| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2021-09-13 |
| native_id | 5531 |
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Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br ATA DA 29a SESSAO ORDINARIA, DA 1a SESSAO LEGISLATIVA, DA 18a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2021. jpal de pompeia __a 'J votos a votos Comara Munic Aprovado por__' Rejeitado (.^r___ Pompeia, 2 0 SET 2021 F(residepte No dia treze do mes de setembro do ano de dois mil e vinte e um (2021), as dezenove horas, na Sala das Sessoes do Edificio Joao da Costa Vieira, realizou-se a 29a (vigesima nona) Sessao Ordinaria do ano de 2021, sob a presidencia do Vereador Rogerio Teixeira Barbosa e secretariada pela Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, 1a Secretaria, e pelo Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, 2° Secretario. Procedida a chamada, verificou-se a presenga dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze Senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessao. Ata da 28a Sessao Ordinaria. Dispensada a leitura, foi colocada em votagao. Neste memento o Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva solicitou questao de ordem. Com a palavra o Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva solicitou uma corregao na referida ata, justificando ter se referido de forma equivocada quanto ao nome do responsavel pela Defesa 1 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Civil. Colocada em votagao, a ata da 28a Sessao Ordinaria foi aprovada por unanimidade, ficando consignado na presente ata a seguinte observagao: o Vereador Diogo Montefusco Ceschim esclareceu que na pagina 5, onde consta ter se referido a Sra. Ana Lima, como coordenadora da Defesa Civil de Pompeia, observou que a referenda seria ao coordenador da Defesa Civil, Sr. Antonio Eduardo Nasdmento de Souza. Passa-se a leitura do Expediente. PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO. Projeto de Lei n° 55/2021, de iniciativa da Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS, ESPECIAL E SUPLEMENTAR, AO ORQAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA QUE ESPECIFICA. As comissoes competentes. OFICIO RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Oficio GP n° 276/2021, em atengao ao Oficio n° 811/2021, advindo da aprovagao do Requerimento n° 288/2021, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa. REQUERIMENTOS: n° 322/2021, de autoria de Todos os Vereadores, inserindo nesta ata voto de pesar pelo falecimento dos estimados municipes Sebastiao Mendes de Oliveira Rosa e Vicente Odair Correia; n° 323/2021, de autoria dos senhores Vereadores da Bancada do PL, Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Plinio Jose Arf Leal e Rogerio Teixeira Barbosa e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Marcio Rogerio Caffer, Rodolfo Filgueira Marino e Waldemar Merencio da Silva Neto; 324/2021, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin; n° 325/2021, de autoria dos Vereadores Jorge Luis Chicarelli Martin e Rogerio Teixeira Barbosa e subscrito por todos os senhores Vereadores; e n° 326/2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. INDICAQOES: n°s 639 a 641/2021, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva; n°s 642 a 647/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; n° 648/2021, de autoria do 2 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin; n°s 649 e 650/2021, de autoria do Vereador Plinio Jose Arf Leal; e n° 651/2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Balancete do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, referente ao mes de Agosto/2021. Oficio C.ECR n° 366/2021, do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, encaminhando copia das pertinentes pegas processuais para informar a respeito da decisao prolatada nos autos do TC-3337/989/14. EIXO 21090076, referente ao Oficio n° 699/2021, advindo do Requerimento n° 236/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. EIXO 21090083, referente ao Oficio n° 703/2021, advindo do Requerimento n° 240/2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade. EIXO 21090104, referente ao Oficio n° 704/2021, advindo do Requerimento n° 241/2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade. Oficio n° 25585721/2021, do Sr. Floriano Peixoto Vieira Neto, Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, referente ao Oficio n° 491/2021, advindo do Requerimento n° 167/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino. Convite da Prefeita Municipal Isabel Cristina Escorce, em atendimento a Lei Complementar n° 101/2000, convidando a populagao para assistir a AUDIENCIA PUBLICA onde serao demonstradas e avaliadas as Metas Fiscais referente ao 2° quadrimestre de 2021, e as propostas para elaboragao da Lei Orgamentaria Anual do exercicio de 2022, a ser realizada nas dependencias desta Camara Municipal, no dia 20 de setembro de 2021, nos horarios: 1. 18h00 - demonstragao e avaliagao das Metas Fiscais referentes ao 2° quadrimestre de 2021, em cumprimento as determinagoes artigo 9°, § 4°, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LC 101/2000; e 2. 