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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2020-06-15
native_id5471

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

Camara Municipal de Pompeia
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R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
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ATA DA 15a SESSAO ORDINARIA, DA 4a SESSAO LEGISLATIVA,
DA 17a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 15 DE JUNHO DE 2020.
Camara Municipal de Pompeia
Aprovado por no a O votos
Rejeitado votos pur
Pompeia, 2 2 JUN 2020
Presidente
No dia quinze do mes de junho do ano de dois mil e vinte (2020), as dezenove
horas, na Sala das Sessoes do Edificio Joao da Costa Vieira, realizou-se a 15a
(decima quinta) Sessao Ordinaria do ano de dois mil e vinte (2020), sob a
presidencia do Senhor Marcio Rogerio Caffer e secretariada pelos Vereadores
Valdir Cervelin e Adriana Dias Ferreira Borrasca. Procedida a chamada verificou￾se a presenga dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos
Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin,
Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino,
Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e
Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze senhores
Vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente sessao. Leitura da ata da
14a Sessao Ordinaria de 2020. Colocada em votagao, foi aprovada por
unanimidade. Passa-se a leitura do Expediente. Balancete da Prefeitura Municipal
de Pompeia referente ao mes de maio/2020. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DE
VEREADOR. N° 20/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa, que
DISPOE SOBRE A PROIBIQAO DO CONSUMO DE CIGARROS,
CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILES OU DE QUALQUER
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OUTRO PRODUTO FUMIGENO, DERIVADO OU NAO DO TABACO, EM
PARQUES MUNICIPAIS INFANTIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE
POMPEIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. As comissoes competentes.
REQUERIMENTOS: n° 156/2020, de autoria de Todos os Vereadores, inserindo
nesta ata voto de pesar pelo falecimento do estimado mumcipe Edson Daniel
Raimundo; n°s 157 e 158/2020, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira
Borrasca; n° 159/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa e
subscrito pela Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca
voto de congratulagoes pelo transcurso do DIA MUNDIAL DO DOADOR DE
SANGUE, comemorado no ultimo dia 14 de junho; n° 160/2020, de autoria do
Vereador Carlos Rogerio Barbosa; n° 161/2020, de autoria do Vereador Luiz
Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira
Borrasca e Valdir Cervelin; n° 162/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro
dos Santos; n° 163/2020, de autoria dos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa,
Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Valentin Marques de
Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 165 e 166/2020, de autoria do Vereador
Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pela Vereadora Adriana Dias Ferreira
Borrasca; e n° 167/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino.
MOQAO: n° 04/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin.
INDICAQOES: n°s 281 a 285/2020, de autoria da Vereadora Adriana Dias
Ferreira Borrasca; n°s 286 e 287/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio
Barbosa; n°s 288 a 292/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich
Pazin; n°s 293 e 294/2020, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva
Neto; n°s 295 e 296/2020, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Caffer; n°
297/2020, de autoria dos Vereadores Marcio Rogerio Caffer e Waldemar
Merencio da Silva Neto; n°s 298 a 301/2020, de autoria do Vereador Rodolfo
Filgueira Marino; n°s 302 e 303/2020, de autoria do Vereador Nilson Fernandes
da Silva; e n°s 304 a 306/2020, de autoria do Vereador Valdir Cervelin.
