| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2020-12-07 |
| native_id | 5493 |
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Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br ATA DA 35a SESSA0 ORDINARIA, DA 4a SESSAO LEGiSLATIVA, DA 17a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2020. Camara Municipal de Pompeia Aprovado por c:i\ Rejeitado por a_0_votos a votos Pompeia, 1 4 DEZ 2020 No dia sete do mes de dezembro do ano de dois mil e vinte (2020), as dezenove horas, na Sala das Sessoes do Edificio Joao da Costa Vieira, realizou-se a 35a (trigesima quinta) Sessao Ordinaria do ano de dois mil e vinte (2020), sob a presidencia do Vereador Marcio Rogerio Caffer e secretariada pelos Vereadores Valdir Cervelin e Adriana Dias Ferreira Borrasca. Procedida a chamada verificouse a presenga dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze senhores Vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente sessao. Neste momento o Vereador Carlos Rogerio Barbosa solicitou a dispense da leitura da Ata da 34a Sessao Ordinaria, realizada no dia 30 de novembro de 2020. O Sr. Presidente colocou em votagao o requerimento verbal do Vereador, sendo aprovado por unanimidade a dispensa da leitura da ata da sessao anterior, a qual colocada em votagao foi aprovada por unanimidade. Passou-se a leitura do Expediente. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL: N° 44/2020, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS AO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E 1 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br SAUDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 39, § 1°, DA LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS, PARA FINS QUE ESPECIFICA. As comissoes competentes. REQUERIMENTOS: n° 366/2020, de autoria de Diversos Vereadores, inserindo nesta ata voto de pesar pelo falecimento dos estimados mumcipes Oscar Roquin, Maria Augusta de Jesus Dias, Reg in aide Donizete da Costa, Rita Antonia Gomes da Luz e Salvador Jose Ribeiro; n° 367/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa, inserindo nesta ata voto de congratulagoes com todas as familias pompeenses pelo transcurso do DIA NACIONAL DA FAMILIA, a ser comemorado no proximo dia 8 de dezembro; n° 368/2020, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa, que colocado em discussao e votagao foi rejeitado por 6(seis) votos contraries a 5(cinco) votos favoraveis. N° 369/2020, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu, que apos discussao foi colocado em votagao nominal a pedido do autor e deferido pelo Senhor Presidente, sendo rejeitado o referido Requerimento por 6(seis) votos contraries dos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Waldemar Merencio da Silva Neto e Marcio Rogerio Caffer, a 5 (cinco) votos favoraveis dos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos. N° 370/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. INDICAQOES: n°s 551/2020, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca; n°s 552 a 554/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; n°s 555 a 559/2020, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino; e n° 560/2020, de autoria do Vereador Valdir Cervelin. EXPEDIENTE DIVERSOS: Balancete do Servigo Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia referente ao mes de novembro/2020. Oflcio n° 114/2020, do Superintendente do Servigo Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia, em atengao ao Requerimento n° 323/2020, de autoria do Vereador Valdir Cervelin, que solicitou a Autarquia informar se pretende implantar sistema de tratamento de esgotos domiciliares para atender o Loteamento Chacaras Aurora. Informa que aquela Autarquia incluiu em seu planejamento, a implantagao do sistema de tratamento de esgotos domiciliares para atender o Loteamento Chacaras Aurora. Oficio n° 115/2020, do Superintendente do Servigo Autdnomo de Agua e Esgoto de Pompeia, Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br em atengao ao Requerimento n° 353/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou Superintendente daquela Autarquia informar se e do seu conhecimento o problema ocasionado pelo vazamento de esgoto na elevatoria situada na Avenida Joao Batista Lima, proximo ao Nucleo Habitacional Jose Januario(Pompeia C), e caso afirmativo quais providencias est3o ou foram tomadas visando solucionar esse problema. Informa que tao logo tomou conhecimento do vazamento em tubulagao de esgoto na elevatoria situada na Avenida Joao Batista Lima, efetuou os reparos necessarios, sanando referido problema. Salienta que tal reparo foi efetuado no dia 23, data da apresentagao do Requerimento. Cartao de felicitagoes de Natal e Ano Novo, da Fundagao Shunji Nishimura de Tecnologia. Encerrado o Requeno Expediente, passase para o GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador CARLOS ROGERIO BARBOSA. Apos cumprimentos, disse que gostaria de fazer um comentario sobre Requerimento de sua autoria que foi rejeitado. Salientou que o requerimento perguntava quais eram os motivos do recurso proveniente da Lei Aldir Blanc nao ter sido repassado aos artistas de Pompeia e se ha previsao de repasse neste ano. Ressaltou que a Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca