| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 1962-04-09 |
| native_id | 490 |
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Camara Municipal de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO 2 =T ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 48 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, realizada no dia 9 de Abril de 1962. Aos nove dias do mês de abril de mil novecentos e sessenta é do às 20 horas, na Sala das Sessões, em o Paço Municipal, realizou-se a 94 Sessão Ordinária da Câmara Municipal, sob a presidencia do sr. Milton Pe reira e Secretariada pelos srs. Carmelino José Dalsenter e Sergio P.Bar- guil. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes srs. vereado res: Milton Pereira, Elidio de Souza, Durval de Carvalho e Silva, Nestor às Barros, Carmelino José Dalsenter, Tufic Baracat, José Gonzaga da Silv Neto, Yasuiko Endo, Sergio F.Bearguil e Francisco Parra Valderrama. Haven &o numero legal o sr. Presidente declara aberta a presente sessão. Pelo 1º Secretario é lida a ata anterior, ou seja, do âia 26 de março € é apr vada com as seguintes retificações: Pelo vereador José G.da Silva Neto foi declarado que não solicitou a palavra para se declarar favoravel ao Véto do sr.Prefeito e sim para discutir o Oficio 149/62. Pelo Vereador 1 Durval de Carvalho e Silva foi âito que, retirou-se do plenário em sinal de protesto pelo uso de palavras de baixo calão que não condiz com a dig nidado desta Casa. À seguir é lida a ata do dia 2 do corrente mês. Em questão de ordem o Vereador Dr.Durval de Carvalho e Silva declarou que, nos termos regimentais não poderia ser lavrada essa ata, isto porque não hevia quorum para abertura de sessão. Após vários debates foi a mesma im pugaada, tornando-a sem efeito, contra o voto do vereador Tufic Baracats. Acseguir pelos srs. Secretarios é lido o seguinte expediente: Oficio a? 644/62 da Diretoria &a Câmara encaminhando Balancete referente aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março, das despesas da Câmara Municipal. As Comi sões de Justiça e Finanças. Requerimento 39/62 do sr. Sergio F.Barguil enviando moção de solidariedade ao vereador José Nora Ribeiro pela agret são sofrida. Oficie-se. Requerimento 40/62 do sr. Elidio de Souza apelar do so Senador para aprovação urgente do projeto &e lei 734/59, que isení do Imposto de Consumo os fertilizantes. Oficie-se. Requerimento 41/62 & sr.Sergio F.Barguil solicitando oficiar ao IAPC, no sentido de providen- ciar o pagamento dos salarios dos sr:>. médicos, em atrazo ha mais de 15 meses. Oficie-se. Requerimento 42/62 do sr. Carmelino JoséDalsenter sol: citando a não convocação da sessão ordinária de segunda feira próxima, é 16 do corrente. Aprovado. Projeto de lei 20/62 do sr. Sergio F.Barguil abrindo um crédito para pagamento de fotografias a novos eleitores. As Donissões de Justiça e Finanças, Oficio do gr. Ricardo Maldonado Perez sugerindo a entregas de diplomas de municipalistas aos srs. Nestor de Ba ros e Dr.Durval de Carvalho e Silva, pela atuação desempenhada no V Com gresso Estadual de Municipios, no salão nobre da Câmara Municipal. Pelo Vereador Sergio F.Barguil foi sugerida a convocação de uma sessão extra ordinária, com a presença ào Inspetor do IBGE, sr. Tedeschini Scalisse; Camara Wunicival de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO Fls - TI Pelo vereador Tufic Baracat foi sugerida a data de 1º de Maio, para & entrega dos referidos diploeas aos ilustres colegas, em sessão especial data em que se prestaria, alem da justa homenagens aos srs. Nestor de Barros e Durval de Carvalho e Silva, tambem a Câmara comemoraria a dat: magna do dia do trabilhador. Com a palavra o vereador José G.da Silva ! to endossa as palavras do vereador Tufic Baracat e declarou que «a sua bancada daria total apoio a essa justa