inserindo nesta ata
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EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. Oflcio n° 58/2020/DAG
(MDR)/SEDEC, do Departamento de Articulagao e Gestao , da Secretaria
Nacional de Protegao e Defesa Civil, do Ministerio do Desenvolvimento Regional,
em atengao ao Requerimento n° 67/2020, de autoria do Vereador Valentin
Marques de Abreu que solicitou aquele Departamento informe a este Legislative
os motives de ate o presente moment© nao ter sido liberado o recurso financeiro
disponibilizado ao Municipio de Pompeia, informado em 2017, no valor de R$
1.358.747,51 (urn milhao, trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e quarenta
e sete reais e cinquenta e urn centavos) para a execugao de agoes de
recuperagao de infraestrutura destruida/danificada por desastre, atraves dos
oficios n°s 461/2017/DAG/SEDEC e 462/2017/DAG/SEDEC. Informa que em
razao da ausencia da manifestagao/apresentagao por parte do municipio a nota
de empenho foi cancelada e o processo encerrado. Encerrado o Pequeno
Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso
da palavra o Vereador CARLOS ROGERIO BARBOSA. Apos manifestar
cumprimentos, pronunciou que gostaria de comegar suas palavras destacando a
indicagao que fez acerca do Comite e do Plano Municipal pela Infancia, fazendo
urn apelo para que o Executive Municipal some forgas para que haja
planejamento de politicas publicas voltadas pela primeira infancia. Ressaltou os
beneficios que acontecem positivamente na vida das criangas com idade entre
zero a seis anos, salientando que e nesse periodo de formagao que se investido,
tera grandes resultados positives na fase adulta. Em seguida comentou sobre
uma resposta do Departamento de Higiene e Saude em relagao ao
questionamento sobre casos de Covid-19 no municipio, dizendo que o
Superintendente respondeu que as informagbes estao sendo divulgadas atraves
dos boletins epidemiologicos publicados nos sites oficiais. Dizendo ser contrario a
essa resposta, justificou que uma das suas perguntas nao foi respondida,
registrando que questionou tambem sobre quantos municipes foram testados, se
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esta havendo testagem em massa e quais os criterios. Disse que o Boletim do
DHS se reduz a dizer os notificados, descartados, suspeitos, confirmados e os
curados. Ressaltou que, a respeito da Covid-19, questionou tambem quanto foi
adquirido de testes para a populagao, se ha testes rapidos e se chegaram testes
do Ministerio da Saude, esclarecendo que o DHS colocou o setor a disposigao no
dia 16 de junho. Disse entender que seria prudente esse tipo de resposta vir por
escrito, salientando que sao informagoes publicas e que essas abririam os olhos
da populagao, que sabe que outros assuntos as vezes sao necessarios colocar o
setor a disposigao. Na sequencia comentou que, em Botucatu, foi aprovada
recentemente a lei dos fogos de artificios, e manifestou apelo ao Sr. Presidente e
ao Plenario para que coloquem em votagao a lei dos fogos, ressaltando que
varias cidades estao deliberando, e que enquanto o STF nao decide que seja
decidido aqui mesmo, pensando-se no bem-estar das pessoas com deficiencia e
na saude dos animais. Registrou que na semana retrasada foi celebrada a
Semana de Incentive a utilizagao de fogos de artificios silenciosos. Em seguida,
referiu-se ao Senhor Presidente dizendo que respeita sua decisao por meio do
despacho que indeferiu urn Requerimento de autoria de cinco Vereadores desta
Casa, porem disse que nao concorda. Teceu esclarecimentos sobre o referido
despacho dizendo que nao ve base legal, e que se o Presidente ja tinha
despachado, entende que deveria ter feito uma reuniao com Vereadores, ter
entregado antes esse despacho para que nao tivesse causado o tumulto. Disse
ainda, que o Senhor Presidente, ao ser questionado por Questao de Ordem, o
advogado da Casa adentrou no Plenario e entregou o despacho, salientando que
isso poderia ter sido feito antes, em forma de respeito aos companheiros que
assinaram. Neste momento solicitou aparte o Vereador Valentin Marques de
Abreu, o que foi concedido. Com a palavra o Vereador Valentin Marques de
Abreu agradeceu a concessao do aparte. Em seguida disse que a respeito do
assunto desse Requerimento, ja havia Ihe causado muita surpresa, explicando
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que desde 2017 ou 2018, quando esse dinheiro nao entrou nos cofres do
municipio. Ressaltou que essa ponte sera feita e que em uma materia enganosa
foi divulgado que os Vereadores tinham votado contra e que nao votaram contra
de jeito nenhum. Disse que nao falam que veio um milhao e trezentos para fazer
essa ponte, questionando onde esta esse dinheiro. Contou que o dinheiro voltou
por falta de documentos. Retomando a palavra o Vereador Carlos Rogerio
Barbosa citou artigos do Regimento Interne da Casa quanto ao prazo de
protocolo de Requerimentos e sobre os casos nao previstos no Regimento que
serao resolvidos soberanamente pelo Plenario. Finalizou dizendo que apesar dos
Requerimentos serem enderegados a Presidencia, mas sao direcionados ao
Plenario, justificando que nao e a Presidencia da Casa que vota. Deixou
registrado seu posicionamento dizendo que respeita o despacho do Sr.
