| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2020-02-03 |
| native_id | 5452 |
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Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Pone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br ATA DA 1a SESSAO ORDINARIA, DA 4a SESSAO LEGISLATIVA, DA 17a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 3 DE FEVEREIRO DE 2020. Cdmara Municipal de Pompeia Aprovado per a Q votos Rejeitado por a votos Pompeia, 1 0 FEV 2020 Presktente No dia tres do mes de fevereiro do ano de dois mil e vinte (2020), as dezenove horas, na Sala das Sessoes do Ediflcio Joao da Costa Vieira, realizou-se a 1a (primeira) Sessao Ordinaria do ano de dois mil e vinte (2020), sob a presidencia do Senhor Marcio Rogerio Caffer e secretariada pelos Vereadores Valdir Cervelin e Adriana Dias Ferreira Borrasca. Procedida a chamada verificou-se a presenga dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga unanime dos senhores Vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente sessao. Leitura da Ata da 40a Sessao Ordinaria de 2019. Colocada em votagao, foi aprovada por unanimidade. Leitura da Ata da 2a Sessao Extraordinaria de 2019. Colocada em votagao, foi aprovada por unanimidade. Leitura da Ata da 3a Sessao Extraordinaria de 2019. Colocada em votagao, foi aprovada por unanimidade. Leitura da Ata da 1a Sessao Extraordinaria de 2020. Colocada em votagao, foi aprovada por unanimidade. Passou-se a leitura do Expediente. PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL: N° 03/2020, que FIXA AS DATAS DE VENCIMENTO DAS PARCELAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA E DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E DA OUTRAS PROVID£NCIAS. As comissoes competentes. N° 04/2020, que AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 1 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br ESPECIAL AO ORCAMENTO VIGENTE DO SERVIQO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO NO VALOR DE R$ 10.000,00. As comissoes competentes. N° 05/2020, que AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.500,00. As comissoes competentes. N° 06/2020, que PRORROGA O PRAZO PARA ELABORAQAO DAS LEIS QUE REGULAMENTAM O PLANO DIRETOR DO MUNIClPIO DE POMPEIA, INSTITUIDO PELA LEI N° 2.769, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017. As comissoes competentes. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DE VEREADOR. N° 07/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que DA NOVA REDAQAO DO ARTIGO 1°, INCISO I DA LEI N° 2.851, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPOE SOBRE A INSTALAQAO E DISPONIBILIZAQAO DE QUICHES DE CAIXA rApido nas agEncias bancArias, casas lotEricas e instituiqOes FINANCEIRAS DO MUNIClPIO DE POMPEIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. As comissoes competentes. OFICIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Offcio GP n° 498/2019, manifestando agradecimentos pelas congratulagoes recebidas atraves do Offcio n° 1024/2019, advindo da aprovagao do Requerimento n° 405/2019, pelo langamento do livro “MINHA ESCOLA: NOSSA HIST6RIA. O RESGATE DA HIST6RIA DAS ESCOLAS DO MUNIClPIO DE POMPEIA”. Offcio GP n° 499/2019, em atengao ao Requerimento n° 408/2019, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao Executive informar se o setor de obras tem conhecimento da inclinagao que ocorreu na cabeceira da ponte de madeira recem-construfda sobre o corrego que corta a estrada que da acesso ao bairro Mil Alqueires. Informa que ja foram tomadas as providencias cablveis. Offcio GP n° 500/2019, manifestando agradecimentos pelas congratulagoes recebidas atraves do Offcio 1030/2019, advindo do Requerimento n° 411/2019, pela entrega de cestas de enxovais de bebes a mais urn grupo de maes pompeianas. Offcio GP n° 508/2019, em atengao ao Requerimento n° 420/2019, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao Executive informar porque ate o presente momento nao foram tomadas providencias para solucionar os problemas ocasionados por pombos na Arena de Esportes & Eventos e na quadra coberta do Conjunto Esportivo Antonio Pezenatto, no bairro Lacombe. Informa que ha muitos anos existem aves naqueles locals. 