| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2021-03-22 |
| native_id | 5508 |
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Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br ATA DA 8a SESSA0 0RDINARIA, DA 1a SESSAO LEGISLATIVA, DA 18a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 22 DE MARQ0 DE 2021. Camara Municipal de Pompeia Aprovado por ^ a - votos Rejeitado per______ a __ votos Pompeia, 29 MAR 2021 ft Presideme No dia vinte e dois do mes de margo do ano de dois mil e vinte e um (2021), as dezenove horas, na Sala das Sessoes do Edificio Joao da Costa Vieira, realizou-se a 8a (oitava) Sessao Ordinaria do ano de 2021, sob a presidencia do Vereador Rogerio Teixeira Barbosa e secretariada pelos Vereadores Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e Carlos Eduardo Schmidtt Andrade. Procedida a chamada, verificou-se a presenga dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze Senhores Vereadores, o Sr. Presidents declarou aberta a presente Sessao. Ata da 7a Sessao Ordinaria de 2021. Dispensada a leitura, foi colocada em votagao, sendo aprovada por unanimidade. Passa-se a leitura do Expedients. OFICIOS RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Oficio GP n° 59/2021, encaminhando o Balango Anual da Prefeitura Municipal relative ao exercicio de 2020. PROJETO DE RESOLUQAO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. N° 02/2021, que PERMITE O USO DE VIDEOCONFER£NCIA NA REALIZAQAO DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL. As comissoes competentes. REQUERIMENTOS: n° 87/2021, de autoria de Todos os Vereadores, Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br inserindo nesta ata voto de pesar pelo falecimento das estimadas Valdeci Moreno Souza e Tania Cristina de Souza Leite e dos estimados Natalicio Bonfim Henrique e Jose Carlos da Silva; n° 88/2021, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin e subscrito pelos senhores Vereadores Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva e Rogerio Teixeira Barbosa, registrando nesta ata um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senador Major Olimpio, combativo senador e honrado policial, que faleceu no dia 18 de margo, vitima de complicagoes da COVID-19; n° 89/2021, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa e subscrito pelo Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva; n° 90/2021, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa e subscrito pelos Vereadores Diogo Montefusco Ceschim Silva, Plmio Jose Arf Leal e Vanderlei Ribeiro dos Santos; n°s 91 e 92/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscritos pelos senhores Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plmio Jose Arf Leal e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 93/2021, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa e Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 94/2021, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva e subscrito pelos Vereadores Plinio Jose Arf Leal e Rodolfo Filgueira Marino; n° 95/2021, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plmio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 96/2021, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Plinio Jose Arf Leal e Vanderlei Ribeiro dos Santos; e n°s 97 e 98/2021, de autoria da Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino e Waldemar Merencio da Silva Neto. MOQOES: n° 14/2021, de autoria da senhora Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e subscrita pelos senhores Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge LUis Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Rodolfo Filgueira Marino e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 15/2021, de autoria da senhora Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e subscrita pelo Vereador Marcio Rogerio Caffer; e n° 16/2021, de autoria do senhor Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva e subscrita por todos os senhores Vereadores. INDICAQOES: n°s 190 a 192/2021, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto; n°s 193 e 194/2021, de autoria do Vereador Rogerio Teixeira Barbosa; n° 195/2021, retirado pelo autor; n°s 196 e 197/2021, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin; n° 198/2021, de autoria do Vereador Plinio Jose Arf Leal; n°s 199 a 203/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; n°s 204 a 206/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino; n°s 207 a 209/2021, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva; e n°s 210 a 214/2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Oficio 47/2021, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, em atengao ao Requerimento n° 64/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos subscrito pela Coordenadora do Nucleo Especializado de Promogao e Defesa dos Direitos das Mulheres, Defensora