos Rogério Barbosa sobre a problemática das drogas concordou que é uma situação difícil. Falou que é um problema de todos e que deve haver união por trata-se de algo grave que destrói famílias, expressando que o caminho certo é a educação em casa, na escola e em todos os segmentos da sociedade, que é importante seguir o caminho do bem e da Igreja. Disse que é católico e que recebe muitos convites para ir às Igrejas Evangélicas, mas que tem vergonha de ir e acharem que é por política. Expressou que se alegra de ouvir os Vereadores discursarem sobre seus trabalhos no Legislativo e que o debate é muito importante, dizendo que pressão política existe, mas o que não pode existir são ameaças e agressão verbal, ressaltando a importância do respeito. Referindo-se ao senhor Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos disse que alguns Vereadores se sentiram magoados, que deve haver respeito dentre os Vereadores, que faz parte da democracia do Brasil ser situação e ser oposição na política. Ressaltou que já foi oposição e que foi firme e que conseguiu muitas coisas importantes, citando algumas dessas conquistas. Lembrou de uma citação que diz: “quem planta ódio colherá ódio e quem planta o bem colherá o bem”, dizendo que não é perfeito e tem seus defeitos. Falou que aprendeu como Presidente do Legislativo a nunca tomar uma decisão com 39 graus defebre, pois a decisão pode ser dura. Proferiu que não quer voltar ao passado, mas que pregisa dizer que em 2015 fez uma moção de protesto contra o valor de aumento conced o aos N salários dos servidores pelo então prefeito Sr. Oscar Yasuda, recordando que o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos na época votou contra. Salientou novament& a questão de respeito. Aconselhou o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos a publicar e 0195 Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br sua página pessoal, lembrando que assim fazia na legislatura passada, dizendo que o local onde o Vereador publica suas informações é um lugar do mal, um impacto negativo de pessoas que passaram pela Prefeitura de Pompeia e fizeram um estrago e que essas pessoas não querem o bem de Vereador. Neste momento o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos solicitou um aparte, o que foi concedido. Com: a palavra o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos disse ao Vereador Marcio Rogério Caffer que ficou maravilhado com seu discurso, falando que em 2016 o Vereador fez um requerimento pedindo no mínimo 15% de aumento para os servidores públicos e que agora os salários estão defasados e o Vereador não tem o mesmo posicionamento, dizendo que entende as explanações do mesmo. Falou que tem sua própria rede social e que publica suas informações lá. Explicou que a moção de protesto não era contra os 4% de aumento, que quanto a esse valor deve-se dar glória a Deus, dizendo que a moção foi por conta da defasagem anterior ao aumento, e que pelo jeito não haverá reposição. Ressaltou a importância de valorizar as pessoas, e que essa valorização faz a diferença para o melhor e que isso é a fraternidade, a palavra de Deus. Agradeceu o aparte. Retomando a palavra o Vereador Marcio Rogério Caffer expôs que no atual momento seria uma imbecilidade sugerir a Prefeita um aumento de 15%, pois tal aumento extrapolaria as contas e alguém pagaria por isso. Se referiu novamente ao assunto das postagens, dizendo que são feitas por pessoas condenadas pela justiça, que ganhavam 14 mil reais de salário e que foram condenadas por tirar vidas humanas. Disse novamente que essas pessoas não querem o bem de Pompeia e que fica admirado com a ausência de preocupação do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos em 2015, diferentemente da preocupação que tem hoje. Comentou sobre sua atuação como Presidente deste Legislativo, dizendo que tem tentado ouvir a todos os Vereadores, assim como respeitá- los. Contou que já passou por muitas coisas como Vereador, mas que entende fazer parte da democracia, e que hoje está em um grupo político que está rec hstruindo ME CCE UU 0150 Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br nenhum, pois teria vergonha de aparecer diante da população. Recordou do boletim de ocorrência que fez juntamente com o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e teceu alguns comentários. Expressou que a oposição é importante, mas que deve ser uma oposição inteligente. Desejou um abraço a todos e externou agradecimentos aos presentes. Em seguida usou da palavra o Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO. Após os cumprimentos de praxe, parabenizou o evento Marcha para Jesus, explicando que não pode estar presente, mas que ficou muito feliz com a realização, e que quando Deus está à frente, e o nome de Jesus é exaltado, renova-se uma esperança e percebe que o mundo tem salvação. Falou das bênçãos que se recebe de Deus quando Ele está à frente de tudo. Novamente parabenizou os organizadores do evento. Falou do início do recesso e parabenizou o senhor Presidente pela condução dos trabalhos no semestre que se encerra. Discorreu sobre as considerações dos Vereadores que o antecederam no discurso e expressou que continuará trabalhando independente de críticas, discorrendo sobre algumas situações e expondo seu posicionamento. Explicou que cada Vereador tem sua área de atuação e que todos sabem da dificuldade de atender a todos, mas que é importante o diálogo. Falou ao Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos que sobre a publicação deu a impressão de que alguns Vereadores votaram contra os funcionários públicos e que essa não é a verdade. Teceu alguns comentários sobre o assunto. Disse que trabalha muito, assim como outros Vereadores e que informações distorcidas denigrem a imagem do Vereador. Falou