informou que teve uma reuniao, onde foi detalhado como vai acontecer. Teceu justificativas a respeito desse Requerimento, contando que foi publicada uma petigao publica referente a esse assunto. Frisou que o Requerimento era oportunidade da administragao se explicar, dizendo que entende que o procedimento nao e facil, que a prefeitura pudesse expor porque a verba chegou no dia 13 de outubro e ate o momento nao foi repassada. Disse que esse questionamento ficara sem explicagao a menos que algum Vereador tenha uma resposta. Salientou novamente que sabe que e criterioso, mas com esse requerimento era a oportunidade da Prefeitura se explicar. Encerrou dizendo que respeita a decisao do Plenario, mas que gostaria de justificar porque e uma resposta que os artistas e a comunidade que assinou a petigao precisam saber. Neste momento fez uso da palavra o Vereador MARCIO ROGERIO CAFFER, que solicitou ao Vereador Waldemar Merencio da Silva, Vice-Presidente para que Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br assumisse a presidencia enquanto fizesse uso da palavra. Iniciou manifestando cumprimentos. Disse que nesses dois anos como Presidente desta Casa, tentou ser democratico com todos os senhores Vereadores. Ressaltou que faltou ter usado mais a palavra para levar um pouco mais as informagoes a popula^ao de Pompeia. Contou que votou contra o Requerimento, dizendo que espera que o artista que participou da reuniao de manha, nao va ao Facebook para querer falar mal de sua pessoa. Disse que se esse cidadao precisar de alguma informagao que venha ate a Camara e que tera a maior satisfagao de atender. Salientou novamente para que nao falem mal porque votou contra o requerimento, dizendo que fez uma promessa que se falarem mal, nao ficara mais quieto. Explicou que um dos motives do dinheiro nao ter sido repassado ainda, foi o periodo eleitoral. Salientou que conhecendo bem a oposigao que tern na cidade, tern certeza que se nesse periodo a Prefeita tivesse distribuido essa verba para os artistas, poderiam dizer que estaria usando para ganhar a eleigao, que iriam ate na justiga. Continuou tecendo comentarios sobre essa verba dos artistas, contando que teve uma reuniao de manha, e que o dinheiro sera dividido para essas pessoas. Ressaltou novamente que o dinheiro chegou dia 13 e que nao foi distribuido por motives politicos, por ser periodo eleitoral. Disse que respeita o Vereador Carlos Rogerio Barbosa, lembrando que o mesmo ja foi presidente desta Casa, salientando que ja votaram contra Requerimento seu tambem, e que se sente no direito de rejeitar porque sabe que esse dinheiro sera distribuido. Encerrou dizendo que deixara para fazer agradecimentos na proxima sessao, ressaltando que sera a ultima da legislatura. Em seguida fez uso da palavra o Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU, que a pedido do Vereador Valdir Cervelin e deferido pelo Senhor Presidente, segue na Integra suas palavras. “Senhor Presidente, Vereadores, Secretaries e publico que honra com a presenga em seus lares. Quero aqui agradecer a votagao que nos tivemos na eleigao. Eu conhego poucas pessoas no mundo que teria a opiniao de ser candidate numa cidade igual Pompeia contra todos os politicos da velha Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br guarda. Mesmo assim a votagao nao foi o que a gente esperava, mas o sonho da gente, a gente nao pode deixar que ninguem nesse mundo profba o sonho da gente. Em 2008 eu fui candidate a prefeito, em 2004 eu tinha sido o Vereador mais votado, achei que estava preparado, e nos tivemos quatro candidates. E o Oscar na epoca tinha o apoio do Senhor Wanderley, e ai eu sem apoio financeiro e nem politico sai em 2008. Agora em 2020 sai candidate tambem, sem apoios politicos, eu tinha um atrito politico com a Tina, ne, que aconteceu o que aconteceu, e nao quis eu de Vice, em 2012 eu fui Vice dela, e o meu moleque nao serviu, meu moleque porque eu tenho um carinho, o filho da gente nunca cresce, ne, que e o Tininho, nao servia porque era bonito, entao quer dizer que o Franga era feio, porque o Tininho nao servia porque era bonito. E ai ficamos, o Tininho ficou apoiando contra o Oscar quatro anos na Camara, e ai tivemos essa resposta em 2016. E ai resolvemos sair candidate, e todos de Pompeia, todos, sem excegao de ninguem, achava que os candidates melhores que tinham era eu e o Oscar, e ai no sabado de manha, dez horas da manha fui na casa do Oscar e acertamos que ele seria o candidate a Prefeito e eu a Vice, tinha os Vereadores que estavam presentes depois na reuniao. Voltamos la e acertou com o Oscar, entao ta bom, estava la todo mundo contente, quando foi mais tarde precisava fazer uma doagao la pra aquela campanha e ai pra quern esta na chuva vamos se molhar, ne. Quando foi seis horas da tarde me chamaram de volta, ai chegaram e: “ta certo?”