| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 1961-06-26 |
| native_id | 449 |
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ER Câmara Municipal de Pompéia Estado de São Paulo ATA DA 18a,. SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA la. LEGISLATI DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, realizada no dia 26 de Junho de 1961, Aos vinte e seis dias do mês de Junho de 1961, às 20 horas na S: das Sessões, em o Paço Municipal, realizou-se a l8Ba. Sessão Ordinária d Câmara Municipal de Pompeia, sob a presidencia dos srse Dre Nelson Alves Bastos e Milton Pereira e Sectetarada pelos srs. Francisco Prince, José Gonzaga da Silav Neto e Francisco Parra Valderrama, Feita a chamada ver: ficou-se a presença dos seguintes srs. Vereadores: Sergio F.Barguil,Dur val de Carvalho e Silva, Nestor de Barros, Francisco Prince, Elidio de £ za, Carmelino José Dalsenter, José Gonzaga da Silva Neto, Nelson Alves Bastos, Arthur Rotoli, Milton Pereira, Yasuaki Horiuti, Zacarias T. Olir ra, Francisco Parra Valderrama e Manoel Garcia Soler. Havendo numero leg o sre Presidente declara aberta a presente sessão, Pelo 18 Secretario ê lida a ata da sessão anterior e sem debates é a mesma aprovada. Pelos 12 e 2º Becretarios é lido o seguinte expediente: Projeto de lei 52/61 do s Zacarias T. Oliveira concedendo um auxilio aos gabinetes dentarios esco- lares; Projeto de Resolução 6/61 do sr. Zacarias T.Oliveira instituindo placas para serem colocadas nos carros particulares dos srs. Vereadores; Projeto de lei 53/61 do sr. Sergio F.Barguil aumentando a pensão as viu- vas de ex=funcionários municipais. Considerados objeto de deliberação vã as Comissões de Justiça e Finanças. Requerimento 152/61 do sr. Sergio Fe Barguil enviando moção de solidariedade ao Deputado Estadual Luciano Lep ra, pela agressão sofrida em Penapolis. Tendo o vereador Yasyaki Horluti discutido o presente requerimento, foi o mesmo incluido na proxima Order do Dia, nos termos do $ 18 do Arte 10l, do Regimento Interno, sob protes= tos do autore Requerimento 153/61 do sr. Milton Pereira, solicitando pro videncias das autoridades competentes, sobre pedintes nas ruas da cidade Oficie-ses Indicação 17/61 do sr. Sergio Francisco Barguil solicitando c locação de um poste e lampada na Praça Ruy B-rbosa, na ligação das Ruas Bandeirantes e João da Costa Vieira. Oficle-se. Indicação 148/61 do Sr. Sergio FeBarguil solicitando reparos na esteada da Fazenda Aurora. Ofici se. Oficio do sr. José Celestino agradecendo voto de pesar desta Casa. À quive-ses Oficio 1615/61 da Camara Municipal de São José do Rio Preto,da do apoio ao nosso Requerimento 100/61, Arquive-ses Oficio da Camara Muni cipal de Jundiaí dando apoio ao nosso requerimento 100/61. Arquive-ses Circular da Câmara Municipal de Penapolis solicitando apoio para certas providencias pela falta de classificadores de produtos agricolas. A Comi são de Justiça. Oficio da Camara Municipal de Casa Branca agradecendo a= poio dos nossos representantes no Congresso de Municipios, realizado em Serra Negra, Arwulve-se, Oficio 222/61 da Delegacia de Polícia local co- municando haver atendido a solicitação do nosso oficio 539/61. AO verea- dor interessado, Oficio da Escola Técnica de Comercio Bandeirantes soli- ni Câmara Municipal de Pompéia Estado de São Paulo solicitando um emprestimo de Cr.