que a vereança não é eterna e que no futuro quer olhar todos nos olhos e enaltecer o seu trabalho sem denegrir o do outro, que sempre respeitou todos os Vereadores e que nunca os colocou contra a população. Finalizou dizendo que não odeia quem o odeia e que não fará o mal aquele que lhe fez o mal. Na sequência, fez uso da palavra o Vereador VALDIR CERVELIN. Após os cumprimentos, disse que acredita em Deus sobre todas as coisas, mas queinão é muito de frequentar a igreja, ressaltando que respeita todas as religiões e defende Ie se não fossem os religiosos esse mundo estaria pior. Parabenizou todos os religio pelo importante trabalho. Falou de algumas indicações, lembrando da necessidade de instalar um obstáculo na rua Dr. Luiz Miranda e de outra propositura a respeito do SAAE, dizendo que a autarquia merece elogios pelo trabalho que tem sido feito. Na sequência q ESC RA ETs 6101 Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br fez comentários quanto ao pedido de informação solicitado na propositura ao SAAE. Citou a matéria veiculada no Jornal Impacto sobre o aumento dos servidores municipais, expressando que quando há uma informação inverídica é preciso que a pessoa se defenda. Discorreu sobre seus anos como Vereador e fez comentários quanto às redes sociais e informações ali veiculadas. Teceu comentários de uma manifestação do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos nas redes sociais. Expressou ser importante o trabalho conjunto dos onze Vereadores em relação ao Executivo e que melhorias devem ser cobradas. Falou da importância do aumento aos servidores públicos, mas que se deve ser ajustado dentro das condições, dizendo que também é funcionário público do Estado de São Paulo e que há mais de doze anos não tem reajuste salarial. Falou que a Polícia Civil de São Paulo é quase uma instituição falida em virtude da política dos governos anteriores. Ressaltou a importância da colocação de uma notícia, sempre lembrando que todos têm família, filhos, e que muitas vezes as informações são distorcidas gerando desconforto. Teceu comentários sobre o trabalho do ex-vereador José Marques Campoy, dizendo que aprendeu muito com ele, salientando que era muito bom no que fazia. Falou que deve haver respeito quando publicar alguma notícia quanto aos Vereadores, reforçando a importância do respeito mútuo que deve haver entre todos. Neste momento o Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin solicitou um aparte que foi concedido pelo orador. Com a palavra o Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin iniciou agradecendo o aparte, e disse que tem respeito pelo Vereador Valdir Cervelin e que reconhece o respeito recíproco do colega. Esclareceu que quanto ao requerimento apresentado na noite, sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia, que a propositura não foi motivada em razão de matéria veiculada pela imprensa, mas sim a pedido de munícipes que passaram pelo local do acontecido e registraram o problema do vazamento e encaminharam a informação ao Vereador. Falou que entendeu ser justo o questionamento do assunto. Encerrado o aparte, com a palavra o Vere dor Valdir Cervelin falou que a divulgação da notícia é um direito. Finalizou dizendor que os E ==) Uivc Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br Dia. O que foi feito. Retomando, foi realizada a chamada, verificando-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merêncio: da Silva Neto. Com a presença unânime dos senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou reaberta a presente sessão. Passa-se à ORDEM DO DIA. Leitura do Projeto de Lei nº 32/2019, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 37/2019, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que ALTERA A LEI Nº 2.053, DE 9 DE OUTUBRO DE 2003, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA CRIAR O EMPREGO PÚBLICO DE SUPERVISOR DE ENSINO, ACRESCENTA NO QUADRO DE GERAL DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO NA PARTE FIXA - MAGISTÉRIO O QUADRO B.1.2 - CLASSES DE SUPORTE PEDAGÓGICO - O EMPREGO PÚBLICO DE SUPERVISOR DE ENSINO, ALTERA O QUADRO DE EMPREGO EM COMISSÃO DO ANEXO |, PARTE FIXA, MAGISTÉRIO, DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO, DA LEI Nº 2.720, DE 4 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Luiz Fernando Vidrich Pazin, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, NO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO, DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Parecer contrário quanto ad aspecto constitucionalidade. Encerrada a discussão, foi colocado em votação pelo processo nominal, a pedido do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e deferido pelo Senhor N Adriana Dias Ferreira Borrasca, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio da Silva Neto a 5 (cinco) RR À EEE] sa] Uios Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br votos contrários dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, sendo o Projeto de Lei arquivado. Encerrada a matéria para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente comunicou que conforme dispõe a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa, no próximo dia 1º de julho se inicia a Sessão Legislativa Extraordinária, período esse que se encerra no dia 31 desse mesmo mês. Nesse período a Câmara poderá ser convocada para sessões extraordinárias a fim de apreciar qualquer matéria de interesse público relevante ou urgente a deliberar. Sendo assim este Legislativo retomará as Sessões Ordinárias na primeira segunda-feira de agosto, dia 5, e nada mais a tratar, declarou encerrada a presente sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. par ND Rem Pam Presidente Rodolfo Fig a Marino 1º Secretário Ms Mista Auxiliar Legislativo | Roseli Apal ci