| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-03-15 |
| native_id | 5507 |
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Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br ATA DA 7a SESSAO ORDINARIA, DA 1a SESSAO LEGISLATIVA, DA 18a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 15 DE MARQO DE 2021. Apravardo“orn!^llade 5°"^ Rejeitado por votos Pompeia, 2 2 MAR 2021 No dia quinze do mes de margo do ano de dois mil e vinte e um (2021), as dezenove horas, na Sala das Sessoes do Ediflcio Joao da Costa Vieira, realizou-se a 7a (setima) Sessao Ordinaria do ano de 2021, sob a presidencia do Vereador Rogerio Teixeira Barbosa e secretariada pelos Vereadores Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e Carlos Eduardo Schmidtt Andrade. Procedida a chamada, verificou-se a presenga dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Pllnio Jose Art Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze Senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessao. Ata da 6a Sessao Ordinaria de 2021. Dispensada a leitura, foi colocada em votagao, sendo aprovada por unanimidade. Passa-se a leitura do Expediente. PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. N° 15/2021, que DISPOE SOBRE A REESTRUTURAQAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENQAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAQAO BASICA E DE VALORIZAQAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAQAO - CACS-FUNDEB, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIQAO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25: DE 1 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. As comissoes competentes. N° 16/2021, que CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICIPIO DE POMPEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. AS COMISSOES COMPETENTES. N° 17/2021, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSAO DE DEBUGS PREVIDENClARIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO DE DEBUGS PREVIDENClARIOS DEVIDOS AO MUNICIPIO DE POMPEIA. As comissoes competentes. N° 18/2021, que DISPOE SOBRE REVISAO SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAQAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. As comissoes competentes. PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. N° 19/2021, que DISPOE SOBRE REVISAO GERAL AO SUBSIDIO DOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. As comissoes competentes. N° 20/2021, que DISPOE SOBRE REVISAO SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. As comissoes competentes. OFICIOS RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Oficio GP n° 053/2021, manifestando agradecimentos pelas congratulagoes expressadas atraves do Oficio 127/2021, pela criagao da Secretaria Municipal da Familia no ambito do Municipio de Pompeia. Oficio GP n° 54/2021, em atengao ao Requerimento n° 30/2021 de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelo Vereador Carlos Rogerio Barbosa, que solicitou ao Executive informar qual sera o destine dos pontos de onibus de estrutura metalica que estao sendo retirados para serem substituidos por novos. Informa que talvez serao alienadas em leilao publico. Oficio GP n° 55/2021, em atengao ao Requerimento n° 31/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao Executive informar se consta nos pianos da atual administragao a implantagao de cobertura para abrigar todas as ambulancias do Municipio, incluindo a do SAMU, em frente a Unidade de Saude da Familia “Antonio Aparecido Roque Better- Zugao”, no Bairro Olmira Pereira de Carvalho. Informa que sim. Oficio GP n° 56/2021, em atengao ao Requerimento n° 39/2021 de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim da Silva e subscrito pelos senhores Vereadores Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva 2 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Neto, que solicitou ao Executive informar quais tern sido os procedimentos adotados pela Vigilancia Sanitaria para notificar proprietaries de terrenes baldios em condigoes de ma conservagao, ou seja, que canais de comunicagao a administragao tem utilizado para recebimento de denuncias (Ouvidoria Municipal, Agentes Comunitarios de Saude ou outros); bem como, quantas notificagoes e multas foram expedidas em 2020 pela administragao municipal referentes ao descumprimento a Lei n° 2.595/2015. Informa que recebe denuncias atraves da Ouvidoria, de site, telefone e pelas redes sociais. Informa, ainda, que foram emitidas 251 notificagoes no ano de 2020 para a limpeza de terrenos. Oficio GP n° 57/2021, em atengao ao Requerimento n° 46/2021 de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa e subscrito pelos senhores Vereadores Diogo Montefusco Ceschim da Silva e Plinio Jose Art Leal, que solicitou a Chefe do Executive Municipal e ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia que informem a este Legislative o valor total pago pelas 20 mil capsulas do medicamento hidroxicloroquina e o respective fornecedor; qual o prazo de validade do referido medicamento; quantas capsulas ja foram distribuidas e quantas ainda estao em estoque; e onde o medicamento esta armazenado. Informa que referida compra foi efetuada pelo Departamento de Higiene e Saude de Pompeia e, por esse motivo, solicita que tais informagoes sejam dirigidas aquela Autarquia. REQUERIMENTOS: n° 72/2021, de autoria de Todos os Vereadores, inserindo nesta ata voto de pesar pelo falecimento dos estimados municipes Ines Tarelho de Souza, Celsio Satoshi Nakaoka e Antonio Lopes da Silva; n°s 73 a 76/2021, de autoria dos de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Plinio Jose Arf Leal e Rogerio Teixeira Barbosa e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 77/2021, de autoria do Vereador Plinio Jose Arf Leal e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Rodolfo Filgueira Marino e Vanderlei Ribeiro dos Santos, inserindo