| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2019-09-30 |
| native_id | 5435 |
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Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br ATA DA 30a SESSAO ORDINARIA, DA 3a SESSAO LEGISLATIVA, DA 17a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2019. Camara Municipal de Pompeia Ai-'rcvado por AO a 'O Rejeitado (. vr______ a votos votes Pompeia, 0 8 OUT 2019 Presidente No dia trinta do mes de setembro do ano de dois mil e dezenove (2019), as dezenove boras, na Sala das Sessoes do Edificio Joao da Costa Vieira, realizou-se a 30a (trigesima) Sessao Ordinaria do ano de dois mil e dezenove (2019), sob a presidencia do Senhor Marcio Rogerio Gaffer e secretariada pelos Vereadores Valdir Cervelin e Adriana Dias Ferreira Borrasca. Procedida a chamada verificou-se a presenga dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessao. Leitura da ata da 29a Sessao Ordinaria de 2019. Colocada em votagao, foi aprovada por unanimidade. Passou-se a leitura do Expediente. OFICIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Oficio GP n° 394/2019, em atengao ao Requerimento n° 272/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou a Exma. Sra. Prefeita Municipal informar a esta Casa de Leis se o Municipio de Pompeia aderiu ao Programa Parcerias Municipais, do Governo do Estado. E caso negativo, informar os motives da atual Administragao nao ter manifestado interesse no referido programa. Informa que o Municipio aderiu ao 1 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br Programa Parcerias Municipais. Oficio GP n° 395/2019, em atengao ao Requerimento n° 276/2019, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa e Jose Pereira da Silva Filho, que solicitou a Exma. Senhora Prefeita Municipal informagoes a respeito do termino das obras de operagao tapa buracos na Estrada Vicinal Tufic Baracat. Informa que o setor competente esta a disposigao do nobre Vereador para maiores esclarecimentos. Oficio GP n° 403/2019, em atengao ao Requerimento n° 284/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, onde solicitou a Exma. Sra. Prefeita Municipal que informe a esta Casa de Leis quais as providencias adotadas para a solugao do problema de escoamento de agua pluvial na Rua Jose Zanguetin. Informa que a Administragao esta realizando estudos para a solugao. Oficio GP n° 404/2019, em atengao ao Requerimento n° 286/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa e subscrito pelos Vereadores Jose Pereira da Silva Filho, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou a Exma. Senhora Prefeita Municipal informar quais medidas podem ser adotadas pela Administragao visando incentivar e viabilizar o cumprimento da lei municipal n° 2.664, de 3 de agosto de 2016, que determina encaminhar copia das atas dos Conselhos a Camara Municipal, em ate 10 dias de sua realizagao. Informa que o Executive entrara em contato com os respectivos presidentes dos Conselhos visando alerta-los quanto a legislagao municipal. REQUERIMENTOS: n° 309/2019, de autoria dos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Marcio Rogerio Caffer; n° 310 a 312/2019, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca; n° 313 a 315/2019, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 316/2019, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Caffer e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa e Jose Pereira da Silva Filho; n° 317/2019, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Caffer e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa e Jose Pereira da Silva Filho; n° 318 a 320/2019, de autoria dos Vereadores Rodolfo Filgueira Marino; n° 321/2019, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino 2 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 322/2019, de autoria de Todos os Vereadores, inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento da estimada senhora Aureliana Costa Natalicio e dos estimados senhores Andre Balhes, Flavio Aparecido Mateus e Altamiro Vitor. INDICAQOES: n°s 513 a 517/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin; n°s 518 a 521/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa; n°s 522 e 523/2019, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca; n° 524/2019, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; e n° 525/2019, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu. EXPEDIENTE DIVERSOS: Oficio 116/2019, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saude, em atengao ao Requerimento n° 298/2019, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou quais motives estao sendo registradas fotografias de municipes retirando seus pedidos/exames. Informa que nao estao sendo registradas fotografias de municipes retirando seus pedidos/exames. Esclarece que foram feitas filmagens