| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 1962-08-27 |
| native_id | 502 |
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Camara Municipal de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 228 SESSÃO ORDINARIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, da 48 LEGISLAT! RA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA, realizada no dia 27 dw Agosto de - 1962. É +os vinte e sete dias do mês de Agosto de mil novecentos e sess ta e dois, as 20 horas, na Sala das Sessões, em o Paço Municipal, rea zou-se a 222 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pompéia, sob a Pp sidencia do Sr. Milton Pereira e secretariada pelos Senhores Carmelin José Daldenter e Sergio Francisco Barguil. Feita a chamada vereficou- a presença dps seguintes senhores vereadores: Milton Pereira, Durval Carvalho e Silva, Getro Ladislau da Costa, Sergio Francisco Barguil, . Nestor fe Barros, Arthur Rotoli, Yasuaki Horiuti, Carmelino José Dals ter, José Gonzaga da Silva Neto, Zacaria Telles de Oliveira, Franstês Prince, Francisco Parra Valderrama, Elidio de Souza, Victorio Negrini Havendo Humero legal o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessã Pelo 1º Secretario e lida a ata da Sessão anterior e sem debates é ap vada. À seguir pelos secretarios e lido o seguinte expediente, Reque mento 117/62 de autoria do vereador Sergio F,ancisco Barguil, solicit do seja consignada em ata um voto de pezar, como homenagem desta Casa em especial da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, pelo transe so do 8º aniversário de f=lecimento do Ex- Presidente da Republica, Getulio Dornellas Vargas. aprovado, Reguerimento 118/62 de autoria do vereador Carmelino José Dalsenter solicitando a confirmação do Sr. Pr feito Municipal, sobre a audiencia junto ao Governador do Estado, na - qual foi pleiteada a construção da linha dietrica entre pompéia e a s de do distrito de Queiróz. aprovado. Indicação 48/62 de autoriw do ve- reador Sergio Francisco Barguil solcitando do Sr. Prefeito a colocaça de um poste de luz na passagem de nivel da rua pedro Palone, Aprovado Indicação 49/62 de autoria do vereador Yasuaki Horiuti solicitando ao Sr. Presidente a determinar a diretoria da CAma a numerar o expedient por ordem de registro, Após vários debates des; senhores vereadores o - Sr. Presidente determinou o arquivamento da presente indidação sob — protestos do autor, Indicação 50/62 de autoria do vereador Carmelino José Dalsenter solicitando do Sr. Prefeito ardetização da Cidade a fi: de exterminar os pernilongos. aprovado. Projeto de Lei 60/62 de autor do Sr. Prefeito Municipap criando dois cargos de excriturario para a” Prefeitura, Projeto de Lei 61/62 de autoria do Sr. Prefeito Municipa abrindo crédito dara pagamento de despesas com a aplicação da vacina- Savêm. Projeto de Lei 62/62 de autoria do vereador Arthur Rotoli abri do um credito para pagamento de auxilio ao funcionário dos Correios e Telegrafos do Distrito de Queiroz, Projeto de Lei6ã/62 de autoria do vereador Dr. Durval de Carvalhc e Silva fixando em crê 5.000,00 a gr tificação á guarda noturna. Projeto de Lei 64/62 de autoria do Sr. = Camara Municipal de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO Milton Pereira autorizando o Sr. Prefeito a efetuar a adaptação das + teiras do trator " International" para o trator Hanomag e proceder ui reforma em uma das motoniveladoras, Considerados objeto de deliberaçi os projetos de lei 60,61, 62,63,64, vão as comissões de Justiça e Fin: ças. Projeto deResolução 5/62 de autoria do vereador Tufic Baracat autorizando. í a . —- compra de uma maquina de Somar e um gravador para á Camara. Considerado objeto de deliberação