sessao nº 27

Camara Municipal de Pompeia
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ATA DA 27a SESSAO ORDINARIA, DA 2a SESSA0 LEGISLATIVA, DA 18a
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO
DIA 5 DE SETEMBRO DE 2022.
Camara Municipal de pompeia
Aprovado por IQ a votes
Rejeitado p«r votos
Pompeia, 1 2 SET 2022
4dente
No dia cinco do mes de setembro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), as dezenove
boras, na Sala das Sessdes do Edificio Joao da Costa Vieira, realizou-se a 27a (vigesima
setima) Sessao Ordinaria do ano de 2022, sob a presidencia do Vereador Rogerio
Teixeira Barbosa e secretariada pelos Vereadores Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento,
1a Secretaria, e Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, 2° Secretario. Procedida a chamada,
verificou-se a presenga dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt
Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo
Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio
Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos
Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze Senhores
Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessao e na sequencia disse
que gostaria de esclarecer a toda populagao que acompanha a sessao e principalmente
aos funcionarios publicos municipais sobre o assunto que causou algum alvorogo durante
a semana se referindo ao projeto de lei complementar aprovado por esta Casa na semana
passada que tratava da revogagao do artigo da Lei Complementar n° 06, referente a urn
abono aos inativos, pensionistas e aposentados. Prosseguindo, disse que durante a
semana entraram em contato com o Juridico da Prefeitura e o Juridico desta Casa e que
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neste dia receberam a feliz noticia de que a Prefeita ira determinar ao setor de RH que
faga o credito do tlquete alimentagao ainda no dia seguinte. Agradeceu a Sra. Prefeita e
esclareceu que realmente foi um mal entendido juridico. Frisou que esta Casa e nenhum
dos Vereadores aprovaria em sa consciencia nenhuma medida que fosse prejudicar
qualquer funcionario que seja. Prosseguiu-se a sessao. Ata da 26a Sessao Ordinaria de
2022. Dispensada a leitura, foi colocada em votagao, sendo aprovada por unanimidade.
Passa-se a leitura do Expediente. PROJETO DE RESOLUQAO N° 05/2022, de autoria
dos Vereadores ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA e JORGE LUlS CHICARELLI MARTIN.
“Institui o Premio Mulher Destaque.” As Comissoes competentes. Oficio assinado
eletronicamente, em 06/10/2021, pelo Diretor Tecnico de Divisao da Unidade Regional 4
do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Agnon Ribeiro de Lima, encaminhando,
via sistema SEI, copia do Processo de Prestagao de Contas da Prefeitura Municipal de
Pompeia, TC-002951.989.20-1, relative ao exerdcio de 2020. A Comissao de Finangas e
Orgamento. REQUERIMENTOS: n° 261/2022, de autoria de Todos os Vereadores,
inserindo nesta ata voto de pesar pelo falecimento dos estimados municipes Dead Alves
Deboleta, Valdemir de Oliveira Flauzino, Aparedda Alves Siqueira, Waldemar Correa,
Tora Hakamada, Helena Rosa Tenorio e Ramona Nunes Bilerbeque Martessf, n°s 262 e
263/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio
Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva e Rodolfo Filgueira Marino e subscritos pela
Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e pelos Vereadores Jorge Luis
Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Vanderlei Ribeiro dos
Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; n°s 264 e 265/2022, de autoria do Vereador
Carlos Rogerio Barbosa e subscritos pela Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira
Bento e pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Diogo Montefusco Ceschim
Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Vanderlei
Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 266/2022, de autoria do
Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin e subscrito pela Vereadora Claudia Gomes da Silva
Oliveira Bento e pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio
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Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Marcio Rogerio Gaffer, Plmio Jose Arf Leal,
Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva
Neto; n° 267/2022, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pela
Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e pelos Vereadores Carlos Eduardo
Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis
Chicarelli Martin, Plinio Jose Arf Leal, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio
da Silva Neto; e n° 268/2022, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade e
subscrito pela Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e pelos Vereadores
Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin,
Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar
Merencio da Silva Neto. INDICAQOES: n° 465/2022, de autoria do Vereador Plinio Jose
Arf Leal; n° 466/2022, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva; n°
467/2022, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa; n° 468/2022, de autoria do
Vereador Rodolfo Filgueira Marino; e n°s 469 a 474/2022, de autoria do Vereador Carlos
Eduardo Schmidtt Andrade. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. Oficio n° 90/2022,
do Superintendente do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, em atengao ao
Requerimento n° 231/2022, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin. Oficio n°
91/2022, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, em
atengao ao Requerimento n° 234/2022, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli
Martin. Oficio n° 92/2022, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saude de
Pompeia, em atengao ao Requerimento n° 235/2022, de autoria do Vereador Jorge Luis
Chicarelli Martin. Oficio n° 15/2022, subscrito pelo Senhor Venerio Xavier, Presidente do
S.I.M. - Servigo de Integragao de Menores. Convite da Senhora Prefeita Municipal para
participar da Audiencia Publica, que sera realizada no dia 20 de setembro (terga-feira), as
18 horas, na Sala das Sessoes da Camara Municipal, para tratar dos seguintes temas: 1.
