| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 1962-02-15 |
| native_id | 463 |
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Camara Wunicipal de “Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 18 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3% SESSÃO LEGISLATIVA, DA 42º LEGISLA! RA, DA CRARA MUNICIPAL DE POMPEIA, realizada no dia 15 de Fevereiro de 1 Aos quinze de fevereiro de 1962, às 20 horas, na Sala das Sessões em o Paço Municipal, realizou-se a la.Sessão Extraordinária da Câmara Mu cipal de Pompeia, sob a presidencia dos srs. Milton Pereira e Yasuaki Ho uti, e secretariada pelos senhores Prof. Carmelino José Dalsenter e Fran co Parra Valderrama, este convidado na ausencia do 2º secretario. Feita | chamada verificou-se q presença dos seguintes srs. Vereadores: Milton Pe reira, Carmelino José Dalsenter, Durval de Carvalho e Silva, Nestor de B: ros, Yasuiko Endo, Yasuaki Horiuti, Elidio de Souza, Bonifacio Martins,M noel Garcia Soler, Francisco Prince, José Gonzaga da Silva Neto, Francis Parra Valderrama. Havendo numero legal o sr. Presidente declara aberta a presente sessão. Pelo 1º Secretario é lida a ata anterior e sem debates « aprovada, A seguir o sr. Presidente comunica que a presente sessão é ext: ordinária, constando apenas da leitura da ata, na parte do expediente, pa: sando imediatamente para & Ordem do Dia. Entra em discussão única o Véto nº 1/62 do sr.Prefeito, aposto ao Autografo 60/61. Com a palavra o verea dor Durval de Carvalho e Silva esclareceu o plenário e ao povo em geral a versão erronea do sr. Prefeito, na justificativa do presente véto, Tec várias considerações em relação s& montante da arrecadação do Imposto Ter “ritorial Rural quando pertencente ao Estado e a previsão que o Municipio irá arrocgdar, sendo que o municipio &m arrecadarânuito mais, mesmo com ÇA Câmara, da taxa de 2 para meio por cento, isto porque, o mu cipio valoriza em importancia bem superior o valor venal das propriedade: Em Pen aSE nO Estado, sendo aparteado seguidamente, contrariando sua exposição,0! vereadores Francisco Parra e José Gonzaga da Silva Neto, que, nos aperte: procuraram defender o véto do er, Prefeito e em apartes favoraveis 0 ver: ador Yasuaki Horiuti. A seguir felou, defendendo o véto o vereador José Gonzaga da Silva Neto, sendo seguidamente aparteado pelos vereadores Yasi ki Horiuti e Durval de Carvalho e Silva. Pela ordem falou contrário o vé o vereador Yasuaki Horiuti, fezendo uma demonstração da importancia que « municipio irá arrecadar no corrente exercicio com o Imposto Territorial | ral, com a taxa votada pela Câmara. A seguir com & palavra o vereador Fr cisco Parra declarou que está de acordo com a expressão do sr. Prefeito, em que diz: " jamais se viu neste Brasil,s redução de impostos", sendo ni ocasião contestado pelo vereador Nestor de Barros, que requereu Áá Mesa 1 juntada no processo do Véto, vários recortes do jornal A Folha de São Pai lo, em que traziam noticiários de Campinas e Ribeirão Preto, em cujos mw cipios, houve diminuição nas taxas, votadas pelas Câmaras respectivas", ti do o vereador Francisco Parra protestado contra a Mesa por ter aceito os documentos para juntada, bem como a sua leitura, determinando o sr, Pres: dente a juntada e a leitura dos documentos, advertindo na ocasião o veres! dor, a fim de que o mesmo respeitasse a presidencia e o regimento. interné Camara Wunicipal de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO O sr.Presidente passa a presidencia ao vice-presidente, sr.Yasuaki Horiu a fim de discutir a matéria. Em questao de ordem o vereador Francisco Pa: protestou contra o sr. Presidente, alegando não ser regimental eum à: xar a presidencia para discutir o presente véto. Esclarecendo o sr. Pres: dente declarou que, nos termos do art. 12 do Regimento Interno, o presid te poderá discutir qualquer proposição, desde que Ml se desencompa bilize do cargo de presidente, ou seja, passa a presidencia ao substitut: legal, e nos termos do $ unico do mesmo artigo advertia o vereador Franc: co Parra para que respeitasse a presidencia, isto porque, estava fazendo cumprir o que determina o Regimento Interno. Com a palavra o vereador Mi. ton Pereira discordou da exposiçao feita pelo vereador Francisco Parra, d clarando que, a justificativa do sr. Prefeito nao tinha o menor fundamen' isto porque, para que o municipio adquira motoniveladoras, caminhões; col trua estradas, pontes, conserte ruas, tape buracos, e outras coisas mais. não tem sua Excia. necessidade exclusivamente desse tributo, isto porque, no ano passado o municipio, sem esse tributo obteve um superavit de mais de onze milhões de cruzeiros e S.Excia. nada fez e nada fará, cuja admin: tração vive em total desmando, em completo abandono, sendo aparteado seg; damente pelo vereador Francisco Parra, o qual foi advertido pelo sr. Pre: dente por várias veses, fezendo soar a campainha. Reassume a presidencia sr. Milton Pereira. Encerrada a discussão o sr. Presidente esclarece que voto será secreto e os vereadores que desejarem manter o véto devem vota: com a cádula SIM e os que rejeitam, com a cédula NÃO, nomeando os srs.Jo: Gonzaga da S.Neto e Francisco Prince para servirem de escrutinadores, Pe: ta a votação e apuração verificou-se que 11 (onze) vereadores responderar com s cédula NÃO e 1 (hum) com a cédula SIM, ficando dest'arte rejeitado o véto, cuga lei será promulgada por este legislativo. A seguir passa-se Discussão única do Véto nº 2/62 do er. Prefeito, aposto ao Autografo 61/1 Com a palavra o vereador Elidio de Souza, autor do projeto de lei, protei tou contra as afirmações do sr. Prefeito em sua justificativa, A seguir 1 saram da palavra os vereadores Yasuaki Horiuti e Carmelino José Dalsente: se declarando contra o véto. Encerrada a discussão, pelo sr. Presidente : esclarecida a maneira da votação a exemplo do véto nº 1/62, Feita a vota- ção e apuração verificouese a rejeição do véto por unanimidade, .ou seja, por doze votos, sendo a lei promulgada por este legislativo. O sr. Presi- dente esclarece o plneário que, em vista da falta de um dos secretarios efetivos, em epoca oportuna irá comunicar o resultado da audiencia que t: ve com o gr. Prefeito no dia de hoje. Nada mais foi encerrada a presente sessão e para constar eu, (a) Waldemar Sesso, Diretor da Secretaria a su crevi.