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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2019-09-09
native_id4431

Documents (1)

ata #

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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
ATA DA 27a SESSAO ORDINARIA, DA 3a SESSAO LEGISLATIVA, DA
17a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 9 DE SETEMBRO DE 2019.
Municipal de Pompeia
Aprovado por_/VQ__a_0
Rejeitado por______ a_____
votos
votos
Pompeia, 1 6 SET 2019
Prestaente
No dia nove do mes de setembro do ano de dois mil e dezenove (2019), as dezenove
boras, na Sala das Sessoes do Edificio Joao da Costa Vieira, realizou-se a 27a (vigesima
setima) Sessao Ordinaria do ano de dois mil e dezenove (2019), sob a presidencia do
Senhor Marcio Rogerio Gaffer e secretariada pelos Vereadores Valdir Cervelin e Adriana
Dias Ferreira Borrasca. Procedida a chamada verificou-se a presenga dos seguintes
Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da
Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da
Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei
Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze
senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessao. Leitura da
ata da 26a Sessao Ordinaria de 2019. Colocada em votagao, foi aprovada por
unanimidade. Passou-se a leitura do Expediente. PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL. N° 44/2019, que AUTORIZA A ABERTURA DE CR^DITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORQAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE
HIGIENE E SAUDE DE POMPEIA NO VALOR DE R$ 25.000,00. As comissoes
competentes. N° 45/2019, que AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORQAMENTO DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE DE
POMPEIA NO VALOR DE R$ 500.000,00. As comissoes competentes. OFICIOS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL. Oficio GP n° 376/2019, em atengao ao Requerimento n°
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237/2019, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelo
Vereador Jose Pereira da Silva Filho, que solicitou informagoes sobre as obras das
unidades habitacionais do Programa Federal Minha Casa Minha Vida no Municipio de
Pompeia. Informa que desde que assumiu em 1° de Janeiro de 2017, aquela
Administragao tern envidado esforgos no intuito de obter junto ao Governo Federal,
atraves do Ministerio das Cidades e junto a empresa Cobansa - Cia Hipotecaria,
informagoes relacionadas a paralisagao das obras de construgao das 40(quarenta)
unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, construgoes essas que ja
deveriam ter sido finalizadas. Informa, ainda, que a Administragao acionou varies
departamentos da Prefeitura para que houvesse uma solugao do orgao federal e da
empresa Cobansa, todos imbuidos em buscar uma solugao concreta para o caso,
inclusive com viagens a Brasilia e a sede da empresa Cobansa em Sao Paulo. Salienta,
ainda, que ja foram realizadas reunioes com os municipes que foram contemplados no
Projeto, esclarecendo a real situagao, mas que a solugao cabe tao somente ao Governo
Federal e a empresa Cobansa - Cia Hipotecaria. Oficio GP n° 377/2019, em atengao ao
Requerimento n° 377/2019, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu e
subscrito pelo Vereador Carlos Rogerio Barbosa, que solicitou informagoes sobre os
motives de nao ter sido realizado o recape asfaltico no prolongamento da Rua
Washington Luiz, ate o inicio da serra. Informa que essa importante obra tambem esta
nos pianos da Administragao e sera executada assim que houver disponibilidade
financeira. BALANCETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA REFERENTE AO
M&S DE AGOSTO/2019. REQUERIMENTOS: n° 282/2019, de autoria de Todos os
Vereadores, inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados
pompeenses Reginalda Barbosa dos Santos, Aparecida Cardoso dos Santos, Cicera
Tomaz de Medeiros, Maria de Fatima Gomes da Silva, Conceigao Aparecida Barbosa
Pereira, Maria de Jesus Pereira e Mauricio Tardim Geanini; n° 283/2019, de autoria da
Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio
Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de
Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 284/2019, de autoria do Vereador Luiz
Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca,
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Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Valentin Marques de Abreu,
Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 285/2019, de
autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto e subscrito pelos Vereadores
Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin,
Rodolfo Filgueira Marino e Valentin Marques de Abreu; n° 286/2019, de autoria do
Vereador Carlos Rogerio Barbosa e subscrito pelos Vereadores Jose Pereira da Silva
Filho, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos
Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; e n° 287/2019, de autoria do Vereador
Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose
Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Valentin Marques de Abreu e
Waldemar Merencio da Silva Neto. INDICAQOES: n°s 483 e 484/2019, de autoria da
Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca; n° 485/2019, de autoria do Vereador Luiz
Fernando Vidrich Pazin e n°s 486 e 487/2019, de autoria do Vereador Nilson Fernandes
da Silva. EXPEDIENTE DIVERSOS: BALANCETE DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE
E SAUDE DE POMPEIA REFERENTE AO M£S DE AGOSTO/2019. Oflcio n° 235/2019,
do Superintendente do Servigo Autonomo de Agua e Esgotos de Pompeia, em atengao
ao Requerimento n° 231/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e
subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Nilson
Fernandes da Silva e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou informagoes sobre a
aquisigao dos hidrometros a serem instalados nas residencias de Pompeia, quando
apresentam problemas no funcionamento, estao seguindo as diretrizes nacionais.