Apresentagao das propostas para elaboragao da LOA - exercicio 2023; 2. Demonstragao
e avaliagao das Metas Fiscais referentes ao 2° quadrimestre de 2022, em cumprimento as
determinagoes do §4°, artigo 9°, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Encerrado o Pequenoj
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Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental, fez uso da
palavra o Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDT! ANDRADE. Iniciou manifestando
cumprimentos. Mencionou que umas pessoas passaram uma semana bastante
angustiante, mas que gragas a Deus esta sendo resolvido, registrando que nao se sabe
como Deus data a vida das pessoas, mas que de vez em quando da uns sustos.
Destacou a noticia maravilhosa do senhor Presidente juntamente com a Senhora Prefeita,
que com sua sensibilidade vai proporcionar a garantia do tiquete dessas pessoas.
Encerrou dizendo que nao poderia deixar de passar sem parabenizar cada urn, aqueles
que ouviram, que deixaram cada Vereador empenhado nessa batalha para que pudessem
ter esse final feliz, registrando que agora e so agradecer a Deus para que possam passar
mementos de tranquilidade, mencionando as pessoas que estao na enfermidade,
destacando que podem contar com ele e com os demais Vereadores para que em
conjunto possam fazer a diferenga e que a historia seja em comum e nao manchada. Na
sequencia fez uso da palavra o Vereador MARCIO ROGERIO CAFFER. Apos
cumprimentos, registrou a presenga de alguns municipes, dizendo que esses devem estar
presentes por causa dos comentarios a respeito do tiquete. Registrou que o Presidente
desta Casa ja deu a noticia na abertura da Sessao que o problema esta resolvido. Contou
que nao estava na sessao passada, mas que se estivesse teria votado junto com os
demais Vereadores, destacando que nem ele e nenhum Vereador votaria contra algo que
prejudicasse os funcionarios publicos, principalmente os inativos, aqueles que precisam e
que estao afastados por problemas de doenga ou outra causa. Disse acreditar que todos
os Vereadores tentaram falar com a Prefeita. Comentou que o Presidente Bolsonaro
atraves do Congress© instituiu o piso da Enfermagem, salientando que muitas cidades no
Brasil nao teriam condigoes de pagar esse piso e que o Ministro Barroso, do Supremo
Tribunal barrou esse aumento, justificando que Santas Casas e Hospitals querem saber
de onde vao tirar o dinheiro para pagar o teto da enfermagem. Ressaltou que e justo, que
nao e contra, mencionando que outras categorias tern o teto, e lembrando do tanto que
essa categoria trabalhou na pandemia. Disse que o Ministro esta dando um prazo para
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saber de onde vai tirar o dinheiro. Explicou que nenhum Vereador quis de maneira
nenhuma prejudicar o funcionario. Dizendo que estava viajando e que foi cobrado por
uma moga que esta afastada, registrando que nem a Prefeita Tina e nem os Vereadores,
e que podem ter certeza disso, em momento algum querem prejudicar os funcionarios
publicos municipais, frisando que foi inclusive a Prefeita que dobrou o tiquete alimentagao
para os funcionarios em datas especiais e no final do ano, que deu aumento para os
funcionarios publicos, dizendo que nao iria falar os valores, lembrando que no primeiro
ano nao pode porque teve que pagar o salario de dezembro que o ex-prefeito nao pagou.
