| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2020-06-15 |
| native_id | 5471 |
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Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br ATA DA 15a SESSAO ORDINARIA, DA 4a SESSAO LEGISLATIVA, DA 17a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 15 DE JUNHO DE 2020. Camara Municipal de Pompeia Aprovado por no a O votos Rejeitado votos pur Pompeia, 2 2 JUN 2020 Presidente No dia quinze do mes de junho do ano de dois mil e vinte (2020), as dezenove horas, na Sala das Sessoes do Edificio Joao da Costa Vieira, realizou-se a 15a (decima quinta) Sessao Ordinaria do ano de dois mil e vinte (2020), sob a presidencia do Senhor Marcio Rogerio Caffer e secretariada pelos Vereadores Valdir Cervelin e Adriana Dias Ferreira Borrasca. Procedida a chamada verificouse a presenga dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze senhores Vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente sessao. Leitura da ata da 14a Sessao Ordinaria de 2020. Colocada em votagao, foi aprovada por unanimidade. Passa-se a leitura do Expediente. Balancete da Prefeitura Municipal de Pompeia referente ao mes de maio/2020. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DE VEREADOR. N° 20/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa, que DISPOE SOBRE A PROIBIQAO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILES OU DE QUALQUER 1 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br OUTRO PRODUTO FUMIGENO, DERIVADO OU NAO DO TABACO, EM PARQUES MUNICIPAIS INFANTIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE POMPEIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. As comissoes competentes. REQUERIMENTOS: n° 156/2020, de autoria de Todos os Vereadores, inserindo nesta ata voto de pesar pelo falecimento do estimado mumcipe Edson Daniel Raimundo; n°s 157 e 158/2020, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca; n° 159/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa e subscrito pela Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca voto de congratulagoes pelo transcurso do DIA MUNDIAL DO DOADOR DE SANGUE, comemorado no ultimo dia 14 de junho; n° 160/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa; n° 161/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Valdir Cervelin; n° 162/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 163/2020, de autoria dos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 165 e 166/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pela Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca; e n° 167/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino. MOQAO: n° 04/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin. INDICAQOES: n°s 281 a 285/2020, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca; n°s 286 e 287/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa; n°s 288 a 292/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin; n°s 293 e 294/2020, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto; n°s 295 e 296/2020, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Caffer; n° 297/2020, de autoria dos Vereadores Marcio Rogerio Caffer e Waldemar Merencio da Silva Neto; n°s 298 a 301/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino; n°s 302 e 303/2020, de autoria do Vereador Nilson Fernandes da Silva; e n°s 304 a 306/2020, de autoria do Vereador Valdir Cervelin. inserindo nesta ata Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. Oflcio n° 58/2020/DAG (MDR)/SEDEC, do Departamento de Articulagao e Gestao , da Secretaria Nacional de Protegao e Defesa Civil, do Ministerio do Desenvolvimento Regional, em atengao ao Requerimento n° 67/2020, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu que solicitou aquele Departamento informe a este Legislative os motives de ate o presente moment© nao ter sido liberado o recurso financeiro disponibilizado ao Municipio de Pompeia, informado em 2017, no valor de R$ 1.358.747,51 (urn milhao, trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e urn centavos) para a execugao de agoes de recuperagao de infraestrutura destruida/danificada por desastre, atraves dos oficios n°s 461/2017/DAG/SEDEC e 462/2017/DAG/SEDEC. Informa que em razao da ausencia da manifestagao/apresentagao por parte do municipio a nota de empenho foi cancelada e o processo encerrado. