br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 1961-11-13
native_id459

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

“Câmara Municipal de Pompéia
Estado de São Paulo
ATA DA 294 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 28º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 48 LEGISLATUR
DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, reslizada no dia 13 de Novenhro de 1961
Aos treze dias do mês de novembro de mil novecentos e se
sente e um, às 20 horas, na Sala das Sessões, em o Paço Municipal, real:
zou-se a 29º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pompeia, sob a pret
dencia do sr. José G.da Silva Neto e secretariada pelos srs. Francisco |
ra Valderrama e Sergio F.Barguil,. Feita a chamada verificou-se a present
dos seguintes srs. Verendores: José G.da Silva Neto, Nestor de Barros, Yt
suiko Endo, Sergio F.Barguil, Yasuaki Horiuti, Bonifacio Martins, Franci
co P,Valderrama, Durval de Corvalho e Silva, Carmelino José Dalsenter,F
vendo numero legal o sr.Presidente declara aberta a presente sessão. Pel
1º Secret rio é lida a ata da sessão anterior e sem debates é aprovada.
Pelos secretarios é lido o seguinte expediente. Projeto de lei 72/61 do
sr.Dr.Durval de C,e Silva, autorizando o municipio receber, a partir de
1962, os tributos constantes da Emenda Constitucional 1-A. As Comissões
de Justiça eFinanças, Requerimento 193/61, do sr.Dr.Durval de C.e Silva
requerendo um voto de pesar pelo f=lecimento do sr.Reinalão Bonacassata,
dando-se ciencia à familia. Oficie-se. Requerimento 194/61 do sr. Dr. Dur
val de C. e Silva, congratulando-se com o Senador Auro Soares de Moura À
drade, pela aprovação da Emenda Constitucional 1-A, Oficie-se, Requerime
to dos srs. Dr.Durval de CG. e Silva e outros, requerendo uma sessão extr
ordinária para o próximo dia 16, Convoque-se, Requerimento 196/61 do sr.
Sergio F.Barguil solicitando informações do sr. Prefeito, sobre o fornec
mento de agua na cidade, Oficie-se, Terminado o expediente passa-se a Or
dem do Dia. O sr. Presidente comunicof ao plenário que juntamente com o
projeto orçamentário encontra-se um substitutivo, motivo pelo qual solic
ta do plenário manifestar sobre qual dos dois projetos a Casa irá discu-
tir, tendo o plenário opinado pelo substitutivo ao Projeto de lei 65/61.
A seguir decidiu o plenário que o substitutivo fosse discutido e votado,
da seguinte maneiras A receita englobadamente e a Despesa por artigo e £
ragr-fo. O sr. Presidente solicitou a cooperação do sr. Diretor da Secre
taria pars a leitura da peça orçamentária, Submetida a discussão e votaç
a receita, no montante de Cr,$ 42.000.000,00 foi a mesma aprovada. Asegu
são aprovados os seguintes artigos e respectivos paragrafos da despesas
Art. 2º que fixa a despesa do municipio em Cr.$ 32.500,000,00; o Art. 3%
que fixa a Despesa da Câmaras Municipal em Cr.8 2.515.600,00; Art, 4º que
fixa a despesa da administração em Cr.$ 29.984.400,00; $ 1º - Admihistre
ção Municipal em Cr.$ 4.844.750,00; $ 2º - Serviços Publicos Municipais
em Cr,$ 7.177.680,00; $ 3º - Obras e Melhoramentos Publicos em Cr.$ -—
9.990.160,00; $ 4º - Serviços Publicos em comum com o Estado em Cr.$ -
2.588.820,00; 8 5º — Dividas, em Cr.$ 1.174.400,00; 8 6º - Auxilios e Su
venções em Cr.$ 2.684.160,00; $ 7º - Aposentadoria e Pensões em Cr.$ -
“Câmara Municipal de Pompéia
Estado de São Paulo
meme pm
Cr.$ 1.087.200,00; $ 88 - Despesas Judiciais ex Cr.$ 150.000,00 e $ 9!
Despesas Diversrs em Cr.% 287.230,00, perfazendo o total geral de Cr.i
29.984.400,00, A seguir foi aprovado o art. 5º que dá a vigencia da pl
sente lei a partir de 1º de Janeiro de 1962, Terminada a votação do sL
titutivo, por unanimidade, foi a seguir, rejeitado o Projeto primitivc
A seguir o sr. Presidente comunicou que, em conjunto com < orçamento
encontravam dois projetos anexos, sendo os mesmos aprovados sem debate
ou sejam, o Projeto de lei 71/61 que dispõe sobre a regulamentação dos
auxilios concedidos pela Lei Orçamentária e o Projeto de Resolução 13/
que fixa as despesas da Câmara Municipal para o exercicio de 1962, Nad
mais havendo a tratar o sr. Presidente da por encerrada a presente ses
são e para constsr eu, Francisco P.Valderrama 1º Secretario substituto
mandei lavrer esta Ata que vae assinada pela Mesa. Eu, (a) Waldemar Se
so, Diretor da Secretaria a subscrevi.

open original →