br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2021-06-21
native_id5522

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
ATA DA 21a SESSAO 0RDINARIA, DA 1a SESSAO LEGISLATIVA, DA
18a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2021.
Camara Municipal de Pompeia
Aprovado por <(,' a fl votos
Rejeitado p«r votos
Pompeia, 2 8 JUN 2021
Pr<
No dia vinte e um do mes de junho do ano de dois mil e vinte e um (2021), as dezenove
horas, realizou-se por sistema de videoconferencia a 21a (vigesima primeira) Sessao
Ordinaria do ano de 2021, sob a presidencia do Vereador Rogerio Teixeira Barbosa e
secretariada pelos Vereadores Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e Carlos Eduardo
Schmidtt Andrade. Procedida a chamada, verificou-se pela plataforma virtual a presenga
dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio
Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva,
Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Art Leal, Rodolfo
Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar
Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze Senhores Vereadores, o Sr.
Presidente declarou aberta a presente Sessao. Ata da 20a Sessao Ordinaria de 2021.
Dispensada a leitura, foi colocada em votagao, sendo aprovada por unanimidade.
Passa-se a leitura do Expediente. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL. N°
35/2021, que AUTORIZA A ABERTURA DE CR^DITOS ADICIONAIS, SUPLEMENTAR
E ESPECIAL, NO ORQAMENTO DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE DE
POMPEIA QUE ESPECIFICA. As comissoes competentes. PROJETO DE LEI My
AUTORIA DE VEREADOR. N° 36/2021, de autoria do Vereador Diogo Montefusdo
1
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Ceschim Silva, que INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICfPIO O “DIA DA
IMIGRAQAO JAPONESA” E DA OUTRAS PROVID&NCIAS. As comissoes competentes.
REQUERIMENTOS: n° 204/2021, de autoria de Todos os Vereadores, inserindo nesta
ata voto de pesar pelo falecimento dos estimados munlcipes Janaina Alves Ribeiro,
Benedita de Araujo Bueno e Arildo Martins; n° 205/2021, de autoria do Vereador Jorge
Luis Chicarelli Martin e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade,
Marcio Rogerio Gaffer, Plinio Jose Arf Leal e Vanderlei Ribeiro dos Santos; n°s 206 e
207/2021, de autoria da Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e subscritos
pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio
Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa
e Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 208/2021, de autoria da Vereadora Claudia Gomes
da Silva Oliveira Bento e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade,
Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo
Filgueira Marino e Vanderlei Ribeiro dos Santos; n°s 209 e 210/2021, de autoria do
Vereador Rogerio Teixeira Barbosa e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo
Schmidtt Andrade, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf
Leal, Rodolfo Filgueira Marino e Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 211/2021, de autoria
do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 212/2021, de autoria do Vereador Plinio
Jose Arf Leal e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Jorge
Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Rodolfo Filgueira Marino e Vanderlei
Ribeiro dos Santos; n° 213/2021, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim
Silva e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Jorge Luis
Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino e
Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 214/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira
Marino e subscrito pelo Vereador Plinio Jose Arf Leal; e n° 215/2021, de autoria do
Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Jorge Luis Chicarelli
Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal e Vanderlei Ribeiro dos Santos.
