| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2019-09-09 |
| native_id | 4431 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br ATA DA 27a SESSAO ORDINARIA, DA 3a SESSAO LEGISLATIVA, DA 17a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 9 DE SETEMBRO DE 2019. Municipal de Pompeia Aprovado por_/VQ__a_0 Rejeitado por______ a_____ votos votos Pompeia, 1 6 SET 2019 Prestaente No dia nove do mes de setembro do ano de dois mil e dezenove (2019), as dezenove boras, na Sala das Sessoes do Edificio Joao da Costa Vieira, realizou-se a 27a (vigesima setima) Sessao Ordinaria do ano de dois mil e dezenove (2019), sob a presidencia do Senhor Marcio Rogerio Gaffer e secretariada pelos Vereadores Valdir Cervelin e Adriana Dias Ferreira Borrasca. Procedida a chamada verificou-se a presenga dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessao. Leitura da ata da 26a Sessao Ordinaria de 2019. Colocada em votagao, foi aprovada por unanimidade. Passou-se a leitura do Expediente. PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. N° 44/2019, que AUTORIZA A ABERTURA DE CR^DITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORQAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE DE POMPEIA NO VALOR DE R$ 25.000,00. As comissoes competentes. N° 45/2019, que AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORQAMENTO DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE DE POMPEIA NO VALOR DE R$ 500.000,00. As comissoes competentes. OFICIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Oficio GP n° 376/2019, em atengao ao Requerimento n° 1 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br 237/2019, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelo Vereador Jose Pereira da Silva Filho, que solicitou informagoes sobre as obras das unidades habitacionais do Programa Federal Minha Casa Minha Vida no Municipio de Pompeia. Informa que desde que assumiu em 1° de Janeiro de 2017, aquela Administragao tern envidado esforgos no intuito de obter junto ao Governo Federal, atraves do Ministerio das Cidades e junto a empresa Cobansa - Cia Hipotecaria, informagoes relacionadas a paralisagao das obras de construgao das 40(quarenta) unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, construgoes essas que ja deveriam ter sido finalizadas. Informa, ainda, que a Administragao acionou varies departamentos da Prefeitura para que houvesse uma solugao do orgao federal e da empresa Cobansa, todos imbuidos em buscar uma solugao concreta para o caso, inclusive com viagens a Brasilia e a sede da empresa Cobansa em Sao Paulo. Salienta, ainda, que ja foram realizadas reunioes com os municipes que foram contemplados no Projeto, esclarecendo a real situagao, mas que a solugao cabe tao somente ao Governo Federal e a empresa Cobansa - Cia Hipotecaria. Oficio GP n° 377/2019, em atengao ao Requerimento n° 377/2019, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu e subscrito pelo Vereador Carlos Rogerio Barbosa, que solicitou informagoes sobre os motives de nao ter sido realizado o recape asfaltico no prolongamento da Rua Washington Luiz, ate o inicio da serra. Informa que essa importante obra tambem esta nos pianos da Administragao e sera executada assim que houver disponibilidade financeira. BALANCETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA REFERENTE AO M&S DE AGOSTO/2019. REQUERIMENTOS: n° 282/2019, de autoria de Todos os Vereadores, inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados pompeenses Reginalda Barbosa dos Santos, Aparecida Cardoso dos Santos, Cicera Tomaz de Medeiros, Maria de Fatima Gomes da Silva, Conceigao Aparecida Barbosa Pereira, Maria de Jesus Pereira e Mauricio Tardim Geanini; n° 283/2019, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 284/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, 2 <3^ Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 285/2019, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Rodolfo Filgueira Marino e Valentin Marques de Abreu; n° 286/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa e subscrito pelos Vereadores Jose Pereira da Silva Filho, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; e n° 287/2019, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Valentin Marques de Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto. INDICAQOES: n°s 483 e 484/2019, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca; n° 485/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e n°s 486 e 487/2019, de autoria do Vereador Nilson Fernandes da Silva. EXPEDIENTE DIVERSOS: BALANCETE DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE DE POMPEIA REFERENTE