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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 1962-12-10
native_id514

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ata #

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Camara WMunicival de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 338 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 38 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 48º LEGISL,
TURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA, realizada no dia 10 de Dezembr:
de 1962,
Aos deis dias do mês de Dezembro de mil novecentos e sessenta
dois, as 20 horas, na Sala das Sessões, em o Paço Municipal, reali -
zou-se a 338 Sessão Ordinária da Camara Municipal de Pompéia sob 1
presidência do Sr. Yasuaki Horiuti e secretariada pelos Senhores Ca;
melino Joge Dalsenter e Sergio Francisco Barguil. Feita a chamada v.
reficou-se a presença dos seguintes senhores vereadores: Afthur Rot;
1i, José Gonzaga da Silva Neto, Zacarias Teles de Oliveira, Luiz Go:
mes, Bonifacio Martins, Francisco Parra Valderrama, Nestor de Barro!
Yasuaki Horiuti, Carmelino José Dalsenter, Durval de Carvalho e Sil
) Sergio Francksco Barguil, e Victorio Negrini. Havendo numero legal «
Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão, Pelo 1º Secretario:
e lida a ata da Sessão anterior e sem debates é aprovada, Pelos se-
cretarios é lido o seguinte expediente: Requerimento 156/62 de auto-
ria do vereador José Gonzaga da Silva Neto, congratulando-se com o -
Diretor do Grupo Escolar de Distrito de Queiros Sr. Elias Francisco
Braguil. Aprovado.Oficie-se, Requerimento 157/62 de autoria do veres
dor Arthur Rotoli, solicitando a inclusão na proxima Ordem do Dia, -
bem como a dispensa dos pareceres das Comissões Tecnicas ao Projeto
de lei 62/62, Arpovado. Odie, Requerimento 158/62 de autoria de
vereador Durval de Carvalho e Silva solicitando consgnar em ata um
voto de profundo pezar pelo falecimento do Sr. Afredo de Souza Lima
ocorrido no dia 2 do corrente mês. Appovado, Ofcie-se. Indicação 81/4
) de autoria do vereador Sergio Francisco Barguil solicitando do Sr. -
Prefeito seja reparada a estrada do Bairro V. Mienia. Apbovado Ofici
see Requerimento 159/62 de autoria do vereador Nestor de Barros, sc
citando a inclusão na próxima Ordem do Dia o Projeto de Lei 49/62,4-
provado. flimiamse, Requerimento 160/62 de autoria do vereador José
Gonzaga da Silva Neto, solicitango a inclusão na proxima Ordem do
Dia idependentemente dos pareceres das Comissões Tecnicas o Projeto
de Resolução 13462. Aprovado. Calimrmme. Indicação 82/62 de autoria
do vereador José Gonzaga da Silva Neto solicitando ao Sr. Prefeito 1
necessidade de colocar as conducões da Municipalidade em disposição,
a fim de transporta. os eleitores para o referendum de 6 de Janeiro,
Aprovado. Oficie-se. Requerimento 161/62 do vereador Carmelino José
Dalsenter solicitando a inclusão na proxima Ordem do Dia idependent;
mente dos pareceres das Comissções Tecnicas do Projeto de Lei 75/62
Aprovado, “ “+ Projeto de Resolução 13/62 de autoria do verea
dor Sergio Francisco Barguil e outros, fixando o subsidio e a repre
sentação do Sr. Prefeito. Aprovado. As Comissões de Justiça e Finan:
gas. Oficio 641/62 do Sr. Prefeito Municipal, remetendo copia la 1e;
Camara Wunicival de “Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO Se
597 e decreto 1094. Arquivesse, Of Oficio 90/62 da Diretoria do Grupo :
Escolar de Pompéia convidando esta Casa para as solenidades que ma;
cara o encerramento do ano letivo dêste Estabelecimento. Agradeça-s
Circular do Colegio Comercial Bandeirante convidando esta Casa para
as solenidades de formatura daquele estabelecimento de Ensino, Agra
deça-se. Circular 15/62 da Federação das Associações Rurais do Esta
do de São Paulo, convidando o Presidente da Camara Municipal de Pom
peia para a cojcentração de produtores de Algodão e amendoim promov;
da pêla Associação Rural de Presidente Prudente. Agradeça-se, Ofici
Circular 20/62 da Câmara Municipal de Penapolis splicitaaddo apoio
desta Casa. Age Comissões de Justiça e Finanças. Oficio 372/62 do
IAPEF SP respondendo nosso oficio 749/62, Ao vereadãr Interessado.
