| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2021-08-30 |
| native_id | 5529 |
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Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br ATA DA 27a SESSAO ORDINARIA, DA 1a SESSAO LEGISLATIVA, DA 18a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2021. Camara Muniaipal de Rompeia Aprovado per ' a J votos Rejeitado per______ a _ votos Pompeia, 08 SET 2021 ite No dia trinta do mes de agosto do ano de dois mil e vinte e um (2021), as dezenove horas, na Sala das Sessoes do Edificio Joao da Costa Vieira, realizouse a 27a (vigesima setima) Sessao Ordinaria do ano de 2021, sob a presidencia do Vereador Rogerio Teixeira Barbosa e secretariada pela Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, 1a Secretaria, e pelo Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, 2° Secretario. Procedida a chamada, verificou-se a presenga dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze Senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessao. Ata da 26a Sessao Ordinaria. Dispensada a leitura, foi colocada em votagao, sendo aprovada por unanimidade. Passa-se a leitura do Expediente. PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO. Projeto de Lei n° 47/2021, que “Estabelece o Plano Plurianual do Municipio de Pompeia para o quadrienio de 2022 a 2025 e da putras 3 1 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br providencias”. As comissoes competentes. Projeto de Lei n° 48/2021, que “Estabelece as Diretrizes Orpamentarias do Municipio de Pompeia para o exercfcio financeiro de 2022 e da outras providencias”. As comissoes competentes. Projeto de Lei n° 49/2021, que “Altera a Lei n° 2.959, de 7 de janeiro de 2021, que trata da concessao de auxilio para o transporte dos estudantes de cursos de graduapao universitaria e de cursos tecnicos”. As comissoes competentes. Projeto de Lei n° 50/2021, que “Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao orqamento do Departamento e Higiene e Saude de Pompeia no valor R$ 1.150.000,00”. As comissoes competentes. Projeto de Lei n° 51/2021, que “Autoriza o Poder Executive a elevar o valor das subvenqdes sociais destinadas a Fundagao Lar Escola “Maria Tereza de Jesus” e a Santa Casa de Pompeia no exercicio de 2021”. As comissoes competentes. Projeto de Lei n° 52/2021, que “Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao orgamento vigente do Municipio no valor de R$ 523.000,00". As comissoes competentes. OFICIO RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Oficio GP n° 253/2021, em atengao ao Oficio n° 724/2021 advindo da aprovagao do Requerimento n° 251/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino. REQUERIMENTOS: n0 296/2021, de autoria de Todos os Vereadores, inserindo nesta ata voto de pesar pelo falecimento dos estimados municipes Cicera Pereira de Jesus Bassi, Lenita Alves dos Reis Silva, Luis Pereira de Freitas e Julia Santana Teotonio; n° 297/2021, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva e subscrito pelo Vereador Carlos Rogerio Barbosa; n° 298/2021, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva e subscrito por todos os senhores Vereadores; n° 299/2021, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa e subscrito pelos Vereadores Diogo Montefusco Ceschim Silva, Plinio Jose Arf Leal, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; n°s 300 e 301/2021, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Caffer e subscritos pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br e-mail: camara(S)pompeia.sp.leg.br Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Gaffer, Plmio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 302/2021, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Gaffer e subscrito por todos os senhores Vereadores; n° 303/2021, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Gaffer e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 304/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rogerio Teixeira Barbosa e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 305/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 306/2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade e subscrito por todos os senhores Vereadores; n° 307/2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade e subscrito pelos senhores Vereadores Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 308/2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 309/2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade e da Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chica|rellt 3 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Martin, Marcio Rogerio Gaffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino e Waldemar Merencio da Silva Neto; e n° 310/2021, de autoria da Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino e Waldemar Merencio da Silva Neto. MOQOES: n° 44/2021, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva e subscrita por todos os senhores Vereadores; e n° 45/2021, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva e subscrita pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. INDICAQOES: n°s 603 e 