AO M£S DE AGOSTO/2019. Oflcio n° 235/2019, do Superintendente do Servigo Autonomo de Agua e Esgotos de Pompeia, em atengao ao Requerimento n° 231/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Nilson Fernandes da Silva e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou informagoes sobre a aquisigao dos hidrometros a serem instalados nas residencias de Pompeia, quando apresentam problemas no funcionamento, estao seguindo as diretrizes nacionais. Informa que o Servigo Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia, em cumprimento a Legislagao Federal, esta disponibilizando gratuitamente hidrometros para serem instalados nas novas ligagoes. Salienta que desde as gestoes anteriores, era habito os consumidores arcarem com os custos dos referidos hidrometros, mas ciente d.a obrigagao legal, e visando amenizar as despesas das famllias pompeianas, principalmente as mais humildes, esta Autarquia buscou recursos, firmando convenio com o FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hidricos, atraves do projeto de combate as perdas de agua, possibilitando a aquisigao de 700 hidrometros, que serao disponibilizados aos consumidores cujos hidrometros apresentem defeitos, para a 3 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br devida substituigao. Oficio n° 236/2019, do Superintendente do Servigo Autonomo de Agua e Esgotos de Pompeia, em atengao ao Requerimento n° 235/2019, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca que solicitou uma copia da analise da agua que abastece o Bairro Portal dos Passaros. Encaminha copia da analise solicitada. Oficio n° 73/2019, subscrito pelo Sr. Adriano Aparecido do Nascimento, Assessor Tecnico da Coordenadoria do Nucleo Pedagogico da Secretaria Municipal de Educagao e Cultura, em atengao ao Requerimento n° 252/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa e subscrito pelos senhores Vereadores Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Rodolfo Filgueira Marino e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou informagoes sobre suposta saida, sem autorizagao, de crianga da CEMEI Maria Stella de Carvalho Lacombe, no ultimo dia 15 de agosto. Informa que as medidas pertinentes foram tomadas em relagao ao caso exposto, e que todos os esclarecimentos foram prestados junto ao Conselho Tutelar de Pompeia, que colocou o setor a disposigao para maiores informagoes sobre o assunto, uma vez que o referido fato envolve um menor de idade. Oficio n° 74/2019, subscrito pelo Sr. Adriano Aparecido do Nascimento, Assessor Tecnico da Coordenadoria do Nucleo Pedagogico da Secretaria Municipal de Educagao e Cultura, em atengao ao Requerimento n° 193/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa, que solicitou aquela Secretaria informar se ja foi implantada a biblioteca universitaria em nosso Municipio, e em caso afirmativo, informar se o referido local de estudo encontra-se a disposigao dos municipes. Informa que a Univesp (Universidade Virtual do Estado de Sao Paulo) conta com espago de aprendizado de estudos adequado para os alunos devidamente matriculados, contando ainda com um acervo literario restrito, uma vez que a Universidade ainda nao encaminhou ao Polo de Pompeia a bibliografia necessaria para os cursistas, ja que, a maioria das obras 6 de carater digital. Oficio SLT GS n° 520/2019, do Gabinete do Secretario de Logistica e Transporte, em atengao ao Requerimento n° 57/2019, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou 4 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br informagoes sobre a instalagao de pedagios, previsao de inicio das obras e se sera instalada a mureta de New Jersey na Rodovia SP 294. Encaminha manifestagao da ARTESP. Oficio n° 531/2019, da Agenda de Transporte do Estado de Sao Paulo, em atengao ao Requerimento n° 239/2019, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Gaffer e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou ao Excelentissimo Senhor Governador do Estado, Joao Doria, ao Secretario de Logistica e Transporte do Estado de Sao Paulo, Joao Octaviano Machado Neto, e ao Diretor Geral da ARTESP, Giovanni Pengue Filho, que informem a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de alteragao da praga de pedagio a ser instalada na Rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barros - SP 294, entre os municipio de Pompeia e Oriente, Km 477+200 metros, conforme edital Concorrencia Internacional N° 01/2019 PARA A CONCESSAO DA PRESTAQAO DOS SERVIQOS PUBLICOS DE AMPLIAQAO, OPERAQAO, MANUTENgAO E REALIZAQAO DOS INVESTIMENTOS NECESSARIOS PARA A EXPLORAgAO DO SISTEMA RODOVlARIO DENOMINADO LOTE PIRACICABA Encaminha