nesta ata urn voto de congratulagoes pelo transcurso do DIA DO BIBLiOTECARIO, comemorado no ultimo dia 12 de margo; n° 78/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos 3 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Santos e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa e Pllnio Jose Arf Leal; n° 79/2021, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa e Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 80/2021, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jorge Luis Chicarelli Martin, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino e Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 81/2021, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Plinio Jose Arf Leal e Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 82/2021, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 83/2021, de autoria dos Vereadores Diogo Montefusco Ceschim Silva e Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Plinio Jose Arf Leal, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 84/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Marcio Rogerio Caffer e Plinio Jose Art Leal; n° 85/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer e Plinio Jose Arf Leal; e n° 86/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal e Waldemar Merencio da Silva Neto. MOQOES: n° 11/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro Dos Santos e subscrita pelos demais senhores Vereadores; n° 12/2021, de autoria do senhor Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva e subscrita pelos senhores Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; e n° 13/2021, de autoria do senhor Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva e subscrita pelos senhores Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jos6 Arf Leal, Rodolfo Filgueira Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. INDICAQOES: n°s 166 e 167/2021, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa; n°s 168 a 170/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; n°s 171 a 174/2021, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva; n°s 175 a 178/2021, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin; n° 179/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino; n°s 180 e 181/2021, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Caffer; e n°s 182 a 189/2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Oficio n° 039/2021-DHS, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saude, em atengao ao Requerimento n° 38/2021, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin, que solicitou ao DHS informar quais as medidas adotadas para solucionar o grave problema de surgimento de escorpioes em diversos bairros do municipio. Informa que o Setor de Vigilancia (VISA) por meio de seus Agentes de Saneamento e de Endemias, mantem em suas rotinas de trabalho o combate ao escorpiao, que se da por meio de fiscalizagao e orientagao dos proprietarios de imoveis. Informa, ainda, que o Setor de Vigilancia Sanitaria segundo orientagoes da SUCEN, informou que, ao serem constatados focos de escorpioes, e realizado vistorias na residencia e demais imoveis confrontantes, oportunidade que os proprietarios sao orientados sobre a limpeza dos quintals, para que nao sejam acumulados entulhos de construgao, principal habitat dos escorpioes, bem como quanto a colocagao de telas milimetricas nos ralos e caixas de gorduras. Por fim, aquela autarquia esclarece que atua de acordo com os protocolos e orientagoes da SUCEN e Ministerio da Saude, lembrando que nao e permitido o uso de inseticidas no combate ao escorpiao. Oficio n° 040/2021-DHS, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saude, em atengao ao Requerimento n° 44/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou ao DHS de Pompeia informar a esta Casa de Leis se esta nos pianos daquele Departamento a realizagao de urn mutirao de castragao de caes e gates. E, caso positive, informar quando sera realizado. Informa que a instalagao do novo Centro de Castragao, que atende todas as normativas do Conselho Regional de Medicina Veterinaria. Informa que realizou em 2020 foram realizadas 450 castragdes de animais. Esclarece que devido a pandemia do coronavirus, nao tern previsao da realizagao de mutirao de caes e( Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara(g)pompeia.sp.leg.br gatos, contudo, o Centro de Controle de Zoonoses continua realizando os sen/igos de esterilizagao. Informa tambem que sao realizadas campanhas e agoes resolutivas no tocante a situagao dos animais abandonados, com trabalho de orientagao e educativo. Oficio n° 041/2021-DHS, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saude, em atengao ao Requerimento n° 46/2021 de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa e subscrito pelos senhores Vereadores Diogo Montefusco Ceschim Silva e Plmio Jose Art Leal, que solicitou a Chefe do Executive Municipal e ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia que informem a este Legislative o valor total pago pelas 20 mil capsulas do medicamento hidroxicloroquina e o respective fornecedor; qual o prazo de validade do referido medicamento; quantas capsulas ja foram distribuldas e quantas ainda estao em estoque; e onde o medicamento esta armazenado. Informa que o Departamento de Higiene e Saude (DHS) adquiriu em abril de 2020, 20.000 comprimidos de Cloroquina 250 mg, que e utilizado no tratamento de doengas autoimunes como a artrite reumatoide e o lupus (eritematoso sistemico), dos quais, 1.120 foram fornecidos a Santa Casa de Pompeia. Informa, ainda, que o medicamento foi adquirido em duas compras, ao prego unitario de R$ 0,475 cada comprimido, a primeira realizada em 02/04/2020 e a segunda em 14/04/2020, no valor total de R$ 9.500,00. Esclarece que atualmente, existem nos estoques da Central de Medicamentos 7.940 comprimidos, dos quais 