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador CARLOS ROGERIO BARBOSA. Apos manifestar cumprimentos, pronunciou que gostaria de comegar suas palavras destacando a indicagao que fez acerca do Comite e do Plano Municipal pela Infancia, fazendo urn apelo para que o Executive Municipal some forgas para que haja planejamento de politicas publicas voltadas pela primeira infancia. Ressaltou os beneficios que acontecem positivamente na vida das criangas com idade entre zero a seis anos, salientando que e nesse periodo de formagao que se investido, tera grandes resultados positives na fase adulta. Em seguida comentou sobre uma resposta do Departamento de Higiene e Saude em relagao ao questionamento sobre casos de Covid-19 no municipio, dizendo que o Superintendente respondeu que as informagbes estao sendo divulgadas atraves dos boletins epidemiologicos publicados nos sites oficiais. Dizendo ser contrario a essa resposta, justificou que uma das suas perguntas nao foi respondida, registrando que questionou tambem sobre quantos municipes foram testados, se Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara(3)pompeia.sp.leg.br esta havendo testagem em massa e quais os criterios. Disse que o Boletim do DHS se reduz a dizer os notificados, descartados, suspeitos, confirmados e os curados. Ressaltou que, a respeito da Covid-19, questionou tambem quanto foi adquirido de testes para a populagao, se ha testes rapidos e se chegaram testes do Ministerio da Saude, esclarecendo que o DHS colocou o setor a disposigao no dia 16 de junho. Disse entender que seria prudente esse tipo de resposta vir por escrito, salientando que sao informagoes publicas e que essas abririam os olhos da populagao, que sabe que outros assuntos as vezes sao necessarios colocar o setor a disposigao. Na sequencia comentou que, em Botucatu, foi aprovada recentemente a lei dos fogos de artificios, e manifestou apelo ao Sr. Presidente e ao Plenario para que coloquem em votagao a lei dos fogos, ressaltando que varias cidades estao deliberando, e que enquanto o STF nao decide que seja decidido aqui mesmo, pensando-se no bem-estar das pessoas com deficiencia e na saude dos animais. Registrou que na semana retrasada foi celebrada a Semana de Incentive a utilizagao de fogos de artificios silenciosos. Em seguida, referiu-se ao Senhor Presidente dizendo que respeita sua decisao por meio do despacho que indeferiu urn Requerimento de autoria de cinco Vereadores desta Casa, porem disse que nao concorda. Teceu esclarecimentos sobre o referido despacho dizendo que nao ve base legal, e que se o Presidente ja tinha despachado, entende que deveria ter feito uma reuniao com Vereadores, ter entregado antes esse despacho para que nao tivesse causado o tumulto. Disse ainda, que o Senhor Presidente, ao ser questionado por Questao de Ordem, o advogado da Casa adentrou no Plenario e entregou o despacho, salientando que isso poderia ter sido feito antes, em forma de respeito aos companheiros que assinaram. Neste momento solicitou aparte o Vereador Valentin Marques de Abreu, o que foi concedido. Com a palavra o Vereador Valentin Marques de Abreu agradeceu a concessao do aparte. Em seguida disse que a respeito do assunto desse Requerimento, ja havia Ihe causado muita surpresa, explicando Ck Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br que desde 2017 ou 2018, quando esse dinheiro nao entrou nos cofres do municipio. Ressaltou que essa ponte sera feita e que em uma materia enganosa foi divulgado que os Vereadores tinham votado contra e que nao votaram contra de jeito nenhum. Disse que nao falam que veio um milhao e trezentos para fazer essa ponte, questionando onde esta esse dinheiro. Contou que o dinheiro voltou por falta de documentos. Retomando a palavra o Vereador Carlos Rogerio Barbosa citou artigos do Regimento Interne da Casa quanto ao prazo de protocolo de Requerimentos e sobre os casos nao previstos no Regimento que serao resolvidos soberanamente pelo Plenario. Finalizou dizendo que apesar dos Requerimentos serem enderegados a Presidencia, mas sao direcionados ao Plenario, justificando que nao e a Presidencia da Casa que vota. Deixou registrado seu posicionamento dizendo que respeita o despacho do Sr. Presidente, mas discorda da interpretagao regimental por entender que nao ha previsao legal. Em seguida fez uso da palavra o Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN. Iniciou manifestando cumprimentos. Em seguida registrou que a principio nao iria usar da palavra, mas assim o fazia diante do que foi dito pelo Senhor Presidente quando esse justificou que o Requerimento nao deveria ir a votagao porque faltou assinatura, ressaltando que todas as segundas-feiras de manha assina seus requerimentos. Disse que se fosse assim, o Senhor Presidente teria que tirar metade dos requerimentos da base aliada da Prefeita, ressaltando que e comum, e uma pratica que