| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 1961-11-20 |
| native_id | 460 |
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o] Câmara Municipal de Pompéia Estado de São Paulo ATA DA 308 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 28 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 42 LEGISLATU DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, realizada no dia 20 de Novembro de 196 Aos vinte de novembro de mil novecentos e sessentz e um, às 20 h ras, na Sala das Sessões, em o Paço Municival, realizou-se a 308 Sessa Ordinária da Câmara Muniéipal, sob a presidencia do sr, Francisco P.Va derrama e secretariada pelos srs. Sergio F.Barguil e Yasuaki Horiuti. Feita a chamada verificou-se a presença dos sesuintes srs. vereadores: Sergio F.Barguil, Francisco Parra Valderrama, Elidio de Souza, Durval de Carvalho e Silva, Nestor de Barros, Bonifacio Martins, Carmelino Jo sé Dalsenter, Yasuaki Horiuti, Havendo numero legal o sr. Presidente d clara aberta a presente sessão. Pelo 1º Secretario é lida a ata da ses são anterior e sem debates é aprovada. Pelos secreterios é lido o segu te expediente: Projeto de lei 73/61 do sr. Dr.Durval de CG. e Silva con cedendo vários auxilios as festns de formaturas dos estabelecimentos d ensino em nosso municipio. Considerado objeto de deliberação vai as Co missões de Justiça e Finanças, Requerimento 197/61 do sr. Y.Horiuti co gratulando-se com a Associação Paulista dos Municipios e grande jornal falado Tupy, pela campanha realizada pela melhoria de rendas aos munic pios, que culminou com a aprovação da Emenda Constitucional 1-A, Ofici se. Requerimento 198/61 do sr. Y.Horiuti solicitando informações do sr Prefeito, referente as valas abertos nas ruas, Oficie-se, Requerimento 199/61 do sr. Sergio F.Barguil solicitando oficizr ao sr.Governador vl teando a equiparação dos dentistas escolares extranumeraários aos efeti , vos. Oficie-se. Requerimento 200/61 do sr. Francisco P.Valderrama cons gnando em ata um voto de pes“r pelo falecimento do sr.Francisco Benavi des, Oficie-se. Requerimento 201/61 do sr.Dr.Durval de Carvalho e Silv requerendo um voto de vesar pelo falecimento do sr. Manoel Carrera, Co signe-se e oficie-se, Requerimento Hê& 802/61 do sr. Nestor de Barros s licitando encaminhamento do requerimento 144/61, à Comissão de Finança Encaminhe-se. Requerimento 203/61 do sr. Dr.Durval de Carvalho e Silva solicitando providencias vara a assinatura de uma Caixa Postal à Camar Providencie-se, Requerimento 204/61 do sr. Nestor de Barros con, ratula do-se com o Conselho de Ministros pela fixação do preço minimo dos cer ais. Oficie-se. Requerimento 205/61 do sr. Carmelino Jose Dalsenter sol citando oficiar ao sr.Governador, pleiteando o pagamento dos professor secundários substitutos, em atrazo desde março do corrente ano. Oficie Requerimento 206861 do sr. Dr.Durvsl de C, e Silva, requerendo uma ses são extraordinária para o próximo dia 22, às 20 horas. Convoque-se, Tel gramas do Senador Lino de Matos e Deputado Federal Cunha Bueno comuni- cando a aprovação da Emenda Constitucional 1-A. Acuse-se o recebimento Oficio 153/61 da Coletoria Estadual local, solicitando informação vor escrito sobre o Processo DRF,14-3641/61, referente ao nosso ofício so- bre pedido de informações. Com a palavra o vereador Yasuaki Horiuti la Câmara Municipal de Pompéia Estado de São Paulo lamentou a atitude tomada pelo Presidente desta Casa, sr. Dr.Nelson A. Bastos em prestar uma informação que não espelhava a renlidade, bem co- mo, toda e qualquer informação verbal em processos não tinha e menor valor. Declarou que, na qualidade de inseressado do assunto, desistia do prosseguimento do processo, mas deixava registrado o seu protestos. Com a palavra o vereador Dr. Durval de Carvalho e Silvr, congratulou-s: com o vereador Yasuaki Horiuti pela atitude tomada, isto porque, o as- sunto € que se refere o processo saMnsm já tornou-se superado, e con- cluiu requerendo a transcrição do presente oficio nos anais, a fim de que sirva de advertencia aos futuros presidentes, pera que não se ul- trapasse a competencia atribuida pelo Regimento Interno, Aprovado o re- querimento verbal, ficou aprovada a seguinte transcrição do Oficio 153, “ESCUDO DE SÃO PAULO - COLETORIA ESTADUAL DE POMPEIA - Rua Cravinhos 46 OF, Nº 153/61, - Em 10 de Novembro de 1961 - Ilmo. Snr, Milton Pereira - DD, Presidente da Câmara Municipal de Pompeia - REP; Processo DRF-14 - 3641/61, em nome da Câmara Munic'pal de Pompeia - Reportando-nos ao nos so ofidio de nº 87/61, datado de 26 de Junho de 1961, referente ao pro- cesso marginado, solicitamos de V.S. a especial fineza de nos esclare- cer, por escrito, no citado processo, sobre a desistencia do pedido ini cial, oriundo da informação verbal de 13-10-61, prestada velo Dr. Nelsc Alves Bastos, M,D. Presidente dessa Câmara Municipal, então em exercic: A presente solicitação, é feita em cumprimento ao respeitavel despacho exarado no processo, velo nosso Delegado Regional de Fazenda, Atencios: mente, Antonio Martini - (a) Antonio Martini - Coletor Subst?.!! A seguí por ordem de inscrição usou da palavra o vereador Sergio F.Barguil que téceu váriss criticas a administração municipal, naquilo referente a construção da rede de esgotos, a fzlta de agua que vem causando sérios prejuizos aos srs. contribuintes e ao péssimo estado em que se encontr nossas estradas e serras, A seguir passa-se a Ordem do Dia .Entra em 2a discussão e votação e sem debates é aprovado o Projeto de lei 72/61 do sr. Dr.Durval de C. e Silva que regulamenta a cobrança de novos tritu- toy transferidos ao Municipio pela Emenda Constitucional 1-4, Em 2a,di cussão e votação são aprovados substitutivos oferecidos aos Projetos à Resolução: 11/61 do sr. Dr.Durval deG. e Silva suplementando verbas do orçamento da Cêmara Municinal e 12/61 due autoriza a compra de um bebe douro eletrico. Em 2a. discussão e votação, sem debates são aprovados ainda os seguintes Projetos de leis: 70/61 do sr. Milton Pereira regul mentando a concessão de auxilios previstos na Lei 489. 55/61 do sr. Dr Durval de C, e Silva que altera o $ 2º do Art. 157 da Lei 373; 33/61 é sr. Yasuaki Horifti que concede um auxilio 4 Comissão de Lavradores e Técnicos; 67/61 do sr. Sergio F.Barguil que concede um abono de Natal aos servidores municipais; e 43/61 do sr. Francisco P.Valderrama que ns Câmara Municipal de Pompéia Estado de São Paulo autoriza a reforma da cerea do cemitério do Distrito de Novo Cravinhos. Esgotada a matéria da ordem do dia o sr. Presidente dá por encerrada a presente sessão, e para constar eu, Sergio F.Barguil 1º Secretrrio subs mandei lavrar a presente ata que vae assinada pela Mese. Eu, (2) Waldem Sesso, Diretor da Secretaria a subscrevi.