| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 1962-05-14 |
| native_id | 494 |
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Camara Municipal de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 138 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 34 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 48 LEGISLATUR/ DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, realizada no dia 14 de Maio de 1962. “Aos quatorze dias do mês de maio de mil novecentos e sessenta e dois, às 20 horas, na Sala das Sessões, em o Paço Municipal, realizou-sé a 13º Sessão Ordinária da Câmars Municipal de Pompeia, sob a presidencis do sr. Milton Pereira e secretariada pelos senhores: Carmelino José Dal- senter e Sergio Francisco Barguil. Feita a chamada verificou-se a preser ça dos seguintes srs. Vereadores: Milton Pereira, Nestor de Barros, Carr lino José Dalsenter, Durval de Carvalho e Silva, Elidio de Souza, Sergic Francisco Barguil e Yasuiko Endo. Com a presença de apenas sete srs. ve- readores, o sr, Presidente declara aberta a presente sessão, para Íeituz do expediente que não depende de deliberação. Pelo 1º Secretario é lida ata da sessão anterior e sem debates é aprovada. Pelos secretarios é 1ió o seguinte expediente: Circulares das Câmaras Municipais de Jarinu, Luté cia e Santa Barbara D'Oeste, comunicando & eleição de suas Mesas. Agrade ça-se. Circular da Câmara Municipal de Matão remetendo copia de requerir to. A Comissão de Justiça, Oficio da Cooperativa Cultural dos Esperantis tas solicitindo um apoio financeiro desta Casa. As Comissões de Justiça Finanças. Oficio 57 da Câmara Municipal de Guaratinguetá respondendo nos so oficio 414/62. Arquive-se. O sr. Presidente determina o sr. Secretari proceder nova chamada. Verificando haver comparecido o vereador José Gor zaga da Silva Neto, havendo, portanto, numero legal para deliberações, dé prosseguimento à sessão. Requerimento nº 55/62 do sr. Francisco Prince,& licitando seis meses de licença. Aprovado. Convoque-se o suplente imediá to. Projeto de lei 26/62 do sr. Milton Pereira concedendo isenção do ix- posto territorial rural a proprietários de hortas e pomares e dá outras providencias. Projeto de lei 27/62 do r. Milton Pereira concedendo isen ção de imposto territorial rural a propriedades até 20 alqueires. Projet de Resolução nº 4/62 da Mesa, concedendo um reajustamento nos vencimento dos funcionários da Secretaria. Projeto de lei 28/62 do sr. Milton Perei ra concedendo isenção do imposto imobiliário (inter-vivos), quando da a- quisição da casa propria e dá outras providencias. Projeto de lei 29/62: do sr. Milton Pereira autorizando o Executivo elaborar um plano para mo- dernização da iluminação «ublica. Projeto de lei 30/62 do sr. Milton Pe- reira alterando o artigo 224 da Lei 373, de 12/12/57. Projeto de lei nº 31/62 do sr. Prefeito Municival solicitando crédito para eompra de doi caminhões basculantes. Considerados objeto de deliberação os projetos ne 26,27,4,28,29,30 e 31, vão as Comissões de Justiça e Finanças. Requerime to 56/62 do sr. Milton Pereira congratulando-se com o sr. Dr.Luiz Paiva, ex-delegado de Policia de Pompéia. Oficie-se. Requerimento 57/62 do sr. Sergio F.Barguil congratulando-se com o sr. Presidente da Republica pelc transcurso. do dia 1º de Maio, consagrado ao trabalhador. Oficie-se. - Camara Municipal de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO fls:- II - Requerimento nº 58/62 do sr. Sergio F.Barguil solicitando dos srs. Gove: nador do Estado e Secretarios da Educação e Fazenda, providencias para « urgente pagamento dos vencimentos dos Diretores primários, em atrazo de: de janeiro do corrente ano, Oficie-se. Requerimento 59/62 do sr. Dr.Dur- val de G, e Silva solicitando a publicação no jornal e radio locát, do | dido de informações da Comissão de Justiça so sr. Prefeito, sobre o Plai de Pavimentação. Aprovado. Publique-se. Indicação 35/62 do sr. Sergio F Barguil solicitando do sr. Prefeito a colocação de um braço de luz na Rua Circular. Oficie-se, Indicação 36/62 do sr. Sergio F.Barguil solici- tondo do sr. Prefeito, reparos na Rua Dr.Luiz Miranda, em frente ao cam) de futebol. Oficie-se. Indicação 37/62 do sr. Sergio F.Barguil solicita do reparos-na Avenida Joaquim Ferreira Gandra, no distrito de Queitos. - Oficie-se. Indicação 38/62 do sr. Sergio F.Barguil solicitando do sr.Pr: feito, reparos na rua Dr. Epaminondas de Toledo Piza, em frente à constr ção do Lar da Criança Alice de Araujo. Oficie-se. Oficio 250/62 do sr. Prefeito Municipal respondendo nosso oficio 657/62. Ao vereador interes- sado, Terminada a leitura do expediente o sr.Presidente concede a palav: ao vereador Sergio F.Barguil, que em breve discurso protestou veemente- mente contra a atitude das maquinas compradoras de algodão pelo descaso das mesmas, quando os srs. produtores vem oferecer seu produto, bem com quando adquirem o algodão, não pagam o preço fixado pelo Governo Federa! A seguir passa-se a ordem do dia, em sua primeira parte. A requerimento do autor, são retirados da pauta os requerimentos ns. 50/62 e 51/62, am bos de autoria do vereador Sergio F.Barguil, solicitando informações ao sr. Inspetor Escolar sobre a falta de professor na Escola do Bairro do Fontão e sobre a negativa do professor da Escola de Vila Audenia em não querer ministrar aulas ao segundo ano primário. A seguir passa-se a se - gunda parte da Ordem do Dia. Entra em discussão e votação única e sem de bates é rejeitado o Oficio 74/62 do sr. Prefeito, solicitando a indicaçi de um membro, pelo Legislativo, para compor o C.M.I.T.R.I.. Em redação : nal é aprovado o Projeto de lei 2/62 que dá nova denominação á Rua 34. tra em la, discussão e votação e sem debates é aprovado substitutivo so Projeto de Resolução 3/62, de autoria da Mesa, dispondo sobre aprovação de contrato de publicidade com o jornal local A Epoca.Entra em la. discl são e votação e sem debates é aprovado o Projeto de lei 33/60 de autorii do Vereador Sergio F.Barguil, dispondo sobre aumento da iluminação publ: ca na cidade. Entra em la. discussão e votação e sem debates é aprovado substitutivo da Comissão de Finanças, ao Projeto de lei 53/61, de autor: do vereador Sergio F.Barguil, concedendo aumento de pensão ás viuvas de funcionários municipais. Nos termos do Requerimento 60/62, o sr. Presid te convoca uma sessão extraordinária para hoje, às 21,30 horas, Nada ma: o sr. Presidente dá por encerrada a presente sessão e, para constar eu; (a) Waldemar Sesso, Diretor da Secretaria lavrei esta ata que vae assim da pela Mesa,