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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2020-06-22
native_id5472

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
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ATA DA 16a SESSAO ORDINARIA, DA 4a SESSAO LEGISLATIVA,
DA 17a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2020.
Camara Municipal de Pompeia
Aprovado por O a Q votos
Rejeitado por votos
Pompeia, 2 9 JUN 2020
Presidente
No dia vinte e dois do mes de junho do ano de dois mil e vinte (2020), as dezenove
horas, na Sala das Sessoes do Ediffcio Joao da Costa Vieira, realizou-se a 16a
(decima sexta) Sessao Ordinaria do ano de dois mil e vinte (2020), sob a presidencia
do Senhor Marcio Rogerio Caffer e secretariada pelos Vereadores Valdir Cervelin e
Adriana Dias Ferreira Borrasca. Procedida a chamada verificou-se a presenpa dos
seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose
Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Nilson
Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de
Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a
presenga de onze senhores Vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente
sessao. Neste momento o Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin requereu
verbalmente a dispense da leitura da ata da 15a Sessao Ordinaria de 2020, que
colocado em votagao, foi aprovado por dez votos favoraveis a um contrario. Passa￾se a leitura do Expediente. PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: N° 21/2020, que AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 AO ORQAMENTO VIGENTE DO
MUNICiPIO. As comissoes competentes. N° 22/2020, que ALTERA O VALOR DA
SUBVENQAO SOCIAL DESTINADA AO LAR DOS JDOSOS “ANTONIO
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FREDERICO OZANAN”. As comissdes competentes. OFICIOS DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: Offcio GP n° 137/2020, em atengao ao Requerimento n° 131/2020, de
autoria dos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz
Fernando Vidrich Pazin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos,
que solicitaram a Exma. Sra. Prefeita Municipal encaminhar a este Legislative todos
os gastos, sejam oriundos de verbas municipais, estaduais ou federais, com o
combate a pandemia causada pelo novo Coronavirus, de forma detalhada, contend©
os valores gastos, fornecedores, quantidades de produtos ou servigos, locais de
destine dos produtos adquiridos ou dos servigos prestados. Informa que todos os
valores despendidos, sejam oriundos de verbas municipals, estaduais ou federais
podem ser consultados, de forma detalhada, nos portais da transparencia da
Prefeitura Municipal e do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, permitindo
a consulta das receitas recebidas e os pagamentos efetuados de modo
individualizado, contendo dados do fornecedor, valores e produtos/servigos
adquiridos, tudo nos termos do art.11, § 6°, da Lei Federal n° 12.527/2011. Oficio GP
n° 138/2020, em atengao ao Requerimento n° 132/2020, de autoria dos Vereadores
Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin,
Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitaram a Exma.
Sra. Prefeita Municipal encaminhar a este Legislative uma relagao enumerando todos
os investimentos realizados com os recursos fmanceiros provenientes das operagoes
de creditos contratadas pela Prefeitura Municipal junto a Caixa Economica Federal,
especificando o objeto, bem como o tipo de licitagao, numero do contrato e o valor.