todos os Vereadores ou a grande maioria, assinam depois do expediente, questionando se for mentira para discordarem dessa afirmagao. Disse que assina no horario e tern conhecimento dos documentos na Sessao. Salientou que Ihe causa estranheza que o documento foi retirado. Ressaltou que quer conversar com o Senhor Presidente e com os demais Vereadores para saber realmente o embasamento que o Regimento e a Lei Organica dao para que um Requerimento assinado por um Vereador ou varies Vereadores seja retirado atra^es de um despacho. Disse ao Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Senhor Presidente que o respeita assim como respeita aos demais, mas a seu ver entende que este ato foi uma pagina Impar na historia da Camara. Disse que foi dada ciencia da resposta do Requerimento no memento em que o Vereador Valentin Marques de Abreu questionou a ausencia no resumo dos trabalhos, e neste momento foi entregue aos senhores Vereadores, salientando que faz das palavras do Vereador Carlos Rogerio Barbosa as suas tambem, quando esse diz que deveria ter comunicado os senhores Vereadores antes da Sessao. Questionou se ninguem tivesse levantado a questao de ordem quanto a esse Requerimento, se passaria em branco, salientando ser urn document© assinado e protocolado por cinco Vereadores. Falou novamente que se nao foi assinado, que isso vale para todos e que se estiver falando algo equivocado, que alguem pudesse te contradizer e dissessem que nunca foi assinado quando chega a noite, tanto da base da situagao quanto da oposigao. Salientou que ninguem ira contradizer porque e verdade, dizendo que se inclui tambem. Disse que e bom saber que a partir da proxima semana esse procedimento vai ser seguido. Finalizou dizendo que, com todo respeito, quanto a essa retirada do Requerimento ainda nao se convenceu, salientando que respeita a decisao do Senhor Presidente, mas que vai procurar se informar e quer saber o embasamento legal justificado mesmo que tenha que encaminhar urn documento por escrito ao Presidente para que se obtenha urn Parecer Juridico de uma resposta da Presidencia da Casa, e se for legal, se provarem que existe no Regiment© que pode retirar urn documento por urn despacho, e que seja valido para todos, ai sim se convencera. Neste momento usou de aparte o Vereador Valentin Marques de Abreu. Com a palavra o Vereador Valentin Marques de Abreu disse que esta bem claro, que o Requerimento e polemic©, e que foi uma falha da atual administragao de jogar praticamente urn milhao e trezentos mil fora e fazer urn emprestimo de praticamente dezesseis, dezessete, dezoito milhoes. Ressaltou que nao gasta urn milhao e trezentos na referida ponte. Disse que ira Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br fazer um requerimento na proxima semana solicitando o quanto esta gastando na ponte, ressaltando que e uma ponte necessaria, mas que nao e uma obra da atual administragao e sim da proxima que assumir em 2021, justificando quern vai pagar a conta. Disse que dos primeiros sete milhdes gastaram mais de quatro milhoes com asfalto, seiscentos mil em calgamento, duzentos mil em iluminagao, e que depois veio outros emprestimos e por isso votaram contra. Salientou que votou contra o emprestimo de Pompeia ficar devendo uma fortuna. Disse que o Presidente que diz fechar com a verdade, que gostaria que esse dissesse que nao e assim, que esta mentindo. Salientou que tinha seis meses para apresentar a documentagao e nao enviaram e o dinheiro voltou, dizendo que veio essa resposta. Retomando a palavra o Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin agradeceu ao Vereador, e disse que para finalizar gostaria de independente do motive, que questiona a atitude tomada e que respeita o Senhor Presidente, mas nao concorda, e que espera a manifestagao de uma resposta. Em seguida falou que refez um Requerimento na semana anterior a respeito de uma informagao simples, que e o numero de casos de dengue no Municipio, e que o Superintendente do Departamento de Higiene e Saude colocou o setor a disposigao. Registrou que e uma informagao simples, e que saiu uma noticia quatro dias apos seu Requerimento com um relatorio complete dos casos de dengue no municipio. Parabenizou o Superintendente por essa divulgagao, mas que gostaria que desse valor ao documento que sai da Casa. Disse que se hoje coloca esse Requerimento, vai para votagao e e negado, que nao teria polemica nenhuma. Encerrou manifestando a sua indignagao pelo modo como foi retirado, salientando o respeito que tern pela Presidencia, pelo Juridico e Secretaria da Casa. Prosseguindo o Grande Expediente, usou