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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2020-06-29
native_id5473

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
ATA DA 17a SESSAO ORDINARIA, DA 4a SESSAO LEGISLATIVA,
DA 17a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2020.
Camara Municipal de Pompeia
Aprovado por a Q votes
Rejeitado per votos
Pompeia, 03 AGO 202I
Presidente
No dia vinte e nove do mes de junho do ano de dois mil e vinte (2020), as
dezenove horas, na Sala das Sessoes do Edificio Joao da Costa Vieira, realizou￾se a 17a (decima setima) Sessao Ordinaria do ano de dois mil e vinte (2020), sob
a presidencia do Senhor Marcio Rogerio Gaffer e secretariada pelos Vereadores
Valdir Cervelin e Adriana Dias Ferreira Borrasca. Procedida a chamada verificou￾se a presenga dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos
Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin,
Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino,
Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e
Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze senhores
Vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente sessao. Neste momento o
Vereador Rodolfo Filgueira Marino requereu verbalmente a dispensa da leitura da
ata da 16a Sessao Ordinaria de 2020, que colocado em votagao o requerimento,
foi aprovado por unanimidade. Passa-se a leitura do Expediente. OFICIOS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Oficio GP n° 145/2020, manifestando agradecimentos
pelas congratulagoes recebidas atrav6s dos Requerimentos n°s 135 e 136/2020,
pela iniciativa de realizagao da barreira sanitaria na entrada do Municipio de
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Pompeia. Oficio GP n° 146/2020, em atengao ao Requerimento n° 147/2020, de
autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou a Exma. Sra.
Prefeita Municipal informar a este Legislative se consta nos pianos da atual
Administragao a instituigao do COMITE GESTOR PARA ENFRENTAMENTO DA
COVID-19. Informa que o referido comite ja esta instituido. Oficio GP n°
147/2020, manifestando agradecimentos pelas congratulagoes recebidas pela
aquisigao de cerca de 1000 edredons para serem doados as familias cadastradas
no Fundo Social de Solidariedade do Municipio. PROJETO DE RESOLUQAO. N°
01/2020, de autoria da Mesa Diretora, que EXTINGUE EMPREGOS EM
COMISSAO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL.
CONSTANTES DO ANEXO I DA RESOLUQAO N° 27, DE 20 DE AGOSTO DE
2019, ALTERADO PELA RESOLUQAO N° 28, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS. As comissoes competentes. PROJETO DE LEI.
N° 23/2020, de autoria da Mesa Diretora, que ALTERA O QUADRO DE
EMPREGOS EM COMISSAO, A.2, CONSTANTE DO ANEXO UNICO DA LEI N°
2.881, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPOE SOBRE A REMUNERAQAO
DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL
DE POMPEIA. As comissoes competentes. REQUERIMENTOS: n° 183/2020, de
autoria de Todos os Vereadores, inserindo nesta ata voto de pesar pelo
falecimento dos estimados municipes Yusuke Aoe, Elis Regina Pereira Andrade,
Rita dos Santos Cardoso, Claudio Cesar de Freitas, Antonio Angelo de Almeida e
Joao Viena da Silva; n°s 184 e 185/2020, de autoria da Vereadora Adriana Dias
Ferreira Borrasca e subscritos pelo Vereador Rodolfo Filgueira Marino; n°s 186 e
187/2020, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca e subscritos
pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa e Jose Pereira da Silva Filho; n°
188/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos
Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho e Rodolfo
Filgueira Marino; n° 189/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos
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Santos; n° 190/2020, de autoria do Vereador Nilson Fernandes da Silva e
subscrito pelos Vereadores Jose Pereira da Silva Filho e Rodolfo Filgueira
Marino; n° 191/2020, de autoria do Vereador Valdir Cervelin e subscrito pelos
Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando
Vidrich Pazin e Rodolfo Filgueira Marino; n° 192/2020, de autoria do Vereador
Valdir Cervelin e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose
Pereira da Silva Filho e Rodolfo Filgueira Marino; n° 193/2020, de autoria dos
Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Marcio Rogerio Caffer, Nilson
Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Waldemar
Merencio da Silva Neto; e n° 194/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira
Marino. MOQAO: n° 06/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa e
subscrita pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Jose Pereira da Silva
Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Rodolfo Filgueira
Marino, Valdir Cervelin e Vanderlei Ribeiro dos Santos; e n° 07/2020, de autoria
do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrita pelos Vereadores Carlos
Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho e Marcio Rogerio Caffer.
