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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2019-09-30
native_id5435

Documents (1)

ata #

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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
ATA DA 30a SESSAO ORDINARIA, DA 3a SESSAO LEGISLATIVA, DA
17a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2019.
Camara Municipal de Pompeia
Ai-'rcvado por AO a 'O
Rejeitado (. vr______ a
votos
votes
Pompeia, 0 8 OUT 2019
Presidente
No dia trinta do mes de setembro do ano de dois mil e dezenove (2019), as dezenove
boras, na Sala das Sessoes do Edificio Joao da Costa Vieira, realizou-se a 30a
(trigesima) Sessao Ordinaria do ano de dois mil e dezenove (2019), sob a presidencia do
Senhor Marcio Rogerio Gaffer e secretariada pelos Vereadores Valdir Cervelin e Adriana
Dias Ferreira Borrasca. Procedida a chamada verificou-se a presenga dos seguintes
Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da
Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da
Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei
Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze
senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessao. Leitura da
ata da 29a Sessao Ordinaria de 2019. Colocada em votagao, foi aprovada por
unanimidade. Passou-se a leitura do Expediente. OFICIOS DO EXECUTIVO
MUNICIPAL. Oficio GP n° 394/2019, em atengao ao Requerimento n° 272/2019, de
autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos Vereadores Carlos
Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei
Ribeiro dos Santos, que solicitou a Exma. Sra. Prefeita Municipal informar a esta Casa
de Leis se o Municipio de Pompeia aderiu ao Programa Parcerias Municipais, do
Governo do Estado. E caso negativo, informar os motives da atual Administragao nao ter
manifestado interesse no referido programa. Informa que o Municipio aderiu ao
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Programa Parcerias Municipais. Oficio GP n° 395/2019, em atengao ao Requerimento n°
276/2019, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos
Vereadores Carlos Rogerio Barbosa e Jose Pereira da Silva Filho, que solicitou a Exma.
Senhora Prefeita Municipal informagoes a respeito do termino das obras de operagao
tapa buracos na Estrada Vicinal Tufic Baracat. Informa que o setor competente esta a
disposigao do nobre Vereador para maiores esclarecimentos. Oficio GP n° 403/2019, em
atengao ao Requerimento n° 284/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich
Pazin e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio
Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos
Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, onde solicitou a Exma. Sra. Prefeita
Municipal que informe a esta Casa de Leis quais as providencias adotadas para a
solugao do problema de escoamento de agua pluvial na Rua Jose Zanguetin. Informa
que a Administragao esta realizando estudos para a solugao. Oficio GP n° 404/2019, em
atengao ao Requerimento n° 286/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa
e subscrito pelos Vereadores Jose Pereira da Silva Filho, Rodolfo Filgueira Marino,
Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva
Neto, que solicitou a Exma. Senhora Prefeita Municipal informar quais medidas podem
ser adotadas pela Administragao visando incentivar e viabilizar o cumprimento da lei
municipal n° 2.664, de 3 de agosto de 2016, que determina encaminhar copia das atas
dos Conselhos a Camara Municipal, em ate 10 dias de sua realizagao. Informa que o
Executive entrara em contato com os respectivos presidentes dos Conselhos visando
alerta-los quanto a legislagao municipal. REQUERIMENTOS: n° 309/2019, de autoria
dos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Marcio Rogerio Caffer; n° 310 a
312/2019, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca; n° 313 a 315/2019,
de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 316/2019, de autoria do
Vereador Marcio Rogerio Caffer e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira
Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa e Jose Pereira da Silva Filho; n° 317/2019, de autoria
do Vereador Marcio Rogerio Caffer e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio
Barbosa e Jose Pereira da Silva Filho; n° 318 a 320/2019, de autoria dos Vereadores
Rodolfo Filgueira Marino; n° 321/2019, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino
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e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho e
Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 322/2019, de autoria de Todos os Vereadores,
inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento da estimada senhora
Aureliana Costa Natalicio e dos estimados senhores Andre Balhes, Flavio Aparecido
Mateus e Altamiro Vitor. INDICAQOES: n°s 513 a 517/2019, de autoria do Vereador Luiz
Fernando Vidrich Pazin; n°s 518 a 521/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogerio
Barbosa; n°s 522 e 523/2019, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca;
n° 524/2019, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; e n° 525/2019, de
autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu. EXPEDIENTE DIVERSOS: Oficio
116/2019, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saude, em atengao ao
Requerimento n° 298/2019, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que
solicitou quais motives estao sendo registradas fotografias de municipes retirando seus
pedidos/exames. Informa que nao estao sendo registradas fotografias de municipes
retirando seus pedidos/exames. Esclarece que foram feitas filmagens afim de produzir
video institucional sobre o funcionamento do sistema municipal de saude e que aquele
Departamento nunca divulga imagens de cidadaos sem que seja assinado termo de
autorizagao e liberagao de uso de imagem. Oficio n° 117/2019, do Superintendente do
Departamento de Higiene e Saude, em atengao ao Requerimento n° 299/2019, de
autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelo Vereador Valentin
Marques de Abreu, que solicitou uma listagem contendo informagoes quanto aos valores
de verbas que foram envidas ao Municipio de Pompeia para a area da saude pelos
senhores Deputados desde Janeiro de 2019 ate a presente data, descrevendo inclusive
onde foi investida a verba. Encaminha listagem de contendo valores enviadas ao
municipio desde Janeiro do corrente ano oriundas de emendas parlamentares.
Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem
regimental fez uso da palavra o Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU.
Cumprimentou a todos e iniciou o discurso falando de sua visita a uma obra de
pavimento que esta sendo realizada pela Prefeitura Municipal, sentido quern desce para
a caixa d'agua. Disse que o servigo ficou muito bom, mas que a passagem ficou estreita,
lembrando que em breve comegarao as chuvas e que se nao terminar a obra a tempo
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tudo que foi feito sera perdido. Voltou a dizer que foi um servigo bem feito, que faltam
detalhes e que para passar com caminhao ficou estreito. Explicou que no local ha
necessidade de um alargamento, sugerindo um aumento de 20 cm, o que vira a facilitar
a passagem. Disse que durante a visita, passando pela ponte, viu um esgoto danificado
e que foi ate o local, fez um video e em seguida ligou para o superintendente do Servigo
Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia, Sr. Marciano Chicarelli Zamarioli. Esclareceu
que o Superintendente tomou as providencias e resolveu o problema. Expressou que
essa e a fungao do Vereador, fiscalizar, andar pela cidade e se inteirar do que esta
acontecendo. Destacou que apreciou a atengao que Ihe foi dada pelo Superintendente,
ressaltou que o mesmo logo resolveu o problema. Teceu comentarios quanto a
importancia do esgoto, que todos devem fiscalizar, que nao sao somente os produtores
rurais que fazem descartes de residuos/dejetos, que esse descarte tambem acontece na
zona urbana das cidades, onde se gera bastante dejetos, e por isso todos devem se
atentar. Em seguida, contou que esteve em visita ao recinto e que observou que parte
do lixo foi recolhido, mas que ainda ha uma parte a ser retirada. Encerrou agradecendo
e desejando boa noite a todos. Na sequencia fez uso da palavra o Vereador
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Apos os cumprimentos de praxe, teceu
comentarios de uma indicagao, de sua autoria, que apresentou na sessao, sugerindo
alteragoes na Rua Nelson Alves, explicando que os motoristas dos coletivos que
transportam os funcionarios da Jacto estao tendo dificuldades para manobrar os
veiculos na via, causando alguns transtornos no transito do local. Na sequencia, falou do
requerimento de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que trata da questao dos
alunos da rede estadual de ensino que estao sem o transporte publico, dizendo que
entende ser importante a continuidade do transporte para garantir a seguranga aos
jovens. Na sequencia fez o uso da palavra o Vereador CARLOS ROGERIO BARBOSA.
Com a palavra, o Vereador primeiramente cumprimentou a todos e na sequencia fez a
leitura de um texto que tinha como assunto o abuso sexual infantil, trazendo estatfsticas
e fatos nacionais, dizendo que Pompeia faz parte do Brasil e que infelizmente tambem
ha casos no municipio. Disse que o tema e desconfortavel, mas que por haver
ocorrencias se faz importante tratar do assunto. Na sequencia explicou que usou a
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reflexao textual para falar da eleigao do Conselho Tutelar no dia 6 de outubro, das 8 as
12 boras. Disse que todos os eleitores poderao ir ate o “Grupao” e votar em cinco
candidates ao cargo de conselheiro, citando o nome dos candidatos, sendo eles: Erica
Vieira, Neliza da Silva Rombi, Sueli Alves Garcia, Degmar dos Santos Silva, Telma
Pinheiro da Silva Gongalez, Fernanda Nunho de Oliveira, Lucas Baldacini de Souza,
Angelina Bonacasata e Carlos dos Santos Marcone. Explicou que a atuagao dessas
pessoas no Conselho Tutelar e muito importante na protegao dos que sofrem
agressoes/abusos. Pediu para todos que divulguem essa eleigao, salientando a
importancia da participagao popular, lembrando novamente o trabalho de defesa que e
feito pelo Conselho Tutelar. Encerrando, parabenizou os vereadores pela data de 1° de
outubro, em que se comemora o Dia do Vereador, falando do trabalho da vereanga.
