| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2021-01-07 |
| native_id | 5499 |
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Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br ATA DA 22 SESSAO EXTRAORDINARY DA 12 SESSAO LEGISLATIVA.DA 182 LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 7 DE JANEIRO DE 2021. Camara Municipal de Pompeia Aprovado por U a V votos Rejeitado por a votos Pompeia, 0 1 FEV 2021 Presidente Aos sete dias do mes de janeiro de dois mil e vinte e um, as nove horas, na Sala das Sessoes do Ediffcio Joao da Costa Vieira, realizou-se a 2- (segunda) Sessao Extraordinaria do ano de dois mil e vinte e um, convocada nos termos dos artigos 12, inciso I, e 51, inciso XXI, da Lei Organica do Municipio, sob a presidencia do Vereador Rogerio Teixeira Barbosa e secretariada pela Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, 1? Secretaria, e pelo Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, 2^ Secretario. Procedida a chamada verificou-se a present dos seguintes senhores Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plmio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga unanime dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessao. Passou-se a leitura da Ordem do Dia. Oficio n5 001/2021, de iniciativa da Senhora Prefeita Municipal, que trata da convocagao da presente sessao com a exposigao justificativa dos Projetos de Lei encaminhados. Projeto de Lei n9 01/2021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que "Autoriza do Poder Executive a conceder, excepcionalmente, no mes de janeiro de 2021, aos servidores publicos, inativos e pensionistas da Administra^ao Direta e Indireta do Municipio e aos conselheiros tutelares, o tfquete alimentagao que especifica". As Comissoes competentes. Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Projeto de Lei n9 02/2021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que "Autoriza e institui o Programa de Reabilitagao Fiscal Municipal - REFIM e da outras providencias". As Comissoes competentes. Projeto de Lei n9 03/2021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que "Autoriza o Poder Executive a conceder auxilio para o transporte dos estudantes de cursos de graduagao universitaria e de cursos tecnicos". As Comissoes competentes. Leitura do Requerimento n9 1/2020, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plmio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, solicitando a inclusao, na Ordem do Dia da presente sessao, do Projeto de Lei n9 04/2021, de autoria da Mesa Diretora, que "Autoriza o Poder Legislative a conceder, excepcionalmente, no mes de janeiro de 2021, aos servidores publicos, inativos e pensionistas da Camara Municipal, o tiquete alimentagao que especifica". O que foi feito. Leitura do Projeto de Lei n9 4/2021, de autoria da Mesa Diretora, que "Autoriza o Poder Legislative a conceder, excepcionalmente, no mes de janeiro de 2021, aos servidores publicos, inativos e pensionistas da Camara Municipal, o tiquete alimentagao que especifica". As Comissoes competentes. Nesse momento, o Senhor Presidente declarou suspensa a presente sessao por alguns minutos para que os membros das Comissoes permanentes pudessem exarar os respectivos pareceres. Decorrido o tempo necessario, foi procedida nova chamada verificando-se a presenga dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plmio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga unanime dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente declarou reaberta a presente sessao. Passou-se a leitura dos pareceres, discussao e votagao das proposigoes. Projeto de Lei n9 01/2021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que "Autoriza do Poder Executive a conceder, excepcionalmente, no mes de janeiro de 2021, aos servidores publicos, inativos e pensionistas da Administragao Direta e Indireta do' Municfpio e aos conselheiros tutelares, o tiquete alimentagao que especifica". Em discussao,/ Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br fizeram uso da palavra os vereadores Vanderlei Ribeiro dos Santos, Diogo Montefusco Ceschim Silva e Rofolfo Filgueira Marino. Encerrada a discussao, foi colocado em vota^ao, sendo aprovado por unanimidade em primeira e unica discussao e votagao. Projeto de Lei n9 02/2021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que "Autoriza e institui o Programa de Reabilitagao Fiscal Municipal - REFIM e da outras providencias". Nao havendo discussao, foi colocado em votagao, sendo aprovado por unanimidade em primeira e unica discussao e votagao. Projeto de Lei n9 03/2021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que "Autoriza o Poder Executive a conceder auxilio para o transporte dos estudantes de cursos de graduagao universitaria e de cursos tecnicos". Colocado em discussao, fez uso da palavra o Vereador Carlos Rogerio Barbosa. Encerrada a discussao, foi colocado em votagao, sendo aprovado por unanimidade em primeira e unica discussao e votagao. Projeto de Lei n9 04/2021, de autoria da Mesa Diretora, que "Autoriza o Poder Legislative a conceder, excepcionalmente, no mes de Janeiro de 2021, aos servidores publicos, inativos e pensionistas da Camara Municipal, o tiquete alimentagao que especifica". Encerrada a discussao, foi colocado em votagao, sendo aprovado por unanimidade em primeira