| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2019-08-12 |
| native_id | 4425 |
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Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br ATA DA 23a SESSAO ORDINARIA, DA 3a SESSAO LEGISLATIVA, DA 17a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2019. Camara Municipal de Pompeia Aprovado por ^ Rejeitado por a O votes a______ votos Pompeia, 1 9 AGO 2019 Presidente No dia doze do mes de agosto do ano de dois mil e dezenove (2019), as dezenove horas, na Sala das Sessoes do Edificio Joao da Costa Vieira, realizou-se a 23a (vigesima terceira) Sessao Ordinaria do ano de dois mil e dezenove (2019), sob a presidencia do Senhor Marcio Rogerio Caffer e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Jose Pereira da Silva Filho. Procedida a chamada verificou-se a presenga dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga unanime dos senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessao. Leitura da Ata da 22a Sessao Ordinaria de 2019. Colocada em votagao, foi aprovada por unanimidade. Passou-se a leitura do Expediente. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. N° 39/2019, que DISPOE SOBRE A REMUNERAQAO DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA E DA OUTRAS PROVID&NCIAS. As comissoes competentes. PROJETO DE RESOLUQAO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. N° 02/2019, que DISPOE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CAMARA 1 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br MUNICIPAL DE POMPEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. As comissoes competentes. REQUERIMENTOS: n° 228/2019, de autoria de Todos os Vereadores, inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados senhores Miguel Francisco Bispo, Jose Martins Moraes Junior, Antonio Fernandez e Jose Eugenio Figueiredo e da estimada senhora Roberta Gongalves Esposito Ruyz; n° 229/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa e subscrito pelos Vereadores Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 230/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 231/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Nilson Fernandes da Silva e Vanderlei Ribeiro dos Santos; n°s 232 e 233/2019, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto e subscritos pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 234/2019, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 235/2019, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 236/2019, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelo Vereador Carlos Rogerio Barbosa; n° 237/2019, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelo Vereador Jose Pereira da Silva Filho; n° 238/2019, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Caffer e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Jose Pereira da Silva Filho, Nilson Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 239/2019, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Gaffer e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 240/2019, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio da Silva Neto; e n° 241/2019, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Nilson Fernandes da Silva e Vanderlei Ribeiro dos Santos. MOQOES: n° 14/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; e n° 15/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. INDICAQOES: n°s 413 a 416/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa; n°s 417 a 423/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin; n°s 424 e 425/2019, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 426/2019, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca; n° 427/2019, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; n°s 428 a 433/2019, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino; e n° 434/2019, de autoria do Vereador Valdir Cervelin. EXPEDIENTE DIVERSOS: BALANCETE DO SERVIQO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE POMPEIA REFERENTE AO MES DE JULHO/2019. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador CARLOS ROGERIO BARBOSA. Apos cumprimentos, fez analogia as mudangas ocorridas no decorrer do tempo, salientando que ninguem imaginaria que Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br hoje em dia existiria tantas mudangas, citando como exemplos a aceitagao do divorcio; a proibigao do cigarro em local publico; as mulheres ascendendo ao poder, tendo em vista que nem votar tinham o direito; a evolugao da tecnologia; as pesquisas com celula tronco e a uniao homo afetiva. Citou tambem a questao dos negros que estao ascendendo ao poder tendo, ressaltando que a escravidao foi abolida em 1888 e o process© racial de preconceito era muito grande. Ressaltou que a sociedade e feita de mudangas de pensamentos e de paradigmas, e com a evolugao e precise entao pensar nas