| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2020-08-03 |
| native_id | 5476 |
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Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br ATA DA 18a SESSA0 0RDINARIA, DA 4a SESSA0 LEGISLATIVA, DA 17a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 3 DE AGOSTO DE 2020. Camara Mun'Hnal He Pompeia Aprovado poi Rejeitado p©r votos votes Pompeia, 1 0 AGO 2020 Presideme No dia tres do mes de agosto do ano de dois mil e vinte (2020), as dezenove horas, na Sala das Sessoes do Edificio Joao da Costa Vieira, realizou-se a 18a (decima oitava) Sessao Ordinaria do ano de dois mil e vinte (2020), sob a presidencia do Senhor Marcio Rog6rio Caffer e secretariada pelos Vereadores Valdir Cervelin e Adriana Dias Ferreira Borrasca. Procedida a chamada verificou-se a presenga dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze senhores Vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente sessao. Neste memento o Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin requereu verbalmente a dispensa da leitura das atas da 17a Sessao Ordinaria de 2020 e da 3a Sessao Extraordinaria de 2020, que colocado em votagao o requerimento, foi aprovado por unanimidade. Passou-se a leitura do Expediente. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL. N° 29/2020, que DISPOE SOBRE AS PENALIDADES AO DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA DE ISOLAMENTO PREVISTA NO INCISO I, DO ARTIGO 2°, DA LEI FEDERAL N° 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVlRUS- COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCES. As comissoes competentes. OFICIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Offcio GP n° 154/2020, em atengao ao Requerimento n° 163/2020, de autoria dos Vereadores Carlos Rogerio 1 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitaram ao Executive e a Caixa Economica Federal informar o valor total dos emprestimos junto a Caixa Economica Federal(FINISA), especificando o valor de cada contrato, bem como os valores que ja foram amortizados em razao do pagamento dos juros contratuais, o cronograma de pagamento, seus valores e datas. Informa, por escrito, que no Portal da Transparencia da Prefeitura Municipal constam todos os dados contabeis para dirimir referidas indagagdes. Oflcio GP n° 155/2020, manifestando agradecimentos pelas congratulagoes recebidas atraves da aprovagao do Requerimento n° 157/2020, pela inauguragao da nova Unidade Basica de Saude “Valdir Alves Pereira”, no ultimo dia 10, instalada na rua Dr. Mario de Andrade Bastos, no Nucleo Habitacional Bandeirantes. Oflcio GP n° 160/2020, em atengao ao Requerimento n° 169/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou o envio a esta Casa de Leis de copia do levantamento e da notificagao enviada a CPFL visando a troca das lampadas queimadas. Informa que o setor de obras estara a disposigao do autor da propositura no dia 17 de agosto de 2020, as 11 boras. Oficio GP n° 161/2020, em atengao ao Requerimento n° 170/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Rogerio Barbosa e Jose Pereira da Silva Filho, que solicitou a Senhora Prefeita Municipal informar se o Executive solicitou junto a CPFL urn orgamento para instalagao de iluminagao na Estrada Municipal Jos6 Pereira, no trecho compreendido entre a Estrada Vicinal Tufic Baracat e a Rua Marina Sumiko Colantonio, no Loteamento Chacaras Aurora. Caso afirmativo, que envie copia deste orgamento a esta Casa de Leis. Informa que a Administragao pretende iluminar o referido trecho. Oficio GP n° 162/2020, em atengao ao Requerimento n° 171/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou ao Executive informar se consta no cronograma de atividades do Executive a adequagao e sinalizagao da canaleta existente na Rua Argentina. Caso afirmativo, informar o prazo estimado para a execugao da referida Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br benfeitoria. Informa que a referida rua contara com varias melhorias, e dentre elas esta o recapeamento asfaltico, que inclusive, foi sugestao do nobre Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto. Oflcio GP n° 163/2020, em atenpao ao Requerimento n° 173/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao Executive informar se consta no cronograma de atividades do Executive a sinalizagao da confluencia das vias publicas Av. Vereador Jose Marques Campoy e Rua Argentina. Informa que ja esta sendo providenciada referida sinalizagao. Oficio GP n° 164/2020, em atengao ao Requerimento n° 175/2020, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Rogerio Barbosa e Jose Pereira da Silva Filho, que solicitou ao Executive informar o valor total gastos com a construgao da