2 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br Entretanto, estao tentando encontrar uma solugao. Oflcio GP n° 509/2019, em atengao ao Requerimento n° 422/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou informagoes sobre quais serao os criterios a serem utilizados visando a doagao dos lotes de terrenes urbanos localizados no Jardim Residencial Boa Vista, na Vila de Paulopolis. Informa que os criterios serao sociais, conforme determina a Lei n° 2.905, de 6 de dezembro de 2019. Oficio GP n° 510/2019, manifestando agradecimentos pelas congratulagoes recebidas atraves do Oficio n° 1069/2019, advindo do Requerimento n° 424/2019, pela organizagao e realizagao do Campeonato Amador de Futebol 2019. BALANCETES DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL. REQUERIMENTOS: n° 01/2020, de autoria de Todos os Vereadores, inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento das estimadas senhoras Luzia Lourengo Francisco, Antonia Lopes, Maria Rodrigues Pereira, Hebe Aparecida Correa Lopes, Margarida Raimunda da Silveira, Luzia Lino, Odila Gongalves da Silva, Agemira Mendes Ruiz, Nair Ferreira Castanho, Marilda Martins, Lourdes Deboletta Cassiele, Olinda Maria da Silva, Lindaura da Silva Souza e Ana Maria Silva Ferrari e dos estimados senhores Walter Durval Augusto Resende, Paulo Cesar Pereira, Waldomiro Ribeiro, Nelson Massao Hakamada, Silvio Pezenatto Netto, Nilson Vicente de Souza, Alvaro Batista Andrade, Demostenes Francisco Lopes, Claudomiro Rodrigues Pereira, Vasco Fernandes Vieira, Durval Piccinelli, Hildo Rodrigues de Lima, Marcondes Fernandes da Silva e Joao da Costa Luiz; n° 02/2020, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Gaffer e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin e Rodolfo Filgueira Marino; n°s 03 e 04/2020, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Gaffer e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho e Rodolfo Filgueira Marino; n° 05/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelo Vereador Carlos Rogerio Barbosa; n° 06/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho e Luiz Fernando Vidrich Pazin. INDICAQOES: n°s 01 a 04/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin; n0s 05 a 08/2020, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca; n°s 09 a 11/2020, de autoria do Vereador Vanderlei 3 a Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br Ribeiro dos Santos; n°s 12 a 15/2020, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto; n°s 16 e 17/2020, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Caffer; n° 18/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa; n° 19/2020, de autoria do Vereador Valdir Cervelin; e n°s 20 a 23/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: BALANCETES DO DHS REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2019. BALANCETE DO SAAE REFERENTE AO M£S DE DEZEMBRO DE 2019. Oficio n° 285/2019, do Servigo Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia - SAAE, em atengao ao Requerimento n° 421/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou informar se ja foram realizados os estudos pertinentes a devolugao dos valores despendidos pelos contribuintes na compra de hidrometros. Informam que estao aguardando a resposta dos oficios enviados aos orgaos competentes, para entao decidir sobre as providencias a serem tomadas e melhor adequar toda a situagao, dando a ela a melhor solugao. Oficio n° 698/2019/DAS/MAPA, em atengao ao Requerimento n° 386/2019, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu, que solicitou informagoes sobre a possibilidade de serem revistos os programas no que se refere ao prazo dos exames realizados a fim de estender o prazo de validade e sanar quaisquer divergencias existentes em relagao ao Programa Nacional de Controle e Erradicagao da Brucelose e da Tuberculose Animal. Encaminha esclarecimentos. Oficio n° 82/2019, da Fundagao Nacional de Saude, encaminhando copia de Ordem Bancaria 2019OB805321 referente ao TC/PAC n° 0246/2014. Oficio n° 257/2019, do Ministerio do Desenvolvimento Regional, em atengao a Mogao n° 15/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que manifestou apelo a fim de que sejam retomadas as obras de construgao das unidades habitacionais contratadas no ambito do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida 2. Encaminha esclarecimentos. Oficio SRM n° 1851/2019, do Governo do Estado de Sao Paulo, em atengao ao Requerimento n° 