| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2021-08-02 |
| native_id | 5525 |
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Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br ATA DA 23a SESSA0 0RDINARIA, DA 1a SESSA0 LEGISLATIVA, DA 18a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 2 DE AGOSTO DE 2021. Camara Municmal de Pompeia Aprovado por____a_^l__votos Rejeitado votes per Pompeia. 09 AGO 2021 Pr^iderjler No dia dois do mes de agosto do ano de dois mil e vinte e um (2021), &s dezenove horas, na Sala das Sessoes do Edificio Joao da Costa Vieira, realizou-se a 23a (vig6sima terceira) Sessao Ordin£ria do ano de 2021, sob a presidencia do Vereador Marcio Rogerio Caffer e secretariada pelos Vereadores Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e Carlos Eduardo Schmidtt Andrade. Procedida a chamada, verificou-se a presenga dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jos6 Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Ausencias justificadas dos Vereadores Diogo Montefusco Ceschim Silva e Rogerio Teixeira Barbosa. Com a presenga de nove Senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessao. Ata da 22a Sessao Ordinaria de 2021. Dispensada a leitura, foi colocada em votagao, sendo aprovada por unanimidade. Ata da 5a Sessao Extraordinaria de 2021. Dispensada a leitura, foi colocada em votagao, sendo aprovada por unanimidade. Passa-se a leitura do Expediente. PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL. PL n° 40/2021, que DETERMINA QUE A PESSOA QUE SE RECUSAR A TOMAR A VACINA CONTRA A COVID-19 DEVIDO UNICAMENTE A MARCA DO IMUNJZANTE 1 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br SEJA DESIGNADA PARA O FINAL DA FILA DE VACINAQAO E DA OUTRAS PROVID^NCIAS. As comissoes competentes. PL n° 41/2021, que AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.830.000,00 AO ORQAMENTO DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE DE POMPEIA. As comissoes competentes. OFICIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Oficio GP n° 190/2021, em atengao ao Requerimento n° 198/2021, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva. Oficio GP n° 191/2021, em atengao ao Requerimento n° 211/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. Oficio GP n° 192/2021, em atengao ao Requerimento n° 213/2021, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva. Oficio GP n° 193/2021, encaminhando o balancete referente ao mes de junho/2021. Oficio GP n° 203/2021, em atengao ao Requerimento n° 219/2021, de autoria do Vereador Rogerio Teixeira Barbosa. REQUERIMENTOS: n° 229/2021, de autoria de Todos os Vereadores, inserindo nesta ata voto de pesar pelo falecimento dos estimados municipes Maria Jose Amorim, Joao Alves Teren, Edlene Aparecida dos Santos Campoy, Daiane Bernardes Salustiano, Luiz Antonio de Souza, Gabriel Henrique Francisco de Carvalho, Elita da Silva Ramalho, Aurea da Silva de Souza, Maria Evangelista de Almeida, Nair Francisca Campos, Oscar Pereira Jardim, Aurelia de Araujo Cavallini, Helio Roberto Jardim, Victor dos Santos Vieira, Terumiti Yasuda, Luzia Benedita Pereira Inacio, Rogerio Mattes de Carvalho, Teresa Cassaro e Benedita Aparecida de Souza Silva; n° 230/2021, de autoria do Vereador Plinio Jose Arf Leal e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; n°s 231 e 232/2021, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin e subscritos pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 233/2021, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Qg>rvv^ Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Marcio Rogerio Gaffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino e Waldemar Merencio da Silva Neto; n°s 234 e 235/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscritos pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 236/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 237/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa e Plinio Jose Arf Leal; n° 238/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa e Jorge Luis Chicarelli Martin; n° 