Publica do Estado de Sao Paulo, Paula Sant'Anna Machado de Souza, a respeito de implementagao de Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. Correspondencia CO 14/2021, da Confederagao das Cooperativas do Sicredi, em atengao ao Requerimento n° 69/2021, de autoria da Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento. Oficio EIXO.RI.21030116, subscrito pelo senhor Mauncio Goes, Relagoes Institucionais, em atengao ao Requerimento n° 19/2021, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa. Oficio datado de 18 de margo de 2021, subscrito pelo farmaceutico e proprietario da Farmacia de Manipulagao Sao Lucas, em atengao ao Requerimento n° 11/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino. OFICIO N0 9BPMI-009/300/21, do Comandante da 3a Companhia PM do 9° Batalhao de Policia Militar do Estado de Sao Paulo, em atengao ao Requerimento n° 67/2021, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva. Mensagem da Rumo Logistica, consultada por meio do Canal de Relacionamento, em atengao ao Requerimento n° 35/2021, de autoria ck> Santos. Oficio NUDEM n° 45/2021 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Vereador Marcio Rogerio Caffer. Oficio n° 03-003/2021-SCR, da Santa Casa de Pompeia, em atengao ao Requerimento n° 60/2021, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Caffer. Oficio n0 03-004/2021-SCR, da Santa Casa de Pompeia, em atengao ao Requerimento n° 372/2020, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Caffer. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO. Iniciou manifestando cumprimentos. Comentou sobre a Indicagao onde sugere a implantagao da aprovagao de projetos e procedimentos referentes a construgao civil de maneira digital. Comentou tambem sobre a Indicagao referente a possibilidade de incluir os pacientes oncologicos na proxima etapa da vacinagao da Covid-19. Teceu comentarios a respeito do Requerimento onde solicita recurso para construgao de academia no CENE, mencionando que esteve em contato com o Sr. Fred Destro, Diretor daquela escola, e que foi informado de algumas melhorias que estao sendo feitas na escola. Ressaltou que o CENE e uma das maiores escolas da regiao em estrutura e numero de alunos. Destacou que viu em pagina do Departamento de Higiene e Saude, a questao da dengue, mencionando que em virtude do trabalho realizado no ano passado, reduziu em 90% os casos. Parabenizou o DHS pelo trabalho realizado. Contou que recebeu, na semana passada, fotos de entulhos, terrenos com mato alto. Solicitou ao DHS a realizagao de urn trabalho mais intense na fiscalizagao dos terrenos. Pediu para as pessoas terem os cuidados e que fagam a sua parte tambem. Neste momento solicitou aparte o Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva. Com a palavra, parabenizou o Vereador Rodolfo pelo pedido ao Deputado Camarinha de destinagao de recursos para academia, dizendo que tern certeza que essa academia chegara para ajudar a fazer a diferenga na vida dos atletas, ressaltando os times da escola que se destacam na regiao. Retomando a palavra, o Vereador Rodolfo Filgueira Marino encerrou concordando com o aparteante, recordando que o CENE e reconhecido pelos times de voleibol. Em seguida fez uso da palavra o Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE. Apos cumprimentos, manifestou tristeza pelo falecimento de urn trabalhador da Cozinha Piloto e tambem da moradora Tania, na semana passada, Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br vitimas da Covid-19, salientando que a populagao tern que tomar todos os cuidados necessaries. Registrou que as UTIs estao lotadas e que pessoas estao morrendo em casa. Pediu para nao fazerem festividades, dizendo para comemorar depois de todo mundo ser vacinado. Ressaltou a indicaqao sobre o repositor energetico, salientando a importancia da hidrataqao, dizendo que melhorara bastante para os servidores que estao na linha de frente trabalhando expostos ao sol. Teceu comentarios sobre a Indicagao referente a implantagao de tarifa social no consume de agua. Ressaltou o louvavel trabalho realizado pelo SAAE. Se referindo as palavras do Vereador Rodolfo quanto a questao da fiscalizagao dos terrenes pela Vigilancia Sanitaria, ressaltou que esse setor tem feito um otimo trabalho, mas tambem concorda que tern que ter um empenho maior, justificando a existencia de terrenos com mato alto, propicio para a dengue e proliferagao de animais pegonhentos. Parabenizou a Sra. Prefeita pelo trabalho realizado. Neste momento solicitou aparte o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, o que foi concedido. Com a palavra o Vereador Vanderlei destacou que falta consciencia por parte da populagao, registrando a resistencia de alguns moradores em abrir as portas para a fiscalizagao. Retomando a palavra o Vereador Carlos Eduardo concordou com as