$ 150.000,00, As Comissões de Justiça e Finanças. Oficio 282/61 do sr. Prefeito, remetendo copia da lei 528, O: reador DreDurval de Carvalho e Silva em questão de ordem solicitou do si Presidente informar qual o prazo entre a expedição do Autografo e a pro- mulgação da lei, Em resposta o sr. Presidente comunicou que apôs inform: sa Diretoria da Casa, prestará as informações. Oficio 87/61 da Secretar. da Fazenda, solicitando informar quais as finalidades do nosso pedido f: mulado pelo ofidio 108/61, Oficie-se explicando-se. Oficio da Assembleis Legislativa de Porto Alegre, agradececndo voto de pesar pelo faleciments do ilustre cidadão Dr. Augusto Borges de Medeiros. Arquive-se. Oficio lj 61 da Secção do Serviço Militar Regional/2 agradecendo nossa comunicaças feita pelo oficio 125/61, bem como, informa que tão logo estejam conclu. das as obras aquela Cheria virá vistoriar a nova sede do Tiro de Guerra. Arquive-se. Oficio da Prefeitura Municipal de Marilia informando nosso | dido feito pelo ofício 137/61. Ao vereador interessado, Oficio 269/61 d: sr. Prefeito agradecendo recebimento da Resolução 11/61, Arquive-ses Cir tar 10/61 da Camara Municipal de Garça remetendo copia de requeriment os A Comissão de Justiça. Ofício 266/61 do sr. Prefeito remetendo copias di leis 525,526,527. Arquive-se. Ofício 267/61 do sr, Prefeito acusando re: cebimento da Lei Legislativa ne 2/61. Arquive-se, Oficio 268/61 do srePi feito acusando recebimento da Lei Legislativa ne 3/61. Arquive-ses Conv: te do Rotary Clube de Pompeia para assistir o Interclube no proxiimo dia 18. Agradeça-se. Telegrama da presidencia da Republica comunicando have tomado providencias com referencia nosso telegrama de 7 do q rrenteçãr= quive-se. Telegrama do Deputado Federai Cunha Bueno comunicando haver a- presentado emenda ao orçamento para instalação de equipamento em nucleos industriais e rurais neste municipio. Agradeça-se, Carta do Deputado Es. tadual Luciano Nogueira Filho agradecendo votos de congratulações, bem « mo sugere telegrafar ao sre Governador, solicitando a promulgação da le: que criou a Escola Artesanal em Pompeia, Telegrafe-se e agradeça-se, A: guir por ordem de inscrição usou da palavra overeador Sergio FeBarguil que discorreu sobre os acontecimentos que motivaram a agressão covarde do parlamentar petebista, Deputado Luciano Lepera e criticou a atitude vereador Yasuaki Horiuti por ter prejudigado seu requerimento de solida riedade aquele Deputado. A seguir criticou o sr. Presidente da Republic: pela proposta de elevação das tarifas postais. Continuando griticou O 8! Prefeito por ter negado a inscrição de oficina mecanica na cidade, A se: guir passa-se a Ordem do Dia. Entra em 3a. discussão e votação e sem de: bates é aprovado o parecer da Comissão de Redação, emitido ao Projeto d lei 12/61 do sr. Carmelino José Dalsenter, regulamentando as férias dos servidores publicos municipais. Entra em la, discussão e votação e sem bates é aprovado o Projeto de Resolução 1/61 da Mesa que aprova propost Câmara Municipal de Pompéia Estado de São Paulo fis: 3e do jornal A Epoca. Entra em la. discussão e votação o Projeto de Lei n 14/61 do sr. Prefeito, criando o serviço de esgotos na cidade. Coma Pp lavra o Vereador dr,Durval de Carvalho e Silva, de inicio considerou o presente projeto de lei, um dos mais impoetantes apresentados nesta le latura, motivo pelo qual a Câmara deveria ter todo o cuidado ao transf ma-lo em lei. Declarou mais que apresentou várias emendas ao mesmo, co! a finalidade de defender o interesse do contribuinte, ou seja, do povo que irã se heneficiar dos serviços de esgotos, cujas emendas consistia na supressão do $ unico do Art. 12, em cujo paragrafo