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← Pompéia (SP)

sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2020-07-17
native_id5474

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Pompeia, 16 de julho de 2020.
Oficio Circular n.° 02/2020
Assunto: Convocagao
Senhor Vereador,
De ordem do Excelentissimo Senhor Presidente desta Casa, conforme despacho
ao Oficio GP n° 176/2020, enviado a esta Casa nos termos dos artigos 12, inciso I, e 51, inciso XXI, da
Lei Organica do Municipio, e o presente para comunicar a convocagao de Vossa Excelencia para a
Sessao Extraordinaria a realizar-se no dia 17/07/2020, sexta-feira, as 10 horas, a fim de ser deliberada a
seguinte Ordem do Dia:
1. Projeto de Lei n° 24/2020, que autoriza o Poder Executive a transferir recursos provindos do
Apoio Financeiro aos Entes Federados ao Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, para
os fins que especifica.
2. Projeto de Lei n° 25/2020, que autoriza o Poder Executive a abrir urn credit© adicional especial
ao orgamento vigente no valor de R$ 575.000,21 para o fim que especifica.
3. Projeto de Lei n° 26/2020, que acrescenta dispositivos na Lei n° 2.864, de 30 de abril de 2020,
que trata da estrutura administrativa dos cargos e fungoes de comando da Prefeitura Municipal
de Pompeia para criar a Secretaria Municipal da Familia.
4. Projeto de Lei n° 27/2020, que altera o valor da subveng3o social destinada a Fundagao Lar
Escola “Maria Tereza de Jesus”.
Atenciosamente,
Juliana Zg^qdptin da Silva Chicarelli
'“Drretora de Secretaria

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
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ATA DA 3a SESSA0 EXTRAORDINARY, DA 4a SESSA0 LEGISLATIVA,
DA 17a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 17 DE JULHO DE 2020.
Camara Municipal de Pompeia
Aprovado por a Q
Rejeitado por______ a _
votes
votos
Pompeia. 0 3 AGO 2020
Aos dezessete dlas do mes de julho do ano de dois mil e vinte (2020), as dez horas, na
Sala das Sessoes do Edificio Joao da Costa Vieira, realizou-se a 3a (terceira) Sessao
Extraordinaria do ano de 2020, sob a presidencia do Vereador Marcio Rogerio Caffer e
secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Jose Pereira da Silva
Filho, convocada nos termos do artigo 12, inciso I, e 51, inciso XXI, da Lei Organica do
Municipio de Pompeia. Procedida a chamada, verificou-se a presenga dos seguintes
Senhores Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose
Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Nilson
Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de
Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a
presenga de onze Senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessao.
Passou-se a leitura da ORDEM DO DIA. Projeto de Lei n° 24/2020, de autoria da
Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR
RECURSOS PROVINDOS DO APOIO FINANCEIRO AOS ENTES FEDERADOS AO
DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. As
comissoes competentes. Projeto de Lei n° 25/2020, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORQAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 575.000,21 PARA O FIM
QUE ESPECIFICA. As comissoes competentes. Projeto de Lei n° 26/2020, de autoria
da Senhora Prefeita Municipal, que ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 2.864,
Camara Municipal de Pompeia
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DE 30 DE ABRIL DE 2019, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS
CARGOS E FUNQCES DE COMANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA,
PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA. As comissoes competentes.
Projeto de Lei n° 27/2020, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que ALTERA O
VALOR DA SUBVENQAO SOCIAL DESTINADA A FUNDAgAO LAR ESCOLA “MARIA
TEREZA DE JESUS”. As comissoes competentes. Neste momento o Senhor Presidente
comunicou o recebimento do Oficio GP n° 179/2020, da Senhora Prefeita Municipal
solicitando a inclusao de projeto de lei na Ordem do Dia desta Sessao. Colocado em
votagao o pedido da inclusao do referido projeto, foi aprovado por unanimidade. Passou￾se a leitura do Projeto de Lei n° 28/2020, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que
DISPOE SOBRE A CRIAQAO DE AQAO GOVERNAMENTAL, CRIAQAO E
SUPLEMENTAQAO DE DOTAQAO ORQAMENTARIA E ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL AO ORQAMENTO DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE DE
POMPEIA NO VALOR DE R$ 200.000,00. As comissoes competentes. Apos leitura dos
projetos, passou-se a votagao. 1) Leitura do Projeto de Lei n° 24/2020, de autoria da
Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR
RECURSOS PROVINDOS DO APOIO FINANCEIRO AOS ENTES FEDERADOS AO
DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Colocado em discussao e votagao, foi aprovado por unanimidade. 2) Leitura do Projeto
de Lei n° 25/2020, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORQAMENTO
VIGENTE NO VALOR DE R$ 575.000,21 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Colocado em
discussao e votagao, foi aprovado por unanimidade. 3) Leitura do Projeto de Lei n°
27/2020, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que ALTERA O VALOR DA
SUBVENQAO SOCIAL DESTINADA A FUNDAQAO LAR ESCOLA “MARIA TEREZA DE
JESUS”. Colocado em discussao e votagao, foi aprovado por unanimidade. 4) Leitura do
Projeto de Lei n° 28/2020, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que DISPOE
SOBRE A CRIAQAO DE AQAO GOVERNAMENTAL, CRIAQAO E SUPLEMENTAQAO
DE DOTAQAO ORQAMENTARIA E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO
ORQAMENTO DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE DE POMPEIA NO VALOR
Camara Municipal de Pompeia
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DE R$ 200.000,00. Colocado em discussao e votagao, foi aprovado por unanimidade.
Neste momento o senhor Presidente suspendeu a sessao por alguns minutes.
Retomando, foi realizada nova chamada, verificando-se a presenga dos seguintes
Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da
Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Gaffer, Nilson Fernandes da
Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei
Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze
Senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou reaberta a Sessao, prosseguindo-se a
Ordem do Dia. 5) Leitura do Projeto de Lei n° 26/2020, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, que ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 2.864, DE 30 DE ABRIL DE
2019, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS E FUNQOES
DE COMANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA, PARA CRIAR A
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA. Colocado em discussao e votagao, foi
aprovado por unanimidade. 6) Leitura da Emenda Modificativa n° 1/2020, de autoria
das Comissoes de Justiga e Redagao e Finangas e Orgamento, ao Projeto de Lei n°
26/2020. Colocada em discussao e votagao, foi aprovada por unanimidade. Nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presenga dos senhores Vereadores
e declarou encerrada a presente sessao, e, para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de
Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislative I, a presente ata, que lida e achada conforme
vai assinada pela Mesa.
Marcfo Rogerio Caffel
Presidente Lj
Adfranaxpias Ferreira Borrasca Jose Pereira, ilva Filho
2a Secretaria Secretario
O, ^ira^l/id^Rissatto
Roseli Aparecida de Oliv
Auxiliar Legislative I
3

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