Presidente, mas discorda da interpretagao regimental por entender que nao ha
previsao legal. Em seguida fez uso da palavra o Vereador LUIZ FERNANDO
VIDRICH PAZIN. Iniciou manifestando cumprimentos. Em seguida registrou que a
principio nao iria usar da palavra, mas assim o fazia diante do que foi dito pelo
Senhor Presidente quando esse justificou que o Requerimento nao deveria ir a
votagao porque faltou assinatura, ressaltando que todas as segundas-feiras de
manha assina seus requerimentos. Disse que se fosse assim, o Senhor
Presidente teria que tirar metade dos requerimentos da base aliada da Prefeita,
ressaltando que e comum, e uma pratica que todos os Vereadores ou a grande
maioria, assinam depois do expediente, questionando se for mentira para
discordarem dessa afirmagao. Disse que assina no horario e tern conhecimento
dos documentos na Sessao. Salientou que Ihe causa estranheza que o
documento foi retirado. Ressaltou que quer conversar com o Senhor Presidente e
com os demais Vereadores para saber realmente o embasamento que o
Regimento e a Lei Organica dao para que um Requerimento assinado por um
Vereador ou varies Vereadores seja retirado atra^es de um despacho. Disse ao
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Senhor Presidente que o respeita assim como respeita aos demais, mas a seu
ver entende que este ato foi uma pagina Impar na historia da Camara. Disse que
foi dada ciencia da resposta do Requerimento no memento em que o Vereador
Valentin Marques de Abreu questionou a ausencia no resumo dos trabalhos, e
neste momento foi entregue aos senhores Vereadores, salientando que faz das
palavras do Vereador Carlos Rogerio Barbosa as suas tambem, quando esse diz
que deveria ter comunicado os senhores Vereadores antes da Sessao.
Questionou se ninguem tivesse levantado a questao de ordem quanto a esse
Requerimento, se passaria em branco, salientando ser urn document© assinado e
protocolado por cinco Vereadores. Falou novamente que se nao foi assinado, que
isso vale para todos e que se estiver falando algo equivocado, que alguem
pudesse te contradizer e dissessem que nunca foi assinado quando chega a
noite, tanto da base da situagao quanto da oposigao. Salientou que ninguem ira
contradizer porque e verdade, dizendo que se inclui tambem. Disse que e bom
saber que a partir da proxima semana esse procedimento vai ser seguido.
Finalizou dizendo que, com todo respeito, quanto a essa retirada do
Requerimento ainda nao se convenceu, salientando que respeita a decisao do
Senhor Presidente, mas que vai procurar se informar e quer saber o
embasamento legal justificado mesmo que tenha que encaminhar urn documento
por escrito ao Presidente para que se obtenha urn Parecer Juridico de uma
resposta da Presidencia da Casa, e se for legal, se provarem que existe no
Regiment© que pode retirar urn documento por urn despacho, e que seja valido
para todos, ai sim se convencera. Neste momento usou de aparte o Vereador
Valentin Marques de Abreu. Com a palavra o Vereador Valentin Marques de
Abreu disse que esta bem claro, que o Requerimento e polemic©, e que foi uma
falha da atual administragao de jogar praticamente urn milhao e trezentos mil fora
e fazer urn emprestimo de praticamente dezesseis, dezessete, dezoito milhoes.