obrigava o propri etário de terrenos vagos a pagar a ligação do esgoto, na proporção de em 10 metros, uma ligação, o que achou injusto para os proprietarios,i porque, terrenos vagos, em sua maioria existem nos 22 e 38 perimetros, de seus proprietarios são pessoas de menores recursos financeiros. Out emenda dando nova redação ao arte 52, a fim de evitar-se o que ocorreu com os serviços de aguas, por ocasião do véto aposto pelo sr. Prefeito projeto de sua autoria aprovado por esta Casa. Outra emenda ainda supr mindo o Arte 16 e seus paragrafos, isto porque é ilegal a pretensão da lei, nesse art. e paragrafos, exigir do proprietario o direito de pass com a rede de esgotos por dentro de sua propriedade. Declarou o orador que as suas emendas em nada alterará o presente projeto de lei, e tão virá de encontro aos interesses dos povo. À seguir usou da palavra O vi ador Sergio FeBarguil, que tambem considerou suas as emendas apresenta e considerou-as emendas de humanização ao presente projeto de lei, cit; do na ocasião vários exemplos de ligações, as quais viriam trazer os m: ores transtornos ao povo em geral. À seguir falou o vereador José Gonz: da Silva Neto, apelando aos seus pares para que votassem o presente prí to de lei, apoliticamente, Usou da palavra a seguir o vereador Milton reira que endossou as palavras dos que o antecederam, disgordando, ape em algumas eméndas, isto porque interpretava de outra maneira, sendo a teado na ocasião pelos vereadores Durval de C, e Silva e Sergio F.Barg Finalizando usou da palavra o vereador Francisco Parra, declarando que está de pleno acordo com as emendas do vereador Durval de Carvalho e 5 va. Submetido a votos salvo as emendas foi o mesmo aprovado. Submetida: as emendas a votos foram aprovadas. Em questao de Ordem o Vereador Dr. Durval de C, e Silva requereu a dispensa da leitura dos demais itens d presente ordem do Dia. Entra em la. discussão e votação e sem debates « aprovado o Projeto de lei 19/61 do sr. José Gonzaga da Silva Neto decl; rando de utilidade publica o Lar da Criança Alice Araujo. Absteve-se d votar o sr. Sergio F.Barguil, nos termos do Art. l6 da Lei Orgânica do: Municipiose Entra em la. discussão e votação e sem debates ê aprovado substitutivo ao Projeto de lei 211/61 do sr. Frnacisco Parra Valderrama concedendo um auxilio ao Novo Cravinhos F.C. Assume a presidencia o Vi: Câmara Municipal de Pompéia Estado de São Paulo fis: À presidente sr. Milton Pereira, Entra em la, discussão e votação e sem d bates é aprovado substitutivo ao Projeto de lei 26/61 do sr. Dr.Nelson Bastos, concedendo um auxilio ao Paulopolis F.C. Reassume a presidengia o sr. presidente DreNelson A.Bastos. Entra em la. discussão e votação e sem debates é aprovado salvo a emenda o Projeto de lei 30/61 do sreFrar cisco Prince concedendo um auxilio ao Queiros F.C. Submetida a emenda a votos é a mesma aprovada. Entra em la. discussão e votação e sem debate é aprovado o Projeto de lei 31/61 do sr. Frnacisco Prince, concedendo u auxilio as Caixas Escolares dos estabelecimentos de ensino de Queiros e Paulopolis. Entra em la, discussão e votação e sem debates é aprovado s vo emendas o Projeto de lei 31/61 do Sr. Sergio F.Barguil autorizando a colocação de braços de luz em várias ruas. Submetidas as emendas foram mesmas aprovadas. Entra em la. discussão e votação e sem debates ê apro do, salvo as emendas o Projeto de lei 36/61 do sr. Milton Pereira autor zando a colocação de vários braços de luz publica em ruas da cidade, Su metidas as emendas a