nova ponte sobre o Corrego do Fieri, bem como se foram realizados estudos tecnicos no solo e hidrologicos para definir o tipo da nova ponte, e caso afirmativo, encaminhar copia dos estudos a esta Casa. Informa que os setores de Obras e Licitagoes estara a disposigao do nobre Vereador, autor do Requerimento, no dia 7 de agosto de 2020, as 16h, para esclarecimentos a respeito do assunto em questao. Oficio GP n° 165/2020, em atengao ao Requerimento n° 181/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa e subscrito pelos Vereadores Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou ao Executive informar os motives de ainda nao ter liberado os carnes de pagamento de IPTU para que sejam pagos atraves de aplicativos dos demais bancos. Informa que os Setores de Tributagao e Tesouraria estara a disposigao do nobre Vereador, autor da propositura, no dia 10 de agosto de 2020, as 11h, para esclarecimentos sobre o assunto em questao. Oficio GP n° 166/2020, em atengao a Mogao n° 05/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa e subscrita pelos senhores Vereadores Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que manifestou APELO a Exma. Senhora Prefeita Municipal no sentido de agilizar as medidas necessarias visando a criagao do PLANO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br DROGAS. Comunica que esse assunto continua nos pianos daquela Administragao. Ofi'cio GP n° 167/2020, manifestando agradecimentos pelas congratulagoes recebidas atraves da aprovagao do Requerimento n° 184/2020, pela entrega de edredons, atraves da Secretaria de Assistencia Social, ao Lar dos Idosos “Antonio Frederico Ozanam”. Oficio GP n° 168/2020, manifestando agradecimentos pelas congratulagoes recebidas atraves da aprovagao do Requerimento n° 185/2020, pelo inicio da instalagao do novo grande parque de recreagao infantil, no Nucleo Bandeirantes. Oficio GP n° 169/2020, manifestando agradecimentos pelas congratulagoes recebidas atraves da aprovagao do Requerimento n° 190/2020, pela construgao da nova ponte sobre o corrego que corta a estrada que da acesso ao Bairro Mil Alqueires, importante feito para a garantia de trafegabilidade e seguranga no local. Oficio GP n° 170/2020, manifestando agradecimentos pelas congratulagoes recebidas atraves da aprovagao do Requerimento n° 193/2020, pela inauguragao do novo local de funcionamento do CAPS. BALANCETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA REFERENTE AO MES DE JUNHO/2020. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DE VEREADOR. N° 30/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa, que INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO A SEMANA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. As comissoes competentes. REQUERIMENTOS: n° 195/2020, de autoria de Todos os Vereadores, inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento do estimado municipe Luiz Pedro Caffer; n° 196/2020, de autoria de Todos os Vereadores, inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados municipes Maria Brand Santos, Maria Guarato Feliz, Etelvina da Silva Otreira, Maria Aparecida Silva Esposito, Aparecida lenco Fernandes, Iracema May Dallaqua, Adailton Gongalves da Silva, Tomeji Otesuka, Adilson De Souza Domingos, Sebastiao Parpinelli Moro, Antonio Caveriani da Rocha, Henrique Jorge Fordiani, Joao Martinhao, Jose Thomaz Medeiros e Jose Ferreira dos Santos; n° 197/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin; n° 198/2020, de autoria da Vereador Adriana Dias Ferreira Borrasca, inserindo nesta ata voto de congratulagoes com todos os agricultores do municipio pela comemoragao do Dia do Agricultor, no ultimo dia 28 de julho; n° 199/2020, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 200/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Barbosa; n° 201 a 204/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino; n° 205/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Marcio Rogerio Gaffer; n° 206/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino; e n° 207/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Marcio Rogerio Gaffer. INDICAQOES: n°s 335 a 338/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin; n°s 339 a 344/2020, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca; n°s 345 a 351/2020, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto; n°s 352 a 355/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; n°s 356 a 359/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa; e n°s 360 a 368/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: BALANCETE DO SERVIQO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE POMPEIA REFERENTE AO MSS DE JUNHO/2020. Oficio n° 72/2020, do Superintendente do Servigo