| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 1962-12-10 |
| native_id | 514 |
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Camara WMunicival de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 338 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 38 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 48º LEGISL, TURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA, realizada no dia 10 de Dezembr: de 1962, Aos deis dias do mês de Dezembro de mil novecentos e sessenta dois, as 20 horas, na Sala das Sessões, em o Paço Municipal, reali - zou-se a 338 Sessão Ordinária da Camara Municipal de Pompéia sob 1 presidência do Sr. Yasuaki Horiuti e secretariada pelos Senhores Ca; melino Joge Dalsenter e Sergio Francisco Barguil. Feita a chamada v. reficou-se a presença dos seguintes senhores vereadores: Afthur Rot; 1i, José Gonzaga da Silva Neto, Zacarias Teles de Oliveira, Luiz Go: mes, Bonifacio Martins, Francisco Parra Valderrama, Nestor de Barro! Yasuaki Horiuti, Carmelino José Dalsenter, Durval de Carvalho e Sil ) Sergio Francksco Barguil, e Victorio Negrini. Havendo numero legal « Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão, Pelo 1º Secretario: e lida a ata da Sessão anterior e sem debates é aprovada, Pelos se- cretarios é lido o seguinte expediente: Requerimento 156/62 de auto- ria do vereador José Gonzaga da Silva Neto, congratulando-se com o - Diretor do Grupo Escolar de Distrito de Queiros Sr. Elias Francisco Braguil. Aprovado.Oficie-se, Requerimento 157/62 de autoria do veres dor Arthur Rotoli, solicitando a inclusão na proxima Ordem do Dia, - bem como a dispensa dos pareceres das Comissões Tecnicas ao Projeto de lei 62/62, Arpovado. Odie, Requerimento 158/62 de autoria de vereador Durval de Carvalho e Silva solicitando consgnar em ata um voto de profundo pezar pelo falecimento do Sr. Afredo de Souza Lima ocorrido no dia 2 do corrente mês. Appovado, Ofcie-se. Indicação 81/4 ) de autoria do vereador Sergio Francisco Barguil solicitando do Sr. - Prefeito seja reparada a estrada do Bairro V. Mienia. Apbovado Ofici see Requerimento 159/62 de autoria do vereador Nestor de Barros, sc citando a inclusão na próxima Ordem do Dia o Projeto de Lei 49/62,4- provado. flimiamse, Requerimento 160/62 de autoria do vereador José Gonzaga da Silva Neto, solicitango a inclusão na proxima Ordem do Dia idependentemente dos pareceres das Comissões Tecnicas o Projeto de Resolução 13462. Aprovado. Calimrmme. Indicação 82/62 de autoria do vereador José Gonzaga da Silva Neto solicitando ao Sr. Prefeito 1 necessidade de colocar as conducões da Municipalidade em disposição, a fim de transporta. os eleitores para o referendum de 6 de Janeiro, Aprovado. Oficie-se. Requerimento 161/62 do vereador Carmelino José Dalsenter solicitando a inclusão na proxima Ordem do Dia idependent; mente dos pareceres das Comissções Tecnicas do Projeto de Lei 75/62 Aprovado, “ “+ Projeto de Resolução 13/62 de autoria do verea dor Sergio Francisco Barguil e outros, fixando o subsidio e a repre sentação do Sr. Prefeito. Aprovado. As Comissões de Justiça e Finan: gas. Oficio 641/62 do Sr. Prefeito Municipal, remetendo copia la 1e; Camara Wunicival de “Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO Se 597 e decreto 1094. Arquivesse, Of Oficio 90/62 da Diretoria do Grupo : Escolar de Pompéia convidando esta Casa para as solenidades que ma; cara o encerramento do ano letivo dêste Estabelecimento. Agradeça-s Circular do Colegio Comercial Bandeirante convidando esta Casa para as solenidades de formatura daquele estabelecimento de Ensino, Agra deça-se. Circular 15/62 da Federação das Associações Rurais do Esta do de São Paulo, convidando o Presidente da Camara Municipal de Pom peia para a cojcentração de produtores de Algodão e amendoim promov; da pêla Associação Rural de Presidente Prudente. Agradeça-se, Ofici Circular 20/62 da Câmara Municipal de Penapolis splicitaaddo