Informa que todos os valores recebidos a titulo proveniente da operagao de credito
contratada pela Prefeitura Municipaljunto a Caixa Economica Federal, bem como as
despesas dele decorrente podem ser consultados, de forma detalhada, nos portais
da transparencia da Prefeitura Municipal, permitindo a consulta das receitas
recebidas e os pagamentos efetuados de modo individualizado, contendo dados do
fornecedor, valores e produtos/servigos adquiridos, tudo nos termos do art. 11, § 6°,
da Lei Federal n° 12.527/2011. Oficio GP n° 142/2020, em atengao ao Requerimento
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n° 140/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou a
Excelenti'ssima Senhora Prefeita Municipal informar a este Legislative se consta nos
pianos da atual Administra<?ao a instituigao do Programa de Reabilitagao Fiscal
Municipal - REFIM relative aos debitos de 2019. Informa que o Executive Municipal
esta analisando a possibilidade legal da edigao de ato normative visando a instituigao
do Programa de Reabilitagao Fiscal Municipal - REFIM relativo aos debitos de 2019,
tendo em vista as restrigoes legais impostas pela Legislagao Eleitoral, bem como
aquelas decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal. REQUERIMENTOS: n°
168/2020, de autoria de Todos os Vereadores, inserindo nesta ata voto de pesar pelo
falecimento dos estimados municipes Emilia Silva de Almeida, Jose Pereira dos
Santos e Toshimi Takata; n° 169/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich
Pazin e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva
Filho e Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 170/2020, de autoria do Vereador Luiz
Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa e Jose
Pereira da Silva Filho; 171/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin
e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho,
Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; 172/2020, de
autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos Vereadores
Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Marcio Rogerio Caffer, Rodolfo
Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e
Waldemar Merencio da Silva Neto, inserindo nesta ata um voto de congratulagoes
com a Associagao Cultural e Esportiva de Pompeia - ACEP pela comemoragao dos
112 anos da Imigragao Japonesa no Brasil; 173/2020, de autoria do Vereador Luiz
Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose
Pereira da Silva Filho, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos;
n° 174/2020, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu e subscrito pelos
Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira
da Silva Filho, Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira
Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio dos Santos; n°
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175/2020, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu e subscrito pelos
Vereadores Carlos Rogerio Barbosa e Jose Pereira da Silva Filho; n° 176/2020, de
autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto e subscrito pelos Vereadores
Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Marcio Rogerio Caffer, Nilson
Fernandes da Silva e Rodolfo Filgueira Marino; n° 177/2020, de autoria do Vereador
Waldemar Merencio da Silva Neto e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio
Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Nilson Fernandes da Silva e Rodolfo Filgueira
Marino; n° 178/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e
subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho,
Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin
Marques de Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 179/2020, de autoria do
Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio
Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio
Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de
Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 180/2020, de autoria do Vereador
Carlos Rogerio Barbosa e subscrito pelos Vereadores Jose Pereira da Silva Filho,
Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e
Waldemar Merencio da Silva Neto; 181/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio
Barbosa e subscrito pelos Vereadores Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando
Vidrich Pazin, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro
dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; e 182/2020, de autoria do Vereador
Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose
Pereira da Silva Filho, Nilson Fernandes da Silva, Valentin Marques de Abreu e
Waldemar Merencio da Silva Neto. MOQAO: n° 05/2020, de autoria do Vereador
Carlos Rogerio Barbosa e subscrita pelos Vereadores Jose Pereira da Silva Filho,
Luiz Fernando Vidrich Pazin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos
Santos. INDICAQOES: n°s 307 a 309/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando
Vidrich Pazin; n° 310/2020, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu; n°s
311 a 313/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; n°s 314 e
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315/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa; n°s 316 e 317/2020, de
autoria do Vereador Valdir Cervelin; e n°s 318 a 320/2020, de autoria do Vereador
Rodolfo Filgueira Marino. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Oficio n°
92/2020, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saude, em atengao ao
Requerimento n° 142/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e
subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa
Marcio Rogerio Caffer e Valdir Cervelin, que solicitou a insergao na ata dos trabalhos
desta Casa de Leis de um voto de congratulagoes com todos os funcionarios que
estao realizando um vultoso trabalho no Servigo de Atendimento Movel de Urgencia -
SAMU de Pompeia. Manifesta agradecimentos, ressaltando que permanecerao
empenhados em manter a saude e bem-estar da populagao. Oficio n° 93/2020, do
Superintendente do Departamento de Higiene e Saude, em atengao a Indicagao n°
207/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa, que sugeriu as
providencias que se fizerem necessarias visando promover uma campanha de
conscientizagao dos maleficios da utilizagao de fogos de artificio com estampido na
vida dos humanos, em especial das pessoas com deficiencia e dos animais
domesticos. Informa que aquele Departamento tern orientado os cidadaos acerca da
utilizagao de fogos de artificio silenciosos, tanto que nessa primeira quinzena de
junho ouviram-se poucos estampidos na cidade. Oficio n° 94/2020, do
Superintendente do Departamento de Higiene e Saude, em atengSo a Indicagao n°
264/2020, de autoria do Vereador Valdir Cervelin, que sugeriu as providencias que
se fizerem necessarias visando intensificar as medidas de combate ao mosquito
aedes aegypti, transmissor da dengue, na Vila de Paulopolis, realizando importante
agao de mobilizagao de bloqueio da transmissao junto aos moradores daquela Vila.
