| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2020-05-11 |
| native_id | 5465 |
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Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br ATA DA 10a SESSAO ORDINARIA, DA 4a SESSA0 LEGISLATIVA, DA 17a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2020. Camara Municipal de Pompeia Aprovado por ^ ^ a ^ votos Rejeitado per votos Pompeia, 18 MAI 2020 Presidente V No dia onze do mes de maio do ano de dois mil e vinte (2020), as dezenove horas, na Sala das Sessoes do Edificio Joao da Costa Vieira, realizou-se a 10a (decima) Sessao Ordinaria do ano de dois mil e vinte (2020), sob a presidencia do Senhor Marcio Rogerio Gaffer e secretariada pelos Vereadores Valdir Cervelin e Adriana Dias Ferreira Borrasca. Procedida a chamada verificou-se a presenga dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze senhores Vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente sessao. Leitura da ata da 9a Sessao Ordinaria de 2020. Colocada em votagao, foi aprovada por unanimidade. Passou-se a leitura do Expediente. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DE VEREADOR. N° 17/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que ALTERA A LEI N° 2.851, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, PARA DETERMINAR O ATENDIMENTO PREFERENCIAL, NO CASO DE ATE DOIS PROCEDIMENTOS, EM QUICHES DE CAIXA RAPIDO NAS AGENCIAS BANCARIAS, CASAS LOTERICAS E INSTITUigOES FINANCEIRAS DO MUNICiPIO DE POMPEIA. As comissoes competentes. REQUERIMENTOS: n° 101/2020, de autoria de Todos os Vereadores, inserindo nesta ata voto de profundo Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br pesar pelo falecimento dos estimados municipes Terezinha Mochiatti de Oliveira, Maria Aparecida dos Santos Maia Rojo, Roberval Lourengo da Silva, Odair Rodrigues Freire, Fernando Carlos Demarcos, Francisco Balbino da Silva, Luiz Silverio dos Santos e Marco Antonio Ferreira de Castro; n°s 102 a 104/2020, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca; n° 105/2020, de autoria do Vereador Jose Pereira da Silva Filho; n° 106/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 107/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa, inserindo nesta ata voto de congratulagoes com todas as familias pompeenses pelo transcurso do DIA INTERNACIONAL DA FAMILIA, a ser comemorado no proximo dia 15 de maio; n°s 108 a 110/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa; n° 111/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin; n° 112/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino; n° 113/2020, de autoria do Vereador Valdir Cervelin; e n°s 114 e 115/2020, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Caffer. INDICAQOES: n°s 148 a 152/2020, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca; n°s 153 a 155/2020, de autoria do Vereador Jose Pereira da Silva Filho; n°s 156 a 158/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; n°s 159 a 162/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa; n°s 163 e 169/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin; n°s 170 e 171/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino; e n°s 172 e 173/2020, de autoria do Vereador Valdir Cervelin. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: BALANCETE DO SERVIQO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE POMPEIA REFERENTE AO M£S DE ABRIL/2020. Oficio n° 0298/2020/GIGOV/BU, da Gerencia Executiva da Caixa Economica Federal, comunicando a liberagao de recursos financeiros em 05/05/2020, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhao de reais), destinados ao Municipio de Pompeia, referentes a parcela do Contrato de Financiamento n° 0533466-17/2020, assinado em 03/03/2020, no ambito do Programa FINISA, Modalidade FINISA-DESPESA DE CAPITAL. Correspondencia do Presidente da Associagao Comercial e Empresarial de Pompeia, em atengao ao Requerimento n° 80/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino que solicitou aquela Associagao verificar a possibilidade de isengao da cobranga da mensalidade aos Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br estabelecimentos que necessitarem por estarem fechados ou que crie outra medida visando auxiliar seus associados durante o penodo em que perdurar essa pandemia causada pela Covid-19. Encaminha esclarecimentos. Oficio n° 06/2020, do Diretor da Vigilancia Sanitaria de Pompeia, em atengao ao Requerimento n° 72/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou a Vigilancia Sanitaria informar se houve reclamagao de municipes na VISA a respeito do surgimento de escorpioes, conforme fotos postadas em redes sociais, bem como quais providencias estao sendo adotadas. Encaminha esclarecimentos. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Apos cumprimentos, comentou sobre a indicagao que apresentou sugerindo a Sra. Prefeita Municipal estudar a possibilidade de destinar o valor de cem mil reais para cada entidade assistencial do Municipio, justificando que Pompeia recebera recursos financeiros provenientes do PLP 39/2020, do Senado Federal. Ressaltou a necessidade de destinar recursos para ajudar as entidades. Na sequencia fez uso da palavra o Vereador CARLOS ROGERIO BARBOSA. Iniciou manifestando cumprimentos. Apos, comentou que em epoca de pandemia todo mundo esta tentando fazer sua parte. Disse que gostaria de comentar sobre dois problemas que tern crescido em decorrencia da pandemia, devido as pessoas estarem mais em casa. Primeiramente comentou sobre o crescimento da violencia contra a mulher, destacando que segundo dados do Forum Brasileiro de Seguranga Publica, aumentou em quatrocentos e trinta e urn por cento os casos de brigas entre casais. Disse ainda, que de acordo com o Ministerio Publico teve um aumento em trinta por cento nas medidas protetivas emergenciais e em cinquenta e um por cento nas prisoes em flagrante por violencia contra a mulher. Disse saber que e um problema estrutural e cronico, ressaltando que as mulheres sofrem bastante com a violencia seja fisica ou psicologica. Salientou que diante dessa realidade fez uma indicagao ao DHS sobre a possibilidade de orientar os pacientes, no periodo de espera e acolhimento, nas unidades de saude, sobre a violencia contra a mulher, o crime sexual no trabalho e as formas de denuncia, bem como promover campanha de conscientizagao. seguida comentou sobre a 3 .'V Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br questao da violencia e exploragao sexual de menores, salientando que no proximo dia 18 de maio sera celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploragao Sexual de Criangas e Adolescentes. Contou que no Municipio tem duas leis a respeito desse assunto, mencionando que essas leis sao de sua autoria. Explicou que uma torna obrigatoria a divulgagao de mensagem visando o combate ao abuso e a exploragao sexual de criangas e adolescentes em estabelecimentos comerciais e a outra institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e a Exploragao Sexual de Criangas e Adolescentes; lembrando que essas leis nao tem sido cumpridas. Justificou a sua indicagao visando a constante capacitagao dos profissionais de educagao acerca do abuso sexual de menores, relatando que muitos dos casos de violencia e abuso sexual contra as criangas acontecem dentro de casa, e que uma maneira de prestar assistencia a essa crianga e a escola atraves do professor, que sendo capacitado possa perceber alteragoes no comportamento da crianga. Citou o livro O Segredo da Tatianina, dizendo que esse e editado pela Universidade da Familia, e que no referido livro mostra os passes de identificagao e como ensinar a crianga a se proteger. Considera que as criangas sao vulneraveis e que e precise char mecanismos para que as mesmas sejam ouvidas e cuidadas. Disse que que seu objetivo e que o Executive cobre dos estabelecimentos o cumprimento da lei referente ao canal de denuncia, o DISQUE 100. Finalizou dizendo que e precise politicas publicas para encarar esses problemas visando proteger as mulheres e as criangas. Encerrado o Grande Expediente passa-se a ORDEM DO DIA. Feita a chamada, verificou-se a presenga dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga unanime dos senhores Vereadores, passou-se a leitura do Projeto de Lei n° 17/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que ALTERA A LEI N° 2.851, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, PARA DETERMINAR O ATENDIMENTO PREFERENCIAL, NO CASO DE ATEz DOIS PROCEDIMENTOS, EM GUICH£S DE CAIXA\ RAPIDO NAS AG£NCIAS Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br BANCARIAS, CASAS LOTERICAS E INSTITUIQOES FINANCEIRAS DO MUNIClPIO DE POMPEIA. Colocado em discussao e votagao, foi aprovado por unanimidade. Encerrada a materia para a ORDEM DO DIA, e nada mais a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessao, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislative I, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. Marcip Rogerio Caffe Presidente is/"'' Roseli Aparecii dal Rissatto Auxiliar Legislative I 5