| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2021-05-10 |
| native_id | 5516 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br ATA DA 15a SESSAO ORDINARIA, DA 1a SESSAO LEGISLATIVA, DA 18a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DE 2021. Camara Municipal de Pompeia Aprovado por a ^ votos Rejeitado p«r. a_______votos Pompeia, 1 7 MAI 2021 Presidente No dia dez do mes de maio do ano de dois mil e vinte e um (2021), as dezenove horas, na Sala das Sessoes do Ediffcio Joao da Costa Vieira, realizou-se a 15a (decima quinta) Sessao Ordinaria do ano de 2021, sob a presidencia do Vereador Rogerio Teixeira Barbosa e secretariada pelos Vereadores Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e Carlos Eduardo Schmidtt Andrade. Procedida a chamada, verificou-se a presenga dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze Senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessao. Ata da 14a Sessao Ordinaria de 2021. Dispensada a leitura, foi colocada em votagao, sendo aprovada por unanimidade. Passa-se a leitura do Expediente. OFICIO RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Oficio GP n° 125/2021, encaminhando o balancete da Prefeitura Municipal, referente ao mes de abril de 2021. REQUERIMENTOS: n° 152/2021, de autoria de Todos os Vereadores, inserindo nesta ata voto de pesar pelo falecimento do estimado Luiz Gustavo dos Santos Carvalho; n° 153/2021, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Vanderlei Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 154/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa e Diogo Montefusco Ceschim Silva; n° 155/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos Vereadores Diogo Montefusco Ceschim Silva, Marcio Rogerio Caffer e Plmio Jose Arf Leal; n° 156/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa e Diogo Montefusco Ceschim Silva; n° 157/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino e Waldemar Merencio da Silva Neto; n°s 158 e 159/2021, de autoria do Vereador Rogerio Teixeira Barbosa e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; e n°s 160 e 161/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. MOQOES: n° 26/2021, de autoria do senhor Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva e subscrita pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 27/2021, de autoria do senhor Vereador Rodolfo Filgueira Marino; e n° 28/2021, de autoria do senhor Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade e subscrita pelos senhores Vereadores Carlos Rogerio Barbosa e Jorge Luis Chicarelli Martin. INDICAQOES: n° 356/2021, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa; n°s 357 a 369/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 370/2021, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto; n°s 371 a 376/2021, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin; n° 377 a 379/2021, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva; n°s 380 e 381/2021, de autoria do 2 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Vereador Plmio Jose Arf Leal; n°s 382 e 383/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino; e n°s 384 a 395/2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Balancete do Servigo Autonomo de Agua e Esgotos de Pompeia referente ao mes de abril de 2021. Oficio SJC-EXP-2021/01364, da Chefia de Gabinete da Secretaria da Justiga e Cidadania, em atengao ao Requerimento n° 118/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino. Oficio subscrito pelo Excelentissimo Senhor Secretario de Logistica e Transportes, Joao Octaviano Machado Neto, em atengao ao Oficio n° 223/2021, desta Casa, referente ao Requerimento 68/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Figueira Marino. Oficio n° 009/300/21, do Comandante da 3a Companhia PM do 9° Batalhao de Policiamento Militar do Interior, em atengao ao Requerimento n° 128/2021, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto. OF 0164/2021/GIGOV/BU da Gerencia Executiva de Govern© da Caixa Economica Federal, em Baum, informando a liberagao de credito de recursos financeiros. Oficio 92/2020-DHS, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, em atengao ao Oficio n° 383/2021, referente a Indicagao n° 310/2021, de autoria da Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento. Oficio 95/2021-DHS, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, em atengao £ Indicagao n° 316/2021, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin. Convite da Prefeita Municipal de Pompeia, Isabel Cristina Escorce Januario, a populagao, para assistir a AUDIENCIA PUBLICA que sera transmitida atraves do site desta Camara Municipal, www.pompeia.sp.leq.br. no