sessao nº 28

Camara Municipal de Pompeia
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ATA DA 28a SESSAO ORDINARIA, DA 2a SESSAO LEGISLATIVA, DA 18a
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO
DIA 12 DE SETEMBRO DE 2022.
Camara Municipal de Pompeia
Aprovado per a
Rejeitado pvr._____ a
0 votes
votos
Pompeia, 2 2 SET 2022
No dia doze do mes de setembro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), as dezenove
boras, na Sala das Sessoes do Edificio Joao da Costa Vieira, realizou-se a 28a (vigesima
oitava) Sessao Ordinaria do ano de 2022, sob a presidencia do Vereador Rogerio Teixeira
Barbosa e secretariada pelos Vereadores Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, 1a
Secretaria, e Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, 2° Secretario. Procedida a chamada,
verificou-se a presenga dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt
Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo
Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio
Jose Art Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos
Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze Senhores
Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessao. Ata da 27a Sessao
Ordinaria de 2022. Dispensada a leitura, foi colocada em votagao, sendo aprovada por
unanimidade. Passa-se a leitura do Expediente. Projeto de Lei n° 58/2022, de iniciativa
da Sra. Prefeita, que "Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao orgamento
no valor de R$ 9.836.609,00 para os fins que especifica.” As Comissoes competentes.
OFICIOS RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Oficio GP n° 245/2022, em
atengao ao Requerimento n° 245/2022, de autoria do Vereador Diogo Montefusco
Ceschim Silva. Oficio GP n° 247/2022, em atengao ao Requerimento n° 253/2022, de
autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa. Oficio GP n° 248/2022, em atengao a
Mogao n° 16/2022, de autoria dos Vereadores Vanderlei Ribeiro dos Santos, Plinio Jose
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Art Leal e Waldemar Merencio da Silva Neto. Oflcio GP n° 249/2022, encaminhando o
Balancete da Prefeitura Municipal referente ao mes de agosto de 2022.
REQUERIMENTOS: n° 269/2022, de autoria de Todos os Vereadores, inserindo nesta ata
voto de pesar pelo falecimento das estimadas municipes Maria Jose Bispo
Teixeira e Clemeides Ferreira Strabelli; n° 270/2022, de autoria da Vereadora Claudia
Gomes da Silva Oliveira Bento e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt
Andrade, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio
Caffer, Plinio Jose Art Leal e Rodolfo Filgueira Marino; n° 271/2022, de autoria da
Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e subscrito pelos Vereadores Carlos
Eduardo Schmidtt Andrade, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Plinio Jose Arf Leal, Marcio
Rogerio Caffer e Rodolfo Filgueira Marino; n° 272/2022, de autoria da Vereadora Claudia
Gomes da Silva Oliveira Bento e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt
Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli
Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino e Waldemar
Merencio da Silva Neto; n° 273/2022, de autoria dos Vereadores Jorge Luis Chicarelli
Martin e Rogerio Teixeira Barbosa e subscrito pela Vereadora Claudia Gomes da Silva
Oliveira Bento e pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Diogo Montefusco
Ceschim Silva, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal e Waldemar Merencio da Silva
Neto; n° 274 e 275/2022, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e
subscritos pela Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e pelos Vereadores
Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim
Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo
Filgueira Marino e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 277/2022, de autoria do
Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin e subscrito pela Vereadora Claudia Gomes da Silva
Oliveira Bento e pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio
Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal,
Rodolfo Filgueira Marino e Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 278/2022, de autoria do
Vereador Carlos Rogerio Barbosa e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt
Andrade, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio
Caffer, Plinio Jose Arf Leal e Waldemar Merencio da Silva Neto; e n° 279/2022, de autoria
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do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Carlos Eduardo
Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis
Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal e Waldemar Merencio da
Silva Neto. INDICAQOES: n°s 475 e 476/2022, de autoria do Vereador Rogerio Teixeira
Barbosa; n°s 477 a 485/2022, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; n°s
488 a 490/2022, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto; n°s 491 a
493/2022, de autoria do Vereador Plinio Jose Arf Leal; n°s 494 a 497/2022, de autoria do
Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva; n°s 498 a 500/2022, de autoria do Vereador
Carlos Rogerio Barbosa; n° 501/2022, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino; e
n° 502/2022, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade. EXPEDIENTE
RECEBIDO DE DIVERSOS. Correspondencia EIXO.PRO. 1665/22, em atengao ao
Requerimento n° 198/2022, de autoria do Vereador Plinio Jose Arf Leal. Oficio n° 09/2022,
da Casa dos Conselhos, assinado pela Sra. Cristiane Teotonio Lopes, encaminhando
copias das Atas dos seguintes Conselhos Municipals: Conselho Municipal de Transit©,
Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescent© - CMDCA, Conselho
Municipal de Politicas Publicas sobre Drogas- COMPOD, Conselho Municipal do Idoso e
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiencia. Correspondencia do President© do
Conselho Regional de Corretores de Imoveis do Estado de Sao Paulo, informando que foi
consignado na 15a Reuniao Plenaria Deliberativa realizada em 16 de agosto de 2022 o
aniversario do Municipio de Pompeia na data de 17 de setembro, parabenizando e
prestigiando, estendendo votos aos cidadaos, sendo registrado na Ata dos trabalhos.
Encerrado o Pequeno Expedient©, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem
regimental, fez uso da palavra o Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA.
Iniciou manifestando cumprimentos. Teceu comentarios sobre a Indicagao de sua autoria
referente a sugestao ao DHS da implementagao da “motolancia” no servigo do SAMU,
registrando que viu urn veiculo desse tipo no desfile civico realizado na cidade de Marilia.
Externou cumprimentos aos servidores que atuam no SAMU de Pompeia, enaltecendo o
servigo prestado pelos mesmos. Discorreu sobre a Indicagao referente ao transport©
universitario, explicando que esta sugerindo a inclusao de dois pontos, sendo o Provence^
e o Jardim Primavera. Mencionou que esta reiterando esse pedido que fez no inicio d<b
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ano, e que foi informado que neste ano nao conseguiria porque o contrato do transporte ja
tinha sido feito, e que sugere para pensar para o proximo ano no novo contrato a ser feito.
Se referindo ao Vereador Carlos Rogerio, registrou que o parlamentar apresentou
Indicagao a respeito da Semana Municipal do Transito, e que endossa essa propositura,
parabenizando o parlamentar pela inciativa. Opinou que o transito tern sido uma das
questoes mais preocupantes no Municipio, destacando o aumento do fluxo de veiculos e
tambem pelo crescimento da cidade. Disse ser o momento ideal para se discutir algumas
questoes, como por exemplo a velocidade, acreditando que todos os Vereadores devem
receber alguma reclamagao a respeito de velocidade e pedidos de lombada. Mencionou a
Indicagao apresentada pelo Vereador Waldemar a respeito da passagem entre as mas
Padua Sales e Rodolfo Lara Campos, dizendo que tambem recebeu a demanda de uma
moradora a respeito desse mesmo local, pedindo ao parlamentar autorizagao para
endossar esse pedido. Encerrou tecendo agradecimentos e desejando cordial boa noite.
