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← Pompéia (SP)

sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 1962-08-27
native_id502

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ata #

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Camara Municipal de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 228 SESSÃO ORDINARIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, da 48 LEGISLAT!
RA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA, realizada no dia 27 dw Agosto de -
1962. É
+os vinte e sete dias do mês de Agosto de mil novecentos e sess
ta e dois, as 20 horas, na Sala das Sessões, em o Paço Municipal, rea
zou-se a 222 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pompéia, sob a Pp
sidencia do Sr. Milton Pereira e secretariada pelos Senhores Carmelin
José Daldenter e Sergio Francisco Barguil. Feita a chamada vereficou-
a presença dps seguintes senhores vereadores: Milton Pereira, Durval
Carvalho e Silva, Getro Ladislau da Costa, Sergio Francisco Barguil, .
Nestor fe Barros, Arthur Rotoli, Yasuaki Horiuti, Carmelino José Dals
ter, José Gonzaga da Silva Neto, Zacaria Telles de Oliveira, Franstês
Prince, Francisco Parra Valderrama, Elidio de Souza, Victorio Negrini
Havendo Humero legal o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessã
Pelo 1º Secretario e lida a ata da Sessão anterior e sem debates é ap
vada. À seguir pelos secretarios e lido o seguinte expediente, Reque
mento 117/62 de autoria do vereador Sergio F,ancisco Barguil, solicit
do seja consignada em ata um voto de pezar, como homenagem desta Casa
em especial da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, pelo transe
so do 8º aniversário de f=lecimento do Ex- Presidente da Republica,
Getulio Dornellas Vargas. aprovado, Reguerimento 118/62 de autoria do
vereador Carmelino José Dalsenter solicitando a confirmação do Sr. Pr
feito Municipal, sobre a audiencia junto ao Governador do Estado, na -
qual foi pleiteada a construção da linha dietrica entre pompéia e a s
de do distrito de Queiróz. aprovado. Indicação 48/62 de autoriw do ve-
reador Sergio Francisco Barguil solcitando do Sr. Prefeito a colocaça
de um poste de luz na passagem de nivel da rua pedro Palone, Aprovado
Indicação 49/62 de autoria do vereador Yasuaki Horiuti solicitando ao
Sr. Presidente a determinar a diretoria da CAma a numerar o expedient
por ordem de registro, Após vários debates des; senhores vereadores o -
Sr. Presidente determinou o arquivamento da presente indidação sob —
protestos do autor, Indicação 50/62 de autoria do vereador Carmelino
José Dalsenter solicitando do Sr. Prefeito ardetização da Cidade a fi:
de exterminar os pernilongos. aprovado. Projeto de Lei 60/62 de autor
do Sr. Prefeito Municipap criando dois cargos de excriturario para a”
Prefeitura, Projeto de Lei 61/62 de autoria do Sr. Prefeito Municipa
abrindo crédito dara pagamento de despesas com a aplicação da vacina-
Savêm. Projeto de Lei 62/62 de autoria do vereador Arthur Rotoli abri
do um credito para pagamento de auxilio ao funcionário dos Correios e
Telegrafos do Distrito de Queiroz, Projeto de Lei6ã/62 de autoria do
vereador Dr. Durval de Carvalhc e Silva fixando em crê 5.000,00 a gr
tificação á guarda noturna. Projeto de Lei 64/62 de autoria do Sr. =
Camara Municipal de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO
Milton Pereira autorizando o Sr. Prefeito a efetuar a adaptação das +
teiras do trator " International" para o trator Hanomag e proceder ui
reforma em uma das motoniveladoras, Considerados objeto de deliberaçi
os projetos de lei 60,61, 62,63,64, vão as comissões de Justiça e Fin:
ças. Projeto deResolução 5/62 de autoria do vereador Tufic Baracat
autorizando. í a . —- compra de uma maquina de Somar e um gravador
para á Camara. Considerado objeto de deliberação vae as Comissões de
Justiça e Finanças, Oficio 388/62 do Sr. Prefeito solicitando autori-
zação para reforma de adaptação no trator "Hanomag". As Comissões de
Justiça e Finanças, Oficio 337/62 do Sr. Prefeito solicitando autor:
zação para melhoramentos no serviço de abastecimento de Agua. As Com:
sões de Justiça e Finanças, Oficio 454/62 do Sr. Prefeito remetendo «
pia de lei nº 583, Arquive-se, Oficio 445/62 do Sr. Prefeito remeten:
cópia de lei 582, Arquive-se. Oficio 372/62 do Sr. Prefeito remetend
cópia de leis 570 e 581, Arquive-se. Oficio da Embaixada Americana
gradecendo nosso oficio 691/62. Arquive-se, Telegrama do Sr. Carvalh
Pinto informando ter autorizado a Secretaria da Educação conceder aw
lio destinado a construção de muros nesta cidade e dástrito agebaulo)
lis. Agradeça-se, Oficio 423 da Camara Municipal de Marilia, ja haver
se manifestado sobre o problema do amendoim. Arquive-se, Oficio 466
do Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio respondendo nosso of!
