| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2020-04-27 |
| native_id | 5463 |
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Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br ATA DA 8a SESSAO ORDINARIA, DA 4a SESSAO LEGISLATIVA, DA 17a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2020. Cdmara Municipal de Pompeia Aprovado por ^ O a Q votos Rejeitado p^r a votos Pompeia, 04 MAI 2020 Presidente No dia vinte e sete do mes de abril do ano de dois mil e vinte (2020), as dezenove horas, na Sala das Sessoes do Edificio Joao da Costa Vieira, realizou-se a 8a (oitava) Sessao Ordinaria do ano de dois mil e vinte (2020), sob a presidencia do Senhor Marcio Rogerio Caffer e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Jose Pereira da Silva Filho. Procedida a chamada verificou-se a presen^a dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Ausencia justificada, por atestado medico, do Vereador Valdir Cervelin. Com a presenga de dez senhores Vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente sessao. Leitura da ata da 7a Sessao Ordinaria de 2020. Colocada em votagao, foi aprovada por unanimidade. Passou-se a leitura do Expediente. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. N° 10/2020, que DISPOE SOBRE A CRIAQAO de aqao governamental, criaqao e suplementaqao de DOTAQAO ORQAMENTARIA E DA OUTRAS PROVID£NCIAS. As comissoes competentes. OFICIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Oficio GP n° 070/2020, em atengao ao Requerimento n° 29/2020, de autoria dos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa e Valdir Cervelin, que solicitaram ao Executive informar quais os motives de ate o momento nao ter providenciado a instalagao obstaculo na Rua Dr. Luiz Miranda, altura do numero 1.127, trecho da Rodovia SP-294 que corta o perimetro urbano do Municlpio 1 (3^ Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br de Pompeia. Informa que o setor de Administragao estara a disposigao dos nobres Vereadores para esclarecimentos. Oficio GP n° 71/2020, em atengao ao Requerimento n° 30/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao Executive informar se consta nos pianos da atual administragao a implantagao de um Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT em nosso Municipio. Informa que o setor de Administragao estara a disposigao do nobre Vereador, autor do requerimento, no dia 31 de margo de 2020, as 11h, para esclarecimentos. Informa, ainda, que a administragao implantou o Programa Emprega Pompeia, com o objetivo de intermediar a relagao entre candidatos a vagas de empregos e empresas, por meio de uma plataforma digital que cria base de dados. Oficio GP n° 72/2020, externando agradecimentos pelas congratulagoes expressadas atraves do Oficio n° 105/2020, advindo da aprovagao do Requerimento n° 41/2020, pela recuperagao do trecho do quilometro 5 da Estrada Vicinal Baracat, com a finalidade de restabelecer o trafego de veiculos naquele local, por meio da construgao de um desvio. Oficio GP n° 73/2020, em ao Requerimento n° 46/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao Executive informar se consta nos pianos da atual administragao a utilizagao de parte do emprestimo milionario, na casa dos 17 milhoes de reais junto a Caixa Economica Federal, na recuperagao da Estrada Vicinal Tufic Baracat. Informa que o setor da Administragao estara a disposigao do Vereador, autor do requerimento, no dia 31 de margo de 2020, as 10h30min, para esclarecimentos. Oficio GP n° 74/2020, em atengao ao Requerimento n° 47/2020 de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou ao Executive informar a esta Casa de Leis para quando esta prevista a instalagao de iluminagao na Estrada Municipal Jose Pereira, no trecho compreendido entre a Estrada Vicinal Tufic Baracat e a Rua Marina Sumiko Wada Colantonio, no Loteamento Chacaras Aurora. Informa que aquele Executivo pretende realizar essa benfeitoria, porem, quanto ao tempo, depende da CPFL. Oficio GP n° 75/2020, em atengao Requerimento n° 49/2020, de autoria do Vereador Valdir Cervelin, que solicitou ao Executivo informar a este Legislative se consta nos pianos da atual administragao a regularizagao da passagem de veiculos que esta sendo utilizada dando acesso ao Bairro