| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 1962-05-21 |
| native_id | 495 |
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Camara Municipal de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 14º SESSÃO ORDINARIA, DA 3º SES:ÃO LEGISLATIVA, DA 4º LEGISLATU RA DA CÂMARA MUNICIPAL DEP POMPÉIA, realizada bo dia 21 de maio de 196 Aos vinte e um dias do mês de maio de mil novecentos e sessen ta e dois, às 20 horas, na sala das Sessões, em Paço Municipal, realiz se a 14º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pompéia, sob. a presi dencia do Sr. Milton Pereira e secretariada pelo senhores Carmelino Jo sé Dalsenter e Sergio Francisco Barguil, Feita a chamada vereficou-se presença dos seguinte vereadores Milton Pereira, Tufic Baracat, Bonif cio Martins, Elidio de Souza, Durval de Carvalho e Silva, Nestor de Ba ros, José Gonzaga da Silva Neto, Carmelino José 'Dalsenter, Arthur Roto 1i, Sergio Francisoo Barguil, fuidebimo-ilondosnlisizmes), Com a presença de BZ vereadores, o Senhor Presidente declara aberta a presente Ses- são. Pelo 1º Secretario e lida a ata da Sessão an-erior e sem debates aprovada. Estando presente à suplente convocado Sr Adelino Mendes Melg o Sr. Presidente nomeia a seguinte Comissão de vereadores: José Gonzag da Silva Neto, Bonifacio Martinsm e Elidio de Souza, para acompanharem até a Mesa, a fim de que o mesmo tomasse posse,.Prestado o compromisso girental, o Sr. Presidente comnvida-o a assinar o livro de presença, s0 grande salva de palmas. Com a palavra o vereador Dr. Durval de Carvalh e silva, fez a saudação de praxe, sendo seguido pelo vereador Sergio - Francisco Barguil, que, em nome do PTB, externou seus votos de congrat laçes com o novo colegamr nests Gasa, Pelos Secretarias e lido o segui te expediente: R querimento61/62 de autoria do vereador Carmelino José Dalsenter, congratulando-se com a fundação do Lions em nossa cidade.Re querimento 62/62 de autoria do vereador Sergio Brancisco Barguil, soli tando oficiar ao Presidenie da Republica, congratulando-se com V. Exci pelas providencias tomadas, danão total garantia aocfuncionamento da Ex posição Socialista no estado da Guanabara, Projeto de Lei 32/62 do Sr Prefeito solicitando a transferencia de cr.$ 1.500.000,00 da Camara pa o executivo. Submetido a decisão do plenário, ser o presente projéto d Lei, objeto de deliberação, vereficou-se um empáte por cinco votos.Nos termos regimentais, o sr. Presidente desenpatou a votação, não conside rando objeto de deliberação, Requerimento 63/62 do vereador Elidio de Souza, solicitando oficiar ao Governador do Estado e ao secretaria da Educação protestos contra a atitude do Inspetor Escolar, Professor Ul gses Pereira da Cruz, ofendendo a moral e degnidade do nobre vereador Sergio Francisco Barguil. Indicação 39/62 do vereador Sergi> FRancisco Barguil, solictando ao Sr. Prefeitoo reajustamento dos vencimentos dos Senhores operarios da prefeitúra. Requerimento 64/62 do vergador Elidi de Souza, solicitando do Sr. Prefeito informações sob a prestação de - contas referentes a construção da sede do Tiro de Guerra. Aprovado. Of cie-se, Indicação 40/62 do vereadorSergio Francisco Barguil, solicitam Camara Municipal de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO oo ao Sr. Prefeito o pagamento da Guarda Noturna, Aprovado, Oficie-se, In dicação 41/62 do vereador Carmelino José Dalsehter, solicitando eo S Prefeito urgentes reparos nas estradas que ligam os Bairros Guanabara à Fazenda do Sr, Oswsldo Sampaio. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 65/ do vereador Joxé Gonzaga da Silva Neto, solicitando a suspensão da tra mitação do Projeto de Lei 25/62. Aprovado. Suspença. Indicação 42/62 à vereador Carmelino José Dalsenter, solicitando ao Sr. Prefeito urgente reparos nas Ruas Dr. Jose de Moura Rezende entre João da Costa Vieira Santa Catarina. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 66/62 do vereador Se gio Francisco Barguil, solicitando que séja oficiado :ao Exmo Sr. Pre- sidente da Republica e 1º Ministro, urgentes providencias, a fim de se rem efetuados os pagamentos aos Senhores recenseadores, Aprovado .Ofici se Endicação 43/62 do vereador Elidio dê Souza, solicitando ao Sr, Pre feito a modificação do transito das Ruas Centrais da Cidade.2Aprovado. Oficie-se, REquerimento 67/62 dá vereador Sergio Francisco Barguil, pr testando contra a alta do açucar. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 68 62 do vereador Sergic FhRancisco Barguil, solicitandoao Sr. Prefeito a criação da COMAP em nosso municipio. Aprovado- Oficie-se.Requeriment 69/62 do vereador Elidio de Spuza, solicitando ao Sr, Prefeito a prest ção de contas da Municipalidade. Aprovado. Oficie-se, Requerimento 70/ do vereador Tufic Baracat, congratulando-se com a Associação Atletiva - Pompeiana, pelo transcurso do seu juvileu de Prata. Aprovado. Oficie-s Projeto de Lei 34/62 d: vereador Yasuaki Horiuti, concedendo um auxili a Associação Cultural Esportiva. Considerado objeto de Deliberação vai as Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei 35/62 do Sr, Prefei Municiprl, reajustando os vencimentos dos funciona-ios Publicos Munici pais. Considerado objeto de deliberação vai as Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei 36/62 do Sr. Prefieito, concedendo o adicional por tempo de Serviço. Considerado objeto de deliberação vai as Comissô de Justiça e Finanças, Projeto de Lei 37/62 do Sr. Prefeito, criando F do de Aposentadoria e Reforma Municipal. Considerado objeto de deliber ção vai as Comissões de Justiça e Finanças, Projeto de Lei 38/62 do Sr Prefeitô, alterando o artigo 23 da lei 562 de 18/12/61. Considerado Ob jeto de deliberação vai as comissões de Justiça e Finanças, Oficio 254 62 do Br. Prefeito comunicando a doação de terreno pels Cia Paulista d estradas de Ferro. Com a palavra o vereador Sergio F“ancisco Barguil, clarou suey não o Sr, Prefeito, mas sim, esta Casa, em Comissão, junto ao Sr, Governador reivindicou e este autorizou a dcação do referido te reno à Municipalidade, Tendo na ocasião, em aparte o Vereador Dr. Durv de Carvalho e Silva., declarado que, tanto é verade, o sr. Governador Estado houve: por bem elogiar o trabalho apresentado plea Comissão, do quel constou um croquis indicando as areas pretendidas pela Municipali dade. - Camara Municipal de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO Oficio 261/62 do Sr. Prefeito, remetendo copias de leis 563 e 564. Te minada a leitura do Expediente o Sr. Presidente da a palavra “0 vere: dor Sergio Francisco Barguil, que em breve discurso congratulousse . as firmas compradoras do algodão uma ves que, a partir de amanha as r ridas mácuinas iniciaram as Compras. Discorreu ainda sobre e incident pavido na expesição Sovietica, recem instalada na Guanabara. Registro seu protesto considerando esse incidente um insukto, bem como elogiou a etitude assumida pelo Exmo Sr. Presidente da Republica tomando as Pp videncias que se faziam necessárias. Finalizando congratulou-se com m: um aniversario do IBGE e agradeceu a esta Casa pela aprovação de Requ rimento de desagravo, pelc incidente havido en re ele orador e o Sr, Inspetor Escolar, Professor Ulisses Pereira da Cruz, o qual o adverti que tinha um irmão diretor e uma irma Professora e estes estavão no s caderninhd. Declarou mais que para provar que ngo tinha ofendido essa autoridade solicitava do Sr. Presidente a publicação no Jornal a Epoc dos Regaerimentos de sua autária sôbre o pedido de informâção. A Seg passa-se a Ordem do Dia. Entra em 1º discussão e votação e sem debate: rejeitado por unanimidade o Projeto de Lei 7/62, de autoria do Sr. Pr feito Municipal dispondo sob a abertura de crédito de cr.3 101000, 00 ra pagamento de despesas feita com presente à filha do Goveraador do | tado, tendo na ocasião o vereador Durval de Carvalho e Silva mantido seu ponto de Vista emitido no parecer da Comissão de Justiça afirmands que o presente Projeto de Lei alem de contrariar os principios adaini: trativos, ainda fere os disposho no artigo 82 da lei Organica dos Mun: cios. Entra em 1º discussão e votação o projeto de Lei 77/60 de autor: do Sr. Prefeito Municipal aumentando a Taxa de Concervação de Calçam to Com a palakra o vereador Durval de Carvalho e Silva, mateve o seu ponto de vista firmado em seu parecer, no qual declarou que não se ju ficao aumento pretendido uma vez qve, com a existencia de respeitar « superávit na receita orçamentaria, à administrção não vem cpnservand o atual calçamento. Com a palavra o vereador Sergio Francisco Barguil discordou das alegações feitas pelo relator pela Comissão de Justiça, si declarando favoravel ao aurento da Taxa de Conservsção de calçamen to na base proposta pela Comiss5>d de Finanças. Submetidos a v-tos fo om mesmo rejeitado. xA Reguerimento do vereador Sergio Francisco Bargu foi aprovado o adiamenro por duas Sessões da discussão e votação d Projetos de Lei 65/60 e 28/61 ambos de sua autoria os quais concedem xilios à Associação dos Trabalhadores Rurais da Comarca de Pompéia. E: tra em Lº discussão e votaçãoe sem debates e aprovzdo com emenda da CG missão de Justiça, O projeto de Lei 20462 de autoria do vereador Serg F“ancisco Barguêl, abrindo um crédito de cr.$ 50.000,00 para atender despesas com fotografias a novos eleitores, Nada mais havendo para tr tar o Sr, Presidente da por encerrada a presente Sessão e para consta Camara Municipal de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO eu, (a) Waliemar Sesso, Diretor de Secretaria lavrei a presente ata q! vai assinada pela Mesa.