sessao nº 42

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ATA DA 42a SESSAO ORDINARIA, DA 1a SESSAO
LEGISLATIVA, DA 18a LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 13 DE
DEZEMBRO DE 2021.
Camara Municipal de Pompeia
Aprovado por ^ a C/
Rejeitado
votos
VOtOS
Pompeia, 0 7 FEV 2022
Presidente
No dia treze do mes de dezembro do ano de dois mil e vinte e um (2021), as dezenove horas,
na Sala das Sessoes do Edificio Joao da Costa Vieira, realizou-se a 42a (quadragesima
segunda) Sessao Ordinaria do ano de 2021, sob a presidencia do Vereador Rogerio Teixeira
Barbosa e secretariada pelos Vereadores Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, 1a
Secretaria, e Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, 2° Secretario. Procedida a chamada, verificou￾se a presenga dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos
Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva,
Jorge Luis Chicarelli Martin, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira
Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Ausente o
Vereador Marcio Rogerio Caffer. Com a presenga de dez Senhores Vereadores, o Sr.
Presidente declarou aberta a presente Sessao. Ata da 41a Sessao Ordinaria de 2021.
Dispensada a leitura, foi colocada em votagao, sendo aprovada por unanimidade. Passa-se a
leitura do Expediente. PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DA SENHORA PREFEITA
MUNICIPAL: PL n° 84/2021, que “Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no
orgamento vigente do Municipio no valor de R$ 29.600,00”. As Comissoes competentes. PL n°
85/2021, que “Autoriza o Poder Executive a elevar no valor das subvengoes sociais previstas
nas Leis n°s 2.955, de 30 de dezembro de 2020, e 3.016, de 19 de outubro de 2021, as
entidades que especifica”. As Comissoes competentes. PL n° 86/2021, que “Autoriza o Poder
Executive a conceder auxilios, subvengoes e/ou contribuigoes no exercicio de 2022”. As
Comissoes competentes. PL n° 87/2021, que “Dispoe sobre a reestruturagao do Quadro des
Empregos Publicos Permanentes do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia”./As
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Comissoes competentes. PL n° 88/2021, que “Dispoe sobre o valor do tiquete alimentagao
instituido pela Lei n° 2.019, de 19 de dezembro de 2002, a ser concedido no mes de dezembro
de 2021”. As Comissoes competentes. PL n° 89/2021, que “Dispoe sobre a desafetagao de
parte da Rua Dona Nena (antiga Rua Quarenta e Oito), Municipio de Pompeia, para fins de
doagao ao Lar da Crianga Alice Araujo e da outras providencias". As Comissoes competentes.
PROJETO DE RESOLUQAO n° 05/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispoe sobre o
valor do tiquete alimentagao fornecido aos servidores publicos da Camara Municipal, instituido
pela Lei n° 2.019, de 19 de dezembro de 2002, excepcionalmente referente ao mes de
dezembro de 2021”. As Comissoes competentes. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Oficio GP n° 410/2021, em atengao ao Oficio n° 1.138, advindo do Requerimento n° 430/2021,
de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou a Senhora Prefeita Municipal
que informe se esta nos pianos da administragao o retorno das atividades do Projeto Judo em
Agao no ano de 2022. Oficio GP n° 412/2021 encaminhando o Balancete do mes de novembro
de 2021 da Prefeitura Municipal de Pompeia. REQUERIMENTOS: n° 448/2021, de autoria de
todos os Vereadores, inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento dos
estimados municipes Benedito Neves da Silva, Idalina Ferrate, Jose Roberto, Hilda Antonia de
Freitas Feitosa, Isabel Sgorlan Mascarin, Claudio de Souza e Alexandre Nogueira Mugnaini; n°
449/2021, de autoria do Vereador PLINIO JOSE ARF LEAL; n° 450/2021, de autoria do
Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE; e n° 451/2021, de autoria do Vereador
CARLOS ROGERIO BARBOSA. MOQOES: n° 57/2021, de autoria do Vereador ROGERIO
TEIXEIRA BARBOSA, e n° 58/2021, de autoria da Vereadora CLAUDIA GOMES DA SILVA
OLIVEIRA BENTO. INDICAQOES: n° 821/2021, de autoria do Vereador CARLOS EDUARDO
SCHMIDTT ANDRADE, e n° 822/2021, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA
MARINO. Nesse momento o Senhor Presidente declarou suspense a presente sessao de
acordo com o Requerimento n° 300/2021, de autoria do Vereador MARCIO ROGERIO
CAFFER, para prestar homenagem pelos 40 (quarenta) anos de existencia da empresa
Brudden neste municipio, comemorados no ano de 2020, quando da oportunidade nao foi
possivel ser realizada sessao nesta Casa em homenagem ao transcurso da data, tendo em
vista o dificil momento pandemico, onde a transmissao da covid-19 estava crescente. Para
compor a Mesa, presidida pelo Vereador Rogerio Teixeira Barbosa, foram recepcionados no
Plenario o Vice-prefeito, Jose Antonio Franga, o fundador do Grupo Brudden, Takashi
Nishimura, e o vice-presidente, Lyo Nishimura. Em nome do Legislative, fez uso da palavra o
Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin. A seguir, foi concedida a palavra ao vice-prefeito, Jose
Antonio Franga. Ao justificar a ausencia da Prefeita Municipal, Isabel Cristina Escorce, o $r.