Provence e caso negative, informar quando o Executivo pretende interditar aquela 2 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br passagem, tendo em vista que essa via improvisada e perigosa pois da acesso a Rodovia SP-294. Informa que aquela passagem atravessa a linha ferrea, motivo pelo qual dificulta a regularizagSo. Oficio GP n° 77/2020, em ateng§o ao Requerimento n° 54/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou ao Executive e ao DHS informarem a este Legislative se consta nos pianos da atual Administragao a destinagao de um veiculo ambulancia para a permanencia 24 horas na Vila de Paulopolis. Informa que sim. Oficio GP n° 78/2020, em atengao Requerimento n° 58/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos Vereadores Jose Pereira da Silva Filho e Valentin Marques de Abreu, que solicitou ao Executive informar a este Legislative se consta nos pianos da atual Administragao, ou se existe uma data previa para execugao de importantes obras no Bairro Serra Dourada, na estrada denominada Mil Alqueires. Informa que as obras estao sendo feitas de acordo com a disponibilidade financeira do Municfpio. Oficio GP n° 79/2020, externando agradecimentos pelas congratulagoes expressadas atraves do Oficio n° 145/2020, referente a organizagao e realizagao do show da dupla Rionegro & Solimoes, no ultimo dia 7, na praga Jesus Maria, em comemoragao ao Dia Internacional da Mulher. Oficio GP n° 080/2020, em atengao ao Requerimento n° 56/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa e subscrito pelos senhores Vereadores Jose Pereira da Silva Filho, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao Executive informar a este Legislative os motives de ter autorizado apenas a pintura no Parque Infantil “Jose Brito dos Reis”, no Nucleo Habitacional JK, sem ter realizado antes a devida reforma ou manutengao visando a seguranga das criangas que utilizam aquela area de lazer. Informa que o setor responsavel estara a disposigao dos nobres Vereadores no dia 16 de abril de 2020, as 7h no patio da Prefeitura. Oficio GP n° 82/2020, em atengao ao Requerimento n° 68/2020, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu, que solicitou ao Executive informar a este Legislative se encaminhou ao Departamento de Articulagao e Gestao da Secretaria Nacional de Protegao e Defesa Civil, do Ministerio da Integragao Nacional, todos os documentos necessarios para a liberagao do recurso fmanceiro disponibilizado ao Municipio de Pompeia, destinados a execugao de agoes de recuperagao de infraestrutura destruida/danificada por desastre. 3 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Informa que o setor de convenio estara a disposigao do nobre Vereador, autor do requerimento, no dia 16 de abril de 2020, as 10h, para os esclarecimentos que sera necess£rio. Oflcio GP n° 083/2020, em atengSo ao Requerimento n° 65/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa, que solicitou ao Executive informar a este Legislative se a atual Administragao ira realizar a pavimentagao da passagem de pedestres situada na altura da Universidade da Familia, ligando a Rua Jose Candido Prizao a Rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barros. Informa que esta nos pianos da Administragao. Oficio GP n° 086/2020, em atengao ao Requerimento n° 66/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao Executive informagoes sobre as condigoes da estrada que da acesso aos Bairros Pau D'Alho e Ariri. Informa que aquela Administragao, atraves de seus dedicados servidores, esta se empenhando ao maximo para melhorar as vias rurais, ressaltando que mesmo com todas as dificuldades, o trabalho esta sendo realizado. Oficio GP n° 086/2020, em atengao ao Requerimento n° 69/2020 de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou ao Executive informar se ja foi realizado estudos visando a reutilizagao do predio onde funcionava o Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, situado na Rua Quintino Bocaiuva. Informa que esta a disposigao do nobre Vereador o setor de Saude, atraves do Superintendente, para esclarecimentos a respeito do assunto em questao. Oficio GP n° 87/2020, em atengao ao Requerimento n° 61/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou ao Executive