| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 1962-02-19 |
| native_id | 483 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 5
Camara Municipal de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 38 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 4º LEGISLATURA, D CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, reslizada no dia 19 de fevereiro de 1962 hos dezenove dias de mês de fevereire de 1962, às 20 heras, na Si la des Sessões, em o Paço Municipal, realizeu-se a 2? Sessão Ordinária da Câmara Municipal, sob a presidencia do sr. Milten Pereira e Secretariada pelos srs, Carmelino José Dalsenter e Serígio Francisco Barguil. Feita a el mada verificou-se a presença dos seguintes srs, Vereadores: Milten Pereirs Carmelino José Dalsenter, Durval de Carvalho e Silva, Yasuaki Horiuti, El) dio de Souza, José Gonzaga da Silva Neto, Bonifacio Martius, Sergio F.Bar- gauil, Prancisco P.Valderrama. Havendo numero legal o sr. Presidente decla: aberta a presente sessão. Pelo 1º Secretario é lida a ata anterior e sem debates é aprovada, com a retificação proposta pelo vereador Yasuaki Horit ti,em que constou o sr. Elidio de Souza que deu inicio ao protesto, quande foi S.Excis., quando da discugsão do véto nº 2/62 do sr, Prefeito. Pelos 1º é 2º Secretarios é lido o seguinte expediente: Projeto de lei nº 11/62 da Mesa, dispondo sobre depósito de numerário em estabelecimento bancário, pela Prefeitura, em conta da Câmara Municipal. Projeto de Resolução nº - 1/62 de autoria da Mesa, que dispos sobre movimentação das verbas do Pode: Legislativo, Projeto de Resolução nº 2/62, de autoria da Mesa criando um cargo de auxiliar de diretor, Considerados objetos de deliberação vao as Comissões de Justiça e Finanças. Requerimento nº 11/62 dos srs. Carmelino J.Dalsenter e outros, solicitando uma sessão extraordinária para o dia 22, a fim de ser discutida a ordem do dia nele constante.Aprovado. Convoque-s( Requerimento 12/62 do sr. Sergio F.Barguil congratulando-se com o Exmo.Sr Governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brisola pelo ato patriótico e nac nalista, encampando a Cia.Telefônica, naquele Estado, Aprovado. Requerime: to 13/62 do sr. Durval de Carvalho e Silva, solicitando seja oficiado ao Conselho de Ministros, a Câmara dos Deputados e ao Senado da Republica,pr testando contra o projeto de emenda à Constituição, que pretende retirar dos Municipios o direito da cobrança do Imposto Territorial Rural, transf rindo-o para a União. Aprovado. Em questão de ordem o vereador Sergio F. Barguil lembrou o sr.Presidente que existe um outro requerimento no mesmé sentido, de autoria do vereador Yasuaki Horiuti. Em atenção o sr, Preside te determinou & anexação de ambos. Requerimento nº 15/62 de autoria do 8: Elidio de Souza, solicitando informações do sr. Prefeito sobre serviços « esgotos. Oficie-se, Indicaçço 7/62 do sr. Sergio F.Barguil solicitando á sr. Prefeito providencias para adquirir arroz da Coap para distribuição população pelo preço de custo. Oficie-se. Requerimento 16/62 do sr, Cara lino José Dalsenter consignando em ata um voto de aplausos e agradecimen aos professores João Luiz do Prado da cadeira de francês e a D.Rose Mary Bruck Pereira, catedrática de Inglês do nosso Colegio Estadual e Escola Normal, pela solicitude «e eficiencia com que se dedicaram ao ensino em E so estabelecimento oficial. Aprovado. Oficie-se, Indicação 8/62 do sr, ds Camara Municipal de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO Sergio F.Barguil solicitando do sr. Prefeito, providenciar a replanta de arvores na avenida Joaquim Ferreira Gandra, no Distrito de Queiros. Ofic se. Oficio 80/62 do sr. Prefeito, acusando recebimento de nosso oficio n! 4/62, Arquive-se, Indicação 9/62 do sr. Sergio F.Barguil, solicitando do Sr. Prefeito, proceder reparos nas estradas que demandam ao Distrito de Queiros. Oficie-se.Oficio 79/62 do sr. Prefeito, concedendo audiencia de: Casa, Arquive-se,. Indicação 10/62 do sr. Sergio F.Barguil solicitando re) ros no motor gerador de luz eletrica, do Distrito de Queiros. Oficie-se, Requerimento nº 17/62 do sr. Yasuaki Horiuti congratulando-se com a volt: da circulação do jornal A Epoca, Oficie-se. Oficio 80/62 do sr, Prefeito remetendo o Balanço Geral de 1961. As Comissões de Justiça e Finanças. 