Autonomo de Agua e Esgotos de Pompeia, em atengao ao Requerimento n° 189/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicita ao Superintendente do SAAB se e do conhecimento daquela Autarquia um suposto vazamento de agua na Avenida Vereador Jose Marques Campoy, Jardim Provence I, logo ao lado da residencia numero 138. Informa que aquela Autarquia, dentro de sua politica de trabalhar em beneficio do povo, informa que, tao logo tomou conhecimento do vazamento em tubulagao de agua de responsabilidade da mesma, efetuou os reparos necessarios, sanando referido problema. Oficio SSP/GS/AESP n° 141/2020, da Assessoria Parlamentar da Secretaria da Seguranga Publica, em atengao ao Requerimento n° 326/2019, de autoria dos Vereadores Rodolfo Filgueira Marino e Waldemar Merencio da Silva Neto e subscrito pela Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca, que solicitou ao Excelentissimo senhor governador Joao Doha Junior - PSDB e ao Excelentissimo General Joao Camilo Pires Campos, Secretario de Seguranga Publica do Estado de Sao Paulo, informar sobre a possibilidade de realizagao de estudos no sentido de retornar para o Municipio de Pompeia o atendimento 190 da Policia Militar. Encaminha copia da manifestagao exarada pelo Comando Gera! da Pollcia Militar. Oficio SDR-EXP-2019/01539, do Gabinete da Subsecretaria de Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Relacionamento com Municipios, da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de Sao Paulo, em atengao ao Requerimento n° 326/2019, de autoria dos Vereadores Rodolfo Filgueira Marino e Waldemar Merencio da Silva Neto e subscrito pela Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca, que solicitou ao Excelentissimo senhor governador Joao D6ria Junior - PSDB e ao Excelentissimo General Joao Camilo Pires Campos, Secretario de Seguranga Publica do Estado de Sao Paulo, informar sobre a possibilidade de realizagao de estudos no sentido de retornar para o Municipio de Pompeia o atendimento 190 da Pollcia Militar. Encaminha copia da manifestagao exarada pelo Comando Gera! da Policia Militar. Oflcio DR7-0102/2020, do Departamento de Estradas de Rodagem, em atengao ao Requerimento n° 150/2020, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Caffer, que solicitou ao Diretor da Divisao Regional de Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Estado - DER, em Assis, informar sobre a possibilidade de implantar um novo acesso na Rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barros - SP 294 ligando-a ao Distrito Industrial IV, mais precisamente em frente ao Distrito, que atenda a todas as normas de seguranga viaria. Esclarece que a SP-294, no trecho considerado, e de responsabilidade da empresa EIXO-SP, cuja concessao teve vigencia em 03 de junho corrente, e que dessa forma o assunto deve ser tratado junto a ARTESP. Oflcio DR7-0104/2020, do Departamento de Estradas de Rodagem, em atengao ao Requerimento n° 36/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou ao Diretor da Divisao Regional de Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Estado - DER, em Assis, as providencias que se fizerem necessarias, com a maxima urgencia posslvel, para que sejam feitas as manutengbes na camada asfaltica da SP-294, trecho que corta o perlmetro urbano do municipio de Pompeia, tendo em vista os grandes buracos que tomaram conta do mencionado trecho, prejudicando o transit© no local e danificando os velculos. Esclarece que a SP-294, no trecho considerado, e de responsabilidade da empresa EIXO-SP, cuja concessao teve vigencia em 03 de junho corrente, e que dessa forma o assunto deve ser tratado junto a ARTESP. Oflcio DR7-0110/2020, do Departamento de Estradas de Rodagem, em atengao ao Requerimento n° 84/2020, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca e subscrito pelos Vereadores Jos6 Pereira da Iva Filho e Luiz Fernando Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Vidrich Pazin, que solicitou a Diregao do Departamento de Estradas e Rodagem a realizagao de melhorias na camada asfaltica da Rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barros SP-294, no penmetro urbano do nosso Municipio, nas proximidades do numero 910, tendo em vista que no referido local se formou varias depressoes, causando problemas no transito, com os motoristas desviando e invadindo a pista contraria. Esclarece que atraves da Residencia de Conservagao de Tupa - RC7.2, executou os sen/igos de remogao das deformagoes e aplicou pa nos de revestimento, visando uma recuperagao paliativa na SP-294, no trecho considerado. Esclarece ainda, que o trecho em questao passa a ser de responsabilidade da empresa EIXO-SP, cuja concessao teve vigencia em 03 de junho corrente, e