informagoes acerca do andamento do processo judicial referente aos postes de iluminagao instalados da entrada da cidade de Pompeia sentido a Marilia, que estao com indicios de oxidagao. Encaminha copia de parte do Processo 100549-66.2117.8.26.0464 a respeito da decisao judicial do assunto em questao. BALANCETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA REFERENTE AO MES DE MARQO/2020. Correspondencia do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, comunicando sua filiagao ao partido MDB. A Secretaria. Correspondencia do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto, comunicando sua filiagao ao Partido Trabalhista Brasileiro - PTB. A Secretaria. PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DE VEREADOR. N° 11/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa, que DISPOE SOBRE A DIVULGAQAO, POR PARTE DO PODER 4 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br EXECUTIVO, DOS CASOS DE DENGUE REGISTRADOS NO MUNICiPIO. As comissoes competentes. N° 12/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa, que DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAQAO DE EQUIPAMENTOS COM ALCOOL EM GEL A 70% POR PARTE DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. As comissoes competentes. REQUERIMENTOS: n° 70/2020, de autoria de Todos os Vereadores, inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados mumcipes Jacira Maria de Jesus, Maria do Ceu Monteiro Pereira, Dolores Potreira, Marli Candido Vitoria, Maria Conceigao de Lima, Claudine Padilha de Oliveira, Eva Alves Moreira, Floraci Maria Silva Caveriani, Antonia Reise Alves, Julia Maria dos Santos Ferreira, Josiane Cristina de Oliveira Anjos, Maria Ladislau de Oliveira, Maria Jose dos Santos, Djalma Bezerra da Silva, Dirceu Clcera da Silva, Nelson Aparecido Fagundes Cardoso, Almir Rodrigues, Aiko Ishii, Antonio Marcone (Dola), Kazuko Paniano, Pedro Vieira, Marcilio Cavalini, Armindo Santos Pedra e Fernino Ferreira do Nascimento; n° 71/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; n°s 72 a 74/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin; n°s 75 a 77/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino; n° 78/2020, autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, inserindo nesta ata voto de congratulagoes aos profissionais da saude e todos os servidores envolvidos direta e indiretamente no atendimento da populagao de Pompeia; n°s 79 e 80/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino; n° 81/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Marcio Rogerio Caffer; n° 82/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa e subscrito pelos Vereadores Jose Pereira da Silva Filho e Luiz Fernando Vidrich Pazin; n° 83/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa; n° 84/2020, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca e subscrito pelos Vereadores Jose Pereira da Silva Filho e Luiz Fernando Vidrich Pazin; n° 85/2020, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira 5 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Borrasca e subscrito pelo Vereador Jose Pereira da Silva Filho; n°s 86 a 88/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 89/2020, de autoria do Vereador Marcio Rog6rio Caffer e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Luiz Fernando Vidrich Pazin; n° 90/2020, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Caffer; n° 91/2020, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Caffer e subscrito pela Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca; n° 92/2020, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Caffer; e n° 93/2020, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Caffer e subscrito pela Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca. INDICAQOES: n°s 114 a 117/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin; n°s 118 e 119/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa. Neste momento, fez uso da palavra, em questao de ordem o Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, solicitando a prorroga?ao do Pequeno Expediente, a fim de terminar a leitura do expediente, tendo em vista que o prazo foi expirado. Colocado em votagao o requerimento verbal do Vereador, foi aprovado por unanimidade. Prosseguiu-se a