1) dicação 11/62 do sr. Sergio F.Barguil, solicitando do sr. Prefeito proced reparos nas ruas de Queiros, e em especial & avenida Joaquim Ferreira Gar âra, isto pelo numero elevado de buracos existentes naquelas vias públic: Oficie-se, Projeto de lei 12/62 do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobr: majoração de Taxas de conservação de calçamento, de agua e imposto Terri' risl urbano. Projeto de lei 13/62 do sr. Prefeito Municipal, transferind direitos do municipio sobre o predio do Ginasio Ltda, para o Lar da Crii ça de Pompeia. Considerados objetos de deliberação, vao as Comissões de Justiça eFinanças. Circular da Associação Paulista dos Municipios, versa do sobre o VI Congresso Nacional de Municipios, a realizar-se em Curitibe O sr. Presidente declarou que em epoca oportuna irs consultar o Plenário, para composição da comissão que irá representar esta Casa, Convite da Esc 1a Técnica de Comercio Bandeirantes para assistir uma conferencia a ser 1 alizada pelo prof. Epaphias Gonçalves, Agradeça-se, Circular da Assembléi Legislativa Estadual, enviando projeto de lei, como sugestão, sobre isenc do imposto de "Inter-Vivos* a primeira aquisição da casa propria, feita | lo funcionário publico estadual, As Comissões de Justiça e Finanças, Ofic da Câmara Municipal de Marilia remetendo copia de radiotelegrama. Agradec se. Oficio do sr. Luiz Pinheiro da Silva, Diretor-Proprietário do Jornal Epoca, comunicando que aquele jornal voltará a circular ainda este mês, | cuse-se o recebimento. Terminada a leitura do expediente, o sr. Presideni como orador inscrito, pronuncia o seguite discurso, aqui transcrito, por requerimento verbal do vereador Sergio F.Barguil: “"Presados senhores Vert dores, Eleito Presidente da Câmara Municipal de Pompeia, depois de sómen! dois anos de exercício de meu mandato, nesta nobre Casa, só posso atribui a escolha de minha pessoa a circunstancias especiais, em que não influir fatores nem de inteligencia e nem de merecimento pessoal, pois, outros vê lores capazes e mais adequados à função se lavantaram com brilho neste p) nario, transmitindo a todos a eloquencia de suas reservas civicas e morai vejo-me após tomar posse desta minha nova função, diante de um grave pro- blema. Como Presidente da Câmara Municipal de Pompeia e conforme as atri- buições a mim legadas pela Lei Orgânica em seu artigo 40, - (Lê o artigo Do Camara Municipal de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO no regimento Interno, em seu Art, 11, item X (Lê o art. 11, item E ) e no artigo 3º da Lei Orçamentária (18 o art. 32), e baseando-me nesses dispos tivos, requisito do Chefe do Executivo uma verba para efetuar os pagament das despesas da Cêmara Municipal de Pompeia e este nega-se a pagar é por disposição da Câmara Municipal esta parte de sua verba, Como Presidente, usando de minha função e autoridade, convoco uma sessão secréta para “in locun" discutirmos entre os vereadores, discussão de problemas referentes a assuntos internos da Câmara Municipal e que diz respeito sómente 4 Câma ra Municipal. Desta reunião, presado Povo de Pompéia, foi nomeada uma Con são, composta pelos membros da Mesa, da irem ao Chefe do Executivo com um fim único a conciliação. E para explicar a este povo a verdade, não recor rerei de modo algum a subterfugio, nem a meias medidas, porque Srs. Veres dores, pertenço a categoria dos homens que não usam a palavra para escon- der o pensamento. Respeitosamente, fomos 5% feira ultima recebidos em au- diencia pelo Chefe do Executivo e este baseando-se nas Constituições Fede ral, Estadual e Municipal, etc.,-pois faltava 1a q constituição da admini tração e do trabalho - . Alega S.Excia, que não disporia de nossa verba, visto que não tinhamos organização, e que baseado nas ditas cujas constit ções não poderia satisfazer o pedido da Câmara Municipal. Daí só tinha a Comissão um rumo a tomar, que a noite havendo uma sessão extraordinária, sos vereadores seria dado os pormenores das conversações realizadas, é ao vereadores não foi dado estes referidos pormenores, pois, faltaram a sesg 3 dos srs. vereadores, inclusive o 2º Secretario, membro desta comissão € que estava ausente, E eis que, justamente na sexta-feira, portanto, um di depois, sem termos dado conhecimento aos srs. vereadores do resultado de nossas conversações com o Chefe do Executivo, ouvimos o nosso Prefeito,ad ministrar magistralmente o microfons da Emissora local, e daí o assunto t dos sabem, pois todos ouviram, Pessoalmente, Srs. Vereadores, fui sempre avesso a conversa demagogica e sempre condenei aos politicos inescrupulos que contrariam e invertendo os papeis venham embuir a opiniao publica. E srs. Vereadores, na simplificação extrema de um problema soluvel, chega € chefe do executivo, demagogicamente, tapando os olhos, a sua péssima admi