Registrou que o Tribunal de Contas, explicando que e o orgao fiscalizador dos municipios,
que eles fazem uma visita nas prefeituras de todo o Estado, mencionando que vieram
aqui e que inclusive as suas contas de 2020 nao foram rejeitadas, mas que houve e
recomendagao para que essas pessoas nao recebessem mais, e que houve muitas
controversias. Prosseguindo, registrou que o Sr. Presidente convidou os Vereadores para
uma reuniao e que estao nesta Casa desde as 18 horas. Destacou que ja lutou e brigou
muito e que nao tern inimigos e que todo mundo pode ver que as pessoas o procuram e
que corre atras com a maior satisfagao, e que e amigo de todo mundo. Frisou que ha
divergencias politicas, mas que todas sao respeitadas, citando como exemplo que na
semana que vem vai ocorrer a Festa do Peao, opinando ser o maior evento da cidade, e
que o Sr. Valentin vai estar presente com sua boiada, e que neste dia ficou sabendo que
o Kiko Pompeia vai ter uma participagao tambem nesse evento. Disse que quando se esta
com os nervos a flor da pele acontece coisas que e so a reagao do momento. Frisou que
Pompeia esta muito legal, lembrando que pessoas que vinham ate aqui e o ameagavam,
hoje precisam de sua ajuda e que ajuda com a maior satisfagao do mundo. Discorreu que
cada Vereador faz o seu trabalho e que estao diante de urn momento muito feliz em
Pompeia, e que tern certeza que o que a Prefeita Tina vai fazer, agradara. Registrou que
sabe que teve gente que foi para as redes sociais, e que talvez nao sabiam o que estava
acontecendo, mas que estao aqui para ajudar e que podem ter certeza que cada
Vereador nao quer de maneira alguma prejudicar, assim como a Prefeita Tina, dizen
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que ela trabalha muito pela cidade e principalmente pelos funcionarios publicos,
lembrando que ela foi funcionaria publica por 35 anos. Encerrou desejando boa noite
todos, dizendo que quando houver alguma duvida que venham ate esta Casa em busca
de informagoes. Em seguida fez uso da palavra o Vereador RODOLFO FILGUEIRA
MARINO. Iniciou tecendo cumprimentos. Disse aos servidores publicos presentes na
sessao que e uma honra te-los nesta Casa, desejando que retornem mais vezes e que
fica muito feliz quando recebem a visita da populagao e dos servidores. Disse que reitera
tudo o que o Vereador Marcio Rogerio falou a respeito da importancia dos servidores e
que em momento algum fariam algo que pudesse prejudicar, alegando que o que nao
podem fazer e algo que nao esteja dentro da lei, mas que tudo que estiver dentro do
alcance farao. Registrou que estiveram reunidos antes da sessao para tratar do assunto,
destacando a noticia maravilhosa recebida da Prefeita. Parabenizou a Administragao por
entender essa situagao e restabelecer o beneficio, frisando a sua importancia. Se
referindo ao Vereador Jorge Luis, comentou sobre a propositura do parlamentar a
respeito da fiscalizagao da venda de chumbinhos, tendo em vista que estao usando para
matar animais. Parabenizou o parlamentar pela iniciativa. Disse esperar que a policia
consiga descobrir o autor e que seja punido. Discorreu sobre a realizagao de reuniao da
CPI dos Postes, onde puderam ouvir os representantes da empresa que construiu os
postes e tambem da Eixo. Destacou que foram esclarecidas varias situagoes, e que
gostaria e espera que seja resolvido o problema o mais rapido possivel, salientando que o
representante da Eixo garantiu que vai ser feita a substituigao dos postes. Disse que foi
feito urn laudo e que inclusive a CPI solicitou copia desse laudo. Frisou que voltarao a
cobrar caso nao resolvam de maneira agil esse problema, lembrando que foram
realizados de maneira irregular. Neste momento solicitou aparte o Vereador Diogo
Montefusco Ceschim Silva, o que foi concedido. Com a palavra o aparteante agradeceu e
disse que gostaria de deixar registrado a preocupagao dessa CPI no dia da oitiva dos
depoentes, sobre a celeridade com que vao acontecer essas trocas. Registrou que o
