br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2021-03-15
native_id5507

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
ATA DA 7a SESSAO ORDINARIA, DA 1a SESSAO LEGISLATIVA, DA 18a
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO
DIA 15 DE MARQO DE 2021.
Apravardo“orn!^llade 5°"^
Rejeitado por votos
Pompeia, 2 2 MAR 2021
No dia quinze do mes de margo do ano de dois mil e vinte e um (2021), as dezenove horas,
na Sala das Sessoes do Ediflcio Joao da Costa Vieira, realizou-se a 7a (setima) Sessao
Ordinaria do ano de 2021, sob a presidencia do Vereador Rogerio Teixeira Barbosa e
secretariada pelos Vereadores Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e Carlos Eduardo
Schmidtt Andrade. Procedida a chamada, verificou-se a presenga dos seguintes Senhores
Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes
da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin,
Marcio Rogerio Caffer, Pllnio Jose Art Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira
Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a
presenga de onze Senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a presente
Sessao. Ata da 6a Sessao Ordinaria de 2021. Dispensada a leitura, foi colocada em
votagao, sendo aprovada por unanimidade. Passa-se a leitura do Expediente. PROJETOS
DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. N° 15/2021, que DISPOE SOBRE A
REESTRUTURAQAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E
CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENQAO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAQAO BASICA E DE VALORIZAQAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAQAO -
CACS-FUNDEB, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIQAO
FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25: DE
1
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. As comissoes competentes. N°
16/2021, que CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO
MUNICIPIO DE POMPEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. AS COMISSOES
COMPETENTES. N° 17/2021, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
TERMO DE CONFISSAO DE DEBUGS PREVIDENClARIOS E ACORDO DE
PARCELAMENTO DE DEBUGS PREVIDENClARIOS DEVIDOS AO MUNICIPIO DE
POMPEIA. As comissoes competentes. N° 18/2021, que DISPOE SOBRE REVISAO
SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAQAO DIRETA E INDIRETA
DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. As comissoes competentes. PROJETOS
DE LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. N° 19/2021, que DISPOE SOBRE REVISAO
GERAL AO SUBSIDIO DOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL. As comissoes competentes. N° 20/2021, que DISPOE SOBRE REVISAO
SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS. As comissoes competentes. OFICIOS RECEBIDOS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL. Oficio GP n° 053/2021, manifestando agradecimentos pelas
congratulagoes expressadas atraves do Oficio 127/2021, pela criagao da Secretaria
Municipal da Familia no ambito do Municipio de Pompeia. Oficio GP n° 54/2021, em
atengao ao Requerimento n° 30/2021 de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos
e subscrito pelo Vereador Carlos Rogerio Barbosa, que solicitou ao Executive informar qual
sera o destine dos pontos de onibus de estrutura metalica que estao sendo retirados para
serem substituidos por novos. Informa que talvez serao alienadas em leilao publico. Oficio
GP n° 55/2021, em atengao ao Requerimento n° 31/2021, de autoria do Vereador Vanderlei
Ribeiro dos Santos, que solicitou ao Executive informar se consta nos pianos da atual
administragao a implantagao de cobertura para abrigar todas as ambulancias do Municipio,
incluindo a do SAMU, em frente a Unidade de Saude da Familia “Antonio Aparecido Roque
Better- Zugao”, no Bairro Olmira Pereira de Carvalho. Informa que sim. Oficio GP n°
56/2021, em atengao ao Requerimento n° 39/2021 de autoria do Vereador Diogo
Montefusco Ceschim da Silva e subscrito pelos senhores Vereadores Marcio Rogerio
Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva
2
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Neto, que solicitou ao Executive informar quais tern sido os procedimentos adotados pela
Vigilancia Sanitaria para notificar proprietaries de terrenes baldios em condigoes de ma
conservagao, ou seja, que canais de comunicagao a administragao tem utilizado para
recebimento de denuncias (Ouvidoria Municipal, Agentes Comunitarios de Saude ou
outros); bem como, quantas notificagoes e multas foram expedidas em 2020 pela
administragao municipal referentes ao descumprimento a Lei n° 2.595/2015. Informa que
recebe denuncias atraves da Ouvidoria, de site, telefone e pelas redes sociais. Informa,
ainda, que foram emitidas 251 notificagoes no ano de 2020 para a limpeza de terrenos.