INDICAQOES: n° 481/2021, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin; n°s 482
e 483/2021, de autoria da Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento; n°s 484
487/2021, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa; n°s 488 e 489/2021, d
2
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 490/2021, de autoria do Vereador
Plmio Jose Arf Leal; n°s 491 e 492/2021, de autoria do Vereador Diogo Montefusco
Ceschim Silva; n° 493/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino; n°
494/2021, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Gaffer; e n°s 495 e 496/2021, de
autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade. EXPEDIENTE DE DIVERSOS:
Balancete do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, referente ao mes de
Maio/2021. Oficio n° 001/2021, do Conselho Municipal de Transito, em resposta ao
Oficio n° 448/2021, advindo da aprovagao do Requerimento n° 153/2021, de autoria do
Vereador Carlos Rogerio Barbosa. Oficio CCA n° 1747/2021 do Tribunal de Contas do
Estado de Sao Paulo, transmitindo copia das decisoes proferidas nos autos do Processo
eTC-00005388.989.16-2 e Recurso Ordinario eTC-00013629.989.17-9, publicadas no
Diario Oficial do Estado em 04/08/2017 (sentenga) e em 17/04/2021 (acordao), para fins
do disposto no artigo 2°, inciso XV da Lei Complementar Estadual n° 700/93. Oficio
CG.C.DER n° 734/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, encaminhando
copia da decisao proferida pela Egregia Segunda Camara no processo eTC￾008046.989.16-6, referente Representagao contra o Pregao Presencial n° 16/2016 -
Prefeitura Municipal de Pompeia - Julgado Procedente, em sessao de 02/03/2021, cujo
Acordao foi publicado no Diario Oficial do Estado de 15/04/2021. Correspondencia
EIXO.RI.21060095 referente ao Oficio n° 515/2021, advindo do Requerimento n°
177/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino. Correspondencia do
Tribunal de Justiga de Sao Paulo agradecendo pela gentileza da aprovagao da Mogao n°
27/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino. Oficio n°
103/2021/GAB/PRES, do Conselho Regional de Enfermagem de Sao Paulo - Coren-SP,
em atengao ao Oficio n° 467/2021, advindo da Mogao n° 26/2021. Oficio n° 027/2021, da
197a Subsegao de Pompeia, em atengao ao Oficio n° 492/2021, advindo da aprovagao
do Requerimento n° 168/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira
Marino. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela
ordem regimental fez uso da palavra o Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA
NETO. Apos cumprimentos, contou que no dia 11 de fevereiro esteve no escrit6rio\jo
Partido Democratas, em Sao Paulo. Prosseguindo, disse que conversou conrW^
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Assessoria do Deputado sobre o seu pedido de cem mil reals para o DHS de Pompeia, e
que no dia 9 de abril recebeu urn oficio do Deputado Alexandre Leite informando que foi
solicitado ao Govern© do Estado a indicagao dessa Emenda. Manifestando
contentamento, disse que na data de hoje teve a satisfagao de saber que Pompeia foi
contemplada com essa Emenda, que ja foi depositado na conta do Departamento de
Higiene e Saude. Disse que como sempre pede, hoje esta agradecendo o Deputado
pelo trabalho realizado e por ajudar o Municipio de Pompeia. Disse que conversou
tambem com o irmao desse Deputado, o tambem Deputado Milton Filho, sobre o pedido
de urn campo Society, mencionando que Pompeia foi contemplada com essa benfeitoria
e que acredita que ate o final do ano seja efetivado, e espera que o periodo de
pandemia ja tenha acabado, dizendo que e precise pensar no esporte da cidade.
Encerrou manifestando contentamento por estar trabalhando com esses Deputados,
parabenizando-os, bem como a assessoria dos mesmos, por ajudarem a cidade,
registrando que esse tambem e urn trabalho dos Vereadores. Em seguida fez uso da
palavra o Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE. Manifesto© diversos
cumprimentos, em especial aos seus pais. Se referindo a municipe Beth, dizendo que
ela mora nas casinhas, parabenizou-a pela agao social que fez por sete dias preparando
refeigoes com doagoes recebidas para as pessoas que se encontram naquela
localidade. Ressaltou que nao e porque a Prefeitura ou qualquer outra pessoa nao
conseguisse dar esse suporte, mas devido a situagao mesmo, mencionando a falta de
dinheiro, e o aumento do gas e dos alimentos. Se referindo ao Vereador Waldemar
Merencio da Silva Neto, concordou que e precise estar trabalhando juntamente com
Deputados. Sugeriu aos Vereadores que dependendo das indicagoes e requerimentos
de areas de lazer e outras melhorias que fizerem, que procurem urn Deputado para
ajudar, explicando que nem sempre o Municipio tern condigoes de fazer tudo. Reforgou
aos Vereadores para se atentarem a essa questao. Teceu agradecimentos ao Prefeito
de Queiroz, o Sr. Rodrigo, pelo convite para tomar urn cafe com o Deputado Arlindo
Chinaglia. Disse que o Deputado explicou como sao feitas as Emendas. Ressaltou a
necessidade de tomar cuidado com alguns deputados que caem de paraqued&s
trazendo emendas e que as vezes votam contra a populagao, citando como exemplo 0s
4
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
aumento de ICMS e outros tributes. Encerrou dizendo ter ficado muito animado,
mencionando que o Deputado quer visitar a cidade, que ele quer estar perto da
populagao e que gosta de dialogo, destacando que isso e politica nova. Prosseguindo o
Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador CARLOS ROGERIO BARBOSA.