. “T^”. “Entao vamos ligar pro Oscar”. Ligou pro Oscar, e o Oscar falou: “Nao, nao, eu nao quero um homem, eu quero uma mulher”. Ai eu levantei e falei: “poe a minha”. “Nao, nao, ele ja tern a filha do Devanir, porque ele fez uma doagao pra Campanha e vai ser ela”. “Entao ta bom”, cato meu chapeu e saio. Ai fui candidate contra todos, enfrentei coisas que eu nunca esperava de ouvir, que eu tinha me vendido, que eu tinha pegado dinheiro de outras pessoas. Voce sabe porque? Que a populagao acha que politico tern que ganhar dinheiro. Politico tern que ser honrado no seu carater, nao se vender por forma nenhuma, a litica e uma arte de Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br negociar, nao por vender, entao a gente tern que saber que tern pessoas boas nesse mundo que quer trabalhar pro munici'pio de Pompeia, que nao tem interesse oculto, que nao quer ficar rico com a politica e sim ser honrado, honrado na politica, isto que ta faltando, a honra. Ai hoje fiz urn requerimento que venho diversos dias fazendo esse requerimento. Barbaridade! Porque votar contra esse requerimento? Entao populagao de Pompeia, o terreno e aquele chegando em Paulopolis, voce entrando a esquerda, tem urn negocio de frutas, e depois tem urn terreno asfaltado inteiro, e ali era pra ser o laticinio do Zeca, o Tata, e quando fui Vereador da primeira vez, fizeram a doagao do Matadouro. Acho que aqui o Leao era Vereador, o “Ne” nao lembro... o “Ne” tambem. Fizemos a doagao do Matadouro Municipal de Pompeia pro Tata e foi onde ele fez o laticinio, trabalhou diversos anos e depois resolveu vender o laticinio. E a curiosidade, minha gente, que esse terreno hoje quern ta pagando os impostos dele e o “Vinho”. £ urn terreno que vale, nao sei nao, mas eu acredito que da pra fazer la uns cinquenta lotes ou mais, quatro milhoes, cinco milhoes, nao sei, e a gente so queria saber de quern e, se coincidiu o Zeca parou de pagar com o Matadouro Municipal de Pompeia, e so isso, se foi uma compra do terreno do pai do Tata, o que que tem isso, nao tem nada, e coisa comercial, agora falar que nao tem interesse politico nisso, tem interesse sim. Nessas andangas minhas a gente conhece muito politico e mal carater, e uma pessoa, cheguei negociando gado com ele, e ai cheguei conversando com ele “o que que foi Dr. Eduardo que ta chorando? Porque o senhor esta chorando Dr. Eduardo?” “Aquele bandido daquele moleque me tomou urn alqueire e meio”. “Mas doutor, eu vim aqui comprar o gado do senhor, vamos conversar aqui e tal”. E toda vez que eu lembro dessa pessoa que e de uma cidade, mais ou menos distante daqui e a gente fica preocupado com a politica. Eu sempre disse aqui, e vou dizer, tem tres tipos de politicos no mundo, o que quer deixar seu nome gravado na historia, aquele que quer fazer uma politica limpa, uma politica legal pra deixar pros seus netos, pros seus filhos, bisnetos, urn orgulho, e tem o politico que quer se Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br aparecer, quer estar na mfdia, tirando as fotografias, ne, e tem o politico que quer roubar, o que ele quer roubar ele tem uma chance de se eleger muito mais, porque ele vai gastar, ele vai prometer, ele vai fazer o arco da velha para se eleger. So que nao podemos de forma nenhuma ficar de bra?o cruzado, nos pompeenses, do estado de Sao Paulo, do Brasil, nao ficar de bragos cruzados, a honra das pessoas esta em jogo, o future dos nossos filhos esta em jogo. De todos os requerimentos que eu fiz o que eu fiquei mais chateado de ter votado contra, com certeza foi esse. Quero aqui tambem, senhor Presidente, parabenizar a Prefeita pela votagao... que eu gosto de cumprir horarios, se aperta o botao eu paro de falar...E quero parabenizar a Prefeita porque ela vai ser mais quatro anos, entao oito anos de administragao. A gente passou esse ano pelo Coronavirus que estamos ai, ne? Essa calamidade do mundo, e a gente ve que tem coisas boas e tem coisas ruim, ne? Este ano nao teve aula, nao teve despesa, esse ano nao teve transporte de aluno, entao dava para fazer muito mais coisas, mas desejo de coragao a maior sorte do mundo, porque, senhor Presidente, eu quero dizer so uma coisa, as vitorias sao vitorias quando elas sao realizadas, se voce ganhou e nao realizou a vitoria, nao vai valer a pena. Entao, senhores Vereadores, fico muito contente de estar aqui neste ultimo ano, muito obrigado e urn boa noite a todos.” Encerrado o Grande Expediente, passa-se a ORDEM DO DIA. Realizada a chamada foi constatado a presenga dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogerio Barbosa, Jose Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogerio Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de unanime dos senhores Vereadores, passa-se a leitura do Projeto n° 34/2020, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIClPIO DE POMPEIA PARA O EXERClCIO DE 2021. Colocado em discussao e votagao, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei n° 44/2020, de autoria da Senhor^ Prefeita Municipal, que Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS AO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 39, § 1°, DA LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS, PARA FINS QUE ESPECIFICA. Colocado em discussao e votagao, foi aprovado por unanimidade. Encerrada a materia para a Ordem do Dia e nada mais a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessao, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislative I, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. larck) Rogerio Caffe Presidente Aciri^ina LHas Ferreira borrasca 2a Secretaria Roseli Aparecida dexiliveira Vidal Rissatto Auxiliar Legislative I 8