homenagem. Acatando a qugestão « sr.Presidente disse que após consultar os srs. lideres, irá marcar refé rida sessão. Requerimento 43/62 do sr. Sergio F.Barguil registrando um voto de pesar pelo falecimento do sr. Prof. Wolay de Carvalho Ramos, e) âiretor ão Colegio Estadual de Pompeia. Aprovado. Telegrama êo Governa- dor Leonel Brisola agradecendo nosso ofício, Arquive-se. Telegrama do Sr.Governador comunicando haver concedido um auxilio de um milhão de c) zeiros à Santa Casa local. Acuse-se o recebimento. Telegrama do sr. Go- vernador do Estado comunicando haver autorizado a Caixa Economica Esta- dual conceder un emprestimo para Pompeia, destinado ao combate & eroza Por sugestão do vereador Nestor de Barros o plenário aprovou se oficias se ao sr.Governador, solicitando de S.Exciz. informar quem solicitou ré ferido emprestimo. Cartão da embaixada Norte Americana agradecendo nos- sas congratulações pelo êxito alcançado pelo astronauta Coronel Joha Glemn Junior. Arquive-se, Circulares das Câmaras Municipais &s Santo Ay tonio do Jardim, Lucelia, Urupês, Ribeirão Bonito e Barbosa, comunicax- do eleição de suas mesas. Agradeça-se. Oficio do Rotary Clube local cor vidando para o almoço em homenagem ao sr. José Bonifacio Nogueira Couti nho, DD. Secretario da Agricultura, Agradeça-se. Oficio da Prefeitura Municipal de Marilia para assistir as solenidades do 33º aniversário & quela cidade. Agradeça-se. Oficio do Diretor do 1º Hrupo Egcolar comun: cando haver assumido o cargo de Diretor daquele estabelecimento de ensi no. Agradeça-se, Projeto de lei 21/62 do sr. Prefeito Municipal solici- tando abertura de um crédito de um milhão e quinhentos mil cruzeiros pé ra atender as despesas com as ligações domiciliares do esgoto. Projeto de lei 22/62 do sr. Prefeito Municipal solicitando abertura de um cré- dito de Cr.$ 500.000,00 para cobertura das despesas autorizadas pela lei 561. Dá entrada no plenário o vereador Yasuaki Horiuti. Projeto âe 1ei 23/62 do sr. Prefeito Municipal solicitando abertura de um crédito às Cr.f 3.200.000,00 para aquisição de dois caminhões basculantes, Com- siderados objeto de deliberação vão as Comissões de Justiça e Finanças. Requerimento 44/62 do sr. Francisco P.Valderrana solicitando o encamink mento dos projetos de leis 54/61 e 61/61 para a Comissão de Finanças. Com a palavra o vereador Dr.Durval de Carvalho e Silva declarou que, 2€ gundo entendimentos havidos quando da eleição das comissões, ninguem rá quereria a inclusão de projetos sem os devidos pareceres, na ordem do Camara Municipal de “Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO Flis-III- dia. Declarou mais que, na qualidade de relator às Comissão de Justiça ele proprio vem relatando seus pareceres, inclusive já fez entrega de inumeros deles na Secrctaria da Câmara. O vereador Francisco Parra jus- tificou seu requerimento, alegando que o prazo destinado á Comissão já se esgotou. O sr. Presidente comunicou que, nos termos do $ 1º do Art. 104 ão Regimento Interno, o presente requerimento será incluído na pro- xima ordem do dia. Terminado o expediente é concedida a palavra pela o1 dem ao vereador Tufic Baracat que se congratulou com o jornal A Epoca pela publicação de uma nota isentando de culpa determinado cidadão, cuj nota é de autoria e iniciativa dão proprio jornal; Protestou pela manei): abusiva da empresa Teatral Pedutti que vem dia a dia aumentando os pre- ços de ingressos, abusando do povo, sem dar-lhe o menor conforto; Con- gratula-se com a Câmara Municipal e especialmente com a Mesa pela luta em pról da causa do amendoim, que finalmente está praticamente solucio- nada, com a autorização dada, pelas autoridades competentes ao Bfanco é Brasil para que compre todo o amendoim ainda em poder dos senhores lavi dores. Finalizando congratulou-se com as solenidades de inauguração dos predios