604/2021, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva; n°s 605 e 606/2021, de autoria do Vereador Plinio Jose Arf Leal; n° 607/2021, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa; n°s 608 a 609/2021, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 610/2021, de autoria do Vereador Rogerio Teixeira Barbosa e subscrita pelos demais Vereadores; n° 611/2021, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Caffer; n° 612/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 613/2021, de autoria da Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento; n°s 614 e 615/2021, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin; e n°s 616 e 617/2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Oficio CGC.ARC n° 150/2021, do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, encaminhando, na conformidade do disposto no inciso XV, do artigo 2°, da Lei Complementar n° 709/93, copia de pegas do processo TC 669/004/12, para conhecimento e eventuais providencias. Oficio n° 162/2021, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, em atengao ao Oficio n° 742/2021, expedido em razao da aprovagao do Requerimento n° 260/2021, de autoria do Vereador Suplente em exercicio ufis 4 £ Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Guilherme Bonfim Siqueira. Ofi'cio n° 60/2021, do Superintendente do Servigo Autonomo de Agua e Esgotos de Pompeia, em atengao ao Oficio n° 746/2021 oriundo da aprovagao do Requerimento n° 263/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA. Iniciou manifestando cumprimentos. Em seguida disse que comentou na semana passada a respeito do Plano Municipal de Saude que esta sendo elaborado atraves de suas diretrizes, lembrando que o DHS e o Conselho Municipal de Saude realizaram uma live na semana retrasada para serem apresentadas essas diretrizes ao publico. Disse que quer aproveitar para fazer alguns adendos e sugestoes para esse Plano. Se referindo a sua Indicagao, destacou alguns topicos como o fortalecimento da rede de atengao a saude mental, a necessidade da criagao de urn comite Municipal de Saude Mental e enfrentamento a violencia, a intersetorialidade, esclarecendo que e muito importante no combate a saude urn piano que seja integrado. Prosseguindo, mencionou ainda, o fortalecimento da atengao basica nos eixos intersetoriais, citando como, por exemplo, o atendimento medico sanitario a populagao idosa e aumentar e fortalecer esses atendimentos que ja sao realizados com acompanhamento atraves das agentes comunitarias de saude. Registrou a importancia do trabalho dos agentes comunitarios, manifestando cumprimentos a esses servidores. Discorreu sobre a implantagao do programa de monitoramento nutricional no municipio, explicando ser urn programa que esta sendo desenvolvido pela UNESP/Tupa e UNESP/Botucatu, dizendo que espera que esse programa tambem possa ser incluido como polftica publica no Plano Municipal de Saude. Comentou que a respeito da Covid-19 ainda nao foi superado completamente esse problema, mas que se caminha a passes largos para veneer esse mal, mencionando que sugeriu urn topico no Plano de Saude, que e adogao de rede de protegao no acompanhamento de pacientes em recuperagao e/ou com sequelas causaefes 5 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br pela Covid-19. Registrou tambem a sugestao que foi objeto de indicagao de autoria do Sr. presidente, que e a busca ativa dos usuarios com esquema de vacinagao incomplete da Covid-19, bem como das outras vacinas tambem. Encerrou registrando que a situagao esta melhorando, discorrendo sobre o retorno de algumas atividades, como comercio, escolas, destacando que e uma vida que volta a ser vivida, e leu o trecho da Musica Juizo Final, da artista Clara Nunes: "O sol ha de brilhar mais uma vez. A luz ha de chegar aos coragdes. Do mal sera queimada a semente. O amor sera eterno novamente.” Na sequencia fez uso da palavra o Vereador PLINIO JOSE ARF LEAL. Registrou cumprimentos. Teceu esclarecimentos sobre a Indicagao referente a remarcagao da sinalizagao de solo em frente as escolas do municipio, justificando a necessidade em virtude do retorno das aulas. Parabenizou as Diretoras das escolas pelos esclarecimentos, dizendo para as familias que tiverem duvidas que procurem a diregao das escolas. Agradeceu o convite para participar da 13a Conferencia Municipal da Assistencia Social, dizendo que chegou a tempo e pode acompanhar a palestra da Professora Marilia, destacando ter sido uma que palestra muito rica em informagoes. Registrou que a assistencia que e feita no municipio e urn dever do govern© e que receber assistencia e urn direito de cada municipe. Comentou sobre a indicagao referente as pontes de concrete, registrando que as pontes sao boas, mas que alguns agricultores tern enfrentado dificuldade para transitar com implementos agricolas. Disse que os agricultores merecem esse atendimento, mencionando que ja vem conversando com o Vice Franga, e que se coloca a disposigao para contribuir com ideias para poder ajudar os agricultores. Agradeceu o bom atendimento do DHS, mencionando que ja esta vacinando contra a Covid-19 os jovens com 15 anos, lembrando