cio 689/62, AO VEREADOR interessado. Oficio 177/62 do Colegio e Esec
Normel de Pompéba convidando esta Casa para assistirem a festa do indi
Arquive-se, Oficio 138/62 da Camara Municipal de Rancharia congratu-
lando-se com o requerimento 82/62. Arquive-se. Oficio da Comara Munic
pal de Tupã convidando para as fetividades do 24º aniversário da cit
de, arjuive-se, Circular 1037 do Mingsterio de Educação e Cultura as
decando nosso oficio 744/62. arquve-se, Oficio 288/62 da Câmara Munic
pal de Junqueiropdis agradecendo pêla comunicação sobre a constituiçã
da Mesa desta Casa, Arquive-se, Circular 2621 do Ministerio da Agri-
cultura respondendo ao nosso oficio 627/62, ao veresdor interedsade
Circúlar do Centro Universitario Penapolense convidando esta Casa pa:
o Congresso de "Operarios, Estudentes e Trafralhadores Rurais" da Cor
ca de Penapolis. Agradeça-se, Ofifio 289/62 da Câmara Municipal de J
queiropolis acusando o recebimento de nosso sfízim requerimento 82/14
Arquive-se, Circular da Delegacia de Policia de Mococa agradecendo as
congtatuções envisdas por esta Casa pela transferencia do Delegado Dr
Luiz de Paiva Ferreiro da Silva para aquela cidade, arguive-se, Ci:
cular 4431 da Secretaria da Agricultura acusando o recebimato de nos!
oficio 626/62. Ao vereador interessado, Circujar do Serviço de Coope:
ção com os Municipios comunicando havenrassumido a Chefia do Serviço
de Cooperação Com os Municipios o Sr, Alcides Antonio Maciel Agradeç
Camara Wunicival de Pompéia
p p
ESTADO DE SÃO PAULO
se, Telegrama do Sr. Deputado Jamil Dualib infórmando a aprovatão e
primeira votação do projeto delei 1221 de sua antoria concedendo um &
xílio ao municivio para compra de uma motoniveladora ou trator de Est
das. Agradeça-se, Telegrama do Sr, João Goulart agradecendo a mensg
gem de congratulações envisia por esta Casa, pela consuista do Bi-Car
peonátooMundial de Futebol, Arquive-se, Telegrama do Sr. Luiz Chave
Barlem informando o emcaminhamento da pagamentos aos Senhores recens
dores. Ao vereador iníeressado, Circular 696/62 do Instituto fe Apo-
sentadoria e Pensões dos Bunearios informando je haver sido atendido
pedido desta Casa no oficio 747/62. Ao vereadór interessado, Telegre
ma do Sr. oficial do Gabinete da Presidencia da Republica acusando 1
so oficio 702/82, Telegrama do Sr. José Vitorino de Lima infármando
sobre as visitas dos Deputados Cunha Bueno, Aniz Badra e Hamiltom Pr
do na Diretcria do Senai a fim de tratar assuntos de interesses dos 1
nicipios paulistas. Arsuiveese, Telegrama do Gomernador Carvalho Pir
informando ter autorizado a consegão de um auxilio para construção [o
ponte sobre o corrego Mandaguari. Agradeça-se, À seguir passa-se a se
guinte Ordem do Dia: Entra em 2a. discussão e votação o Projeto de le
42/62xde autoria do vereador Victorio Negrini suspendendo a coubrançs
do Imposto Territorial Rural e Taxa de Conservação de Estmddas de Rod
geme Com a palavra o vereador Dr. Durval de Carvalho e Silva, declaro
que vários contribuintes entraram com recurso contra o lançamento do
Imposto, e o vereador Victorio Negrini houve por bem aptesentar o pro
jetó afim ds suspender a combrança do Imposto até e decisão do recu
intezrposto pelos Sr. Contribuintes. Posto a votos o projeto de lei
