| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2019-11-18 |
| native_id | 5444 |
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Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br ATA DA 37a SESSAO ORDINARIA, DA 3a SESSAO LEGISLATIVA, DA 17a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2019. Camara Municipal de Pompeia Aprovado por a ^ votos Rejeitado p©r a votos Pompeia, 2 5 NOV 2019 No dia dezoito do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (2019), as dezenove horas, na Sala das Sessoes do Edificio Joao da Costa Vieira, realizou-se a 37a (trigesima setima) Sessao Ordinaria do ano de dois mil e dezenove (2019), sob a presidencia do Senhor Marcio Rogerio Caffer e secretariada pelos Vereadores Valdir Cervelin e Jose Pereira da Silva Filho. Procedida a chamada verificou-se a presenga dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessao. Leitura da ata da 36a Sessao Ordinaria de 2019. Colocada em votagao, foi aprovada por unanimidade. Passou-se a leitura do Expediente. OFICIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Oficio GP n° 470/2019, em atengao ao Requerimento n° 362/2019, deautoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou a Exma. Sra. Prefeita Municipal informar os motives de ate o presente momento nao ter sido atendido o pedido de pintura de faixa continua na estrada que da acesso ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da empresa Maquinas Agricolas Jacto. Informa que atendendo ao pedido da empresa Maquinas Agricolas Jacto S/A, a Administragao desafetou e doou parte da Estrada Municipal PMP-451, (Trecho 02-PMP-451 - do ponto “B" ao “C”), situada na Vila de Paulopolis. Oficio GP n° 471/2019, manifestando agradecimentos pelas congratulagoes manifestadas atraves do oficio n° 910/2019, 1 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br em virtude da aprovagao do Requerimento n° 363/2019, pela organizagao pela organizagao e realizagao da Festa do Dia das Criangas, realizada no ultimo dia 25, na Praga Jesus Maria. Oficio GP n° 472/2019, em atengao ao Requerimento n° 366/2019, de autoria dos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa e Valdir Cevelin que solicitaram a Senhora Prefeita Municipal informar quais os motives da nao instalagao do obstaculo redutor de velocidade na Rua Dr. Luiz Miranda, altura do numero 1.127, trecho da Rodovia SP-294 que corta o perimetro urbano do Municipio de Pompeia. Informa que segundo informagoes do DER, o ex-prefeito solicitou a retirada do obstaculo que havia no local, e que, entretanto, a Administragao, priorizando a seguranga dos transeuntes estudara a possibilidade da implantagao de redutor de velocidade. REQUERIMENTOS: n° 387/2019, de autoria de Todos os Vereadores, inserindo nesta ata urn voto de profundo pesar pelo falecimento da estimada senhora Nancy de Melo e do estimado senhor Jose Gaetano Moreno; n° 388 a 392/2019, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu; n° 393/2019, de autoria dos Vereadores Vanderlei Ribeiro dos Santos e Valentin Marques de Abreu; n° 394/2019, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelo Vereador Jose Pereira da Silva Filho, colocado em discussao usaram da palavra o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e a Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca. A pedido do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e deferido pelo senhor Presidente, segue na Integra as palavras da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca: “Boa noite senhor Presidente, nobres colegas e publico presente. Desculpe pela voz. Vereador Vanderlei, eu tenho certeza que sera feita sim uma reforma. Em relagao a isso, o senhor votou contra urn projeto, que veio da nossa Prefeita, do emprestimo. Esse emprestimo vai ser usado para reforma das escolas. E eu tenho certeza que esse forro sera trocado gragas ao emprestimo que aprovamos aqui do projeto. Muito obrigada, senhor Presidente". Prossegue-se a leitura do Expediente. Requerimentos: n° 395/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa e subscrito pelos Vereadores Jose Pereira da Silva Filho, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 396/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, inserindo nesta ata voto de congratulagoes pelo transcurso do DIA NACIONAL DO 2 C9 7- Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br CONSELHEIRO TUTELAR, comemorado nesta data; n° 397/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 398/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos Vereadores Jose Pereira da Silva Filho, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; n°s 399 e 400/2019, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 401/2019, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 402/2019, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Jose Pereira da Silva Filho, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; e n° 403/2019, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Caffer. MOQOES: n° 21/2019, de autoria de Todos os Vereadores