INDICAQOES: n° 321/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa; n°s
322 e 323/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin; n°
324/2020, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto; n°s 325 a
327/2020, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca; n°s 328 e
329/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 330/2020, de
autoria do Vereador Marcio Rogerio Caffer; n° 331/2020, de autoria dos
Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Marcio Rogerio Caffer, Nilson
Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Waldemar
Merencio da Silva Neto; n°s 332 a 334/2020, de autoria do Vereador Rodolfo
Filgueira Marino. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: BALANCETE DO
DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE DE POMPEIA REFERENTE AO MES
DE MAIO/2020. Oficio n° 105/2020, do SuperirTtendente do Departamento de
o-
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Higiene e Saude, manifestando agradecimentos pela inauguragao da nova
Unidade Basica de Saude “Valdir Alves Pereira”, no ultimo dia 10, instalada na
rua Dr. Mario de Andrade Bastos, no Nucleo Habitacional Bandeirantes. Oficio n°
106/2020, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saude, em atengao
ao Requerimento n° 160/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa,
que solicitou novamente aquela Autarquia informagoes sobre os casos de dengue
no Municfpio. Encaminha as informagoes solicitadas. Oficio n° 109/2020, do
Superintendente do Departamento de Higiene e Saude, em atengao ao
Requerimento n° 134/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa, que
solicitou aquela Autarquia informar se esta cumprindo a Lei Federal n°
13.708/2018 que alterou a lei n° 11.350/2006, que determina o piso salarial, a
partir de 1° de Janeiro de 2020, aos Agentes Comunitarios de Saude e dos
Agentes de Combate as Endemias, no valor de R$ 1.400,00, e caso negative,
informar as razoes do descumprimento. Informa que aquele Departamento
cumpre o disposto no artigo 9-A da Lei n° 11.350/2006 e Lei Municipal n° 2.848,
de 5 de fevereiro de 2019. Informa, ainda, que aquele Departamento organizara
no mes de julho de 2020, reuniao com os reais interessados, para exposigao de
esclarecimentos. Oficio n° 110/2020, do Superintendente do Departamento de
Higiene e Saude, em atengao ao Indicagao n° 287/2020, de autoria do Vereador
Carlos Rogerio Barbosa, que sugeriu a realizagao de estudos visando promover
uma campanha permanente de incentive a doagao voluntaria de sangue e medula
ossea, como por exemplo, com a afixagao de cartazes com orientagoes sobre as
condigdes exigidas e os locais de coleta de doagoes. Agradece a Indicagao e
informa que, estudos de viabilidade serao realizados, no sentido de promover a
campanha de incentive a doagao voluntaria de sangue e medula ossea. Oficio n°
SDR-EXP-2019/02251, da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de
Sao Paulo, em atengao a Mogao n° 22/2019, de autoria do Vereador Valdir
Cervelin que solicitou o envio de oficio ao Excelentissimo Senhor Governador
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Joao Doria e ao Excelentissimo Senhor Presidente da ALESP, Deputado Caue
Maoris, manifestando REPUDIO face ao Projeto de reforma da previdencia dos
servidores estaduais de Sao Paulo. Encaminha informagoes. Correspondencia da
Secretaria Estadual da Justiga e Cidadania, em atengao ao Requerimento n°
144/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelo
Vereador Carlos Rogerio Barbosa, que solicitou ao Secretario de Justiga e
Cidadania do Estado de Sao Paulo, Paulo Dimas Debellis Mascaretti, que
verifique a possibilidade de realizar uma doagao de alimentos ao Lar dos Idosos
“Antonio Frederico Ozanan” de Pompeia, assim como doar cestas basicas para
as familias do Municipio que foram atingidas pelos reflexes causados pela atual
pandemia. Informa que o oficio seja emitido pela propria entidade a ser
beneficiada com as cestas, com a indicagao da quantidade, nome, contato
telefonico do responsavel pelo recebimento e enderego de entrega, para analise e
eventual atendimento do pedido. Oficio n° 0391/2020, da Gerencia Executiva da
Caixa Economica Federal, informando a liberagao de recursos financeiros no