Iniciou manifestando cumprimentos. Destacou uma indicagao que apresentou,
mencionando ter um teor especial, dizendo que esta sugerindo ao Executive que seja
estudado junto ao setor de servigos urbanos a realizagao de uma campanha de
conscientizagao quanto ao descarte correto de lixos e entulhos, em especial nas
estradas municipais. Discorreu saber como e dificil uma atuagao como essa, justificando
que nao tern ninguem para ficar fiscalizando 24 boras. Contou que recebeu no sabado
uma mensagem de um adolescente manifestando indignagao por ter visto uma pessoa
jogando lixo, dizendo que precisava tomar alguma providencia. Destacou a consciencia
que a nova geragao tern tido no que diz respeito aos cuidados e tambem as questoes
sanitarias. Disse que sua sugestao e que intensifique na cidade, dizendo que gosta de
lembrar de como foi feito com a questao da coleta seletiva, discorrendo que tinha muita
dificuldade, mas as pessoas foram conscientizadas e hoje e um sucesso esse projeto na
cidade. Encerrou mencionando a necessidade de tomar medidas que visam proteger o
meio ambiente, bem como ensinar as novas geragoes a necessidade de se respeitar o
meio em que vive. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador DIOGO MONTEFUSCO
CESCHIM SILVA. Inicialmente manifestou cumprimentos. Em seguida se referiu a ultima
sessao, dizendo que foi citado pelos Vereadores Jorge Luis Chicarelli Martin e
Waldemar Merencio da Silva Neto, registrando que nao quer levar a frente, nao quer
polemizar ainda mais o assunto. Disse que conversou com os Vereadores depois,
agradeceu as criticas destacando ser de forma construtiva, registrando que os respeita.
Mencionou que seus pais e os pais do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin sao amigos
e que cresceu junto com o Vereador tambem, dizendo ser nada pessoal, que acredita
estar numa arena de discussoes e divergencias, e que aceita qualquer tipo de critica
para ser um parlamentar melhor do que foi ontem. Se referiu ao Vereador Waldemar
Merencio da Silva Neto dizendo que respeita o trabalho do Vereador, destacandoW
trabalho que tern feito junto aos Deputados, dizendo que espera de coragao qu^a
5
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Vereador consiga ate o final do mandate uns 4 milhoes de reals para Pompeia. Falou
que faz seu trabalho com transparencia, prestando contas para a populagao da maneira
que pode e que assim continuara fazendo. Registrou o requerimento que fez onde
solicita a Empresa Circular de Pompeia mais uma vez, lembrando que fez esse mesmo
pedido no inicio do ano, a possibilidade de incluir no trajeto os bairros Provence I e II.
Disse que alguns moradores relataram que ainda nao esta atendendo esses bairros.
Disse que faz esse apelo novamente a Empresa Circular, e que no requerimento
tambem solicita ao Executive Municipal que possa dar uma forga. Solicitou ao Senhor
Presidente permissao para subscrever o Requerimento referente a questao das vacinas,
pedindo ainda ao Sr. Presidente a possibilidade de trazer na proxima sessao, os dados
referentes aos comparatives entre os municipios para que a populagao possa entender
como funciona a divisao das vacinas. Encerrou dizendo que eram essas suas palavras,
lembrando que ha dois projetos de lei na Ordem do Dia. Encerrado o Grande
Expediente, o Sr. Presidente suspendeu a presente sessao para que as comissoes
pudessem exarar os pareceres aos projetos lidos no inicio da sessao e incluidos na
Ordem do Dia, o que foi feito. Retomando, foi realizada nova chamada, constatando-se a
presenga dos seguintes Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio
Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva,
Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo
Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar
Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze Senhores Vereadores, o Sr.