239/2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 240/2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 241/2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; e n°s 242 e 243/2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade e subscritos pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino e Waldemar Merencio da Silva Neto. MOQOES: n° 35/2021, de autoria do Vereador Rogerio Teixeira Barbosa e subscrita pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Jorge Luis Chicarelli § Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Martin, Marcio Rogerio Caffer, Pllnio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; e n° 36/2021, de autoria do Vereador Pllnio Jose Arf Leal e subscrita pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, inserindo nesta ata uma manifestagao de Aplausos pelo transcurso do Dia do Agricultor, ocorrido em 28 de julho. INDICAQOES: n°s 515 e 516/2021, de autoria do Vereador Pllnio Jose Arf Leal; n°s 517 a 521/2021, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin; n°s 522 e 523/2021, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto; n°s 524 a 527/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; n°s 528 e 529/2021, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa; e n°s 530 a 532/2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Oflcio n° 48/2021, do Superintendente do Servigo Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia encaminhando o balancete referente ao mes de junho/2021. Balancete do Departamento de Higiene e Saude - DHS de Pompeia referente ao mes de junho/2021. Oflcio SES-EXP-2021/47582, do Gabinete do Secretario da Saude do Governo do Estado de Sao Paulo, referente ao Oflcio n° 655/2021, advindo da Mogao n° 34/2021, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin. Oflcio SES-EXP2021/45866, do Gabinete do Secretario da Saude do Governo do Estado de Sao Paulo, referente ao Oflcio n° 620/2021, advindo do Requerimento n° 210/2021, de autoria do Vereador Rogerio Teixeira Barbosa. Oflcio SES-EXP-2021/47423, do Gabinete do Secretario da Saude do Governo do Estado de Sao Paulo, referente ao Oflcio n° 653/2021, advindo da Mogao n° 33/2021, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin. Oflcio n° 020/2021, subscrito pelo Senhor Lucas Baldacini de Souza, Gestor da Secretaria Municipal de Assistencia Social, em conformidade com o Requerimento n° 208/2021, de autoria da Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento. Oflcio n° 002/2021, do Presidente do Conselho Municipal de Transito, encaminhando ata da reuniao do Conselho realizada em 07/06/2021. Oflcio n° 003/2021, do Presidente dp Conselho Municipal de Transito, encaminhando ata da reuniao do Conselho realizada Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br em 05/07/2021. Offcio n° 03-005/2021-SCP, subscrito pelo Senhor Alair Mendes Fragoso, Provedor da Santa Casa de Pompeia, em atengao ao Requerimento n° 169/2021, de autoria dos Vereadores Rodolfo Filgueira Marino e Waldemar Merencio da Silva Neto. Offcio n° 03-006/2021-SCP, subscrito pelo Senhor Alair Mendes Fragoso, Provedor da Santa Casa de Pompeia, em atengao ao Requerimento n° 203/2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade. Correspondencia subscrita pelo Senhor Jos6 Waldir Pavani Marques, em resposta ao Requerimento n° 194/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino. Oficio Eixo.RI.21070014, referente ao Offcio n° 643/2021, advindo da aprovagao do Requerimento n° 221/2021, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva. Offcio Eixo.RI.21070015, referente ao Offcio n° 648/2021, advindo da aprovagao do Requerimento n° 226/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino. Offcio ARTESP do DGR Gabinete da Diretora Geral, referente ao Offcio n° 627/2021, advindo da aprovagao do Requerimento n° 215/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino. Offcio ARTESP do DGR Gabinete da Diretora Geral, referente ao Offcio n° 649/2021, advindo da aprovagao do Requerimento n° 226/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino. Offcio n 0 153/2021 do Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia em atengao a Indicagao n° 480/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Rog6rio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Correspondencia do Gabinete do Senador Fernando Collor encaminhando exemplares da publicagao “A fungao do vereador”. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Iniciou manifestando cumprimentos. Em seguida manifestou contentamento pelo retorno das sessoes. Externou cumprimentos ao Vereador Diogo, registrando sua ausencia e desejando otima recuperagao. Registrou tambem a ausencia do presidente da Casa, Vereador Rogerio Teixeira Barbosa. Comentou sobre a indicagao referente a instalagao de iluminagao no ponto de onibus situado em frente ao Hotel Pousada Vale do Sol. Encerrou manifestando agradecimentos. Na sequencia fez uso da palavra o Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE. Apos cumprimentos, registrou o retorno d Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br sessoes, lembrando que nao parou de trabalhar assim como a Senhora Prefeita. Registrou o prazer de ter ido na inauguragao da Area de Lazer Diva Lourengo, mencionando que o Bairro Boa Vista foi contemplado com essa melhoria. Agradeceu a oportunidade de ter ido tambem em Paulopolis, para participar da entrega das casas, registrando que foi uma alegria para aqueles municipes que receberam suas moradias. Registrou que os Vereadores sao exemplos para a populagao, pedindo que possam ter um pouco mais de compaixao e carinho pela populagao. Destacou que a populagao quer ter contato com os parlamentares e quer que ressaltem as suas vitorias. Encerrou mencionando que a pandemia ainda nao acabou e que as pessoas possam ter consciencia disso. Em seguida fez uso da palavra a Vereadora CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO. Iniciou manifestando cumprimentos. Destacou o retorno presencial das sessoes, dizendo que esta muito feliz. Registrou que neste mes e comemorado o Agosto Lilas, explicando que e um mes dedicado ao combate a violencia contra a mulher. Discorreu sobre alguns dados a respeito do assunto, registrando que no estado de Sao Paulo tanto a violencia contra a mulher quanto o feminicidio tern aumentado durante a pandemia, registrando que esses dados sao segundo o Forum Brasileiro de Seguranga Publica. Registrou ainda que segundo pesquisas realizada por esse orgao, diminuiu a violencia de rua, mas aumentou a violencia dentro de casa. Disse que e um assunto que chama sua atengao e que doi o coragao, registrando que 6 precise falar sobre esse assunto. Mencionou que em Pompeia ocorre esse tipo de violencia. Disse que ha agoes de politicas publicas que comegam a tratar desse assunto, registrando que nesse mes ocorrera quatros lives com pessoas que falarao a respeito desse tema. Ressaltou a necessidade de cuidar das mulheres, mencionando que precisam ser respeitadas e admiradas. Se referiu a Prefeita, dizendo que ela representa as mulheres e que vem fazendo um trabalho muito bem feito. Finalizou dizendo que e precise repensar e levar para casa essas discussoes. Prosseguindo o Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN. Teceu cumprimentos. Fez mengao ao convite que recebeu na ultima terga-feira para conhecer e trabalhar junto com Deputado Estadual Delegado Bruno Lima, registrando que esse deputado e referenda na causa CV C9 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br animal, sendo o idealizador do Cadeia para maus tratos. Contou que em 2016 votou nesse Deputado. Registrou que no tocante a causa animal e precise evoluir muito, e que Pompeia tern crescido e evoluido a passes largos. Prosseguindo, disse que ha uma discussao juridica quanto a questao dos animais, mencionando que hoje em dia o animal e considerado como urn bem e nao como um sujeito de direito. Registrou que h2 um projeto no Senado que sera submetido a Camara, e que e precise valorizar os animais, destacando que nao ha registros de denuncias formais de maus tratos, e que essa falta de estatistica nao gera incentive do Estado para