| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 1961-06-22 |
| native_id | 444 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
Câmara Municipal de Pompéia Estado de São Paulo —quno—— ATA DA 134 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 28 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 48% LEGISLATUI DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA?realizada no dia 22 de Maio de 1961. Aos vinte e dois de maio de mil novecentos e sessenta e um, às 20 horas, na Sala das Sessões, em o Paço Municipal, realizou-se a 13! Sessão Ordinária da Câmara Municipal sob a presídencia do sr, Milton Pereira, Vice-Presidente, na ausencia do Presidente, e secretariada ! los srs. José Gonzaga da Silva Neto e Francisco Parra Valderrama., Fe) a chamada verificou-se a presença dos seguintes srs. vereadores: Milt Pereira, YTasuíiko Endo, Nestor de Barros, Carmelino José Dalsenter, Dur val de Carvalho e Silva, José Gonzaga da Silva Neto, Arthur Rotoli,F! cisco Perra Valderrama, Manoel Garcia Soler, Zacarias T.de Oliveira, Elídio de Souza, Sergio F.Barguil e Yasuaki Horiuti. Havendo numero | gal o sr,Presidente declara aberta a presente sessão. Pelos secretari é lido o seguinte expediente: Ata da Sessão anterior que é aprovada s debates, Indicação 37/61 do sr. Sergio F.Barguil solicitando do sr.P) feito o prolongamento da rede de agua na Avenida 4. Oficie-se, Indics ção 38/61 do sr. Sergio F.Barguil solicitando providencias sobre as 1 las abertas nas vias publicas.Oficie-se, Indicação 39/61 do sr, Sergj P.Barguil solicitando abertura de antiga estrada ligando a Ponte Pret à estrada de Queiros, Oficie-se. Requerimento 90/61 do sr.Dr.Durval é Carvalho e Silva solicitando e encaminhamento à Comissão de Finanças do Projéto de lei 23/61. Aprovado. Encaminhe-se, Requerimento 91/61 é sr. Dr. Durval de Carvalho e Silva solicitando a divulgação pela Radio local do Requerimento 52/61 e Oficio 25/61 do SSMR/2. Aprovado, Publi- que-se. Indicação 40/61 do sr.Francisco Parra Valderrama solicitando d sr.Prefeito, determinar seja capinado o capim colonião margeando a es trada Pompeia-Novo Cravinhos, no trecho, via Fazenda Santa Maria, Ofic se. Requerimento 92/61 do sr.Dr.Durval de C arvalho e Silva solicitar oficiar aos Prefeitos de Tupã e Marilia solicitando informar os preçe das taxas de esgotos sanitários cobrados naqueles municipios.Oficie-s Oficio 221/61 do sr.Prefeito solicitando autorização para para efetus compras de combustiveis e peças até aprovação de projeto de lei abrir do o competente crédito suplementar. À Comissão de Justiça. Convite da Associação dos Trabalhadores Rurais de Pompeia, para assistir asse vbleia Geral no proximo dia 28, O sr.Presidente indicou o vereador Pre cisco Parra Valderrama para representar esta Casa, Oficio 215/61 do & Prefeito remetendo copias de leis. Arquive-se. Projeto de lei 40/61 é sr. Prefeito solicitando autorização para contrater serviço de constrt ção da rede domiciliar externa do esgoto sanitério com a firma OMS do Brasil S/A. As comissões de Jutiça e Finanças. À seguir, por ordem de inscrição usou da palavra o vereador Sergio F.Barguil que de inicio «< gratulou-se com o brilhante feito da Associação Atletica Pompeiana er NE Câmara Municipal de Pompéia Estado de São Paulo Fls:- 2 —— pu aa— — terras do Paraná. A seguir criticou a atitude do Presidente da Republ: ca em relação aos ultimos acontecimentos que foi envolvido o ilustre Vice-Presidente da Republica, João Goulart, ao qual dava seu irrestri- to apoio, na qualidade de secretario do Partido Trabalhista Brasileir ãe Pompeia, Finalizando agradeceu o apoio recebido por centenas de pe: soas ao seu ultimo discurso, no qual abordou os acontecimentos sobre : construção da sede propria para o Tiro de Guerra local. A seguir pass: se a Ordem do Dia. O sr.Presidente esclarece que, vão ser discutidos dois vetos do sr.Prefeito, aos quais sefão obedecidas as legislações « vigor, ou sejam, votação secreta e a exigencia de dois terços para re- jsição dos mesmos. Entra em discussão única o Veto n. 1/61 aposto ao | tografo 10/61. Inicialmente usou da palavra o vereador Francisco Parr: Valderrama, autor do Projeto de lei, o qual solicitou ao plenário rej tar o véto, esclarecendo que o presente véto vinha provar a interfere: cia do sr.Prefeito em assuntos que se dizem respeito a competencia ex clusiva da Câmara Municipal. Falaram ainda contrarios ao véto os srs. Sergio F.Barguil e Dr.Durval de Carvalho e Silva e favoravel ao véto o vereador José Gonzaga da Silva Neto. Germinada a discussão o sr.Pre sidente nomeou os srs. Arthur Rotoli e Sergio F.Barguil para servirem de escrutinadores, Feita a votação verificou-se o seguinte resultado: SIM: 5 votos e NÃO 8 votos, ficando, portanto, mantião o véto, isto p que não atingiu o numero exigido de votos, ou seja, os dois terços. À seguir entra em discussão única o véto n. 2/61 do sr.Prefeito, aposto ao Autografo 11/61. Inicialmente usou da palavra o vereador Dr. Durval Carvalho e Silva que esclareceu ao plenário as falhas do véto e conci tou Q todos & rejeitarem o véto, a fim de que a futura lei tivesse o verdadeiro cunho juridico e de justiça. Falou contra o véto o vereado. Sergio F.Barguil. Favoravel ao véto o vereador José Gonzaga da Silva Neto com apartes contrários do vereador Francisco Parra Valderrama.Te minada a discussão o sr.Presidente nomeou os escrutinadores Sergio F. Barguil e Arthur Rotoli. Feita a votação verificou-se o seguinte resu. tado: SIM 2 vetos; NÃO 10 votos e 1 nulo, ficando, porconseguinte rej tado o véto. Entra em la. discussão e votação e sem debates é aprovad o Projeto de lei 15/61 do sr.Dr.Durval de Carvalho e Silva, dando nov: redação so Art. 189 da Lei 373. Entra em la. discussão e votação e sei debates é aprovado o Projeto de lei 18/61 do sr.Frencisco Parra Valde: rama autorizando a construção da escola de Novo Cravinhos. Nos termos do Requerimento 93/61 o sr.Presidente convoca uma sessão extraordín é ria para hoje às 22,30 horas, Nada mais havendo a tratar o sr.Preside: te dá por encerrada a presente sessão A para constar eu José Gonzaga da Silva Neto, 1º Secretario mandei tafeha es Mata que vae assinada pela Mesa. Eu (a) Waldemar Sesso, Dir 46 Bopeffaria & subscrevi. .