apoio desta Casa. Age Comissões de Justiça e Finanças. Oficio 372/62 do IAPEF SP respondendo nosso oficio 749/62, Ao vereadãr Interessado. Circular da Camara Municipal de Catanduva solicitandoapoio desta Ca é Ag comissões de Justiça e finanças. Oficio Circular 2/62 da Camara Municiml de Cubatão remetendo copia do Requerimento 303, As comisso: de Justiça e Finanças: Oficio Circular 3/62 da Camara Municipal de Cubatão enviando copia dás trabalhos aprovados na Sessão permament: EMXquExaexengontraxaxGamaraxMunicipaixiextueaiaaxdeskexaxdia Arquive se. Requerimento 163/62 de autoria do vereador Nestor de Barros e ot tros solicitando a inversão da Ordem do Dia. Apos vários debates f o presente requerimento rejeitado, Apos o termino do expediente usol a palabra o vereador José Gonzaga da Silva Neto que em breve discur: agradeceu ao povo que compareceu e autoridades pela ocasigo das so- lenidades de entrega de diploma do Grupo Escolar de Pompéia, A segui fez uso da palavra o vereador Sergio Francisco Barguil que falou sol ) o plesbecito, declarando que o povo que ira escolher no dia 6 de Jaz ro o regime para o Brasil. Feita nova chamada e vereficando-se havei numero legal o Sr, presidente passa a leitura da Ordem do Dia. Gntr: em 1º Discussão e votação o Ofcio do Sr. Prefeito Municipal solicita do autorização para melhorar o Serviço de abastecimento de Agua, Con a palavra o vereador Dr. Durval de Carvalho E Silva se declarou cor trario quanto a parte em que a execussão da presente melhoria será - feita pela firma PAMEC, insto porque o Engenheiro fla Firma Sr. Bene- dito Ferreira é incapacitado para tal serviço. Posto a votos o pres€ te oficio foi o mesmo sprovado, Entra em 18 Discussão e vátação e sem debates é aprovado o Projeto de Rosolução 6/62 do Sr. Milton Pe- reira que suplementa várias verbas do Legislativo. Entre em 1º disc são e votação e sem debates é aprovado o Projeto de Resolução 9/62 da Comissão de Justiça que altera a Resolução 4/62, Entra em 1% Dis cussão e votação, Salvo emenda, o Projeto de Lei 28/62 de autoria de vereador Tufhc Barerat candelando as multas de impostos e taxas a contribuintes que saldarem seus debitos até 30 de Outubro de 1962. Camara WMunicival de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO Submentido a votação o Projeto de Lei 24/62, salvo emenda foi o mes- mo aprovado, Submetida a emenda a votos foi a mesma rejeitada. Entra em 14 Discussão e votação o Projeto de Tei 45/62 de autoria do Sr. - Prefeito Municipal solicitando autorização para receber da Companhi Paulista de Estradas de Ferro terrenos nesta cidade. Com a palavra o Ea OS Ro on aca nlicon intermédio da Cia Paulista é fruto do trabalho de uma Comissão de vereadores que numa vúsita ao 6 Sr. Governador trataram do presente assunto, ou seja que a Companhia doace a Pompéia as areas de terrenos referente ao Projeto, Submetido a votos o Presente Projeto de Lei 45/62 foi o mesmo aprovado por uns nimidade. Entra em 1º Discussão e votação o Projeto de Lei 50/62 de autoria do vereador Carmelino José Dalsenter abrndo crédito para pa- À gamento das despesas com o madeiramento da Igreja do Bairro Vila Au- denia. Com a palavra o vereador Durval de Carvalho e Silva declarou que dicordava do namer do vereaddr José Gonzaga da Silfa Neto, que do este declarou que houve compromisso potperte do Sr, Prefeito, Fs lou favoravel ao Presente Projeto o vereador Sergio Francsico Bargui Submetido a votos o presente Projeto foi o mesmo arovado, Entra em 2 discussão e votação o projeto de Lei 60/62 de autoria do Sr. Prefei to Municipal criando cargo para dois 2º Escriturarios, Salvo emendas, Com a palavra o vereador Durval d Carvalho e Silva declarou que ha via apresentado a pr:sente emenda baseado na Constituição Federal, isto porque o furionario nção poderá ser efetivado sem que dependa de concurso, Posto a votos o Projeto de lei 60/62 foi o mesmo aprova do e rejeitada a emenda, Entra em 1º