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← Pompéia (SP)

sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 1962-10-22
native_id506

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ata #

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Camara Municipal de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 268 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 44 LEGISLA-
TURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA, realizada no dia 22/0utubro/1962
Aos vinte e dois dias do Mês de Outubro de mil novecentos e ses-
senta e dois, as 20 horas, na Sala das Sessões, em o Paço Municipal,-
realizou-se a 26º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pompéia,sob
a presidencia do Sr. Yasuaki Horiuti e secretariada pelos Srs, Carme-
lino José Dalsenter e José Gonzaga daSilva Neto. Feita a chamada vere
ficou-se a presença dos seguintes senhores vereadores: Yasuaki Horiu-
ti, Carmelino José Dalsenter, Dr. Durval de Carvalho e Silva, Nestor
de Barros, José Gonzaga à” Silva Netto, Bonifacio Martâns, e Domingos
Gregorio. Havendo numero apenas pafa o expediente que não depende de-
deliberação o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão, Pelo -
1º secretario e lida a ata da Sessão Anterior que é aprovada com a se
guinte retificação proposta pelo vereamor Yasuaki Horiuti, declarou -
que o Sr. presidente estava impedido de votar no substitutivo de sua-
autoria, uma vez que, o Sr. Milton Pereira estava legislando em causa
propria, pois um dos tergenos da ares à ser desapropriada pertence a
um êos seus parentes, Pelos secretarios e lido o seguinte expediente:
Oficio 563/62 do Sr. Prefeito Municipal remetendo cópias de leis ns«-
584 e 585. Arquive-se, Oficio 552/62 do Sr. Prefeito Municipal reme-
tendo balancetes trimestrais. As Comissões de Justiça e Finanças. ofi
cio Circular 1/62 da Liga Brasileira de Gombate à Moléstia de Chagas-
comunicando a constituição daDiretoria que deverá reger seus destinos
no periodo de 1962 /1963, Circular 39 do deputado Cunha Bueno informa)
do que o Ministerio da Fazenda ã requisitou da Diretoria da Despesa -
públicab o crédito para ane das guxkax cotas devidas aos Munici-
pios Brasileiros, refefente à arrecadação do Imposto de Renda do exer-
cicio de 1961, Agradeça-ses Terminada a leitura do expediente o Sr, -
Presidente da a palvra so vereador José Gonzaga fia Silva Neto que em-
breve discurso declarou, que lamentava a valta de vereadores não pode)
do ser votada os projetos constantes da Ordem de Dia, continuandom -
criticou o regime parlamentarista dizendo que o povo brasileiro ja eg
ta cansado de sofrer as consequencias do regime e no presbecito na ce
tesa escolhera novamente o regime presidencialista. Nada mais o Sr, -
Presidante dá por encerrada a presente Sessão e para constar eu, (a)-
Antonio Fernandes Filho, augiliar de Diretor da Secretaria lavrei es-
ta ata que vae assinala pela Mesas
Antonio Fernandes Filhe
Auxliar de Diretor da Secretaria
Camara Municipal de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO
um novo salario minimo, continuando declarou que a gratificação deve:
ria ser em dobro, uma vez que, o salario percebido pelos Srs. Guarda:
e insuficiente para sua manutenção, A seguir passa-se a Ordem do Dia
Entra em 28 d'scussão e votação e sem debates e aprovado salvo emendi
Projeto de Lei 21/62 de autoria do Sr. Prefeito Municipal abrindo er
to para despesas com a rede domiciliar de esgotos. Submetida a emend:
a votos foi a mesma >provada, Entra em 28 discussão e votação o Proj:
de lei 25/62 de autoria do Sr. Prefeito Municipal solicitado autori:
ção para desapropriar um: area de terreno pars construção dos predio:
da Caixa Economica e Correio e Telegrafos, com substitutivo dog Sr.
lilton Pereira, Avc= a ara do gubstitutivo o Sr. Presidente pass
a Presidencia ao dz. > Frencisco Barguil, € nrene
dido de vetar nos termos do artigo 46 da lei Organica des Municipios
artigo 2 do Regimento Iterno, Com a palavra o vereadcr Yasuaki Horiu'
manifestou-se contrario ao substitutivo e consitou o plenário a apro:
var o projeto rejeitando o substitutivo de autoria do Sr. Milton Per:
ta, Submetido o substitutivo a votos foi o mesmo rejeitado por 5 co!
