| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 1961-06-12 |
| native_id | 447 |
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NE Câmara Municipal de Po Estado de São Paulo ATA DA l6a. SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a. SESSÃO LEGISLATIVAS DA“, a. LEGISLATI RA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIAZ realizada no dia 12 de Junho de 1961. Aos doze dias do mês de Junho de mil novecentos e sessenta e ur às 20 horas, na Sala das Sessões, em o Paço Municipal, realizou-se a léa, Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pompeia, sob a presidencia do sr, Dr. Nelson Alves Bastos e secretariada pelos senhores José Gonzaga da 21] Neto e Francisco Parra Valderrama. Feita a chamada verificou-se q presenç dos seguintes srs. vereadores: Nelson Alves Bastos, Durval de Carvalho e Silva, Nestor de Barros, Carmelino José Dalsenter, Zacarias T. de Oliveir José Gonzaga da Silva Neto, Francisco Parra Valderrama, Francisco Prince, Yasuaki Horiuti, Milton Pereira, Elidio de Souza, Yasulko Endo, Sergio F, Barguil. Havendo numero legal o sr. Presidente declara aberta a presente sessão. Pelo 1º secretario é lida a ata da sessão anterior e sem debates é aprovada, A seguir é lido o seguinte expediente: Projeto de lei 17/61 « srePrefeito, concedendo vários auxilios para igrejas. Projeto de lei 48/ do sreNestor de Barros declarando de utilidade pública a Associação Atlet ca Pompeiana, Projeto de lei 19/61 do sr. Prefeito majorando os vencimen tos do funcionalismo publico municipal. Projeto de lei 50/61 do sr. José Gonzaga da Silva Neto concedendo um auxilio ao Gremio Litero Esportivo Me chado de Assis, a fim de tomar parte nos Jogos abertos da Alta Paulistas Considerados objetos de deliberação vão as Comissões de Justiça e “inança Requerimento 138/61 do sr. José Gonzaga da SeNeto e outros, solicitando a inclusão na próxima Ordem do Dia do Projeto lei 50/61, dispensadas as for malidades regimentais. Aprovado, Inclua-se. Requerimento 139/61 do sr. Dr Durval de C, e Silva solicitando incluir na Ordem do Dia de 12/6, o vêto 5/61, apresentado na ultima sexta-feira, O srePresidente leu o despacho e rado, indeferindo o presente requerimentos Com a palavra, pela ordem, o v reador Dr.Durval de Carvalho e Silva protestou veementemente contra a ati tude do srePresidente, por nao fazer incluir na próxima ordem do dia, ou seja a de hoje, o Veto ne 5/61, isto porque, o mesmo já tinha sido inclui do na Ordem do Dia de sexta-feira, devidamente publicado pela Secretaria, com copias mimeografadas ass srs. Vereadorez, concluindo por retirar seu requerimento, em vista de estar prejudicado. Ofício do sr, Shigeo Hanada comunicando a transferencia da audiencia concedida ao Sre Consul Geral de Japão, do dia 12 para o dia 1h, as mesmas horase Após consultar o plneári o srePresidente determinou se convocasse uma sessão especial para aquele dia e hora. Pela ordem o sr. Dr.Durval deCarvalho e Silva, lider do P.S.D comunicou que sua bancada indicou o vereador Yasuiko Endo para falar por ocasião da recepção ao Consul Geral do Japão, Dr. Takashi Ishif, apelando para as demais bancadas que indicassem seus representantes. O sr. Preside te indicou na ocasião o vereador José Gonzaga da “ilva Neto para falar em nome da Câmara Municipal. Requerimento 11,0/61 do sr. Francisco Prince sol Câmara Municipal de Po Estado de São Paulo fls: 2 solicitando incluir na proxima ordem do dia o Projeto de ei 530/61, Em questão de ordem o vereador Dr.Murval de Carvalho e Silva apelou aos srs vereadores que, quando da elaboração dos requerimentos, façam constar o nome do Autor da proposição a ser incluida na ordem do dia. Esclareceu c presidente que a proposição aqui referida é de autoria do mesmo signatár do requerimento. Aprovado. Inclua-se. Requerimento 1111/61 do sr. Francis Prince solicitando incluir na proxima ordem do dia o Projeto de lei 31/6 de sua autoria. Aprovado, Inclua-se, Requerimento 112/61 dos sgs. Franci co Parra Valderrama e outros, consignando um voto de pesar pelo falecime to Sr.Benedito Ananias de Freitas , cunhado do vereador Manoel Garcias Consigne-se e oficie-se, Ofício do sr. Nestor de Barpos, membro da Comis são de Finanças remetndo cópia de carta enviada ao Presidente daquela Co missão, na qual protesta sobre o critério adotado pelo mesmo na distribu ção dos processos, Ciente. Arquive-se. Requerimento 1143/61 dos srs. Serg FeBarguil e outros consignando um voto de peser pelo falecimento da espo do sr. José Cardoso dos Santos, Oficle-ses Requerimento 1/61 da Cias Swift do Brasil