representante da Eixo garantiu que assim que tiver o laudo pronto vai ser feito orgamento/
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visando a substituigao desses postes. Disse acreditar que em poucas semanas o relatorio
ja vai estar pronto para que possam dar seguimento na CPI. Retomando a palavra o
Vereador Rodolfo Filgueira Marino agradeceu ao aparteante pela complementagao. Disse
que isso tambem e um motive para ressaltar o trabalho que e realizado nos bastidores,
esclarecendo que a populagao muitas vezes nao sabe desse trabalho. Registrou que
estao trabalhando, cobrando e exigindo o que e de direito da populagao. Contou que com
essa reuniao da CPI gerou outros frutos, explicando que apos a reuniao de forma informal
conversaram com o representante da Eixo e trataram de assuntos de extrema importancia
da populagao. Mencionou os dois Requerimentos apresentados, esclarecendo que um e a
respeito do redutor de velocidade na Rua Dr. Luiz Miranda, dizendo que a Eixo alegou
que nao pode colocar um redutor nesse local, e que estao propondo a eles a questao da
sinalizagao de solo em alto relevo. Disse acreditar que por mais que nao se iniba
totalmente a alta velocidade, entende que ja gera uma atengao maior de quern esta
transitando. Teceu comentarios tambem sobre a outra propositura que e a respeito da
lombada eletronica na rotatoria que da acesso ao bairro Provence e ao Distrito Industrial.
Frisou que sao assuntos que viram a possibilidade com a concessionaria. Neste memento
solicitou a aparte o Vereador Marcio Rogerio Caffer, o que foi concedido. Com a palavra o
aparteante parabenizou o orador e a CPI pelo trabalho, bem como pela forma como vem
conduzindo essa Comissao, destacando que as entradas de Pompeia apos passar a ser
de responsabilidade da concessionaria Eixo estao completamente abandonadas. Frisou
que se nao fosse o trabalho do Presidente da CPI e dos membros isso nao sairia do
papel. Registrou que esta perigoso a situagao desses postes. Parabenizou novamente,
dizendo acreditar que esse trabalho dara muitos frutos para Pompeia. Retomando a
palavra o Vereador Rodolfo agradeceu as palavras, dizendo que o Vereador Marcio
tambem realiza um excelente trabalho frente a Comissao em que preside. Encerrou
parabenizando novamente a Senhora Prefeita, alegando que os servidores merecem,
registrando que estao olhando por esses e o que tiver ao alcance podem contar com esta
Casa. Finalizando o Grande Expediente, fez uso da palavra o Senhor Presidente/
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Vereador ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA, que solicitou ao Vice-Presidente, Vereador
Marcio Rogerio Caffer, que assumisse a presidencia enquanto fizesse uso da palavra, o
que foi feito. Com a palavra o Vereador Rogerio Teixeira Barbosa iniciou manifestando
cumprimentos. Registrou que chegou a noticia que todos esperavam, mencionando que
estavam todos reunidos, e que a Prefeita Tina fez uma ligagao no celular do Vereador
Marcio, e que estavam justamente discutindo esse assunto. Frisou que importa
primeiramente e que a Prefeita falou que na manha do dia seguinte ja vai pedir para o RH
creditar o valor do tiquete daqueles que nao receberam por estarem afastados junto ao
INSS. Prosseguindo disse que nenhum Vereador desta Casa iria aprovar alguma coisa
para prejudicar funcionario, que coloca sua mao no fogo. Registrou que foi uma semana
muito dificil, esclarecendo que sentiu urn peso enorme em suas costas porque o
Presidente e procurado por todos os Vereadores e que sempre tenta ser de forma mais
democratica possivel para poder tentar resolver todas as questoes. Explicou que na
segunda-feira passada a tarde chegou o projeto em regime de urgencia, destacando que
quando nao ha duvida costumam votar no mesmo dia. Fez a leitura do projeto, explicando
que estava revogando urn abono e que esse abono nunca foi concedido e com o tempo
misturou com o tiquete. Disse que gostaria de pedir desculpas publicamente aos