valor de R$ 100.000,00(cem mil reais) destinados a esse Municipio, referentes a
parcela do Contrato de Financiamento n° 0533463-85/2020, no ambito do
Programa FINISA, Modalidade FINISA - Despesa de Capital. Oficio n° 16/2020,
da Diretora da Associagao Fransciscana Alcantarina de Assistencia Social, em
atengao ao Requerimento n° 162/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro
dos Santos, que solicitou aquela entidade informar se recebeu alimentos oriundos
da arrecadagao com a troca de ingressos para o show do cantor Gustavo Lima,
no periodo compreendido entre os dias 22 de setembro e 3 de dezembro de
2019. Informa que aquela entidade recebeu a doagao de aproximadamente 75
quilos de alimentos, sendo feijao, agucar e macarrao. Encerrado o Pequeno
Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Nio havendo oradores
inscritos, o senhor Presidente suspendeu a sessao por alguns minutos para que
as comissoes pudessem exarar pareceres aos projetos lidos no inicio da Sessao
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e incluidos na Ordem do Dia. O que foi feito. Retomando foi feita a chamada,
verificando-se a presenga dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira
Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando
Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira
Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos
e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze senhores
Vereadores, o Sr. Presidente declara reaberta a presente sessao e Passa-se a
ORDEM DO DIA. 1) Leitura do Projeto de Lei n° 14/2020, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, que DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAQAO DA LEI ORQAMENTARIA DE 2021 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. Colocado em discussao e votagao, foi aprovado por
unanimidade. 2) Leitura da Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n°
14/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, Presidente da
Comissao de Finangas e Redagao, que MODIFICA A REDAQAO DOS ANEXOS
V E VI, PROGRAMA: PROCESSO LEGISLATIVO. Colocada em discussao e
votagao, foi aprovada por unanimidade. 3) Leitura da Emenda Aditiva n° 02 ao
Projeto de Lei n° 14, de 2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino,
Presidente da Comissao de Finangas e Redagao, que ACRESCENTA TERMOS
AO ARTIGO 20. Colocada em discussao e votagao, foi aprovada por
unanimidade. 4) Leitura do Projeto de Resolugao n° 01/2020, de autoria da Mesa
Diretora, que EXTINGUE EMPREGOS EM COMISSAO DO QUADRO GERAL DE
PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL. CONSTANTES DO ANEXO I DA
RESOLUQAO N° 27, DE 20 DE AGOSTO DE 2019, ALTERADO PELA
RESOLUQAO N° 28, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. Colocado em discussao e votagao, foi aprovado por
unanimidade. 5) Leitura do Projeto de Lei n° 23/2020, de autoria da Mesa
Diretora, que ALTERA O QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSAO, A.2,
CONSTANTE DO ANEXO UNICO DA LEI N° 2.881, DE 22 DE AGOSTO DE
Camara Municipal de Pompeia
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2019, QUE DISPOE SOBRE A REMUNERAQAO DOS CARGOS DO QUADRO
GERAL DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA. Colocado em
discussao e votagao, foi aprovado por unanimidade. Encerrada a materia para a
Ordem do Dia, o Senhor Presidents comunicou que conforms dispoe a Lei
Organica do Municipio e o Regimento Interne desta Casa, no proximo dia 1° de
julho se inicia a Sessao Legislativa Extraordinaria, period© esse que se encerra
no dia 31 desse mesmo mes. Nesse periodo a Camara podera ser convocada
para sessoes extraordinarias a fim de apreciar qualquer materia de interesse
publico relevant© ou urgent© a deliberar. Sendo assim este Legislative retomara
as Sessoes Ordinarias na primeira segunda-feira de agosto, dia 3, e nada mais a
tratar, declarou encerrada a present© sessao, e para constar, lavrei eu, Roseli
Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislative I, a presente ata, que lida
e achada conform© vai assinada pela Mesa.
laroib Rogerio Ca
President©
i? U Ijj m \ Lli
ir Cervelin Adnana Di;
1° Secretario 2a Secretaria
Roseli Apai idal Rissatto
Auxiliar Legislative I
7

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