| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 1962-10-22 |
| native_id | 506 |
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Camara Municipal de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 268 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 44 LEGISLA- TURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA, realizada no dia 22/0utubro/1962 Aos vinte e dois dias do Mês de Outubro de mil novecentos e ses- senta e dois, as 20 horas, na Sala das Sessões, em o Paço Municipal,- realizou-se a 26º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pompéia,sob a presidencia do Sr. Yasuaki Horiuti e secretariada pelos Srs, Carme- lino José Dalsenter e José Gonzaga daSilva Neto. Feita a chamada vere ficou-se a presença dos seguintes senhores vereadores: Yasuaki Horiu- ti, Carmelino José Dalsenter, Dr. Durval de Carvalho e Silva, Nestor de Barros, José Gonzaga à” Silva Netto, Bonifacio Martâns, e Domingos Gregorio. Havendo numero apenas pafa o expediente que não depende de- deliberação o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão, Pelo - 1º secretario e lida a ata da Sessão Anterior que é aprovada com a se guinte retificação proposta pelo vereamor Yasuaki Horiuti, declarou - que o Sr. presidente estava impedido de votar no substitutivo de sua- autoria, uma vez que, o Sr. Milton Pereira estava legislando em causa propria, pois um dos tergenos da ares à ser desapropriada pertence a um êos seus parentes, Pelos secretarios e lido o seguinte expediente: Oficio 563/62 do Sr. Prefeito Municipal remetendo cópias de leis ns«- 584 e 585. Arquive-se, Oficio 552/62 do Sr. Prefeito Municipal reme- tendo balancetes trimestrais. As Comissões de Justiça e Finanças. ofi cio Circular 1/62 da Liga Brasileira de Gombate à Moléstia de Chagas- comunicando a constituição daDiretoria que deverá reger seus destinos no periodo de 1962 /1963, Circular 39 do deputado Cunha Bueno informa) do que o Ministerio da Fazenda ã requisitou da Diretoria da Despesa - públicab o crédito para ane das guxkax cotas devidas aos Munici- pios Brasileiros, refefente à arrecadação do Imposto de Renda do exer- cicio de 1961, Agradeça-ses Terminada a leitura do expediente o Sr, - Presidente da a palvra so vereador José Gonzaga fia Silva Neto que em- breve discurso declarou, que lamentava a valta de vereadores não pode) do ser votada os projetos constantes da Ordem de Dia, continuandom - criticou o regime parlamentarista dizendo que o povo brasileiro ja eg ta cansado de sofrer as consequencias do regime e no presbecito na ce tesa escolhera novamente o regime presidencialista. Nada mais o Sr, - Presidante dá por encerrada a presente Sessão e para constar eu, (a)- Antonio Fernandes Filho, augiliar de Diretor da Secretaria lavrei es- ta ata que vae assinala pela Mesas Antonio Fernandes Filhe Auxliar de Diretor da Secretaria Camara Municipal de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO um novo salario minimo, continuando declarou que a gratificação deve: ria ser em dobro, uma vez que, o salario percebido pelos Srs. Guarda: e insuficiente para sua manutenção, A seguir passa-se a Ordem do Dia Entra em 28 d'scussão e votação e sem debates e aprovado salvo emendi Projeto de Lei 21/62 de autoria do Sr. Prefeito Municipal abrindo er to para despesas com a rede domiciliar de esgotos. Submetida a emend: a votos foi a mesma >provada, Entra em 28 discussão e votação o Proj: de lei 25/62 de autoria do Sr. Prefeito Municipal solicitado autori: ção para desapropriar um: area de terreno pars construção dos predio: da Caixa Economica e Correio e Telegrafos, com substitutivo dog Sr. lilton Pereira, Avc= a ara do gubstitutivo o Sr. Presidente pass a Presidencia ao dz. > Frencisco Barguil, € nrene dido de vetar nos termos do artigo 46 da lei Organica des Municipios artigo 