Presidente declarou reaberta a presente Sessao. Passa-se a ORDEM DO DIA. Com a
presenga unanime dos Senhores Vereadores, passa-se a leitura dos Projetos: 1) Projeto
de Lei n° 32/2021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que ALTERA O ARTIGO 3°
DA LEI N° 1.811, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997, O ARTIGO 4° DA LEI N° 2.473, DE
26 DE JUNHO DE 2012 E REVOGA O ARTIGO 2° DA LEI N° 2.187, DE 7 DE
FEVEREIRO DE 2007, QUE TRATAM DA OUTORGA DE ESCRITURA PUBLICA AOS
DONATARIOS DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS III E IV. Colocado em discussao, fizeram
uso da palavra os Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos,
Marcio Rogerio Caffer, Jorge Luis Chicarelli Martin, Rodolfo Filgueira Marino, Plinio Josd
6
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
Art Leal, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e Diogo Montefusco Ceschim Silva.
Encerrada a discussao, foi colocado em votagao, sendo aprovado por 8(oito) votos
favoraveis a 2(dois) votos contrarios. 2) Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n°
32/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. Colocada em votagao, foi
rejeitada por 7(sete) votos contrarios a 3(votos) favoraveis. Fizeram Deciaragao de Voto
os Vereadores Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin e Vanderlei
Ribeiro dos Santos. A pedido do Vereador Diogo Montefusco Ceschim e deferido pelo
Sr. Presidente, segue na Integra sua Deciaragao de Voto: “Senhor Presidente, apenas
declarando meu voto sim a Emenda, de autoria do Vereador Vanderlei, acreditando que
a Emenda proposta pelo Vereador traria mais seguranga juridica ao Projeto de Lei,
agora aprovado, de iniciativa do Executive Municipal. No tocante, desejo sorte e
progress© aos industrials de Pompeia.” 3) Projeto de Lei n° 35/2021, de autoria da
Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS
ADICIONAIS, SUPLEMENTAR E ESPECIAL, NO ORQAMENTO DO DEPARTAMENTO
DE HIGIENE E SAUDE DE POMPEIA QUE ESPECIFICA. Nao havendo discussao, e
colocado em votagao, sendo aprovado por unanimidade.4) Substitutive n° 01, de autoria
da Comissao de Justiga e Redagao, que AUTORIZA PESSOAS FISICAS E JURlDICAS
A FINANCIAR A INSTALAQAO DE LIXEIRAS NOS LOGRADOUROS PUBLICOS E DA
OUTRAS PROVID^NCIAS, ao Projeto de Lei n° 21/2021, de autoria do Vereador Carlos
Rogerio Barbosa, que DISPOE SOBRE A INSTALAQAO DE LIXEIRAS NOS
LOGRADOUROS PUBLICOS POR PESSOAS FlSICAS E JURlDICAS. Colocado em
discussao, fez uso da palavra o Vereador Carlos Rogerio Barbosa. Encerrada a
discussao foi colocado em votagao, sendo provado por unanimidade. Encerrada a
materia para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente informou que esta Casa devolveu neste
mes o valor de cento e trinta mil reais aos cofres publicos, dizendo que tern algumas
reformas e obras para serem realizadas na Camara, mas que podem esperar,
registrando que o momento que o Municipio esta atravessando, principalmente na area
da saude, merece esse esforgo. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente
agradeceu a presenga dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
sessao, e, para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar
Legislative I, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa.
RogeriocTeixeira Barbosa
idente
Carlo; !o Schmidtt Andrade
2° Secretario
Roseli AparecTda de Oliveira Vidal Rissatto
Auxiliar Legislative
8

open original →