| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2020-11-03 |
| native_id | 5488 |
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Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br ATA DA 30a SESSAO ORDINARIA, DA 4a SESSAO LEGISLATIVA, DA 17a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2020. C5mara Municipal de Pompeia Aprovado por a O Rejeitado p«r _____ a _ votos votes Pompeia, 0 9 NOV 2020 No dia tres do mes de novembro do ano de dois mil e vinte (2020), as dezenove boras, na Sala das Sessoes do Edificio Joao da Costa Vieira, realizou-se a 30a (trigesima) Sessao Ordinaria do ano de dois mil e vinte (2020), sob a presidencia do Vereador Marcio Rogerio Gaffer e secretariada pelos Vereadores Valdir Cervelin e Adriana Dias Ferreira Borrasca. Procedida a chamada verificou-se a presenga dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze senhores Vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente sessao. Neste momento o Vereador Rodolfo Filgueira Marino solicitou a dispensa da leitura da Ata da 29a Sessao Ordinaria, realizada no dia 26 de outubro de 2020. O Sr. Presidente colocou em votagao o requerimento verbal do Vereador, sendo aprovado por unanimidade a dispensa da leitura da ata da sessao anterior, a qual colocada em votagao foi aprovada por unanimidade. Passou-se a leitura do Expediente. OFICIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Oflcio GP n° 282/2020, em atengao ao Requerimento n° 281/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou a Exma. Prefeita Municipal informar a esta Casa de Leis para quando esta prevista a implantagao e inauguragao da Escola de Competidores de Rodeio no Recinto, tendo em vista que essa Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br obra e um compromisso que consta na revista do piano de Governo da atual administragao que foi elaborado na Campanha Eleitoral de 2016, e que foi entregue em todas as residencias da nossa cidade. Informa que o setor de Administragao estara a disposigao do nobre Vereadorno dia 16 de novembro, as 11 boras, para esclarecimentos. Oficio GP n° 283/2020, em atengao ao Requerimento n° 282/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou a Excelentissima Senhora Prefeita Municipal informar os valores que foram gastos pela Administragao Municipal com a realizagao da importante Festa do Peao de Boiadeiro, nos anos de 2017, 2018 e 2019, discriminando detalhadamente cada ano citado. Informa que as despesas estao descritas no Portal da Transparencia do Executivo. Oficio GP n° 284/2020, em atengao ao Requerimento n° 284/2020, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu, que solicitou & Excelentissima Senhora Prefeita Municipal informar os dados cadastrais, junto a Prefeitura, do imovel que compreende a quadra 36, lotes de 1 a 24, localizado na Rua Angelo Cassaro, esquina com a Rua Luis Mazuqueli, Vila de Paulopolis. Informa que o Setor de Tributagao estara a disposigao do nobre Vereador no dia 20 de novembro de 2020, as 11 boras. Oficio GP n° 285/2020, em atengao ao Requerimento n° 285/2020, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu, que solicitou & Excelentissima Senhora Prefeita Municipal informar quais empresas foram vencedoras do Pregao n° 15/2020 e do Pregao n° 21/2020, bem como a quantidade entregue, ate a presente data, dos produtos objeto de cada Pregao. Informa que o Setor de Licitagao estara a disposigao do nobre Edil no dia 20 de novembro, as 16 boras, para esclarecimentos. Oficio GP n° 286/2020, em atengao ao Requerimento n° 287/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou a Excelentissima Senhora Prefeita Municipal informar para quando esta prevista a realizagao da instalagao de iluminagao na Praga Joao de Oliveira. Informa que o Executivo esta implantando a iluminagao em varies pontos da cidade, e em breve estara instalando essa melhoria naquela localidade. Oficio GP n° 287/2020, em atengao ao Requerimento n° 292/2020, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu, que solicitou a Excelentissima Senhora Prefeita Municipal copia integral do Pregao n° 2019/1562, bem como esclarega se detem algum tipo de parentesco (direto ou indireto) com Jose Eduardo Bispo, proprietario da empresa POMPEIA AUTO POSTO EIRELI; se Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br houve qualquer tipo de aquisigao de combustfvel junto a referida empresa de forma emergencial pela municipalidade e se houve qualquer reajuste de valores desde o inicio da vigencia contratual. Informa que verificando o arquivo no Setor de Licitagoes nao foi encontrado o Pregao n° 2019/1562 e coloca o setor a disposigao no dia 20 de novembro, as 14 boras, para que sejam esclarecidas tais indagagoes. Oficio GP n° 288/2020, em atengao ao Requerimento n° 294/2020, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu, que solicitou novamente a Excelentissima Senhora Prefeita Municipal informar qual foi a empresa vencedora da licitagao que objetivou a aquisigao dos parques infantis