leitura, Indicagoes: n°s 120 a 122/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa; n°s 123 a 127/2020, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca; n°s 128 a 130/2020, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto; n°s 131 a 134/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; e n°s 135 e 136/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: BALANCETE DO SERVIQO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE POMPEIA REFERENTE AO MES DE FEVEREIRO. Oficio n° 024/2020- DHS, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, em atengao ao Requerimento n° 54/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou ao Executive e ao DHS informarem a este Legislative se consta nos pianos da atual Administragao a destinagao de urn veiculo ambulancia para a permanencia 24 horas na Vila de Paulopolis. Informa que consta nos pianos da Administragao a destinagao de uma ambulancia para a Vila de Paulopolis. Oficio n° 025/2020-DHS, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, em atengao ao Requerimento n° 59/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao DHS copia do laudo tecnico pericial de insalubridade acerca das atividades referentes a fungao de Motorista de Ambulancia. Encaminha a documentagao Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br solicitada. OFICIO N° CMIL - 190/630/2020, do Departamento de Protegao e Defesa Civil, da Casa Militar do Estado de Sao Paulo, em atengao ao Requerimento n° 42/2020, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Caffer, que solicitou ao Governador do Estado de Sao Paulo e ao Secretario-Chefe e Coordenador Estadual de Protegao e Defesa Civil a destinagao de recursos financeiros ao Municipio de Pompeia para obras de recuperagao da Estrada Vicinal Tufic Baracat. Informa que em 11 de margo, foi celebrado convenio com o municipio. Correspondencia do Senhor Edson de Moura, Delegado Regional do Institute de Pesos e Medidas do Estado de Sao Paulo, em atengao ao Requerimento n° 33/2020, de autoria do Vereador Valdir Cervelin, que solicitou ao responsavel pela regional do IPEM-SP, informar de quanto em quanto tempo e feita inspegao/aferigao dos postos de combustiveis do Municipio de Pompeia, bem como informar a ultima data em que houve inspegao/aferigao nos postos de combustiveis do Municipio, especificando os estabelecimentos averiguados na oportunidade. Encaminha esclarecimentos. Oficio n° 019/2020, do SICREDI, em atengao ao Requerimento n° 280/2019, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou a gerencia das Instituigdes Financeiras do municipio informar sobre o cumprimento de leis sobre prioridade de atendimento e as providencias que se fizeram necessarias. Informa que ja providenciou a adequagao quanto a identificagao dos publicos prioritarios, bem como a cadeira diferenciada para obesos, conforme requerido. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador CARLOS ROGERIO BARBOSA. Apos cumprimentos, comentou da satisfagao do retorno dos trabalhos do Legislative. Na sequencia, disse que respeitosamente iria se dirigir ao senhor Presidente a fim de esclarecer urn mal-entendido que gerou urn pouco de malestar. Disse que gostaria de explanar no plenario, pois o mal-entendido ali foi gerado. Passou a contar que na segunda sessao extraordinaria de 19 de margo de 2020, o senhor Presidente fez a leitura parcial de urn e-mail de sua autoria enviado a esta Casa, citando parte da narrativa do senhor Presidente. Na sequencia disse que gostaria de esclarecer o teor do e-mail e teceu explicagoes sobre seu posicionamento quanto a questao de agir com a verdade ou nao, explicando que a questao foi levantada pelo senhor Presidente. Em seguida fez a leitura na Integra do e-mail que encaminhou ao Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br senhor Presidente e ao Vice-Presidente no dia 19 de margo de 2020. Salientou que encaminhou o e-mail para esclarecer seu descontentamento, por entender que nao foi de fato comunicado de alguns atos que iriam ocorrer no Legislative. Falou que foi questionado a respeito de uma sessao na qual estaria impedido de votar e que nao soube responder pois desconhecia o assunto. Contou que no dia 21 de fevereiro recebeu um e-mail da