da palavra o Vereador MARCIO ROGERIO CAFFER, que solicitou ao Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto, Vice-Presidente, para assumir a presidencia enquanto fizesse uso da palavra. Com a palavra o Vereador Marcio fftogerio Caffer, apos os <3 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br agradecimentos, disse que era possivel se perceber que o clima se exaltou, dizendo que era por conta da proximidade da politica. Disse que considera desespero de oposigao, que tentam de alguma forma denegrir o trabalho feito pela Prefeita Tina. Comentou que se trabalha muito. Falou que nao se pode ter vergonha do que se faz, que e precise transparencia e honestidade, que isso e o primeiro passo, e o segundo passo, disse que, com a graga de Deus, nunca pegou nada que nao fosse seu e que tudo que tern foi conquistado com suor, trabalho e honestidade. Fez referencia ao Vereador que Ihe antecedeu, dizendo que podem futuramente dizer e cobrar alguma coisa hoje, mas que na epoca em que apoiaram o ex-prefeito Oscar Yasuda, lembrando que o ex-gestor tern processes circulando por todas as instancias, e por isso nao da para ter a discussao. Narrou que nos arquivos da Camara tern varios requerimentos e indicagdes onde e possivel ver o que os vereadores faziam na epoca, lembrando que o acesso aos documentos esta disponivel para a consulta da populagao. Lembrou que ate correspondencia enderegada a sua pessoa foi violada nesta Casa naquela oportunidade. Narrou que na semana passada falou para sua familia que nao sera mais bonzinho e que iria contra-atacar, democraticamente, mostrando para a populagao de Pompeia quern e esse povo que quer denegrir quern trabalha. Contou que tern sido atacado no fake news Impacto. Pediu que seja lembrado de falar sobre uma denuncia gravissima que tern a fazer. Na sequencia pediu desculpas ao povo de Pompeia, aos 631 votes que o elegeram, aos empresarios e pessoas de bem que gostam do trabalho que realiza na cidade. Pediu perdao por ter aprovado as contas do ex-prefeito Oscar Yasuda. Registrou que as contas estavam nesta Casa desde fevereiro. Justificou que estava pedindo perdao por seu voto a favor da aprovagao das contas do exprefeito Oscar Yasuda e que isso aconteceu por correria e falta de tempo, citando como exemplo a questao dos tablets que tinha passado e que foi cobrado pelo Vereador Carlos Rogerio Barbosa, para serem utilizad na votagao, dizendo que Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara(S)pompeia.sp.leg.br concordou, esclarecendo que o orgamento foi feito e os equipamentos foram adquiridos e que apos o recesso voltarao votando tudo no tablet. Em seguida explicou que as contas de 2016 do ex-prefeito Oscar Yasuda teve parecer desfavoravel na Camara do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, em sessao realizada no dia nove de outubro de 2018, pelo voto dos Conselheiros Sidney Estanislau Beraldo, relator, Edgar Camargo Rodrigues, Presidente, e Cristina de Castro Moraes, fazendo a leitura do resultado da votagao. Disse que iria falar da parte tecnica, dizendo se tratar de urn show de horrores, e que o apontamento das contas de 2016 foi feito pela regional de Marilia, fazendo a leitura de trechos do relatorio de fiscalizagao in loco, dizendo que foram varies apontamentos e comentando o conteudo do documento, ressaltou que sao muitas coisas. Voltou a dizer que tudo esta na Camara Municipal e se alguem tern duvida para vir ate a Casa que tera a maior satisfagao em mostrar. Continuou dizendo que o Ministerio Publico de Contas do Estado de Sao Paulo pugnou pelo parecer desfavoravel, contando quanto a manifestagao e comentando a respeito da defesa feita pelo ex-prefeito, onde contam que houveram muitos gastos por conta de uma chuva que quase acabou com o Municipio de Pompeia, afirmando que todos sabem que isso nao aconteceu em 2015 e 2016. Novamente disse que e urn verdadeiro show de horrores e em referenda ao Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos disse que a fungao do Vereador, vai alem de apresentar as proposituras, perguntando ao Vereador se ele havia lido todo o process© das contas, como ele leu, pois se tivesse lido nao votaria a favor. Continuou falando do process© de contas e fazendo a leitura de algumas pegas dos autos. Ressaltou que toda a parte tecnica do Tribunal de Contas rejeitou as contas do ex-prefeito Oscar Yasuda. Fez a leitura do voto do relator desembargador, onde esta escrito que nitidamente houve a heranga negativa para a gestao seguinte, o que reforga a irresponsabilidade do ato. Novamente pediu desculpas a populagao, falando que semana