que estao sendo instalados no Municipio, bem como para quando esta previsto o termino das obras de instalagao dos referidos parques infantis e qual o valor de cada urn.Informa que o Setor de Licitagao estara a disposigao no nobre Vereador no dia 20 de novembro, as 15 boras, para prestartodas as informagoes necessarias. Oficio GP n° 289/2020, em atengao ao Requerimento n° 295/2020, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu, que solicitou a Excelentissima Senhora Prefeita Municipal a listagem com os nomes de todos os funcion£rios em comissao, de livre nomeagao, bem como o valor dos vencimentos de cada urn, tend© em vista que o Portal da Transparencia discrimina urn gasto no importe total entre Janeiro/Setembro do corrente ano de R$ 15.260.993,73 (Quinze milhoes, duzentos e sessenta mil, novecentos e noventa e tres reais e setenta e tres centavos) de vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil, mas nao apresenta, junto ao RH, qualquer langamento referente aos pagamentos, nem mesmo o valor dos salarios dos funcionarios. Informa que o Executivo encaminhou a esta Casa de Leis todas as Portarias de nomeagao de funcionarios em comissao contendo nome, cargo e referenda, de acordo com a legislagao municipal. Informa, ainda, que solicitou ao Setor de RH sempre atualizar os dados no Portal da Transparencia, e caso ainda haja alguma duvida informa que o Setor de RH esta a disposigao do nobre Vereador. Oficio GP n° 290/2020, em atengao ao Requerimento n° 300/2020, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Gaffer, que parabenizou a Senhora Prefeita Municipal pela realizagao da obra de urbanizagao da faixa de terreno entre a Rua Dr. Epaminondas de Toledo Pizza e a ferrovia. Externa agradecimentos pelas congratulagoes. Oficio GP n° 291/2020, em atengao a Mogao n° 13/2020, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Gaffer, que manifestou APLAUSOS a Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Senhora Prefeita Municipal, Tina Januario e ao Assessor Tecnico da Coordenadoria do Nucleo Pedagogico, Adriano Aparecido, e a toda a equipe de educadores da Secretaria Municipal de Educagao e Cultura, pela nota 7.5 no I DEB. Externa agradecimentos pelas congratulagdes. Offcio GP n° 292/2020, em atengao ao Requerimento n° 303/2020, de autoria do Vereador Valdir Cervelin, que solicitou a Excelentissima Senhora Prefeita Municipal informar quais providencias o Executive pretende tomar para atender eventual maior numero de alunos nas unidades escolares da Vila de Paulopolis, considerando que a demanda podera aumentar apos a entrega das 50 casas da CDHU. Informa que o Setor de Educagaojd esta se preparando para atender o aumento da demanda escolar naquela localidade. REQUERIMENTOS: n° 318/2020, de autoria de Todos os Vereadores, inserindo nesta ata voto de pesar pelo falecimento dos mumcipes Laudelina Maria da Purificagao, Lairton Alves Pereira, Francisco Martins, Luzia Messias de Almeida, Fernando Jose Bezerra, Matheus de Oliveira Bezerra e Maurlcio Pires dos Santos; n° 319 e 320/2020, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu; n° 321/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 322/2020, de autoria dos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa e Valdir Cervelin e subscrito pelo Vereador Rodolfo Filgueira Marino; n° 323/2020, de autoria do Vereador Valdir Cervelin; n° 324/2020, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Caffer e subscrito pelo Vereador Rodolfo Filgueira Marino; n° 325/2020, de autoria do PRESIDENTE DA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO - CONSTRUQAO DO PONTO DE TAXI, solicitando a prorrogagao do prazo para o encerramento da Comissao Parlamentar de Inquerito, constituida para investigar eventuais ajustes entre as empresas licitantes, os membros da comissao municipal de licitagoes e demais servidores e agentes publicos envolvidos, com vistas a fraudar a licitude do Process© Licitatorio 45/2013 - Carta Convite 18/2013, por mais 35(trinta e cinco) dias, que colocado em votagao, foi aprovado por unanimidade. MOQAO: n° 17/2020, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca e subscrita pelos demais Vereadores. INDICAQOES: n° 525/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin; n° 526/2020, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu; n°s 527 a 530/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; n°s 531 e 532/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa; n°s 533 a 535/2020, 4 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino; e n° 536/2020, de autoria do Vereador Valdir Cervelin. EXPEDIENTE DIVERSOS. Oficio n° 17/2020, da Vigilancia Sanitaria, em atengao ao Requerimento n° 291/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou a VISA quais as providencias que estao sendo tomadas para solucionar o problema relatado pelos municipes quanto ao surgimento de escorpioes. Encaminha esclarecimentos. Oficio N° 27/2020 - GBSB/2020, da Deputada Federal Policial Katia