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Presidente fez a leitura de mensagem transmitindo a saudagao da chefe do Executive.
Tambem fez uso da palavra o Sr. Takashi Nishimura, fundador do Grupo Brudden, narrando
sua trajetoria e manifestando agradecimentos. Em seguida, foi efetuada a entrega de placa em
homenagem aos 40 anos da Brudden, registrando o reconhecimento da Camara Municipal a
trajetoria de sucesso da empresa que sempre ofereceu inovagao, eficiencia e qualidade em
seus produtos. A ocasiao tambem contou com a presenga da fundadora Edith Nishimura e de
diretores da empresa Brudden. Concluida a homenagem, foi realizada a chamada dos
Senhores Vereadores, verificando-se a presenga dos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt
Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco
Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino,
Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto.
Ausente o Vereador Marcio Rogerio Caffer. Nesse momento o Senhor Presidente declarou
reaberta a presente sessao e deu prosseguimento a leitura do Expediente. EXPEDIENTE
DIVERSOS: Correspondencia do Superintendente do Departamento de Higiene e Saude -
DHS de Pompeia encaminhando o BALANCETE do mes de novembro de 2021. Oficio n°
74/2021, da Diretora da Escola Estadual 17 de Setembro, em atengao ao Oficio n° 1.192/2021,
advindo do Requerimento n° 444/2021, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin.
Oficio CCA n° 4759/2021, do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, que por
determinagao do Excelentissimo Senhor Auditor Marcio Martins de Camargo, Relator do
processo eTC-00014438.989.16-2, transmite copia das decisoes proferidas nos autos em
epigrafe, publicadas no Diario Oficial do Estado em 10/02/2018 (sentenga) e em 02/12/2020 e
31/08/2021 (acordaos), para fins do disposto no artigo 2°, inciso XV da Lei Complementar
Estadual n° 709/93. Mensagem Eletronica da Assessora do Deputado Mauro Bragato acusando
o recebimento do Oficio n° 1.156/2021, advindo da Mogao n° 53/2021, de autoria do Vereador
Diogo Montefusco Ceschim Silva. Oficio n° 144/2021 - AID/ANEEL, da Agencia Nacional de
Energia Eletrica, em atengao ao Oficio n° 928/2021, advindo do Requerimento n° 365/2021, de
autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino. Cartao subscrito pelos Senhores Presidente,
Vice-Presidente e Superintendente da Fundagao Shunji Nishimura externando votos “QUE
2022 NOS LEVE AO NOSSO DESTINO COM A PROTEQAO DIVINA, A AMIZADE, O AMOR E
A DEDICAQAO. FELIZ NATAL E BOM CICLO NOVO!” Encerrado o Pequeno Expediente,
passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental, fez uso da palavra o Vereador
RODOLFO FILGUEIRA MARINO. Iniciou expressando agradecimentos a todos os vereadores
pelo convivio esse ano, dizendo que realmente foi muito dificil e exigiu muito trabalho em m^io
a uma pandemia, reconhecendo que todos trabalharam muito. Enalteceu o trabalho realizaoo-
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pelo Senhor Presidente neste ano na condugao da Casa, proferindo que foi muito satisfatorio e
reconhecendo o quanto trabalhou e que tentou de uma forma igualitaria atender a todos os
vereadores, parabenizando-o. Disse que nao poderia deixar citar tambem os antecessores,
vereadores Marcio Rogerio Caffer e Valdir Cervelin, que tambem presidiram esta Casa.