Informa que o Servigo Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia, em cumprimento a
Legislagao Federal, esta disponibilizando gratuitamente hidrometros para serem
instalados nas novas ligagoes. Salienta que desde as gestoes anteriores, era habito os
consumidores arcarem com os custos dos referidos hidrometros, mas ciente d.a
obrigagao legal, e visando amenizar as despesas das famllias pompeianas,
principalmente as mais humildes, esta Autarquia buscou recursos, firmando convenio
com o FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hidricos, atraves do projeto de combate
as perdas de agua, possibilitando a aquisigao de 700 hidrometros, que serao
disponibilizados aos consumidores cujos hidrometros apresentem defeitos, para a
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devida substituigao. Oficio n° 236/2019, do Superintendente do Servigo Autonomo de
Agua e Esgotos de Pompeia, em atengao ao Requerimento n° 235/2019, de autoria da
Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca que solicitou uma copia da analise da agua
que abastece o Bairro Portal dos Passaros. Encaminha copia da analise solicitada.
Oficio n° 73/2019, subscrito pelo Sr. Adriano Aparecido do Nascimento, Assessor
Tecnico da Coordenadoria do Nucleo Pedagogico da Secretaria Municipal de Educagao
e Cultura, em atengao ao Requerimento n° 252/2019, de autoria do Vereador Carlos
Rogerio Barbosa e subscrito pelos senhores Vereadores Jose Pereira da Silva Filho,
Luiz Fernando Vidrich Pazin, Rodolfo Filgueira Marino e Vanderlei Ribeiro dos Santos,
que solicitou informagoes sobre suposta saida, sem autorizagao, de crianga da CEMEI
Maria Stella de Carvalho Lacombe, no ultimo dia 15 de agosto. Informa que as medidas
pertinentes foram tomadas em relagao ao caso exposto, e que todos os esclarecimentos
foram prestados junto ao Conselho Tutelar de Pompeia, que colocou o setor a
disposigao para maiores informagoes sobre o assunto, uma vez que o referido fato
envolve um menor de idade. Oficio n° 74/2019, subscrito pelo Sr. Adriano Aparecido do
Nascimento, Assessor Tecnico da Coordenadoria do Nucleo Pedagogico da Secretaria
Municipal de Educagao e Cultura, em atengao ao Requerimento n° 193/2019, de autoria
do Vereador Carlos Rogerio Barbosa, que solicitou aquela Secretaria informar se ja foi
implantada a biblioteca universitaria em nosso Municipio, e em caso afirmativo, informar
se o referido local de estudo encontra-se a disposigao dos municipes. Informa que a
Univesp (Universidade Virtual do Estado de Sao Paulo) conta com espago de
aprendizado de estudos adequado para os alunos devidamente matriculados, contando
ainda com um acervo literario restrito, uma vez que a Universidade ainda nao
encaminhou ao Polo de Pompeia a bibliografia necessaria para os cursistas, ja que, a
maioria das obras 6 de carater digital. Oficio SLT GS n° 520/2019, do Gabinete do
Secretario de Logistica e Transporte, em atengao ao Requerimento n° 57/2019, de
autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias
Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando
Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu,
Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou
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informagoes sobre a instalagao de pedagios, previsao de inicio das obras e se sera
instalada a mureta de New Jersey na Rodovia SP 294. Encaminha manifestagao da
ARTESP. Oficio n° 531/2019, da Agenda de Transporte do Estado de Sao Paulo, em
atengao ao Requerimento n° 239/2019, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Gaffer e
subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa,
Jose Pereira da Silva Filho, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir
Cervelin e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou ao Excelentissimo Senhor
Governador do Estado, Joao Doria, ao Secretario de Logistica e Transporte do Estado
de Sao Paulo, Joao Octaviano Machado Neto, e ao Diretor Geral da ARTESP, Giovanni
Pengue Filho, que informem a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de alteragao da
praga de pedagio a ser instalada na Rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barros - SP
294, entre os municipio de Pompeia e Oriente, Km 477+200 metros, conforme edital
Concorrencia Internacional N° 01/2019 PARA A CONCESSAO DA PRESTAQAO DOS
SERVIQOS PUBLICOS DE AMPLIAQAO, OPERAQAO, MANUTENgAO E
REALIZAQAO DOS INVESTIMENTOS NECESSARIOS PARA A EXPLORAgAO DO
SISTEMA RODOVlARIO DENOMINADO LOTE PIRACICABA
Encaminha copias das informagoes prestadas pela Assessoria Tecnica da Diretoria
Geral sobre o assunto. Oficio GCRMC n° 1442/2019, do Gabinete do Conselheiro
Renato Martins Costa, do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, encaminhando
copia do inteiro teor das decisoes referente aos processes TC-009725.989.18-0 e TC￾009822.989.18-2. Oficio CG.C.DER n° 1775/2019, do Gabinete do Conselheiro Dimas
Eduardo Ramalho, do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, encaminhando da
decisao proferida nos processes TC-000854/004/14, TC-000853/004/14 e TC￾001165/004/12, referente Licitagoes e Contratos julgados irregulares e Representagao
julgada improcedente. Convite da Prefeitura Municipal de Pompeia contend© o
cronograma dos eventos que integram o calendario de celebragoes do 91° aniversario
de fundagao de Pompeia. Convite do CEMEI Sonho de Crianga para participar do Sarau
da Familia, a ser realizado no dia 12/09/2019, as 19h30 no Clube JK. Convite da Frente
Parlamentar do Agronegocio Paulista, da Assembleia Legislativa do Estado de Sao
Paulo, para participar do Semindmo SEGURANQA NO TRABALHO, a ser realizado no
PANORAMA.