Ressaltou que nao gasta urn milhao e trezentos na referida ponte. Disse que ira
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fazer um requerimento na proxima semana solicitando o quanto esta gastando na
ponte, ressaltando que e uma ponte necessaria, mas que nao e uma obra da
atual administragao e sim da proxima que assumir em 2021, justificando quern vai
pagar a conta. Disse que dos primeiros sete milhdes gastaram mais de quatro
milhoes com asfalto, seiscentos mil em calgamento, duzentos mil em iluminagao,
e que depois veio outros emprestimos e por isso votaram contra. Salientou que
votou contra o emprestimo de Pompeia ficar devendo uma fortuna. Disse que o
Presidente que diz fechar com a verdade, que gostaria que esse dissesse que
nao e assim, que esta mentindo. Salientou que tinha seis meses para apresentar
a documentagao e nao enviaram e o dinheiro voltou, dizendo que veio essa
resposta. Retomando a palavra o Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin
agradeceu ao Vereador, e disse que para finalizar gostaria de independente do
motive, que questiona a atitude tomada e que respeita o Senhor Presidente, mas
nao concorda, e que espera a manifestagao de uma resposta. Em seguida falou
que refez um Requerimento na semana anterior a respeito de uma informagao
simples, que e o numero de casos de dengue no Municipio, e que o
Superintendente do Departamento de Higiene e Saude colocou o setor a
disposigao. Registrou que e uma informagao simples, e que saiu uma noticia
quatro dias apos seu Requerimento com um relatorio complete dos casos de
dengue no municipio. Parabenizou o Superintendente por essa divulgagao, mas
que gostaria que desse valor ao documento que sai da Casa. Disse que se hoje
coloca esse Requerimento, vai para votagao e e negado, que nao teria polemica
nenhuma. Encerrou manifestando a sua indignagao pelo modo como foi retirado,
salientando o respeito que tern pela Presidencia, pelo Juridico e Secretaria da
Casa. Prosseguindo o Grande Expediente, usou da palavra o Vereador MARCIO
ROGERIO CAFFER, que solicitou ao Vereador Waldemar Merencio da Silva
Neto, Vice-Presidente, para assumir a presidencia enquanto fizesse uso da
palavra. Com a palavra o Vereador Marcio fftogerio Caffer, apos os
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agradecimentos, disse que era possivel se perceber que o clima se exaltou,
dizendo que era por conta da proximidade da politica. Disse que considera
desespero de oposigao, que tentam de alguma forma denegrir o trabalho feito
pela Prefeita Tina. Comentou que se trabalha muito. Falou que nao se pode ter
vergonha do que se faz, que e precise transparencia e honestidade, que isso e o
primeiro passo, e o segundo passo, disse que, com a graga de Deus, nunca
pegou nada que nao fosse seu e que tudo que tern foi conquistado com suor,
trabalho e honestidade. Fez referencia ao Vereador que Ihe antecedeu, dizendo
que podem futuramente dizer e cobrar alguma coisa hoje, mas que na epoca em
que apoiaram o ex-prefeito Oscar Yasuda, lembrando que o ex-gestor tern
processes circulando por todas as instancias, e por isso nao da para ter a
discussao. Narrou que nos arquivos da Camara tern varios requerimentos e
indicagdes onde e possivel ver o que os vereadores faziam na epoca, lembrando
que o acesso aos documentos esta disponivel para a consulta da populagao.
Lembrou que ate correspondencia enderegada a sua pessoa foi violada nesta
Casa naquela oportunidade. Narrou que na semana passada falou para sua
familia que nao sera mais bonzinho e que iria contra-atacar, democraticamente,
mostrando para a populagao de Pompeia quern e esse povo que quer denegrir
quern trabalha. Contou que tern sido atacado no fake news Impacto. Pediu que
seja lembrado de falar sobre uma denuncia gravissima que tern a fazer. Na
sequencia pediu desculpas ao povo de Pompeia, aos 631 votes que o elegeram,
aos empresarios e pessoas de bem que gostam do trabalho que realiza na
cidade. Pediu perdao por ter aprovado as contas do ex-prefeito Oscar Yasuda.