esse assunto. Disse que foi convidado pelo Deputado para integrar o movimento Cadeia para maus tratos, registrando que esse movimento sera implantado na cidade, e que conta com o apoio dos demais Vereadores, dizendo que espera que nao se tenha camisas nesta Casa, que as divergencias politicas nao estejam acima de uma causa tao importante. Contou que fez um Requerimento para esse Deputado solicitando recursos por meio de emenda parlamentar para que se possa promover dignidade aos animais, registrando que o primeiro passo e a castragao dos animais errantes, sobretudo priorizando as femeas. Disse que ha uma discussao sobre a melhor forma de se fazer isso, e que em conversa com o deputado chegaram a um consenso que e por meio de parcerias com as clinicas veterinarias do municipio. Falou que o Deputado se propos a visitar o municipio e conhecer a realidade. Mencionou que um fruto da causa animal que se pode comemorar e a aprovagao da Lei 17.389, sancionada pelo Governador Joao Doha, que proibe nao so os fogos com estampidos, mas a comercializagao desses, salientando que sabe que esse assunto ja foi projeto em outras legislaturas nesta Casa. Destacou a necessidade de fazer jus a causa animal, e que isso seja de coragao e nao pensando nas proximas eleigoes e sim nas geragoes que ficam. Neste memento solicitou aparte o Vereador Carlos Rogerio Barbosa, o que foi concedido. Com a palavra o aparteante parabenizou o Vereador Jorge Luis por estar se somando a essa causa. Prosseguindo disse que se deve comemorar essa lei que o Governador Doha sancionou, referente a comercializagao e soltura desses fogos, lembrando que todos sabem dos problemas causados aos animais. Ressaltou que esse problema vai um pouco mais alem, dizendo que nao afeta somente aos animais, mas as pessoas co Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br autismo, sindrome de Down, idosos e criangas. Disse que agora a questao e a conscientizagao. Encerrou parabenizando novamente o Vereador Jorge Luis por ser o Embaixador desta causa, desejando que fapa um excelente trabalho. Retomando a palavra o orador agradeceu as palavras do aparteante. Prosseguiu comentando sobre o assunto pontuando que a multa dessa lei e de quatro mil, trezentos e sessenta e tres reais e cinquenta centavos para pessoa fisica e onze mil, trezentos e trinta seis reais para pessoa juridica, podendo ser dobrada em caso de reincidencia. Encerrou manifestando contentando pela valorizagao dos animais e por Pompeia ser incluida nesse projeto, e espera que possam trabalhar juntos, mencionando o versiculo biblico do livro de Proverbios: “Abre a tua boca a favor do mundo, pela causa dos abandonados”, registrando que precisam ser a voz daqueles que nao podem se defender. Na sequencia fez uso da palavra o Vereador MARCIO ROGERIO CAFFER. Iniciou manifestando cumprimentos. Externou cumprimentos ao Presidente da Casa, Vereador Rogerio Teixeira Barbosa e desejou um otimo trabalho a todos neste semestre. Disse que as vezes ha algumas discussoes entre ele e o Vereador Vanderlei, mas e precise relevar e levar o bem para Pompeia. Falou que esta orgulhoso de ser Vereador em Pompeia, pelo que vem sendo feito pela Prefeita Tina. Registrou que no recesso esteve em Sao Paulo com o Deputado Jorge Caruso. Parabenizou o Vereador Jorge Luis pelas inciativas que tern tornado em prol do municipio, mencionando que nao e facil tratar de animal, destacando que tudo e muito caro. Concordou com a ideia do Vereador de que o caminho e a parceria com as clinicas, dizendo que tern muitas pessoas do bem na cidade que fazem agoes para ajudar os animais. Neste momento solicitou aparte o Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin, o que foi concedido. Com a palavra o aparteante mencionou a ABAP, uma Associagao que esta iniciando no municipio para cuidar desses animais e que trabalhara em parceria, dizendo que tern certeza que a Prefeita vai estar junto tambem nessa causa. Retomando a palavra o orador se referindo novamente a visita feita ao Deputado Jorge Caruso, do MDB, disse que foi com a Prefeita Tina e com