287/2019, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, solicitando informagao sobre a possibilidade de destinar para o Municipio de Pompeia unidades habitacionais. Encaminha esclarecimentos. Oficio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de Sao Paulo, em atengao ao Requerimento n° 386/2019, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu, que 4 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br solicitou informagoes sobre a possibilidade de serem revistos os programas no que se refere ao prazo dos exames realizados a fim de estender o prazo de validade e sanar quaisquer divergencias existentes em relagao ao Programa Nacional de Controle e Erradicagao da Brucelose e da Tuberculose Animal. Encaminha esclarecimentos. Correspondencia encaminhada pelo senhor Jose Waldir Pavani Marques, em atengao ao Requerimento n° 397/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou informagoes sobre a possibilidade de substituir os tapumes atuais instalados no posto de combustivel desativa, defronte do pelotao da Policia Militar. Informam que nao sera possivel a substituigao dos tapumes por alambrados e faz esclarecimentos. Correspondencia encaminhada pelo Conselho Tutelar de Pompeia informando que em atendimento a Lei Municipal n° 2876/2019 foi realizada reuniao para escolha do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho Tutelar de Pompeia para o ano de 2020. Correspondencia encaminhada pela Clealco Agucar e Alcool, em atengao ao Requerimento n° 402/2019, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou algumas informagoes quanto ao transporte da produgao. Encaminham esclarecimentos. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem do regimental fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Apos cumprimentos, registrou seu contentamento pelo inicio de mais urn ano de trabalho nesta Casa. Em seguida comentou sobre suas proposituras, citando primeiramente a indicagao onde sugere a instalagao de lixeiras em praga e parques infantis. Comentou que no final do ano passado a Prefeita concedeu aos servidores publicos o tiquete alimentagao com o dobro do valor, e que essa iniciativa foi louvavel. Relembrou ser uma indicagao do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin. Comentou sobre a sua indicagao que apresentou sugerindo ao Executive que envie a esta Casa de Leis urn projeto de lei em regime de urgencia concedendo aos servidores em pelo menos tres datas do ano, o dobro do valor do tiquete alimentagao, dizendo que espera que essa indicagao seja atendida. Falou tambem da indicagao referente a denominagao de uma praga publica, relembrando que ja fez esse pedido. Justificou ser uma justa homenagem ao saudoso Sr. Bezerra, esclarecendo que esse senhor colaborou na construgao dessa praga. Questionou se a Sra. Prefeita nao atendeu seu 5 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br pedido por enxerga-lo como oposigao, justificando que nao 6 um pedido seu e sim da familia. Encerrou dizendo que espera que todos trabalhem com afinco e que Deus ilumine para que fagam o que edifica a cidade e a vida de todos. Na sequencia fez uso da palavra o Vereador CARLOS ROGERIO BARBOSA. Inicialmente manifestou cumprimentos. Em seguida comentou que a visao sobre algum assunto muda quando se passa por determinados problemas, e que a partir daf percebe a importancia da dor do proximo, contando que sua avo foi hospitalizada no dia 10 de dezembro e que ela ficou internada por 48 dias no Hospital das Clinicas. Disse que sua familia ficou 24 boras se revezando, e que tiveram varias experiencias, enumerando varies procedimentos realizados nesse periodo. Parabenizou enfermeiros, tecnicos e auxiliares, ressaltando a importancia desses profissionais. Disse que esse acontecimento tambem fez refletir a respeito da importancia da familia, ressaltando que no decorrer da vida deve se construir vinculos solidos na familia, dizendo que na bora da necessidade quern vai acudir e a familia. E que isso tambem faz refletir que a populagao esta envelhecendo e se nao tiver vinculos fortes na familia vai sobrar para o poder publico. E que como poder publico tern que comegar a se prevenir e olhar la na frente, a populagao sem vinculo familiar e o poder publico que vai ter que amparar. Disse que o poder publico tern que incentivar os