dia 31 de maio de 2021 (segundafeira), as 18 horas, para tratar do seguinte tema: Demonstragao e avaliagao das Metas Fiscais referentes ao 1° quadrimestre de 2021 em cumprimento as determinagdes do paragrafo 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal- L.C. 101/2000. Encerrado o Pequeno Expedient©, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN. Iniciou manifestando cumprimentos. Disse que gostaria de pontuar algumas Indicagoes apresentadas. Iniciou destacando a Indicagao onde sugere o plantio de mudas de arvores frutiferas no viveiro municipal, como uma medida para solucionar a longo prazo o problema que moradores vizinhos tern sofrido com o aparecimento de macacos erfi Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br busca de alimentos. Esclareceu que obteve essa orientagao da Polfcia Florestal, ja que o problema nao ocorre somente em Pompeia, e que a conscientizagao dos moradores para nao darem alimentos ao animal silvestre e outra importante medida para afastar um possivel vetor de doengas. Em seguida teceu explicagoes sobre as Indicagoes referentes a instalagao de cameras de seguranga na quadra poliesportiva “Mario Moretti” e nos locais onde ocorrem as feiras livres. Comentou tambem sobre a Indicagao onde sugere a realizagao de melhorias na sinalizagao de transito na confluencia da Rua Guatemala com a Avenida Mauro Lazarini. Comentou sobre a propositura referente a necessidade de instalagao de novos brinquedos na area de lazer situada na Rua Aldo Bonacina, tecendo justificativas. Ressaltou a crise sanitaria do memento, dizendo ser muito triste essa situagao, mencionando que ja sao mais de quatrocentas mil mortes no pals. Disse que as vezes e precise um famoso perder a vida para que se possa ter empatia. Mencionou que em Pompeia 24 vidas foram ceifadas pela terrlvel doenga. Prosseguindo disse que nem tudo e negative, ressaltando que Pompeia mais uma vez se encontra como referencia na regiao administrativa, na questao de vacinagao, informando que ate o dia 30 de abril haviam 4.461 pessoas vacinadas, cerca de 20% da populagao, e que no dia 4 de maio outras 725 pessoas foram vacinadas. Disse que a partir do dia seguinte comegariam a ser aplicadas mais 475 doses, ressaltando que nao sao so doses de vacinas, mas sim de esperanga para que se volte 3 vida normal. Destacou a importancia de tratar esse perlodo com seriedade, tomando os cuidados devidos. Ressaltou a necessidade de valorizar o que est£ sendo feito, mencionando que uma indicagao do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto esta sendo atendida, que e a extensao da pista de cooper. Enumerou alguns investimentos realizados no municlpio, citando dois mil e oitocentos metros de asfalto no Residencial Pompeia E, na Vila de Paulopolis, ampliagao do tratamento de esgoto e investimentos em iluminagao. Ressaltou a aquisigao de um novo trator cortador de grama, seis rogadeiras, quatro sopradores e de um caminhao basculante, por meio de um convenio. Neste momento solicitou aparte o Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva, o que foi concedido. Com a palavra o aparteante agradeceu a oportunidade e disse que gostaria apenas de ressaltar que no municlpio ja ha mais vacinados com a segunda dose do que pessoas Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br infectadas desde o inicio da pandemia. Manifestou contentamento com o avango da vacinagao, informando que foram imunizadas por volta de 2.500 pessoas. Retomando a palavra, o Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin fmalizou parabenizando a Sra. Prefeita Tina por ter ido pessoalmente, ate a Concessionaria Eixo, protocolar pedido de isengao do pedagio, dizendo ainda que se for precise o Executive entrara na Justiga para conseguir esse beneficio. Na sequencia fez uso da palavra o Vereador PLINIO JOSE ARF LEAL. Iniciou manifestando cumprimentos. Em seguida comentou sobre suas indicagdes, inicialmente comentando sobre a instalag§o de lixeiras na Vila de Paulopolis, ressaltando que seria urn meio de educar a populagao quanto a preservagao do meio ambiente. Em seguida se referiu ao Requerimento do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos referente a pavimentagao de trecho de estrada rural, dizendo que e urn sonho de todos ver pelo menos os pontos mais criticos pavimentados. E parabenizou a equipe de funcionarios, na pessoa do servidor Sr. Rodrigo e do Vice-Prefeito Franga, dizendo que eles nao tern medido esforgos para atender os moradores da zona rural, mencionando que a ponte que da acesso a sua casa quebrou e que rapidamente tomaram as providencias. Prosseguindo o Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE. Apos