afim de produzir video institucional sobre o funcionamento do sistema municipal de saude e que aquele Departamento nunca divulga imagens de cidadaos sem que seja assinado termo de autorizagao e liberagao de uso de imagem. Oficio n° 117/2019, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saude, em atengao ao Requerimento n° 299/2019, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelo Vereador Valentin Marques de Abreu, que solicitou uma listagem contendo informagoes quanto aos valores de verbas que foram envidas ao Municipio de Pompeia para a area da saude pelos senhores Deputados desde Janeiro de 2019 ate a presente data, descrevendo inclusive onde foi investida a verba. Encaminha listagem de contendo valores enviadas ao municipio desde Janeiro do corrente ano oriundas de emendas parlamentares. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU. Cumprimentou a todos e iniciou o discurso falando de sua visita a uma obra de pavimento que esta sendo realizada pela Prefeitura Municipal, sentido quern desce para a caixa d'agua. Disse que o servigo ficou muito bom, mas que a passagem ficou estreita, lembrando que em breve comegarao as chuvas e que se nao terminar a obra a tempo Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Pone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br tudo que foi feito sera perdido. Voltou a dizer que foi um servigo bem feito, que faltam detalhes e que para passar com caminhao ficou estreito. Explicou que no local ha necessidade de um alargamento, sugerindo um aumento de 20 cm, o que vira a facilitar a passagem. Disse que durante a visita, passando pela ponte, viu um esgoto danificado e que foi ate o local, fez um video e em seguida ligou para o superintendente do Servigo Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia, Sr. Marciano Chicarelli Zamarioli. Esclareceu que o Superintendente tomou as providencias e resolveu o problema. Expressou que essa e a fungao do Vereador, fiscalizar, andar pela cidade e se inteirar do que esta acontecendo. Destacou que apreciou a atengao que Ihe foi dada pelo Superintendente, ressaltou que o mesmo logo resolveu o problema. Teceu comentarios quanto a importancia do esgoto, que todos devem fiscalizar, que nao sao somente os produtores rurais que fazem descartes de residuos/dejetos, que esse descarte tambem acontece na zona urbana das cidades, onde se gera bastante dejetos, e por isso todos devem se atentar. Em seguida, contou que esteve em visita ao recinto e que observou que parte do lixo foi recolhido, mas que ainda ha uma parte a ser retirada. Encerrou agradecendo e desejando boa noite a todos. Na sequencia fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Apos os cumprimentos de praxe, teceu comentarios de uma indicagao, de sua autoria, que apresentou na sessao, sugerindo alteragoes na Rua Nelson Alves, explicando que os motoristas dos coletivos que transportam os funcionarios da Jacto estao tendo dificuldades para manobrar os veiculos na via, causando alguns transtornos no transito do local. Na sequencia, falou do requerimento de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que trata da questao dos alunos da rede estadual de ensino que estao sem o transporte publico, dizendo que entende ser importante a continuidade do transporte para garantir a seguranga aos jovens. Na sequencia fez o uso da palavra o Vereador CARLOS ROGERIO BARBOSA. Com a palavra, o Vereador primeiramente cumprimentou a todos e na sequencia fez a leitura de um texto que tinha como assunto o abuso sexual infantil, trazendo estatfsticas e fatos nacionais, dizendo que Pompeia faz parte do Brasil e que infelizmente tambem ha casos no municipio. Disse que o tema e desconfortavel, mas que por haver ocorrencias se faz importante tratar do assunto. Na sequencia explicou que usou a Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br reflexao textual para falar da eleigao do Conselho Tutelar no dia 6 de outubro, das 8 as 12 boras. Disse que todos os eleitores poderao ir ate o “Grupao” e votar em cinco candidates ao cargo de conselheiro, citando o nome dos candidatos, sendo eles: Erica Vieira, Neliza da Silva Rombi, Sueli Alves Garcia, Degmar dos Santos Silva, Telma Pinheiro da Silva Gongalez, Fernanda Nunho de Oliveira, Lucas Baldacini de Souza, Angelina Bonacasata e Carlos dos Santos Marcone. Explicou que a atuagao dessas pessoas no Conselho Tutelar e muito importante na protegao dos que sofrem agressoes/abusos. Pediu para todos que divulguem essa eleigao, salientando a importancia da participagao popular, lembrando novamente o trabalho de defesa que e feito pelo Conselho Tutelar. Encerrando, parabenizou os vereadores pela data de 1° de outubro, em que se comemora o Dia do Vereador, falando do trabalho da vereanga. Apos, com a palavra o Vereador MARCIO ROGERIO