Circular da Camara Municipal de Catanduva solicitandoapoio desta Ca
é Ag comissões de Justiça e finanças. Oficio Circular 2/62 da Camara
Municiml de Cubatão remetendo copia do Requerimento 303, As comisso:
de Justiça e Finanças: Oficio Circular 3/62 da Camara Municipal de
Cubatão enviando copia dás trabalhos aprovados na Sessão permament:
EMXquExaexengontraxaxGamaraxMunicipaixiextueaiaaxdeskexaxdia Arquive
se. Requerimento 163/62 de autoria do vereador Nestor de Barros e ot
tros solicitando a inversão da Ordem do Dia. Apos vários debates f
o presente requerimento rejeitado, Apos o termino do expediente usol
a palabra o vereador José Gonzaga da Silva Neto que em breve discur:
agradeceu ao povo que compareceu e autoridades pela ocasigo das so-
lenidades de entrega de diploma do Grupo Escolar de Pompéia, A segui
fez uso da palavra o vereador Sergio Francisco Barguil que falou sol
) o plesbecito, declarando que o povo que ira escolher no dia 6 de Jaz
ro o regime para o Brasil. Feita nova chamada e vereficando-se havei
numero legal o Sr, presidente passa a leitura da Ordem do Dia. Gntr:
em 1º Discussão e votação o Ofcio do Sr. Prefeito Municipal solicita
do autorização para melhorar o Serviço de abastecimento de Agua, Con
a palavra o vereador Dr. Durval de Carvalho E Silva se declarou cor
trario quanto a parte em que a execussão da presente melhoria será -
feita pela firma PAMEC, insto porque o Engenheiro fla Firma Sr. Bene-
dito Ferreira é incapacitado para tal serviço. Posto a votos o pres€
te oficio foi o mesmo sprovado, Entra em 18 Discussão e vátação e
sem debates é aprovado o Projeto de Rosolução 6/62 do Sr. Milton Pe-
reira que suplementa várias verbas do Legislativo. Entre em 1º disc
são e votação e sem debates é aprovado o Projeto de Resolução 9/62
da Comissão de Justiça que altera a Resolução 4/62, Entra em 1% Dis
cussão e votação, Salvo emenda, o Projeto de Lei 28/62 de autoria de
vereador Tufhc Barerat candelando as multas de impostos e taxas a
contribuintes que saldarem seus debitos até 30 de Outubro de 1962.
Camara WMunicival de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO
Submentido a votação o Projeto de Lei 24/62, salvo emenda foi o mes-
mo aprovado, Submetida a emenda a votos foi a mesma rejeitada. Entra
em 14 Discussão e votação o Projeto de Tei 45/62 de autoria do Sr. -
Prefeito Municipal solicitando autorização para receber da Companhi
Paulista de Estradas de Ferro terrenos nesta cidade. Com a palavra
o Ea OS Ro on aca nlicon intermédio da Cia Paulista é
fruto do trabalho de uma Comissão de vereadores que numa vúsita ao 6
Sr. Governador trataram do presente assunto, ou seja que a Companhia
doace a Pompéia as areas de terrenos referente ao Projeto, Submetido
a votos o Presente Projeto de Lei 45/62 foi o mesmo aprovado por uns
nimidade. Entra em 1º Discussão e votação o Projeto de Lei 50/62 de
autoria do vereador Carmelino José Dalsenter abrndo crédito para pa-
À gamento das despesas com o madeiramento da Igreja do Bairro Vila Au-
denia. Com a palavra o vereador Durval de Carvalho e Silva declarou
que dicordava do namer do vereaddr José Gonzaga da Silfa Neto, que
do este declarou que houve compromisso potperte do Sr, Prefeito, Fs
lou favoravel ao Presente Projeto o vereador Sergio Francsico Bargui
Submetido a votos o presente Projeto foi o mesmo arovado, Entra em 2
discussão e votação o projeto de Lei 60/62 de autoria do Sr. Prefei
to Municipal criando cargo para dois 2º Escriturarios, Salvo emendas,
Com a palavra o vereador Durval d Carvalho e Silva declarou que ha
via apresentado a pr:sente emenda baseado na Constituição Federal,
isto porque o furionario nção poderá ser efetivado sem que dependa
de concurso, Posto a votos o Projeto de lei 60/62 foi o mesmo aprova
do e rejeitada a emenda, Entra em 1º Discussão e vitaçãoe sem debate
) é aprovado o Projeto de Lei 54/62 de autoria do Sr. Prefeito Municir
abrindo crédito pafa aquisição e cimento e pedra britada, Entra em
1º Discussão e votação e sem debates é aprovado o Projeto de Lei 51