Desejou a todas as pessoas de Pompeia urn otimo Natal e que o ano de 2022 seja muito
melhor, com muita saude e paz. Na sequencia, fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI
RIBEIRO DOS SANTOS. Apos cumprimentos agradeceu a Deus por proporcionar mais esse
ano. Agradeceu a todos os vereadores pelo convivio. Mencionou que houve mementos de
debates, mas tudo em nome da democracia, nada fora disso. Fez uma reflexao de que o tempo
passa muito rapido e concluiu que ate o cartao que chegou do Grupo Jacto relata bem sobre a
questao do tempo e o ciclo. Agradeceu a populagao por mais essa oportunidade que Ihe deram
de estar aqui. Desejou a sua famllia e a todos urn feliz Natal e feliz Ano Novo, pedindo a Deus
que os abengoe e os conduza pela Sua mao. A seguir usou da palavra o Vereador CARLOS
EDUARDO SCHMIDT! ANDRADE. Externados cumprimentos, agradeceu ao Senhor
Presidente dizendo ter sido motive de honra ter ficado ao seu lado durante esse ano como
Secretario e junto com a Secretaria fazendo urn belo trabalho com esses vereadores. Falou
que fica muito feliz por estar nessa sua primeira legislature ajudando a somar e que espera
somar sempre nos proximos anos para juntos poderem fazer uma Pompeia cada vez melhor.
Mandou urn grande abrago aos seus pais, as pessoas que estao sempre o ajudando, pessoas
que sao importantes. Fez a seguinte reflexao: “que sempre diz que estamos na terra de
passagem e que tern que ser bem feita para a gente virar historia para que as outras pessoas
possam fazer com que as coisas acontegam”. Desejou a todos urn feliz Natal, abengoado,
cheio de paz, alegria, que todo mundo possa brindar nesse primeiro Natal talvez depois de
uma pandemia e muitos acontecimentos. Disse que nao sera facil, que sao muitas lembrangas,
mas acredita que Deus possa estar junto de nos para comemorar, proteger e para comegar
2022 cada vez mais forte e abengoado. Finalizou agradecendo a todos companheiros de
bancada. Continuando o Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador DIOGO
MONTEFUSCO CESCHIM SILVA. Apos cumprimentos iniciou dizendo que sobe a tribuna pela
ultima vez neste ano com 46 quilos a menos de quando subiu pela primeira vez, que urn outro
Diogo sobe aqui, e mais 446% de experiencia, e que se o problema for experiencia esta
resolvendo isso. Expos que a politica de Pompeia nao e facil e que trabalhar com politica na
cidade de Pompeia exige muita cabega, muito cuidado, muita dedicagao. Disse que e muito
grato a Deus, aos colegas parlamentares, ao povo de Pompeia, as pessoas
compreenderam os tres mementos que teve que dar uma pausa no seu trabalho: quando s£
Lie
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contaminou com a covid; segundo, o luto que viveu; e terceiro, quando fez a cirurgia.
Agradeceu aos colegas e tambem a populagao que compreendeu esses tres momentos neste
ano. Deixou aqui sua admiraqao pelo Senhor Presidente, para quern perdeu a eleigao da
presidencia no dia 3 de janeiro, e tem muito orgulho de dizer que hoje o Senhor Presidente o
representa aqui como chefe do Poder Legislative nesta Casa, parabenizando-o pela forma
como vem conduzindo esta Casa, os debates e principalmente e a relagao de todos aqui
dentro. Parabenizou a Vereadora Claudia e o Vereador Kadu pelo trabalho no secretariado.
Citou o Vereador Jorginho agradecendo pelo entendimento, pelo companheirismo e tambem
pelos debates que fizeram aqui e internamente pelo bem da cidade. Externou urn fraterno
abrago aos Vereadores Carlos Rogerio, Vanderlei, De e Rodolfo, como tambem ao Vereador
Cafe, que nao estava, deixou o seu carinho e abrago. A toda a populagao de Pompeia, desejou
urn feliz e Santo Natal, expressando votos que em 2022 pompeianos e pompeianas tenham
muita prosperidade, muita fe em Deus, foco e fe. Concluiu declarando que se Deus quiser no
ano que vem tem mais, de olho no trabalho, trabalho bem feito, nao ira parar por aqui. Na
sequencia, fez uso da palavra o VEREADOR JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN.
