| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2020-07-17 |
| native_id | 5474 |
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Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Pompeia, 16 de julho de 2020. Oficio Circular n.° 02/2020 Assunto: Convocagao Senhor Vereador, De ordem do Excelentissimo Senhor Presidente desta Casa, conforme despacho ao Oficio GP n° 176/2020, enviado a esta Casa nos termos dos artigos 12, inciso I, e 51, inciso XXI, da Lei Organica do Municipio, e o presente para comunicar a convocagao de Vossa Excelencia para a Sessao Extraordinaria a realizar-se no dia 17/07/2020, sexta-feira, as 10 horas, a fim de ser deliberada a seguinte Ordem do Dia: 1. Projeto de Lei n° 24/2020, que autoriza o Poder Executive a transferir recursos provindos do Apoio Financeiro aos Entes Federados ao Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, para os fins que especifica. 2. Projeto de Lei n° 25/2020, que autoriza o Poder Executive a abrir urn credit© adicional especial ao orgamento vigente no valor de R$ 575.000,21 para o fim que especifica. 3. Projeto de Lei n° 26/2020, que acrescenta dispositivos na Lei n° 2.864, de 30 de abril de 2020, que trata da estrutura administrativa dos cargos e fungoes de comando da Prefeitura Municipal de Pompeia para criar a Secretaria Municipal da Familia. 4. Projeto de Lei n° 27/2020, que altera o valor da subveng3o social destinada a Fundagao Lar Escola “Maria Tereza de Jesus”. Atenciosamente, Juliana Zg^qdptin da Silva Chicarelli '“Drretora de Secretaria
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Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br ATA DA 3a SESSA0 EXTRAORDINARY, DA 4a SESSA0 LEGISLATIVA, DA 17a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 17 DE JULHO DE 2020. Camara Municipal de Pompeia Aprovado por a Q Rejeitado por______ a _ votes votos Pompeia. 0 3 AGO 2020 Aos dezessete dlas do mes de julho do ano de dois mil e vinte (2020), as dez horas, na Sala das Sessoes do Edificio Joao da Costa Vieira, realizou-se a 3a (terceira) Sessao Extraordinaria do ano de 2020, sob a presidencia do Vereador Marcio Rogerio Caffer e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Jose Pereira da Silva Filho, convocada nos termos do artigo 12, inciso I, e 51, inciso XXI, da Lei Organica do Municipio de Pompeia. Procedida a chamada, verificou-se a presenga dos seguintes Senhores Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze Senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessao. Passou-se a leitura da ORDEM DO DIA. Projeto de Lei n° 24/2020, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS PROVINDOS DO APOIO FINANCEIRO AOS ENTES FEDERADOS AO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. As comissoes competentes. Projeto de Lei n° 25/2020, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORQAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 575.000,21 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. As comissoes competentes. Projeto de Lei n° 26/2020, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 2.864, Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br DE 30 DE ABRIL DE 2019, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS E FUNQCES DE COMANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA, PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA. As comissoes competentes. Projeto de Lei n° 27/2020, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que ALTERA O VALOR DA SUBVENQAO SOCIAL DESTINADA A FUNDAgAO LAR ESCOLA “MARIA TEREZA DE JESUS”. As comissoes competentes. Neste momento o Senhor Presidente comunicou o recebimento do Oficio GP n° 179/2020, da Senhora Prefeita Municipal solicitando a inclusao de projeto de lei na Ordem do Dia desta Sessao. Colocado em votagao o pedido da inclusao do referido projeto, foi aprovado por unanimidade. Passouse a leitura do Projeto de Lei n° 28/2020, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que DISPOE SOBRE A CRIAQAO DE AQAO GOVERNAMENTAL, CRIAQAO E SUPLEMENTAQAO DE DOTAQAO ORQAMENTARIA E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO ORQAMENTO DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE DE POMPEIA NO VALOR DE R$ 200.000,00. As comissoes competentes. Apos leitura dos projetos, passou-se a votagao. 1) Leitura do Projeto de Lei n° 24/2020, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS PROVINDOS DO APOIO FINANCEIRO AOS ENTES FEDERADOS AO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Colocado em discussao e votagao, foi aprovado por unanimidade. 2) Leitura do Projeto de Lei n° 25/2020, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORQAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 575.000,21 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Colocado em discussao e votagao, foi aprovado por unanimidade. 3) Leitura do Projeto de Lei n° 27/2020, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que ALTERA O VALOR DA SUBVENQAO SOCIAL DESTINADA A FUNDAQAO LAR ESCOLA “MARIA TEREZA DE JESUS”. Colocado em discussao e votagao, foi aprovado por unanimidade. 4) Leitura do Projeto de Lei n° 28/2020, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que DISPOE SOBRE A CRIAQAO DE AQAO GOVERNAMENTAL, CRIAQAO E SUPLEMENTAQAO DE DOTAQAO ORQAMENTARIA E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO ORQAMENTO DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE DE POMPEIA NO VALOR Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br DE R$ 200.000,00. Colocado em discussao e votagao, foi aprovado por unanimidade. Neste momento o senhor Presidente suspendeu a sessao por alguns minutes. Retomando, foi realizada nova chamada, verificando-se a presenga dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Gaffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze Senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou reaberta a Sessao, prosseguindo-se a Ordem do Dia. 5) Leitura do Projeto de Lei n° 26/2020, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 2.864, DE 30 DE ABRIL DE 2019, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS E FUNQOES DE COMANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA, PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA. Colocado em discussao e votagao, foi aprovado por unanimidade. 6) Leitura da Emenda Modificativa n° 1/2020, de autoria das Comissoes de Justiga e Redagao e Finangas e Orgamento, ao Projeto de Lei n° 26/2020. Colocada em discussao e votagao, foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presenga dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente sessao, e, para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislative I, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. Marcfo Rogerio Caffel Presidente Lj Adfranaxpias Ferreira Borrasca Jose Pereira, ilva Filho 2a Secretaria Secretario O, ^ira^l/id^Rissatto Roseli Aparecida de Oliv Auxiliar Legislative I 3