sessao nº 24

Camara Municipal de Pompeia
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ATA DA 24a SESSA0 0RDINARIA, DA 2a SESSA0 LEGISLATIVA, DA 18a
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO
DIA 15 DE AGOSTO DE 2022.
Camara Municipal de Rompeia
Aprovado per__ /__ a__ ____votos
Rejeitado pt»r votos
Pompeia, 22 AGO 2022
A
Presidente
No dia quinze do mes de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (2022), as dezenove
horas, na Sala das Sessoes do Edificio Joao da Costa Vieira, realizou-se a 24a (vigesima
quarta) Sessao Ordinaria do ano de 2022, sob a presidencia do Vereador Rogerio
Teixeira Barbosa e secretariada pelos Vereadores Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento,
1a Secretaria, e Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, 2° Secretario. Procedida a chamada,
verificou-se a presenga dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt
Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo
Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plmio
Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos
Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze Senhores
Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessao. Ata da 23a Sessao
Ordinaria de 2022. Dispensada a leitura, foi colocada em votagao, sendo aprovada por
unanimidade. Passa-se a leitura do Expediente. OFICIOS RECEBIDOS DO EXECUTIVO
MUNICIPAL. Oficio GP n° 214/2022, da Senhora Prefeita Municipal, encaminhando o
Balancete da Prefeitura Municipal de Pompeia referente ao mes de julho de 2022. Oficio
GP n° 216/2022, da Senhora Prefeita Municipal, convidando para prestigiarem a
inauguragao do prolongamento da Pista de Cooper e Ciclovia que acompanha o
alinhamento da via ferrea, situada atras do Recinto de Rodeio Mario Zapparoli e da Arena
Esportes & Eventos, a qual denominar-se-a Pista de Cooper e Ciclovia Jose Joao de
Oliveira (Juquinha). Ressalta que a referida inauguragao acontecera na terga-feira, 16 dp
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Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plmio Jose Arf Leal, Vanderlei Ribeiro dos
Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, inserindo nesta ata um voto de
congratulagao com todos os advogados no municipio de Pompeia pelo Dia do Advogado,
comemorado em 11 de agosto; e n° 239/2022, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira
Marino e subscrito pela Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e pelos
Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Diogo
Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plmio
Jose Arf Leal, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto.
MOQOES: n° 13/2022, de autoria do Vereadora Claudia Gomes Da Silva Oliveira Bento e
subscrita pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa,
Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer,
Plmio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar
Merencio da Silva Neto; e n° 14/2022, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Caffer e
subscrita pela Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e pelos Vereadores
Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Plmio Jose Arf Leal,
Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva
Neto. INDICAQOES: n°s 419 e 420/2022, de autoria do Vereador Rogerio Teixeira
Barbosa; n°s 421 a 423/2022, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva;
n°s 424 a 429/2022, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; n°s 430 e
431/2022, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 432/2022, de
autoria do Vereador Plmio Jose Arf Leal; n° 433/2022, de autoria dos Vereadores Diogo
Montefusco Ceschim Silva e Plmio Jose Arf Leal; n°s 434 e 435/20222, de autoria do
Vereador Carlos Rogerio Barbosa; n°s 436 a 438/2022, de autoria do Vereador Carlos
Eduardo Schmidtt Andrade; e n° 439/2022, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira
Marino. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. E-mail Eixo 1669/22, em atengao ao
Oflcio 483/2022, oriundo da aprovagao do Requerimento n° 216/2022, de autoria do
Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva. E-mail datado de 12 de agosto de 2022,
assinado pela farmlia do saudoso senhor Lourengo Gongalves, agradecendo as
condolencias externadas por esta Casa aos familiares, bem como sugerin
denominagao de logradouro com o nome do saudoso senhor, como forma
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homenagem. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE.
