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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2020-05-11
native_id5465

Documents (1)

ata #

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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
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ATA DA 10a SESSAO ORDINARIA, DA 4a SESSA0 LEGISLATIVA, DA
17a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2020.
Camara Municipal de Pompeia
Aprovado por ^ ^ a ^ votos
Rejeitado per votos
Pompeia, 18 MAI 2020
Presidente V
No dia onze do mes de maio do ano de dois mil e vinte (2020), as dezenove horas, na
Sala das Sessoes do Edificio Joao da Costa Vieira, realizou-se a 10a (decima) Sessao
Ordinaria do ano de dois mil e vinte (2020), sob a presidencia do Senhor Marcio Rogerio
Gaffer e secretariada pelos Vereadores Valdir Cervelin e Adriana Dias Ferreira Borrasca.
Procedida a chamada verificou-se a presenga dos seguintes Vereadores: Adriana Dias
Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando
Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira
Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e
Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze senhores Vereadores, o Sr.
Presidente declara aberta a presente sessao. Leitura da ata da 9a Sessao Ordinaria de
2020. Colocada em votagao, foi aprovada por unanimidade. Passou-se a leitura do
Expediente. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DE VEREADOR. N° 17/2020, de autoria
do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que ALTERA A LEI N° 2.851, DE 28 DE
FEVEREIRO DE 2019, PARA DETERMINAR O ATENDIMENTO PREFERENCIAL, NO
CASO DE ATE DOIS PROCEDIMENTOS, EM QUICHES DE CAIXA RAPIDO NAS
AGENCIAS BANCARIAS, CASAS LOTERICAS E INSTITUigOES FINANCEIRAS DO
MUNICiPIO DE POMPEIA. As comissoes competentes. REQUERIMENTOS: n°
101/2020, de autoria de Todos os Vereadores, inserindo nesta ata voto de profundo
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pesar pelo falecimento dos estimados municipes Terezinha Mochiatti de Oliveira, Maria
Aparecida dos Santos Maia Rojo, Roberval Lourengo da Silva, Odair Rodrigues Freire,
Fernando Carlos Demarcos, Francisco Balbino da Silva, Luiz Silverio dos Santos e
Marco Antonio Ferreira de Castro; n°s 102 a 104/2020, de autoria da Vereadora Adriana
Dias Ferreira Borrasca; n° 105/2020, de autoria do Vereador Jose Pereira da Silva Filho;
n° 106/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 107/2020, de
autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa, inserindo nesta ata voto de congratulagoes
com todas as familias pompeenses pelo transcurso do DIA INTERNACIONAL DA
FAMILIA, a ser comemorado no proximo dia 15 de maio; n°s 108 a 110/2020, de autoria
do Vereador Carlos Rogerio Barbosa; n° 111/2020, de autoria do Vereador Luiz
Fernando Vidrich Pazin; n° 112/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino;
n° 113/2020, de autoria do Vereador Valdir Cervelin; e n°s 114 e 115/2020, de autoria do
Vereador Marcio Rogerio Caffer. INDICAQOES: n°s 148 a 152/2020, de autoria da
Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca; n°s 153 a 155/2020, de autoria do Vereador
Jose Pereira da Silva Filho; n°s 156 a 158/2020, de autoria do Vereador Vanderlei
Ribeiro dos Santos; n°s 159 a 162/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio
Barbosa; n°s 163 e 169/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin; n°s
170 e 171/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino; e n°s 172 e 173/2020,
de autoria do Vereador Valdir Cervelin. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:
BALANCETE DO SERVIQO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE POMPEIA
REFERENTE AO M£S DE ABRIL/2020. Oficio n° 0298/2020/GIGOV/BU, da Gerencia
Executiva da Caixa Economica Federal, comunicando a liberagao de recursos
financeiros em 05/05/2020, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhao de reais),
destinados ao Municipio de Pompeia, referentes a parcela do Contrato de
Financiamento n° 0533466-17/2020, assinado em 03/03/2020, no ambito do Programa
FINISA, Modalidade FINISA-DESPESA DE CAPITAL. Correspondencia do Presidente
da Associagao Comercial e Empresarial de Pompeia, em atengao ao Requerimento n°
80/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino que solicitou aquela
Associagao verificar a possibilidade de isengao da cobranga da mensalidade aos
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estabelecimentos que necessitarem por estarem fechados ou que crie outra medida
visando auxiliar seus associados durante o penodo em que perdurar essa pandemia
causada pela Covid-19. Encaminha esclarecimentos. Oficio n° 06/2020, do Diretor da
Vigilancia Sanitaria de Pompeia, em atengao ao Requerimento n° 72/2020, de autoria do
Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou a Vigilancia Sanitaria informar se