Discussão e vitaçãoe sem debate ) é aprovado o Projeto de Lei 54/62 de autoria do Sr. Prefeito Municir abrindo crédito pafa aquisição e cimento e pedra britada, Entra em 1º Discussão e votação e sem debates é aprovado o Projeto de Lei 51 62 de autoria do vereador Yasuaki Horiuti abrindo crédito para suple mentação de verba, Entra em 18 Discussão e votação e sem debates é aprovado o Projeto de Lei66/62 de autoria do Sr. Prefeito Municipal solicitando autorização para contrair imprestimo câm a Caixa Ecomomi ca do Estado, Entra em 18 discussão e votação e sem debates é aprovs do p Projeto de Lei 72/62 de autoria do vereador Sergio Francisco E gail abrindo um crédito destinado a dar um auxílio a Sociedade Recré ativa de Pompéia. Entra em 1º discussão e votação e sem debates é a- progado o Projeto de Lei 73/62 de autoria do Sr. SergioFrancisco Bas guil abrindo crédito para pagamento com a dedetização da cidade, Ent) em 1º Discussão e votação e semdebates é aprovaio o Projeto de-Lei 76/62 de autoria do vereador Yasuaki Horiuti abrindo um credito par: pu. ao Club Congregação Mariana. Entra em B? Discussão e votação e sem debates é aprovado o Projeto de Lei 79/62 de autoria do vereador Ya Camara Municipal de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO IV Yasuaki Horiuti abrindo um crédito para reforma da Escola do Bairro Mobro Azul. Entra em 1º Discussão e votação e Projeto de lei 82/62- de autâria do vereador Dr. Durval de Carvalho e Silva concedendá - um auxilio á vários estabelecimentos de ensino para as festa de for matura. Com a palavra o vereador José Gonzaga da Silva Neto elogiou a iniciativa do vereador Dr. Durval de Carvalho e Silva declarando-s: favoravcl a aprovação do presente Projeto. Com a palavra o vereador Dr.Dár:val de Carvalho e Silva disse que já era umptradição a apre- sentação do Projeto com recurso da propria Camara Municipal Submet ii a votação opresente progeto de lei foi o mesmo aprovado, Entra em 18 Discussão e votação e sem debates é aprovado o Substitutivo nº do BEE o pes pobp Rad doca CUT nd 2 Orçamento vigente. Entra em 1º Discussão e votação e sem debates é aprovado o Projeto de Lei 86/62 de autoria do vereador José Gonzaga da Silva Neto suplementando verba do Orçamento vigente. Entra em 1º Discussão e votação e sem debates é aprovado o Projeto de Lei 87/62 de autoria do Sr. Prefeito Municipal suplementando verbas do Orçamen- to, Entra em 13 discussão e vátaçao com dois substitutivod de autoris dos vereadores José Gonzaga da Silva Neto e Carmelino José Dalsenter respectivamente, Com a palavra o vereador Luiz Gomes se declarou im- pedito de votar nos termos do artigo 46 da lei Organica dos Munici - pioseCôm a palavra o vereador José Gonzaga da Silva justificou a a- presentação do seu substititivo, e em seguida manisfestou-se contra- rio ao substitutivo apresentado pelo vereador Carmelino José Dalsen- ter, declarando que o substítutivo do Sr. Carmelino foi somente para ) êmpaner o Projeto primitivo, de autoria do Sr. Prefeito. Com a pala- vra o vereador Carmelino José Dalsenter fez tambem a em justifivatiy ao seu substitutivo. Com a palavra o vereador Sergio Francisco Bargui manisfestou-se contrario ao substitutivo do Sr. Carmelino José Dalsez ter declrando que votaria favoragel ao substitutivo apresentado pelo vereador José Gonzaga da Silva Neto, continuando o Sr. Sergio Francis co Barguil declarou que o substitutivo do vereador Carmelino e justo, mas quanto a anistia dos Srs. operarios podera ser apresentado um pri jeto em futuro proximo, Ho decorrer do discurso o Sr, Sr. Francisco Barguil foi aparteado várias vezes pelos vereadores Carmelino José Di sehter, Nestor de Barros, Dr: Demval de carvalho e Silva e José Gon zaga da Silva Neto. Submetido o substitutivo nº 1/62 foi o mesmo apr: vado ficando rejeitado o substitutivo 2/62 e o Projeto. Entra em 1% Discussão e votação e sem debates é aprovado o Projeto de Lei 89/62 de autoria