praticas que sao feitas como naturais e refletir se faz bem ou mal ao proximo. Questionou o que as pessoas fariam se soubessem que uma comemoragao em relagao a algum acontecimento, traz prejuizos aos animais, idosos, criangas, recem-nascidos, pessoas com deficiencia especiais e autistas. Questionou ainda, se continuariam a sua comemoragao ou parariam em respeito ao proximo. Disse que sao temas como esses que tern que discutir na sociedade, contando que no comego do ano recebeu de uma moradora de Pompeia, urn projeto de lei da cidade de Sao Paulo, que proibia fogos de artificio com estampido e que de inicio achou bobagem essa questao. Contou que comegou a ler sobre esse tema e percebeu que as comemoragoes precisam de fato serem repensadas. Enumerou alguns dos prejuizos que esses fogos com estampido causam aos animais e as pessoas com deficiencia, em especial as com autismo. Salientou que nao ha urn numero certo de autistas na cidade, mas que sao aproximadamente de 50 a 60 pessoas com aspectos de autismo. Questionou ate que ponto essa cultura com fogos de estampidos e bom ou ruim. Se referiu a urn estudo acad£mico da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sobre a hipersensibilidade auditiva das pessoas com autismo e que pensando nisso entende que e precise discutir esse tema. Informou que nesta noite protocolou nesta Casa de Leis um projeto de lei, onde propoe a discussao a respeito da proibigao da soltura de fogos de artificio e artefatos pirotecnicos com estampido. Explicou que o que esta acontecendo na cidade de Sao Paulo, Ourinhos e em outras cidades, e que proibiram soltar rojao barulhento na cidade toda, questionando quern vai fiscalizar. Registrou que ha uma discussao no Supremo Tribunal Federal dizendo que isso e competencia da uniao e nao do municipio. Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br Esclareceu que sua ideia e que a administragao publica direta e indireta, os Poderes Executive e Legislative tomem a frente desse projeto e que nas comemoragoes municipais os fogos sejam visuais e nao com estampido. Salientou que antes de estudar esse assunto nao via problema, dizendo que e cultural esse tipo de comemoragao, mas quando comega a ver que o proximo esta sendo prejudicado comega a pensar. Contou que concomitante a esse projeto protocolou tambem urn outro projeto que institui a semana de incentive a utilizagao dos fogos de artificio silenciosos, dizendo que e precise conscientizar a populagao, salientando que nao esta dizendo que quern solta e criminoso. Finalizou dizendo esperar que os Vereadores analisem esses projetos protocolados, ressaltando que seria otimo se pudesse proibir no municipio todo, mas que o STF entende que nao. Encerrou registrando contentamento com a presenga de sua esposa, bem como de seus sogros, salientando que eles sao de Campina Grande, Paraiba. Em seguida fez uso da palavra o Vereador MARCIO ROGERIO CAFFER. Agradeceu ao senhor Presidente, aos Secretaries, aos Vereadores e aos demais presentes, externado sua satisfagao e agradecendo em especial a esposa do Vereador Carlos Rogerio Barbosa e seus pais, lembrando que eles sao da Paraiba e que a presenga deles e uma honra. Falou da democracia e do direito de cada Vereador, pedindo a uniao de todos, desde os parlamentares ate os empresarios de Pompeia e inclusive dos municipios vizinhos. Disse que esteve em Sao Paulo com a Prefeita Tina e que tinha reuniao agendada com o Secretario do Interior, Sr. Marco Vinholi. Explicou que a nao instalagao da praga de pedagio no KM 477 da Rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barros e urn objetivo comum do Executive e do Legislative, tecendo comentarios quanto ao local de instalagao. Contou que foram atendidos pelo Secretario e que a senhora Prefeita Tina Januario estava muito disposta a negociar, mas que a conversa nao fluiu, e, apos foi agendada uma reuniao com o Diretor da ARTESP. Manifestou sua indignagao em relagao ao Diretor da ARTESP, que os trataram muito friamente, diferentemente da forma cordial que apresentava na audiencia publica realizada em Marilia, destacando que alguns Vereadores tambem participaram da audiencia e pediram pela nao instalagao do posto de cobranga. Ressaltou que a populagao de Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Pone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br Pompeia nao pode pagar mais essa divida, que ha mais de 60 anos os municipes sofrem com a passagem da Rodovia SP-294, que corta o Municipio. Disse que a empresa Maquinas Agricolas Jacto tambem esta engajada nessa luta. Retomando o que foi tratado na reuniao em Sao Paulo, explicou que o Diretor da ARTESP insistiu que nao ha possibilidade de tirar o pedagio do KM 477, mesmo o Secretario dizendo que poderiam estudar para encontrar uma alternativa. Falou que o Grupo Jacto e outras