Oficio GP n° 57/2021, em atengao ao Requerimento n° 46/2021 de autoria do Vereador
Carlos Rogerio Barbosa e subscrito pelos senhores Vereadores Diogo Montefusco
Ceschim da Silva e Plinio Jose Art Leal, que solicitou a Chefe do Executive Municipal e ao
Superintendente do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia que informem a este
Legislative o valor total pago pelas 20 mil capsulas do medicamento hidroxicloroquina e o
respective fornecedor; qual o prazo de validade do referido medicamento; quantas capsulas
ja foram distribuidas e quantas ainda estao em estoque; e onde o medicamento esta
armazenado. Informa que referida compra foi efetuada pelo Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia e, por esse motivo, solicita que tais informagoes sejam dirigidas aquela
Autarquia. REQUERIMENTOS: n° 72/2021, de autoria de Todos os Vereadores, inserindo
nesta ata voto de pesar pelo falecimento dos estimados municipes Ines Tarelho de Souza,
Celsio Satoshi Nakaoka e Antonio Lopes da Silva; n°s 73 a 76/2021, de autoria dos de
autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Plinio Jose Arf Leal e Rogerio
Teixeira Barbosa e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Diogo
Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Rodolfo
Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; n°
77/2021, de autoria do Vereador Plinio Jose Arf Leal e subscrito pelos Vereadores Carlos
Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio
Rogerio Caffer, Rodolfo Filgueira Marino e Vanderlei Ribeiro dos Santos, inserindo nesta
ata urn voto de congratulagoes pelo transcurso do DIA DO BIBLiOTECARIO, comemorado
no ultimo dia 12 de margo; n° 78/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos
3
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Santos e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa e Pllnio Jose Arf Leal; n°
79/2021, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva e subscrito pelos
Vereadores Carlos Rogerio Barbosa e Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 80/2021, de autoria
do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio
Barbosa, Jorge Luis Chicarelli Martin, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino e
Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 81/2021, de autoria do Vereador Diogo Montefusco
Ceschim Silva e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Plinio Jose Arf Leal e
Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 82/2021, de autoria do Vereador Diogo Montefusco
Ceschim Silva e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jorge Luis
Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino,
Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 83/2021, de autoria
dos Vereadores Diogo Montefusco Ceschim Silva e Rodolfo Filgueira Marino e subscrito
pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Plinio Jose Arf Leal, Vanderlei Ribeiro dos
Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 84/2021, de autoria do Vereador Rodolfo
Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Marcio Rogerio
Caffer e Plinio Jose Art Leal; n° 85/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e
subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva,
Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer e Plinio Jose Arf Leal; e n° 86/2021, de
autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio
Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio
Caffer, Plinio Jose Arf Leal e Waldemar Merencio da Silva Neto. MOQOES: n° 11/2021, de
autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro Dos Santos e subscrita pelos demais senhores
Vereadores; n° 12/2021, de autoria do senhor Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva e
subscrita pelos senhores Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva
Oliveira Bento, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal,
Rodolfo Filgueira Marino Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e
Waldemar Merencio da Silva Neto; e n° 13/2021, de autoria do senhor Vereador Diogo
Montefusco Ceschim Silva e subscrita pelos senhores Vereadores Carlos Rogerio Barbosa,
Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jos6 Arf Leal, Rodolfo Filgueira
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. INDICAQOES:
n°s 166 e 167/2021, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa; n°s 168 a 170/2021,
de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; n°s 171 a 174/2021, de autoria do
Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva; n°s 175 a 178/2021, de autoria do Vereador
Jorge Luis Chicarelli Martin; n° 179/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino;
n°s 180 e 181/2021, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Caffer; e n°s 182 a 189/2021,
de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade. EXPEDIENTE DE DIVERSOS:
Oficio n° 039/2021-DHS, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saude, em
atengao ao Requerimento n° 38/2021, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin,
que solicitou ao DHS informar quais as medidas adotadas para solucionar o grave
problema de surgimento de escorpioes em diversos bairros do municipio. Informa que o
Setor de Vigilancia (VISA) por meio de seus Agentes de Saneamento e de Endemias,
mantem em suas rotinas de trabalho o combate ao escorpiao, que se da por meio de
fiscalizagao e orientagao dos proprietarios de imoveis. Informa, ainda, que o Setor de
Vigilancia Sanitaria segundo orientagoes da SUCEN, informou que, ao serem constatados
focos de escorpioes, e realizado vistorias na residencia e demais imoveis confrontantes,
oportunidade que os proprietarios sao orientados sobre a limpeza dos quintals, para que
nao sejam acumulados entulhos de construgao, principal habitat dos escorpioes, bem como
quanto a colocagao de telas milimetricas nos ralos e caixas de gorduras. Por fim, aquela
autarquia esclarece que atua de acordo com os protocolos e orientagoes da SUCEN e
Ministerio da Saude, lembrando que nao e permitido o uso de inseticidas no combate ao
escorpiao. Oficio n° 040/2021-DHS, do Superintendente do Departamento de Higiene e
Saude, em atengao ao Requerimento n° 44/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira
Marino, que solicitou ao DHS de Pompeia informar a esta Casa de Leis se esta nos pianos
daquele Departamento a realizagao de urn mutirao de castragao de caes e gates. E, caso
positive, informar quando sera realizado. Informa que a instalagao do novo Centro de
Castragao, que atende todas as normativas do Conselho Regional de Medicina Veterinaria.
