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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2021-08-30
native_id5529

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
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ATA DA 27a SESSAO ORDINARIA, DA 1a SESSAO LEGISLATIVA,
DA 18a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2021.
Camara Muniaipal de Rompeia
Aprovado per ' a J votos
Rejeitado per______ a _ votos
Pompeia, 08 SET 2021
ite
No dia trinta do mes de agosto do ano de dois mil e vinte e um (2021), as
dezenove horas, na Sala das Sessoes do Edificio Joao da Costa Vieira, realizou￾se a 27a (vigesima setima) Sessao Ordinaria do ano de 2021, sob a presidencia do
Vereador Rogerio Teixeira Barbosa e secretariada pela Vereadora Claudia Gomes
da Silva Oliveira Bento, 1a Secretaria, e pelo Vereador Carlos Eduardo Schmidtt
Andrade, 2° Secretario. Procedida a chamada, verificou-se a presenga dos
seguintes Senhores Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos
Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco
Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf
Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos
Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze Senhores
Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessao. Ata da 26a
Sessao Ordinaria. Dispensada a leitura, foi colocada em votagao, sendo aprovada
por unanimidade. Passa-se a leitura do Expediente. PROJETOS DE LEI DO
EXECUTIVO. Projeto de Lei n° 47/2021, que “Estabelece o Plano Plurianual do
Municipio de Pompeia para o quadrienio de 2022 a 2025 e da putras
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providencias”. As comissoes competentes. Projeto de Lei n° 48/2021, que
“Estabelece as Diretrizes Orpamentarias do Municipio de Pompeia para o
exercfcio financeiro de 2022 e da outras providencias”. As comissoes
competentes. Projeto de Lei n° 49/2021, que “Altera a Lei n° 2.959, de 7 de
janeiro de 2021, que trata da concessao de auxilio para o transporte dos
estudantes de cursos de graduapao universitaria e de cursos tecnicos”. As
comissoes competentes. Projeto de Lei n° 50/2021, que “Autoriza a abertura de
credito adicional suplementar ao orqamento do Departamento e Higiene e Saude
de Pompeia no valor R$ 1.150.000,00”. As comissoes competentes. Projeto de
Lei n° 51/2021, que “Autoriza o Poder Executive a elevar o valor das subvenqdes
sociais destinadas a Fundagao Lar Escola “Maria Tereza de Jesus” e a Santa
Casa de Pompeia no exercicio de 2021”. As comissoes competentes. Projeto de
Lei n° 52/2021, que “Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao
orgamento vigente do Municipio no valor de R$ 523.000,00". As comissoes
competentes. OFICIO RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Oficio GP n°
253/2021, em atengao ao Oficio n° 724/2021 advindo da aprovagao do
Requerimento n° 251/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino.
REQUERIMENTOS: n0 296/2021, de autoria de Todos os Vereadores, inserindo
nesta ata voto de pesar pelo falecimento dos estimados municipes Cicera Pereira
de Jesus Bassi, Lenita Alves dos Reis Silva, Luis Pereira de Freitas e Julia
Santana Teotonio; n° 297/2021, de autoria do Vereador Diogo Montefusco
Ceschim Silva e subscrito pelo Vereador Carlos Rogerio Barbosa; n° 298/2021, de
autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva e subscrito por todos os
senhores Vereadores; n° 299/2021, de autoria do Vereador Carlos Rogerio
Barbosa e subscrito pelos Vereadores Diogo Montefusco Ceschim Silva, Plinio
Jose Arf Leal, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto;
n°s 300 e 301/2021, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Caffer e subscritos
pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa,
Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge
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Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Gaffer, Plmio Jose Arf Leal, Rodolfo
Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva
Neto; n° 302/2021, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Gaffer e subscrito por
todos os senhores Vereadores; n° 303/2021, de autoria do Vereador Marcio
Rogerio Gaffer e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade,
Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo
Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Plinio Jose Arf Leal,
Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa e Waldemar Merencio da Silva
Neto; n° 304/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito
pelos senhores Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio
Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim
Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal,
Rogerio Teixeira Barbosa e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 305/2021, de
autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Carlos
Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva
Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin,
Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal e Waldemar Merencio da Silva Neto; n°
306/2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade e subscrito
por todos os senhores Vereadores; n° 307/2021, de autoria do Vereador Carlos
Eduardo Schmidtt Andrade e subscrito pelos senhores Vereadores Claudia Gomes