Apresentados os cumprimentos, iniciou agradecendo os senhores vereadores dizendo que e
muito dificil quando se chega a esta Casa, que a primeira experiencia e assustadora, saber
como serao bem recebidos, poder se desafiar, porque subir a tribuna e fazer uso da palavra e
urn desafio. Agradeceu aos vereadores pelo companheirismo, pelo entendimento,
esclarecendo que nao fala so em nome de situagao e oposigao, na verdade senta ali no
cantinho da oposigao e ali e muito respeitado e e ouvido, e que isso e bom. Analisou que a
essencia da democracia e essa. Concordou com o que o vereador Diogo disse, afirmando ser
verdade, que o Presidente e reflexo da democracia e do debate, do espirito do republicano.
Desejou que 2022 seja ainda mais pautado de ideias e nao com foco em pessoas, e que
nesses dias que antecedem o Natal possam preparar o coragao como uma verdadeira
manjedoura para a vinda do Menino Jesus. Fazendo uso das palavras proferidas pelo Vereador
Diogo, desejou que em 2022 trabalhem mais ainda e que permanegam sempre - ao contrario
do que muitos querem, que fechem os olhos - que esta Casa possa permanecer de olhos
abertos para a necessidade da populagao e nao para os interesses escusos daqueles que tem
o rei na barriga e so querem representar os proprios interesses. Concluiu agradecendo a todos.
Encerrado o Grande Expediente, passou-se a ORDEM DO DIA. Procedida a chamada,
verificou-se a presenga dos senhores Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlo^
Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva^-
Jorge Luis Chicarelli Martin, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira
\
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Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Ausente o
Vereador Marcio Rogerio Caffer. Com a presenga de dez Senhores Vereadores, passou-se a
discussao e votagao das materias. Projeto de Lei n° 84/2021, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, que “Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orgamento vigente do
Municipio no valor de R$ 29.600,00”. Colocado em primeira e unica discussao e votagao, foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 85/2021, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, que “Autoriza o Poder Executive a elevar no valor das subvengoes sociais previstas
nas Leis n°s 2.955, de 30 de dezembro de 2020, e 3.016, de 19 de outubro de 2021, as
entidades que especifica”. Colocado em discussao e votagao, foi aprovado por unanimidade.
Colocado em primeira e unica discussao e votagao, foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei n° 86/2021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executive a
conceder auxilios, subvengoes e/ou contribuigoes no exercicio de 2022”. Colocado em primeira
e unica discussao e votagao, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 87/2021, de
autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Dispoe sobre a reestruturagao do Quadro de
Empregos Publicos Permanentes do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia”.
Colocado em discussao, fizeram uso da palavra os Vereadores Carlos Rogerio Barbosa,
Vanderlei Ribeiro dos Santos, Diogo Montefusco Ceschim, Rodolfo Filgueira Marino e Rogerio
Teixeira Barbosa. Projeto de Lei n° 88/2021, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que
“Dispoe sobre o valor do tiquete alimentagao instituido pela Lei n° 2.019, de 19 de dezembro de
2002, a ser concedido no mes de dezembro de 2021”. Colocado em primeira e unica discussao
e votagao, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 89/2021, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, que “Dispoe sobre a desafetagao de parte da Rua Dona Nena (antiga Rua
Quarenta e Oito), Municipio de Pompeia, para fins de doagao ao Lar da Crianga Alice Araujo e
da outras providencias”. Colocado em primeira e unica discussao e votagao, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2021, de autoria do Presidente da
Comissao de Finangas e Orgamento, que “Dispoe sobre as contas da Prefeitura Municipal de
Pompeia relativas ao exercicio de 2019”. Nao havendo discussao, foi colocado em votagao
nominal, sendo aprovado por unanimidade. PROJETO DE RESOLUQAO n° 05/2021, de
autoria da Mesa Diretora, que “Dispoe sobre o valor do tiquete alimentagao fornecido aos
servidores publicos da Camara Municipal, instituido pela Lei n° 2.019, de 19 de dezembro de
2002, excepcionalmente referente ao mes de dezembro de 2021”. Colocado em primeira e
unica discussao e votagao, foi aprovado por unanimidade. Encerrada a materia da Ordem do
Dia, o Senhor Presidente desejou a todos urn feliz Natal, urn 2022 bem melhor que 2021, e ^ue
fiquem com Deus. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente L
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sessao. Para constar, lavrei eu, Juliana Zanquetin da Silva Chicarelli, Diretora de Secretaria, a
presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa.
r\
Rogedo^Ffixeira Barbosa
( President^
-H
laudia Gomes daSilva Ciliveira Bento Carlos Eduari oSc idtt Andrade
' 17 Secretada etario lO
Juliana Zanquetin da Silva Chicarelli
v-^Diretora de Secretaria