Informa que realizou em 2020 foram realizadas 450 castragdes de animais. Esclarece que
devido a pandemia do coronavirus, nao tern previsao da realizagao de mutirao de caes e(
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara(g)pompeia.sp.leg.br
gatos, contudo, o Centro de Controle de Zoonoses continua realizando os sen/igos de
esterilizagao. Informa tambem que sao realizadas campanhas e agoes resolutivas no
tocante a situagao dos animais abandonados, com trabalho de orientagao e educativo.
Oficio n° 041/2021-DHS, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saude, em
atengao ao Requerimento n° 46/2021 de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa e
subscrito pelos senhores Vereadores Diogo Montefusco Ceschim Silva e Plmio Jose Art
Leal, que solicitou a Chefe do Executive Municipal e ao Superintendente do Departamento
de Higiene e Saude de Pompeia que informem a este Legislative o valor total pago pelas
20 mil capsulas do medicamento hidroxicloroquina e o respective fornecedor; qual o prazo
de validade do referido medicamento; quantas capsulas ja foram distribuldas e quantas
ainda estao em estoque; e onde o medicamento esta armazenado. Informa que o
Departamento de Higiene e Saude (DHS) adquiriu em abril de 2020, 20.000 comprimidos
de Cloroquina 250 mg, que e utilizado no tratamento de doengas autoimunes como a artrite
reumatoide e o lupus (eritematoso sistemico), dos quais, 1.120 foram fornecidos a Santa
Casa de Pompeia. Informa, ainda, que o medicamento foi adquirido em duas compras, ao
prego unitario de R$ 0,475 cada comprimido, a primeira realizada em 02/04/2020 e a
segunda em 14/04/2020, no valor total de R$ 9.500,00. Esclarece que atualmente, existem
nos estoques da Central de Medicamentos 7.940 comprimidos, dos quais 940 tern validade
ate 09/2021 e 7.000 validos ate 04/2022. Por fim, informa que segundo informagdes da
Central de Medicamentos, no ano de 2020 foram fornecidos uma media mensal de 850
comprimidos aos pacientes que necessitam do farmaco por prescrigao medica, dessa
forma, ate dezembro/2021, estara com esse estoque zerado. Correspondencia eletronica
do Banco do Brasil, em atengao ao Requerimento n° 69/2021, de autoria da Vereadora
Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, que solicitou as gerencias dos bancos existentes
no Municlpio que informe quais sao as opgoes oferecidas pelas agencias aos aposentados
e pensionistas com mobilidade reduzida (doentes e/ou acamados) para que a prova de vida
seja feita na propria residencia do beneficiario. Informa que para realizagao da prova de
vida, os beneficiarios que possuem contam ou poupanga no BB, podem fazer a prova de
vida atraves do APP do Banco do Brasil, por meio de biometria facial que o prdprio clientel
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
tira uma "selfie" e foto frente e verso do documento de identificagao (CNH ou RG legiveis).
Para os beneficiarios nao correntistas, orientar-se conforms a Resolugao n° 677, de
21.03.2019 preve a possibilidade de realizagao da prova de vida pelo INSS. Informa, ainda,
que beneficiarios com idade igual ou superior a 60 anos poderao solicitar a realizagao de
prova de vida no INSS, sem prejuizo da possibilidade de comparecer a instituigao
financeira pagadora. Neste caso e necessario realizar o agendamento do atendimento
pelo telefone 135 ou Meu INSS, e beneficiarios com dificuldades de locomogao e idosos
acima de 80 anos podem requerer a prova de vida mediante visita externa, no local de sua
preferencia. 0 agendamento do atendimento pode serfeito pelo telefone 135 ou Meu INSS.