vae as Comissões de Justiça e Finanças, Oficio 388/62 do Sr. Prefeito solicitando autori- zação para reforma de adaptação no trator "Hanomag". As Comissões de Justiça e Finanças, Oficio 337/62 do Sr. Prefeito solicitando autor: zação para melhoramentos no serviço de abastecimento de Agua. As Com: sões de Justiça e Finanças, Oficio 454/62 do Sr. Prefeito remetendo « pia de lei nº 583, Arquive-se, Oficio 445/62 do Sr. Prefeito remeten: cópia de lei 582, Arquive-se. Oficio 372/62 do Sr. Prefeito remetend cópia de leis 570 e 581, Arquive-se. Oficio da Embaixada Americana gradecendo nosso oficio 691/62. Arquive-se, Telegrama do Sr. Carvalh Pinto informando ter autorizado a Secretaria da Educação conceder aw lio destinado a construção de muros nesta cidade e dástrito agebaulo) lis. Agradeça-se, Oficio 423 da Camara Municipal de Marilia, ja haver se manifestado sobre o problema do amendoim. Arquive-se, Oficio 466 do Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio respondendo nosso of! cio 689/62, AO VEREADOR interessado. Oficio 177/62 do Colegio e Esec Normel de Pompéba convidando esta Casa para assistirem a festa do indi Arquive-se, Oficio 138/62 da Camara Municipal de Rancharia congratu- lando-se com o requerimento 82/62. Arquive-se. Oficio da Comara Munic pal de Tupã convidando para as fetividades do 24º aniversário da cit de, arjuive-se, Circular 1037 do Mingsterio de Educação e Cultura as decando nosso oficio 744/62. arquve-se, Oficio 288/62 da Câmara Munic pal de Junqueiropdis agradecendo pêla comunicação sobre a constituiçã da Mesa desta Casa, Arquive-se, Circular 2621 do Ministerio da Agri- cultura respondendo ao nosso oficio 627/62, ao veresdor interedsade Circúlar do Centro Universitario Penapolense convidando esta Casa pa: o Congresso de "Operarios, Estudentes e Trafralhadores Rurais" da Cor ca de Penapolis. Agradeça-se, Ofifio 289/62 da Câmara Municipal de J queiropolis acusando o recebimento de nosso sfízim requerimento 82/14 Arquive-se, Circular da Delegacia de Policia de Mococa agradecendo as congtatuções envisdas por esta Casa pela transferencia do Delegado Dr Luiz de Paiva Ferreiro da Silva para aquela cidade, arguive-se, Ci: cular 4431 da Secretaria da Agricultura acusando o recebimato de nos! oficio 626/62. Ao vereador interessado, Circujar do Serviço de Coope: ção com os Municipios comunicando havenrassumido a Chefia do Serviço de Cooperação Com os Municipios o Sr, Alcides Antonio Maciel Agradeç Camara Wunicival de Pompéia p p ESTADO DE SÃO PAULO se, Telegrama do Sr. Deputado Jamil Dualib infórmando a aprovatão e primeira votação do projeto delei 1221 de sua antoria concedendo um & xílio ao municivio para compra de uma motoniveladora ou trator de Est das. Agradeça-se, Telegrama do Sr, João Goulart agradecendo a mensg gem de congratulações envisia por esta Casa, pela consuista do Bi-Car peonátooMundial de Futebol, Arquive-se, Telegrama do Sr. Luiz Chave Barlem informando o emcaminhamento da pagamentos aos Senhores recens dores. Ao vereador iníeressado, Circular 696/62 do Instituto fe Apo- sentadoria e Pensões dos Bunearios informando je haver sido atendido pedido desta Casa no oficio 747/62. Ao vereadór interessado, Telegre ma do Sr. oficial do Gabinete da Presidencia da Republica acusando 1 so oficio 702/82, Telegrama do Sr. José Vitorino de Lima infármando sobre as visitas dos Deputados Cunha Bueno, Aniz Badra e Hamiltom Pr do na Diretcria do Senai a fim de tratar assuntos de interesses dos 1 nicipios paulistas. Arsuiveese, Telegrama do Gomernador Carvalho Pir informando ter autorizado a consegão de um auxilio para construção [o ponte sobre o corrego Mandaguari. Agradeça-se, À seguir passa-se a se guinte