da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli
Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal e Waldemar Merencio da Silva
Neto; n° 308/2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade e
subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da
Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli
Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal e Waldemar Merencio da Silva
Neto; n° 309/2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade e da
Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e subscrito pelos Vereadores
Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chica|rellt
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Martin, Marcio Rogerio Gaffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino e
Waldemar Merencio da Silva Neto; e n° 310/2021, de autoria da Vereadora
Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e do Vereador Diogo Montefusco Ceschim
Silva e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos
Rogerio Barbosa, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose
Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino e Waldemar Merencio da Silva Neto. MOQOES:
n° 44/2021, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva e subscrita
por todos os senhores Vereadores; e n° 45/2021, de autoria do Vereador Diogo
Montefusco Ceschim Silva e subscrita pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt
Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Jorge
Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo
Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva
Neto. INDICAQOES: n°s 603 e 604/2021, de autoria do Vereador Diogo
Montefusco Ceschim Silva; n°s 605 e 606/2021, de autoria do Vereador Plinio
Jose Arf Leal; n° 607/2021, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa; n°s
608 a 609/2021, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto; n°
610/2021, de autoria do Vereador Rogerio Teixeira Barbosa e subscrita pelos
demais Vereadores; n° 611/2021, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Caffer;
n° 612/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 613/2021,
de autoria da Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento; n°s 614 e
615/2021, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin; e n°s 616 e
617/2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade.
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Oficio CGC.ARC n° 150/2021, do
Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, encaminhando, na conformidade do
disposto no inciso XV, do artigo 2°, da Lei Complementar n° 709/93, copia de
pegas do processo TC 669/004/12, para conhecimento e eventuais providencias.
Oficio n° 162/2021, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saude de
Pompeia, em atengao ao Oficio n° 742/2021, expedido em razao da aprovagao do
Requerimento n° 260/2021, de autoria do Vereador Suplente em exercicio ufis
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Guilherme Bonfim Siqueira. Ofi'cio n° 60/2021, do Superintendente do Servigo
Autonomo de Agua e Esgotos de Pompeia, em atengao ao Oficio n° 746/2021
oriundo da aprovagao do Requerimento n° 263/2021, de autoria do Vereador
Vanderlei Ribeiro dos Santos. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador
DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA. Iniciou manifestando cumprimentos.
Em seguida disse que comentou na semana passada a respeito do Plano
Municipal de Saude que esta sendo elaborado atraves de suas diretrizes,
lembrando que o DHS e o Conselho Municipal de Saude realizaram uma live na
semana retrasada para serem apresentadas essas diretrizes ao publico. Disse
que quer aproveitar para fazer alguns adendos e sugestoes para esse Plano.
Se referindo a sua Indicagao, destacou alguns topicos como o fortalecimento da
rede de atengao a saude mental, a necessidade da criagao de urn comite
Municipal de Saude Mental e enfrentamento a violencia, a intersetorialidade,
esclarecendo que e muito importante no combate a saude urn piano que seja
integrado. Prosseguindo, mencionou ainda, o fortalecimento da atengao
basica nos eixos intersetoriais, citando como, por exemplo, o atendimento
medico sanitario a populagao idosa e aumentar e fortalecer esses atendimentos
que ja sao realizados com acompanhamento atraves das agentes comunitarias
de saude. Registrou a importancia do trabalho dos agentes comunitarios,
manifestando cumprimentos a esses servidores. Discorreu sobre a
implantagao do programa de monitoramento nutricional no municipio,
explicando ser urn programa que esta sendo desenvolvido pela UNESP/Tupa e
UNESP/Botucatu, dizendo que espera que esse programa tambem possa ser
incluido como polftica publica no Plano Municipal de Saude. Comentou que a
respeito da Covid-19 ainda nao foi superado completamente esse problema,
mas que se caminha a passes largos para veneer esse mal, mencionando que
sugeriu urn topico no Plano de Saude, que e adogao de rede de protegao no
acompanhamento de pacientes em recuperagao e/ou com sequelas causaefes
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pela Covid-19. Registrou tambem a sugestao que foi objeto de indicagao de
autoria do Sr. presidente, que e a busca ativa dos usuarios com esquema de
vacinagao incomplete da Covid-19, bem como das outras vacinas tambem.