Apos, com a palavra o Vereador MARCIO ROGERIO CAFFER. Cumprimentou a mesa,
parabenizando em especial o 1° Secretario, Vereador Valdir Cervelin, pelo Dia do
Policial Civil, comemorado nesta data, discorrendo sobre o positive trabalho do Vereador
na Policia Civil e externando felicitagoes aos demais policiais civis do Munidpio. Em
referenda as palavras do Vereador Carlos Rogerio Barbosa, que parabenizou os
Vereadores pelo Dia do Vereador, a ser comemorado no proximo dia, disse que os Edis
sao merecedores dos cumprimentos e que estao trabalhando muito por Pompeia, que a
democracia esta reinando nesta Legislatura. Falando do discurso do Vereador Valentin
Marques de Abreu, quanto a questao do esgoto, discorreu em relagao a presteza do
superintendente do SAAE, dizendo que a fungao dos secretarios e da propria chefe do
Executive e dar respaldo aos questionamentos dos Vereadores, falando que o respeito
deve prevalecer, independentemente de ideologia polftica. Citou que foi eleito presidente
do Legislative por seis votes a cinco, e que se orgulha por estar tentando propagar o
bem. Explicou que ha discussoes mais acaloradas, mas que faz parte da democracia, e
que por onde anda fala do trabalho de todos os vereadores, que isso e importante,
ressaltando o valor da democracia e do respeito que deve haver entre os vereadores.
Seguindo, disse que as pessoas devem sentir-se livres para transmitir os
questionamentos aos vereadores que quiserem e que os secretarios e a Prefeita devem
resolver as questoes apresentadas. Contou da visita do novo coordenador da CPFL de
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MarNia, discorrendo brevemente sobre os assuntos tratados no encontro, dizendo aos
vereadores que o coordenador voltara com data agendada para falar da fungao da CPFL
para todos os parlamentares. Esclareceu que falaria de dois assuntos ocorridos em
semanas anteriores, que nao o fez antes em razao dos diversos compromissos
assumidos a frente do Legislative. Discorreu sobre a Festa do Peao, enfatizando que a
Prefeita Tina foi muito aplaudida e que nao e facil fazer uma festa tao grandiosa. Falou
que o filho do Vereador Valentin Marques de Abreu teve a honra de ter dois touros de
sua Companhia participando das montarias. Contou que teve urn pequeno grupo que
queria que a festa nao acontecesse, lembrando que foi perseguido na ultima legislature,
mas que deixou o fato no passado, e que a perseguigao e a pior maneira de fazer
polltica, reforgando seu compromisso com o respeito entre todos, enquanto Presidente
do Legislative. Externou que a festa foi abengoada, que ate choveu na sexta-feira,
ressaltando que a vontade de Deus deve ser respeitada. Citou alguns problemas
ocorridos, salientando que foram resolvidos pela Prefeita, pela Comissao e por outras
pessoas, listando-as. Ressaltou o trabalho que a Prefeita Tina vem fazendo a frente do
Executive. Para encerrar o assunto da Festa do Peao parabenizou a Comissao
Organizadora e teceu elogios quanto a organizagao e realizagao da festa. Parabenizou
ainda os bombeiros que concederam o alvara para que a festa pudesse acontecer.
Apos, falou dos projetos de iniciativa do executive, autorizando a contratar operagao de
credit© com a Caixa Economica Federal, dizendo que e uma medida necessaria por
conta da atual situagao nacional, citando outros municipios que tambem estao tomando
tais providencias. Explicou que com esse credit© serao feitos importantes investimentos
em Pompeia. Na sequencia falou de como a cidade esta ficando bonita e disse que o
futuro prefeito de Pompeia pegara uma cidade maravilhosa, com todas as melhorias.
Encerrando, agradeceu a todos. Com a presenga de onze senhores Vereadores,
passou-se a ORDEM DE DIA. Leitura do Projeto de Lei n° 49/2019, de autoria da
Prefeita Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAQAO
DE Area DE TERRENO URBANO E da OUTRAS PROVIDENCIAS. Colocado em
discussao e votagao, foi aprovado por 6 votos favoraveis a 5 votos contrarios. Leitura do
Projeto AUTORIZA E INSTITUI O PROGRAMA DE REABILITAQAO FISCAL
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MUNICIPAL - REFIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Colocado em discussao e
votagao, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Decreto Legislative n°
01/2019, de autoria da Comissao de Finangas e Orgamento, que DISPOE SOBRE AS
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA RELATIVAS AO EXERCICIO
DE 2017. Colocado em discussao e votagao nominal foi aprovado por unanimidade.
Encerrada a materia para a Ordem do Dia e nada mais a tratar, o Senhor Presidente
declarou encerrada a presente sessao, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de
Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislative I, a presente ata, que lida e achada conforme
vai assinada pela Mesa.
arejo Rogerio Caff
Presidente
fair Cervelin
1° Secretario
Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto
Auxiliar Legislative I
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