2 do Regimento Iterno, Com a palavra o vereadcr Yasuaki Horiu' manifestou-se contrario ao substitutivo e consitou o plenário a apro: var o projeto rejeitando o substitutivo de autoria do Sr. Milton Per: ta, Submetido o substitutivo a votos foi o mesmo rejeitado por 5 co! tra 4 votos, Submetido o Projeto a votos foi o mesmo aprovado por un: nimidade, Abbteve-se de votar ainda no substitutivo ncs termos do ar- tigo 46 da lei organica dos municipios o Sr, José Gonzaga da Silva NH to. Entra em 28 discussão e votação o substitutivo ao projeto de Le: 27/52 de autoria do Sr. Yasuaki Horiuti, iseniando do Imposto territk rial Sural o imovel não excedente a 20 hectares, Submetido a votos o substitutivo foi o mesmo anrovado. Apos o termáno da Ordem Jão Dia o Sr. Presidente dcu a pal»vra ao Sr. Milton Pereira que em explicaçi pessosi declarcu o seguinte: discorda do vereador Yasuaki Horiuti quando apelou aos sr. vereadores para votarem concientemente o que nº aconteceu, uma vez que, o vereador Yasuaki Horiuti solicitava de out] vereadores a permanecer sentados ou levantar-se, vrotéstou ma;s aind: que a qualquer vereador é permitido apresentar projetos, requerimentos indicações, inclusive ele presidente nos termos de lhe faculta o reg mento interno e a lei Organica dos Municípios. Nada mais havendo par: tratar o Sr. Presidente dá por encerrada a presente Sessão e para ce! tar eu, (à) Antonio Fernandes Filho, auxiliar de diretor da Secretar: lavrei esta ata age vae assinada pela Mesa, Antonio Fernandes Filho Auxiliar de Diretor da Secretaria Camara Municipal de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO tistica-Íocal, Agente intinerante Sr. Tedeshini Bcalisse e Sr. Wlade- mir Pereira inspetor Regional de Estatistica, solicitando informar pc que não pagou a Agencia local seu debito para com os Senhores recense dores, Indicação 52/62 de autoria do Vereador Sergio Francisco Bergui soliditando ao Sr. prefeito a colocagão de um gaxkexdgxiuzx braço de luz na Raa 19 a altura do predio 21, Aprovado. Oficie-ses Indicação 53/62 de autoria do Saxgizs Sr. Sergio Francisco Barguil sugerindo ac Sr. Prefeito a reforma do tumulo do Ex-Prefeito Municipal Sr. Carlos Bueno de Toledo. Aprova do, Oficie-ses, Requerimento 124/62 de Sr, Ka- zuo Oyagawa, solicitando deeisãe-desta Camara constra a avaliação daí pelo Municipio para efeito do Imposto de Transmissão "Inter-vivos*, | Comissões de Justiça e Finangas, Rêquerimento 129/62 do Sr. Anizio de Santos Alemeida, solicitando decisão desta Câmara cogtra a avaliação dada pela Municipio para efeito de cobrança do Imposto de Tiansmissãe “Inter-vivos*, As Comissões de Justiça e Finanças. Requerkmente 180/ de autoria do vereador Sergio Francisco Barguil, solicitando consigns em ata um voto de profundo pezar pelo falecimento do Deputando Feier: Dr. Ruy Ramos. Aprovados Ofácie-se. Indicação 54/62 do Sr. Sergio Frs cisco Barguil, solicitando do Sr. prefeito a colocação dedoisposte de luz na Rua 42 no ultimo quarteirão. Aprávado. Oficie-se, Oficio do 81 Prefeito Municipal remetendo balancetes de abril e maio de 1968, às ( missões de Justiça e Finanças. Oficio 388/62 do Sr. Prefeito Múnici ps remetendo balancete trimestral, As Comissões de Justiça e Finangas. € ficio 405/62 do Sr. Prefeito Municipal, solicitando a devolução de pi jeto para reestudo. Develva-se, Avos a leitura do expediente fez uso da palavra o vereador José Gonzaga da Silva Neto, que congratulou-se com o dia dos professores, declrreu que as comemorações ao dia do professor foram interrompidas pelo motivo da morte da SenhómMaria « Santos Silva mae da esposa do professor Clemente Sacco, Agradeceu air da a gentileza do Sr. Enoché Augusto Rezende que cedeu o seu unice ve culo para transportar o corpo para a Cápital.do Estadé. Continuando E gradeceu tambem ao