42/62 foi o mesmo rejeitado. Entra em 12 discussão e votação e sem de
bates é aprovado salvá a emenda o Projeto de Lei 21/62 de autoria do
prefeito Municipal s licitando credito especial para as despesas com
rede domiciliar do esgoto. Submetida a emenda a votos foi a mesma apr
vada. Entra em 1& discussão e votação o Projeto de Lei 26/62 de auto
a do vereador Sr. Milton Pereira isentando do imposto territorial rur
ses proprietarios de Hortas e pomafes, À requerimento do autor foi re
rado o Projeto de Lei 26/62, Entra em 12 discussão e vátação o proje
de lei 27/62 do Sr. Milton Pereira, concedendo isenção do Imposto Ter
torial a propriedades até 20 alqueires, com substitutivo de autoria à
vereador Yasuaki Horiuti. Com a palavra o vereador Yasuaki Horiuti de
clarou ter apresentado o presente substitutivo a fim de modificar cer
tos artigos do presente projeto, Gontinuando solicitou do plenário qu
aprovassem o seu substitutivo. À seguir o Senhor presidente passa a L£
sidendia ao Vice-presidente a fim de discutir o presente projeto decl
rando haver apresentado o presente projeto baseado na lei Estadual a
qual isenta até 20 alqueires, Vereficando que iria haver jma redução
Camara Municipal de Pompéia
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arrecadção municipal dessidiu acatar a emenda apresentada pelo Sr,
Francisco Parra Valderrama. Com a palavra o vereador Sergio Fran-
cisco congratulou-se com o vereador Francíáco Parra Valderrsma pela
emenda apresentada, A seguir o vereaiBor Durval de Carvalho e Silva
declarou ser constitucional o substitutivo apteséntado pelo vereador
Yasuaki Horiuti o qual foi baseadã na constituição federal, Submetid
a votos o substitutivo foi o mesmo aprovado, Entra em 18 Discussão e
votação o Prájeto de Lei 25/62 de autoria do Sr. Prefeito Municipal
solicitando autorização para desapropriar uma area de terreno para
construção dos predios da Caixa Economica e Correio e Telegrafos, co
substitutivo apresentado pelo vereador Milton Pereira, Com a palavra
vereador José Gonzaga da Silva Neto pediu a suspensão da Sessão por
cinco minutos para ântendimentos entre os lideres de Bancadas o qua
) foi aprofado, Reiniciada a Sessão foi feita nova chamada. havendo 1
meto legal o Sr. Presidente da prosseguimento aos trabalhos. Com a p
lavra o vereador José Gonzaga da Silva Neto declarou que abistinha-s
de votar no presente projeto nos termos do artigo 46 da lei Organic
dos Municivios, continuando, congratulou-se com o vereador Yasuaki H
riuti fazendo voltar a tramitação do presentep projeto de lei. Post
a votos o substitutivo foi o mesmo aprovado, Entra em 1% Discussão e
Votação o prájeto de Lei 13/62 de autoria do Sr. Prefeito Municipal
transferindo direitos do municipio ao Lar da Criança de Pompéia, À I
querimento do vereador Sergio Francisco Barguil foixrakixaim adiado
presente projeto por duas Sessões, À requerimento do autor foi retir
do os projetos de lei 65/60 e 28/61, Nada mais havendo para tratar o
) Sr. Presidente dá por encerrada a presente Sessão e para constar eu,
Antonio Fernandes Filho, lavrei esta ata que vae assinada pela Mesa,
E Ferra des Filho
r da Secretaria.

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