Esclarece que a Vigilancia Sanitaria, com os agentes comunitarios e os agentes de
endemias que atuam em Paulopolis, alem dos trabalhos de conscientizagao ja
realizados, fara um intenso trabalho de nebulizagao em toda a sua area. Oficio n°
95/2020, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saude, em atengao ao
Requerimento n° 149/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos,
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que solicitou ao DHS e a Vigilancia Sanitaria informar se e do conhecimento daquela
Autarquia o problema frequente relatado por moradores quanto ao aparecimento de
escorpioes nas residencias da Rua Argentina, Jardim America. Informa que o Setor
de Vigilancia Sanitaria fara essa semana, mais uma limpeza na referida area. Oficio
n° 96/2020, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saude, em atengao
ao Requerimento n° 146/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin,
que solicitou novamente que encaminhe, por escrito, a quantidade de casos de
dengue que foram notificados no municipio no corrente ano. Encaminha copia da
materia veiculada em jomal de circulagao na cidade, informando que foram feitas 568
notificagdes, sendo 290 casos de dengue confirmados. Oficio n° 97/2020, do
Superintendente do Departamento de Higiene e Saude, em atengao a Indicagao n°
212/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que sugeriu a
Senhora Prefeita Municipal e ao Superintendente do Departamento de Higiene e
Saude as providencias que se fizerem necessarias visando a divulgagao dos
numeros telefonicos destinados a solicitagao de ambulancia. Informa que os
numeros telefonicos destinados a solicitagao de ambulancia sao amplamente
divulgados nas midias sociais, jomais, panfletos e em carros de som. Oficio n°
98/2020, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saude, em atengao a
Indicagao n° 213/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que
sugeriu as providencias que se fizerem necessarias visando a demarcagao de
distanciamento para filas em frente a Central de Medicamentos Municipal. Informa
que a demarcagao de distanciamento para filas na Central de Medicamentos ja foi
feita. Oficio n° 56/2020, do Superintendente do Servigo Autonomo de Agua e
Esgotos de Pompeia, em atengao ao Requerimento n° 137/2020, de autoria do
Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou ao Superintendente daquela
Autarquia informar se caberia aquela Autarquia a divulgagao para que os municipes
tenham conhecimento desse direito para assim requererem a restituigao de valores
relatives a compra de hidrometros. Reitera a informagao de que eventuais pedidos
de restituigao de valores despendidos por consumidores c< a aquisigao de
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hidrometros, serao analisados caso a caso, ressaltando o fato de que o direito ao
eventual pedido de restituigao e do consumidor, que devera considerar, na devida
conta, ac conveniencia da apresentagao do pedido acompanhado da respectiva nota
fiscal, para comprovar a sua boa procedencia. Offcio da Secretaria de Justiga e
Cidadania do Estado de Sao Paulo, referente ao Requerimento n° 144/2020, de
autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelo Vereador Carlos
Rogerio Barbosa, que solicitou ao Secretario de Justiga e Cidadania do Estado de
Sao Paulo, Paulo Dimas Debellis Mascaretti, verificar a possibilidade de realizar uma
doagao de alimentos ao Lar dos Idosos “Antonio Frederico Ozanan” de Pompeia,
assim como doar cestas basicas para as farmlias do Municipio que foram atingidas
pelos reflexes causados pela atual pandemia. Informa que em decorrencia da
pandemia ocasionada pela Covid-19, que atinge todo o pais e principalmente as
pessoas mais necessitadas, o Govemo do Estado de Sao Paulo, por meio da
Secretaria da Justiga e Cidadania, e a Fundagao Itesp firmaram convenio para a
aquisigao de alimentos provenientes da agricultura familiar, os quais serao
destinados a famtlias vulneraveis. In forma, ainda, que o pedido foi direcionado ao
Itesp para analise e providencias, visando oportuno atendimento. Oficio GL PTB￾Especial 2020, do Deputado Estadual Campos Machado, comunicando o
recebimento manifestando apoio ao oficio proveniente do Requerimento n° 71/2020,
de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou as liderangas
partidarias com assento na Assembleia Legislativa de Sao Paulo, as providencias
urgentes e necessarias para que durante o period© da pandemia COVID-19, os
veiculos (caminhoes) tenham passe livre nas pragas de pedagios do estado de Sao
Paulo. Oficio/CDHU/GI_AR/5.04.03.00/40/2020, do Diretor Atendimento Habitacional
da CDHU, encaminhando a listagem das familias inscritas para participar do sorteio
das unidades habitacionais em implantagao pela CDHU no Empreendimento
Pompeia-E, atraves do Programa de Parcerias com Municipios. Encerrado o
Pequeno Expedient©, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental
fez uso da palavra o Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN. Apos
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cumprimentos, justificou a Indicagao que sugere melhoria na iluminagao da rotatoria
que da acesso a Avenida Nestor de Barros. Mencionando a resposta do SAAE,
demonstrou seu descontentamento com o que foi informado pelo Superintendente.