Registrou que as contas estavam nesta Casa desde fevereiro. Justificou que
estava pedindo perdao por seu voto a favor da aprovagao das contas do ex￾prefeito Oscar Yasuda e que isso aconteceu por correria e falta de tempo, citando
como exemplo a questao dos tablets que tinha passado e que foi cobrado pelo
Vereador Carlos Rogerio Barbosa, para serem utilizad na votagao, dizendo que
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concordou, esclarecendo que o orgamento foi feito e os equipamentos foram
adquiridos e que apos o recesso voltarao votando tudo no tablet. Em seguida
explicou que as contas de 2016 do ex-prefeito Oscar Yasuda teve parecer
desfavoravel na Camara do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, em
sessao realizada no dia nove de outubro de 2018, pelo voto dos Conselheiros
Sidney Estanislau Beraldo, relator, Edgar Camargo Rodrigues, Presidente, e
Cristina de Castro Moraes, fazendo a leitura do resultado da votagao. Disse que
iria falar da parte tecnica, dizendo se tratar de urn show de horrores, e que o
apontamento das contas de 2016 foi feito pela regional de Marilia, fazendo a
leitura de trechos do relatorio de fiscalizagao in loco, dizendo que foram varies
apontamentos e comentando o conteudo do documento, ressaltou que sao muitas
coisas. Voltou a dizer que tudo esta na Camara Municipal e se alguem tern duvida
para vir ate a Casa que tera a maior satisfagao em mostrar. Continuou dizendo
que o Ministerio Publico de Contas do Estado de Sao Paulo pugnou pelo parecer
desfavoravel, contando quanto a manifestagao e comentando a respeito da
defesa feita pelo ex-prefeito, onde contam que houveram muitos gastos por conta
de uma chuva que quase acabou com o Municipio de Pompeia, afirmando que
todos sabem que isso nao aconteceu em 2015 e 2016. Novamente disse que e
urn verdadeiro show de horrores e em referenda ao Vereador Vanderlei Ribeiro
dos Santos disse que a fungao do Vereador, vai alem de apresentar as
proposituras, perguntando ao Vereador se ele havia lido todo o process© das
contas, como ele leu, pois se tivesse lido nao votaria a favor. Continuou falando
do process© de contas e fazendo a leitura de algumas pegas dos autos.
Ressaltou que toda a parte tecnica do Tribunal de Contas rejeitou as contas do
ex-prefeito Oscar Yasuda. Fez a leitura do voto do relator desembargador, onde
esta escrito que nitidamente houve a heranga negativa para a gestao seguinte, o
que reforga a irresponsabilidade do ato. Novamente pediu desculpas a populagao,
falando que semana passada se reuniu com o grupo/da situagao para tratar da
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vota?ao das contas, explicando que para as contas serem rejeitadas sao
necessarios oito votes, mas que nao e por esse motivo que tem que ser favoravel
as contas. Esclareceu que os vereadores da oposigao votaram contra o
emprestimo que a Prefeita fez e que se nao tivesse o dinheiro do emprestimo a
obra da ponte nao poderia ser executada, pois nao ha recursos disponiveis,
lembrando que nenhum municlpio tem recurso. Lembrando que no projeto de
emprestimos seis vereadores votaram a favor e cinco, contra, voltou a pedir
perdao para Pompeia, dizendo que as contas do ex-prefeito Oscar Yasuda foram
aprovadas pelo Tribunal de Contas, questionando se foi porque eles contrataram
urn escritorio que para pisar o pe e uma fortuna. Mostrou urn documento dizendo
tratar-se de uma divida de mais de 1 milhao de reais devido ao INSS, que o ex￾prefeito Oscar Yasuda nao pagou e que a Prefeitura esta defendendo o ex￾prefeito para que a divida nao cheque agora. Falou tambem do envio de outras