inserindo nesta ata manifestagao de APLAUSOS ao Presidente da OAB do Estado de Sao Paulo, Senhor Caio Augusto Silva do Santos, por sua atuagao fidedigna frente a presidencia da OAB S3o Paulo e pelos relevantes servigos prestados a comunidade pompeense; e n° 22/2019, de autoria do Vereador Valdir Cervelin. INDICAQOES: n°s 637 a 639/2019, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; n°s 640 e 641/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa; n°s 642 a 644/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin; e n° 645/2019, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino. EXPEDIENTE DIVERSOS. Balancete do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia referente ao mes de Outubro/2019. Oficio da Superintendencia Estadual de Operagoes de SPI - SE, da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, em atengao ao Requerimento n° 316/2019, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Caffer e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa e Jose Pereira da Silva Filho, que solicitou a diregao Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, que informe sobre a possibilidade de realizar estudos tecnicos a 3 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br fim de iniciar os servigos de entrega de correspondencias e/ou encomendas no Loteamento Chacaras Aurora, bairro do Municipio de Pompeia que passou por melhorias, atendendo todos os itens do artigo 8° da Portaria MC 6206/15. Encaminha esclarecimentos. Convite da Secretaria Municipal de Educagao e Cultura para o langamento do livro “Minha Escola: Nossa Historia, Sua Historia”, a ser realizada no dia 22 de novembro, as 19h30, na quadra do antigo Colegio “Shunji Nishimura”. Convite da Prefeitura Municipal de Pompeia e do Sicredi, para prestigiar a Feira de Boas Praticas do Programa A Uniao Faz a Vida, a ser realizada no dia 29/11/2019, das 7h30 as 13h, na Quadra de Esportes da Igreja Evangelica Holiness. Convite da Associagao Oasis de Pompeia para prestigiar a apresentagao do Espet£culo Tunel do Tempo, a ser realizado no dia 07 de dezembro, as 20h00, no Ginasio de Esportes da Fundagao Shunji Nishimura de Tecnologia. Encerrado o Pequeno Expediente, e com fundamento no artigo 122, do Regiment© Interne que dispoe que nas sessoes em que se discute o Orgamento Anual o Expediente ficara reduzido a sessenta minutos, nao houve o GRANDE EXPEDIENTE. Neste momento o senhor Presidente suspendeu a sessao por alguns minutos. Retomando, foi realizada a chamada, registrando a presenga dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze senhores vereadores foi declarada reaberta a presente sessao. Neste momento o Senhor Presidente comunicou a inclusao dos seguintes Projetos na Ordem do dia: 1) Projeto de Lei n° 50/2019, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE POMPEIA PARA O EXERClCIO DE 2020. 2) Projeto de Lei n° 35/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa, que DISPOE SOBRE A CRIAQAO DO PROJETO ADOTE UMA LIXEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; e 3) Projeto de Lei n° 43/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa, que PROlBE A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO E ARTEFATOS PIROT^CNICOS COM ESTAMPIDO POR PARTE DA ADMINISTRAQAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE POMPEIA. Feita a chamada novamente, constatou-se a presenga dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Nilsoif\ Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze senhores vereadores passa-se a ORDEM DO DIA. Leitura do Projeto de Lei n° 50/2019, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE POMPEIA PARA O EXERCICIO DE 2020. Colocado em discussao e votagao, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Parecer da Comissao de Justiga e Redagao ao Projeto de Lei n° 35/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa, que DISPOE SOBRE A CRIAQAO DO PROJETO ADOTE UMA LIXEIRA E DA OUTRAS PROVID&NCIAS. Parecer contrario quanto ao aspect© constitucionalidade. Encerrada a discussao, foi colocado em votagao, sendo acolhido o Parecer por seis votos favoraveis a cinco votos contrarios, sendo o Projeto de Lei arquivado. Em seguida o Senhor President© comunicou que passaria a leitura do Projeto de Lei n° 43/2019. Neste memento o Vereador Valdir Cervelin requereu verbalmente o adiamento da discussao e votagao do Projeto de Lei n° 43/2019, nos termos do artigo 110, almea T do Regimento Interno. O Senhor President© colocou em votagao o Requerimento verbal do Vereador, sendo aprovado por seis votos favoraveis a cinco votos contrarios. Encerrada a materia para a Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, o Senhor President© declarou encerrada a present© sessao, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislative I, a present© ata, que lida e achada conform© vai assinada pela Mesa. Marcio Rogerio Caffi President© Jose Pereira da Silva Filho <• /\ c 30/Seoretario feldir Cervelin 1° Secretario Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto Auxiliar Legislative I 5