Disse que questionou sobre a divulgagao para que os municipes tenham
conhecimento desse direito para assim requererem a restituigao de valores relatives
a compra de hidrometros, salientando que para a pessoa requerer ela precisa saber
que tem direito. Disse que a seu ver entende que a Autarquia deveria publicar em
seu site que as pessoas que adquiriram hidrometros num determinado perlodo
teriam direito ao ressarcimento cumprindo algumas exigencias, ressaltando que nao
havera custo nenhum com essa divulgagao. Frisou que vai continuar insistindo nesse
assunto, dizendo novamente que entende ser urn dever da Autarquia de pelo menos
divulgar a informagao nos meios de comunicagao. Em seguida disse que gostaria de
deixar os assuntos politicos de lado e fazer urn pedido a populagao de Pompeia.
Disse que todos sabem que a situagao esta se agravando, salientando que neste
momento nao e o Vereador que esta falando e sim o cidadao Luiz. Ressaltou que
sabe que e dificil o uso da mascara, o isolamento, mas que chegou o momento que e
precis© fazer urn esforgo. Disse que tem visto muitas pessoas na rua sem mascaras
e sem os cuidados, esclarecendo que isso e perigoso nao so para a pessoa que nao
esta usando, mas para os familiares. Manifestou apelo a populagao dizendo ser a
hora de fazerem um esforgo, e que se sairem para a rua, usem mascara e que
evitem sair ao maximo. Salientou que se cada um fizer a sua parte ira contribuir para
erradicar juntamente com as atitudes que vem sendo tomadas pela administragao
publica. Em seguida fez uso da palavra o Vereador MARCIO ROGERIO CAFFER,
que solicitou ao Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto, Vice-Presidente, para
assumir a presidencia enquanto fizesse uso da palavra. Com a palavra o Vereador
Marcio Rogerio Caffer, iniciou manifestando cumprimentos. Em seguida se referindo
a Sessao passada, disse ter sido uma sessao com bastante discussao, mas que
parabeniza os Senhores Vereadores pela forma democratica como foi feita e pela
forma respeitosa com que o trataram. Confessou que no dia daquela sessao
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demorou a pegar no sono, salientando que quer ter mais acertos do que erros.
Contou que tambem esta ha algum tempo em busca das informagoes do assunto do
referido requerimento, para poder saber o que aconteceu, e que talvez va ate Brasilia
para conseguir informagoes. Disse que se houve falha de sua pessoa, que o
desculpem, ressaltando que estava na correria e que entao pediu para a Advogado
da Casa conversar com o Vereador Valentin Marques de Abreu. Em seguida sugeriu
aos senhores Vereadores que revejam a Lei Organica visando a possibilidade de que
o mandate da Mesa Diretora e das Comissoes volte a ser anual, dando oportunidade
para mais Vereadores ocupem o cargo de Presidente, esclarecendo que essa lei foi
alterada em 2016 e que nao estava presente pois estava em busca da defesa do
processo de cassagao de seu mandate, mas que respeita os Vereadores que
votaram na epoca. Registrou que e gratificante ser Presidente, citando que alguns
Vereadores atuais tambem ja ocuparam o cargo e que cada um deixou urn legado.