Pela ordem regimental, fez uso da palavra o Vereador PLINIO JOSE ARF LEAL. Iniciou
manifestando cumprimentos. Parabenizou os cinco finalistas do concurso “Solte a Voz”,
ressaltando que foi muito bom ter essa competigao sadia e ver a evolugao dos cantores.
Citou os nomes dos participantes: Douglas Viola, Joao dos Anjos, Byanca Barros, Thuani
Oliveira e Sara Barbosa, destacando que o vencedor foi Douglas Viola, mas entende que
todos sao vitoriosos por terem chegado ate ali. Agradeceu tambem os organizadores do
evento, a Prefeita Tina por estar investindo em cultura local, registrando que isso e muito
importante. Agradeceu tambem a Oasis, dizendo que tudo isso tambem e fruto daquela
instituigao. Agradeceu ao Fundo Social e ao DHS pelo bom atendimento oferecido,
dizendo que igualdade de atendimento e muito importante. Comentou sobre a Indicagao
referente a realizagao de reparos nas janelas da quadra esportiva situada no bairro
Lacombe, registrando que o local esta bem cuidado e que o unico problema sao os vidros
quebrados. Discorreu tambem sobre a Indicagao que apresentou juntamente com o
Vereador Diogo a respeito da limpeza na estrada que da acesso ao Morro Azul,
explicando que estao jogando lixo nesse local. Registrou que a culpa nao e da Prefeitura
e nem da Camara, mencionando que infelizmente algumas pessoas nao tern respeito pela
natureza ou nao tern informagao, frisando que tern as coletas. Esclareceu a necessidade
de tomar uma providencia para inibir essa agao, como a instalagao de placas alertando
sobre a legislagao, lembrando que o pessoal da Prefeitura limpa e na semana seguinte
esta sujo novamente. Neste memento solicitou aparte o Vereador Diogo Montefusco
Ceschim Silva, o que foi concedido. Com a palavra o aparteante ressaltou que esta Casa
aprovou recentemente o Codigo de Posturas, incluindo multa e uma penalidade financeira
a quern praticar esse tipo de crime, que percebe pelas fotos do lixo depositado no local
que nao e urn saco de lixo, e uma quantidade enorme de sacos, dizendo ser de pessoa
que tern urn alto consume de produtos e gera uma grande quantidade de residues que
acabam descartando de forma irregular. Encerrou dizendo que acredita que, com o
Codigo de Postura em vigor, a penalidade aplicada deveria ser a maxima. Registrou que o
local e bonito, lembrando que muitas pessoas fazem caminhadas na localidade e
agradeceu ao orador por ter assinado junto essa Indicagao. Retomando a palavra oV
CL
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orador agradeceu as palavras do Vereador Diogo, concordando que e lugar bonito mesmo
e que infelizmente as pessoas nao estao tendo educagao com a natureza. Disse que
sempre incentiva as pessoas a tirar fotos e filmar quando ve esse tipo de agao,
mencionando que essas pessoas precisam ser punidas e enquanto nao mexer no bolso
nao aprendem. Encerrou dizendo que gostaria de ressaltar sobre o assunto da curva da
serra, registrando que a Prefeita esta indo atras, fazendo orgamento para ver a
possibilidade do que se pode fazer nesse local. Entende nao ser algo que possa ser feito
de um dia para o outro, dizendo que ate sugeriu para chamar os caminhoneiros para uma
reuniao, opinando que as vezes nem precisa tirar a curva, que seja feito um trabalho de
abaixar o tope que talvez ja resolvesse o problema. Encerrou desejando boa noite a
todos. Em seguida fez uso da palavra o Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO.
Apos cumprimentos, discorreu sobre a questao do redutor de velocidade, lembrando que
foi um assunto que levantou na semana passada, registrando que apresentou nesta
sessao um Requerimento e que espera que seja resolvido o mais breve possfvel.