cobrangas por parte da Receita Federal, citando os valores. Salientando que a
conta ira chegar e tera que ser paga e que entao nao poderia em memento algum
votar a favor das contas do ex-prefeito, reiterou o pedido de desculpas ao povo de
Pompeia. Contou que na pagina do Impacto News e no Jornal Pompeia Noticias
tem o ex-prefeito Oscar Yasuda dizendo: “Sempre fizemos urn trabalho honesto,
essa aprovagao e prova disso”. Falou que se o ex-prefeito fosse honesto nao
estaria respondendo por diversos crimes e pagando multas para o ICE,
elencando o motivo dos pagamentos. Pediu desculpas e disse que nao poderia
ter votado a favor das contas do ex-prefeito, porque a divida de 1 milhao e
trezentos ira chegar e o povo de Pompeia que tera que pagar. Contou que na
proxima semana ira falar, que por estar sendo muito atacado comegara a dar as
respostas verdadeiras. Em referencia a pessoa do doutor Roberto Mauro Borges,
mencionando seu apelido, “Tareco”, disse que na proxima segunda-feira falara
sobre esse senhor. Na sequencia falou que o proprietario do Jornal Pompeia
em apenas urn ano, ganhou 96 mil reais da /Administragao anterior.Noticias,
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Encerrando adiantou sobre a denuncia que fara na proxima sessao, contando que
tern um funcionario publico que esta usando a prefeitura para fazer serviqo
particular e que isso sera levado a fundo. Agradeceu, desejando boa noite e uma
otima semana. Na sequencia fez uso da palavra o Vereador VALENTIN
MARQUES DE ABREU. Iniciou dizendo ser uma grata satisfagao estar na tribuna
na noite. Passou a dizer que foi surpreendido por seu filho Nestor, explicando que
nao tem a Prefeita Tina no Facebook, e seu filho sim, e que atraves dele viu a
materia em que dizia que votaram contra a ponte. Esclareceu que nao votaram
contra a ponte e sim contra o emprestimo, falando que por suas contas de leigo,
acredita que a prefeitura esteja devendo em torno de dezessete milhoes e meio
de reais. Na sequencia falou que a questao do repasse no valor de um milhao e
trezentos e cinquenta e oito mil reais, de 2017 para 2018, foi um assunto em que
insistiu, e que se o valor tivesse sido aplicado a juros, acredita estar em torno de
dez por cento, e hoje o valor estaria proximo a um milhao e seiscentos. Em
seguida disse que, se tivesse feito a obra ha tres anos, seria muito mais barato
que hoje. Apos, falou que o vereador que Ihe antecedeu no discurso, Vereador
Marcio Rogerio Caffer, fala que fecha muito com a verdade e que ele fala muito
do ex-prefeito Oscar Yasuda, dizendo que diante uma materia como a do valor de
um milhao e trezentos nao poderia ficar calado, pois era um dinheiro que viria
para o Municipio atraves do Governo Federal, e que simplesmente tinha que fazer
um projeto e que o prazo era de 190 dias. Seguindo, mostrou a resposta vinda do
Governo Federal, que estava em suas maos e que passa para quern quiser ver,
salientando que o valor foi devolvido por falta de documentagao. Relatou que
acha que nao se pode fazer politica com dinheiro do municipio e falar dos outros
vereadores. Colocou que ficou muito magoado com a publicagao na rede social e
que na hora respondeu, mas apagaram, entao perguntou por que sua mensagem
foi apagada, entao apagaram de novo. Disse que na proxima sessao ira
apresentar um requerimento para a ponte feita acima do “Guto”, estimando que o
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valor gasto foi de 174 mil reals, e como se trata de dinheiro publico precisa ser
visto como foi feita a obra. Falou que nao se pode usar a prefeitura politicamente
para eleger vereadores da base, que tern que se trabalhar para a populagao de