tra 4 votos, Submetido o Projeto a votos foi o mesmo aprovado por un:
nimidade, Abbteve-se de votar ainda no substitutivo ncs termos do ar-
tigo 46 da lei organica dos municipios o Sr, José Gonzaga da Silva NH
to. Entra em 28 discussão e votação o substitutivo ao projeto de Le:
27/52 de autoria do Sr. Yasuaki Horiuti, iseniando do Imposto territk
rial Sural o imovel não excedente a 20 hectares, Submetido a votos o
substitutivo foi o mesmo anrovado. Apos o termáno da Ordem Jão Dia o
Sr. Presidente dcu a pal»vra ao Sr. Milton Pereira que em explicaçi
pessosi declarcu o seguinte: discorda do vereador Yasuaki Horiuti
quando apelou aos sr. vereadores para votarem concientemente o que nº
aconteceu, uma vez que, o vereador Yasuaki Horiuti solicitava de out]
vereadores a permanecer sentados ou levantar-se, vrotéstou ma;s aind:
que a qualquer vereador é permitido apresentar projetos, requerimentos
indicações, inclusive ele presidente nos termos de lhe faculta o reg
mento interno e a lei Organica dos Municípios. Nada mais havendo par:
tratar o Sr. Presidente dá por encerrada a presente Sessão e para ce!
tar eu, (à) Antonio Fernandes Filho, auxiliar de diretor da Secretar:
lavrei esta ata age vae assinada pela Mesa,
Antonio Fernandes Filho
Auxiliar de Diretor da Secretaria
Camara Municipal de Pompéia
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tistica-Íocal, Agente intinerante Sr. Tedeshini Bcalisse e Sr. Wlade-
mir Pereira inspetor Regional de Estatistica, solicitando informar pc
que não pagou a Agencia local seu debito para com os Senhores recense
dores, Indicação 52/62 de autoria do Vereador Sergio Francisco Bergui
soliditando ao Sr. prefeito a colocagão de um gaxkexdgxiuzx braço de
luz na Raa 19 a altura do predio 21, Aprovado. Oficie-ses Indicação
53/62 de autoria do Saxgizs Sr. Sergio Francisco Barguil sugerindo ac
Sr. Prefeito a reforma do tumulo do Ex-Prefeito Municipal Sr. Carlos
Bueno de Toledo. Aprova do, Oficie-ses, Requerimento 124/62 de Sr, Ka-
zuo Oyagawa, solicitando deeisãe-desta Camara constra a avaliação daí
pelo Municipio para efeito do Imposto de Transmissão "Inter-vivos*, |
Comissões de Justiça e Finangas, Rêquerimento 129/62 do Sr. Anizio de
Santos Alemeida, solicitando decisão desta Câmara cogtra a avaliação
dada pela Municipio para efeito de cobrança do Imposto de Tiansmissãe
“Inter-vivos*, As Comissões de Justiça e Finanças. Requerkmente 180/
de autoria do vereador Sergio Francisco Barguil, solicitando consigns
em ata um voto de profundo pezar pelo falecimento do Deputando Feier:
Dr. Ruy Ramos. Aprovados Ofácie-se. Indicação 54/62 do Sr. Sergio Frs
cisco Barguil, solicitando do Sr. prefeito a colocação dedoisposte de
luz na Rua 42 no ultimo quarteirão. Aprávado. Oficie-se, Oficio do 81
Prefeito Municipal remetendo balancetes de abril e maio de 1968, às (
missões de Justiça e Finanças. Oficio 388/62 do Sr. Prefeito Múnici ps
remetendo balancete trimestral, As Comissões de Justiça e Finangas. €
ficio 405/62 do Sr. Prefeito Municipal, solicitando a devolução de pi
jeto para reestudo. Develva-se, Avos a leitura do expediente fez uso
da palavra o vereador José Gonzaga da Silva Neto, que congratulou-se
com o dia dos professores, declrreu que as comemorações ao dia do
professor foram interrompidas pelo motivo da morte da SenhómMaria «
Santos Silva mae da esposa do professor Clemente Sacco, Agradeceu air
da a gentileza do Sr. Enoché Augusto Rezende que cedeu o seu unice ve
culo para transportar o corpo para a Cápital.do Estadé. Continuando E
gradeceu tambem ao Sr. Diretor da Secretaria da Camara pela confecçs
dos mapas dos resultados das eleições do Municipio. À seguir fez use
da palavra o vereador Yasuaki Horiuti que congratulou-se com a viteri
alcançada pelo Seu candidato Sr. Adhemar Pereira de Barros eleito Ger
nador do Estado de São Paulo, declarando que com esta vitoria estava
garantido o Regime Democratico. Continuando solicitou as providencias
necessarias no sentido de solicitar as autoridades do Departamento ds
Estradas de Rodagem na permanencia de gm guarda nas pistasque atraves
sam o distrito de Paulopolis, evitando assim que aconteça desastres 1
quele trecho, Com a nalavra o vereador Sergio Francisco Barguil soli
citou a aprovação do Projeto que fixa em cr$ 5.000,00 a gratificação
dos guardas noturna, uma vez que, esta na eminencia de ser aprovado .
