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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 1962-02-19
native_id483

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ata #

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Camara Municipal de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 38 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 4º LEGISLATURA, D
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, reslizada no dia 19 de fevereiro de 1962
hos dezenove dias de mês de fevereire de 1962, às 20 heras, na Si
la des Sessões, em o Paço Municipal, realizeu-se a 2? Sessão Ordinária da
Câmara Municipal, sob a presidencia do sr. Milten Pereira e Secretariada
pelos srs, Carmelino José Dalsenter e Serígio Francisco Barguil. Feita a el
mada verificou-se a presença dos seguintes srs, Vereadores: Milten Pereirs
Carmelino José Dalsenter, Durval de Carvalho e Silva, Yasuaki Horiuti, El)
dio de Souza, José Gonzaga da Silva Neto, Bonifacio Martius, Sergio F.Bar-
gauil, Prancisco P.Valderrama. Havendo numero legal o sr. Presidente decla:
aberta a presente sessão. Pelo 1º Secretario é lida a ata anterior e sem
debates é aprovada, com a retificação proposta pelo vereador Yasuaki Horit
ti,em que constou o sr. Elidio de Souza que deu inicio ao protesto, quande
foi S.Excis., quando da discugsão do véto nº 2/62 do sr, Prefeito. Pelos
1º é 2º Secretarios é lido o seguinte expediente: Projeto de lei nº 11/62
da Mesa, dispondo sobre depósito de numerário em estabelecimento bancário,
pela Prefeitura, em conta da Câmara Municipal. Projeto de Resolução nº -
1/62 de autoria da Mesa, que dispos sobre movimentação das verbas do Pode:
Legislativo, Projeto de Resolução nº 2/62, de autoria da Mesa criando um
cargo de auxiliar de diretor, Considerados objetos de deliberação vao as
Comissões de Justiça e Finanças. Requerimento nº 11/62 dos srs. Carmelino
J.Dalsenter e outros, solicitando uma sessão extraordinária para o dia 22,
a fim de ser discutida a ordem do dia nele constante.Aprovado. Convoque-s(
Requerimento 12/62 do sr. Sergio F.Barguil congratulando-se com o Exmo.Sr
Governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brisola pelo ato patriótico e nac
nalista, encampando a Cia.Telefônica, naquele Estado, Aprovado. Requerime:
to 13/62 do sr. Durval de Carvalho e Silva, solicitando seja oficiado ao
Conselho de Ministros, a Câmara dos Deputados e ao Senado da Republica,pr
testando contra o projeto de emenda à Constituição, que pretende retirar
dos Municipios o direito da cobrança do Imposto Territorial Rural, transf
rindo-o para a União. Aprovado. Em questão de ordem o vereador Sergio F.
Barguil lembrou o sr.Presidente que existe um outro requerimento no mesmé
sentido, de autoria do vereador Yasuaki Horiuti. Em atenção o sr, Preside
te determinou & anexação de ambos. Requerimento nº 15/62 de autoria do 8:
Elidio de Souza, solicitando informações do sr. Prefeito sobre serviços «
esgotos. Oficie-se, Indicaçço 7/62 do sr. Sergio F.Barguil solicitando á
sr. Prefeito providencias para adquirir arroz da Coap para distribuição
população pelo preço de custo. Oficie-se. Requerimento 16/62 do sr, Cara
lino José Dalsenter consignando em ata um voto de aplausos e agradecimen
aos professores João Luiz do Prado da cadeira de francês e a D.Rose Mary
Bruck Pereira, catedrática de Inglês do nosso Colegio Estadual e Escola
Normal, pela solicitude «e eficiencia com que se dedicaram ao ensino em E
so estabelecimento oficial. Aprovado. Oficie-se, Indicação 8/62 do sr,
ds
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Sergio F.Barguil solicitando do sr. Prefeito, providenciar a replanta de
arvores na avenida Joaquim Ferreira Gandra, no Distrito de Queiros. Ofic
se. Oficio 80/62 do sr. Prefeito, acusando recebimento de nosso oficio n!