18h30m - apresentagao da proposta de elaboragao da LOA para o exercicio de 2022. Convites da Prefeita do Municipio de Pompeia, Isabel Cristina Escorce, para as cerimonias a seguir: Cerimonia de entrega da pavimentagao do prolongamento da Avenida Mauro Lazarini, a realizar-se no dia 21 de setembro, as 19 horas; Cerimonia de entrega da pavimentagao da rua Marcilio Antonio Baio, das Chacaras Future e da Serra do Futuro, que sera realizada no dia 23 de setembro, as 19h; e 3 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br Cerimonias que acontecerao no dia 30 de setembro: Inauguragao da Area de Lazer “Evelyn Vitoria Flauzino Pardim no Residencial Jardim Dr. Massao Hayashi, as 19h, e entrega da remodelagao da Area de Lazer “Luiz Borbolan” e inauguragao da Pista de Cooper “Anesio Arantes”, ambas ao lado da subprefeitura de Paulopolis, a partir das 19h30. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador MARCIO ROGERIO CAFFER. Iniciou manifestando cumprimentos. Parabenizou a cidade pela comemoragao dos 93 anos de emancipagao polltica administrativa. Registrou que e uma cidade que vem se destacando a nfvel nacional, pela competencia da Sra. Prefeita Tina e pelo trabalho que os Vereadores vem fazendo. Registrou que nao pode deixar de lembrar que a cada semana que passa nesta Casa, ainda se recebe pareceres do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo com irregularidades da administragao passada, opinando que e por isso que a fungao do Vereador e importantissima, mencionando que chegou mais urn nesta data. Disse que tern urn pequeno grupo que fica nervoso com ele, mas que ate reza por eles, discorrendo que essas pessoas fazem caricaturas sua e postam na internet, esclarecendo que nao liga para isso. Disse que nao gostaria de estragar a noite, mas que e precis© sempre lembrar pois talvez essas pessoas queiram voltar ao poder, explicando que o poder nao faz bem para o municlpio quando se usa dos cofres publicos para tentar desviar recursos publicos. Em seguida falou novamente que Pompeia completa 93 anos na proxima sexta-feira, registrando que ainda esta atravessando o momento da pandemia, lembrando que estaria na semana do maior evento da cidade, mencionando a Festa do Peao. Registrou que ainda e preciso respeitar o momento de pandemia e que enquanto todos nao forem vacinados. Manifestou contentamento em estar no seu quarto mandate de Vereador, e de fazer parte de urn grupo de Vereadores que foram eleitos no ano passado. Parabenizou a cidade de Pompeia, dizendo que a cidade esta maravilhosa, com varias empresas e urn povo maravilhoso, e que como empresario e Vereador esta muito feliz em morar nesta cidade, que cada dia progride mais. Finalizou registrando que tern muito a se 4 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br fazer ainda, destacando que muitas obras virao para beneficiar a populagao, parabenizou a Sra. Prefeita, os Secretarios, os Vereadores, os funcionarios publicos e aos pompeenses. Em seguida fez uso da palavra o Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO. Iniciou manlfestando cumprimentos. Registrou que antes da sessao foram realizadas duas audiencias publicas, sobre a Lei de Diretrizes Orgamentarias para 2022 e sobre o Plano Plurianual para 2022 a 2025. Explicou que o Plano Plurianual e aquele que contempla as metas e indicadores de medio prazo, para quatro anos e a Lei de Diretrizes Orpamentarias orienta as agbes de curto prazo, sendo anual. Parabenizou pelo aniversario da cidade, registrando que nasceu nesta cidade e que sua familia foi uma das percursoras do municipio. Demonstrou contentamento em ver a cidade crescer, mencionando que esta sob os cuidados da Prefeita Tina, salientando o grande trabalho que ela vem realizando, parabenizando-a. Desejou que Pompeia continue desta forma, nas maos de pessoas que vao fazer com que o municipio crespa. Mencionou o trabalho dos Vereadores, dizendo que todos tentam contribuir, registrando o exemplo do Requerimento da Bancada do PL onde parabenizam Deputado por ter encaminhado urn Recurso para o Municipio, dizendo que o trabalho em conjunto faz com o municipio crespa. Encerrou desejando parabens para Pompeia, dizendo que seja mais uma data festiva e espera que brevemente possa retomar com as sessoes solenes e as festividades como a Festa do Peao. Prosseguindo o Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE. Apos cumprimentos, registrou que no mes de setembro se comemora o aniversario de sua mae e de sua tia, justificando que sao gemeas, e tambem de uma outra tia. Destacou o aniversario de Pompeia, manifestando contentamento pela oportunidade de comemorar junto ao Legislative e ao Executive, ajudando a aperfeipoar e melhorar a condipao de vida da populapao. Parabenizou a Sra. Prefeita pelas obras que estao sendo realizadas, registrando a recente inaugurapao de um posto de saude, dizendo ser um grande presente para a populapao. Manifestou contentamento pela denominapao dessa unidade de saude com o nome 5 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara(S)pompeia.sp.leg.br da saudosa Marli Martins. Externou abragos a Sra. Gislaine, dizendo que ela e sempre atenciosa com a populagao e com os senhores Vereadores. Encerrou manifestando contentamento com o trabalho realizado pela Prefeita Tina e desejou urn feliz