Pompeia. Relatou que talvez a populagao de Pompeia nao saiba o que acontece
na politica. Mencionou que ve como e a politica e vai ficando triste e a oposigao
existente na Camara de Pompeia e uma oposigao que qualquer prefeito do Brasil
queria ter, registrando que nao seguram projetos e que votaram contra tres
projetos: pintura, nepotismo e emprestimo. Referiu ao senhor Presidente dizendo
que ele e urn Vereador atuante e questionou-o sobre o valor do financiamento da
Caixa Economica Federal e os juros. Falou que leu a minuta que estava em suas
maos, mas que entregaria a urn contador para ter certeza das informagoes, e que
votaram contra sem mesmo ver os juros. Citou que como pompeense esta
disposto a ajudar Pompeia. Mencionou que dos 7 milhoes, conforme dito pelo
nobre presidente, de 5 iria dividir 2, mas na verdade eram 7, e que isso o deixou
preocupado. Explicou que dos 5 milhoes, 3 foram para implementagao e 2 para
equipamento, dizendo que equipamento pode ser urn monte de coisas, e dos 2
milhoes, 1 milhao e 200 em pavimentagao, 600 em calgamento e 200 em
iluminagao. Em seguida disse que o prefeito que entrar em 2021, ou prefeita que
seja, ja nao pegara o asfalto com a qualidade de hoje, precisando talvez refazer,
questionando de onde saira o dinheiro para pagar essas dividas. Mencionando
tambem a questao do novo coronavirus e o fato de queda nas receitas dos anos
de 2021 e 2022, questionou novamente como sera paga a divida. Lembrou que
os proprietaries rurais quando adquirem financiamento no banco e nao pagam,
perdem a propriedade, os equipamentos, assim como acontece com
financiamento de autos. Continuando, falou que se nao estava conseguindo tocar
sem os 18 milhoes, imagina sem, perguntando o que seria dessa Administragao,
falando que nao teria rua recapeada, nao teria ponte, nao tinha nada. Recordou
que quando essa Administragao assumiu a prefeitur^ do ex-prefeito Oscar
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Yasuda ja sabia da divida, assim como quern ira se eleger em 2021, perguntando
o porque de lutar tanto para se eleger. Disse que voltaria a dizer quanto aos tres
tipos de politico que existe no mundo, mencionado que tem aquele que deixa seu
nome gravado no municipio, no estado, no Brasil e no mundo e que esse trabalha
com a verdade e com uma administragao correta. O politico que quer aparecer
ele se elege apenas para aparecer na midia e o politico que quer roubar, esse
sim, promete e faz de tudo para se eleger e se elege porque promete. Colocou
que sabia do documento ha diversos anos e que ha tempos perguntava do
dinheiro e que foram enrolando, que colocaram o setor a disposigao, mas que nao
foi, e que as vezes que foi o unico que entregou urn documento foi o senhor
Paulo, assinado por ele, que das outras vezes falaram urn monte de coisas e fica
por isso mesmo. Contou que estara, por esse resto de mandate, trabalhando pela
comunidade e que o que foi e nao do Oscar nao Ihe interessa, pois nao foi eleito
para aquela administragao, ressaltando que a populagao o elegeu para fiscalizar
a atual administragao e que essa e a fungao do vereador, que a fungao nao e
parabenizar prefeito ou alguem e sim fiscalizar, citando que viu gente
parabenizando guard rail. Encerrando disse que espera que a atual Administragao
melhore e fale a verdade, salientando que nao votaram contra a ponte e que o 1
milhao e 300 estava disponivel e nao usou porque nao quis, que foram contra
retirar emprestimo para outro pagar. Finalizou que tinha mais assuntos para falar,
mas que usou 10 minutos para o assunto e teria mais 30 minutos se fosse
continuar falando, e que na proxima sessao dara andamento ao seu pensamento.