4/62, Arquive-se, Indicação 9/62 do sr. Sergio F.Barguil, solicitando do
Sr. Prefeito, proceder reparos nas estradas que demandam ao Distrito de
Queiros. Oficie-se.Oficio 79/62 do sr. Prefeito, concedendo audiencia de:
Casa, Arquive-se,. Indicação 10/62 do sr. Sergio F.Barguil solicitando re)
ros no motor gerador de luz eletrica, do Distrito de Queiros. Oficie-se,
Requerimento nº 17/62 do sr. Yasuaki Horiuti congratulando-se com a volt:
da circulação do jornal A Epoca, Oficie-se. Oficio 80/62 do sr, Prefeito
remetendo o Balanço Geral de 1961. As Comissões de Justiça e Finanças. 1)
dicação 11/62 do sr. Sergio F.Barguil, solicitando do sr. Prefeito proced
reparos nas ruas de Queiros, e em especial & avenida Joaquim Ferreira Gar
âra, isto pelo numero elevado de buracos existentes naquelas vias públic:
Oficie-se, Projeto de lei 12/62 do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobr:
majoração de Taxas de conservação de calçamento, de agua e imposto Terri'
risl urbano. Projeto de lei 13/62 do sr. Prefeito Municipal, transferind
direitos do municipio sobre o predio do Ginasio Ltda, para o Lar da Crii
ça de Pompeia. Considerados objetos de deliberação, vao as Comissões de
Justiça eFinanças. Circular da Associação Paulista dos Municipios, versa
do sobre o VI Congresso Nacional de Municipios, a realizar-se em Curitibe
O sr. Presidente declarou que em epoca oportuna irs consultar o Plenário,
para composição da comissão que irá representar esta Casa, Convite da Esc
1a Técnica de Comercio Bandeirantes para assistir uma conferencia a ser 1
alizada pelo prof. Epaphias Gonçalves, Agradeça-se, Circular da Assembléi
Legislativa Estadual, enviando projeto de lei, como sugestão, sobre isenc
do imposto de "Inter-Vivos* a primeira aquisição da casa propria, feita |
lo funcionário publico estadual, As Comissões de Justiça e Finanças, Ofic
da Câmara Municipal de Marilia remetendo copia de radiotelegrama. Agradec
se. Oficio do sr. Luiz Pinheiro da Silva, Diretor-Proprietário do Jornal
Epoca, comunicando que aquele jornal voltará a circular ainda este mês, |
cuse-se o recebimento. Terminada a leitura do expediente, o sr. Presideni
como orador inscrito, pronuncia o seguite discurso, aqui transcrito, por
requerimento verbal do vereador Sergio F.Barguil: “"Presados senhores Vert
dores, Eleito Presidente da Câmara Municipal de Pompeia, depois de sómen!
dois anos de exercício de meu mandato, nesta nobre Casa, só posso atribui
a escolha de minha pessoa a circunstancias especiais, em que não influir
fatores nem de inteligencia e nem de merecimento pessoal, pois, outros vê
lores capazes e mais adequados à função se lavantaram com brilho neste p)
nario, transmitindo a todos a eloquencia de suas reservas civicas e morai
vejo-me após tomar posse desta minha nova função, diante de um grave pro-
blema. Como Presidente da Câmara Municipal de Pompeia e conforme as atri-
buições a mim legadas pela Lei Orgânica em seu artigo 40, - (Lê o artigo
Do
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no regimento Interno, em seu Art, 11, item X (Lê o art. 11, item E ) e no
artigo 3º da Lei Orçamentária (18 o art. 32), e baseando-me nesses dispos
tivos, requisito do Chefe do Executivo uma verba para efetuar os pagament
das despesas da Cêmara Municipal de Pompeia e este nega-se a pagar é por
disposição da Câmara Municipal esta parte de sua verba, Como Presidente,
usando de minha função e autoridade, convoco uma sessão secréta para “in
locun" discutirmos entre os vereadores, discussão de problemas referentes
a assuntos internos da Câmara Municipal e que diz respeito sómente 4 Câma
ra Municipal. Desta reunião, presado Povo de Pompéia, foi nomeada uma Con
são, composta pelos membros da Mesa, da irem ao Chefe do Executivo com um
fim único a conciliação. E para explicar a este povo a verdade, não recor
rerei de modo algum a subterfugio, nem a meias medidas, porque Srs. Veres
dores, pertenço a categoria dos homens que não usam a palavra para escon-
der o pensamento. Respeitosamente, fomos 5% feira ultima recebidos em au-
diencia pelo Chefe do Executivo e este baseando-se nas Constituições Fede
ral, Estadual e Municipal, etc.,-pois faltava 1a q constituição da admini
tração e do trabalho - . Alega S.Excia, que não disporia de nossa verba,
visto que não tinhamos organização, e que baseado nas ditas cujas constit
ções não poderia satisfazer o pedido da Câmara Municipal. Daí só tinha a
Comissão um rumo a tomar, que a noite havendo uma sessão extraordinária,
sos vereadores seria dado os pormenores das conversações realizadas, é ao
vereadores não foi dado estes referidos pormenores, pois, faltaram a sesg
3 dos srs. vereadores, inclusive o 2º Secretario, membro desta comissão €
que estava ausente, E eis que, justamente na sexta-feira, portanto, um di
depois, sem termos dado conhecimento aos srs. vereadores do resultado de
nossas conversações com o Chefe do Executivo, ouvimos o nosso Prefeito,ad
ministrar magistralmente o microfons da Emissora local, e daí o assunto t
dos sabem, pois todos ouviram, Pessoalmente, Srs. Vereadores, fui sempre
avesso a conversa demagogica e sempre condenei aos politicos inescrupulos
que contrariam e invertendo os papeis venham embuir a opiniao publica. E
srs. Vereadores, na simplificação extrema de um problema soluvel, chega €
chefe do executivo, demagogicamente, tapando os olhos, a sua péssima admi
nistração, mal intencionado, a olvidar, da sua mentalidade, e na rudeza é
seus atos a existencia de um atrito, na existencia de um choque que não
existe, Acuss-se a Câmara, o Presidente e até o Diretor da Secretaria. Fal
em E impechemam e impedimento. Srs. Vereadores, até o presente, em sessm
alguma, por mim presidida, jamais ouvi falar em plenário sobre impechemar
ou impedimento contra o chefe do executivo, Somos, srs. Vereadores, homen
positivos, habituados a encarar a realidade face a face. E é com realisma
e não com conversa mole que pretendemos solucionar os graves prâblemas, |
desta forma, temos condenado e atacado a administração de S.Excia,, admi-
nistração esta, infeliz, e improfícua, que tem propiciado a esta cidade I
rizontes mais miseros e infelizes ( e porque não dizer como diz o sr. Pra
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feito, que “nuvens negras já descortinam) perpeetivas e sombrias pars o
futuro. Este homem que foi irmanado com as aspirações do povo, este homex
que ainda se considera Prefeito do Municipio de Pompéia, para mim, Srs.
