| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 1962-08-15 |
| native_id | 472 |
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Camara Wunicipal de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 103 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 34 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 44 Li GISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMFEIA, realizada no dia 15 de 4 gosto de 1962, | Aos quinze dias do mês de agosto de mil novecentos e sesse: ta e dois, às 20 horas, na Sala das Sessões, em o Pato Municipal,re alizou-se a 102 Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Pompei sob a presidencia do senhor Milton Pereira e Secretariada pelos se nhores Sergio Francisco Barguil e Tufic Baracat, este convidado pel senhor Presidente na ausencia do titular efetivo. Feita a chamada vi rificou-se a presença dos seguintes senhores Vereadores: Milton Per: ra, Francisco Parra Valderrama, Tufic Baracat, Durval de Carvalho e Silva, Yasuaki Horiuti, Domingos Gregorio, Francisdo Pinheiro Neves Nestor de Barros, Bonifacio Martins, Sergio Francisco Barguil, José f Gonzaga da Silva Neto. Havendo numero legal o sr. Presidente declar: aberta a presente sessão. Pelo 1º Secretario é lida a ata da sessão anterior e sem debates é aprovada, A seguir passa-se a Ordem do Dia A seguir o sr. Presidente determinou ao 1º Secretario proceder a le: tura do Projeto de lei 53/62 e ao 2º Secretario, a leitura do Subst: tutivo nº 1/62 ao Projeto de lei 53/62, Terminada a leitura das pro: im posições, o sr. Presidente convidou os senhores Vereadores que qui- zessem discutir o Projeto de Lei 53/62, para inscreverem-se & fim d de que fosse imprimida melhor orientação nos trabalhos da presente - sessão. Pelos vereadores Yasuaki Horiuti, José Gonzaga da Silva Net: e Tufic Baracat foram levantadas várias questões de ordem, tendo na ocasião o vereador Dr. Durval de Carvalho e Silva solicitado do sr. , Presidente a suspensão da sessão por cinco minutos para uma reunião das bancadas, a fim de se possibilitar algum entendimento sobre o ai sunto. Por determinação do sr. Presidente foi suspensa a sessão, Rei berta a mesma foi procedida nova chamada. Verificando haver numero - gal o sr. Presidente dá prosseguimento aos trabalhos, agradecendo! a colaboração dos senhores vereadores com referencia a sua solicitaça quanto as inscrições. A seguir é dada a palavra ao vereador Dr.Durvi de Carvalho e Silva, autor do Substitutivo, que, inicialmente critá- cou o grupo situacionista, o qual tem procurado criar o mesmo ambiei te de ostilidade quando da discussão do projeto de lei que autoriza o município a contrair um emprestimo para a rede de esgotos, procuri do confundir a opínião puhlica com referencia a atuação do grupo op« sionista nesta Casa. Continuando,o orador declarou que, a bancada dr P.S.D. sempre colaborou e está colaborandocom as boas causas do Mun cipio, tanto assim que, em abril ultimo apresentou um projeto de le: autorizando o sr. Chefe do Executivo a adquirir uma motoniveladora, mas, infelizmente, a bancada situacionista houve por bem rejeita-lo Camara Municipal de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO Fls:-II- Continuando, o orador se declarou contrário a aquisição da motonive- ladora pelo prazo de 10 anos, isto porque, vinha onerar em muito o municipio, com os elevados juros cobrados pela Caixa Economica Esta: dual. Disse mais que, com a eleição do ex-governador Janio Quadros + a continuidade do governo Carvalho Pinto, tem propiciado aos munici- pios paulistas um eyuilibrio em suas finanças, com a regularidade d pagagentos das quotas que são devidas pelo Estado sos Municipios e assim não via razões para onerar-se o municipio quando este dispunhs de meios para adquirir uma motoniveladora por meio de uma formula em que deveriamos pagar menos. juros. Declarou que, apresentou o substi! tutivo baseado no Decreto nº 40.546, de 6 de Agosto de 1962, do ilus: tre Governador Carvalho Pinto que, houve por bem antecipar o pagamer to das quotas do exercicio de 1961, em 18 prestações mensais. Em a- parte o vereador Sergio Francisco Barguil lembrou o orador que, ess: prestações seriam pagas a partir do exercicio de 1963, e até lá, o - presente decreto poderia ser revogado pelo sucessor do Sr. Carvalho Pinto. Respondendo o aparte, o vereador Dr. Durval