S/A, interpondo recurso contra despacho do srePrefeito,s bre pedido de revisão do lançamento do imposto de Industrias e Profissõe As Comissões de Justiça e Finanças. Indicação 11/61 do sr. Sergio F.Barg solicitando conserto na estrada da fazenda Boa Vista-Sitio Hugo Borsari. Oficie-se. Indicação 15/61 do sr. Sergio F.Barguil solicitando construçã de um poço na propriedade do sr. Francisco Sabino da Silva, Oficie-ses O ficio 255/61 do srePrefeito respondendo Indicação 111/61, Ao vereador int ressado, Oficio 258/61 do sr.Prefeito respondendo Requerimento 98/61. Ao vereador interessado. Oficio 217/61 do sr.Prefeito remetendo copia de le Arquive-se. Telegrama do sr.Prefeito de Garça acusando nosso telegrama s bre situação do amendoim. Arquive-se, Terminado o expediente o sr.Presid te concede a palavra pela ordem de inscrição ao vereador Sergio F.Bargui que de inicio critica o srePresidente da Republica pelos seus recentes a quais sejam, determinou a invasão, por militares da sede dos estudantes direito no Recife e as sedes das Ligas Camponesas, inclusive a residenci de um vereador do P,S.D. ma Paraiba, bem ainda fez silenciar a Radio Jor nal do Brasil, num ato puramente totalitário, A seguir fez sevêras criti ao sr. Chefe do Executivo que, juntamente com alguns srs, vereadores per neceram em recinto da Prefeitura, com as luses apagadas, durante a ultim sessão extraordinária, a fim de dar pareceres em proposições de interess dele executivo, Criticou ainda o orador a afirmeção do sr.Prefeito de qu esta Casa tem pealizado sessões espiritas, mas no entretanto, observa-se que é S.Excia. quem está realizando retiniões espiritas, no escuroj, junt mente com alguns srs. vereadores que o apoiam nesta Casa, inclusive reba teu as criticas feitas por SeExcia. a pessoa do vereador Elidio de Souza declarando que o vereador Elidio compareceu à esta sessão por sua expont ne Câmara Municipal de Pompéia Estado de São Paulo fis: 3 nea vontade, votando de acordo com sua propria comciencia. A seguir crit cou ato de autoridade que determinou a retirada de um caminhão que vendi peixe nesta cidade, ignorando os movitos, e finalizando congratulou-se c os estudantes de fompeia. À seguir usou da palavra o vereador Yasuaki Ho uti que rebateu as criticas feitas pelo sr. Prefeito, a respeito da sua pessoa. Declarau o orador que, se tem feito criticas ao sreChefe do Exec tivo é tão só no sentido de colaborar com a administração pública, isto porque a função do legislador é estar sempre na vigilancia dos atos prat cados pelo sr. Prefeito. Declarou o orador que é um direito adquirido qu o legislador tem em criticar a administração do Exedutivo, e que, jamais criticou a pessoa do administrador, conforme ele Prefeito, se referiu na ultima entrevista concedida à Radio local. Criticou ainda o orador as in formações prestadas pelo sr. Prefeito com referencia a disponibilidade ei Caixa da Prefeitura, isto porque, S.Eycia. na entrevista confessou que nt Caixa da Prefeitura existe muitos vales, e a existencia de vales em caix: sô depõem contra uma boa administração. Declarou ainda que, solicitou os documentos referentes ao balancete do mes de Fevereiro, tão só porque est Casa não os possue e finalizando criticou a declaração do sr. Prefeito qt qu-ndo da remessa de novos projetos de suplementação de verbas S.Exclas N virá Juntamente para discutir em publico nesta Casa com os srs. Vereador: desconhecendo S.E cia. a distinção de poderes e a incompetencia de sua vontade no presente caso, a não ser que o plenário solicite a sua presene ça para prestar esclarecimentos de determinados assuntos, conforme dispõ nosso Rpgimento Interno e a propria Lei Orgânica dos Municipios. À seguir passa-se a Ordem do Dãa. Entra em discussão unica o Requerimento 132/61 do sreMilton Pereira solicitando a remessa à Comissão de Finanças do Pro jeto de lei 33/61, de autoria do Vereador Yasuaki Horiuti. Com a palavra Vereador Dr.Durval de Carvalho e Silva, dirigiu um apelo ao Vereador Mil. ton no sentido de retirar seu requerimento, a fim de evitar-se a abertur!: de um precedente bastante prejudicial, inclusive para S.Excia. No mes mo” sentido usou da palavra o vereador Yasuaki Horluti, tendo o vereador Mil. ton Pereira solicitado a retirada dos Requerimentos 132/61 e 133/61, ambé de sua autoria, constants da ordem do dia da presente sessão. Nada mais | encerrada a presente sessão e para constar eu, José Gonzaga da 9ilva Net« 1º Secretario mandei lavrar a presente ata que vae assinada pela Mesa, Et (a) Waldemar Sesso Dirdtor da Secretaria a subscrevis.