Manifestou seu contentamento quando foi eleito Presidente, dizendo que faz um
trabalho pautado na transparencia e que esta sempre divulgando o trabalho de todos
da Casa. Contou que na semana anterior chegaram os tablets que serao usados
pelos senhores Vereadores, salientando que foram adquiridos de uma empresa da
cidade que apresentou o melhor prego, e que logo todos utilizarao na Sessao.
Registrou tambem o programa gratuito do Interlegis que sera utilizado nas votagoes.
Em seguida disse que iria falar de alguns ataques pessoais que recebeu de um
cidadao de Pompeia e que esse ofendeu a Prefeita Tina tambem. Ressaltou que e
lamentavel quando se sai de uma disputa politica para entrar em campos pessoais, e
que assim se perde a razao. Disse que nunca foi a favor de procurar a policia para
fazer boletim de ocorrencia, salientando que entende que politica e politica e policia
e policia. Falou que foi ofendido gravemente pelo Sr. Dr. Roberto Mauro Borges,
Presidente do PSDB de Pompeia, e que ja conversou com seu advogado e que vao
tomar as devidas providencias para que isso nao acontega mais. Disse que o debate
politico e importante, mas desde que seja de forma educada, dizendo que nao quer
prejudicar e nem perseguir ninguem. Disse acreditar que se estivesse fazendo
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alguma coisa errada, que os proprios Vereadores ja tinham cobrado. Disse que quer
o bem da Casa, quer continuar trabalhando com transparencia, e que seu advogado
esta buscando uma forma desse cidadao responder na Justiga pelas ofensas a sua
pessoa, salientando que politica nao e desse jeito, que politica e discussao,
democracia e o bem querer de cada urn. Encerrou concordando com as palavras do
Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, reforgando o apelo para que a populagao
tome os cuidados utilizando mascaras e alcool em gel e que evitem aglomeragoes
para se protegerem e assim evitar a contaminagao pelo coronavirus, salientando que
em Pompeia ja tern alguns casos confirmados. Em seguida fez uso da palavra o
Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU. Iniciou manifestando cumprimentos.
Disse que a respeito do coronavirus e uma questao muito diffcil de se falar,
justificando que ele mesmo e leigo no assunto. Contou nao saber da necessidade de
uma pessoa sozinha num carro usando mascara, salientando que isso gera acumulo
de mascaras, e que ftca preocupado com o descarte dessas, se referindo a
seguranga dos profissionais da limpeza. Registrou tambem a questao ambiental com
o acumulo a mais de lixo. Comentou sobre a indicagao que fez sugerindo a
construgao de uma pista para transit© de pedestres paralela a Vicinal Tufic Baracat
no trecho da serra ate a altura da entrada para as Chacaras Aurora. Teceu
explicagoes sobre o requerimento referente a mosca-dos-estabulos, dizendo que e
assunto de uma lei de autoria de seu filho quando este ocupou o cargo de Vereador
nesta Casa. Demonstrou sua preocupagao, contando que mais uma propriedade
rural, em Marilia, que tinha aproximadamente dez mil cabegas de gado foi vendida
para o cultivo de eucalipto. Ressaltou que se hoje nao estivesse importando bezerros
de outras regioes, uma bezerra estaria valendo dois mil reais e urn bezerro dois mil e
quinhentos. Explicou como ocorre a proliferagao da mosca-dos-estabulos, e como o
gado e afetado. Registrou que essa mosca tambem ataca animais domesticos e
silvestres. Contou da dificuldade de manter a criagao bovina e que o problema
causado por essa mosca tern piorado a situagao. Ressaltou que nao quer que a
Usina feche, so quer que nao de prejuizo para aqueles que nao arrendaram suas
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terras para a cana. Frisou que se diminuir a criagao de gado no Estado, tera que
importar de outros Estados e que alem de sair mais cara a carne, tambem nao tera a
mesma qualidade que a produzida aqui no Estado. Sugeriu ao Senhor Presidente,
caso nao resolva logo o problema, que faga uma comissao de Vereadores para irem
ate a Usina com a intengao de tentar resolver o problema. Comentou que fez urn