de Carvalho e SilY declarou que, a argumentação do nobre vereador não condiz com a sua inteligencia, pois, se aprovarmos a presente lei, o contrato da aqui sição da motoniveladora será assinado no atusl governo, e um contra- to dessa natureza jemais será desreápeitado, a não ser que se implar te no paiz um regime ditatorial, iniciando por rasgar a Constituiçac Após acirrados apartes dos vereadores Sergio Francisco Barguil, José Gonzaga da Silva Neto, Yasuaki Horiuti e Tufic Baracat, o orador fes a defesa do seu substitutivo, por considerar o mesmo benéfico ao mu- ) nicipio, uma vez que, se o Municipio tem um haver do Estado, justo que, com esse haver vamos emprega-lo na aquisição de uma motonivela- dora, cuja transação não virá prejudicar as finanças do município ns atual administração, como tambem não virá afetar em administração fi tura, isto porque, após o resgate dessa divida, o Estado continuará a pagar as quotas devidas aos municipios, como o tem feito até hoje. Argumentou ainda o orador que, alem desse haver do municipio para ct o Estado, esqueceram os srs. Vereadores que, nossa arrecadação ultr: passará em muito a previsão, principalmente com os novos tributos a: recadados pelo municipio, ou sejam, os impostos de Transmissão de P: priedade Imobiliária "Inter-Vivos", Territorial Rural e ainda o aum to da taxa sobre os impostos federais, sobre a Renda e Imposto de € sumo. Continuando declarou mais que, em futuro bem próximo terá o m nicipio que resolver o grave problema da agua e outras obras, e,nes condições não podemos onerar em demasia o municipio, porque, Quando formos precisar novamente de emprestimos, nossa capacidade financei: não permitirá mais e então as dificuldades serão ainda maiores, - — Camara Municipal de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO Fls:-III- Finalizando concitou o plenário a aprovar o seu substitutivo, uma vez que o mesmo não virá, em absoluto agravar a situação financeirs do municipio. Com a palavra o segundo orador inscrito, Vereador Jos Bonzaga da Silva Neto, disse inicialmente que, o presente projeto « lei já tinha sido aprovado em duas sessões extraordinárias, mas que por um ato formal do senhor Presidente Milton Pereira, com a não es pedição da ordem do dia e da publicação do projeto de lei pela Dire toria da Casa, Sua Excia. houve por bem anula-las, protestando na c casião contra o ato do sr. Presidente, Continuando, o orador diver- giu da exposição feita pelo vereador Dr.Durval de Carvalho e Silva, sobre o substitutivo, declarando que, se o municipio encontra faci- lidade para adquirir uma motoniveladora por longo prazo, não é just que vamos aplicar nosso proprio recurso nessa aquisição, evitando « pagamento de juros, mas, ficando o municipio privado de realizar ou tras obras. Declarou ainda o orador que, o municipio já tem vários emprestimos realizados com a Caixa Economica, como o da agua e dos esgotos, mas esses emprestimos quem os ira pagar é o povo, por meic de Taxas. Em aparte o vereador Dr.Durval de Carvalho e Silva solici tou do orador informar mais ou menos qual seria essa taxa, uma vez que, as obras do esgoto não atinge toda a cidade e a parte que será beneficiada deverá arcar com todas as despesas do emprestimo, Em re posta o orador declarou que esse assunto seria um problema pare ser resolvido depois. Finalizando concitou o plenário a rejeitar o subs titutivo e consequentemente, aprovar o Projeto de lei na integra,is to porque, considera o substitutivo oneroso ao futuro Prefeito. Com ) a palavra o terceiro orador inscrito, vereador Tufic Baracat, inioi mente fez uma ressalva quanto a sua presença na presente sessao, um vez que, declarou ao sr, Presidente e demais vereadores não poder comparecer a nova sessão em que se deliberasse sobre o presente pro jeto de lei, por ter comparecido em duas outras sessees, nas quais já tinha-se deliberado a respeito, mas, se transigiu foi tão só par o real interesse do municipio. Continuando, discordou do substituti vo, fazendo uma longa exposição a respeito da adquisição a prazo e a vista, e que, na atual situação por que passa o paiz, com uma in- flação desencadeada, o cetto é adquirir-se a prazo, uma vez que, da qui a alguns anos, nada mais representa a importancia em débito, co a ascensão das arrecadações, Declarou-se favoravel ao Projeto do sr Prefeito, na integra, por