Sr. Diretor da Secretaria da Camara pela confecçs dos mapas dos resultados das eleições do Municipio. À seguir fez use da palavra o vereador Yasuaki Horiuti que congratulou-se com a viteri alcançada pelo Seu candidato Sr. Adhemar Pereira de Barros eleito Ger nador do Estado de São Paulo, declarando que com esta vitoria estava garantido o Regime Democratico. Continuando solicitou as providencias necessarias no sentido de solicitar as autoridades do Departamento ds Estradas de Rodagem na permanencia de gm guarda nas pistasque atraves sam o distrito de Paulopolis, evitando assim que aconteça desastres 1 quele trecho, Com a nalavra o vereador Sergio Francisco Barguil soli citou a aprovação do Projeto que fixa em cr$ 5.000,00 a gratificação dos guardas noturna, uma vez que, esta na eminencia de ser aprovado . Camara Municipal de “Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO de Pompéia. Projeto de Lei 56/62 de autoria do Sr. Yasuaki Horiuti, insentando dê Imposto Territorial Rural o imovel nãó execedente a 20 hectares. Projeto de Lei 73/62 de autoria do vereador Sergio Francisc Barguil abrindo crédito destímado a ocorrer a despesas com a dedetize ção da cidade, Prbjeto de Lei 74/62 de autoria do Se. Milton Pereira, autorizando o Sr. Prefeito a indenizar o Sr. Nivaldo Albino de Olivei pela colocação de um poste de luz na Rua Dr. Luis Miranda, Projeto d Lei 57/62 de autoria do Sr. Yasuaki Horiúti abrindo crédito para supl mentação de verba do Orçamento vigente, Projeto de Lei 75/62 do Sr. O melin o José Dalsenter abrindo crédito destinado a dar um auxilio ao Ropeiro Nossa Senhora de Fatima. Projeto de Lei 76/62 do Sr. Yasuaki Horiuti abrindo credito destinado a der um auxilio a Congregação Mari na de Pompéia, Prájeto de Lei 77/62 de autoria do vereador Milton Per ra abrindo crédito destinado a ocorrer com as despesas a serem feitas no matadouro de Paulopális, Considerados objetos de deliberação os pr jetos de Lei 65/62,66,67,68,58,54,55,69,70,71,72,56,73,74,57, 15,76, 17 vão as Comissões de Justiça e Finanças. Requerimento 121/62 de autori do Sr. Sergio Francisco Barguil, solicitando oficiar ao Congresso Na cional e ao Conselho de Ministro solicitando a proibição do plantiu d capim em terras boas para Agricultura, Aprovado. Oficie-se, Requerime to do Sr. José Gonzaga da Silva Neto, solicitando oficiar a Cia Pauli ta de Estradas de Ferro solicitando da mesma considerar fertado o dia 17 de Setembro aniversário da cidade. Aprovado, Oficie-se, Reguerime to 123/62 de Autoria do vereador Sergia Francisco Barguil, solcitanto oficiar ao Presidente da Republica e ao Conselho de Ministro conçratu lando-se pelo transcurso de mais um aniversario da idependencia do Br sil. Aprevado, Oficie-se, Requsrimentt 124/62 de autoria do vereador José Gonzaga da Silva Neto Solicitando a dispensa dos pareceres e a à clusão na proxima ordem do Dia os projetos de Lei 55 e 58/62, A reque mento do autor foi retirado o presente: requerimento. Requerimento 12 62 de autoria do vereador Dr. Durval de Carvalho e Silva e outros con gratulando-se com o Sr. Dr. Nelson Hanada que acaba de ingressar na Magistratura Paulista. Aprávado. Oficielse. Requerimento 125/62 de au ria do vereador Yasuaki Horiuti congratulan'o-se com o Sr. Br. Nelson Hanada que ababa de ingressar na magistratura Paulista, âprovado. Ane se ao requerisento do mesmo assunhos Requerimento 126/62 de autoria d vereador Carmelino José Dalsenter, con ratulando-se com a Radie Difuz ra local pela cobertura feita pela ocasião do transcurso do aníiversár da Cidade, Aprovado. Oficie-se, Indicação 51/62 de autoria do vereado Setiho Frantisco Barguil, solicitando seja feito reparos na rua 27 a tura do predio nP 3, Aprovado- Oficie-se, Requerimento 127/82 do Sr, Sergio Francisco Barguil , solicitando oficiar aos Sr. Agente de Est