Secretaria encaminhando urn projeto de decreto legislative e que a materia estaria na ordem da sessao do proximo dia 27. Apontou que nao foi comunicado que nao poderia votar, muito menos as razoes do impedimento. Continuou discorrendo sobre o assunto e esclareceu como gostaria que o assunto tivesse sido exposto aos senhores vereadores, inclusive a ele. Voltando a comentar do e-mail que encaminhou, disse que com a mensagem fez questao de transmitir ao senhor Presidente e ao Vice que o tratamento dispensado por ambos aos senhores vereadores e seus trabalhos sempre foi respeitoso e que o objetivo do texto era manifestar seu descontentamento em relagao as informagoes que nao recebeu, Narrou que sua intengao jamais foi de tumultuar a sessao ou faltar com a verdade, enfatizando que seu objetivo foi demonstrar seu descontentamento e tambem como forma de sugestao para que a situagao nao voltasse a ocorrer. Disse ser importante que os vereadores sejam informados de todos os assuntos do Legislative para que quando questionados saibam responder. Voltou a falar do respeito mutuo que existe entre e ele e o senhor Presidente, dizendo novamente que sua intengao era expressar o que estava sentindo, descontentamento. Neste momento solicitou aparte o Senhor Presidente, Vereador Marcio Rogerio Caffer, o que foi concedido. Com a palavra o Sr. Presidente, desculpouse com o senhor Vereador Carlos Rogerio Barbosa por qualquer mal-entendido em suas palavras na oportunidade em que discursou, dizendo que o Vereador sempre foi respeitoso e que todos os trabalhos da Secretaria da Casa foram conduzidos de forma transparente, como assim ele mesmo determinou. Retomando a palavra, o Vereador Carlos Rogerio Barbosa reiterou o que havia dito antes quanto ao respeito. Na sequencia passou a falar dos projetos que apresentou na noite. Referindo-se primeiramente ao assunto da dengue, narrou que e precise parar de politizar esse tema, ressaltando que se todos nao fizerem sua parte, todos pagarSo pelas consequdncias da 8 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br dengue, doenga transmitida pelo mosquito aedes aegypti. Em seguida passou a explicar sobre o projeto, falando da importancia de se divulgar os numeros de casos de dengue por bairro, para que os prbprios moradores se fiscalizem, dividindo a responsabilidade entre todos. Apos, passou a falar sobre o segundo projeto apresentado que exige que todos os estabelecimentos privados tenham os equipamentos de alcool em gel para proporcionar aos consumidores a oportunidade de higienizar suas maos. Solicitou ao senhor Presidente maior celeridade no projeto, haja vista a futura reabertura do comercio. Em seguida cumprimentou o novo Superintendente do Departamento de Higiene e Saude - DHS de Pompeia, senhor Adalberto de Oliveira Bento, desejando-o urn bom trabalho e agradeceu o trabalho prestado pelo superintendente anterior, Rogerio Teixeira, o Pida. Encerrou dizendo que o Legislative esta a disposigao da Administragao para auxiliar a Prefeita no combate a COVID-19, salientando que na noite foram apresentadas diversas proposituras tratando do assunto, e que todas com o intuito de ajudar. Finalizou citando urn texto biblico e agradeceu a todos, desejando boa noite. Na sequencia fez uso da palavra o Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN. Cumprimentou a mesa, os demais vereadores e o publico que acompanha de casa, a sessao. Disse estar feliz com a volta dos trabalhos da Casa e que os cuidados sao necessarios. Disse que iria comentar sobre as indicagoes apresentadas, e passou a falar de uma que fez ao superintendente do SAAE sobre a possibilidade de se isentar a tarifa de agua as familias mais humildes e a diminuigao de 20% para as demais, explicando que a iniciativa vai de encontro com uma das medidas mais importantes no combate a pandemia, que e a constante lavagens das maos, alem das roupas, e que a economia seria importante para as familias. Teceu brevemente o tramite de uma indicagao e passou a falar sobre a sugestao feita a Administragao de isentar os impostos dos comerciantes que estao com seus estabelecimentos fechados durante a pandemia de COVID-19. Em seguida falou da indicagao que sugere ao Departamento de Higiene e Saude e a Vigilancia