| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2020-06-29 |
| native_id | 5473 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br ATA DA 17a SESSAO ORDINARIA, DA 4a SESSAO LEGISLATIVA, DA 17a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2020. Camara Municipal de Pompeia Aprovado por a Q votes Rejeitado per votos Pompeia, 03 AGO 202I Presidente No dia vinte e nove do mes de junho do ano de dois mil e vinte (2020), as dezenove horas, na Sala das Sessoes do Edificio Joao da Costa Vieira, realizouse a 17a (decima setima) Sessao Ordinaria do ano de dois mil e vinte (2020), sob a presidencia do Senhor Marcio Rogerio Gaffer e secretariada pelos Vereadores Valdir Cervelin e Adriana Dias Ferreira Borrasca. Procedida a chamada verificouse a presenga dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze senhores Vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente sessao. Neste momento o Vereador Rodolfo Filgueira Marino requereu verbalmente a dispensa da leitura da ata da 16a Sessao Ordinaria de 2020, que colocado em votagao o requerimento, foi aprovado por unanimidade. Passa-se a leitura do Expediente. OFICIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Oficio GP n° 145/2020, manifestando agradecimentos pelas congratulagoes recebidas atrav6s dos Requerimentos n°s 135 e 136/2020, pela iniciativa de realizagao da barreira sanitaria na entrada do Municipio de 1 vj Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Pompeia. Oficio GP n° 146/2020, em atengao ao Requerimento n° 147/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou a Exma. Sra. Prefeita Municipal informar a este Legislative se consta nos pianos da atual Administragao a instituigao do COMITE GESTOR PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19. Informa que o referido comite ja esta instituido. Oficio GP n° 147/2020, manifestando agradecimentos pelas congratulagoes recebidas pela aquisigao de cerca de 1000 edredons para serem doados as familias cadastradas no Fundo Social de Solidariedade do Municipio. PROJETO DE RESOLUQAO. N° 01/2020, de autoria da Mesa Diretora, que EXTINGUE EMPREGOS EM COMISSAO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL. CONSTANTES DO ANEXO I DA RESOLUQAO N° 27, DE 20 DE AGOSTO DE 2019, ALTERADO PELA RESOLUQAO N° 28, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. As comissoes competentes. PROJETO DE LEI. N° 23/2020, de autoria da Mesa Diretora, que ALTERA O QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSAO, A.2, CONSTANTE DO ANEXO UNICO DA LEI N° 2.881, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPOE SOBRE A REMUNERAQAO DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA. As comissoes competentes. REQUERIMENTOS: n° 183/2020, de autoria de Todos os Vereadores, inserindo nesta ata voto de pesar pelo falecimento dos estimados municipes Yusuke Aoe, Elis Regina Pereira Andrade, Rita dos Santos Cardoso, Claudio Cesar de Freitas, Antonio Angelo de Almeida e Joao Viena da Silva; n°s 184 e 185/2020, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca e subscritos pelo Vereador Rodolfo Filgueira Marino; n°s 186 e 187/2020, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca e subscritos pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa e Jose Pereira da Silva Filho; n° 188/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho e Rodolfo Filgueira Marino; n° 189/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos <3^ Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Santos; n° 190/2020, de autoria do Vereador Nilson Fernandes da Silva e subscrito pelos Vereadores Jose Pereira da Silva Filho e Rodolfo Filgueira Marino; n° 191/2020, de autoria do Vereador Valdir Cervelin e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin e Rodolfo Filgueira Marino; n° 192/2020, de autoria do Vereador Valdir Cervelin e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho e Rodolfo Filgueira Marino; n° 193/2020, de autoria dos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio da Silva Neto; e n° 194/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino. MOQAO: n° 06/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa e subscrita pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Vanderlei Ribeiro dos Santos; e n° 07/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrita pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho e Marcio Rogerio Caffer. INDICAQOES: n° 321/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa; n°s 322 e 323/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin; n° 324/2020, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto; n°s 325 a 327/2020, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca; n°s 328 e 329/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 330/2020, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Caffer; n° 331/2020, de autoria dos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio da Silva Neto; n°s 332 a 334/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: BALANCETE DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE DE POMPEIA REFERENTE AO MES DE MAIO/2020. Oficio n° 105/2020, do SuperirTtendente do Departamento de o- Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Higiene e Saude, manifestando agradecimentos pela inauguragao da nova Unidade Basica de Saude “Valdir Alves Pereira”, no ultimo dia 10, instalada na rua Dr. Mario de Andrade Bastos, no Nucleo Habitacional Bandeirantes. Oficio n° 106/2020, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saude, em atengao ao Requerimento n° 160/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa, que solicitou novamente aquela Autarquia informagoes sobre os casos de dengue no Municfpio. Encaminha as informagoes solicitadas. Oficio n° 109/2020, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saude, em atengao ao Requerimento n° 134/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa, que solicitou aquela Autarquia informar se esta cumprindo a Lei Federal n° 13.708/2018 que alterou a lei n° 11.350/2006, que determina o piso salarial, a partir de 1° de Janeiro de 2020, aos Agentes Comunitarios de Saude e dos Agentes de