Em seguida fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS
SANTOS. Apos cumprimentos falou que faz de tudo para ser obediente as leis,
dizendo que a Palavra diz que urn homem sem regra, se perde. Em seguida
falando da questao do horario das assinaturas dos Vereadores nas proposituras,
disse que sempre fez de tudo para assinar no horario determinado, a nao ser
casos de alteragoes em razao de erro de grafia, mas que fora isso nao tem
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assinado fora do horario, e que para si, regra e regra, e procura cumprir na
Integra. Perguntou ao senhor Presidente se a regra para assinatura das
proposituras, vai servir para todos a partir de agora. O Senhor Presidente
confirmou, falando que ja disse, que essa materia ja foi discutida, e sem excegao,
com respeito a todos os Vereadores, vai fazer cumprir o horario, ate as 11h30 da
segunda-feira. Retomando a palavra, o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos
passou a falar da questao da ponte que esta sendo construida, registrando que
as informagoes vieram do Vereador Valentin Marques de Abreu. Mencionando o
valor citado pelo Vereador, explicou que foi destinado em 2017 para a construgao
da ponte e de fato nao entrou nos cofres por falta de alguma coisa. Mencionando
a resposta recebida, disse que no oficio estao esclarecendo que foi por falta de
documentagao e que o dinheiro veio e deu a entender “ah, nao quero”, dizendo
que considera o valor muito alto para se rejeitar. Continuou dizendo que fica urn
ponto de interrogagao do que aconteceu e do que faltou para empregar esse valor
em uma obra tao importante, falando que deixa a questao para a populagao de
Pompeia refletir, o que faltou e o que falhou. Falou que entende ser urn momento
complicado, se antecipando a dar urn aparte para o senhor Presidente se
explicar, pois nao entendeu quando pediu por questao de ordem e foi recusado
com a explicagao de ter havido no passado urn problema, uma briga, falando que
se nao atingirem a maturidade para discutir urn requerimento nesta Casa, deve-se
fechar as portas e irem embora. Lembrou que todos os vereadores foram eleitos
pelo voto, para justamente discutirem os assuntos e o que tern que fazer deve ser
feito e que todos tern que atingir o nivel de equilibrio, pois sem esse equilfbrio nao
passam a guilhotina na democracia, tornando-se uma coisa arbitraria. Ressaltou
que sabe que esta nas maos do presidente deferir ou indeferir, mas que nao
concorda que atraves de urn despacho, deletar o trabalho de cinco vereadores,
contrariando o Regimento Interne. Justificou que a retirada deveria ter sido
decidida pelos demais vereadores, que nao era da algada de apenas 5
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vereadores, nem do Juridico e nem do senhor Presidente. Seguindo, expressou,
dizendo fazer com todo o respeito, que o senhor Presidente falhou e que foi
grave, que deveria ser mais sensato, que poderia ter chamado os vereadores
para conversar, para nao gerar essas duvidas. Continuou dizendo que daqui a
pouco despachara Projeto de Lei e todo mundo, pois se tiver quern despacha nao
precisara de mais nada, nao precisa de Regimento. Neste memento solicitou
aparte o Vereador Rodolfo Filgueira Marino, o que foi concedido. Com a palavra o
Vereador Rodolfo Filgueira Marino disse que respeita o posicionamento de todos
e que o Presidente sempre pauta de forma igual com os Senhores Vereadores.
Prosseguindo disse que a situagao levanta a questao da necessidade de
alteragao do Regimento, mas que nao se pode considerar uma conduta irregular
pela Presidencia, citando artigo do Regimento que fala das situagdes
controversias. Comentou o trabalho do Presidente pedindo que as consideragdes
quanto as situagdes fossem ponderadas. Retomando a palavra, o Vanderlei
Ribeiro dos Santos frisou que entende o posicionamento do Vereador, mas que
faltou pelo lado da democracia e da sensatez. Disse que o Vereador nao
apresentou urn artigo que da direito ao presidente de despachar na situagao
ocorrida. Neste moment© solicitou aparte o Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin,
o que foi concedido. Com a palavra o Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin disse
que alem da situagao controversia, o Vereador toma conhecimento do assunto no
Plenario, que o requerimento foi protocolado as 11h e que so tiveram
conhecimento apos o pedido de questao de ordem. Neste momento usou de
aparte tambem o Vereador Carlos Rogerio Barbosa. Com a palavra o Vereador
Carlos Rogerio Barbosa falou que interpretagao e o que esta no texto, quando
nao tern no texto e caso omisso, e que nesses casos o artigo 152 do Regimento
preve que a decisao fica por conta do Plenario. Retomando a palavra, o Vereador
Vanderlei Ribeiro dos Santos encerrou dizendo que esta bem explicado, quern
resolve e o Plenario e mais ninguem, mencionando que esta no artigo 152.
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Encerrado o Grande Expediente, nao havendo materia para a ORDEM DO DIA e
nada mais a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessao, e
para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar
Legislative I, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa.
lapzio Rogerio Cafffer/
Presidente
Adriana
/mDias
m
Ferreira Borrasca
1° Secretario 2a Secretaria
Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto
Auxiliar Legislative I
16

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