Encerrou registrando que a situagao esta melhorando, discorrendo sobre o
retorno de algumas atividades, como comercio, escolas, destacando que e uma
vida que volta a ser vivida, e leu o trecho da Musica Juizo Final, da artista Clara
Nunes: "O sol ha de brilhar mais uma vez. A luz ha de chegar aos coragdes. Do
mal sera queimada a semente. O amor sera eterno novamente.” Na sequencia
fez uso da palavra o Vereador PLINIO JOSE ARF LEAL. Registrou
cumprimentos. Teceu esclarecimentos sobre a Indicagao referente a
remarcagao da sinalizagao de solo em frente as escolas do municipio,
justificando a necessidade em virtude do retorno das aulas. Parabenizou as
Diretoras das escolas pelos esclarecimentos, dizendo para as familias que
tiverem duvidas que procurem a diregao das escolas. Agradeceu o convite para
participar da 13a Conferencia Municipal da Assistencia Social, dizendo que
chegou a tempo e pode acompanhar a palestra da Professora Marilia,
destacando ter sido uma que palestra muito rica em informagoes. Registrou que
a assistencia que e feita no municipio e urn dever do govern© e que receber
assistencia e urn direito de cada municipe. Comentou sobre a indicagao
referente as pontes de concrete, registrando que as pontes sao boas, mas que
alguns agricultores tern enfrentado dificuldade para transitar com implementos
agricolas. Disse que os agricultores merecem esse atendimento, mencionando
que ja vem conversando com o Vice Franga, e que se coloca a disposigao para
contribuir com ideias para poder ajudar os agricultores. Agradeceu o bom
atendimento do DHS, mencionando que ja esta vacinando contra a Covid-19 os
jovens com 15 anos, lembrando tambem que a respeito da vacina da Influenza,
o municipio esta bem avangado. Encerrou agradecendo novamente,
mencionando que os setores da saude, fundo social e agentes comunitarios e
muito delicado, mas que gragas a Deus ha profissionais qualificados. Em
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seguida fez uso da palavra o Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO. Iniciou
manifestando cumprimentos. Teceu explicagoes a respeito do seu requerimento
onde solicita a Eixo informagoes sobre o desvio, dizendo que ha comentarios
sobre a alteragao do local desse desvio. Manifestou preocupagao em relagao a
esse assunto, dizendo que sabe que e complicado. Comentou tambem sobre o
requerimento referente a solicitagao de estudos visando alteragoes no transito das
mas do bairro JK, mencionando os problemas encontrados por alguns motoristas.
Se referiu ao Sr. Presidente, dizendo que subscreveu uma Indicagao de sua
autoria, relatando que na ultima sexta-feira foi urn caos, com varias reclamagoes.
Disse que nao poderiam fazer esse tipo de servigo num dia inteiro. Neste
momento solicitou aparte o Vereador Plinio Jose Arf Leal, o que foi concedido.
Com a palavra o aparteante concordou que e precise tomar providencias, dizendo
que e uma falta de respeito, que fazem o querem e que esta parecendo terra de
ninguem, manifestando indignagao pelo tratamento recebido pela concessionaria.
Retomando a palavra, o Vereador Rodolfo disse que todos foram pegos
desavisados dessa manutengao, dizendo que muitas pessoas devem ter chegado
atrasadas nos locais de trabalho, ressaltando tambem a questao do perigo.
Registrou que sabe que e precise fazer essa manutengao, dizendo que viu o
servigo que esta sendo realizado e que e precise enaltecer quando e bem feito.
Discorreu sobre a necessidade de se ter uma medida mais efetiva, questionando
se havera necessidade de incluir o Ministerio Publico. Neste momento solicitou
aparte o Sr. Presidente, Vereador Rogerio Teixeira Barbosa, o que foi concedido.