Sanitaria intensificar a pulverizagao na cidade, no intuito de combater a dengue. Narrou que alem da preocupagao com o novo coronavirus o trabalho tambem deve estar ativo para combater a dengue. Enfatizou que a conscientizagao e muito importante e que todos devem manter seus quintals limpos e 9 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br fazer a sua parte. For ultimo falou de uma indicagao onde sugeriu que a vacinagao contra a gripe acontecesse por drive thru para os grupos de risco, dizendo que a medida tem funcionado muito bem em outros municipios. Em seguida passou a falar da CPFL e dos muitos postes de madeira que estao precarios, alem do problema da iluminagao, recordando que ja falou outras vezes sobre as questoes da empresa e que esta ficando pior. Apos, teceu explicagdes sobre o projeto de lei que dispoe sobre a criagao de agao governamental, criagao e suplementagao de dotagao orgamentaria e da outras providencias, dizendo ser importante esclarecer o objetivo do projeto. Lembrou que trouxe o assunto dos hidrometros a pauta legislative em agosto de 2019, fazendo a leitura do artigo 3° da Lei 11.245/2017. Demonstrou contentamento com o projeto, dizendo que a lei federal sera cumprida e os hidrometros nao serao mais cobrados dos municipes e sim fornecidos pela prestadora do servigo de agua e esgoto. Aproveitou a oportunidade e lembrou que questionou a autarquia a respeito da devolugao dos valores daqueles que compraram o hidrometro, mas que a resposta ainda nao chegou. Solicitou ao senhor Presidente empenho da parte administrativa da Casa para que na proxima sessao cheque a resposta. Encerrou desejando urn bom retorno aos trabalhos e pedindo que a populagao mantenha as medidas de seguranga, dizendo que essa adversidade sera superada. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Apos cumprimentos, agradeceu a Deus pela retomada dos trabalhos do Legislative, dizendo ser uma noite muito produtiva. Em seguida externou abrago ao senhor Benedito, Dito da Marlene, tecendo lembrangas de quando iniciou sua carreira na empresa Maquinas Agricolas Jacto, comentando que o senhor Benedito muito o ensinou quando foi seu chefe e que e urn amigo de verdade. Disse que talvez a Administragao o considere urn vereador que muito cobra, mas que nao faz isso para denegrir a imagem da gestao. Na sequencia agradeceu a senhora Prefeita pelo recapeamento asfaltico das mas Expedicionario Americo Costa e Santa Catarina, lembrando que fez urn requerimento com apontamento sobre a necessidade das melhorias, que nao sabe se foram realizadas as benfeitorias por conta de seu pedido, mas que o importante e que foi feito. Disse que passou e viu o trabalho, ressaltando que esta sendo bem feito e que durar£ por muitos anos. Passou a comentar sobre as indicagoes que apresentou na Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br noite, citando primeiramente a questao do vazamento de agua na praga do bairro Olmira Pereira de Carvalho, esclarecendo que elaborou um desenho para ilustrar a situagao. Em seguida mencionou um oflcio de resposta vinda do Executive e lido na sess3o que tern como assunto a estrada que da acesso ao bairro Pau D'Alho e que esteve no local e viu que a Prefeitura tern uma frente de servigo no local e que as obras estao quase concluidas e que esta muito bom. Disse que na Estrada Ariri provavelmente tambem havera uma frente de trabalho e que entende tratar-se de um local distante e que como as obras estao sendo feitas nao ha mais o que se cobrar do Executive. Discorreu que esteve in loco nas estradas rurais e viu que os trabalhos estao sendo realizados e que isso deve ser reconhecido. Encerrou agradecendo a Deus por todas as coisas que tern proporcionado e que logo todos sairao mais fortes, dessa pandemia e ha muito trabalho para se fazer para Pompeia e sua populagao. Prosseguindo o Grande Expediente, fez uso da palavra a Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA. Iniciou desejando boa noite a todos, mencionando ser um prazer estar de volta a Casa de Leis para realizar os trabalhos do Legislative. Lembrou que os vereadores sao procurados pela populagao e que e importante voltar ao Legislativo. Em seguida parabenizou a Senhora Prefeita Isabel Cristina