tambem que a respeito da vacina da Influenza, o municipio esta bem avangado. Encerrou agradecendo novamente, mencionando que os setores da saude, fundo social e agentes comunitarios e muito delicado, mas que gragas a Deus ha profissionais qualificados. Em / Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br seguida fez uso da palavra o Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO. Iniciou manifestando cumprimentos. Teceu explicagoes a respeito do seu requerimento onde solicita a Eixo informagoes sobre o desvio, dizendo que ha comentarios sobre a alteragao do local desse desvio. Manifestou preocupagao em relagao a esse assunto, dizendo que sabe que e complicado. Comentou tambem sobre o requerimento referente a solicitagao de estudos visando alteragoes no transito das mas do bairro JK, mencionando os problemas encontrados por alguns motoristas. Se referiu ao Sr. Presidente, dizendo que subscreveu uma Indicagao de sua autoria, relatando que na ultima sexta-feira foi urn caos, com varias reclamagoes. Disse que nao poderiam fazer esse tipo de servigo num dia inteiro. Neste momento solicitou aparte o Vereador Plinio Jose Arf Leal, o que foi concedido. Com a palavra o aparteante concordou que e precise tomar providencias, dizendo que e uma falta de respeito, que fazem o querem e que esta parecendo terra de ninguem, manifestando indignagao pelo tratamento recebido pela concessionaria. Retomando a palavra, o Vereador Rodolfo disse que todos foram pegos desavisados dessa manutengao, dizendo que muitas pessoas devem ter chegado atrasadas nos locais de trabalho, ressaltando tambem a questao do perigo. Registrou que sabe que e precise fazer essa manutengao, dizendo que viu o servigo que esta sendo realizado e que e precise enaltecer quando e bem feito. Discorreu sobre a necessidade de se ter uma medida mais efetiva, questionando se havera necessidade de incluir o Ministerio Publico. Neste momento solicitou aparte o Sr. Presidente, Vereador Rogerio Teixeira Barbosa, o que foi concedido. Com a palavra o Sr. Presidente agradeceu o Vereador por ter subscrito a sua Indicagao, esclarecendo que esta encaminhando para a Prefeita, sugerindo que ela encaminhe urn projeto de lei disciplinando esse tipo de servigo, dizendo que pode ter horarios alternativos. Disse acreditar que a Prefeita vai entrar em entendimentos com a Eixo ou vai mandar o projeto de lei disciplinando. Retomando a palavra o orador disse novamente que na situagao na sexta-feira foi caotica, dizendo que ficou parade e que viu veiculos entrando na cidade para fugi • Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br do congestionamento, com a possibilidade de causar acidentes e atropelamentos. Encerrou dizendo que a preocupapao e grande e que espera que seja resolvido o mais breve possfvel. Prosseguindo o Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Apos cumprimentos, fez leitura da resposta recebida do Superintendente do SAAE em atenpao ao seu requerimento a respeito da realizapao de vistoria na caixa d’agua situada na Vila de Paulopolis. Manifestando contentamento com essa resposta, teceu agradecimentos ao Superintende da Autarquia. Se referiu a Indicapao apresentada pelo Sr. Presidente a respeito das obras que estao sendo executadas pela EIXO na “via expressa”, mencionando que tambem subscreveu essa propositura. Disse que querendo ou nao todos sao clientes da EIXO e que cliente precisa ser bem tratado, dizendo que espera que haja essa regulamentapao. Em seguida fez uso da palavra o Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE. Manifestou cumprimentos. Registrou a presenpa do seu pai e do Sr. Joao Parpinelli. Agradeceu ao Sr. Presidente pela iniciativa quanto a questao da Eixo, dizendo que foi questionado a respeito de se fazer uma paralisapao ou nao a respeito desse assunto, esclarecendo que entende essa paralizapao ira prejudicar ainda mais os municipes e nao tera resultados. Falou que ja sao mais de quatro meses mencionando essa questao da Eixo. Disse que acredita que dialogo com a concessionaria ja foi encerrado, comentando que como tern esperanpa ainda, fez uma solicitapao a Eixo com a expectativa que esclarepam sobre a questao da seguranpa na Rodovia. Comentou sobre a Indicapao referente a realizapao de melhorias na sinalizapao de transito da Rua Presidente Eurico Gaspar Dutra, tecendo esclarecimentos. Enalteceu o bom trabalho realizada pela Prefeita e pelo Conselho de Transito, ressaltando que a populapao tambem precisa ajudar. Discorreu sobre a realizapao da 13a Conferencia, registrando contentamento por ter sido convidado para esse evento, elogiando a participapao do Sr. Jorge Nishimura. Ressaltou as palavras da Sra. Marlene Franpa na referida Conferencia, dizendo que ela registrou que o municipio 8 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br nao se preocupa apenas em levar cestas basicas, mas afeto, registrando que as vezes a pessoa nao precisa da cesta basica e sim de um apoio ou orientapao. Destacou que essa atitude e muita digna do poder publico, elogiando o trabalho da Sra. Marlene e de seu esposo, o Vice Franga. Mencionou que esta estudando