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← Pompéia (SP)

sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 1962-03-26
native_id488

Documents (1)

ata #

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Camara Municipal de “Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 74 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 38 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 4º LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, realizada no dia 26 de Março de 1962,
Aos vinte e seis dias do mês de março de 1962, às 20 horas, n
Sala das Sessões, em o Paço Municipal, realizou-se a 78 Sessão Ordinári:
da Câmara Municipal de Pompéia sob a presidencia dos srs. Milton Pereir:
e Yasuaki Horiuti e secretariada pelos srs. Cormelino José Delsenter,Se:
gio F.Barguil e Francisco Parra Valderrama. Feita a chamada verificou-s
a presença dos seguintes srs, vereadores: Milton Pereir», Nestor de Bar:
ros, Durval de Carvalho e Silva, Carmelino José Dalsenter, Tufic Baraca
Francisco Parra Valderrama, Sergio Francisco Barguil, José Gonzaga da-S:
va Neto, Yasuaki Horiuti, Yasuiko Endo, Elidio de Souza, Bonifacio Mar
tins e Arthur Rotoli. Havendo numero legal o sr. Presidente declara abe:
ta a presente sessão, Pelo 1º Secretario é lida a ata da sessão anterio:
e sem debates é aprovada, A seguir pelos 1º e 2º Secretarios é lido o s
guinte expediente: Ofício 299/62 do Serviço de Cooperação com os Munici-
pios e memorandos, respondendo nosso oficio de reivindicações, subseriti
pela Comissão Especial. Por proposta do vereador Sergio Francisco Bardi
foi aprovada a publicação dos oficios expedidos e recebidos, bem como, &
memoranduns. Projeto de Resolução nº 3/62 de autoria da Mesa, aprovando:
contrato de publicidade com o jornal local A Epoca. Projeto de lei 16/6:
de autoria do sr. Sergio F.Barguil autorizando o senhor Preteito refor-=:
mar a Escola do Bairro da Cruzinha, Projeto de 1ei 17/62 de autoria do:
vereador Carmelino José Dalsenter, abrindo crédito especial para aquisi-
ção de materiais de expediente para o Cartorio Eleitoral. Projeto de le:
18/62 do sr. Durval de Carvalho e Silva, autorizando a Prefeitura adqui-
rir uma motoniveladors, e dá outras providencias, Projeto de lei 19/62
de autoria do vereador Elidio de Souza abrindo um crédito especial] pará
aquisição e doação de livros a alunos comprovadamente pobres, que frequi
tam cursos secundários. Considerados objeto de deliberação vão as comiá
sões de Justiça e Finanças. Requerimento nº 35/62 do sr. Yasuiko Endo,
solicitando oficiar ao IAPETC no sentido de ser instalada uma agencia ni
ta cidade. Oficie-se. Requerimento nº 36/62 do sr. Durval de Carvalho e
Silva solicitando oficiar ao Sr. Governador do Estado, pléitiandócum au:
xilio para construção de uma ponte de cimento armado sob o corrego Mand:
guarí, ligando Pompéia ao Distrito de Queiros, uma vez que o aterro ali
existente foi destruido totalmente por forte temporal, conforme fotogra-
fias anexas, Com a palavra o vereador Tufic Baracat elogiou a âniciatift
do vereador Durval de Carvalho e Silva, mas declarou que, o transito ng
estava impedido conforme o signatário do rôquerimento alegou. Em aparte
o autor disse que, as fotografias foram tiradas no domingo e vinte e qui
tro horas após não seria possivel o restabelecimento daquele aterro. Su
metido a votos foi o mesmo Eieduat de Oficie-se. Requerimento 37/62 d
Camara Municipal de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO
Fls.:-II-:
Yasuaki Horiuti solicitando a retirdda dos Projetos 8/60 e 37/60, ambos d
sua autoria. Aprovado. Indicação 26/62 do sr. Sergio Francisco Barguil,so-
licitando do sr. Prefeito cepinar as ruas 16 e 22 principalmente nos seus
cruzamentos, em vista da existencia de um verdadeiro matagal. Oficie-se, -
Indic-ção 27/62 do sr. Sergio Francisco Barguil solicitando do sr. Prefei'
reparos na estrada que demanda a fazenda Santa Laura. Oficie-se. Indicação
28/62 do sr. Sergio Francisco Barguil solicitando reparos na estrada do
Bairro Cabeça de Porco, ligando as propriedades dos srs. José Ponciano e ou-
tros sitiantes. Oficie-se, Indicação 29/62 do sr. Sergio Francisco Bargui!
solicitendo do sr. Prefeito a remoção da areia do calçamento da cidade, a
qual alem de dar um mau aspecto na cidade,é prejudicial a saude publica. (
ficie-se. Indicação 30/62 do sr. Sergio Francisco Barguil solicitando rep:
ros na estrada que demanda a fazenda do sr.Oswaldo Sampaio, ligando o Baii
ro da Guanabara, considerando estar impedido até o transito de crrroças. (
ficie-se. Requerimento 38/62 do sr. Yasuaki Horiuti solicitando oficiar a
Diretor do Colegio Estadual local congratulando-se pela sua posse, no carf
de diretor daquele estabelecimento, dando-se ciencia ao Sr.Secretario da 1
ducação e Diretor do Departamento do Ensino Secundário. Oficie-se. Oficio
127/62 do sr. Prefeito acusando recebimento de conia de lei, Arquive-se, -
Circulares das Câmaras Municipais de Mirassol, Guararapes e Sete Barras cc
municando a eleição da Mesa. Agradeça-se, Oficio dos membros da Comissão «
Finanças comunicando a escolha do membro Nestor de Barros para presidente
da referida Comissão, Ciente.Arquive-se, Oficio 114/62 do sr, Prefeito Mu-