Escorce Januario, dizendo que mesmo em meio a dificil pandemia nao se esqueceu das criangas de Pompeia e entregou aos alunos da rede municipal de ensino ovos de chocolate. Disse que foi contatada por muitos pais que externaram agradecimentos, pois ficaram muito felizes pela preocupagao com as criangas e tambem com os cuidados na hora da entrega, estando os servidores de mascara e luva. Continuou dizendo que experimentou um pedago do ovo de chocolate de seu sobrinho e estava delicioso. Voltou a parabenizar a chefe do Executive, agora pela preocupagao com a pandemia, tecendo comentarios das medidas tomadas, falando principalmente da desinfeegao feita com a maquina cedida pela empresa Maquinas Agricolas Jacto, comentando a potencia do equipamento para a realizagao da limpeza. Ressaltou a preocupagao e o carinho da Prefeita como administradora, mulher e mae, dizendo que sempre fala para a Sra. Prefeita que ela e a mae dos pobres e que esse carinho nunca sera esquecido pela populagao. Passou a falar de uma indicagao que fez ao Departamento de Higiene e Saude para implantar o atendimento de acupuntura para Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br a populagao, citando os beneficios da tecnica e que muitas vezes nao ha mais a necessidade de se administrar medicagao. Contou que ja usou da tecnica para dor de ouvido e muscular e que foi muito bom. Em seguida parabenizou a escola GENE pelos 70 anos de fundagao, contando que tambem foi aluna dessa escola e que esteve na instituigao de ensino por dezessete anos. Voltou a falar das indicagoes e que fez uma indicagao para ser realizada a pintura de postes, lembrando que ja fez anteriormente. Comentou que na proxima sessao vai apresentar urn requerimento para a CPFL perguntando sobre a possibilidade de se substituir os postes de madeira do bairro Nucleo Bandeirantes para que apos seja realizada a pintura do nome das mas. Apos, externou agradecimentos ao funcionario Gleidison, da CPFL, contando que foi procurada por uma moradora da zona rural que estava tendo problema com a rede de energia por conta de um poste tombado e que prontamente a situagao foi resolvida. Teceu esclarecimentos ao vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin quanto a obra que esta sendo realizada na rua Brasilia, esclarecendo que falou com o Superintendente do SAAE e que trata-se de uma elevatoria que ligara a rede de esgoto do novo bairro, Residencial Turim. Encerrou registando felicitagoes pelo transcurso do aniversario do senhor Presidente Marcio Rogerio Gaffer, no ultimo dia 23, proferindo palavras de elogio ao colega, e tambem do senhor Vereador Valentin Marques de Abreu, no ultimo dia 4. Desejou boa noite a todos. Encerrado o Grande Expediente, passa-se a ORDEM DO DIA. Feita a chamada, verificou-se a presenga dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Gaffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Ausente o Vereador Valdir Cervelin. Com a presenga de dez senhores Vereadores, passou-se a leitura do Projeto de Lei n° 10/2020, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que DISPOE SOBRE A CRIAQAO DE AQAO GOVERNAMENTAL, CRIAQAO E SUPLEMENTAQAO DE dotaqao or?amentAria E DA OUTRAS PROVIDIzNCIAS. Colocado em discussao e votagao, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei n° 07/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que DA NOVA REDAQAO DO ARTIGO 1°, INCISO I DA LEI N° 2.851, DE 28 DE Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPOE SOBRE A INSTALAQAO E DISPONIBILIZAQAO DE QUICHES DE CAIXA RAPIDO NAS AGENCIAS BANCARIAS, CASAS LOTERICAS E INSTITUigOES FINANCEIRAS DO MUNIClPIO DE POMPEIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVID&NCIAS. Colocado em discussao e votagao, foi aprovado por unanimidade. Leitura da Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 07/2020. Encerrada a materia para a ORDEM DO DIA, e nada mais a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessao, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislative I, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. larciaRogerio Caffdi Presidente Adriana erreira Borrasca Jose Perei llva Filho 1a Secretaria 3° Secretario Roseli Apafeada Je ^hveiraV Auxiliar Legislative I idal Rissatto \ 13