Camara Municipal de “Pompéia
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de Pompéia. Projeto de Lei 56/62 de autoria do Sr. Yasuaki Horiuti,
insentando dê Imposto Territorial Rural o imovel nãó execedente a 20
hectares. Projeto de Lei 73/62 de autoria do vereador Sergio Francisc
Barguil abrindo crédito destímado a ocorrer a despesas com a dedetize
ção da cidade, Prbjeto de Lei 74/62 de autoria do Se. Milton Pereira,
autorizando o Sr. Prefeito a indenizar o Sr. Nivaldo Albino de Olivei
pela colocação de um poste de luz na Rua Dr. Luis Miranda, Projeto d
Lei 57/62 de autoria do Sr. Yasuaki Horiúti abrindo crédito para supl
mentação de verba do Orçamento vigente, Projeto de Lei 75/62 do Sr. O
melin o José Dalsenter abrindo crédito destinado a dar um auxilio ao
Ropeiro Nossa Senhora de Fatima. Projeto de Lei 76/62 do Sr. Yasuaki
Horiuti abrindo credito destinado a der um auxilio a Congregação Mari
na de Pompéia, Prájeto de Lei 77/62 de autoria do vereador Milton Per
ra abrindo crédito destinado a ocorrer com as despesas a serem feitas
no matadouro de Paulopális, Considerados objetos de deliberação os pr
jetos de Lei 65/62,66,67,68,58,54,55,69,70,71,72,56,73,74,57, 15,76, 17
vão as Comissões de Justiça e Finanças. Requerimento 121/62 de autori
do Sr. Sergio Francisco Barguil, solicitando oficiar ao Congresso Na
cional e ao Conselho de Ministro solicitando a proibição do plantiu d
capim em terras boas para Agricultura, Aprovado. Oficie-se, Requerime
to do Sr. José Gonzaga da Silva Neto, solicitando oficiar a Cia Pauli
ta de Estradas de Ferro solicitando da mesma considerar fertado o dia
17 de Setembro aniversário da cidade. Aprovado, Oficie-se, Reguerime
to 123/62 de Autoria do vereador Sergia Francisco Barguil, solcitanto
oficiar ao Presidente da Republica e ao Conselho de Ministro conçratu
lando-se pelo transcurso de mais um aniversario da idependencia do Br
sil. Aprevado, Oficie-se, Requsrimentt 124/62 de autoria do vereador
José Gonzaga da Silva Neto Solicitando a dispensa dos pareceres e a à
clusão na proxima ordem do Dia os projetos de Lei 55 e 58/62, A reque
mento do autor foi retirado o presente: requerimento. Requerimento 12
62 de autoria do vereador Dr. Durval de Carvalho e Silva e outros con
gratulando-se com o Sr. Dr. Nelson Hanada que acaba de ingressar na
Magistratura Paulista. Aprávado. Oficielse. Requerimento 125/62 de au
ria do vereador Yasuaki Horiuti congratulan'o-se com o Sr. Br. Nelson
Hanada que ababa de ingressar na magistratura Paulista, âprovado. Ane
se ao requerisento do mesmo assunhos Requerimento 126/62 de autoria d
vereador Carmelino José Dalsenter, con ratulando-se com a Radie Difuz
ra local pela cobertura feita pela ocasião do transcurso do aníiversár
da Cidade, Aprovado. Oficie-se, Indicação 51/62 de autoria do vereado
Setiho Frantisco Barguil, solicitando seja feito reparos na rua 27 a
tura do predio nP 3, Aprovado- Oficie-se, Requerimento 127/82 do Sr,
Sergio Francisco Barguil , solicitando oficiar aos Sr. Agente de Est

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