940 tern validade ate 09/2021 e 7.000 validos ate 04/2022. Por fim, informa que segundo informagdes da Central de Medicamentos, no ano de 2020 foram fornecidos uma media mensal de 850 comprimidos aos pacientes que necessitam do farmaco por prescrigao medica, dessa forma, ate dezembro/2021, estara com esse estoque zerado. Correspondencia eletronica do Banco do Brasil, em atengao ao Requerimento n° 69/2021, de autoria da Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, que solicitou as gerencias dos bancos existentes no Municlpio que informe quais sao as opgoes oferecidas pelas agencias aos aposentados e pensionistas com mobilidade reduzida (doentes e/ou acamados) para que a prova de vida seja feita na propria residencia do beneficiario. Informa que para realizagao da prova de vida, os beneficiarios que possuem contam ou poupanga no BB, podem fazer a prova de vida atraves do APP do Banco do Brasil, por meio de biometria facial que o prdprio clientel Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br tira uma "selfie" e foto frente e verso do documento de identificagao (CNH ou RG legiveis). Para os beneficiarios nao correntistas, orientar-se conforms a Resolugao n° 677, de 21.03.2019 preve a possibilidade de realizagao da prova de vida pelo INSS. Informa, ainda, que beneficiarios com idade igual ou superior a 60 anos poderao solicitar a realizagao de prova de vida no INSS, sem prejuizo da possibilidade de comparecer a instituigao financeira pagadora. Neste caso e necessario realizar o agendamento do atendimento pelo telefone 135 ou Meu INSS, e beneficiarios com dificuldades de locomogao e idosos acima de 80 anos podem requerer a prova de vida mediante visita externa, no local de sua preferencia. 0 agendamento do atendimento pode serfeito pelo telefone 135 ou Meu INSS. Ato da Presidencia n° 02, de 15 de margo de 2021, constituindo a Comissao Especial para fiscalizagao, monitoramento e apoio as agoes relacionadas a pandemia da Covid-19, composta pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Rodolfo Filgueira Marino e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Nao havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu a sessao por alguns minutos, para que as comissoes pudessem exarar pareceres aos projetos de lei lidos no inicio da sessao e incluidos na Ordem do Dia. O que foi feito. Retomando foi feita a chamada, constatando-se a presenga dos seguintes Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze Senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou reaberta a presente Sessao. Passou-se a ORDEM DO DIA. Com a presenga unanime dos senhores Vereadores, passa-se a leitura dos projetos. 1) PL n° 15/2021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que DISPOE SOBRE A REESTRUTURAQAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENQAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAgAO BASICA E DE VALORIZAQAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAQAO - CACS-FUNDEB, DE CONFORMIDADE COM 3 7 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br ARTIGO 212-A DA CONSTITUIQAO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Nao havendo discussao, foi colocado em votagao, sendo aprovado por unanimidade. 2) PL n° 16/2021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNIClPIO DE POMPEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Nao havendo discussao, foi colocado em votagao, sendo aprovado por unanimidade. 3) PL n° 17/2021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSAO DE DEBITOS PREVIDENClARIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO DE DfzBITOS PREVIDENClARIOS DEVIDOS AO MUNICIPIO DE POMPEIA. Nao havendo discussao, foi colocado em votagao, sendo aprovado por unanimidade. 4) PL n° 18/2021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que DISPOE SOBRE REVISAO SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAQAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Encerrada a discussao, foi colocado em votagao nominal a pedido do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva, sendo aprovado por todos os senhores Vereadores. Fizeram Declaragao de voto, os Vereadores Diogo Montefusco Ceschim e Vanderlei Ribeiro dos Santos. 5) PL n° 19/2021, de autoria da Mesa Diretora, que DISPOE SOBRE REVISAO GERAL AO SUBSIDIO DOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Nao havendo discussao, foi colocado em votagao, sendo aprovado por unanimidade. 6) PL n° 20/2021, de autoria da Mesa Diretora, que DISPOE SOBRE REVISAO SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Nao havendo discussao, foi colocado em votagao, sendo aprovado por unanimidade. Encerrada a materia para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente registrou em nome da Casa, agradecimentos ao Sr. Adriano Aparecido do Nascimento, da Secretaria da Educagao do Municipio, pela presenga neste dia, na Casa de Leis. Agradeceu tambem o Sr. Adalberto de Oliveira Bento, Superintendente do Departamento de Higiene e Saude, pela presenga, salientando que apesar do Requerimento convocando-o, ele se prontificou a comparecer a esta Casa com a maior brevidade possivel. Informou que o Superintendente deixou a disposigao dosj Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Senhores Vereadores, na Secretaria desta Casa, o Plano Municipal da Covid-19 e o Relatorio de Prestagao de Contas dos valores recebidos e liquidados referentes a Covid19. E nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presenga dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente sessao, e, para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislative I, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. Rogerio Teixeira Barbosa Presidente Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento Carlos ib^Schmidtt Andrade 1a Secretaria :° Secretario Roseli AparecidaoeOlivefravidal Rissatto Auxiliar Legislative I 9