62 de autoria do vereador Yasuaki Horiuti abrindo crédito para suple
mentação de verba, Entra em 18 Discussão e votação e sem debates é
aprovado o Projeto de Lei66/62 de autoria do Sr. Prefeito Municipal
solicitando autorização para contrair imprestimo câm a Caixa Ecomomi
ca do Estado, Entra em 18 discussão e votação e sem debates é aprovs
do p Projeto de Lei 72/62 de autoria do vereador Sergio Francisco E
gail abrindo um crédito destinado a dar um auxílio a Sociedade Recré
ativa de Pompéia. Entra em 1º discussão e votação e sem debates é a-
progado o Projeto de Lei 73/62 de autoria do Sr. SergioFrancisco Bas
guil abrindo crédito para pagamento com a dedetização da cidade, Ent)
em 1º Discussão e votação e semdebates é aprovaio o Projeto de-Lei
76/62 de autoria do vereador Yasuaki Horiuti abrindo um credito par:
pu. ao Club Congregação Mariana. Entra em B? Discussão e votação e sem
debates é aprovado o Projeto de Lei 79/62 de autoria do vereador Ya
Camara Municipal de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO IV
Yasuaki Horiuti abrindo um crédito para reforma da Escola do Bairro
Mobro Azul. Entra em 1º Discussão e votação e Projeto de lei 82/62-
de autâria do vereador Dr. Durval de Carvalho e Silva concedendá -
um auxilio á vários estabelecimentos de ensino para as festa de for
matura. Com a palavra o vereador José Gonzaga da Silva Neto elogiou
a iniciativa do vereador Dr. Durval de Carvalho e Silva declarando-s:
favoravcl a aprovação do presente Projeto. Com a palavra o vereador
Dr.Dár:val de Carvalho e Silva disse que já era umptradição a apre-
sentação do Projeto com recurso da propria Camara Municipal Submet ii
a votação opresente progeto de lei foi o mesmo aprovado, Entra em 18
Discussão e votação e sem debates é aprovado o Substitutivo nº
do BEE o pes pobp Rad doca CUT nd 2
Orçamento vigente. Entra em 1º Discussão e votação e sem debates é
aprovado o Projeto de Lei 86/62 de autoria do vereador José Gonzaga
da Silva Neto suplementando verba do Orçamento vigente. Entra em 1º
Discussão e votação e sem debates é aprovado o Projeto de Lei 87/62
de autoria do Sr. Prefeito Municipal suplementando verbas do Orçamen-
to, Entra em 13 discussão e vátaçao com dois substitutivod de autoris
dos vereadores José Gonzaga da Silva Neto e Carmelino José Dalsenter
respectivamente, Com a palavra o vereador Luiz Gomes se declarou im-
pedito de votar nos termos do artigo 46 da lei Organica dos Munici -
pioseCôm a palavra o vereador José Gonzaga da Silva justificou a a-
presentação do seu substititivo, e em seguida manisfestou-se contra-
rio ao substitutivo apresentado pelo vereador Carmelino José Dalsen-
ter, declarando que o substítutivo do Sr. Carmelino foi somente para
) êmpaner o Projeto primitivo, de autoria do Sr. Prefeito. Com a pala-
vra o vereador Carmelino José Dalsenter fez tambem a em justifivatiy
ao seu substitutivo. Com a palavra o vereador Sergio Francisco Bargui
manisfestou-se contrario ao substitutivo do Sr. Carmelino José Dalsez
ter declrando que votaria favoragel ao substitutivo apresentado pelo
vereador José Gonzaga da Silva Neto, continuando o Sr. Sergio Francis
co Barguil declarou que o substitutivo do vereador Carmelino e justo,
mas quanto a anistia dos Srs. operarios podera ser apresentado um pri
jeto em futuro proximo, Ho decorrer do discurso o Sr, Sr. Francisco
Barguil foi aparteado várias vezes pelos vereadores Carmelino José Di
sehter, Nestor de Barros, Dr: Demval de carvalho e Silva e José Gon
zaga da Silva Neto. Submetido o substitutivo nº 1/62 foi o mesmo apr:
vado ficando rejeitado o substitutivo 2/62 e o Projeto. Entra em 1%
Discussão e votação e sem debates é aprovado o Projeto de Lei 89/62
de autoria do Sr. Prefeito Municipal abrindo um crédito destinado &
fazesface com as despesas com a construçao da Sede do Tiro de Guerra
Entra em 1º Discussão e votaçao o Projeto de Lei 32/61 de autoria da
vereador Yasuski Hottuti abrindo credito para complemento das despss
Camara Wunicipal de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO TV.