palavras do aparteante. E encerrou, registrando que o SENAI esta disponibilizando gratuitamente a manutengao dos respiradores quebrados dos hospitais, enaltecendo a importancia dessa iniciativa. Na sequencia fez uso da palavra a Vereadora CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO por breves minutos, que apos cumprimentos, enfatizou que sentiu muito pelo falecimento do servidor Carlos, dizendo que ele era morador da cidade de Quintana. Ressaltou que o momento e muito complicado, e que e precise mudar o comportamento e que todas as questdes precisam ser cuidadosamente trabalhadas, mencionando que alem da pandemia pode ter um aumento de transtornos psicologicos. Se referindo a sugestao do Vereador Vanderlei quanto ao boletim informative, esclareceu que ja foi divulgado neste dia, atraves da pagina do Facebook do DHS, a informagao por bairro sobre a quantidade de municipes que estao com Covid-19, e que esses dados serao divulgados sempre que disponibilizar o Boletim Informative referente aos casos de Covid-19. Prosseguindc^o Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Grande Expedients, fez uso da palavra o Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA. Iniciou manifestando cumprimentos. Agradeceu a presenga dos Secretarios da Saude e da Educapao, nesta Casa, na ultima segunda-feira, onde prestaram esclarecimentos sobre as medidas acerca da Covid-19 e do retorno as aulas. Parabenizou esses Secretarios. Salientou que trinta minutos foi muito pouco para os esclarecimentos dos Secretarios, e espera que na proxima vez possa ter mais tempo. Prosseguindo, registrou ser comemorado o Dia Mundial da Agua, no dia de hoje, e parabenizou os servidores do SAAE pelo cuidado e servigos prestados. Mencionou o Requerimento onde solicita informagoes ao SAAE sobre as lagoas de tratamento, tecendo explicagoes sobre o assunto. Comentou sobre o Requerimento referente a Semana de Conscientizagao do Autismo, registrando ser urn Projeto de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa, e que esta questionando ao Executive que informe se ha intengao de trabalhar a conscientizagao junto a familia, a comunidade. Ressaltou a importancia dessa semana, sugerindo como exemplo a realizagao de uma Live com especialista, aproveitando a pandemia para trazer essa discussao. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador PLINIO JOSE ARF LEAL. Apos cumprimentos, teceu comentarios sobre a Indicagao referente ao escoamento de agua no bairro Boa Vista, dizendo ser urn problema que ja foi tratado nesta Casa. Registrou que conversou com o Diretor da Rumo, Sr. Marcelo, e que esse explicou que o buraco esta sendo causado por particular. Pediu para que o setor competente resolva por enquanto o problema. Ressaltou que esta precisando de um pouco de empatia. Disse que sabe da competencia do Executive, salientando que o diretor da Rumo ja autorizou a realizagao de servigo nesse local. Registrou que nunca deixara de falar o que os municipes pedem e transferir para o Executive o que for de sua competencia. Parabenizou o setor de obras, ressaltando que os caminhoneiros e os plantadores de amendoim tern ficado muito contentes com o trabalho da colocagao de pedras que vem sendo feito nos topes das estradas. Ressaltou que tern muito trabalho ainda para fazer nas estradas, dizendo que a demanda e grande e que acredita que a Prefeita esta se preocupando cada dia mais com a zona rural. Destacou que tern visto que a prefeitura nao tern deixadoide Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br atender, mencionando que caminhoes, as vezes por excesso de peso, ficam parados na serra e que os funcionarios da prefeitura fazem o socorro. Encerrou parabenizando esses servidores, salientando que muitas vezes saem de suas casas, num domingo a noite, para socorrer um pai de familia, que as vezes tern ate um caminhao financiado, registrando que este e o verdadeiro trabalho publico, servir as pessoas. Encerrado o Grande Expediente e nao havendo materia para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente comunicou que a Mesa apresentou um Projeto de Resoluqao que autoriza o uso de videoconferencia nas sessoes, registrando a preocupaqao com a situagao da Covid-19. Salientou que desde o ano passado a Casa tern respeitado todos os criterios e com muita responsabilidade todas as condigoes impostas, e convocou os senhores Vereadores para uma reuniao apos o termino desta sessao, e nada mais havendo a tratar, agradeceu a presenga dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente sessao, e, para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislative I, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. Rogerio Presidente Claudia Gorries da Srtv^piivelfa Bento 1a Secretaria Carlos tt Andrade 2° Secretario Oliveira VidaiRissatto Auxiliar Legislative I Roseli Apan 7