que dessa forma o assunto deve ser tratado junto a ARTESP. Oficio DR7-0113/2020, do Departamento de Estradas de Rodagem, em atengao a Mogao n° 07/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrita pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho e Marcio Rogerio Caffer, que manifestou PROTESTO ao Departamento de Estradas e Rodagem DER, em Assis, em razao da ausencia de manutengao que se faz necessaria na camada asfaltica da Rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barros, SP-294, no trecho que corta o perimetro urbano do Municipio de Pompeia. Esclarece que o trecho em questao passou a ser de responsabilidade da empresa EIXO-SP, cuja concessao teve vigencia em 03 de junho corrente, e que dessa forma o assunto deve ser tratado junto a ARTESP. Oficio n° 494/2020, da Diretora Tecnica I, da 89a Ciretran-Pompeia, em atengao ao Requerimento n° 192/2020, de autoria do Vereador Valdir Cervelin e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho e Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou a diregao da 89a Ciretran, em Pompeia, informar se esta disponivel ao cidadao o canal de atendimento daquela Unidade do Detran via telefone, e caso negative, que informe os motives da indisponibilidade, bem como quais os meios de atendimento. Informa que as informagoes, atendimentos e/ou solicitagoes de servigos estao sendo realizados junto ao Pale Detran, atraves do portal www.detran.so.gov.br. Correspondencia CT CCCAAA-01785/2020, do Gerente de Articulagao Regional da Telefonica, em atengao ao Requerimento n° 48/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou a direg|o da empresa Vivo informar Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br sobre a possibilidade de enviar uma visita de seus tecnicos na rua Luiz Melges, logradouro localizado no centre do municipio de Pompeia, para averiguar se a fiagao que esta solta no chao do local e de responsabilidade da empresa e em caso positive realizar a manutengao ou retirada dos fios. Informa que providenciaram a regularizagao da fiagao telefonica conforme solicitagao. Informa ainda, que as ocorrencias na rede da operadora Telefonica Vivo podem ser registradas pelo orgaos publicos, atraves do Servigo de Atendimento CIRE - Centro Integrado de Rede Externa, cujo telefone e 0800 771 50 33 ou pelo enderego eletronico cire.bn@vivo, com,br. que funciona 24 boras por dia e/ou 7 dias na semana ininterruptamente. Correspondencia CT CCCAAA02637/2020, do Gerente de Articulagao Regional da Telefonica, em atengao ao Requerimento n° 125/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, que solicitou a empresa Telefonica Brasil informar sobre a possibilidade de realizar uma manutengao na fiagao dos postes localizados na rua Terezinha de Jesus Michelin Costa e na Avenida Perimetral, no Jardim Sao Luiz, visando a retirada de fios que estao pendentes. Informa que conforme inspegao no local mencionado, foi constatado que a fiagao reclamada nao pertence a empresa Telefonica. Informa ainda, que as ocorrencias na rede da operadora Telefonica Vivo podem ser registradas pelo orgaos publicos, atraves do Servigo de Atendimento CIRE - Centro Integrado de Rede Externa, cujo telefone e 0800 771 50 33 ou pelo enderego eletrdnico cire.brtcbvivo.com,br. que funciona 24 boras por dia e/ou 7 dias na semana ininterruptamente. Oficio n° 02/2020-SCP, do Provedor da Santa Casa de Pompeia, em atengao ao Requerimento n° 162/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos que solicitou a diregao de entidades informarem a este Legislative se receberam alimentos oriundos da arrecadagao com a troca de ingressos para o show do cantor Gustavo Lima, no period© compreendido entre os dias 22 de setembro e 3 de dezembro de 2019. Informa que ate o presente momento aquela entidade nao recebeu alimentos fonte da arrecadagao com troca de ingressos. Correspondencia do President© da Associagao Comercial e Empresarial de Pompeia, em atengao ao Requerimento n° 141/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Marcio Rogerio Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Caffer, que solicitou ao Presidente da Associagao Comercial e Empresarial - ACE de Pompeia verificar a possibilidade de entrar em entendimento com os proprietarios de estabelecimentos comerciais do Municipio, que possuem mais de 20 (vinte) funcionarios, visando a realizagao de testes de Covid-19 em seus colaboradores. Manifesta agradecimentos aos Senhores Vereadores pela preocupagao ao combate da Covid-19 no Municipio. Informa que entraram em contato com todos os estabelecimentos que possuem mais de 20 funcionarios, e os mesmos fizeram a colocagao de analisar esta necessidade e o custo desta agao, visto que, ao menos