requerimento solicitando ao Executive informagdes sobre a ponte que esta sendo
feita, alegando a necessidade de se ter realizado urn projeto antes. Na sequencia,
fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Manifestou
cumprimentos. Em seguida, teceu comentarios sobre a indicagao que apresentou
referente a limpeza na Avenida Jose Marques Campoy. Ressaltou a importancia do
Requerimento de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin sobre a de
sinalizagao na mesma Avenida. Se referindo ao assunto da Covid-19, disse ser urn
memento delicado em que todos estao vivendo, salientando que em sua casa nao o
deixam sair sem a mascara e que essa cobranga tern que partir de cada um. Falou
que em Pompeia ja ha alguns casos confirmados e que a doenga infelizmente
chegou, e que as agoes de prevengao e a unica opgao no moment©. Disse que
enxerga que e um momento tambem de todos puxarem para o mesmo lado e que
com a uniao serao resolvidos grandes problemas. Contou que conversando uma
pessoa ficou muito preocupado, dizendo que essa falou que se pegar a doenga,
coloca um respirador e pronto. Disse que as pessoas pensam que e simples, mas
que nao e, explicando que a respeito do respirador, e um procedimento invasive.
Neste momento o Sr. President©, Vereador Marcio Rogerio Caffer solicitou um
aparte, o que foi concedido. Com a palavra, o Vereador Marcio Rogerio Caffer disse
que a respeito dos respiradores as pessoas tern que pensar que os casos de toda a
regiao sao atendidos no Hospital das Clinicas, em Manila, e que na semana anterior
todas as vagas estavam sendo usadas. Salientou que as pessoas alem de pensar
em todo o desconforto causado pelo uso do respirador tern que pensar tambem se
havera vagas quando a pessoa ©stiver num estagio mais grave da doenga.
Retomando a palavra, o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos concordou com a
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reflexao do Sr. Presidente, dizendo que os problemas decorrentes da pandemia
estao concorrendo com os problemas ja existentes. Registrou a necessidade da
conscientizagao, dizendo a popula?ao que se alguem precisar sair, que tome todos
os cuidados necessaries como a utilizagao de alcool em gel e mascaras.
Prosseguindo o Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador CARLOS
ROGERIO BARBOSA. Apos cumprimentos, concordou com os demais Vereadores
que o antecederam quanto aos cuidados na prevengao ao Coronavirus. Em seguida
disse que esteve na semana anterior no DHS, salientando que fez urn Requerimento
sobre a testagem da populagao em relagao a Covid-19. Comentou que saiu uma
reportagem com o titulo “Pompeia realiza tres vezes mais testes de COVID-19 que a
media do Estado de Sao Paulo”, e que nessa materia diz que o governo municipal
realizou registro de prego para aquisigao de ate tres mil testes de acordo com a
necessidade e que ate o momento ja adquiriu quatrocentos testes. Disse que a
pergunta que se faz e: “esfa testando em massa ou nao?”, ressaltando que esse foi
seu questionamento ao DHS, e que foi muito bem atendido pelos profissionais da
Autarquia, sendo informado que ganharam duzentos testes do Governo. Explicou
como foi feito o criterio, sendo distribuido urn kit para cada unidade e que essa
testagem esta sendo feita no paciente suspeito e nos familiares desse. Ressaltou
que nao esta havendo testagem em massa, e que de acordo com a equipe tecnica
do DHS nao ha necessidade de fazer esse tipo de testagem. Informou que essa
semana e a Semana de Prevengao as Drogas, justificando a apresentagao da Mogao
de Apelo referente ao assunto. Falou da importancia de se tratar desse assunto,
dizendo que muitas vezes se entende urn problema quando se vive na familia,
citando o caso do Cancer, dizendo que sempre acompanhou casos de pessoas, mas
que quando recebeu o diagnostico que sua mae estava com a doenga, que foi
realmente onde percebeu como era. Disse que agora quando tern conhecimento de
alguem que foi diagnosticado com a doenga tern uma compaixao muito maior porque
viveu o problema. Ressaltou que a questao das drogas tambem e uma pandemia, e
um mal que acontece numa familia. Relembrou que desde o comego de seu
