| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2020-02-10 |
| native_id | 5453 |
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Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br ATA DA 2a SESSAO ORDINARIA, DA 4a SESSAO LEGISLATIVA, DA 17a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2020. Camara Municipal de Pompeia Aprovado por ^ ^ a ^ votes Rejeitado pvr votes Pompeia, 1 7 FEV 2020 Presidente No dia dez do mes de fevereiro do ano de dois mil e vinte (2020), as dezenove horas, na Sala das Sessoes do Edificio Joao da Costa Vieira, realizou-se a 2a (segunda) Sessao Ordinaria do ano de dois mil e vinte (2020), sob a presidencia do Senhor Marcio Rogerio Caffer e secretariada pelos Vereadores Valdir Cervelin e Adriana Dias Ferreira Borrasca. Procedida a chamada verificou-se a presenga dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga unanime dos senhores Vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente sessao. Leitura da Ata da 1a Sessao Ordinaria de 2020. Colocada em votagao, foi aprovada por unanimidade. Passou-se a leitura do Expediente. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL: N° 08/2020, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00. As comissoes competentes. PARECER PR£VIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO RELATIVO AS CONTAS DO EXERCICIO DE 2016 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA. A Comissao de Finangas e Orgamento. REQUERIMENTOS: n° 07/2020, de autoria de Todos os Vereadores, inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados senhores Marcos Ribeiro da Silva e Alexandre Pereira; n°s 08 e 09/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa e Jose Pereira da Silva Filho; n° 10/2020, de autoria Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Pone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelo Vereador Jose Pereira da Silva Filho; n° 11/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa e subscrito pelo Vereador Jose Pereira da Silva Filho; n°s 12 e 13/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa; n° 14/2020, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa e Jose Pereira da Silva Filho; n° 15/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino; n° 16/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa e Jose Pereira da Silva Filho; e n° 17/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelo Vereador Jose Pereira da Silva Filho. INDICAQOES: n°s 24 a 28/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin; n°s 29 a 32/2020, de autoria do Vereador Nilson Fernandes da Silva; n° 33/2020, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto; n°s 34 e 35/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa; n°s 36 a 40/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino; e n° 41/2020, de autoria do Vereador Valdir Cervelin. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: BALANCETE DO SERVIQO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE POMPEIA REFERENTE AO M£S DE JANEIRO/2020. Carta n° 003/RIG NORTE/2020, da empresa Rumo, em atengao ao Requerimento n° 379/2019, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelo Vereador Carlos Rogerio Barbosa, que solicitou a Companhia Rumo Logistica, atual concessionaria responsavel pela malha paulista, informar quais providencias serao tomadas na faixa de dommio da ferrovia no trecho caracterizado por um acentuado aclive, localizado na Avenida Benjamin Constant, sentido de transit© para Marilia, visando a contengao das aguas pluviais que descem pelo barranco e se acumulam oferecendo risco de queda do muro de arrimo. Encaminha esclarecimentos. Convite da Prefeitura Municipal de Pompeia para participar da Audiencia Publica, que sera realizada nesta Camara Municipal, no dia 17 de fevereiro de 2020(segunda-feira), as 18h00, para tratar da Demonstragao e avaliagao das Metas Fiscais referentes ao 3° quadrimestre de 2019. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Nao havendo oradores inscritos para o Grande Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a sessao por alguns minutes para que as comissoes exarassem os pareceres ao Projeto de Lei lido no inicio da sessao e incluido na Ordem do Dia. O que foi feito. Retomando, foi realizada a chamada, constatando-se a presenga unanime dos Senhores Vereadores, sen<(io reaberta a presente sessao. Passa- Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br se a ORDEM DO DIA. Feita a chamada, verificou-se a presenga dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga unanime dos Senhores Vereadores, passou-se a Leitura do Projeto de Lei n° 06/2020, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que PRORROGA O PRAZO PARA ELABORAQAO DAS LEIS QUE REGULAMENTAM O PLANO DIRETOR DO MUNIClPIO DE POMPEIA, INSTITUIDO PELA LEI N° 2.769, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017. Encerrada a discussao foi colocado em votagao, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 08/2020, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00. Colocado em discussao e votagao, foi aprovado por unanimidade. Encerrada a materia para a ORDEM DO DIA, e nada mais a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessao, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislative I, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. larcio Rogerio Caffer Presidente ililULLLLL aldir Cervelin A is Ferreira Bo>rasca 1° Secretario a Secretaria Roseli Apslretfida^e Olivia Vidal Rissatto Auxiliar Legislative I 3