. com a extensão da rede eletrica à Escola do Morro Azul, A requeri-
mento do autor foi o presente projeto de Lei retirado, Entra em 1%
Discussão e votação o Projeto de Lei 35/61 de autoria do vereador -
Sergio Francisco Barguil, abrindo um crédito para as despesas com &
inscrição de novos eleitores. A requerimento do autor foi o present:
projeto retirado. Entra em 1º discussão e votação o Projeto de reso.
ção 10/62 de autoria da Comissão de Finanges, que aprova as contas
do Prefeito de Janeiro a Dezembro del961, Com a pal=svra o vereador
Dr. Durval de Carvalho e Silva solicitou do Sr, Presidente se o Sr.
Luiz Gomes estava ou não impedido de votar nas contas do Sr. Prefei
Com a palavra o Sr. Presidente declarou que cabia ao Sr. Luiz Gomes
se manifestar a respeito. Com a palavra o vereador Luiz Gomes se de
clarou impedido de votar nos termos do artigo 46 dalei Organica fos
) Municipios, Com a palavra o vereador Dr. Druval de Carvalho e Silva
leu texto da ata quando da aprovaçãos dz constas do exercicio de 19
onde os senhores vereadores Yasuaki Horiuti e Sergio Francisco Barg
se manisfestaram contrarios a aprovação des referentes contas em vi:
tude de várias iregularidades, e que as mesmpsirregularidades exist:
tambem nas contas do exercicio de 1961,60ntinuando o vereador Dr. -
Durval de Carvalho e Silva leu arelação de varios documentos irregu:
lares constantes dos balancetes de Janeiro a Dezembro de 1961. Subm
tida a votação a Presente resolutão foi a mesma aprovada, O Sr, ver
ador Dr. Durval de Carvalho e Silva solicitou que consta-ge- em ata
o seu goto contra e a sua retirada do plenário, Entra em 1º discussi
e votação e sem debates é aprovado o Projeto de Resolução 11/62 de -
) autorãa da Comissão de Finanas, que aprova as contas do Sr. Preffito
referente ao exercicio de 1961, Entra em 1º discussão e votação e -
sem debates é aprovado o Projeto de Resolução 12/62 de autoria da (
missao de Finanças, qug aprovade os Balandetes de Janeiro a Setembr
de 1962. Pela Ordem usou da palavra o vereador José Gonzaga da Silvi
Neto, lembrando a Mesa da existencia de um requerimento, subscrito
por oito senhores vereadores, requerendo uma Sessao Extraordinária,
para logo após o termino da presente, a fim de ser discutida e vota
em segujda discussão a Ordem dá Dia nele constante. Lebrou mais que
em Dezembro de 1960, quando presidânte o ilustre advogado e vereado
nesta Casa, o Sr. Dr. Durval de Carvalho e Silva e tambem outro não
menos ilustre advogado , emtao vice-Presidente, Professor Carmelino
José Dalsenter, foram realizadas duas sessões Estraordinárias segui
das, no mesmo dia, comvocadas pelo então viee-PresidenteCarmelino J
sé Dalsenter, na qualidade de Presidente dos trabalhos na ausência
do Presidente efetivo, vereador Dr. Durval de Carvalho e Silva, sol
citando do senhor presidente a confirmação desse precedente. Esclar
cendo, o Sr. Presidente comunicou que na r: alidade referidas Sessoe
Camara Municipal de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO VI
foram convocadas pelo então vice-Presidente Professor Carmelino José
Dalsenter, conforme provam os requerimentos 111 e 112/60. A seguir
determina o Sr, Secretario proceder a leitura do requerimento 162/62
convocando uma Sessão Estraordinária para o dia de hoje, após o ter-
mino da presente, convocando a sessão requerida nos têrmos do prece-
dente mvido. Nada mais o Sr. Presidente da por encerrada a presente
Sessão e para constar eu, (a) Antonio Fernandes Filho, auxliar de Di-
retor da Secretaria lavrei esta ata que vae assinada pela Mesa,
» 4
Auxi r de “r da Secretaria

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