houve reclamagao de municipes na VISA a respeito do surgimento de escorpioes,
conforme fotos postadas em redes sociais, bem como quais providencias estao sendo
adotadas. Encaminha esclarecimentos. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Apos cumprimentos, comentou sobre a indicagao
que apresentou sugerindo a Sra. Prefeita Municipal estudar a possibilidade de destinar o
valor de cem mil reais para cada entidade assistencial do Municipio, justificando que
Pompeia recebera recursos financeiros provenientes do PLP 39/2020, do Senado
Federal. Ressaltou a necessidade de destinar recursos para ajudar as entidades. Na
sequencia fez uso da palavra o Vereador CARLOS ROGERIO BARBOSA. Iniciou
manifestando cumprimentos. Apos, comentou que em epoca de pandemia todo mundo
esta tentando fazer sua parte. Disse que gostaria de comentar sobre dois problemas que
tern crescido em decorrencia da pandemia, devido as pessoas estarem mais em casa.
Primeiramente comentou sobre o crescimento da violencia contra a mulher, destacando
que segundo dados do Forum Brasileiro de Seguranga Publica, aumentou em
quatrocentos e trinta e urn por cento os casos de brigas entre casais. Disse ainda, que
de acordo com o Ministerio Publico teve um aumento em trinta por cento nas medidas
protetivas emergenciais e em cinquenta e um por cento nas prisoes em flagrante por
violencia contra a mulher. Disse saber que e um problema estrutural e cronico,
ressaltando que as mulheres sofrem bastante com a violencia seja fisica ou psicologica.
Salientou que diante dessa realidade fez uma indicagao ao DHS sobre a possibilidade
de orientar os pacientes, no periodo de espera e acolhimento, nas unidades de saude,
sobre a violencia contra a mulher, o crime sexual no trabalho e as formas de denuncia,
bem como promover campanha de conscientizagao. seguida comentou sobre a
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questao da violencia e exploragao sexual de menores, salientando que no proximo dia
18 de maio sera celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploragao Sexual
de Criangas e Adolescentes. Contou que no Municipio tem duas leis a respeito desse
assunto, mencionando que essas leis sao de sua autoria. Explicou que uma torna
obrigatoria a divulgagao de mensagem visando o combate ao abuso e a exploragao
sexual de criangas e adolescentes em estabelecimentos comerciais e a outra institui a
Semana Municipal de Combate ao Abuso e a Exploragao Sexual de Criangas e
Adolescentes; lembrando que essas leis nao tem sido cumpridas. Justificou a sua
indicagao visando a constante capacitagao dos profissionais de educagao acerca do
abuso sexual de menores, relatando que muitos dos casos de violencia e abuso sexual
contra as criangas acontecem dentro de casa, e que uma maneira de prestar assistencia
a essa crianga e a escola atraves do professor, que sendo capacitado possa perceber
alteragoes no comportamento da crianga. Citou o livro O Segredo da Tatianina, dizendo
que esse e editado pela Universidade da Familia, e que no referido livro mostra os
passes de identificagao e como ensinar a crianga a se proteger. Considera que as
criangas sao vulneraveis e que e precise char mecanismos para que as mesmas sejam
ouvidas e cuidadas. Disse que que seu objetivo e que o Executive cobre dos
estabelecimentos o cumprimento da lei referente ao canal de denuncia, o DISQUE 100.
Finalizou dizendo que e precise politicas publicas para encarar esses problemas visando
proteger as mulheres e as criangas. Encerrado o Grande Expediente passa-se a
ORDEM DO DIA. Feita a chamada, verificou-se a presenga dos seguintes Vereadores:
Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho,
Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo
Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos
Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga unanime dos senhores
Vereadores, passou-se a leitura do Projeto de Lei n° 17/2020, de autoria do Vereador
Rodolfo Filgueira Marino, que ALTERA A LEI N° 2.851, DE 28 DE FEVEREIRO DE
2019, PARA DETERMINAR O ATENDIMENTO PREFERENCIAL, NO CASO DE ATEz
DOIS PROCEDIMENTOS, EM GUICH£S DE CAIXA\ RAPIDO NAS AG£NCIAS
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BANCARIAS, CASAS LOTERICAS E INSTITUIQOES FINANCEIRAS DO MUNIClPIO
DE POMPEIA. Colocado em discussao e votagao, foi aprovado por unanimidade.
Encerrada a materia para a ORDEM DO DIA, e nada mais a tratar, o Senhor Presidente
declarou encerrada a presente sessao, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de
Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislative I, a presente ata, que lida e achada conforme
vai assinada pela Mesa.
Marcip Rogerio Caffe
Presidente
is/"''
Roseli Aparecii dal Rissatto
Auxiliar Legislative I
5

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