considerar um ótimo negocio a aquisição d motoniveladora pelo prazo de 10 anos, e com os recursos que deveria mos aplicar de imediáto, poderá o municipio atender várias outras d pesas que, não sabemos se para elas o municipio conseguirá empresti para sana-las, Finalizando congratulou-se com todos os srs. Vereado Camara Wunicival de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO Mss-IV- Vereadores, principalmente com os da bancada do P.S.D. que vieram aqui para discutir o projeto de uma forma toda democrática, sem ran- cores e paixões, e, sim, todos com uma unica finalidade, qual seja, de trabalhar em pról do progresso de Pompeia, Com a palavra o quartc orador inscrito, Vereador Sergio Francisco Barguil, inicialmente te- ceu várias criticas sobre a atuação de certos vereadores da oposiçã com referencia a realização das sessões anteriores, Discorreu sobre a convocação da sessão extraordinária para o dia 2 ultimo e das ses- sões convocadas para o dia 3, em cujas sessões não se verificou o e parecimento de um vereador siquer,do P,.S.D. O sr. Presidente adver- tiu o orador que falta apenas um minuto para esgotar-se o tempo reg lamentar da sessão. À requerimento do Vereador José Gonzaga da Silve ) Neto, foi aprovada a prorrggação por mais uma hora. Continuando com a palavra, o orador discordou do substitutivo, uma vez que ha possi- bilidade do futuro Governador do Estado de São Paulo, revogar o De- ereto do atual Governador Carvalho Pinto, e, então, a situação finar ceira do municipio seria de calamidade pública, sem receber suas que tas e com pesados onus para saldar, Em aparte o Vereador Dr.Durval é Carvalho e Silva, reafirmou que, um decreto dessa natureza jamais st rá revogado, a não ser por um regime ditatorial, bem como, qualquer dos candidatos ao cargo de governador de São Paulo, tentará a revo- gação, isto porque, se Janio Quadros for o governador não fará por- que foi ele quem regularizou tal situação e tambem o sr. José Bonife cio, porque, segundo a propaganda é um continuador de Carvalho Pintc que tambem foi continuador do governo de Janio Quadros. Em resposta, ) o orador declarou que, há possibilidade de revogação por parte do ol tro candidato, sr. Cid Franco, caso venha a vencer as eleições, pois não sabemos o que acontecerá até lá. Finalizando apelou ao plenário e em especial a bancada do P.S.D. para aprovar o Projeto de lei na integra e rejeitar o substitutivo. Com a palavra o quinto orador in! crito, Vereador Francisco Pinheiro Neves, se ãeclarouVi aquisição di motoniveladora, mas por um processo que dará mais vantagem ao munic: pio, e cujo professo julga ser pelo prazo de três anos, uma vez que o municipio irá economizar aproximadamente sete milhões de cruzeiro em juros. Declarou mais que, respeitando todos pontos de vista já e tidos neste plenário, tambem o seu deverá ser respeitado, asáim com tambem o povo saberá acatar as decisões proferidas por este plenári na presente sessão, uma vez que, a divergencia é tão só quanto ao prazo pEraxaquisigãa e não quanto aquisição da motoniveladora, Com palavra o sexto orador inscrito, Vereador Yasuaki Horiuti, solicito a sua inscrição para a segunda discussão. O vereador Nestor de Bar- ros desistiu da palavra por considerar já o plenário bastante escla Camara Wunicipal de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO Fls:-V- esclarecido sobre o assunto. Invocando dispositivo regimental soli citou a palavra o Vereador Dr.Durval de Carvalho e Silva como auto do substitutivo, Concedida a palavra ao Vereador, este fez uma dem tração ao plenário das vantagens contidas em seu substitutivo e de clarou mais que, sua Bancada, a do P.S.D. tem colaborado com o sr. Prefeito, principalmente ele, orador, como presidente-relator da € missão de Justiça, tem emitido pareceres favoráveis em vários proji tos de autoria do sr. Prefeito, projetos estes que julga de suma ij portancia para o município, inclusive um projeto lei de sua autori. autorizando o sr. Prefeito adquirir uma motoniveladora. Continuand: declarou que, a bancada do PSD pretende adquirir uma motonivelador com o dinheiro que o Estado nos deve, uma vez que ele, Estado, não 4 nos paga juros, mas que, precisamos pagar quando devemos. Terminad: a discussão, a requerimento do vereador Sergio Francisco Barguil f: aprovada votação nominal. O sr. Presidente esclareceu