relacionamentos familiares, e tambem comegar a pensar nos proximos anos com a populagao envelhecendo. Parabenizou o Vereador Rodolfo Filgueira Marino pela apresentagSo do projeto de lei que dispoe sobre alteragao na lei dos guiches de caixa rapido das agendas bancarias visando melhorar a referida lei. Parabenizou o Sr. Rinaldo pela reeleigao ao cargo de Presidente da Associagao Comercial, citando que o Presidente desta Casa apresentou um requerimento de congratulagoes. Se referiu ao Requerimento do Vereador Rodolfo Filgueira Marino que solicita a Empresa Circular de Pompeia que coloque nos pontos de onibus que tern maior fluxo, os hor£rios de embarque e desembarque, dizendo que conversou com o Vereador e que o informou que existe uma lei de sua autoria que obriga a empresa do transporte publico a colocar em todos os pontos de parada de onibus o itinerario e o telefone de reclamagoes caso os servigos nao estejam a content©. Parabenizou o Vereador pelo requerimento. Registrou que o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos comentou sobre a questao de 6 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br lixeiras e que gostaria de fazer mais um apelo para o Executive, ressaltando que no ano passado apresentou um projeto de Lei criando o programa “Adote uma Lixeira”. Esclareceu que o referido projeto foi declarado inconstitucional no entendimento desta Casa. Fez um apelo ao Executive para que entao mande um projeto para esta Casa a fim de tentar solucionar essa questao das lixeiras. Teceu comentarios sobre a Indicagao que apresentou visando entendimentos entre o DER e a Prefeitura para resolver o problema na travessia de pedestres da Rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barros entre a empresa Brudden e o ponto de onibus, registrando a urgencia em ser resolvido esse problema. Encerrou desejando um bom ano a todos e muito trabalho pela frente. Prosseguindo o Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN. Manifestou cumprimentos. Registrou que este e um ano atipico, esclarecendo que e um ano eleitoral, mas que todos tern o dever de honrar o mandate ate o final do ano, e espera que haja cordialidade. Disse ao Sr. Presidente que sobre a indicagao dos postes nao fez uma colocagao pontual pois e justamente para a Prefeitura fazer uma vistoria. Citou alguns pontos onde ha postes com lampada queimada, ressaltando que teve a informagao que alguns moradores ligam no numero 0800 da CPFL e a orientagao passada e que a responsabilidade e da Prefeitura. Solicitou que os moradores continuem ligando no 0800 e continuem cobrando. Comentou sobre a indicagao referente a realizagao de melhorias no encontro das mas Aquiles Jordao e Manoel Antunes Balieiro. Teceu comentarios tambem sobre a indicagao referente a realizagao de melhorias no encontro da Rua G com a Avenida Perimetral, no Distrito Industrial. Teceu explanagoes sobre a indicagao que fez a Secretaria Municipal de Educagao sugerindo a pintura de atividades que ilustrem o aprendizado, mostrando fotos de algumas ideias. Se referiu a uma mumcipe que acompanha as sessoes, dizendo que essa o cobrava a respeito da carteira do autismo. Salientou que fez varies documentos referente a esse assunto. Manifestou seu contentamento ressaltando que em Janeiro deste ano, o Presidente da Republica prorrogou a lei que da direito a criagao da carteira da pessoa com transtorno espectro autista. Disse que estara se informando se essa carteira sera fornecida no municlpio. Ressaltou que como representante da populagao tern que zelar por toda a comunidade, mas principalmente por aquelas que requer uma 7 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br melhor e maior atengao. Registrou que nao e uma vitoria so para o filho dessa municipe, mas para todos que tem autismo. Encerrou desejando que seja um ano de muito trabalho, muitas conquistas e muitas coisas boas ao municipio de Pompeia. Em seguida fez uso da palavra o Vereador MARCIO ROGERIO CAFFER. Iniciou manifestando cumprimentos. Desejou a todos os Vereadores um 6timo ano de trabalho. Ressaltou que sera um ano politico, que havera divergencias, mas espera que haja respeito, como vem acontecendo. Lembrou das palavras do Vereador Carlos Rogerio Barbosa a respeito de famflia, contando que tambem passou por mementos diffeeis no final do ano com seu