aniversario a cidade e a populagao, dizendo ser uma cidade maravilhosa e quern toma da agua daqui nunca mais se esquece. Em seguida fez uso da palavra o Vereador CARLOS ROGERIO BARBOSA. Apos cumprimentos, teceu manifestagao de congratulagoes pelo aniversario da cidade, desejando que Deus continue abengoando e iluminando os administradores, mencionando a Sra. Prefeita Tina, os Vereadores, os Conselhos Municipais, os Secretarios, o Judiciario, e todos aqueles que se dedicam a cidade. Ressaltou que tern coisas para comemorar, mas que tambem nao podem se esquecer que tern muito ainda a avangar, citando a necessidade de urn olhar voltado para as pessoas idosas e para as pessoas que sofrem com algum familiar usuario de drogas. Destacou novamente que tern muito trabalho pela frente, e que estara aqui com a graga de Deus para contribuir e colaborar com a cidade. Encerrou parabenizando Pompeia e a populagao, rogando a Deus que continue abengoando a cidade. Finalizando o Grande Expediente, fez uso da palavra a Vereadora CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO. Iniciou manifestando cumprimentos. Mencionou a presenga dos Senhores Celso Andrade e Joao Parpinelli. Fez a leitura de urn poema sobre amigos, de autoria de Fernando Pessoa. Em seguida comentou sobre a live que realizou junto com a ex-Vereadoras Monica Raimundi, de Oriente e Adriana Borrasca, de Pompeia, e com a psicologa Luciana, tecendo agradecimentos pela participagao dessas convidadas. Registrou que a pandemia trouxe um aumento de trinta e seis anos para a paridade entre homens e mulheres, mencionando que e preocupante essa questao. Citou dados referentes a ocupagao dos cargos politicos por mulheres. Registrou que na sexta sera comemorado o aniversario da cidade e que ha cinco anos vem sendo comandada por uma mulher, dizendo que a Sra. Prefeita e uma mulher que esta a frente do seu tempo. Mencionou que a cidade virou um canteiro de obras, registrando tambem a questao da saude e da 6 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br educa5ao, dizendo que a cidade esta prosperando, e que fica encantada com isso. Disse que sempre ouviu falar que nos ultimos quatros de um mandate o prefeito da uma parada, poque serao os ultimos anos, registrando que nao avisaram isso para a Prefeita Tina. Disse que a Sra. Prefeita representa as mulheres, destacando que e fundamental que se tenha mais mulheres na politica, e que as mulheres nao querem ser melhores que os homens, e sim igualdade. Agradeceu a populagao de Pompeia por ter feito esta cidade diferente. Mencionou o problema do pedagio, narrando um episodic que ocorreu recentemente com ela, manifestando indignaqao com a EIXO. Registrou contentamento com o empenho dos Vereadores em relagao a questao da Eixo. Encerrou agradecendo a populagao de Pompeia pelos 93 anos, registrando que sem o povo nao haveria a cidade, festa ou comemoragao. Encerrado o Grande Expediente, o senhor Presidente suspendeu a sessao por alguns minutos para que as comissoes pudessem exarar pareceres ao projeto de lei lido no inicio da sessao e incluido na Ordem do Dia, o que foi feito. Retomando, foi realizada a chamada, sendo constatado a presenga dos seguintes Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga unanime dos Senhores Vereadores, passa-se a ORDEM DO DIA. Leitura dos Projetos de Lei. 1) PL n° 47/2021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE POMPEIA PARA O QUADRIENIO DE 2022 A 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Nao havendo discussao, foi colocado em votagao, sendo aprovado por unanimidade. 2) Emenda n° 01 ao Projeto de Lei n° 47/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que modifica a redagao do Anexo III, Programa: 0001 Processo Legislative, Agao 2001 - Manutengao das Atividades Legislatives. Nao havendo discussao, foi colocada em votagao, sendo aprovada por unanimidade. 3) PL n° 48/2021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que 7 Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br ESTABELECE AS DIRETRIZES ORQAMENTARIAS DO MUNIClPIO DE POMPEIA PARA O EXERClCIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Nao havendo discussao, foi colocado em votagao, sendo aprovado por unanimidade. 4) Emenda n° 01 ao Projeto de Lei n° 48/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que modifica a redagao do Anexo VI, Programa: 0001 Processo Legislative, Agao 2001 - Manutengao das Atividades Legislatives. Nao havendo discussao, foi colocada em votagao, sendo aprovada por unanimidade. 5) PL n° 55/2021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS, ESPECIAL E SUPLEMENTAR, AO ORQAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA QUE ESPECIFICA. Nao havendo discussao, foi colocada em votagao, sendo aprovada por unanimidade. Encerrada a materia para a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presenga dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente sessao, e, para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislative I, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. Rogerio Teixeira Barbosa Presidente D Claudia Gomes/da Silva Oliveira Bento Carl ardo^Schmidtt Andrade 1a aria 2°Secretario Aparecida iveiraVidal RissattoRoseli Auxiliar Legislative 8