Combate as Endemias, no valor de R$ 1.400,00, e caso negative, informar as razoes do descumprimento. Informa que aquele Departamento cumpre o disposto no artigo 9-A da Lei n° 11.350/2006 e Lei Municipal n° 2.848, de 5 de fevereiro de 2019. Informa, ainda, que aquele Departamento organizara no mes de julho de 2020, reuniao com os reais interessados, para exposigao de esclarecimentos. Oficio n° 110/2020, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saude, em atengao ao Indicagao n° 287/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa, que sugeriu a realizagao de estudos visando promover uma campanha permanente de incentive a doagao voluntaria de sangue e medula ossea, como por exemplo, com a afixagao de cartazes com orientagoes sobre as condigdes exigidas e os locais de coleta de doagoes. Agradece a Indicagao e informa que, estudos de viabilidade serao realizados, no sentido de promover a campanha de incentive a doagao voluntaria de sangue e medula ossea. Oficio n° SDR-EXP-2019/02251, da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de Sao Paulo, em atengao a Mogao n° 22/2019, de autoria do Vereador Valdir Cervelin que solicitou o envio de oficio ao Excelentissimo Senhor Governador ^9 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Joao Doria e ao Excelentissimo Senhor Presidente da ALESP, Deputado Caue Maoris, manifestando REPUDIO face ao Projeto de reforma da previdencia dos servidores estaduais de Sao Paulo. Encaminha informagoes. Correspondencia da Secretaria Estadual da Justiga e Cidadania, em atengao ao Requerimento n° 144/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelo Vereador Carlos Rogerio Barbosa, que solicitou ao Secretario de Justiga e Cidadania do Estado de Sao Paulo, Paulo Dimas Debellis Mascaretti, que verifique a possibilidade de realizar uma doagao de alimentos ao Lar dos Idosos “Antonio Frederico Ozanan” de Pompeia, assim como doar cestas basicas para as familias do Municipio que foram atingidas pelos reflexes causados pela atual pandemia. Informa que o oficio seja emitido pela propria entidade a ser beneficiada com as cestas, com a indicagao da quantidade, nome, contato telefonico do responsavel pelo recebimento e enderego de entrega, para analise e eventual atendimento do pedido. Oficio n° 0391/2020, da Gerencia Executiva da Caixa Economica Federal, informando a liberagao de recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais) destinados a esse Municipio, referentes a parcela do Contrato de Financiamento n° 0533463-85/2020, no ambito do Programa FINISA, Modalidade FINISA - Despesa de Capital. Oficio n° 16/2020, da Diretora da Associagao Fransciscana Alcantarina de Assistencia Social, em atengao ao Requerimento n° 162/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou aquela entidade informar se recebeu alimentos oriundos da arrecadagao com a troca de ingressos para o show do cantor Gustavo Lima, no periodo compreendido entre os dias 22 de setembro e 3 de dezembro de 2019. Informa que aquela entidade recebeu a doagao de aproximadamente 75 quilos de alimentos, sendo feijao, agucar e macarrao. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Nio havendo oradores inscritos, o senhor Presidente suspendeu a sessao por alguns minutos para que as comissoes pudessem exarar pareceres aos projetos lidos no inicio da Sessao Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br e incluidos na Ordem do Dia. O que foi feito. Retomando foi feita a chamada, verificando-se a presenga dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze senhores Vereadores, o Sr. Presidente declara reaberta a presente sessao e Passa-se a ORDEM DO DIA. 1) Leitura do Projeto de Lei n° 14/2020, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAQAO DA LEI ORQAMENTARIA DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Colocado em discussao e votagao, foi aprovado por unanimidade. 2) Leitura da Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 14/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, Presidente da Comissao de Finangas e Redagao, que MODIFICA A REDAQAO DOS ANEXOS V E VI, PROGRAMA: PROCESSO LEGISLATIVO. Colocada em discussao e votagao, foi aprovada por unanimidade. 3) Leitura da Emenda Aditiva n° 02 ao Projeto de Lei n° 14, de 2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, Presidente da Comissao de Finangas e Redagao, que ACRESCENTA TERMOS AO ARTIGO 20. Colocada em discussao e votagao, foi aprovada por unanimidade. 4) Leitura do Projeto de Resolugao n° 01/2020, de autoria da Mesa Diretora, que EXTINGUE EMPREGOS EM COMISSAO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL. CONSTANTES DO ANEXO I DA RESOLUQAO N° 27, DE 20 DE AGOSTO DE 2019, ALTERADO PELA RESOLUQAO N° 28, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Colocado em discussao e votagao, foi aprovado por unanimidade. 5) Leitura do Projeto de Lei n° 23/2020, de autoria da Mesa Diretora, que ALTERA O QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSAO, A.2, CONSTANTE DO ANEXO UNICO DA LEI N° 2.881, DE 22 DE AGOSTO DE Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br 2019, QUE DISPOE SOBRE A REMUNERAQAO DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA. Colocado em discussao e votagao, foi aprovado por unanimidade. Encerrada a materia para a Ordem do Dia, o Senhor Presidents comunicou que conforms dispoe a Lei Organica do Municipio e o Regimento Interne desta Casa, no proximo dia 1° de julho se inicia a Sessao Legislativa Extraordinaria, period© esse que se encerra no dia 31 desse mesmo mes. Nesse periodo a Camara podera ser convocada para sessoes extraordinarias a fim de apreciar qualquer materia de interesse publico relevant© ou urgent© a deliberar. Sendo assim este Legislative retomara as Sessoes Ordinarias na primeira segunda-feira de agosto, dia 3, e nada mais a tratar, declarou encerrada a present© sessao, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislative I, a presente ata, que lida e achada conform© vai assinada pela Mesa. laroib Rogerio Ca President© i? U Ijj m \ Lli ir Cervelin Adnana Di; 1° Secretario 2a Secretaria Roseli Apai idal Rissatto Auxiliar Legislative I 7