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← Pompéia (SP)

sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 1961-06-22
native_id444

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Pompéia
Estado de São Paulo
—quno——
ATA DA 134 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 28 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 48% LEGISLATUI
DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA?realizada no dia 22 de Maio de 1961.
Aos vinte e dois de maio de mil novecentos e sessenta e um, às
20 horas, na Sala das Sessões, em o Paço Municipal, realizou-se a 13!
Sessão Ordinária da Câmara Municipal sob a presídencia do sr, Milton
Pereira, Vice-Presidente, na ausencia do Presidente, e secretariada !
los srs. José Gonzaga da Silva Neto e Francisco Parra Valderrama., Fe)
a chamada verificou-se a presença dos seguintes srs. vereadores: Milt
Pereira, YTasuíiko Endo, Nestor de Barros, Carmelino José Dalsenter, Dur
val de Carvalho e Silva, José Gonzaga da Silva Neto, Arthur Rotoli,F!
cisco Perra Valderrama, Manoel Garcia Soler, Zacarias T.de Oliveira,
Elídio de Souza, Sergio F.Barguil e Yasuaki Horiuti. Havendo numero |
gal o sr,Presidente declara aberta a presente sessão. Pelos secretari
é lido o seguinte expediente: Ata da Sessão anterior que é aprovada s
debates, Indicação 37/61 do sr. Sergio F.Barguil solicitando do sr.P)
feito o prolongamento da rede de agua na Avenida 4. Oficie-se, Indics
ção 38/61 do sr. Sergio F.Barguil solicitando providencias sobre as 1
las abertas nas vias publicas.Oficie-se, Indicação 39/61 do sr, Sergj
P.Barguil solicitando abertura de antiga estrada ligando a Ponte Pret
à estrada de Queiros, Oficie-se. Requerimento 90/61 do sr.Dr.Durval é
Carvalho e Silva solicitando e encaminhamento à Comissão de Finanças
do Projéto de lei 23/61. Aprovado. Encaminhe-se, Requerimento 91/61 é
sr. Dr. Durval de Carvalho e Silva solicitando a divulgação pela Radio
local do Requerimento 52/61 e Oficio 25/61 do SSMR/2. Aprovado, Publi-
que-se. Indicação 40/61 do sr.Francisco Parra Valderrama solicitando d
sr.Prefeito, determinar seja capinado o capim colonião margeando a es
trada Pompeia-Novo Cravinhos, no trecho, via Fazenda Santa Maria, Ofic
se. Requerimento 92/61 do sr.Dr.Durval de C arvalho e Silva solicitar
oficiar aos Prefeitos de Tupã e Marilia solicitando informar os preçe
das taxas de esgotos sanitários cobrados naqueles municipios.Oficie-s
Oficio 221/61 do sr.Prefeito solicitando autorização para para efetus
compras de combustiveis e peças até aprovação de projeto de lei abrir
do o competente crédito suplementar. À Comissão de Justiça. Convite
da Associação dos Trabalhadores Rurais de Pompeia, para assistir asse
vbleia Geral no proximo dia 28, O sr.Presidente indicou o vereador Pre
cisco Parra Valderrama para representar esta Casa, Oficio 215/61 do &
Prefeito remetendo copias de leis. Arquive-se. Projeto de lei 40/61 é
sr. Prefeito solicitando autorização para contrater serviço de constrt
ção da rede domiciliar externa do esgoto sanitério com a firma OMS do
Brasil S/A. As comissões de Jutiça e Finanças. À seguir, por ordem de
inscrição usou da palavra o vereador Sergio F.Barguil que de inicio «<
gratulou-se com o brilhante feito da Associação Atletica Pompeiana er
NE Câmara Municipal de Pompéia
Estado de São Paulo Fls:- 2
—— pu aa— —
terras do Paraná. A seguir criticou a atitude do Presidente da Republ:
ca em relação aos ultimos acontecimentos que foi envolvido o ilustre
Vice-Presidente da Republica, João Goulart, ao qual dava seu irrestri-
to apoio, na qualidade de secretario do Partido Trabalhista Brasileir
ãe Pompeia, Finalizando agradeceu o apoio recebido por centenas de pe:
soas ao seu ultimo discurso, no qual abordou os acontecimentos sobre :
construção da sede propria para o Tiro de Guerra local. A seguir pass:
se a Ordem do Dia. O sr.Presidente esclarece que, vão ser discutidos
dois vetos do sr.Prefeito, aos quais sefão obedecidas as legislações «
vigor, ou sejam, votação secreta e a exigencia de dois terços para re-
jsição dos mesmos. Entra em discussão única o Veto n. 1/61 aposto ao |
tografo 10/61. Inicialmente usou da palavra o vereador Francisco Parr:
Valderrama, autor do Projeto de lei, o qual solicitou ao plenário rej
tar o véto, esclarecendo que o presente véto vinha provar a interfere:
cia do sr.Prefeito em assuntos que se dizem respeito a competencia ex
clusiva da Câmara Municipal. Falaram ainda contrarios ao véto os srs.
Sergio F.Barguil e Dr.Durval de Carvalho e Silva e favoravel ao véto
o vereador José Gonzaga da Silva Neto. Germinada a discussão o sr.Pre
sidente nomeou os srs. Arthur Rotoli e Sergio F.Barguil para servirem
de escrutinadores, Feita a votação verificou-se o seguinte resultado:
SIM: 5 votos e NÃO 8 votos, ficando, portanto, mantião o véto, isto p
que não atingiu o numero exigido de votos, ou seja, os dois terços. À
seguir entra em discussão única o véto n. 2/61 do sr.Prefeito, aposto
ao Autografo 11/61. Inicialmente usou da palavra o vereador Dr. Durval
Carvalho e Silva que esclareceu ao plenário as falhas do véto e conci
tou Q todos & rejeitarem o véto, a fim de que a futura lei tivesse o
verdadeiro cunho juridico e de justiça. Falou contra o véto o vereado.
Sergio F.Barguil. Favoravel ao véto o vereador José Gonzaga da Silva
Neto com apartes contrários do vereador Francisco Parra Valderrama.Te
minada a discussão o sr.Presidente nomeou os escrutinadores Sergio F.
Barguil e Arthur Rotoli. Feita a votação verificou-se o seguinte resu.
tado: SIM 2 vetos; NÃO 10 votos e 1 nulo, ficando, porconseguinte rej
tado o véto. Entra em la. discussão e votação e sem debates é aprovad
o Projeto de lei 15/61 do sr.Dr.Durval de Carvalho e Silva, dando nov:
redação so Art. 189 da Lei 373. Entra em la. discussão e votação e sei
debates é aprovado o Projeto de lei 18/61 do sr.Frencisco Parra Valde:
rama autorizando a construção da escola de Novo Cravinhos. Nos termos
do Requerimento 93/61 o sr.Presidente convoca uma sessão extraordín é
ria para hoje às 22,30 horas, Nada mais havendo a tratar o sr.Preside:
te dá por encerrada a presente sessão A para constar eu José Gonzaga
da Silva Neto, 1º Secretario mandei tafeha es Mata que vae assinada
pela Mesa. Eu (a) Waldemar Sesso, Dir 46 Bopeffaria & subscrevi.
.

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