passada se reuniu com o grupo/da situagao para tratar da Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br vota?ao das contas, explicando que para as contas serem rejeitadas sao necessarios oito votes, mas que nao e por esse motivo que tem que ser favoravel as contas. Esclareceu que os vereadores da oposigao votaram contra o emprestimo que a Prefeita fez e que se nao tivesse o dinheiro do emprestimo a obra da ponte nao poderia ser executada, pois nao ha recursos disponiveis, lembrando que nenhum municlpio tem recurso. Lembrando que no projeto de emprestimos seis vereadores votaram a favor e cinco, contra, voltou a pedir perdao para Pompeia, dizendo que as contas do ex-prefeito Oscar Yasuda foram aprovadas pelo Tribunal de Contas, questionando se foi porque eles contrataram urn escritorio que para pisar o pe e uma fortuna. Mostrou urn documento dizendo tratar-se de uma divida de mais de 1 milhao de reais devido ao INSS, que o exprefeito Oscar Yasuda nao pagou e que a Prefeitura esta defendendo o exprefeito para que a divida nao cheque agora. Falou tambem do envio de outras cobrangas por parte da Receita Federal, citando os valores. Salientando que a conta ira chegar e tera que ser paga e que entao nao poderia em memento algum votar a favor das contas do ex-prefeito, reiterou o pedido de desculpas ao povo de Pompeia. Contou que na pagina do Impacto News e no Jornal Pompeia Noticias tem o ex-prefeito Oscar Yasuda dizendo: “Sempre fizemos urn trabalho honesto, essa aprovagao e prova disso”. Falou que se o ex-prefeito fosse honesto nao estaria respondendo por diversos crimes e pagando multas para o ICE, elencando o motivo dos pagamentos. Pediu desculpas e disse que nao poderia ter votado a favor das contas do ex-prefeito, porque a divida de 1 milhao e trezentos ira chegar e o povo de Pompeia que tera que pagar. Contou que na proxima semana ira falar, que por estar sendo muito atacado comegara a dar as respostas verdadeiras. Em referencia a pessoa do doutor Roberto Mauro Borges, mencionando seu apelido, “Tareco”, disse que na proxima segunda-feira falara sobre esse senhor. Na sequencia falou que o proprietario do Jornal Pompeia em apenas urn ano, ganhou 96 mil reais da /Administragao anterior.Noticias, Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Encerrando adiantou sobre a denuncia que fara na proxima sessao, contando que tern um funcionario publico que esta usando a prefeitura para fazer serviqo particular e que isso sera levado a fundo. Agradeceu, desejando boa noite e uma otima semana. Na sequencia fez uso da palavra o Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU. Iniciou dizendo ser uma grata satisfagao estar na tribuna na noite. Passou a dizer que foi surpreendido por seu filho Nestor, explicando que nao tem a Prefeita Tina no Facebook, e seu filho sim, e que atraves dele viu a materia em que dizia que votaram contra a ponte. Esclareceu que nao votaram contra a ponte e sim contra o emprestimo, falando que por suas contas de leigo, acredita que a prefeitura esteja devendo em torno de dezessete milhoes e meio de reais. Na sequencia falou que a questao do repasse no valor de um milhao e trezentos e cinquenta e oito mil reais, de 2017 para 2018, foi um assunto em que insistiu, e que se o valor tivesse sido aplicado a juros, acredita estar em torno de dez por cento, e hoje o valor estaria proximo a um milhao e seiscentos. Em seguida disse que, se tivesse feito a obra ha tres anos, seria muito mais barato que hoje. Apos, falou que o vereador que Ihe antecedeu no discurso, Vereador Marcio Rogerio Caffer, fala que fecha muito com a verdade e que ele fala muito do ex-prefeito Oscar Yasuda, dizendo que diante uma materia como a do valor de um milhao e trezentos nao poderia ficar calado, pois era um dinheiro que viria para o Municipio atraves do Governo Federal, e que simplesmente tinha que fazer um projeto e que o prazo era de 190 dias. Seguindo, mostrou a resposta vinda do Governo Federal, que estava em suas maos e que passa para quern quiser ver, salientando que o valor foi devolvido por falta de documentagao. Relatou que acha que nao se pode fazer politica com dinheiro do municipio e falar dos outros vereadores. Colocou que ficou muito magoado com a publicagao na rede social e que na hora respondeu, mas apagaram, entao perguntou por que sua mensagem foi apagada, entao apagaram de novo. Disse que na proxima sessao ira apresentar um requerimento para a ponte feita acima do “Guto”, estimando que o Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br valor gasto foi de 174 mil reals, e como se trata de dinheiro publico precisa