juntamente com a Vereadora Claudia a possibilidade de fazer um levantamento para que as pessoas que nao fiquem dependente das cestas basicas, que elas possam ser capacitadas e inseridas no mercado de trabalho. Encerrou agradecendo a Sra. Prefeita Tina e a servidora Helen por sempre serem solicitas quanto as informagoes dos Vereadores e principalmente aos seus pedidos, que sao atendidos com carinho, mencionando que a Prefeita esta compromissada com o povo, destacando a qualidade da educagao, da saude e da habitagao, e que nao ha um sinal de corrupgao. Finalizando o Grande Expediente fez uso da palavra o Vereador CARLOS ROGERIO BARBOSA. Iniciou manifestando cumprimentos. Disse que gostaria de fazer algumas ponderagoes a respeito da situagao com a EIXO. Registrou que todos estao passando pela mesma dificuldade e lamenta o desrespeito pelo qual tern sido tratados. Destacou que pensa que antes de qualquer caminho de radicalizagao e preciso tentar pelas vias institucionais, mencionando que e preciso se atentar a questao do convenio, dizendo que volta novamente nesse assunto, questionando se alguem tern alguma informagao a respeito desse convenio. Disse que o Convenio foi celebrado em 1964, aprovado pela Camara. Fez a leitura de dispositivos dessa lei que autorizou o Prefeito a firmar um Convenio com o DER dispondo sobre a fixagao de normas e restrigoes relativas aos melhoramentos que o DER se propoe a executar nas travessias da cidade. Disse que ate entao nao possui nenhuma informagao de que esse Convenio tenha sido atualizado. Parabenizou o Sr. Presidente pela Indicagao apresentada, dizendo que e preciso que as vias institucionais funcionem, concordando que pode se fazer uma lei, mas que se cumpra. Registrou que questionou o Executive algumas vezes perguntando a respeito da atualizagao do Convenio, dizendo que recebeu uma resposta informando que a renovagao esta Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br sendo estudada. Continuando, disse que recentemente em 29 de margo, recebeu uma nova resposta informando que o assunto ja foi abordado junto ao DER. Disse que conforme a resposta acredita que o Executive esteja planejando refazer o Convenio ou que nao tenha nenhuma vigencia mais, ressaltando que nao tem essa resposta. Disse ser extremamente importante rever o convenio, se tem validade e precise atualiza-lo, e se nao tem, entao e precise colocar regras, e ai sim ir atras de Ministerio Publico e das vias institucionais. Registrou ser extremamente importante que dentro das competencias o Municipio legisle e regulamente, pois entende ser uma falta de respeito. Encerrou cumprimentando novamente o Sr. Presidente pela iniciativa da indicagao e que espera e apela ao Executive Municipal que essa lei seja feita dentro das competencias para regulamentar e regularizar essa passagem dentro da cidade, dizendo que acredita e confia que a Administragao tem trabalhado para isso e vai fazer o melhor nessa area. Encerrado o Grande Expediente, o Sr. Presidente suspendeu a sessao por alguns minutos para que a as comissoes pudessem exarar os pareceres aos projetos de lei lidos no imcio da sessao e incluidos na Ordem do Dia, o que foi feito. Retomando, foi realizada nova chamada, sendo constatada a presenga dos seguintes Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze Senhores Vereadores, passa-se a ORDEM DO DIA. Leitura dos Projetos de Lei. 1) Projeto de Lei n° 49/2021, de iniciativa da Senhora Prefeita Municipal, que “Altera a Lei n° 2.959, de 7 de Janeiro de 2021, que trata da concessao de auxilio para o transporte dos estudantes de cursos de graduagao universitaria e de cursos tecnicos”. Colocado em discussao, fez uso da palavra o Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin. Encerrada a discussao, foi colocado em votaqao, sendo aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei n° 50/2021, de iniciativa da Senhora 10 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Prefeita Municipal, que "Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao orpamento do Departamento e Higiene e Saude de Pompeia no valor R$ 1.150.000,00”. Nao havendo discussao, e colocado em votagao, sendo aprovado por unanimidade. 3) Projeto de Lei n° 51/2021, de iniciativa da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executive a elevar o valor das subvengoes sociais destinadas a Fundagao Lar Escola “Maria Tereza de Jesus” e a Santa Casa de Pompeia no exercicio de 2021”. Nao havendo discussao, e colocado em votagao, sendo aprovado por unanimidade. 4) Projeto de Lei n° 52/2021, de iniciativa da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao orgamento vigente do Municipio no valor de R$ 523.000,00”. Nao havendo discussao, e colocado em votagao, sendo aprovado por unanimidade. Encerrada a materia para a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presenga dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente sessao, e, para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislative I, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. Rogerio a Claudia midtt Andrade Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto Auxiliar Legislative ii