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mandate, em 2013, vem indicando a municipalidade agoes coordenadas a respeito
disso. Destacou algumas sugestoes de sua autoria, citando o numero e o ano em
que apresentou a criagao de uma Diretoria e Coordenadoria para tratar
exclusivamente de polfticas sobre drogas, ressaltando a necessidade assim como
exemplo os dlversos setores especfficos para cada area. Disse que no final de 2015
o Prefeito na epoca reestruturou o quadro e criou um orgao de assessoramento
chamado Assessoria de Politicas Publicas de Prevengao e Repreensao as Drogas,
diretamente ligada a Administragao Direta. Salientou que apesar de ter criado essa
Assessoria, o ex-prefeito nao nomeou ninguem, e que continuou insistindo para que
houvesse uma nomeagao de alguem competente para ficar a frente dessa
Coordenadoria. Continuando, contou que em 2016 acabou o mandate e que em
2017 no novo mandato fez algumas indicagoes a respeito desse assunto para a
Prefeita, e que comegou a sinalizar a necessidade da criagao do Plano Municipal de
Politicas sobre Drogas. Contou que com a necessidade de reestruturagao dos
cargos, a Assessoria de Politicas sobre Drogas foi extinta, e que a responsabilidade
de formulagao de politicas sobre drogas ficou a cargo da Secretaria Municipal de
Assistencia Social, e que discorda pois entende que essa Secretaria ja tern muitas
outras responsabilidades. Disse que a ideia a epoca, era a Coordenadoria de
Politicas sobre Drogas trabalhar intersetorialmente, colocando varies setores para
discutir o assunto. Ressaltou que o problema das drogas e cronico e e por isso que
deve ser algo que envolva diversos setores e que por isso faz um apelo pelo Plano
Municipal. Em seguida, se referindo aos Agentes Comunitarios, solicitou ao Sr.
Presidente a possibilidade de realizarem uma reuniao com esses profissionais e ver
como podem ajuda-los, justificando que esses estao na linha de frente. Encerrado o
Grande Expediente, o senhor Presidente suspendeu a sessao por alguns minutos
para que as comissoes pudessem exarar pareceres aos projetos de lei lidos no inicio
da Sessao e incluidos na Ordem do Dia. O que foi feito. Retomando foi feita a
chamada, verificando-se a presenga dos seguintes Vereadores: Adriana Dias
Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose PereiraAda Silva Filho, Luiz
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Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo
Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos
Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze senhores
Vereadores, o Sr. Presidente declara reaberta a presente sessao e Passa-se a
ORDEM DO DIA. 1) Leitura do Projeto de Lei n° 21/2020, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CR^DITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 AO ORQAMENTO VIGENTE DO
MUNICiPIO. Colocado em discussao e votagao, foi aprovado por unanimidade. 2)
Leitura do Projeto de Lei n° 22/2020, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que
ALTERA O VALOR DA SUBVENQAO SOCIAL DESTINADA AO LAR DOS IDOSOS
“ANTONIO FREDERICO OZANAN”. Colocado em discussao e votagao, foi aprovado
por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei n° 11/2020, de autoria do Vereador Carlos
Rogerio Barbosa, que DISPOE SOBRE A DIVULGAQAO, POR PARTE DO PODER
EXECUTIVO, DOS CASOS DE DENGUE REGISTRADOS NO MUNICIPIO.
Encerrada a discussao foi colocado em votagao o Parecer contrario sob aspecto
legalidade e constitucionalidade, sendo acolhido por seis votos favoraveis a cinco
votos contrarios, ficando o Projeto de Lei arquivado nos termos do artigo 54,
paragrafo unico, do Regimento Interno. Encerrada a materia para a ORDEM DO DIA,
e nada mais a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessao, e
para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar
Legislative \, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa.
Marpio Rogerio«
Presidente
er
i—
Vdldir Cervelin Ad na Dias Ferreira Borrasca
1° Secretario 2a Secretaria
Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto
Auxiliar Legislative I
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