do Colegio Estadual e Posto Bi-Valente, e declarou que, se lá compareceu foi tão só para prestigiar esta Casa e não cidadãos. A segui usou da palavra o vereador Sergio F.Barguil que em longo discurso denum ciou o atual custo de vida, já tornando-se um abuso, citando os vários preços elevados do leite, cerne, pão, arroz, feijao,verdura, cebola e outros generos de primeira necessidade. A seguir passa-se a ordem do di Entra em la. discussão e votação e sem debates é retirado o Projeto de lei 44/61 do sr. Yasuiko Endo, concedendo um auxilio ao Hospital Espiri ta de Marilia, em vista de ter esta Casa já aprovado, em orçemento ver- ba superior aquela consignada no presente projeto. Entra em la. disueus- são e votação e sem debates é rejeitado o Projeto de lei 74/61 ão sr.P: feito, dispondo sobre a arrecadação de impostos oriundos da emenda cons ittucional 1-a. Entra em la. discussão o Projeto de lei 2/62 do sr. Ya- suaki Horiuti dando nova denominação é Rus Japão. Com apalavra o autor justificou seu projeto louvando o parecer da Comissão de Justiça que ec cluiu por uma emenda, embora seu objetivo fosse dar o mome de Shinji Hs mazaki a Rua Japão. Finalizando sugeriu fosse marcada a data natalícia do falecido, para inauguração da placa, na Rua 34, a qual passará a der minar-se Shinji Hamazaki. Com a palavra o vereador Dr.Durval de Carvalt e Silva justificou a apresentação da emenda, isto porque, consultando vários eleméútos de destaque na Colonia Japoneza, houveram por bem com- servar o nome de Rua Japão, tão só porque é uma homenagem a patria ÉM- xuzinxxKs japoneza. Subnetido a votos foi o mesmo aprovado salvo emea- da. Subnetida a emnda; a votos foi a mesma aprovada, Com a palavra o ve: reador José Gonzaga da Silva Neto justificou que, não assinou no pare- Camara Wunicival de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO Fls.- IV- cer da comissão de Justiça, porque precisava consultar o autor do projeto, e tendo S.Excia. concordado com o parecer, endossava o mesmo inclusive sus tancaãa, Com a palavra o vereador Sergio F.Barguil tambem se declarou fa- voravel ao presente projeto e lembrou que breve irá apresent:r novo proje- to de lei homenageando o ex-vereador desta Casa e do P.7T.B., sr. José Pe- reira Pinto, dando a uma das ruas desta cidade, o seu nome. Entra em la. discussão o Projeto de lei 18/62 de autoria do vereador Durval de Carvalhc e Silva autorizando a Prefeitura adquirir uma motoniveladora, com substi- tutivo apresentado pelos srs. Yasuaki Horiuti e outros. Com a palavra o vt reador Durval de Carvalho e Silva declarou que, ao apresentar o presente projeto de lei, visou tão só dar meios á Prefeitura para comprar una moto- niveladora, com recursos proprios do orçamento, isto porque, esta Casa ao votar o orgamento no fim do exercicio passado, o Congresso Nacional trans- feriu os impostos Territorial Rural e Transmissão de Propriedade Imobiliá- ria (Inter-Vivos) para os municipios, bem ainda, 10% sobre o imposto de Consumo e mais 5% sobre o imposto de Renda, e, com isso, nosso orçamento foi votado com um superavit de Cr.$ 9.500.000,00, cujo superavit seré ele- vado no minimo para 18 milhões de cruzeiros. Discordou do substitutivo a- presentado, porque, o mesmo autoriza a municipalidade adquirir uma motoni- veladora pelo sistema de financiamento, de emprestimo, não vendo razões em solicitar emprestimos quando se tem recursos proprios, cujos juros vem on€ rar ainda mais o povo, citando como exemplos os emprestimos feitos para 04 serviços de agua, esgoto, matadouro e futuramente para e estação de trata- mento dos esgotos. Declarou ser essa uma má politica financeira e lembrou o plenário que a bancada do PSD votará contra o substitutivo e para a sua aprovação serão necessários dois terços dos vereadores presentes. Com & ps lavra o vereador Sergio F.Barguil