nicival remetendo relatorio. Anexa-se ao Balanço Geral de 1961, Terminada
a leitura do expediente o sr. Presidente concede a palavra ao vereador Se:
gio Frenci.co Barguil que em brove discurso rejubilou-se com o 402 aniver-
sário do Partido Comunista Brasileiro, transcorrido hontem, dia 25, bem e
mo comunicou a realização de uma festinha em casa de um amigo seu e do pai
tido, em homenagem àquela data que marcou mais um ano de luta pelo engran-
decimento da nossa patria brasileira, A seguir passa-se a Ordem do Dia.-
Entra em discussão úniga o véto do sr. Prefeito, aposto ao Autografo nº —
1/62 que dispõe sobre o deposito de numerário em banco por parte da Prefe:
tura, em conta da Câmara Municipal. Com a valavra o vereador Sergio Franc:
co Barguil, concitou o plenário a rejeitar o presente veto, nao com a fin:
lidade de fazer oposição ao sr.Prefeito, mas sim, porque está em jogo o pi
tigio e persenalidade da nossa Câmara Municipal, por tratar-se de um assu
to de sua inteira, total e privativa competencia. Teceu vários criticas at
argumentações do sr. Prefeito nó presente véto, sendo na ocasião apartead
pelos vereadores Yasuaki Horiuti q Francisco Parra Valderrama que se man:
festaram favoravel ao véto do sr. Prefeito. Apartearam ainda o orador os
srs. Carmelino José Dalsenter e Durval de Carvelho e Silva, contrários ao-
Camara Municipal de “Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO Fls:-III-:
ao véto. Com ascentimento do orador, aparteou o vereador Durval de Carvali
e Silva o vereador Yasuaki Horiuti' que se manifestou mais uma vez contra-
rio a proposição da propria Câmara e favoravel ao ato do sr. Prefeito,ten
na ocasião o vereador Dr.Durval de Carvalho e Silva declarado que, não ex:
nhava a atitude do vereador Yasuaki Horiuti, porque S.Excia. já estava ac
tumado a virar, ora de um lado, ora de outro, havendo na ocasião a interv
ção do sr. Presidente, com o aparte do vereador Carmelino José TDalsenter,
contra manifestação do vereador Tufic Baracet, suspendendo a sessão por 5
minutos. O vereador Durval de Carvslho e Silva, solicitou se registrasse
ata q sua retirada do plenário, protestando vela falta de educação parlam
tar dos senhores Vereadores que deixam de prestigiar um ato de interesse
privativo da propria Câmara Municipal, pera atender, por capricho, intere:
ses do sr. Chefe do Executivo. A seguir usou da palavra o vereador José G
zaga da Silva Neto que se declarou favoravel ao véto. Com a palavra o ver
dor Cermelino José Dalsenter discorreu sobre os fetos que antecederam a a,
vação do projeto de lei e posteriormente ao véto, deflarando que o sr.Pre-
feito após concordar, tendo S.Exdia. mesmo, sugerido a aprovação de lei na
quele sentido ou semelhante, nada de anormal haveria entre o executivo e
legislativo, mas qual foi a sua surpresa quando S.Excia. num ato traiçoei
houve por bem vetar a lei decretada pela Câmara, sendo na ocasião apartea
pelos vereadores, Tufic Baracat, José Gonzaga da Silva Neto, Yasuaki Hori!
$i e Francisco Parra Valderrama, todos em apoio ao sr, Prefeito, contráric
ao ato da Câmara Municipal, de iniciativa da Mesa, A segair usou da palav:
o vereador Tufic Beracat que testualmente se declarou favoravel ao véto,s
gerindo posteriormente a aprovação de outra lei nesse sentido. A seguir O
sr. Presidente prestou todos os esclarecimentos solicitados pelos senhore:
vereadores, narrando os fatos acontecidos desde o malfadado discunão do s:
Prefeito, o qual estava gravado, copiado e aryuivado na Câmara Municipal,
tendo na oportunidade, vara comprovar suas palavras, lido determinados tr
chos do discurso, onde está provada a incoerencia e tambem o capricho do :
Chefe do Executivo. Finalizando o sr. Presidente declarou que, o prestigic
desta Casa, no assunto em referencia estava na decisão do presente veto,
deixando os srs. vereadores a vontade para discuti-lo e vota-lo. À seguir
esclareceu a maneira da votação, nomeando os srs. Bonifacio Martins e José
Gonzaga da Silva Neto, para servirem de escrutinadores. Por crdem de chamé
da procedeu-se a votação, verificando o seguinte resultado: SIM, seis vott
e NÃO, seis votos, ficando portanto mantido o véto do sr. Prefeito Munici;
A seguir o sr, Presiden:e passe a presidencia ao vice-presidente retirande
se do plenário. Retirou-se tambem o vereador Crrmelino José Dalsenter. Pr
cedida nova chamada verificou-se haver numero legal para prosseguimento d:
Ordem do Dia. Entra em discussão e votação unica o Oficio 149/62 do sr.Pre
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feito Municipal solicitando autorização para adquirir dois caminhões baseu
lantes, salvo emenda. Submetido a votos foi o mesmo aprovado. Submetida a
emenda do vereador Elidio de Souza, autorizando o sr. Prefeito adquirir ta
bem um caminhão para transporte da carne verdee foi a mesma aprovada, Nada
mais havendo a tratar o sr. Presidente dá por encerrada a presente sessão,
e,para constar eu, (a) Waldemar Sesso, Diretor da Secretari= lavrei esta
Camara Municipal de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO Fls:-IV-
ata que vae assinada pela Mesa,

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