Na sequencia fez uso da palavra o Vereador MARCIO ROGERIO CAFFER. Apos
cumprimentos, parabenizou o Vereador Diogo pela ideia da “motolancia”, dizendo que
deve ser mais agil para salvar vidas. Mencionando os senhores Joao e Irineu presentes
na Sessao, lembrando que os mesmos fazem parte do Conselho de Transito, disse que
tambem tern recebido varias reclamagoes referentes ao transito. Registrou que na
semana anterior recebeu a ligagao de urn cidadao contando que uma senhora quase foi
atropelada numa faixa de pedestres, e que explicou que infelizmente o que pode se fazer
e urn monte de obstaculos, salientando que essa medida pode prejudicar o socorro
realizado pelas ambulancias. Registrou a Indicagao do Vereador Carlos Rogerio a
respeito da Semana do Transito, opinando ser importante comegar das criangas essa
conscientizagao. Ressaltou que chegou o momento do Conselho de Transito e do
Executive estudarem a possibilidade das lombadas eletronicas, dizendo que deve ser
muito caro, mas que nao custa nada fazer estudos. Mencionou a composigao do
Conselho de Transito, questionando se nao podem participar das reunioes, dizendo ser os
Vereadores que recebem a maioria das reclamagoes, pedindo ao Conselho para enviar
convite quando da realizagao das reunioes. Discorreu sobre a realizagao dos recapes^das
vias de diversos bairros da cidade, registrando que outros bairros ainda serao agraciacfesi
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com essa importante obra. Destacou que sao obras realizadas com recursos
conquistados junto ao Governo do Estado de Sao Paulo, ajuda do Deputado Federal
Baleia Rossi e do atual governo do Estado do Sr. Rodrigo Garcia, que atrav6s do
Secretario do Interior, o Sr. Marcos Vinholi, tern destinado bastante recursos para a
realizagao do recape. Neste momento solicitou aparte a Vereadora Claudia Gomes da
Silva Oliveira Bento, o que foi concedido. Com a palavra a aparteante registrou o recape
feito no Jardim Bandeirantes, dizendo que foi muito bem organizado e limpo. Retomando
a palavra o Vereador Marcio registrou que o mais importante e que nao tern corrupgao,
parabenizando a Sra. Prefeita, destacando que ela foi a responsavel por ir atras do
governo do Estado. Registrou que Pompeia completara 94 anos, destacando que todos
os parlamentares devem ter orgulho de estarem representando a populagao e cada um
fazendo o seu trabalho. Destacou a realizagao da festa do peao, dizendo ser a festa mais
tradicional da cidade, desejando a todos os organizadores que o evento seja um sucesso,
que a populagao de Pompeia va e se divirta e que recebam as pessoas de fora com
carinho. Frisou que e uma festa de graga, mencionando os cantores que irao se
apresentar. Anunciou que apos encerrar essas festividades, na proxima semana estara
falando de um assunto muito serio, se referindo as eleigbes 2022, dizendo que nao se
pode votar em deputados que nunca ajudaram Pompeia e que ira fazer um levantamento
de todos os deputados que ajudaram a cidade visando conscientizar a populagao.
Encerrou manifestando contentamento pelo aniversario da cidade, dizendo que se orgulha
muito em morar aqui, uma cidade referencia no Estado de Sao Paulo e no Brasil. Em
seguida fez uso da palavra o Vereador PUNIC) JOSE ARF LEAL. Teceu cumprimentos.
