| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 1961-11-13 |
| native_id | 459 |
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“Câmara Municipal de Pompéia Estado de São Paulo ATA DA 294 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 28º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 48 LEGISLATUR DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, reslizada no dia 13 de Novenhro de 1961 Aos treze dias do mês de novembro de mil novecentos e se sente e um, às 20 horas, na Sala das Sessões, em o Paço Municipal, real: zou-se a 29º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pompeia, sob a pret dencia do sr. José G.da Silva Neto e secretariada pelos srs. Francisco | ra Valderrama e Sergio F.Barguil,. Feita a chamada verificou-se a present dos seguintes srs. Verendores: José G.da Silva Neto, Nestor de Barros, Yt suiko Endo, Sergio F.Barguil, Yasuaki Horiuti, Bonifacio Martins, Franci co P,Valderrama, Durval de Corvalho e Silva, Carmelino José Dalsenter,F vendo numero legal o sr.Presidente declara aberta a presente sessão. Pel 1º Secret rio é lida a ata da sessão anterior e sem debates é aprovada. Pelos secretarios é lido o seguinte expediente. Projeto de lei 72/61 do sr.Dr.Durval de C,e Silva, autorizando o municipio receber, a partir de 1962, os tributos constantes da Emenda Constitucional 1-A. As Comissões de Justiça eFinanças, Requerimento 193/61, do sr.Dr.Durval de C.e Silva requerendo um voto de pesar pelo f=lecimento do sr.Reinalão Bonacassata, dando-se ciencia à familia. Oficie-se. Requerimento 194/61 do sr. Dr. Dur val de C. e Silva, congratulando-se com o Senador Auro Soares de Moura À drade, pela aprovação da Emenda Constitucional 1-A, Oficie-se, Requerime to dos srs. Dr.Durval de CG. e Silva e outros, requerendo uma sessão extr ordinária para o próximo dia 16, Convoque-se, Requerimento 196/61 do sr. Sergio F.Barguil solicitando informações do sr. Prefeito, sobre o fornec mento de agua na cidade, Oficie-se, Terminado o expediente passa-se a Or dem do Dia. O sr. Presidente comunicof ao plenário que juntamente com o projeto orçamentário encontra-se um substitutivo, motivo pelo qual solic ta do plenário manifestar sobre qual dos dois projetos a Casa irá discu- tir, tendo o plenário opinado pelo substitutivo ao Projeto de lei 65/61. A seguir decidiu o plenário que o substitutivo fosse discutido e votado, da seguinte maneiras A receita englobadamente e a Despesa por artigo e £ ragr-fo. O sr. Presidente solicitou a cooperação do sr. Diretor da Secre taria pars a leitura da peça orçamentária, Submetida a discussão e votaç a receita, no montante de Cr,$ 42.000.000,00 foi a mesma aprovada. Asegu são aprovados os seguintes artigos e respectivos paragrafos da despesas Art. 2º que fixa a despesa do municipio em Cr.$ 32.500,000,00; o Art. 3% que fixa a Despesa da Câmaras Municipal em Cr.8 2.515.600,00; Art, 4º que fixa a despesa da administração em Cr.$ 29.984.400,00; $ 1º - Admihistre ção Municipal em Cr.$ 4.844.750,00; $ 2º - Serviços Publicos Municipais em Cr,$ 7.177.680,00; $ 3º - Obras e Melhoramentos Publicos em Cr.$ -— 9.990.160,00; $ 4º - Serviços Publicos em comum com o Estado em Cr.$ - 2.588.820,00; 8 5º — Dividas, em Cr.$ 1.174.400,00; 8 6º - Auxilios e Su venções em Cr.$ 2.684.160,00; $ 7º - Aposentadoria e Pensões em Cr.$ - “Câmara Municipal de Pompéia Estado de São Paulo meme pm Cr.$ 1.087.200,00; $ 88 - Despesas Judiciais ex Cr.$ 150.000,00 e $ 9! Despesas Diversrs em Cr.% 287.230,00, perfazendo o total geral de Cr.i 29.984.400,00, A seguir foi aprovado o art. 5º que dá a vigencia da pl sente lei a partir de 1º de Janeiro de 1962, Terminada a votação do sL titutivo, por unanimidade, foi a seguir, rejeitado o Projeto primitivc A seguir o sr. Presidente comunicou que, em conjunto com < orçamento encontravam dois projetos anexos, sendo os mesmos aprovados sem debate ou sejam, o Projeto de lei 71/61 que dispõe sobre a regulamentação dos auxilios concedidos pela Lei Orçamentária e o Projeto de Resolução 13/ que fixa as despesas da Câmara Municipal para o exercicio de 1962, Nad mais havendo a tratar o sr. Presidente da por encerrada a presente ses são e para constsr eu, Francisco P.Valderrama 1º Secretario substituto mandei lavrer esta Ata que vae assinada pela Mesa. Eu, (a) Waldemar Se so, Diretor da Secretaria a subscrevi.