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1 EXPEDIENTE DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 10 DE FEVEREIRO DE 2020 Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2020. PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 08/2020 – Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 12.000,00. Encaminhado às comissões competentes. PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATIVO ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2016 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA. REQUERIMENTOS TODOS OS VEREADORES Nº 07/2020 – Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados senhores Marcos Ribeiro da Silva e Alexandre Pereira. Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN Nº 08/2020 - Solicita à Excelentíssima Senhora Senadora Mara Gabrilli (PSDB) seu valioso apoio junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional no intuito de serem concretizados com o menor prazo possível os procedimentos anunciados pelo Ministério através do Ofício nº 257/2019, cópia anexa, que anuncia solucionar uma problemática referente ao Programa Minha Casa, Minha Vida 2, no Município de Pompeia. Nº 09/2020 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe ao Legislativo em qual setor da Administração será expedida a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), criada através da Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020. Nº 10/2020 - Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal que informe a esta Casa de Leis quais providências estão sendo tomadas pelo Executivo visando solucionar o problema na iluminação da Praça Sueki Kihara. Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA Nº 11/2020 - Solicita à gerência das agências bancárias do Santander, do Banco do Brasil e do Sicredi que informem sobre a possibilidade da realização de parceria com o Serviço Autônomo de Água e Esgotos – SAAE de Pompeia visando o pagamento das faturas de consumo de água e esgoto por meio de aplicativos dos referidos bancos. Nº 12/2020 - Solicita à Exma. Senhora Prefeita Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia que informem ao Legislativo se consta nos planos da atual administração a implantação de um programa visando a concessão de descontos nas tarifas de água e esgoto para as famílias pompeenses beneficiárias do Cadastro Único, programa do Governo Federal. 2 Nº 13/2020 - Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe se há algum veículo e/ou máquina, classificados no item 1 do Decreto Municipal nº 5.465, de 7 de janeiro de 2020, que Estabelece preços públicos de serviços e bens municipais para o exercício de 2020, que estejam quebrados e necessitando de manutenção. E, em caso afirmativo, informar a previsão do conserto dos referidos veículos. Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU Nº 14/2020 - Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal que informe se consta nos planos da atual administração ou se há estudos em andamento visando a destinação de uma área para a construção de um novo Cemitério no município de Pompeia. Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO Nº 15/2020 - Solicita à Loteadora, responsável pelo empreendimento habitacional viabilizado pelo Programa Municipal Nossa Casa Residencial Turim, que será construído ao lado do Jardim Boa Vista, as providências que se fizerem necessárias para realizar uma manutenção nas guias e nas sarjetas das vias daquele local, pois a água que deveria escoar pelo elemento está invadindo a camada asfáltica e danificando-a. Nº 16/2020 - Solicita à Superintendência do Branco Bradesco para que informe se há possibilidade de se instalar um ponto de atendimento da Instituição Bancária na Vila de Paulópolis. Nº 17/2020 - Solicita à Companhia Rumo Logística, concessionária responsável pela malha paulista, que informe quando será realizada uma limpeza em toda a extensão da linha férrea do Município de Pompeia, tendo em vista que com o período de chuvas a grama tem crescido aceleradamente, precisando, com a máxima urgência possível, que o serviço de capinagem seja iniciado. INDICAÇÕES Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN Nº 24/2020 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando tapar o buraco existente na camada asfáltica na entrada do Terminal Rodoviário “Manoel Lopes Faléco”. Nº 25/2020 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de reparos na camada asfáltica da Rua Pedro Palone, próximo ao encontro com a Rua César Martins Pirajá. Nº 26/2020 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de limpeza na via pública do Loteamento Minha Casa, Minha Vida, no Parque Residencial Jardim Primavera. Nº 27/2020 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a reinstalação da placa de identificação da Rua Odyllo Mattiazzo. Nº 28/2020 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a instalação de placas de sinalização viária, bem como a instalação de iluminação na rotatória da Praça João de Oliveira. 