falou da necessidade que o municipio tem para adquirir não uma só motoniveladora, mas sim, várias maquinas, mas que era favoravel ao substitutivo porque, com os recursos apresentados no pro- jeto de lei em pauta, o municipio poderia pagar os dois caminhões já auto- rizados pela Camara, dispender 1.500.000,00 para complemento das obras da! ligações domiciliares do esgoto; 500.000,00 para as obras do Matadouro e 500.000,00 para a aquisição da sede social da Associação dos Trebalhadore Rurais da Comarca de Pompeia, cujas importancias já estão compromissadas com vários projetos de leis em tramite nesta Casa, sendo aparteado, contr sua exposição os srs. Durval de Carvalho e Silva e Carmelino José Delsent: e favoravel os srs. José Gonzaga da Silva Neto, Tufic Baracat e Francisco Parra Valderrama. Finalizando opinou pela aprovação do financiamento pelo fabricantes. Con a palavra o vereador Yasuski Horiuti justificou & aprese; tação do seu substitutivo, declarando que, se assim procedeu era porque,m corrente exercicio o sr. Prefeito tinha que reajustar os salarios dos ope rários em mais de cr.$ 4.000.000,00; tinha que pagar dois caminhões em er. Camara WMunicival de Pempéia ESTADO DE SÃO PAULO fis - Y 3.200.000,00; o pagamento a firma OMS do Brasil em mais de 1.500.000,00 pelas ligações de esgotos; tem o sr. Prefeito que dispender tambem nais ou menos 500.000,00 com a aquisição da sede social dos Trabalhadores Ru- rais da Comarca de Pompeia e não seria nada de mais o Municipio contrair meis um emprestimo para aquisição de uma motoniveladora, apesar de consi derar bastante módicos os juros de 11%. Com a palavra o vereador José G zaga da Silva Neto louvou a iniciativa do Vereador Dr.Durval de Carvalhc e Silva em apresentar o presente projeto de lei, mas se declara favorave ao substitutivo porque o recurso apresentado no projeto já está compromi sado com várias obras. Com a palavra o vereador Carmelino José Dalsente: se declara contrário ao substitutivo por ser o seu artigo 1? dúbio, onde o mesmo propoe diversas modalidades em se conseguir recursos para aquisi ção da motoniveladora, tecendo várias considerações contrárias a modali- dade de aquisição por meio de financiamento, considerando o superavit ox gamentário, não só o real, como o previsto para o corrente exercicio. P proposta do vereador José Gonzaga da Silva Neto foi aprovada prorrogação da sessão pro mais 30 minutos. A requerimento do vereador Durval de Car- valho e Silva o plenírio aprovou que a votação fosse nominal. O sr. Pre- sidente comunicou que, nos termos regimentais será posto a votos em pri- meiro lugar o substitutivo, e esclareceu mais que, os vereadores que sã favoraveis ao substitutivo devem responder SIM e os contrários, NÃO. Feit a chamada verificou-se o seguinte resultado: Votaram SIM os srs. Prancis co Parra Valderrama, José Gonzaga da Silva Neto, Yasuaki Horiuti, Sergic Francisco Barguil e Tufic Baracat, e NÃO os srs. Durval de Carvalho e Silva, Carmelino José Dalsenter, Nestor de Barros, Elidio de Souza e Ya- suiko Endo, Em vista do resultado o sr. Presidente declarou rejeitado o substitutivo, isto porque não conseguiu o mesmo os dois terços exigidos. Feita a chamada para votação do Projeto verificou-se que responderam SIN os srs. Carmelino José Dalsenter, Durval de Carvalho e Silva, Elidio de Souza, Nestor de Barros e Yasuiko Endo e NÃO os srs. Francisco Parra Val derrama, José Gonzaga da Silva Neto, Sergio Francisco Barguil, Yasueki Horiuti e Tufic Baracat. Verificado empate, o sr. Presidente, nos termos regimentais, com o voto de minerva votou SIM, declarando, por conseguia- te aprovado o Projeto de lei 18/62. Nada mais havendo a tratar o sr. Pre sidente dá por encerrada & presente sessão e para constar eu, (a) Walde- mar Sesso, Diretor da Secretaria lavrei esta Ata que vae assinada pela Mesa,