no momento, nao manifestaramse favoravel, uma vez que tanto os proprios estabelecimentos quanto o Poder Publico Municipal e DHS, vem tomando medidas preventivas eficazes no combate a Covid-19. Oficio n° 20052648/DPCA, da CPFL Paulista, encaminhando informagoes sobre os cumprimentos daquela concessionaria referente a Resolugao Normativa 878/2020, da ANEEL, que dispoe sobre as medidas para preservagao da prestagao do servigo publico de distribuigao de energia eletrica em decorrencia da calamidade publica atinente a pandemia de corona virus. Oficio n° 18/2020, do Presidente do Servigo de Integragao de Menores - Sim, em atengao ao Requerimento n° 162/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos que solicitou a diregao de entidades informarem a este Legislative se receberam alimentos oriundos da arrecadagao com a troca de ingressos para o show do cantor Gustavo Lima, no periodo compreendido entre os dias 22 de setembro e 3 de dezembro de 2019. Informa que aquela entidade recebeu em fevereiro alguns mantimentos oriundos da Festa do Peao 2019. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Iniciou manifestando cumprimentos. Em seguida disse que inicialmente teceria alguns comentarios acerca de suas indicagoes apresentadas na noite. Ressaltou a propositura que sugeriu a Senhora Prefeita o envio ao Legislative de urn projeto de lei para desafetagao de uma rua que passa atras da Santa Casa, esclarecendo que a rua consta no mapa, mas nao existe fisicamente e que a situagao pode vir a impedir que a Instituigao avance em suas ampliagdes. Esclareceu que se trata de urn projeto semelhante a outro que ja tramitou pela Casa, onde no Industrial havia uma rua sem saida, e a empresa limitrofe, que Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br inclusive tem como um dos proprietarios o senhor Presidente, solicitou a possibilidade de utilizar o espago para desenvolver suas atividades, e que esta sendo bem aproveitado o local. Salientou que a medida ajudaria muito a importante instituigao de saude. Em seguida, passou a tecer justificativas sobre a sugestao a Prefeita e ao Conselho Municipal de Transito quanto ao local reservado aos veiculos de carga defronte das empresas IMEP e Jazam, esclarecendo que no espago ha dois bolsoes, que ajuda muito, mas precisa ser ampliado, dizendo que no local existe um canteiro que poderia ser aproveitado para realizagao dessa melhoria. Falou da construgao dos pontos de onibus as margens da Rodovia SP-294, comentado sobre a utilidade da benfeitoria para os trabalhadores e que esta sugerindo a construgao de uma escada e uma rampa no barranco que separa o logradouro da Rodovia, facilitando o acesso, destacando a importancia de que seja feito dentro das normas regulamentadas pelos orgaos competentes. Comentou sobre o requerimento feito anteriormente onde solicitou as entidades informarem a quantidade de alimentos recebidos da Prefeitura Municipal, oriundos de arrecadagao que aconteceu durante a Festa do Peao de Boiadeiro, no show do cantor Gusttavo Lima, se referindo as respostas recebidas, tanto do Executive como das entidades. Questionou os numeros, disse que aguardar£ as respostas que ainda faltam, para apos dar continuidade ou nao ao assunto. Falou que possivelmente continuara a tratar do assunto por ser um perseguidor da verdade. Agradeceu ao senhor Presidente, aos que acompanham de casa, esclarecendo que a sessao marca o retorno do recesso, mencionando que a pauta estava cheia, que todos os Vereadores trabalham muito para o Municipio e para toda a populagao. Finalizando disse que faz esse trabalho com muita alegria e que acredita que esse e o sentimento de todos os eleitos pelo voto popular, com sentimento de gratidao, fazendo a populagao sentir-se representada. Em seguida usou da palavra o Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN. Apos cumprimentos, registrou que a Casa esta retornando do recesso, salientando que com os devidos cuidados o Legislative continua cumprindo seu papel. Ressaltou que nesse semestre deve ser redobrado os cuidados tendo em vista o crescimento de casos de Covid na regiao, e que sirva de alerta para toda a populagao de Pompeia. Em seguida manifestou discordancia com algumas respostas do Executive, primeiramente falando da Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br resposta em atengao ao requerimento que solicitou informagoes sobre a instalagao de iluminagao em trecho do Bairro Aurora, e que o Executive respondeu somente que pretende iluminar referido trecho, esclarcendo que perguntou se a Municipalidade solicitou a CPFL um orgamento para instalagao da referida iluminagao e caso afirmativo, enviar copia deste orgamento a esta Casa de Leis. Registrou