e unica discussao e votagao. Nada mais a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessao. Em atengao ao despacho do Senhor Presidente ao Requerimento, datado de 8 de janeiro de 2021, formulado pelo Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva, segue a transcrigao dos pronunciamentos dos Vereadores Vanderlei Ribeiro dos Santos, Diogo Montefusco Ceschim Silva e Rodolfo Filgueira Marino no momento da discussao do Projeto de Lei n9 01/2021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que Autoriza do Poder Executive a conceder, excepcionalmente, no mes de janeiro de 2021, aos servidores publicos, inativos e pensionistas da Administragao Direta e Indireta do Municipio e aos conselheiros tutelares, o tiquete alimentagao que especifica. Com a palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. "Bom dia Sr. Presidente, Secretaries, Vereadores aqui, que estamos hoje conduzindo essa sessao extraordinaria nesta Casa, servidores desta Casa, aqueles que nos veem, que nos acompanham via internet, bom dia a todos. Gostaria somente, Si Presidente, de dizer que o projeto e muito importante, e uma situagao louvavel. O moment que estamos vivendo e muito delicado por conta da pandemia e tudo mais, e sem contar ainda b Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br que os servidores vem passando por essa dificuldade, estao sem aumento ha muito tempo, e numa situagao como essa nos temos mais que apoiar mesmo. Encaminharei o voto "sim", quero adiantar ja, e com certeza agradecer ao Executive por essa iniciativa que e muito importante para nossos servidores." Com a palavra o Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA. "Sr. Presidente, membros da Mesa, senhores Vereadores, gostaria de parabenizar, antes de mais nada, a Senhora Prefeita Municipal pela indicacao ao Projeto de Lei que coloca, da subvengao de mil reais no tiquete alimentacao no mes de Janeiro. E tambem, louvar, parabenizar os senhores Vereadores que antes mesmo de iniciar o mandate estiveram junto com a Prefeita Tina fazendo esse requerimento de formajusta aos servidores municipais aqui da nossa cidade de Pompeia, da Administragao Direta e Indireta. Antecipo o meu voto tambem, Sr. Presidente, voto favoravel aos servidores que estiveram na linha de frente, estiveram com garra e tambem passaram dificuldades nesse tempo de Pandemia que nao foi facil para ninguem. E de toda forma tambem, fa^o uma sugestao a todos os senhores Vereadores desta Casa: que nos possamos tambem fazer uma Indicagao a Senhora Prefeita Municipal para que possa conceder urn abono tambem no tiquete alimentacao ou de alguma forma aos servidores da Santa Casa de Pompeia. Os servidores da Santa Casa de Pompeia foram importantissimos no combate ao Coronavirus aqui na nossa cidade. E de conhecimento de todos, a Santa Casa e uma Irmandade filantropica, nao tern relagao com a Administracao Direta, naotern relagao com a Administragao Municipal, porem eu acredito que a Prefeitura Municipal pode encaminhar um projeto de lei ate mesmo na Lei de Diretrizes Orcamentarias do ano de 2022, eu, o Rodolfo, a Claudia, somos membros da Comissao de Finangas e Orgamento, podemos ate sugerir uma emenda na LDO desse ano para ser aprovada no orgamento do ano que vem, para que possa ser feita, sim, uma subvengao, um abono aos servidores da Santa Casa de Pompeia, que merecem bastante. Fica essa indicacao aos senhores Vereadores, se Vossas Excelencias concordarem, a gente encaminha na primeira sessao ordinaria legislativa uma Indicacao a Senhora Prefeita Municipal. Eram so essas as minhas consideracoes, Sr. Presidente, agradeco." Com a palavra o Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO. "Sr. Presidente, Secretario, Secretaria, nobres Vereadores, publico que nos acompanha pela radio e pela internet. Os vereadores que me antecederam) Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br gostaria de dizer que realmente fizeram as consideragoes pertinentes. Gostaria aqui de deixar meus parabens tambem a Prefeita Municipal por esse aumento no tiquete dos funcionarios. Sabemos o penodo em que vivemos. Aproveito aqui para deixar registrado a respeito dos pre^os das mercadorias nos mercados, muito alto, muita gente reclamando. A gente acredita que com essa melhora, esse aumento no tiquete dos funcionarios, vai permitir que eles possam estar comprando mais produtos, possam estar melhorando o seu meio de vida. Entao, deixar meus parabens a Prefeita Municipal. A respeito do que o nobre Vereador Diogo falou, a respeito do tiquete, da melhoria tambem para os funcionarios da Santa Casa, acho que tern que ser estudado. Se houver a possibilidade, se houver a condi^ao financeira do Munidpio, juridicamente se puder ser incluido, pode ser incluido em pauta, sim. Mas antes disso tern que ser analisado todas essas situates. Mas a gente sabe que todos os funcionarios da Santa Casa merecem, sim. Sao funcionarios dedicados que atuaram bastante nessa Pandemia que estamos vivendo. Entao, Sr. Presidente, sao essas minhas consideragoes." Para constar, lavrei eu, Juliana Zanquetin da Silva Chicarelli, Diretora de Secretaria, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. * . jo Teixeira Barbosa Presidente-^ Carlos rap Schmidtt Andrade ? Siecretario OAuil - Julian^ zariauetin da Silva Chicarelli blfetora de Secretaria 5