do Sr. Prefeito Municipal abrindo um crédito destinado & fazesface com as despesas com a construçao da Sede do Tiro de Guerra Entra em 1º Discussão e votaçao o Projeto de Lei 32/61 de autoria da vereador Yasuski Hottuti abrindo credito para complemento das despss Camara Wunicipal de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO TV. . com a extensão da rede eletrica à Escola do Morro Azul, A requeri- mento do autor foi o presente projeto de Lei retirado, Entra em 1% Discussão e votação o Projeto de Lei 35/61 de autoria do vereador - Sergio Francisco Barguil, abrindo um crédito para as despesas com & inscrição de novos eleitores. A requerimento do autor foi o present: projeto retirado. Entra em 1º discussão e votação o Projeto de reso. ção 10/62 de autoria da Comissão de Finanges, que aprova as contas do Prefeito de Janeiro a Dezembro del961, Com a pal=svra o vereador Dr. Durval de Carvalho e Silva solicitou do Sr, Presidente se o Sr. Luiz Gomes estava ou não impedido de votar nas contas do Sr. Prefei Com a palavra o Sr. Presidente declarou que cabia ao Sr. Luiz Gomes se manifestar a respeito. Com a palavra o vereador Luiz Gomes se de clarou impedido de votar nos termos do artigo 46 dalei Organica fos ) Municipios, Com a palavra o vereador Dr. Druval de Carvalho e Silva leu texto da ata quando da aprovaçãos dz constas do exercicio de 19 onde os senhores vereadores Yasuaki Horiuti e Sergio Francisco Barg se manisfestaram contrarios a aprovação des referentes contas em vi: tude de várias iregularidades, e que as mesmpsirregularidades exist: tambem nas contas do exercicio de 1961,60ntinuando o vereador Dr. - Durval de Carvalho e Silva leu arelação de varios documentos irregu: lares constantes dos balancetes de Janeiro a Dezembro de 1961. Subm tida a votação a Presente resolutão foi a mesma aprovada, O Sr, ver ador Dr. Durval de Carvalho e Silva solicitou que consta-ge- em ata o seu goto contra e a sua retirada do plenário, Entra em 1º discussi e votação e sem debates é aprovado o Projeto de Resolução 11/62 de - ) autorãa da Comissão de Finanas, que aprova as contas do Sr. Preffito referente ao exercicio de 1961, Entra em 1º discussão e votação e - sem debates é aprovado o Projeto de Resolução 12/62 de autoria da ( missao de Finanças, qug aprovade os Balandetes de Janeiro a Setembr de 1962. Pela Ordem usou da palavra o vereador José Gonzaga da Silvi Neto, lembrando a Mesa da existencia de um requerimento, subscrito por oito senhores vereadores, requerendo uma Sessao Extraordinária, para logo após o termino da presente, a fim de ser discutida e vota em segujda discussão a Ordem dá Dia nele constante. Lebrou mais que em Dezembro de 1960, quando presidânte o ilustre advogado e vereado nesta Casa, o Sr. Dr. Durval de Carvalho e Silva e tambem outro não menos ilustre advogado , emtao vice-Presidente, Professor Carmelino José Dalsenter, foram realizadas duas sessões Estraordinárias segui das, no mesmo dia, comvocadas pelo então viee-PresidenteCarmelino J sé Dalsenter, na qualidade de Presidente dos trabalhos na ausência do Presidente efetivo, vereador Dr. Durval de Carvalho e Silva, sol citando do senhor presidente a confirmação desse precedente. Esclar cendo, o Sr. Presidente comunicou que na r: alidade referidas Sessoe Camara Municipal de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO VI foram convocadas pelo então vice-Presidente Professor Carmelino José Dalsenter, conforme provam os requerimentos 111 e 112/60. A seguir determina o Sr, Secretario proceder a leitura do requerimento 162/62 convocando uma Sessão Estraordinária para o dia de hoje, após o ter- mino da presente, convocando a sessão requerida nos têrmos do prece- dente mvido. Nada mais o Sr. Presidente da por encerrada a presente Sessão e para constar eu, (a) Antonio Fernandes Filho, auxliar de Di- retor da Secretaria lavrei esta ata que vae assinada pela Mesa, » 4 Auxi r de “r da Secretaria