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← Pompéia (SP)

sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 1962-05-14
native_id494

Documents (1)

ata #

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Camara Municipal de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 138 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 34 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 48 LEGISLATUR/
DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, realizada no dia 14 de Maio de 1962.
“Aos quatorze dias do mês de maio de mil novecentos e sessenta e
dois, às 20 horas, na Sala das Sessões, em o Paço Municipal, realizou-sé
a 13º Sessão Ordinária da Câmars Municipal de Pompeia, sob a presidencis
do sr. Milton Pereira e secretariada pelos senhores: Carmelino José Dal-
senter e Sergio Francisco Barguil. Feita a chamada verificou-se a preser
ça dos seguintes srs. Vereadores: Milton Pereira, Nestor de Barros, Carr
lino José Dalsenter, Durval de Carvalho e Silva, Elidio de Souza, Sergic
Francisco Barguil e Yasuiko Endo. Com a presença de apenas sete srs. ve-
readores, o sr, Presidente declara aberta a presente sessão, para Íeituz
do expediente que não depende de deliberação. Pelo 1º Secretario é lida
ata da sessão anterior e sem debates é aprovada. Pelos secretarios é 1ió
o seguinte expediente: Circulares das Câmaras Municipais de Jarinu, Luté
cia e Santa Barbara D'Oeste, comunicando & eleição de suas Mesas. Agrade
ça-se. Circular da Câmara Municipal de Matão remetendo copia de requerir
to. A Comissão de Justiça, Oficio da Cooperativa Cultural dos Esperantis
tas solicitindo um apoio financeiro desta Casa. As Comissões de Justiça
Finanças. Oficio 57 da Câmara Municipal de Guaratinguetá respondendo nos
so oficio 414/62. Arquive-se. O sr. Presidente determina o sr. Secretari
proceder nova chamada. Verificando haver comparecido o vereador José Gor
zaga da Silva Neto, havendo, portanto, numero legal para deliberações, dé
prosseguimento à sessão. Requerimento nº 55/62 do sr. Francisco Prince,&
licitando seis meses de licença. Aprovado. Convoque-se o suplente imediá
to. Projeto de lei 26/62 do sr. Milton Pereira concedendo isenção do ix-
posto territorial rural a proprietários de hortas e pomares e dá outras
providencias. Projeto de lei 27/62 do r. Milton Pereira concedendo isen
ção de imposto territorial rural a propriedades até 20 alqueires. Projet
de Resolução nº 4/62 da Mesa, concedendo um reajustamento nos vencimento
dos funcionários da Secretaria. Projeto de lei 28/62 do sr. Milton Perei
ra concedendo isenção do imposto imobiliário (inter-vivos), quando da a-
quisição da casa propria e dá outras providencias. Projeto de lei 29/62:
do sr. Milton Pereira autorizando o Executivo elaborar um plano para mo-
dernização da iluminação «ublica. Projeto de lei 30/62 do sr. Milton Pe-
reira alterando o artigo 224 da Lei 373, de 12/12/57. Projeto de lei nº
31/62 do sr. Prefeito Municival solicitando crédito para eompra de doi
caminhões basculantes. Considerados objeto de deliberação os projetos ne
26,27,4,28,29,30 e 31, vão as Comissões de Justiça e Finanças. Requerime
to 56/62 do sr. Milton Pereira congratulando-se com o sr. Dr.Luiz Paiva,
ex-delegado de Policia de Pompéia. Oficie-se. Requerimento 57/62 do sr.
Sergio F.Barguil congratulando-se com o sr. Presidente da Republica pelc
transcurso. do dia 1º de Maio, consagrado ao trabalhador. Oficie-se. -
Camara Municipal de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO fls:- II -
Requerimento nº 58/62 do sr. Sergio F.Barguil solicitando dos srs. Gove:
nador do Estado e Secretarios da Educação e Fazenda, providencias para «
urgente pagamento dos vencimentos dos Diretores primários, em atrazo de:
de janeiro do corrente ano, Oficie-se. Requerimento 59/62 do sr. Dr.Dur-
val de G, e Silva solicitando a publicação no jornal e radio locát, do |
dido de informações da Comissão de Justiça so sr. Prefeito, sobre o Plai
de Pavimentação. Aprovado. Publique-se. Indicação 35/62 do sr. Sergio F
Barguil solicitando do sr. Prefeito a colocação de um braço de luz na
Rua Circular. Oficie-se, Indicação 36/62 do sr. Sergio F.Barguil solici-
tondo do sr. Prefeito, reparos na Rua Dr.Luiz Miranda, em frente ao cam)
de futebol. Oficie-se. Indicação 37/62 do sr. Sergio F.Barguil solicita
do reparos-na Avenida Joaquim Ferreira Gandra, no distrito de Queitos. -
Oficie-se. Indicação 38/62 do sr. Sergio F.Barguil solicitando do sr.Pr:
feito, reparos na rua Dr. Epaminondas de Toledo Piza, em frente à constr
ção do Lar da Criança Alice de Araujo. Oficie-se. Oficio 250/62 do sr.
Prefeito Municipal respondendo nosso oficio 657/62. Ao vereador interes-
sado, Terminada a leitura do expediente o sr.Presidente concede a palav:
ao vereador Sergio F.Barguil, que em breve discurso protestou veemente-
mente contra a atitude das maquinas compradoras de algodão pelo descaso
das mesmas, quando os srs. produtores vem oferecer seu produto, bem com
quando adquirem o algodão, não pagam o preço fixado pelo Governo Federa!
A seguir passa-se a ordem do dia, em sua primeira parte. A requerimento
do autor, são retirados da pauta os requerimentos ns. 50/62 e 51/62, am
bos de autoria do vereador Sergio F.Barguil, solicitando informações ao
sr. Inspetor Escolar sobre a falta de professor na Escola do Bairro do
Fontão e sobre a negativa do professor da Escola de Vila Audenia em não
querer ministrar aulas ao segundo ano primário. A seguir passa-se a se -
gunda parte da Ordem do Dia. Entra em discussão e votação única e sem de
bates é rejeitado o Oficio 74/62 do sr. Prefeito, solicitando a indicaçi
de um membro, pelo Legislativo, para compor o C.M.I.T.R.I.. Em redação :
nal é aprovado o Projeto de lei 2/62 que dá nova denominação á Rua 34.
tra em la, discussão e votação e sem debates é aprovado substitutivo so
Projeto de Resolução 3/62, de autoria da Mesa, dispondo sobre aprovação
de contrato de publicidade com o jornal local A Epoca.Entra em la. discl
são e votação e sem debates é aprovado o Projeto de lei 33/60 de autorii
do Vereador Sergio F.Barguil, dispondo sobre aumento da iluminação publ:
ca na cidade. Entra em la. discussão e votação e sem debates é aprovado
substitutivo da Comissão de Finanças, ao Projeto de lei 53/61, de autor:
do vereador Sergio F.Barguil, concedendo aumento de pensão ás viuvas de
funcionários municipais. Nos termos do Requerimento 60/62, o sr. Presid
te convoca uma sessão extraordinária para hoje, às 21,30 horas, Nada ma:
o sr. Presidente dá por encerrada a presente sessão e, para constar eu;
(a) Waldemar Sesso, Diretor da Secretaria lavrei esta ata que vae assim
da pela Mesa,

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