Ato da Presidencia n° 02, de 15 de margo de 2021, constituindo a Comissao Especial para
fiscalizagao, monitoramento e apoio as agoes relacionadas a pandemia da Covid-19,
composta pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa,
Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis
Chicarelli Martin, Rodolfo Filgueira Marino e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Encerrado o
Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Nao havendo oradores
inscritos, o Senhor Presidente suspendeu a sessao por alguns minutos, para que as
comissoes pudessem exarar pareceres aos projetos de lei lidos no inicio da sessao e
incluidos na Ordem do Dia. O que foi feito. Retomando foi feita a chamada, constatando-se
a presenga dos seguintes Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio
Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge
Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino,
Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva
Neto. Com a presenga de onze Senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou reaberta a
presente Sessao. Passou-se a ORDEM DO DIA. Com a presenga unanime dos senhores
Vereadores, passa-se a leitura dos projetos. 1) PL n° 15/2021, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, que DISPOE SOBRE A REESTRUTURAQAO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE
MANUTENQAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAgAO BASICA E DE VALORIZAQAO
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAQAO - CACS-FUNDEB, DE CONFORMIDADE COM 3
7
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
ARTIGO 212-A DA CONSTITUIQAO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI
FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nao havendo discussao, foi colocado em votagao, sendo aprovado por unanimidade. 2) PL
n° 16/2021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que CRIA A COORDENADORIA
MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNIClPIO DE POMPEIA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. Nao havendo discussao, foi colocado em votagao, sendo aprovado por
unanimidade. 3) PL n° 17/2021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSAO DE DEBITOS
PREVIDENClARIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO DE DfzBITOS
PREVIDENClARIOS DEVIDOS AO MUNICIPIO DE POMPEIA. Nao havendo discussao, foi
colocado em votagao, sendo aprovado por unanimidade. 4) PL n° 18/2021, de autoria da
Senhora Prefeita Municipal, que DISPOE SOBRE REVISAO SALARIAL DOS
SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAQAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Encerrada a discussao, foi colocado em votagao nominal a
pedido do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva, sendo aprovado por todos os
senhores Vereadores. Fizeram Declaragao de voto, os Vereadores Diogo Montefusco
Ceschim e Vanderlei Ribeiro dos Santos. 5) PL n° 19/2021, de autoria da Mesa Diretora,
que DISPOE SOBRE REVISAO GERAL AO SUBSIDIO DOS AGENTES POLITICOS DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Nao havendo discussao, foi colocado em votagao,
sendo aprovado por unanimidade. 6) PL n° 20/2021, de autoria da Mesa Diretora, que
DISPOE SOBRE REVISAO SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA
MUNICIPAL DE POMPEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Nao havendo discussao, foi
colocado em votagao, sendo aprovado por unanimidade. Encerrada a materia para a
Ordem do Dia, o Senhor Presidente registrou em nome da Casa, agradecimentos ao Sr.
Adriano Aparecido do Nascimento, da Secretaria da Educagao do Municipio, pela presenga
neste dia, na Casa de Leis. Agradeceu tambem o Sr. Adalberto de Oliveira Bento,
Superintendente do Departamento de Higiene e Saude, pela presenga, salientando que
apesar do Requerimento convocando-o, ele se prontificou a comparecer a esta Casa com a
maior brevidade possivel. Informou que o Superintendente deixou a disposigao dosj
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Senhores Vereadores, na Secretaria desta Casa, o Plano Municipal da Covid-19 e o
Relatorio de Prestagao de Contas dos valores recebidos e liquidados referentes a Covid￾19. E nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presenga dos senhores
Vereadores e declarou encerrada a presente sessao, e, para constar, lavrei eu, Roseli
Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislative I, a presente ata, que lida e achada
conforme vai assinada pela Mesa.
Rogerio Teixeira Barbosa
Presidente
Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento Carlos ib^Schmidtt Andrade
1a Secretaria :° Secretario
Roseli AparecidaoeOlivefravidal Rissatto
Auxiliar Legislative I
9

open original →