empresas tern reuniao na semana em Sao Paulo. Discorreu sobre o alto custo que a populagao tera que arcar e enfatizou que ate o ultimo minuto lutarao para nao pagar essa conta, referindo-se a praga de pedagio. Novamente falou de sua decepgao com o diretor da ARTESP Giovanni Pengue Filho, tecendo comentarios quanto a sua conduta. Externou seu orgulho quanto a atuagao da Prefeita Tina Januario na busca pela solugao da questao do pedagio, expressando que irao fazer de tudo para nao ser em Pompeia, registrando que se houver necessidade havera manifestagao com o intuito de parar a rodovia. Referindo-se ao Governador Joao Doha, ao Secretario de Logistica e Transportes Joao Octaviano Machado Neto e ao Diretor da ARTESP Giovanni Pengue Filho, cientificou-os que Pompeia sera paralisada pois a populagao nao quer pagar pedagio, enfatizando que e injusto. Reportando-se a Bancada do PSDB da Casa, pediu que os Vereadores conversem com o Presidente do Partido no municipio de Pompeia para que todos possam trabalhar em prol do povo de Pompeia, assim como a Prefeita tern feito. Salientou que a conta sera alta e que em dez anos serao arrecadados aproximadamente 14 bilhoes de reais e que o contorno, tao prometido, nao tern data para inicio das obras, ou seja, o trafego continuara passando pelo perimetro de Pompeia. Parabenizou a determinagSo da Prefeita e manifestou seu orgulho, falando que ela nao cedeu e que nao quer o pedagio em Pompeia. Proferiu que os prefeitos dos municipios vizinhos precisam se unir a Prefeita Tina, pois tambem pagarao a conta. Expos que a empresa Maquinas Agricolas Jacto tern aproximadamente 600 funcionarios que trabalham em Pompeia, mas moram em Marilia, e a praga de pedagio sera localizada entre o Municipio de Pompeia e a Rodojacto, expressando ser urn absurdo, falando da grande movimentagao da empresa e reforgando que e uma medida injusta. Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br Neste momento o Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin solicitou um aparte, que foi concedido pelo orador. Com a palavra o Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin agradeceu o aparte e manifestou que faz parte do diretorio do PSDB Pompeia, assim como o Vereador Jose Pereira da Silva Filho, e que estao descontentes com a noticia do pedagio na rodovia no KM 477, que concorda absolutamente com as palavras do nobre colega, que sera prejudicial para Pompeia. Falou que atraves do partido e de seu presidente estao buscando o dialogo para ajudar, dizendo que o Vereador Marcio Rogerio Caffer esta com a razao e que todos estao trabalhando, uns mais outros menos, mas que ninguem esta parado, enfatizando que tambem nao concordam com a instalagao da praga de cobranga. Retomando a palavra o Vereador Marcio Rogerio Caffer agradeceu a todos e pediu uniao, desejando boa noite a todos. Prosseguindo o Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO. Apos os cumprimentos teceu comentarios quanto ao Requerimento do Vereador Marcio Rogerio Caffer, dizendo ter sido bem explanado pelo autor no discurso, que as explicagoes foram esclarecedoras e que concorda com o edil, salientando que o prejuizo para a populagao e imensuravel. Expressou que ainda nao consegue dimensionar o quanto isso ira custar para a populagao, para as empresas e para a regiao, lembrando que em qualquer lugar em que o posto de cobranga for instalado havera prejuizos, e se posicionou contra o pedagio. Disse que ha comentarios de que esse contorno ficara pronto daqui uns 10 anos e que esta indignado com esse pedagio. Falou que acredita que podera haver uma desvalorizagao nos imoveis de Pompeia por conta desse aumento de custo de deslocamento. Enfatizou que o prejuizo sera muito grande e que esta a disposigao para ajudar junto ao seu partido, citando o Deputado Vinicius Camarinha, dizendo que ele e da regiao. Na sequencia falou de uma indicagao que trata do estacionamento na antiga Fepasa e que as sugestoes melhoraram o trafego no local, beneficiando a todos. Falou da sua antiga luta pela implantagao de mais uma loterica. Agradeceu a presenga da esposa e dos sogros do Vereador Carlos Rogerio Barbosa, dizendo que eles sao de uma terra linda e que e uma honra recebe-los em Pompeia, e desejou boa noite a todos. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador VALENTIN Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br MARQUES DE ABREU. Iniciou manifestando cumprimentos. Concordou com o Vereador Carlos Rogerio Barbosa quando fala das mudangas que ocorreram no decorrer do tempo. Parabenizou o Sr. Presidente pelo Requerimento referente a Rodovia. Teceu comentarios sobre a instalagao da localizagao do pedagio. Salientou que nao e contra esse pedagio, mas sim contra todos os pedagios, justificando que ja se paga IPVA carissimo. Entende nao ser justo colocar pedagio e continuar pagando IPVA. Registrou que no combustivel e nos reparos de veiculos tambem paga impostos. Disse que a populagao nao esta aguentando mais. Ressaltou que a rodovia e insuportavel dentro da cidade, mas que nos ultimos anos piorou, esclarecendo que transitam caminhoes com mais de 50 toneladas. Registrando sua preocupagao com o perigo que e a rodovia dentro da cidade, se referiu a urn fato presenciado no dia, onde urn veiculo parou na pista para adentrar numa via sentido Prefeitura. Comentou sobre o Requerimento do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, referente a Formatura da Fatec, dizendo que foi a primeira vez que participou. Disse que viu a importancia dos cursos oferecidos pela referida instituigao, nao so para o municipio mas para o pais. Disse que o Sr. Nishimura quando teve essa ideia de implantar esses cursos deixou uma historia que fica para a eternidade, registrando o orgulho que os filhos e netos do Sr. Nishimura tern ao falar dele. Falou que todos estao nesse mundo de passagem e devem deixar historias boas. Parabenizou novamente o Sr. Presidente pela iniciativa do Requerimento referente ao pedagio. Encerrou manifestando sua indignagao, salientado que sabe o quanto financeiramente esses pedagios interferem numa viagem. Na sequencia, fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Iniciou manifestando cumprimentos. Apos parabenizou todos os Vereadores pelos trabalhos apresentados na sessao, dizendo ser assuntos importantes e interessantes para o Municipio. Falou sobre sua indicagao sobre a questao da repintura de sinalizagao de solo da rua Carlos Bueno de Toledo, tecendo esclarecimentos. Na sequencia falou de urn requerimento que apresentou onde solicita esclarecimentos ao Executive quanto ao que se pode fazer em relagao ao antigo problema do Minha Casa Minha Vida, explicando que as pessoas contempladas com aquelas moradias estao sofrendo com os impasses e adiamentos da 8 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br obra. Disse que desde 2015 vem lutando pela solugao desse problema e que apresentou dez requerimentos e que teve o apoio dos vereadores, agradecendo-os. Continuando no assunto da problematica do Minha Casa Minha Vida, fez explanagoes quanto a situagao do canteiro de obras, ressaltando que e necessaria uma uniao do Executive e do Legislative para juntos alcangarem uma solugao para a questao. Comentou sobre o projeto que foi pautado no discurso do Vereador Carlos Rogerio Barbosa que trata da proibigao de fogos de artificio, dizendo que acredita que o nobre Vereador recebera todo o apoio e que se trata de algo relevante. Finalizando discorreu sobre seu requerimento que trata da falta do medicamento Losartana na rede publica de saude, e que achou interessante o esclarecimento da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca durante a discussao do requerimento. Fazendo observagoes quanto as informagoes fornecidas pela Vereadora, contou que encontrou uma noticia da prefeitura do dia 4 de fevereiro onde informam que o Programa Remedio em Casa faz mais de 400 entregas por dia, falando que sendo assim podiam entao entregar o remedio que de acordo com seu requerimento esta em falta, mas segundo as explicagoes da Vereadora sao encontrados nas farmacias populares do Municipio. Ressaltou a importancia de nao se interromper o uso de medicamentos continues. Agradeceu a presenga dos sogros e da esposa do Vereador Carlos Rogerio Barbosa, registrando a honra em recebe-los. Agradeceu a todos e proferiu palavras de agradecimento. Encerrado o Grande Expediente, passa-se a ORDEM DO DIA. Realizada a chamada, foi constatada a presenga dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de dez senhores Vereadores, passou-se a leitura do Projeto de Resolugao n° 02/2019, de autoria da Mesa Diretora, que DISPOE SOBRE A REMUNERAQAO DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA E DA OUTRAS PROVID£NCIAS. Colocado em discussao e votagao, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 39/2019, de autoria da Mesa Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br Diretora, que DISPOE SOBRE A REMUNERAQAO DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Colocado em discussao e votagao, foi aprovado por unanimidade. Encerrada a materia para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente informou que na proxima segunda-feira, as 20 horas sera realizada a Sessao Solene em homenagem aos 10 anos do SENAI Shunji Nishimura, e nada mais a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessao, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislative I, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. Rogerio Caffer Presidente c. fjM, Adrial as Ferreira Borrasca Jose Pereir; Iva Filho 2a Secretaria Secretario Roseli Aparecida tfecDliveira Vidal Rissatto Auxiliar Legislative I 10