copias das informagoes prestadas pela Assessoria Tecnica da Diretoria Geral sobre o assunto. Oficio GCRMC n° 1442/2019, do Gabinete do Conselheiro Renato Martins Costa, do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, encaminhando copia do inteiro teor das decisoes referente aos processes TC-009725.989.18-0 e TC009822.989.18-2. Oficio CG.C.DER n° 1775/2019, do Gabinete do Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, encaminhando da decisao proferida nos processes TC-000854/004/14, TC-000853/004/14 e TC001165/004/12, referente Licitagoes e Contratos julgados irregulares e Representagao julgada improcedente. Convite da Prefeitura Municipal de Pompeia contend© o cronograma dos eventos que integram o calendario de celebragoes do 91° aniversario de fundagao de Pompeia. Convite do CEMEI Sonho de Crianga para participar do Sarau da Familia, a ser realizado no dia 12/09/2019, as 19h30 no Clube JK. Convite da Frente Parlamentar do Agronegocio Paulista, da Assembleia Legislativa do Estado de Sao Paulo, para participar do Semindmo SEGURANQA NO TRABALHO, a ser realizado no PANORAMA. 5 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br dia 19 de setembro, as 09h30, no Plenario Juscelino Kubitschek, na ALESP. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO. Iniciou manifestando cumprimentos. Em seguida manifestou seu contentamento pela liberagao de 200 mil reais para a saude do municipio atraves de Emenda do Deputado Alexandre Leite, em atendimento a mais urn pedido seu. Ressaltou que e sua primeira Legislatura. Agradeceu ao Deputado pelo empenho em ajudar a cidade, salientando que e urn reconhecimento pelos votos que esse Deputado teve no municipio. Contou que outros Deputados tambem tern ajudado o municipio citando os Deputados Capitao Augusto e Baleia Rossi, dizendo que lembra somente desses no momento. Lembrou que o Deputado Alexandre Leite ja destinou 100 mil reais para a Santa Casa e a maquina motoniveladora, totalizando 879 mil reais. Contou que esteve com a Prefeita Tina na semana conversando sobre a emenda, e que pediu a Prefeita que destinasse parte desse dinheiro para aquisigao de novos equipamentos para a Academia Vida, salientando que o referido local tambem faz parte da area da saude. Na sequencia fez uso da palavra a Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA. Apos cumprimentos, comentou sobre a indicagao que esta sugerindo ao Conselho Municipal de Transito a alteragao de sinalizagao de transit© na Rua Manoel Brasil Camargo. Registrando a presenga do Sr. Joao Parpinelli, teceu explicagoes sobre essa indicagao. Citando o Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto, disse que tambem gostaria de agradecer ao Deputado Capitao Augusto pela emenda destinada no valor de 200 mil para a saude de Pompeia em atendimento a seu pedido. Ressaltou que no total ja foram 400 mil reais. Lembrou tambem da destinagao de uma ambulancia e do programa da Carreta de Exames de Papanicolau para o Municipio. Disse que o Deputado esta agradecendo os votos que teve em Pompeia, e que continuara nessa parceria, e acredita que a cidade ainda ganhara mais. Encerrou manifestando a servidora Denise sucesso na nova empreitada nesta Casa de Leis. Encerrado o Grande Expediente, o Sr. Presidente suspendeu a sessao por alguns minutes para que as comissoes pudessem exarar pareceres aos Projetos de Lei lidos no inicio da sess3o e incluidos na Ordem do Dia. O que foi feito. Retomando, foi realizada a chamada, verificando-se a presenga dos Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Gaffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze senhores Vereadores, passou-se a ORDEM DE DIA. Leitura do Projeto de Lei n° 44/2019, de autoria da Senhora Prefeita Municipal que AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORQAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE DE POMPEIA NO VALOR DE R$ 25.000,00. Colocado em discussao e votagao, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei n° 45/2019, que AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORQAMENTO DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE DE POMPEIA NO VALOR DE R$ 500.000,00. Colocado em discussao e votagao, foi aprovado por unanimidade. Encerrada a materia para a Ordem do Dia e nada mais a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessao, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislative I, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. Marcip Rogerio Caffi Presidente ia^ Ferreira Borrasca 2a Secretaria Idir Cervelin A. 1° Secretario Roself Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto Auxiliar Legislative I 7