a Sra. £rica, e que participaram de uma Audiencia com o Deputado e o Vice-Governador Rodrigo Garcia. Teceu elogios a Sra. Prefeita, dizendo que ela ouve os Vereadores e que nao Q9 ^ Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br tem um processo sequer contra ela. Mencionou que tern um cidadao que entrou com uma agao contra o tlquete em dobro que a Prefeita concedeu no imcio do ano. Registrou estar orgulhoso dos novos Vereadores, mencionando que estao fazendo um trabalho maravilhoso. Salientou que algumas coisas precisam ser acertadas, mas que e atraves da conversa, do bom senso e do trabalho junto com a Prefeita Tina. Disse que esta querendo dizer que enquanto houver um fio de esperanga ainda vai acreditar que nao se cobre pedagio em Pompeia. Contou que o Vice-Governador os tratou muito bem e que a Prefeita entregou o pedido para que os moradores de Pompeia nao paguem pedagio, dizendo n3o ser justo a cobranga e que o pedido esta la. Parabenizou a Sra. Prefeita pela inauguragao da praga. Mencionou tambem a entrega das casas no Jardim Dr. Massao Hayashi, dizendo ter sido uma denominagao justa. Mencionando a questao dos fogos, disse ao Vereador Carlos Rogerio que quando era presidente, o Vereador apresentou um projeto e que pediu para que ficasse esperando uma decisao do Supremo Tribunal Federal, e acha que por justiga agora precisa conversar com o presidente para ver o que fazer ja que tem essa lei estadual. Falou novamente que foram entregues 50 casas em Paulopolis, desejando bengaos as familias que receberam as moradias. Registrou que foi um trabalho da Prefeita Tina la atras e que o Governador que autorizou essas casas foi o Sr. Marcio Franga. Disse que o Governador atual nao tem moral nenhuma no municipio, se referindo ao pedagio, registrando novamente ser uma injustiga com o povo de Pompeia. Manifestou contentamento por Pompeia estar evoluindo, ressaltando o trabalho realizado na saude, no social, o recapeamento das vias, o parque infantil que esta sendo construido no Bairro Primavera. Pediu para as pessoas se vacinarem e nao ficarem escolhendo marca, dizendo ser injusto. Encerrou registrando a satisfagao de ser Vereador, de andar pelos bairros e perceber a evolugao, lembrando as palavras do Vereador Rodolfo que disse no dia da inauguragao da praga que muitos prefeitos tiram o pe no segundo mandate e que a Prefeita Tina nao, que ela est£ acelerando cada vez mais, esta trabalhando e que tem certeza que muito mais coisas tem para fazer. Em seguida usou a palavra o Vereador PUNIO JOSE ARF LEAL. Iniciou manifestando cumprimentos. Manifestou contentamento por estar retomando a sessao de forma presencial. Se Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br referindo a manifestagao de parabenizagao dos professores, destacou que esta aqui para valorizar o profissional de cada um. Disse que cobra algo concreto e sendo compreendido gera resultados positives, e que foi isso que aconteceu e e por isso que esta parabenizando hoje. Teceu agradecimentos aos professores, dizendo que os pais e maes que ficaram em casa com os filhos foram grandes herois tambem. Em seguida comentou sobre a Indicagao que fez referente aos agentes comunitarios, explicando que gostaria de saber se ha possibilidade de estender esse trabalho para a zona rural, registrando ser muito importante para os moradores. Disse acreditar que ja teve esse atendimento e que gostaria que retornasse esse servigo, lembrando que sabe que esta bom, mas e precise melhorar ainda mais. Discorreu sobre outra Indicagao, a que sugere a possibilidade de implantar acostamento em dois pontos na Estrada Vicinal Tufic Baracat, tecendo justificativas. Comentou sobre o Dia do Agricultor, comemorado no ultimo dia 28 de julho, dizendo que os agricultores tern se superado e surpreendido, parabenizando a todos. Parabenizou o seu pai, registrando que o mesmo viveu e cuidou dos filhos atraves da agricultura. Encerrou manifestando agradecimentos. Finalizando o Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO. Com a palavra, apos cumprimentos, registrou que tambem