Ressaltou que e um problema que todos sabem que e antigo e que espera ter exito nessa
questao. Em seguida comentou sobre o Requerimento onde parabeniza pelo Dia do
Advogado, ocorrido no ultimo dia 11, registrando que ha tres advogados dentre os
Vereadores, e aproveitou para parabenizar os Vereadores Jorge Luis e Carlos Rogerio
pela data. Solicitou ao Sr. Presidente a possibilidade de no proximo ano ser realizado um
evento para que esses profissionais pudessem estar presentes, e que com certeza
ficariam honrados com uma homenagem. Se referindo as palavras do Vereador M£rcio
quando discorreu sobre a festa na cidade de Quintana, concordou que foi uma festa
maravilhosa e voltada para a familia, destacando que muitos municipes de Pompeia e da
regiao tambem estiveram nesse evento. Parabenizou o Prefeito Fernando Itapua pela
organizagao, bem como todos os funcionarios envolvidos. Comentou sobre a Indicagao
referente a realizagao de reforma da Estagao Ferrovteria, registrando que, em conversa
com o Vereador Marcio Rogerio, o parlamentar teve uma otima ideia, e que pensa em
varias situagoes que podem ser utilizadas para que aquele local possa ser melhor
aproveitado. Mencionou o Requerimento do Vereador Jorge Luis a respeito do beneficio
emergencial aos motoristas de taxi, dizendo ser muito importante essa questa^T
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registrando que subscreveu o pedido. Se referiu tambem a propositura da Vereadora
Claudia a respeito da competigao “Solte a Voz”, parabenizando a parlamentar pela
iniciativa, registrando que esteve presente e que tambem foi urn evento voltado para a
familia. Parabenizou os cinco cantores fmalistas e em especial o Douglas, tecendo elogios
a esse finalista. Manifestou cumprimentos tambem a Prefeitura e a Secretaria da
Juventude e todos os envolvidos. Encerrou desejando boa semana a todos. Na sequencia
fez uso da palavra o Senhor Presidente, Vereador ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA, que
solicitou ao Vice-Presidente, Vereador Marcio Rogerio Caffer, que assumisse a
presidencia enquanto fizesse uso da palavra, o que foi feito. Com a palavra o Vereador
Rogerio Teixeira Barbosa iniciou manifestando cumprimentos. Em seguida disse que em
nome dos Vereadores Rodolfo Marino, Carlos Rogerio e Jorge Luis, gostaria de saudar
todos os advogados pela passagem do Dia no ultimo dia 11 de agosto, destacando ser
uma profissao cada vez mais importante e que sem advogado nao se faz justiga.
Comentou sobre o Requerimento de sua autoria a respeito do piso salarial da
enfermagem, onde esta solicitando ao Executive e ao DHS se ha disponibilidade
financeira para fazer esse reajuste ainda este mes ou informar quando podera ser feito.
Mencionou os valores correspondentes a cada categoria, analisando que sera uma
grande dificuldade para os hospitais filantropicos. Registrou que esse reajuste e mais que
merecido, principalmente na saude municipal, dizendo que com o advento do Programa
Saude da Familia, a figura central da Unidade passou a ser a enfermeira, que chefia e
comanda a Unidade, e nao mais o medico. Teceu comentarios sobre a Indicagao
referente a possibilidade de doagao de urn terreno que teve sua destinagao revogada
recentemente, registrando que ja teve no Municipio duas experiencias nao exitosas de
empresas que iriam se instalar e nao houve essa concretizagao. Mencionou que
acompanha nas midias e que tern tres empresas em Pompeia, citando a Orion, Jazam
Alimentos e a IMEP que estao precisando de area para aumentar o seu parque industrial.
