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← Pompéia (SP)

sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 1962-02-15
native_id463

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

Camara Wunicipal de “Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 18 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3% SESSÃO LEGISLATIVA, DA 42º LEGISLA!
RA, DA CRARA MUNICIPAL DE POMPEIA, realizada no dia 15 de Fevereiro de 1
Aos quinze de fevereiro de 1962, às 20 horas, na Sala das Sessões
em o Paço Municipal, realizou-se a la.Sessão Extraordinária da Câmara Mu
cipal de Pompeia, sob a presidencia dos srs. Milton Pereira e Yasuaki Ho
uti, e secretariada pelos senhores Prof. Carmelino José Dalsenter e Fran
co Parra Valderrama, este convidado na ausencia do 2º secretario. Feita |
chamada verificou-se q presença dos seguintes srs. Vereadores: Milton Pe
reira, Carmelino José Dalsenter, Durval de Carvalho e Silva, Nestor de B:
ros, Yasuiko Endo, Yasuaki Horiuti, Elidio de Souza, Bonifacio Martins,M
noel Garcia Soler, Francisco Prince, José Gonzaga da Silva Neto, Francis
Parra Valderrama. Havendo numero legal o sr. Presidente declara aberta a
presente sessão. Pelo 1º Secretario é lida a ata anterior e sem debates «
aprovada, A seguir o sr. Presidente comunica que a presente sessão é ext:
ordinária, constando apenas da leitura da ata, na parte do expediente, pa:
sando imediatamente para & Ordem do Dia. Entra em discussão única o Véto
nº 1/62 do sr.Prefeito, aposto ao Autografo 60/61. Com a palavra o verea
dor Durval de Carvalho e Silva esclareceu o plenário e ao povo em geral
a versão erronea do sr. Prefeito, na justificativa do presente véto, Tec
várias considerações em relação s& montante da arrecadação do Imposto Ter
“ritorial Rural quando pertencente ao Estado e a previsão que o Municipio
irá arrocgdar, sendo que o municipio &m arrecadarânuito mais, mesmo com
ÇA Câmara, da taxa de 2 para meio por cento, isto porque, o mu
cipio valoriza em importancia bem superior o valor venal das propriedade:
Em Pen aSE nO Estado, sendo aparteado seguidamente, contrariando sua exposição,0!
vereadores Francisco Parra e José Gonzaga da Silva Neto, que, nos aperte:
procuraram defender o véto do er, Prefeito e em apartes favoraveis 0 ver:
ador Yasuaki Horiuti. A seguir felou, defendendo o véto o vereador José
Gonzaga da Silva Neto, sendo seguidamente aparteado pelos vereadores Yasi
ki Horiuti e Durval de Carvalho e Silva. Pela ordem falou contrário o vé
o vereador Yasuaki Horiuti, fezendo uma demonstração da importancia que «
municipio irá arrecadar no corrente exercicio com o Imposto Territorial |
ral, com a taxa votada pela Câmara. A seguir com & palavra o vereador Fr
cisco Parra declarou que está de acordo com a expressão do sr. Prefeito,
em que diz: " jamais se viu neste Brasil,s redução de impostos", sendo ni
ocasião contestado pelo vereador Nestor de Barros, que requereu Áá Mesa 1
juntada no processo do Véto, vários recortes do jornal A Folha de São Pai
lo, em que traziam noticiários de Campinas e Ribeirão Preto, em cujos mw
cipios, houve diminuição nas taxas, votadas pelas Câmaras respectivas", ti
do o vereador Francisco Parra protestado contra a Mesa por ter aceito os
documentos para juntada, bem como a sua leitura, determinando o sr, Pres:
dente a juntada e a leitura dos documentos, advertindo na ocasião o veres!
dor, a fim de que o mesmo respeitasse a presidencia e o regimento. interné
Camara Wunicipal de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO
O sr.Presidente passa a presidencia ao vice-presidente, sr.Yasuaki Horiu
a fim de discutir a matéria. Em questao de ordem o vereador Francisco Pa:
protestou contra o sr. Presidente, alegando não ser regimental eum à:
xar a presidencia para discutir o presente véto. Esclarecendo o sr. Pres:
dente declarou que, nos termos do art. 12 do Regimento Interno, o presid
te poderá discutir qualquer proposição, desde que Ml se desencompa
bilize do cargo de presidente, ou seja, passa a presidencia ao substitut:
legal, e nos termos do $ unico do mesmo artigo advertia o vereador Franc:
co Parra para que respeitasse a presidencia, isto porque, estava fazendo
cumprir o que determina o Regimento Interno. Com a palavra o vereador Mi.
ton Pereira discordou da exposiçao feita pelo vereador Francisco Parra, d
clarando que, a justificativa do sr. Prefeito nao tinha o menor fundamen'
isto porque, para que o municipio adquira motoniveladoras, caminhões; col
trua estradas, pontes, conserte ruas, tape buracos, e outras coisas mais.
não tem sua Excia. necessidade exclusivamente desse tributo, isto porque,
no ano passado o municipio, sem esse tributo obteve um superavit de mais
de onze milhões de cruzeiros e S.Excia. nada fez e nada fará, cuja admin:
tração vive em total desmando, em completo abandono, sendo aparteado seg;
damente pelo vereador Francisco Parra, o qual foi advertido pelo sr. Pre:
dente por várias veses, fezendo soar a campainha. Reassume a presidencia
sr. Milton Pereira. Encerrada a discussão o sr. Presidente esclarece que
voto será secreto e os vereadores que desejarem manter o véto devem vota:
com a cádula SIM e os que rejeitam, com a cédula NÃO, nomeando os srs.Jo:
Gonzaga da S.Neto e Francisco Prince para servirem de escrutinadores, Pe:
ta a votação e apuração verificou-se que 11 (onze) vereadores responderar
com s cédula NÃO e 1 (hum) com a cédula SIM, ficando dest'arte rejeitado
o véto, cuga lei será promulgada por este legislativo. A seguir passa-se
Discussão única do Véto nº 2/62 do er. Prefeito, aposto ao Autografo 61/1
Com a palavra o vereador Elidio de Souza, autor do projeto de lei, protei
tou contra as afirmações do sr. Prefeito em sua justificativa, A seguir 1
saram da palavra os vereadores Yasuaki Horiuti e Carmelino José Dalsente:
se declarando contra o véto. Encerrada a discussão, pelo sr. Presidente :
esclarecida a maneira da votação a exemplo do véto nº 1/62, Feita a vota-
ção e apuração verificouese a rejeição do véto por unanimidade, .ou seja,
por doze votos, sendo a lei promulgada por este legislativo. O sr. Presi-
dente esclarece o plneário que, em vista da falta de um dos secretarios
efetivos, em epoca oportuna irá comunicar o resultado da audiencia que t:
ve com o gr. Prefeito no dia de hoje. Nada mais foi encerrada a presente
sessão e para constar eu, (a) Waldemar Sesso, Diretor da Secretaria a su
crevi.

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