os cumprimentos, disse que assim como enalteceu o trabalho dos servidores da Brigada Municipal, nao poderia deixar de parabenizar o “Shel”, da Vigilancia Sanitaria, tecendo elogios a esse servidor. Ressaltou o bom desempenho do municipio na questao da Saude. Comentou sobre a Indicagao referente a instalagao de faixa de pedestres em frente a Casa Loterica, tecendo justificativas. Teceu comentarios tambem sobre a sugestao da implantagao de urn programa de acompanhamento aos pacientes pos-Covid-19. Justificou a Indicagao onde sugere a Secretaria de Esportes incentive ao ciclismo e a pratica de exercicios em geral. Mencionou a Indicagao sobre a implantagao de lixeiras comunitarias. Ressaltou a necessidade de homenagear as pessoas que perderam a vida em decorrencia da Covid19, justificando sua sugestao da criagao de urn memorial, mencionando que ja faleceram 24 municipes em Pompeia. Encerrou manifestando cumprimentos aos seus pais. Finalizando o Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador CARLOS ROGERIO BARBOSA. Iniciou manifestando cumprimentos. Em seguida comentou que sugeriu Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Secretaria de Educagao a divulgagao de curso oferecido pela Escola Virtual Gov, intitulado “Temos que dar aulas remotas...E agora?”, explicando ser um curso dedicado aos educadores. Salientou a dificuldade que os professores tern enfrentado em preparar as aulas remotas. Comentou que sugeriu na semana anterior a adesao do Municipio de Pompeia ao sistema de promogao de igualdade racial, tecendo explicagoes sobre esse programa. Contou sobre um municipe que cultiva plantas e arvores frutiferas em terreno margeando a linha ferrea, na Rua Rodolfo Lara Campos, e que esse senhor tern relatado que funcionarios municipals vao la e cortam essas arvores, e diante disso manifestou apelo no sentido de que, quando forem cortar, comuniquem a esse senhor sobre a necessidade do corte. Ressaltou a necessidade de valorizar um cidadao que cuida do meio ambiente. Neste momento solicitou aparte o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, o que foi concedido. Com a palavra o aparteante disse que esse municipe faz o plantio das arvores com recursos proprios, e entende que e precise dar essa atengao mesmo. Em seguida usou de aparte tambem o Vereador Rogerio Teixeira Barbosa, questionando ao orador se o local onde esse senhor faz o plantio e de propriedade dele e se estao invadindo. Retomando a palavra o orador disse que entende ser uma area publica, e que por isso nao teria a necessidade de pedir autorizagao para o corte, mas que deveriam comunicar em respeito ao que esse senhor faz. Nesse momento solicitou aparte o Vereador Marcio Rogerio Caffer, o que foi concedido. Com a palavra o aparteante disse que e valida essa discussao, e que ja chegou outras vezes nesta Casa. Concordou tambem que quando forem fazer o corte ou poda que conversem com esse municipe. Proferiu que tern visto nos terrenos vazios as pessoas plantando ao inves de deixarem o mato crescendo. Disse que nao importa de quern e essa area, ressaltando que esse senhor esta fazendo um trabalho bacana e agradeceu ao Vereador Carlos Rogerio Barbosa pelo aparte. Retomando a palavra o Vereador Carlos Rogerio Barbosa disse ao Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade que sua indicagao referente a implantagao de um memorial em homenagem as pessoas que perderam a vida em decorrencia da covid-19, se junta aos seus esforgos, lembrando que tambem ja fez uma indicagao nesse sentido. Salientou que e de grande importancia quando Vereadores se unem e somam. Parabenizou a Municipalidade pela parceria coml 6 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br o Institute Chieko Nishimura, registrando que estao oferecendo o Curso “Mulher Unica”. Destacou a importancia de se investir nas familias e nas relagdes humanas. Encerrou se referindo as palavras do Vereador Jorge Luis quanto ao empenho da Sra. Prefeita em relagao ao pedagio, dizendo ser louvavel essa iniciativa e tambem a questao de entrar com um processo judicial se nao conseguir por via administrativa, tendo em vista que ha necessidade de melhorias na rodovia, em especial pelo convenio ultrapassado. Encerrado o Grande Expediente, e nao havendo materia para a Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presenga dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente sessao, e, para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislative I, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. ^ Rogerio Tbixeira Barbosa ebte Claudia G Carlos Eduardo Schmidtt Andrade 2° Secretario Roseli Apa Rissatto Auxiliar Legislative I 7