Se referindo a questao do transito, contou que na semana anterior estava com o Sr. Joao
em frente a Caixa Federal e passou um motociclista acelerando a moto, dizendo ser uma
falta de respeito desse jovem. Concordou que e precise conscientizar mesmo e ensinar os
filhos, destacando que Pompeia esta crescendo e esta tumultuado o transito. Manifestou
agradecimentos ao Vice-prefeito Franga, destacando que sempre tern socorrido em
relagao as estradas rurais, narrando um fato ocorrido na semana anterior. Teceu
agradecimentos tambem a servidora Silvia, dizendo que ela sempre tern atendido com
muita eficiencia, dizendo que quando tern funcionario que atende com boa vontade ferry
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que falar e parabenizar. Discorreu sobre a Indicagao referente ao termino da operagao
tapa buracos da Vicinal Tufic Baracat, dizendo que e preciso fazer esse servigo enquanto
nao seja realizado o recape dessa estrada. Comentou tambem sobre a Indicagao
referente a instalagao do bebedouro no posto de saude da Vila de Novo Cravinhos,
registrando que fez essa solicitagao ha alguns meses e que levaram o bebedouro la, mas
que nao instalaram. Disse que esta pedindo tambem a realizagao de reparos no telhado
desse posto. Registrou que e preciso pedir para que as pessoas fagam uma boa festa
com juizo para que tudo ocorra muito bem, alegando que e uma festa muito importante
para as pessoas e para o comercio. Discorreu sobre urn pedido que fez juntamente com o
Vereador Diogo a respeito da poda das arvores existentes atras da Escola Absolute,
dizendo que ja cobrou duas vezes e acredita que esta semana sera feito esse servigo,
registrando que nesse local transita onibus e ja ocorreu acidentes, explicando que as
copas estao cobrindo a rua. Nesse momento solicitou aparte o Vereador Diogo
Montefusco Ceschim Silva, o que foi concedido. Com a palavra o aparteante disse que
alem do problema da passagem dos veiculos altos e pesados, as copas das arvores
dificultam a iluminagao publica e a noite o local fica muito escuro, e que espera que essa
poda seja feita em menor tempo possivel. Retomando a palavra o Vereador Plinio
discorreu a respeito da Indicagao referente a aquisigao das pedras para colocar nas
estradas rurais, lembrando que o penodo de chuvas se aproxima. Encerrou desejando
que Deus abengoe a vida de todos. Finalizando o Grande Expediente, fez uso da palavra
o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Iniciou manifestando cumprimentos.
Discorreu sobre o Requerimento a respeito do vagao de trem que esta abandonado nas
proximidades da estagao, esclarecendo que recebeu reclamagdes de municipes que
passam pelo local. Em seguida teceu comentarios a respeito da Indicagao em que sugere
a construgao de uma rampa na Praga Jesus Maria. Justificou a Indicagao referente a
instalagao de grade no parque infantil situado na Praga Jose Moyses, destacando que
essa praga foi recentemente revitalizada e esta muita bonita. Discorreu sobre a
necessidade de reparos no telhado do bebedouro situado na praga. Prosseguindo,
comentou sobre outra Indicagao, a que sugere a possibilidade de instalagao d
iluminagao no pontilhao do “Boa Vista”, tecendo justificativas. Disse que nao dara temp
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de falar sobre todas as proposituras, mas que conseguiu falar sobre parte do seu trabalho
desta noite. Encerrou registrando o aniversario de Pompeia e a realizagao da Festa do
Peao, dizendo ser uma festa tradicional e que gostaria de incentivar que as pessoas
possam ir mesmo, lembrando que foram privadas desse evento por conta da pandemia, e
que nao se esquegam da responsabilidade, dizendo ainda que espera que a
administragao cumpra com todos os protocolos de seguranga. Encerrado o Grande
Expediente, passou-se a ORDEM DO DIA. Realizada a chamada verificou-se a presenga
dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio
Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge
Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira
Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da
Silva Neto. Com a presenga unanime dos Senhores Vereadores, passou-se a leitura do
Projeto de Lei n° 58/2022, de iniciativa da Sra. Prefeita, que "Autoriza a abertura de
credito adicional suplementar ao orgamento no valor de R$ 9.836.609,00 para os fins que
especifica.” Aprovado em unica discussao e votagao por unanimidade. Na sequencia o
senhor Presidente em nome de todos os demais Vereadores parabenizou a cidade pelo
aniversario e a populagao que faz a cidade ser diferenciada, e nada mais havendo a
tratar, agradeceu a presenga dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente
sessao, e, para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar
Legislative I, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa.
gerro eira
Claudia Gome s da Sr iveiraBento Carlo idtt Andrade
11 Secretary
Roseli Apatecidade Oliveira Vidal Rissatto
Auxiliar Legislative I
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