Vereadores, justificando que quando leu abono e foi questionado, que respondeu que
estava revogando um abono que nem era aplicado na pratica. E que para surpresa viram
que foi retirado o tiquete. Pediu desculpas novamente aos Vereadores, dizendo que errou
na interpretagao e induziu-os ao erro. Alegou que sabe que nao e facil, que sao
procurados mesmo. Falou novamente da reuniao, dizendo que conhece a Prefeita e que
sabe do coragao dela e que nunca faria nada para prejudicar os funcionarios. Disse que o
Vereador Marcio citou a questao do Tribunal de Contas, que veio apontado no Relatorio
de 2020 e que agora veio apontado de novo. Esclareceu que tern uma Sumula do STF
que diz que ao servidor inativo nao cabe auxilio refeigao. Salientou que e um assunto que
irao se debrugar e que sera resolvido. Disse aos servidores que podem ficar tranquilos
porque nenhum Vereador iria fazer algo para prejudicar, a nao ser por equivoco/
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lembrando que e Presidente do Sindicato e que seria incabivel tomar uma posigao para
prejudicar o proprio funcionario. Neste momento solicitou aparte o Vereador Rodolfo
Filgueira Marino, o que foi concedido. Com a palavra o aparteante disse que e um
assunto de dificil interpretagao, e que por mais que o Sr. Presidente na sua imensa
humildade queira se responsabilizar pela interpretagao, que acha que nao foi desse jeito,
alegando que o Presidente tentou da melhor forma, e que os demais Vereadores tambem.
Frisou o tanto que o assunto e complicado e complexo e que sabe que tern divergencia de
entendimento nao so aqui, mas em ambito estadual e federal. Retomando a palavra o
orador agradeceu ao aparteante. Em seguida solicitou aparte a Vereadora Claudia Gomes
da Silva Oliveira Bento, o que foi concedido. Com a palavra a aparteante registrou que
percebeu a preocupagao dos Vereadores, da Prefeita Tina, dizendo que e complicado e
que muitas vezes questoes de dificil entendimento, concordando com as palavras do
Vereador Rodolfo. Disse ao Sr. Presidente que nao o ve como o unico culpado,
esclarecendo que foi uma decisao conjunta de todos, assim como tambem foi uma
decisao conjunta de repensar esse assunto. Contou que todos os Vereadores foram
procurados por diferentes pessoas, e que entendem as dificuldades das mesmas e que
percebeu neste dia o cuidado da Prefeita Tina de estar atraves do Vereador Marcio
conversar com todos os Vereadores. Registrou que todos vieram mais cedo para se
reunirem e resolver esse assunto. Destacou que a cidade tern sido cuidada com extreme
zelo e percebe que todos os Vereadores tambem estao com esse zelo para resolver os
assuntos que estao dificultando. Registrou que essa questao esta sendo resolvida,
justificando que nao e nem questao de valor e sim com a lei de responsabilidade fiscal e
que a Prefeita esta sempre primando por isso. Finalizou parabenizando a todos.
Retomando a palavra o Vereador Rogerio Teixeira Barbosa agradeceu a intervengao e
disse que tern dois amigos que estao afastados junto ao INSS, questionando que amigao
seria ele fazendo uma agao dessa para prejudicar seus amigos. Encerrou dizendo que
esta Casa esta aberta, que quando precisarem e so procurar, alegando que e melhor do
que rede social. Desejou boa noite e externou abragos a todos. Encerrado o Grande
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Expediente, e nao havendo materia para a ORDEM DO DIA, o Senhor Presidente
comunicou que em virtude da declaragao do ponto facultative no dia 19 no Municipio, a
sessao que seria realizada nessa data sera realizada no dia 20 de setembro, e nada mais
havendo a tratar, agradeceu a presenga dos senhores Vereadores e declarou encerrada a
presente sessao, e, para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto,
Auxiliar Legislative I, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa.
Rogeria eira Barbosa
residehte
\
Marcjo Rogerio Caffe
Vice-Rresidente
ito Carlos ^chmidtt Andrade
:° Secretario
Roseli Abarecida de Oliveira Vidal Rissatto
Auxiliar Legislative I
10