ser visto como foi feita a obra. Falou que nao se pode usar a prefeitura politicamente para eleger vereadores da base, que tern que se trabalhar para a populagao de Pompeia. Relatou que talvez a populagao de Pompeia nao saiba o que acontece na politica. Mencionou que ve como e a politica e vai ficando triste e a oposigao existente na Camara de Pompeia e uma oposigao que qualquer prefeito do Brasil queria ter, registrando que nao seguram projetos e que votaram contra tres projetos: pintura, nepotismo e emprestimo. Referiu ao senhor Presidente dizendo que ele e urn Vereador atuante e questionou-o sobre o valor do financiamento da Caixa Economica Federal e os juros. Falou que leu a minuta que estava em suas maos, mas que entregaria a urn contador para ter certeza das informagoes, e que votaram contra sem mesmo ver os juros. Citou que como pompeense esta disposto a ajudar Pompeia. Mencionou que dos 7 milhoes, conforme dito pelo nobre presidente, de 5 iria dividir 2, mas na verdade eram 7, e que isso o deixou preocupado. Explicou que dos 5 milhoes, 3 foram para implementagao e 2 para equipamento, dizendo que equipamento pode ser urn monte de coisas, e dos 2 milhoes, 1 milhao e 200 em pavimentagao, 600 em calgamento e 200 em iluminagao. Em seguida disse que o prefeito que entrar em 2021, ou prefeita que seja, ja nao pegara o asfalto com a qualidade de hoje, precisando talvez refazer, questionando de onde saira o dinheiro para pagar essas dividas. Mencionando tambem a questao do novo coronavirus e o fato de queda nas receitas dos anos de 2021 e 2022, questionou novamente como sera paga a divida. Lembrou que os proprietaries rurais quando adquirem financiamento no banco e nao pagam, perdem a propriedade, os equipamentos, assim como acontece com financiamento de autos. Continuando, falou que se nao estava conseguindo tocar sem os 18 milhoes, imagina sem, perguntando o que seria dessa Administragao, falando que nao teria rua recapeada, nao teria ponte, nao tinha nada. Recordou que quando essa Administragao assumiu a prefeitur^ do ex-prefeito Oscar Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Yasuda ja sabia da divida, assim como quern ira se eleger em 2021, perguntando o porque de lutar tanto para se eleger. Disse que voltaria a dizer quanto aos tres tipos de politico que existe no mundo, mencionado que tem aquele que deixa seu nome gravado no municipio, no estado, no Brasil e no mundo e que esse trabalha com a verdade e com uma administragao correta. O politico que quer aparecer ele se elege apenas para aparecer na midia e o politico que quer roubar, esse sim, promete e faz de tudo para se eleger e se elege porque promete. Colocou que sabia do documento ha diversos anos e que ha tempos perguntava do dinheiro e que foram enrolando, que colocaram o setor a disposigao, mas que nao foi, e que as vezes que foi o unico que entregou urn documento foi o senhor Paulo, assinado por ele, que das outras vezes falaram urn monte de coisas e fica por isso mesmo. Contou que estara, por esse resto de mandate, trabalhando pela comunidade e que o que foi e nao do Oscar nao Ihe interessa, pois nao foi eleito para aquela administragao, ressaltando que a populagao o elegeu para fiscalizar a atual administragao e que essa e a fungao do vereador, que a fungao nao e parabenizar prefeito ou alguem e sim fiscalizar, citando que viu gente parabenizando guard rail. Encerrando disse que espera que a atual Administragao melhore e fale a verdade, salientando que nao votaram contra a ponte e que o 1 milhao e 300 estava disponivel e nao usou porque nao quis, que foram contra retirar emprestimo para outro pagar. Finalizou que tinha mais assuntos para falar, mas que usou 10 minutos para o assunto e teria mais 30 minutos se fosse continuar falando, e que na proxima sessao dara andamento ao seu pensamento. Em seguida fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Apos cumprimentos falou que faz de tudo para ser obediente as leis, dizendo que a Palavra diz que urn homem sem regra, se perde. Em seguida falando da questao do horario das assinaturas dos Vereadores nas proposituras, disse que sempre fez de tudo para assinar no horario determinado, a nao ser casos de alteragoes em razao de erro de grafia, mas que fora isso nao tem Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br assinado fora do horario, e que para si, regra e regra, e procura cumprir na Integra. Perguntou ao senhor Presidente se a regra para assinatura das proposituras, vai servir para todos a partir de agora. O Senhor Presidente confirmou, falando que ja disse, que essa materia ja foi discutida, e sem