Ordem do Dia: Entra em 2a. discussão e votação o Projeto de le 42/62xde autoria do vereador Victorio Negrini suspendendo a coubrançs do Imposto Territorial Rural e Taxa de Conservação de Estmddas de Rod geme Com a palavra o vereador Dr. Durval de Carvalho e Silva, declaro que vários contribuintes entraram com recurso contra o lançamento do Imposto, e o vereador Victorio Negrini houve por bem aptesentar o pro jetó afim ds suspender a combrança do Imposto até e decisão do recu intezrposto pelos Sr. Contribuintes. Posto a votos o projeto de lei 42/62 foi o mesmo rejeitado. Entra em 12 discussão e votação e sem de bates é aprovado salvá a emenda o Projeto de Lei 21/62 de autoria do prefeito Municipal s licitando credito especial para as despesas com rede domiciliar do esgoto. Submetida a emenda a votos foi a mesma apr vada. Entra em 1& discussão e votação o Projeto de Lei 26/62 de auto a do vereador Sr. Milton Pereira isentando do imposto territorial rur ses proprietarios de Hortas e pomafes, À requerimento do autor foi re rado o Projeto de Lei 26/62, Entra em 12 discussão e vátação o proje de lei 27/62 do Sr. Milton Pereira, concedendo isenção do Imposto Ter torial a propriedades até 20 alqueires, com substitutivo de autoria à vereador Yasuaki Horiuti. Com a palavra o vereador Yasuaki Horiuti de clarou ter apresentado o presente substitutivo a fim de modificar cer tos artigos do presente projeto, Gontinuando solicitou do plenário qu aprovassem o seu substitutivo. À seguir o Senhor presidente passa a L£ sidendia ao Vice-presidente a fim de discutir o presente projeto decl rando haver apresentado o presente projeto baseado na lei Estadual a qual isenta até 20 alqueires, Vereficando que iria haver jma redução Camara Municipal de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO arrecadção municipal dessidiu acatar a emenda apresentada pelo Sr, Francisco Parra Valderrama. Com a palavra o vereador Sergio Fran- cisco congratulou-se com o vereador Francíáco Parra Valderrsma pela emenda apresentada, A seguir o vereaiBor Durval de Carvalho e Silva declarou ser constitucional o substitutivo apteséntado pelo vereador Yasuaki Horiuti o qual foi baseadã na constituição federal, Submetid a votos o substitutivo foi o mesmo aprovado, Entra em 18 Discussão e votação o Prájeto de Lei 25/62 de autoria do Sr. Prefeito Municipal solicitando autorização para desapropriar uma area de terreno para construção dos predios da Caixa Economica e Correio e Telegrafos, co substitutivo apresentado pelo vereador Milton Pereira, Com a palavra vereador José Gonzaga da Silva Neto pediu a suspensão da Sessão por cinco minutos para ântendimentos entre os lideres de Bancadas o qua ) foi aprofado, Reiniciada a Sessão foi feita nova chamada. havendo 1 meto legal o Sr. Presidente da prosseguimento aos trabalhos. Com a p lavra o vereador José Gonzaga da Silva Neto declarou que abistinha-s de votar no presente projeto nos termos do artigo 46 da lei Organic dos Municivios, continuando, congratulou-se com o vereador Yasuaki H riuti fazendo voltar a tramitação do presentep projeto de lei. Post a votos o substitutivo foi o mesmo aprovado, Entra em 1% Discussão e Votação o prájeto de Lei 13/62 de autoria do Sr. Prefeito Municipal transferindo direitos do municipio ao Lar da Criança de Pompéia, À I querimento do vereador Sergio Francisco Barguil foixrakixaim adiado presente projeto por duas Sessões, À requerimento do autor foi retir do os projetos de lei 65/60 e 28/61, Nada mais havendo para tratar o ) Sr. Presidente dá por encerrada a presente Sessão e para constar eu, Antonio Fernandes Filho, lavrei esta ata que vae assinada pela Mesa, E Ferra des Filho r da Secretaria.