| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2021-06-21 |
| native_id | 5522 |
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Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br ATA DA 21a SESSAO 0RDINARIA, DA 1a SESSAO LEGISLATIVA, DA 18a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2021. Camara Municipal de Pompeia Aprovado por <(,' a fl votos Rejeitado p«r votos Pompeia, 2 8 JUN 2021 Pr< No dia vinte e um do mes de junho do ano de dois mil e vinte e um (2021), as dezenove horas, realizou-se por sistema de videoconferencia a 21a (vigesima primeira) Sessao Ordinaria do ano de 2021, sob a presidencia do Vereador Rogerio Teixeira Barbosa e secretariada pelos Vereadores Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e Carlos Eduardo Schmidtt Andrade. Procedida a chamada, verificou-se pela plataforma virtual a presenga dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Art Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze Senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessao. Ata da 20a Sessao Ordinaria de 2021. Dispensada a leitura, foi colocada em votagao, sendo aprovada por unanimidade. Passa-se a leitura do Expediente. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL. N° 35/2021, que AUTORIZA A ABERTURA DE CR^DITOS ADICIONAIS, SUPLEMENTAR E ESPECIAL, NO ORQAMENTO DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE DE POMPEIA QUE ESPECIFICA. As comissoes competentes. PROJETO DE LEI My AUTORIA DE VEREADOR. N° 36/2021, de autoria do Vereador Diogo Montefusdo 1 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Ceschim Silva, que INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICfPIO O “DIA DA IMIGRAQAO JAPONESA” E DA OUTRAS PROVID&NCIAS. As comissoes competentes. REQUERIMENTOS: n° 204/2021, de autoria de Todos os Vereadores, inserindo nesta ata voto de pesar pelo falecimento dos estimados munlcipes Janaina Alves Ribeiro, Benedita de Araujo Bueno e Arildo Martins; n° 205/2021, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Marcio Rogerio Gaffer, Plinio Jose Arf Leal e Vanderlei Ribeiro dos Santos; n°s 206 e 207/2021, de autoria da Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e subscritos pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa e Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 208/2021, de autoria da Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino e Vanderlei Ribeiro dos Santos; n°s 209 e 210/2021, de autoria do Vereador Rogerio Teixeira Barbosa e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino e Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 211/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 212/2021, de autoria do Vereador Plinio Jose Arf Leal e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Rodolfo Filgueira Marino e Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 213/2021, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino e Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 214/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelo Vereador Plinio Jose Arf Leal; e n° 215/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal e Vanderlei Ribeiro dos Santos. INDICAQOES: n° 481/2021, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin; n°s 482 e 483/2021, de autoria da Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento; n°s 484 487/2021, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa; n°s 488 e 489/2021, d 2 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 490/2021, de autoria do Vereador Plmio Jose Arf Leal; n°s 491 e 492/2021, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva; n° 493/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino; n° 494/2021, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Gaffer; e n°s 495 e 496/2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Balancete do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, referente ao mes de Maio/2021. Oficio n° 001/2021, do Conselho Municipal de Transito, em resposta ao Oficio n° 448/2021, advindo da aprovagao do Requerimento n° 153/2021, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa. Oficio CCA n° 1747/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, transmitindo copia das decisoes proferidas nos autos do Processo eTC-00005388.989.16-2 e Recurso Ordinario eTC-00013629.989.17-9, publicadas no Diario Oficial do Estado em 04/08/2017 (sentenga) e em 17/04/2021 (acordao), para fins do disposto no artigo 2°, inciso XV da Lei Complementar Estadual n° 700/93. Oficio CG.C.DER n° 734/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, encaminhando copia da decisao proferida pela Egregia Segunda Camara no processo eTC008046.989.16-6, referente Representagao contra o Pregao Presencial n° 16/2016 - Prefeitura Municipal de Pompeia - Julgado Procedente, em sessao de 02/03/2021, cujo Acordao foi publicado no Diario Oficial do Estado de 15/04/2021. Correspondencia EIXO.RI.21060095 referente ao Oficio n° 515/2021, advindo do Requerimento n° 177/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino. Correspondencia do Tribunal de Justiga de Sao Paulo agradecendo pela gentileza da aprovagao da Mogao n° 27/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino. Oficio