pai, esclarecendo que ficou com ele na Santa Casa de Pompeia das dez horas da noite as cinco da manha. Salientou o otimo atendimento do Dr. Massao e das enfermeiras, e de todo o pessoal da Santa Casa. Em seguida se referiu as palavras do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos quando esse comentou sobre a denominagao com o nome do saudoso Sr. Joao Bezerra. Disse ao Vereador que tem certeza que nao e porque e oposigao, para nao pensar dessa maneira e que acredita que a Sra. Prefeita vai estar estudando e respeitando-o como Vereador. Ressaltou que a questao do ponto de onibus que o Vereador Carlos Rogerio Barbosa citou e complicada, e que espera que a empresa que tera a concessao da Rodovia tome alguma providencia nesse local. Salientou que e muito perigoso mesmo a travessia nesse ponto e que gragas a Deus nao aconteceu nada grave. Registrou que outro local que precisa ser analisado e a safda do Bairro Provence, dizendo que esta perigoso. Se referiu ao seu Requerimento de congratulagoes ao Senhor Rinaldo pela reeleigao ao cargo de Presidente da Associagao Comercial e Empresarial de Pompeia, e aproveitou para parabenizar a Associagao pela Campanha de final de ano onde foi sorteado um velculo zero quilometro, salientando que sao poucas cidades que consegue isso. Contou que fez uma indicagao referente ao trafego de caminhoes na cidade, dizendo que pode haver alguma polemica, mas que por enquanto esta sugerindo um estudo. Disse que presenciou alguns casos de caminhoes causando transtornos dentro da cidade. Esclareceu que em algumas cidades existem o horario determinado para carga e descarga. Falou tambem da indicagao para que o Servigo Autonomo de Agua e Esgoto faga uma analise da agua da mina “Nestor de Barros”, dizendo que ficou preocupado ao 8 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br saber que os membros de uma farmlia passaram mal apos terem tornado agua desse local. Disse que esteve neste dia nas escolas municipals, contando que a Prefeita Municipal entregou kits escolares para os alunos, e que esteve representando todos os Vereadores, e que colocou a Casa de Leis a disposigao dos professores, dos funcionarios e pais dos alunos, e para que acompanhem os trabalhos dos Vereadores. Parabenizou a Prefeita Tina por ter entregue o kit escolar no primeiro dia de aula, ressaltando que na semana que vem estara entregando os uniformes para as criangas do municipio. Parabenizou tambem o Sr. Adriano, Secretario da Educagao, todos os professores e os funcionarios das escolas. Finalizou desejando urn otimo ano a todos. Encerrado o Grande Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a sessao por alguns minutos para que as comissoes exarassem os pareceres aos Projetos de Leis lidos no inicio da sessao e incluidos na Ordem do Dia. Com a presenga unanime dos Senhores Vereadores foi reaberta a presente sessao. Passa-se a ORDEM DO DIA. Feita a chamada, verificou-se a presenga dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga unanime dos Senhores Vereadores, passou-se a Leitura do Projeto de Lei n° Projeto de Lei n° 03/2020, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que Fixa as datas de vencimento das parcelas do Impost© sobre a Propriedade Territorial Urbana e do Imposto sobre a Propriedade Predial e da outras providencias. Colocado em discussao e votagao, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 04/2020, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que Autoriza a abertura de credito adicional especial ao orgamento vigente do Servigo Autonomo de Agua e Esgoto no valor de R$ 10.000,00. Colocado em discussao e votagao, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 05/2020, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que Autoriza a abertura de credito adicional especial no valor de R$ 36.500,00. Colocado em discussao e votagao, foi aprovado por unanimidade. Encerrada a materia para a ORDEM DO DIA, e nada mais a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessao, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, 9 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br Auxiliar Legislative I, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. tb Rogerio Caffe Presidente Idir Cervelin 1° Secretario Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto Auxiliar Legislative I 10