esta feliz pelo retorno presencial. Se referiu ao Vereador Jorge Luis, parabenizou-o pela causa animal, registrando que e de suma importancia esse assunto. Disse que tambem tern essa preocupagao com a causa animal, salientando nao ser uma questao simples e facil. Mencionou o Requerimento de autoria do Vereador Vanderlei a respeito do asfalto da Rodovia, concordando com o mesmo e dizendo que nao se pode permitir o descaso. Disse que sempre cobrou e que sua cobranga passara a ser maior a partir de agora. Registrou que recebeu muitas reclamagoes a respeito do pedagio, dizendo acreditar que outros Vereadores tambem, mencionando que neste dia recebeu diversas respostas sobre o pedagio, dizendo que em resposta falam que a isengao e uma criagao de uma categoria nao prevista em contrato. Salientou o tanto de requerimentos que fez sobre esse assunto assim como o empenho da Prefeita Tina que se dispos a estar indo para Sao Paulo, entrando em contato com Deputados para se engajarem nessa situagao. Comentou sobre a questao do desvio levantada pelo Vereador Car^ Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Eduardo, dizendo que nao acredita que ira acontecer, mas espera que esteja errado. Parabenizou a Prefeita Tina e o Prefeito Fernando Itapua, dizendo que ele esteve a frente da Diretoria Regional da CDHU e que ajudou muito para que essas casas se concretizassem. Se referindo novamente &s respostas, fez alguns questionamentos, mencionando a questao da mureta de New Jersey, justificando a importancia desse dispositive. Discorreu sobre o Requerimento de sua autoria, a respeito da sinalizagao amarela no municipio, mencionando a necessidade de urn levantamento para ver se os locais onde existem essa sinalizagao se realmente tern necessidade. Parabenizou o Sr. Waldir Pavani, mencionando que esse cidadao sempre respondeu ao Legislative de forma excepcional, registrando que fez urn requerimento a respeito de alguns entulhos e estruturas metelicas no antigo posto de combustivel situado em frente ao Carinhoso, e que esse senhor em resposta se prontificou em 30 dias a estar fazendo a retirada desse material. Se referindo ao Vereador Plfnio, lembrou do Dia do Agricultor, dizendo ser extremamente importante o Vereador ter lembrado dessa data, destacando que Pompeia e uma cidade extremamente voltada para a agricultura e agronegocio, tendo grandes empresas e grandes agricultores, mencionando o Grupo Jacto. Encerrou lembrando que tern projeto de lei de sua autoria que dispoe sobre o Dia do Agricultor e do Agronegocio, e que espera que em pouco tempo o municipio possa estar sediando uma Agrishow, lembrando a nova instalagao da empresa Jacto. Encerrado o Grande Expediente, passa-se a ORDEM DO DIA. Feita a chamada, constatou-se a presenga dos seguintes Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Ausentes os Vereadores Diogo Montefusco Ceschim Silva e Rogerio Teixeira Barbosa. Com a presenga de nove Senhores Vereadores, passa-se a leitura dos Projetos de Lei. PL n° 40/2021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que DETERMINA QUE A PESSOA QUE SE RECUSAR A TOMAR A VAGINA CONTRA A COVID-19 DEVIDO UNICAMENTE A MARCA DO IMUNIZANTE SEJA DESIGNADA PARA O FINAL DA FILA DE VACINAQAO E DA OUTRAS PROVIDIzNCIAS. Nao havendo discussao, e colocado em votagao, sendo Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br aprovado por unanimidade. PL n° 41/2021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.830.000,00 AO ORQAMENTO DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE DE POMPEIA. Nao havendo discussao, e colocado em votagao, sendo aprovado por unanimidade. Encerrada a materia para a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presenga dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente sessao, e, para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislative I, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. larcib Rogerio Caffer Vice-Presidente / ) n Claudia Gomes da Silva>dliveira Bento Carlos. Schmidtt Andrade 1aS< ria Secretario Q Roseli Apa idal Rissatto Auxiliar Legislative 12