o plenário q nos termos regimentais, será votado em primeiro lugar o substituti e os senhores vereadores que são favoraveis deverão responder SIM os contrários NÃO, Feita a chamada pelo sr. Secretario, verificou-: o seguinte resultado: Votaram SIM: Dr.Durval de Carvalho e Silva, : Nestor de Barros, Francisco Pinheiro Neves e Domingos Gregorio. Vo: taram NÃO: Francisco Parra Velderrama, José Gonzaga da Silva Neto, Sergio Francisco Barguil, Yasuaki Horiuti, Bonifacio Martins e Tuf: Baracat. Em vista do resultado o sr. Presidente declarou rejeitado substitutivo, uma vez que não foi atingida a votação dos dois terç exigidos no $ 2º do Artigo 44 da Lei Orgânica dos Municipios. A se / guir passa-se a votação, ainda nominal, do Projeto de lei 53/62, de autoria do sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização para ad- quirir uma motoniveladora, per intermedio de financiamento concedi- do pela Caixa Economica do Estado de São Paulo. O sr. Presidente e: clareceu o plenário que, os vereadáres favoraveis ao Projeto deveri responder SIM e os contrários NÃO: Votaram SIM: Francisco Parra Val derrama, José Gonzaga da Silva Neto, Sergio Francisco Barguil, Yasi ki Horiuti, Bonifacio Martins e Tufic Baracat. Votaram NÃO: Dr.Durm de Carvalho e Silva, Nestor de Barros, Francisco Pinheiro Neves e 1 mingos Gregorio. Em vista do resultado, o sr. Presidente declarou - rejeitado, tambem, o Projeto de lei 53/62, uma vez que, não atingil o quorum exigido pelo $ 2º do Artigo 44 da Lei Orgânica dos Munici- pios, ficando, pois, rejeitados, Substitutivo e Projeto de lei 53/ Terminada a Ordem do Dia, o sr. Presidente, nos termos do Requerime to nº 107/62, convoca uma sessão extraordinária, para 0,10 horas,a fim de ser discutido e votado em 28 discussão o Projeto lei 53/62. ER Camara Municipal de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO Fls:-VI- Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente dá por encerrada a pre- sente sessão e, para constar eu, (a) Waldemar Sesso, Diretor da Se ATA DA 11º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, da 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 48 ] GISLATURA, DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, realizada no dia 16 de gosto de 1962. Aos dezesseis dias do mês de agosto de mil novecentos « sessenta e dois, às 0,10 horas, na Sala das Sessões, em o Pago Mun! cipal, realizou-se a 11% Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Pompeia, sob a presidencia do Sr. Milton Pereira e Secretariada pelos senhores Sergio Francisco Barguil e Tufic Baracat, este convi dado pelo sr. Presidente, na ausencia do titular efetivo. Feita a - chamada verificou-se a presença dos seguintes senhores vereadores: Milton Pereira, José Gonzaga da Silva Neto, Durval de Carvalho e Sj va, Nestor de Barros, Domingos Gregorio, Francisco Pinheiro Neves, Hesuaki Horiuti, Bonifacio Martins, Tufic Baracat, Sergio Franciscc Barguil e Francisco Parra Valderrama. Havendo numero legal o sr. Pi sidente declara abcrta a presente sessão. Comunica que deixa de sei lida a ata anterior por não estar lavrada devido a falta de tempo. Por solicitação do vereador Tufic Baracat, o sr. Presidente suspen- ) deu a sessão por 10 minutos, a fim de possibilitar um entendimento entre os senhores vereadores, para uma conclusão satisfatória no pi sente caso da compra da motoniveladora,. Reaberta a mesma procedeu-s nova chamada. Verificando haver numero legal o sr. Presidente dá pI seguimento aos trabalhos, Por solicitação do vereador José Gonzaga da Silva Neto, o sr. Presidente suspendeu a sessão pela segunda ves por mais 10 minutos, a fim de possibilitar novos entendimentos enti os senhores lideres de bancadas, Reaberta a mesma é feita nova char da, Verificando haver numero legal, o sr. Presidente comunica que * se passar á Ordem do Dia. Entra em 23 discussao o Projeto de lei 5: 62 e substitutivo 1/62. Com a palavra o vereador José Gonzaga da Si va Neto, levou ao conhecimento do plenário que, após os entendiment havidos entre os lideres de bancadas, finalmente ficou resolvido o seguinte: de comum acordo entre todos srs. vereadores foi apresenta da uma emenda ao projeto original, alterando o prazo de 10 para 3 & nos; foi assinado um compromisso entre os srs. Vereadores, pelo qu esta Câmara nao onerará as promissórias que os Estado deve ao Munic