CAFFER. Cumprimentou a mesa, parabenizando em especial o 1° Secretario, Vereador Valdir Cervelin, pelo Dia do Policial Civil, comemorado nesta data, discorrendo sobre o positive trabalho do Vereador na Policia Civil e externando felicitagoes aos demais policiais civis do Munidpio. Em referenda as palavras do Vereador Carlos Rogerio Barbosa, que parabenizou os Vereadores pelo Dia do Vereador, a ser comemorado no proximo dia, disse que os Edis sao merecedores dos cumprimentos e que estao trabalhando muito por Pompeia, que a democracia esta reinando nesta Legislatura. Falando do discurso do Vereador Valentin Marques de Abreu, quanto a questao do esgoto, discorreu em relagao a presteza do superintendente do SAAE, dizendo que a fungao dos secretarios e da propria chefe do Executive e dar respaldo aos questionamentos dos Vereadores, falando que o respeito deve prevalecer, independentemente de ideologia polftica. Citou que foi eleito presidente do Legislative por seis votes a cinco, e que se orgulha por estar tentando propagar o bem. Explicou que ha discussoes mais acaloradas, mas que faz parte da democracia, e que por onde anda fala do trabalho de todos os vereadores, que isso e importante, ressaltando o valor da democracia e do respeito que deve haver entre os vereadores. Seguindo, disse que as pessoas devem sentir-se livres para transmitir os questionamentos aos vereadores que quiserem e que os secretarios e a Prefeita devem resolver as questoes apresentadas. Contou da visita do novo coordenador da CPFL de 5 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br MarNia, discorrendo brevemente sobre os assuntos tratados no encontro, dizendo aos vereadores que o coordenador voltara com data agendada para falar da fungao da CPFL para todos os parlamentares. Esclareceu que falaria de dois assuntos ocorridos em semanas anteriores, que nao o fez antes em razao dos diversos compromissos assumidos a frente do Legislative. Discorreu sobre a Festa do Peao, enfatizando que a Prefeita Tina foi muito aplaudida e que nao e facil fazer uma festa tao grandiosa. Falou que o filho do Vereador Valentin Marques de Abreu teve a honra de ter dois touros de sua Companhia participando das montarias. Contou que teve urn pequeno grupo que queria que a festa nao acontecesse, lembrando que foi perseguido na ultima legislature, mas que deixou o fato no passado, e que a perseguigao e a pior maneira de fazer polltica, reforgando seu compromisso com o respeito entre todos, enquanto Presidente do Legislative. Externou que a festa foi abengoada, que ate choveu na sexta-feira, ressaltando que a vontade de Deus deve ser respeitada. Citou alguns problemas ocorridos, salientando que foram resolvidos pela Prefeita, pela Comissao e por outras pessoas, listando-as. Ressaltou o trabalho que a Prefeita Tina vem fazendo a frente do Executive. Para encerrar o assunto da Festa do Peao parabenizou a Comissao Organizadora e teceu elogios quanto a organizagao e realizagao da festa. Parabenizou ainda os bombeiros que concederam o alvara para que a festa pudesse acontecer. Apos, falou dos projetos de iniciativa do executive, autorizando a contratar operagao de credit© com a Caixa Economica Federal, dizendo que e uma medida necessaria por conta da atual situagao nacional, citando outros municipios que tambem estao tomando tais providencias. Explicou que com esse credit© serao feitos importantes investimentos em Pompeia. Na sequencia falou de como a cidade esta ficando bonita e disse que o futuro prefeito de Pompeia pegara uma cidade maravilhosa, com todas as melhorias. Encerrando, agradeceu a todos. Com a presenga de onze senhores Vereadores, passou-se a ORDEM DE DIA. Leitura do Projeto de Lei n° 49/2019, de autoria da Prefeita Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAQAO DE Area DE TERRENO URBANO E da OUTRAS PROVIDENCIAS. Colocado em discussao e votagao, foi aprovado por 6 votos favoraveis a 5 votos contrarios. Leitura do Projeto AUTORIZA E INSTITUI O PROGRAMA DE REABILITAQAO FISCAL 6 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br MUNICIPAL - REFIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Colocado em discussao e votagao, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Decreto Legislative n° 01/2019, de autoria da Comissao de Finangas e Orgamento, que DISPOE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2017. Colocado em discussao e votagao nominal foi aprovado por unanimidade. Encerrada a materia para a Ordem do Dia e nada mais a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessao, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislative I, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. arejo Rogerio Caff Presidente fair Cervelin 1° Secretario Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto Auxiliar Legislative I 7