Explicou que e essa e a sugestao que faz a Sra. Prefeita para que divida esse terreno
para essas empresas, se elas ainda tiverem interesse. Registrou que sao empresas que
estao ha decadas na cidade e nada mais justo e mais adequado do que tentar,
destacando a necessidade de beneficiar quern esta aqui no municipio. Encerrqu
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agradecendo a atengao. Em seguida fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI
RIBEIRO DOS SANTOS. Iniciou tecendo diversos cumprimentos. Discorreu sobre a
Indicagao que apresentou referente a questao das motos que estao transitando na rampa
de acesso em frente a Capela Nossa Senhora Aparecida, lembrando que essa rampa foi
construida gragas a sugestao de sua autoria. Explicou que esta pedindo para o Conselho
de Transito se possivel colocar uma placa indicando a proibigao de transitar motos nesse
local, ressaltando o perigo que esta essa situagao. Agradeceu aos organizadores do
evento “Solte a Voz”, citando os nomes dos cinco finalistas. Concordou com Vereadores
que o antecederam quando destacaram que todos foram vencedores, alegando que e
dificil. Disse que todos sabem que gosta de musica e que e sua area tambem, que e dificil
e e precise estudo. Questionou o que a Biblia fala do musico, dizendo que gosta de fazer
esse paralelo. Citou o versiculo 3, do Salmo 33, dizendo: “Tangei-o com louvor e jubilo”.
Prosseguindo, disse que em varios momentos na Biblia o povo saiu de uma situagao por
conta de que foi entoado urn hino, uma cangao de edificagao, mencionando urn exemplo
de uma passagem biblica. Encerrou rogando a Deus para que abengoe a todos.
Finalizando o Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador DIOGO MONTEFUSCO
CESCHIM SILVA. Apos cumprimentos, comentou sobre o Requerimento que apresentou
recentemente a Eixo SP, solicitando providencias a respeito de um problema que estava
acontecendo na curva da “Via Expressa” com a existencia de alguns trilhos de protegao,
para evitar que os veiculos adentrem as residencias em casos de acidentes. Contou que
esses trilhos foram cortados ate o pe, mas que sobraram resquicios. Registrou que tern
um video de uma carreta da empresa Rodojacto trafegando nesse local e que o pneu ao
passar por cima desses trilhos acaba sendo danificado. Disse que seu pai e borracheiro e
contou-lhe o quao perigoso e um trilho desse ficar exposto, comentando que muitos
pneus das carretas da empresa citada acabam sofrendo danos. Em seguida informou que
chegou uma resposta onde a Concessionaria respondeu que nao tinha conhecimento,
mas que resolveram o problema. Agradeceu a EixoSP na pessoa do Sr. Mauricio Goes,
que e o responsavel pelos assuntos institucionais da empresa. Encerrou tecendo
cumprimentos ao cidadao Joao, presente na galeria, agradecendo pela presenga,
contando que esse jovem e cineasta e gravou recentemente o filme Palhago Assassin
CL
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que sera langado em 29 de outubro no canal do Youtube, registrando que ele tem feito
muitos filmes com a turma jovem do Kaikan, parabenizando-o pelo trabalho e por apoiar a
cultura com filmes curta-metragem que trazem mensagens bacanas e educativas.
Encerrado o Grande Expediente, passa-se a ORDEM DO DIA. Foi realizada nova
chamada, verificando-se a presenga dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Eduardo
Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento,
Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer,
Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei
Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga unanime dos
Senhores Vereadores, passou-se a leitura do Projeto de Resolugao n° 04/2022, de autoria
da Mesa Diretora da Camara Municipal, que “Dispoe sobre a gestao de documentos da
Camara Municipal de Pompeia e da outras providencias”. Aprovado em unica discussao e
votagao por unanimidade. Encerrada a materia para a Ordem do Dia e nada mais
havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presenga dos senhores Vereadores e
declarou encerrada a presente sessao, e, para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de
Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislative I, a presente ata, que lida e achada conforme
vai assinada pela Mesa.
Rogerio Tei^iJ arbosa
Efittardk ^htfud^Andrade
Claudia Go Carlos
2° Secretario
Roseli Apar^y^^livlira^dSmissatto
Auxiliar Legislative I
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