que sempre teve o respeito de solicitar e receber informagoes, e que sempre enaltece quando vem respostas a contento. Comentou tambem sobre uma resposta que colocou o setor a disposigao, dizendo que era um questionamento simples, que solicitou copia do levantamento e da notificagao enviada a CPFL visando a troca das lampadas queimadas. Enumerou alguns locais que ainda constam com lampadas apagadas. Salientou novamente que tern muito respeito pelas pessoas e pela Administragao, mas o que e solicitado nao e respondido. Em seguida comentou tambem sobre a resposta ao Requerimento que fez juntamente com outros Vereadores, onde solicitaram ao Executive por escrito informagoes referentes ao contrato firmado com a Caixa Federal visando emprestimos. Manifestando tambem discordancia com essa resposta, disse querer acreditar que tenha havido um lapse na resposta quando colocaram “vimos informar por escrito”, e nao em tom jocoso, mencionado a expressao “por escrito”, a mesma que usaram no Requerimento. Salientou que todos estao aqui representando a populagao e que usa sempre a palavra respeito, mas que infelizmente nao pode concordar com as respostas recebidas. Neste momento solicitou aparte o Vereador Carlos Rogerio Barbosa, o que que foi concedido. Com a palavra o Vereador Carlos Rogerio Barbosa disse que ao ver a resposta, procurou a contabilidade da Casa para tentar ver os dados, e que no momento nao foi possivel entrar no portal da transparency da Prefeitura. Disse que os valores de contrato dificilmente serao encontrados de uma forma tao simples especificando o valor de cada um. Disse que solicitaram os valores que ja foram amortizados em razao dos pagamentos dos juros, o cronograma de pagamento e seus valores, e que esses dados nao estarao disponiveis no site. Disse que a resposta deveria ter sido enviada, o que dirimiria qualquer duvida, ressaltando que foi respondido que estava no portal transparencia, mas que infelizmente ao buscar nao conseguiu ter acesso a tais informagoes. Retomando a palavra o Vereador Luiz Fernando Vidrich P^zin agradeceu Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br ao Vereador. Neste momento solicitou aparte o Vereador Valentin Marques de Abreu, o que foi concedido. Com a palavra o Vereador Valentin Marques de Abreu agradeceu ao Vereador. Disse que fica preocupado quando esse tipo de resposta e recebido, pois parece que a fungao de Vereador nao existe. Ressaltou que quando um Vereador solicita um documento, e so enviar, salientando que sabe que tern informagdes no portal. Parabenizou o Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin pelas palavras, dizendo que a Camara precisa ser respeitada. Encerrou manifestando preocupagao dizendo que e uma divida muita alta e que a receita do municipio tende a diminuir em decorrencia do coronavirus. Retomando a palavra, o Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin disse que ira aguardar, pois nesse Requerimento foi questionado as mesmas informagdes para a Caixa Econdmica Federal tambem, e que espera que essas informagdes sejam enviadas. Encerrou dizendo que as palavras colocadas foram com respeito, mas com seriedade, salientando que se quiserem podem discordar, mas que nao pode aceitar esse tipo de resposta, onde e questionado um assunto simples e e colocado o setor a disposigao, ressaltando que se for um assunto complexo, concorda, mas que entende que quando a resposta vem em tom jocoso nao e um tratamento cortes. Encerrado o Grande Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a presente sessao para que as comissdes pudessem exarar parecer ao projeto de lei lido no inlcio da sessao e incluido na Ordem do Dia, o que foi feito. Retomando, foi realizada nova chamada, constando-se a presenga dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze senhores Vereadores, passa-se a ORDEM DO DIA. Leitura do Projeto de Lei n° 29/2020, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que DISPOE SOBRE AS PENALIDADES AO DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA DE ISOLAMENTO PREVISTA NO INCISO I, DO ARTIGO 2°, DA LEI FEDERAL N° 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS- COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Colocado em discussao e votagao, foi aprovado por unanimidade. Encerrada a materia^para a ORDEM DO DIA, e Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br nada mais a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessao, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislative I, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. Marcip Rogerio Caffe Presidente Valdir Cervelin Adriana Dias Ferreira Borrasca 1° Secretario 2a Secretaria Roseli Apare Rissatto Auxiliar Legislative I 13