Com a palavra o Sr. Presidente agradeceu o Vereador por ter subscrito a sua
Indicagao, esclarecendo que esta encaminhando para a Prefeita, sugerindo que
ela encaminhe urn projeto de lei disciplinando esse tipo de servigo, dizendo que
pode ter horarios alternativos. Disse acreditar que a Prefeita vai entrar em
entendimentos com a Eixo ou vai mandar o projeto de lei disciplinando.
Retomando a palavra o orador disse novamente que na situagao na sexta-feira foi
caotica, dizendo que ficou parade e que viu veiculos entrando na cidade para fugi •
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do congestionamento, com a possibilidade de causar acidentes e atropelamentos.
Encerrou dizendo que a preocupapao e grande e que espera que seja resolvido o
mais breve possfvel. Prosseguindo o Grande Expediente, fez uso da palavra o
Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Apos cumprimentos, fez leitura
da resposta recebida do Superintendente do SAAE em atenpao ao seu
requerimento a respeito da realizapao de vistoria na caixa d’agua situada na
Vila de Paulopolis. Manifestando contentamento com essa resposta, teceu
agradecimentos ao Superintende da Autarquia. Se referiu a Indicapao
apresentada pelo Sr. Presidente a respeito das obras que estao sendo
executadas pela EIXO na “via expressa”, mencionando que tambem subscreveu
essa propositura. Disse que querendo ou nao todos sao clientes da EIXO e que
cliente precisa ser bem tratado, dizendo que espera que haja essa
regulamentapao. Em seguida fez uso da palavra o Vereador CARLOS
EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE. Manifestou cumprimentos. Registrou a
presenpa do seu pai e do Sr. Joao Parpinelli. Agradeceu ao Sr. Presidente pela
iniciativa quanto a questao da Eixo, dizendo que foi questionado a respeito de se
fazer uma paralisapao ou nao a respeito desse assunto, esclarecendo que
entende essa paralizapao ira prejudicar ainda mais os municipes e nao tera
resultados. Falou que ja sao mais de quatro meses mencionando essa questao da
Eixo. Disse que acredita que dialogo com a concessionaria ja foi encerrado,
comentando que como tern esperanpa ainda, fez uma solicitapao a Eixo com a
expectativa que esclarepam sobre a questao da seguranpa na Rodovia. Comentou
sobre a Indicapao referente a realizapao de melhorias na sinalizapao de transito da
Rua Presidente Eurico Gaspar Dutra, tecendo esclarecimentos. Enalteceu o bom
trabalho realizada pela Prefeita e pelo Conselho de Transito, ressaltando que a
populapao tambem precisa ajudar. Discorreu sobre a realizapao da 13a
Conferencia, registrando contentamento por ter sido convidado para esse evento,
elogiando a participapao do Sr. Jorge Nishimura. Ressaltou as palavras da Sra.
Marlene Franpa na referida Conferencia, dizendo que ela registrou que o municipio
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nao se preocupa apenas em levar cestas basicas, mas afeto, registrando que as
vezes a pessoa nao precisa da cesta basica e sim de um apoio ou orientapao.
Destacou que essa atitude e muita digna do poder publico, elogiando o trabalho da
Sra. Marlene e de seu esposo, o Vice Franga. Mencionou que esta estudando
juntamente com a Vereadora Claudia a possibilidade de fazer um levantamento
para que as pessoas que nao fiquem dependente das cestas basicas, que elas
possam ser capacitadas e inseridas no mercado de trabalho. Encerrou
agradecendo a Sra. Prefeita Tina e a servidora Helen por sempre serem solicitas
quanto as informagoes dos Vereadores e principalmente aos seus pedidos, que
sao atendidos com carinho, mencionando que a Prefeita esta compromissada com
o povo, destacando a qualidade da educagao, da saude e da habitagao, e que nao
ha um sinal de corrupgao. Finalizando o Grande Expediente fez uso da palavra o
Vereador CARLOS ROGERIO BARBOSA. Iniciou manifestando cumprimentos.