n° 103/2021/GAB/PRES, do Conselho Regional de Enfermagem de Sao Paulo - Coren-SP, em atengao ao Oficio n° 467/2021, advindo da Mogao n° 26/2021. Oficio n° 027/2021, da 197a Subsegao de Pompeia, em atengao ao Oficio n° 492/2021, advindo da aprovagao do Requerimento n° 168/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO. Apos cumprimentos, contou que no dia 11 de fevereiro esteve no escrit6rio\jo Partido Democratas, em Sao Paulo. Prosseguindo, disse que conversou conrW^ Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Assessoria do Deputado sobre o seu pedido de cem mil reals para o DHS de Pompeia, e que no dia 9 de abril recebeu urn oficio do Deputado Alexandre Leite informando que foi solicitado ao Govern© do Estado a indicagao dessa Emenda. Manifestando contentamento, disse que na data de hoje teve a satisfagao de saber que Pompeia foi contemplada com essa Emenda, que ja foi depositado na conta do Departamento de Higiene e Saude. Disse que como sempre pede, hoje esta agradecendo o Deputado pelo trabalho realizado e por ajudar o Municipio de Pompeia. Disse que conversou tambem com o irmao desse Deputado, o tambem Deputado Milton Filho, sobre o pedido de urn campo Society, mencionando que Pompeia foi contemplada com essa benfeitoria e que acredita que ate o final do ano seja efetivado, e espera que o periodo de pandemia ja tenha acabado, dizendo que e precise pensar no esporte da cidade. Encerrou manifestando contentamento por estar trabalhando com esses Deputados, parabenizando-os, bem como a assessoria dos mesmos, por ajudarem a cidade, registrando que esse tambem e urn trabalho dos Vereadores. Em seguida fez uso da palavra o Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE. Manifesto© diversos cumprimentos, em especial aos seus pais. Se referindo a municipe Beth, dizendo que ela mora nas casinhas, parabenizou-a pela agao social que fez por sete dias preparando refeigoes com doagoes recebidas para as pessoas que se encontram naquela localidade. Ressaltou que nao e porque a Prefeitura ou qualquer outra pessoa nao conseguisse dar esse suporte, mas devido a situagao mesmo, mencionando a falta de dinheiro, e o aumento do gas e dos alimentos. Se referindo ao Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto, concordou que e precise estar trabalhando juntamente com Deputados. Sugeriu aos Vereadores que dependendo das indicagoes e requerimentos de areas de lazer e outras melhorias que fizerem, que procurem urn Deputado para ajudar, explicando que nem sempre o Municipio tern condigoes de fazer tudo. Reforgou aos Vereadores para se atentarem a essa questao. Teceu agradecimentos ao Prefeito de Queiroz, o Sr. Rodrigo, pelo convite para tomar urn cafe com o Deputado Arlindo Chinaglia. Disse que o Deputado explicou como sao feitas as Emendas. Ressaltou a necessidade de tomar cuidado com alguns deputados que caem de paraqued&s trazendo emendas e que as vezes votam contra a populagao, citando como exemplo 0s 4 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br aumento de ICMS e outros tributes. Encerrou dizendo ter ficado muito animado, mencionando que o Deputado quer visitar a cidade, que ele quer estar perto da populagao e que gosta de dialogo, destacando que isso e politica nova. Prosseguindo o Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador CARLOS ROGERIO BARBOSA. Iniciou manifestando cumprimentos. Destacou uma indicagao que apresentou, mencionando ter um teor especial, dizendo que esta sugerindo ao Executive que seja estudado junto ao setor de servigos urbanos a realizagao de uma campanha de conscientizagao quanto ao descarte correto de lixos e entulhos, em especial nas estradas municipais. Discorreu saber como e dificil uma atuagao como essa, justificando que nao tern ninguem para ficar fiscalizando 24 boras. Contou que recebeu no sabado uma mensagem de um adolescente manifestando indignagao por ter visto uma pessoa jogando lixo, dizendo que precisava tomar alguma providencia. Destacou a consciencia que a nova geragao tern tido no que diz respeito aos cuidados e tambem as questoes sanitarias. Disse que sua sugestao e que intensifique na cidade, dizendo que gosta de lembrar de como foi feito com a questao da coleta seletiva, discorrendo que tinha muita dificuldade, mas as pessoas foram conscientizadas e hoje e um sucesso esse projeto na cidade. Encerrou mencionando a necessidade de tomar medidas que visam proteger o meio ambiente, bem como ensinar as novas geragoes a necessidade de se respeitar o meio em que vive. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA. Inicialmente manifestou cumprimentos. Em seguida se referiu a ultima sessao, dizendo que foi citado pelos Vereadores Jorge Luis Chicarelli Martin e Waldemar Merencio da Silva Neto, registrando que nao quer levar a frente, nao quer polemizar ainda mais o assunto. Disse que conversou com os Vereadores depois, agradeceu as criticas destacando ser de forma construtiva, registrando que os respeita. Mencionou que seus pais e os pais do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin sao amigos e que cresceu junto com o Vereador tambem, dizendo ser nada pessoal, que acredita estar numa arena de discussoes e divergencias, e que aceita qualquer tipo de critica para ser um parlamentar melhor do que foi ontem. Se referiu ao Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto dizendo que respeita o trabalho do Vereador, destacandoW trabalho que tern feito junto aos Deputados, dizendo que espera de coragao qu^a 5 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Vereador consiga ate o final do mandate uns 4 milhoes de reals para Pompeia. Falou que faz seu trabalho com transparencia, prestando contas para a populagao da maneira que pode e que assim continuara fazendo. Registrou o requerimento que fez onde solicita a Empresa Circular de Pompeia mais uma vez, lembrando que fez esse mesmo pedido no inicio do ano, a possibilidade de incluir no trajeto os bairros Provence I e II. Disse que alguns moradores relataram que ainda nao esta atendendo esses bairros. Disse que faz esse apelo novamente a Empresa Circular, e que no requerimento tambem solicita ao Executive Municipal que possa dar uma forga. Solicitou ao Senhor Presidente permissao para subscrever o Requerimento referente a questao das vacinas, pedindo ainda ao Sr. Presidente a possibilidade de trazer na proxima sessao, os dados referentes aos comparatives entre os municipios para que a populagao possa entender como funciona a divisao das vacinas. Encerrou dizendo que eram essas suas palavras, lembrando que ha dois projetos de lei na Ordem do Dia. Encerrado o Grande Expediente, o Sr. Presidente suspendeu a presente sessao para que as comissoes pudessem exarar os pareceres aos projetos lidos no inicio da sessao e incluidos na Ordem do Dia, o que foi feito. Retomando, foi realizada nova chamada, constatando-se a presenga dos seguintes Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze Senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou reaberta a presente Sessao. Passa-se a ORDEM DO DIA. Com a presenga unanime dos Senhores Vereadores, passa-se a leitura dos Projetos: 1) Projeto de Lei n° 32/2021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 1.811, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997, O ARTIGO 4° DA LEI N° 2.473, DE 26 DE JUNHO DE 2012 E REVOGA O ARTIGO 2° DA LEI N° 2.187, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE TRATAM DA OUTORGA DE ESCRITURA PUBLICA AOS DONATARIOS DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS III E IV. Colocado em discussao, fizeram uso da palavra os Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos, Marcio Rogerio Caffer, Jorge Luis Chicarelli Martin, Rodolfo Filgueira Marino, Plinio Josd 6 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Art Leal, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e Diogo Montefusco Ceschim Silva. Encerrada a discussao, foi colocado em votagao, sendo aprovado por 8(oito) votos favoraveis a 2(dois) votos contrarios. 2) Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 32/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. Colocada em votagao, foi rejeitada por 7(sete) votos contrarios a 3(votos) favoraveis. Fizeram Deciaragao de Voto os Vereadores Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin e Vanderlei Ribeiro dos Santos. A pedido do Vereador Diogo Montefusco Ceschim e deferido pelo Sr. Presidente, segue na Integra sua Deciaragao de Voto: “Senhor Presidente, apenas declarando meu voto sim a Emenda, de autoria do Vereador Vanderlei, acreditando que a Emenda proposta pelo Vereador traria mais seguranga juridica ao Projeto de Lei, agora aprovado, de iniciativa do Executive Municipal. No tocante, desejo sorte e progress© aos industrials de Pompeia.” 3) Projeto de Lei n° 35/2021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS, SUPLEMENTAR E ESPECIAL, NO ORQAMENTO DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE DE POMPEIA QUE ESPECIFICA. Nao havendo discussao, e colocado em votagao, sendo aprovado por unanimidade.4) Substitutive n° 01, de autoria da Comissao de Justiga e Redagao, que AUTORIZA PESSOAS FISICAS E JURlDICAS A FINANCIAR A INSTALAQAO DE LIXEIRAS NOS LOGRADOUROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVID^NCIAS, ao Projeto de Lei n° 21/2021, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa, que DISPOE SOBRE A INSTALAQAO DE LIXEIRAS NOS LOGRADOUROS PUBLICOS POR PESSOAS FlSICAS E JURlDICAS. Colocado em discussao, fez uso da palavra o Vereador Carlos Rogerio Barbosa. Encerrada a discussao foi colocado em votagao, sendo provado por unanimidade. Encerrada a materia para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente informou que esta Casa devolveu neste mes o valor de cento e trinta mil reais aos cofres publicos, dizendo que tern algumas reformas e obras para serem realizadas na Camara, mas que podem esperar, registrando que o momento que o Municipio esta atravessando, principalmente na area da saude, merece esse esforgo. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presenga dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br sessao, e, para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislative I, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. RogeriocTeixeira Barbosa idente Carlo; !o Schmidtt Andrade 2° Secretario Roseli AparecTda de Oliveira Vidal Rissatto Auxiliar Legislative 8