Vereadores, hoje não se torna credor da gratidão publica, a que foi eleve
do a tão alto posto pela sua atuação, frente a Prefeitura, da sua mentali
dade e na rudeza dos seus atos, a existencia de um atrito, de um choque
que não existe. Sim senhores vereadores, até o presente momento desconheç
que os vereadores em sessão alguma por mim presidida tenham falado em “iz
piahemem", temos, sim, condenado a administração de S.Excia. Sempre agita
por conta propria em constante atrito com o legislativo municipal, S.Exci
já discortina este quadro horrendo, destacados pela incompetencia de suas
iniciativas, O que vemos, srs. vereadores é que ninguem mais discute o ps
pel representado no agravamento da crise de poderes, por infeliz, inoport
na iniciativa do chefe do executivo, fechando os olhos as consequencias,
idealizando uma aventura, dispondo a agravá-los, dando uma demonstração é
insensibilidade aos olhos do povo, estimulando o desanimo geral, ja exis-
tente, pois, presados e nobres vereadores quem fala neste momento em "im
chemam" ou impedimento é o proprio povo, isto analizando é porque ele est
interessado no assunto. Não exitou o sr.Prefeito em face das dificuldades
e dominado pela sua fantasia administrativa, nao avgliou devidamente a is
to que ele chamou de atrito, Pois, bem, srs. Vereadores, escolhido o bom
caminho certo, apesar de longo e arduo, resta que a Câmara Municipal de
Pompéia, comece a palmilha-lo, perseverando nesse proposito, até alcançar
os objetivos desejados, com uma unica finalidade, o bem de nossa terra e
bem estar de nosso Povo.* - Sem revisão do orador - Palmas, - A seguir us
da palavra o vereador Sergio Francisco Barguilf/ão início justificou sua
ausencia na reunião de quinta feira, em virtude de ter que acompanhar o
Deputado Estadual Luciano Lepera até a cidade de Dracena. A seguir teceu
várias criticas ao discurso do Sr. Prefeito, quando S.Excia. afirmou que
jamais & situação financeira da Prefeitura esteve tão boa como no momento
estando S.Excia, capacitado para saldar toda e qualquer divida, Mas, Ro €
tretanto, disse o orador - esqueceu o sr, Prefeito que deve tao só de sal
rio aos operarios a elevada importancia de um milhão e quatrocentos mil
cruzeiros. Deve quesi um milhão é Santa Casa, Deve quasi meio milhão ao
Asilá S.Vicente local, Deve aos Lares das Crianças, anexo ao Ásilo e Alic
de Araujo. Disse sua Excia. que tem dinheiro em cofre, e no entretanto as
ruas estão abandonadas, principalmente as de Queiros. Nosso Município não
tem mais caminhões trabalhando. As maquinas estão todas quebradas, Estamo
sem estradas. Nao paga S.Excia. o salario familia votado por esta Casa &
servidores municipais. Que faça divida, mas que apresente serviços e uma
boa administração. Citou o exemplo do governador Leonel Brisola que está
executando alem do que prometeu, inclusive agora vem de desapropriar a
Cia. Telefônica no Rio Grande do Sul. Discor>e sobre as necessidades de
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nossa cidade, criticando o sr. Prefeito, o qual só sabe apresentar proje!
de aumentos de impostos e taxas e finalizando declarou que, se a Câmars &
precaver, o povo irá decretar o impichemam, não no sr. Prefeito, mas sim
Câmara Municipal. Terminado o expediente e não havendo ordem do dia, o si!
presidente dá por encerrada a presente sessão, e para constar eu, Waldems
Sesso, Diretor da Secretaria lavrei a presente ata que vat assinada pela
Mesa.

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