Disse que gostaria de fazer algumas ponderagoes a respeito da situagao com a
EIXO. Registrou que todos estao passando pela mesma dificuldade e lamenta o
desrespeito pelo qual tern sido tratados. Destacou que pensa que antes de
qualquer caminho de radicalizagao e preciso tentar pelas vias institucionais,
mencionando que e preciso se atentar a questao do convenio, dizendo que volta
novamente nesse assunto, questionando se alguem tern alguma informagao a
respeito desse convenio. Disse que o Convenio foi celebrado em 1964, aprovado
pela Camara. Fez a leitura de dispositivos dessa lei que autorizou o Prefeito a
firmar um Convenio com o DER dispondo sobre a fixagao de normas e restrigoes
relativas aos melhoramentos que o DER se propoe a executar nas travessias da
cidade. Disse que ate entao nao possui nenhuma informagao de que esse
Convenio tenha sido atualizado. Parabenizou o Sr. Presidente pela Indicagao
apresentada, dizendo que e preciso que as vias institucionais funcionem,
concordando que pode se fazer uma lei, mas que se cumpra. Registrou que
questionou o Executive algumas vezes perguntando a respeito da atualizagao do
Convenio, dizendo que recebeu uma resposta informando que a renovagao esta
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sendo estudada. Continuando, disse que recentemente em 29 de margo, recebeu
uma nova resposta informando que o assunto ja foi abordado junto ao DER. Disse
que conforme a resposta acredita que o Executive esteja planejando refazer o
Convenio ou que nao tenha nenhuma vigencia mais, ressaltando que nao tem
essa resposta. Disse ser extremamente importante rever o convenio, se tem
validade e precise atualiza-lo, e se nao tem, entao e precise colocar regras, e ai
sim ir atras de Ministerio Publico e das vias institucionais. Registrou ser
extremamente importante que dentro das competencias o Municipio legisle e
regulamente, pois entende ser uma falta de respeito. Encerrou cumprimentando
novamente o Sr. Presidente pela iniciativa da indicagao e que espera e apela ao
Executive Municipal que essa lei seja feita dentro das competencias para
regulamentar e regularizar essa passagem dentro da cidade, dizendo que acredita
e confia que a Administragao tem trabalhado para isso e vai fazer o melhor nessa
area. Encerrado o Grande Expediente, o Sr. Presidente suspendeu a sessao por
alguns minutos para que a as comissoes pudessem exarar os pareceres aos
projetos de lei lidos no imcio da sessao e incluidos na Ordem do Dia, o que foi
feito. Retomando, foi realizada nova chamada, sendo constatada a presenga dos
seguintes Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio
Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim
Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal,
Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos
e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze Senhores
Vereadores, passa-se a ORDEM DO DIA. Leitura dos Projetos de Lei. 1) Projeto
de Lei n° 49/2021, de iniciativa da Senhora Prefeita Municipal, que “Altera a Lei n°
2.959, de 7 de Janeiro de 2021, que trata da concessao de auxilio para o
transporte dos estudantes de cursos de graduagao universitaria e de cursos
tecnicos”. Colocado em discussao, fez uso da palavra o Vereador Jorge Luis
Chicarelli Martin. Encerrada a discussao, foi colocado em votaqao, sendo
aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei n° 50/2021, de iniciativa da Senhora
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Prefeita Municipal, que "Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao
orpamento do Departamento e Higiene e Saude de Pompeia no valor R$
1.150.000,00”. Nao havendo discussao, e colocado em votagao, sendo aprovado
por unanimidade. 3) Projeto de Lei n° 51/2021, de iniciativa da Senhora Prefeita
Municipal, que “Autoriza o Poder Executive a elevar o valor das subvengoes
sociais destinadas a Fundagao Lar Escola “Maria Tereza de Jesus” e a Santa
Casa de Pompeia no exercicio de 2021”. Nao havendo discussao, e colocado em
votagao, sendo aprovado por unanimidade. 4) Projeto de Lei n° 52/2021, de
iniciativa da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza a abertura de credito
adicional suplementar ao orgamento vigente do Municipio no valor de R$
523.000,00”. Nao havendo discussao, e colocado em votagao, sendo aprovado
por unanimidade. Encerrada a materia para a Ordem do Dia, e nada mais havendo
a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presenga dos senhores Vereadores e
declarou encerrada a presente sessao, e, para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida
de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislative I, a presente ata, que lida e achada
conforme vai assinada pela Mesa.
Rogerio
a
Claudia midtt Andrade
Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto
Auxiliar Legislative
ii

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