3 Vereador NILSON FERNANDES DA SILVA Nº 29/2020 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias, com a máxima urgência possível, visando passagem da máquina motoniveladora nas estradas rurais que dão acesso ao Bairro “Cruzinha” e à Fazenda Santa Laura. Nº 30/2020 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a construção de uma ponte de madeira na estrada rural que liga a Vila Olinda ao Córrego Branco, na altura da propriedade do senhor Paulo Alemão. Nº 31/2020 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a construção de uma valeta no encontro da Rua José Pimenta de Carvalho com a Avenida Floriano Peixoto, visando o escoamento da água pluvial. Nº 32/2020 – Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a aplicação de “mata mato” nas guias e sarjetas de todas as vias públicas do Jardim América, visando a eliminação do mato existente. Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO Nº 33/2020 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito as providências que se fizerem necessárias visando a realização de repintura da placa de sinalização situada na Avenida Nestor de Barros, altura do número 573, que indica sentido de trânsito proibido. Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA Nº 34/2020 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de melhorias na iluminação pública do estacionamento do Cemitério Municipal de Pompeia. Nº 35/2020 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a denominação de algum logradouro público com o nome da saudosa senhora Lourdes Deboletta Cacielli, uma cidadã que marcou a história de Pompeia com sua sensibilidade e força. Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO Nº 36/2020 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de realizar no Município uma campanha visando conscientizar os motociclistas sobre a importância de se parar as motos em vagas destinadas, os bolsões específicos. Nº 37/2020 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que acione o setor competente visando a realização de melhorias na camada asfáltica da confluência das ruas Maria Magdalena Bronhare de Oliveira com a Nestor Marques de Abreu, no bairro Octávio Cavalcanti Lacombe. Nº 38/2020 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente para que verifiquem a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na rua João Zanguetin. Nº 39/2020 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente estudem a possibilidade de substituir a tampa do bueiro localizado na rua Rodolfo Lara Campos, próxima ao 4 depósito de gás e água, 50 metros a frente, pois a situação apresenta risco de acidente aos pedestres. Nº 40/2020 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de realizar uma inspeção nas faixas amarelas para, se possível, torna-las vagas de estacionamento de veículos, aumentando com a medida as vagas no centro da cidade. Vereador VALDIR CERVELIN Nº 41/2020 - Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a implantação de um obstáculo redutor de velocidade na rua Adi Rodrigues, altura do nº 211. EXPEDIENTE DIVERSOS BALANCETE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE POMPEIA REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO/2020. Carta nº 003/RIG NORTE/2020, da empresa Rumo, em atenção ao Requerimento nº 379/2019, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou à Companhia Rumo Logística, atual concessionária responsável pela malha paulista, que informe quais providências serão tomadas na faixa de domínio da ferrovia no trecho caracterizado por um acentuado aclive, localizado na Avenida Benjamin Constant, sentido de trânsito para Marília, visando a contenção das águas pluviais que descem pelo barranco e se acumulam oferecendo risco de queda do muro de arrimo. Encaminha esclarecimentos. Convite da Prefeitura Municipal de Pompeia para participar da Audiência Pública, que será realizada nesta Câmara Municipal, no dia 17 de fevereiro de 2020(segunda-feira), às 18h00, para tratar da Demonstração e avaliação das Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2019. ORDEM DO DIA 1) Projeto de Lei nº 06/2020, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que PRORROGA O PRAZO PARA ELABORAÇÃO DAS LEIS QUE REGULAMENTAM O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE POMPEIA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.769, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei nº 08/2020, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00.