excegao, com respeito a todos os Vereadores, vai fazer cumprir o horario, ate as 11h30 da segunda-feira. Retomando a palavra, o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos passou a falar da questao da ponte que esta sendo construida, registrando que as informagoes vieram do Vereador Valentin Marques de Abreu. Mencionando o valor citado pelo Vereador, explicou que foi destinado em 2017 para a construgao da ponte e de fato nao entrou nos cofres por falta de alguma coisa. Mencionando a resposta recebida, disse que no oficio estao esclarecendo que foi por falta de documentagao e que o dinheiro veio e deu a entender “ah, nao quero”, dizendo que considera o valor muito alto para se rejeitar. Continuou dizendo que fica urn ponto de interrogagao do que aconteceu e do que faltou para empregar esse valor em uma obra tao importante, falando que deixa a questao para a populagao de Pompeia refletir, o que faltou e o que falhou. Falou que entende ser urn momento complicado, se antecipando a dar urn aparte para o senhor Presidente se explicar, pois nao entendeu quando pediu por questao de ordem e foi recusado com a explicagao de ter havido no passado urn problema, uma briga, falando que se nao atingirem a maturidade para discutir urn requerimento nesta Casa, deve-se fechar as portas e irem embora. Lembrou que todos os vereadores foram eleitos pelo voto, para justamente discutirem os assuntos e o que tern que fazer deve ser feito e que todos tern que atingir o nivel de equilibrio, pois sem esse equilfbrio nao passam a guilhotina na democracia, tornando-se uma coisa arbitraria. Ressaltou que sabe que esta nas maos do presidente deferir ou indeferir, mas que nao concorda que atraves de urn despacho, deletar o trabalho de cinco vereadores, contrariando o Regimento Interne. Justificou que a retirada deveria ter sido decidida pelos demais vereadores, que nao era da algada de apenas 5 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br vereadores, nem do Juridico e nem do senhor Presidente. Seguindo, expressou, dizendo fazer com todo o respeito, que o senhor Presidente falhou e que foi grave, que deveria ser mais sensato, que poderia ter chamado os vereadores para conversar, para nao gerar essas duvidas. Continuou dizendo que daqui a pouco despachara Projeto de Lei e todo mundo, pois se tiver quern despacha nao precisara de mais nada, nao precisa de Regimento. Neste memento solicitou aparte o Vereador Rodolfo Filgueira Marino, o que foi concedido. Com a palavra o Vereador Rodolfo Filgueira Marino disse que respeita o posicionamento de todos e que o Presidente sempre pauta de forma igual com os Senhores Vereadores. Prosseguindo disse que a situagao levanta a questao da necessidade de alteragao do Regimento, mas que nao se pode considerar uma conduta irregular pela Presidencia, citando artigo do Regimento que fala das situagdes controversias. Comentou o trabalho do Presidente pedindo que as consideragdes quanto as situagdes fossem ponderadas. Retomando a palavra, o Vanderlei Ribeiro dos Santos frisou que entende o posicionamento do Vereador, mas que faltou pelo lado da democracia e da sensatez. Disse que o Vereador nao apresentou urn artigo que da direito ao presidente de despachar na situagao ocorrida. Neste moment© solicitou aparte o Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, o que foi concedido. Com a palavra o Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin disse que alem da situagao controversia, o Vereador toma conhecimento do assunto no Plenario, que o requerimento foi protocolado as 11h e que so tiveram conhecimento apos o pedido de questao de ordem. Neste momento usou de aparte tambem o Vereador Carlos Rogerio Barbosa. Com a palavra o Vereador Carlos Rogerio Barbosa falou que interpretagao e o que esta no texto, quando nao tern no texto e caso omisso, e que nesses casos o artigo 152 do Regimento preve que a decisao fica por conta do Plenario. Retomando a palavra, o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos encerrou dizendo que esta bem explicado, quern resolve e o Plenario e mais ninguem, mencionando que esta no artigo 152. Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Encerrado o Grande Expediente, nao havendo materia para a ORDEM DO DIA e nada mais a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessao, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislative I, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. lapzio Rogerio Cafffer/ Presidente Adriana /mDias m Ferreira Borrasca 1° Secretario 2a Secretaria Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto Auxiliar Legislative I 16