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dia 19 de setembro, as 09h30, no Plenario Juscelino Kubitschek, na ALESP. Encerrado
o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental
fez uso da palavra o Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO. Iniciou
manifestando cumprimentos. Em seguida manifestou seu contentamento pela liberagao
de 200 mil reais para a saude do municipio atraves de Emenda do Deputado Alexandre
Leite, em atendimento a mais urn pedido seu. Ressaltou que e sua primeira Legislatura.
Agradeceu ao Deputado pelo empenho em ajudar a cidade, salientando que e urn
reconhecimento pelos votos que esse Deputado teve no municipio. Contou que outros
Deputados tambem tern ajudado o municipio citando os Deputados Capitao Augusto e
Baleia Rossi, dizendo que lembra somente desses no momento. Lembrou que o
Deputado Alexandre Leite ja destinou 100 mil reais para a Santa Casa e a maquina
motoniveladora, totalizando 879 mil reais. Contou que esteve com a Prefeita Tina na
semana conversando sobre a emenda, e que pediu a Prefeita que destinasse parte
desse dinheiro para aquisigao de novos equipamentos para a Academia Vida,
salientando que o referido local tambem faz parte da area da saude. Na sequencia fez
uso da palavra a Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA. Apos
cumprimentos, comentou sobre a indicagao que esta sugerindo ao Conselho Municipal
de Transito a alteragao de sinalizagao de transit© na Rua Manoel Brasil Camargo.
Registrando a presenga do Sr. Joao Parpinelli, teceu explicagoes sobre essa indicagao.
Citando o Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto, disse que tambem gostaria de
agradecer ao Deputado Capitao Augusto pela emenda destinada no valor de 200 mil
para a saude de Pompeia em atendimento a seu pedido. Ressaltou que no total ja foram
400 mil reais. Lembrou tambem da destinagao de uma ambulancia e do programa da
Carreta de Exames de Papanicolau para o Municipio. Disse que o Deputado esta
agradecendo os votos que teve em Pompeia, e que continuara nessa parceria, e
acredita que a cidade ainda ganhara mais. Encerrou manifestando a servidora Denise
sucesso na nova empreitada nesta Casa de Leis. Encerrado o Grande Expediente, o Sr.
Presidente suspendeu a sessao por alguns minutes para que as comissoes pudessem
exarar pareceres aos Projetos de Lei lidos no inicio da sess3o e incluidos na Ordem do
Dia. O que foi feito. Retomando, foi realizada a chamada, verificando-se a presenga dos
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seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose
Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Gaffer, Nilson
Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de
Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a
presenga de onze senhores Vereadores, passou-se a ORDEM DE DIA. Leitura do
Projeto de Lei n° 44/2019, de autoria da Senhora Prefeita Municipal que AUTORIZA A
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORQAMENTO VIGENTE DO
DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE DE POMPEIA NO VALOR DE R$ 25.000,00.
Colocado em discussao e votagao, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de
Lei n° 45/2019, que AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORQAMENTO DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE DE
POMPEIA NO VALOR DE R$ 500.000,00. Colocado em discussao e votagao, foi
aprovado por unanimidade. Encerrada a materia para a Ordem do Dia e nada mais a
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessao, e para constar, lavrei
eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislative I, a presente ata, que
lida e achada conforme vai assinada pela Mesa.
Marcip Rogerio Caffi
Presidente
ia^ Ferreira Borrasca
2a Secretaria
Idir Cervelin A.
1° Secretario
Roself Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto
Auxiliar Legislative I
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