Sastre, externando agradecimentos na pessoa do presidente, todos os vereadores desta Casa que aprovaram a Mogao de apoio de n° 16/2020 no dia 26/10/2020, em especial o autor da mogao, o vereador Carlos Rog^rio Barbosa. A mog3o foi enviada ao Presidente da Camara dos Deputados e das liderangas partid^rias em favor dos projetos de lei n° 4779/2020 e 4780/2020, que tratam da possibilidade de incentives fiscais para projetos focados em fortalecimento da familia e promogao dos valores da etica e cidadania. Correspondencia da Agenda de Transporte do Estado de Sao Paulo, em atengao a Mogao n° 15/2020, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Caffer, que manifestou repudio a eventual deliberagao favoravel a assinatura de termo aditivo ao contrato de concessao do trecho rodoviario da SP-294, Lote Piracicaba - Panorama, celebrado entre a Artesp e a concessionaria Eixo SP, resultando em aumento do valor do pedagio. Informa que ate p momento nao ha qualquerprevisao de aditivo contratual neste sentido. Esclarece que caso haja algum evento de desequilibrio na equaqao economicofmanceira do contrato de concessao, a luz da Resolugao n° 02/2005, cabera ao Secretario de Logistica e Transportes a escolha da modalidade de reequillbrio a seradotada. Correio eletronico, datado de 19 de outubro de 2020, subscrito pelo Consultor de Negocios da Gerencia de Relacionamento com Poder Publico e Grupo A CPFL Paulista, trazendo anexos os Oficios n° s 864, 865 e 880/2020, respectivamente oriundos dos Requerimentos n° 298 e 299/2020, de autoria do vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, e Mogao n° 14/2020, de iniciativa do Vereador MARCIO ROGERIO CAFFER, com os seguintes esclarecimentos: Informa que foram trocadas mais de 120 lampadas no muniefpio de Pompeia. Quanto a poste de madeira (objeto do Requerimento n° 299/2020) informa que serd avaliado. Com relagao a casos de lampadas apagadas, relata que tern que orientar a populagao para abrir protocolos, sendo o prazo ate 5 dias uteis para atendimento. Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Correio eletronico, datado de 20 de outubro de 2020, subscrito pela senhora Gislene Correa de Souza, da Gerencia de Relacionamento com Poder Publico e Grupo A CPFL Paulista, em atengao aos Oficios 880, 865 e 864/2020 desta Casa, expedidos em razao da aprovagao das proposigoes a seguir relacionadas, respectivamente apresentando esclarecimentos a saber. Mogao n° 14/2020, de iniciativa do Vereador MARCIO ROGERIO CAFFER, que manifesta protest© a CPFL em razao das reclamagoes recebidas pela qualidade insatisfatoria da prestagao de servigo publico de iluminagao a populagao de Pompeia, especialmente com relagao a falta de previsibilidade de manutengao corretiva nos pontos de iluminagao publica. Informar os enderegos para gerar os pedidos. Requerimento n° 299/2020, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicitou informar sobre a possibilidade de realizar a mudanga de urn poste de energia que se encontra localizado no interior da residencia n° 19, na Rua Lara Campos, Vila de Paulopolis, em Pompeia. Atividade n° 621081777/828245813 com previsao de conclusao ate 19/11/2020. Requerimento n° 298/2020, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicita a Companhia Paulista de Forga e Luz que informe sobre a possibilidade de substituigao de uma lampada queimada no poste de iluminagao publica localizado na rua Manoel Brasil Camargo, proximo a caixa d'agua do CEMEI Maria Stela Lacombe, no Nucleo Tufic Baracat. Atividade n° 621079324/ 762732912 com previsao de conclusao ate 27/10/2020. Encerrado o Pequeno Expedient©, passa-se para o GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU. Iniciou manifestando cumprimentos. Disse que e uma satisfagao estar representando o povo de Pompeia. Registrou que nas respostas do Executive e informado que os dados solicitados se encontram no portal de transparencia, e que tern verificado. Fez a leitura de uma alerta do Tribunal de Contas, ressaltando que a administragao gastou muito este ano, registrando que a Receita Consolidada do Municipio ate o momento e de sessenta e nove milhoes, seiscentos e quarenta e seis e duzentos e vinte e quatro e noventa e quatro centavos, e a Despesa atual no valor de setenta e quatro milhoes, novecentos e cinco, quarenta e nove reais e vinte centavos. Ressaltou que a Sra. Prefeita tern ate o fim do ano para zerar e acha diffcil isso acontecer. Se referindo as respostas recebidas, disse que foi colocado o 6 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br setor a disposigao, e mencionou que o questionamento de um dos requerimentos era simples, se referindo a um pedido em que solicitou os dados cadastrais de um terreno situado na Vila de Paulopolis. Questionou se ha algum problema com esse terreno, se tern algo para esconder ou se o dono nao esta pagando imposto, e que era so responder quern e o proprietario do mesmo, ressaltando que fica preocupado. Disse que tern acompanhado a administragao e