votos foram as mesmas aprovadas, Entra em la, disc são e votação e sem debates é aprovado o Projeto de Lei 38/61 do sr. Mi ton Pereira regulamentando as publicações de Atos oficiais do municipio Entra em la, discussão e votação e sem debates é apeovado o Projeto de 39/61 do sr. Milton Pereita, autorizando a desapropriação de terreno em Queiros para construção de um campo de futebol. Entra em la, discussão Projeto de lei 10/61 do sr. Prefeito solicitando autorização para cont tar com a firma OMS do Brasil S/A a construção dos ramais de esgotos. € a palavra O vereador DreDurval de C, e Silva apresenta várias emendas a projeto, a exemplo do de ne. 114/61, ou seja, com a finalidade de defende os interesses do povo em geral, e em princi palmente aqueles de menores ses. Às suas emendas constituem-se em novas redações ao $ Unico do arte e $ 22º do Art. 22, bem como acrescenta-se mais tres artigos, em cujos a tigos dá, ao sr. Prefeito, recurso necessário para efetuar os pagamento à firma contratante, evitando que o contribuinte pagasse, por antecipaç uma taxa, sem que o serviço fosse posto em funcionamento. Em aparte o V reador Nelson A.Bastos, que se ausentara da presidencia, felicitou o au tor dessas emendas, por considera-las de interesse para o povo. Submeti o projeto a votos salvo as emendas, foi o mesmo aprovado. Submetidas as emendas a votos foram aprovadas. Entra em la. discussão e votação e sem debates é aprovado o Projeto de lei 41/61 do sr. Prefeito Municipal, do do duas quadras a firma Ting Ltda. para ampliação das suas industrias E tra em la. discussão e votação e sem debates é aprovado o Projeto de le 12/61 do sr. Prefeito, solicitando autorização para receber um auxilio Governo do Estado para construção do poço artesiano ne 7. Entra em la.d cussão e votação e sem debates é aprovado o Projeto de lei 15/61 do sr. Francisco Perra Valderrama concedendo um auxilio anual à Igreja de Novo Câmara Municipal de Pompéia Estado de São Paulo eee fis: 5 Cravinhos. Entra em la. discussão e votação e sem debates é aprovado,s vo emenda, o Projeto de lei 17/61 do sr. Prefeito Municipal, concedend auxilio á várias igrejas do municipio. Submetida a emenda a votos é a mesma aprovada. Entra em la. discussão e votação e sem debates é aprov: do o Projeto de lei 18/61 do sr. Nestor de Barros, declarando de utili: de publica a Associação Atletica Pompelana. Entra em la. discussão e aj vários debates entre Os srse José Gonzaga da Silva Neto, Carmelino Jos: Dalsenter e Sergio F.Barguil, é aprovado, salvo a emenda, o Projeto de lei 19/61 do sr. Prefeito Municipal, reajustando os vencimentos dos fu cionários municipais. Submetida a emenda a votos é a mesma aprovada, A teve-se de votar no presente projeto de lei o vereador Nestor de Barro declarando ser o Secretario da Prefeitura. Entra em lã. discussão e vo: tação e sem debates é aprovado o Projeto de lei 50/61 do sr. José Gonz: da Silva Neto, concedendo um auxilio ao Gremio Litero Esportivo Machad: de Assis, para participar nos jogos abertos da Alta Paulista, na cidade de Adamantina. Esgotada a ordem do dia, o sr. Presidente, nos termos d Requerimento 151/61, convoca uma sessão extraordinária para hoje às 23, horas, para discutir e votar a ordem do dia constante do presente reque mento. Nada mais havendo a tratar o sr. presidente dá por encerrada a | sente sessão e para constar eu, losé Gonzaga da Silva Neto, 18 Secretai mandei lavrar a presente ata que vae assinada pela Mesa. Eu, (a) Walde: Sesso, Diretop da Secretaria a subscrevis