nistração, mal intencionado, a olvidar, da sua mentalidade, e na rudeza é seus atos a existencia de um atrito, na existencia de um choque que não existe, Acuss-se a Câmara, o Presidente e até o Diretor da Secretaria. Fal em E impechemam e impedimento. Srs. Vereadores, até o presente, em sessm alguma, por mim presidida, jamais ouvi falar em plenário sobre impechemar ou impedimento contra o chefe do executivo, Somos, srs. Vereadores, homen positivos, habituados a encarar a realidade face a face. E é com realisma e não com conversa mole que pretendemos solucionar os graves prâblemas, | desta forma, temos condenado e atacado a administração de S.Excia,, admi- nistração esta, infeliz, e improfícua, que tem propiciado a esta cidade I rizontes mais miseros e infelizes ( e porque não dizer como diz o sr. Pra Camara Municipal de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO feito, que “nuvens negras já descortinam) perpeetivas e sombrias pars o futuro. Este homem que foi irmanado com as aspirações do povo, este homex que ainda se considera Prefeito do Municipio de Pompéia, para mim, Srs. Vereadores, hoje não se torna credor da gratidão publica, a que foi eleve do a tão alto posto pela sua atuação, frente a Prefeitura, da sua mentali dade e na rudeza dos seus atos, a existencia de um atrito, de um choque que não existe. Sim senhores vereadores, até o presente momento desconheç que os vereadores em sessão alguma por mim presidida tenham falado em “iz piahemem", temos, sim, condenado a administração de S.Excia. Sempre agita por conta propria em constante atrito com o legislativo municipal, S.Exci já discortina este quadro horrendo, destacados pela incompetencia de suas iniciativas, O que vemos, srs. vereadores é que ninguem mais discute o ps pel representado no agravamento da crise de poderes, por infeliz, inoport na iniciativa do chefe do executivo, fechando os olhos as consequencias, idealizando uma aventura, dispondo a agravá-los, dando uma demonstração é insensibilidade aos olhos do povo, estimulando o desanimo geral, ja exis- tente, pois, presados e nobres vereadores quem fala neste momento em "im chemam" ou impedimento é o proprio povo, isto analizando é porque ele est interessado no assunto. Não exitou o sr.Prefeito em face das dificuldades e dominado pela sua fantasia administrativa, nao avgliou devidamente a is to que ele chamou de atrito, Pois, bem, srs. Vereadores, escolhido o bom caminho certo, apesar de longo e arduo, resta que a Câmara Municipal de Pompéia, comece a palmilha-lo, perseverando nesse proposito, até alcançar os objetivos desejados, com uma unica finalidade, o bem de nossa terra e bem estar de nosso Povo.* - Sem revisão do orador - Palmas, - A seguir us da palavra o vereador Sergio Francisco Barguilf/ão início justificou sua ausencia na reunião de quinta feira, em virtude de ter que acompanhar o Deputado Estadual Luciano Lepera até a cidade de Dracena. A seguir teceu várias criticas ao discurso do Sr. Prefeito, quando S.Excia. afirmou que jamais & situação financeira da Prefeitura esteve tão boa como no momento estando S.Excia, capacitado para saldar toda e qualquer divida, Mas, Ro € tretanto, disse o orador - esqueceu o sr, Prefeito que deve tao só de sal rio aos operarios a elevada importancia de um milhão e quatrocentos mil cruzeiros. Deve quesi um milhão é Santa Casa, Deve quasi meio milhão ao Asilá S.Vicente local, Deve aos Lares das Crianças, anexo ao Ásilo e Alic de Araujo. Disse sua Excia. que tem dinheiro em cofre, e no entretanto as ruas estão abandonadas, principalmente as de Queiros. Nosso Município não tem mais caminhões trabalhando. As maquinas estão todas quebradas, Estamo sem estradas. Nao paga S.Excia. o salario familia votado por esta Casa & servidores municipais. Que faça divida, mas que apresente serviços e uma boa administração. Citou o exemplo do governador Leonel Brisola que está executando alem do que prometeu, inclusive agora vem de desapropriar a Cia. Telefônica no Rio Grande do Sul. Discor>e sobre as necessidades de 4 Z Camara Wiunicipal de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO nossa cidade, criticando o sr. Prefeito, o qual só sabe apresentar proje! de aumentos de impostos e taxas e finalizando declarou que, se a Câmars & precaver, o povo irá decretar o impichemam, não no sr. Prefeito, mas sim Câmara Municipal. Terminado o expediente e não havendo ordem do dia, o si! presidente dá por encerrada a presente sessão, e para constar eu, Waldems Sesso, Diretor da Secretaria lavrei a presente ata que vat assinada pela Mesa.