que entende ser uma falta de respeito com os Vereadores colocando na resposta para verificar no Portal de Transparencia, salientando que no Regimento Interne e na Lei Organica nao tern nada que diz que Vereador tern que ser conhecedor de internet. Disse que procurou e verificou que o RH nao tern no Portal Transparencia, e questiona o porque de nao ter, salientando ser dados publicos. Disse que tern diversos requerimentos com a mesma resposta, e mencionou o requerimento que solicitou informagoes sobre o posto de combustivel, ressaltando que todos sabem que esse posto e de propriedade de um sobrinho do exprefeito “Vinho”, esposo da Prefeita. Disse que a administragao comprou muito nesse posto e que tern os comprovantes, registrando que vai enviar para o Ministerio Publico, salientando que nao queria que fosse assim. Disse que andando pela cidade tern visto muita coisa, e que o Portal da Transparencia nao e bem claro, que a pessoa precisa ser estudiosa. Registrou que em um requerimento perguntou quanto pagou nos parquinhos que estao sendo instalados na cidade e que ve no Portal alguns dados, citando que verificou o valor de seiscentos e noventa e nove mil, trezentos e noventa e sete e cinquenta centavos, e que quer apenas saber quern e a empresa e se ja foi pago. Falou tambem da contragao visando construgao de pontos de onibus em Pompeia e Paulopolis citando que no Portal consta o valor de duzentos e noventa mil e tambem de uma aquisigao de material de higiene no valor de setecentos e dois mil. Disse que e muita coisa que nao sabe, ressaltando que nao e expert em contabilidade, mas que vai ficar. Contou que teve um pregao dia 28/04/2020, e que se assustou com a quantidade de tinta constante nesse Pregao, dizendo que todo mundo sabe que nao e tudo que consta que vai ser usado, e que ficou mais espantado quando viu que no dia 24/07/2020 fizeram outro Pregao. Ressaltou que Vereador ganha bem e que estao ( Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br aqui para defender o povo, e que gostaria que viessem as respostas mais claras e objetivas para poder realmente falar, dizendo ser muito diffcil quando vem esse tipo de resposta. Se referiu novamente a questao do terrene na Vila de Paulopolis, registrando tambem a questao de um terreno no Distrito Industrial que esta parade, mas que espera que em breve tenha muitas empresas nesse lugar. Em seguida usou da palavra o Vereador CARLOS ROGERIO BARBOSA. Apos cumprimentos, mencionou que fez uma indicapao nesta noite e que gostaria de chamar a atengao para o assunto. Disse que na verdade seria mais um alerta do que vem acontecendo, que tern o preocupado a questao do uso de narguile por jovens na cidade. Ressaltou que estudos ja comprovam que de vinte a sessenta minutos de uso do narguile corresponde a cem cigarros, e que pode ocasionar problemas pulmonares suscetfveis a cancer, alem da transmissao de hepatite e de outras doengas que sao transmissfveis via oral. Disse que o objetivo e conscientizar os jovens, ressaltando que ha anos vem se fazendo esforgo em relagao ao cigarro, que a OMS vem alertando, e que no Brasil conseguiu diminuir os indices mas agora veio o narguile com uma nova roupagem, aromatizados, com aparencia de que nao ha problema algum mas que na verdade ha um problema muito serio, a saude. Disse que quer orientar os pais que estao ouvindo pelas redes sociais, e tambem pela radio, que narguile e sim cancerigeno e ele causa dependencia. Contou que sugeriu ao Departamento de Higiene e Saude e a Secretaria de Educagao e Cultura que desenvolvam uma campanha educativa a respeito disso. Registrou que passou em um determinado local na cidade e que ficou impressionado com a quantidade de adolescentes que estavam em rodas fazendo o uso dessa substancia. Ressaltou que e licito e que nao ha problema algum quanto as leis, mas e prejudicial a saude e que e precis© ser dito a eles. Disse que a aparencia de que nao ha problema algum engana. Encerrou fazendo um apelo ao poder publico, aos pais e aos meios de comunicagao para que comecem a orientar os jovens e adolescentes quanto ao perigo dessa substancia. Nao havendo mais oradores inscritos, passa-se a ORDEM DO DIA. Realizada a chamada foi constatado a presenga dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze senhores Vereadores, passa-se a leitura do Projeto de Decreto Legislative n° 03/2020, de autoria da Comissao de Finangas e Orgamento, que DISPOE SOBRE A APROVAQAO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2018. Colocado em discussao e votagao nominal, foi aprovado por unanimidade. Encerrada a materia para a Ordem do Dia e nada mais a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessao, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislative I, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. Marcio Rogerio Ca Presidente r' A Valdir Cervelin Adrian las Ferreira orrasca 1° Secretario 2a Secretaria nA Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto Auxiliar Legislative I 9