sessao nº 30

Camara Municipal de Pompeia
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ATA DA 30a SESSAO ORDINARIA, DA 2a SESSAO LEGISLATIVA, DA
18a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2022.
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Aprovado por [(] 3 0 votos
Rejeitado pvr votos
Pompeia, 0 3 OUT 2022
No dia vinte e seis do mes de setembro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), as
dezenove horas, na Sala das Sessoes do Edificio Joao da Costa Vieira, realizou-se a
30a (trigesima) Sessao Ordinaria do ano de 2022, sob a presidencia do Vereador
Rogerio Teixeira Barbosa e secretariada pelos Vereadores Claudia Gomes da Silva
Oliveira Bento, 1a Secretaria, e Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, 2° Secretario.
Procedida a chamada, verificou-se a presenga dos seguintes Senhores Vereadores:
Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva
Oliveira Bento, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal,
Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e
Waldemar Merencio da Silva Neto. Ausencia justificada do Vereador Diogo Montefusco
Ceschim Silva. Com a presenga de dez Senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou
aberta a presente Sessao. Ata da 29a Sessao Ordinaria de 2022. Dispensada a leitura,
foi colocada em votagao, sendo aprovada por unanimidade. Passa-se a leitura do
Expediente. PROJETOS DE LEI. PL n° 59/2022, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal. “Da nova redagao ao art. 1° da Lei n° 2.473, de 26 de junho de 2012, que
dispoe sobre a area de terras urbanas destinadas a implantagao do Distrito Industrial IV
na sede do Municipio.” As Comissoes competentes. PL n° 60/2022, de autoria da
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Senhora Prefeita Municipal. “Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao
onpamento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor de R$ R$
818.000,00.” As Comissoes competentes. PL n° 61/2022, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal. "Altera a tabela constante no artigo 1° da Lei n° 3.094, de 3 de agosto de
2022, que dispoe sobre a regularizagao das doagoes dos Lotes do Nucleo Residencial
Francisco Xavier Cotrin (antigo Nucleo Habitacional denominado "Projeto Embriao").” As
Comissoes competentes. PL n° 62/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal.
"Autoriza a abertura de credito adicional especial ao orgamento no valor de R$
20.077,81 para o fim que especifica.” As Comissoes competentes. OFICIOS
RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Oficio GP n° 258/2022, da Senhora
Prefeita Municipal, em atengao ao Requerimento n° 252/2022, de autoria dos
Vereadores Carlos Rogerio Barbosa e Plinio Jose Arf Leal. Oficio GP n° 259/2022, da
Senhora Prefeita Municipal, em atengao ao Requerimento n° 265/2022, de autoria do
Vereador Carlos Rogerio Barbosa. Oficio GP n° 260/2022, da Senhora Prefeita
Municipal, em atengao ao Requerimento n° 267/2022, de autoria do Vereador Rodolfo
Filgueira Marino. REQUERIMENTO: n° 287/2022, de autoria do Vereador Jorge Luis
Chicarelli Martin e subscrito pela Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e
pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Plinio
Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar
Merencio da Silva Neto. MOQOES: n° 19/2022, de autoria do Vereador Jorge Luis
Chicarelli Martin e subscrita pela Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e
pelbs Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Jorge
Luis Chicarelli Martin, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro
dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, inserindo nesta ata uma manifestagao
de APLAUSOS aos atletas Joao Pedro Franga Siqueira e Victor Siqueira Pamplona pelo
desempenho nos Jogos Pan-Americano, extensivos a toda equipe de preparagao,
agradecendo-lhes por carregar o nome de Pompeia Brasil afora; n° 20/2022, de autoria
do Vereador Marcio Rogerio Caffer e subscrita pela Vereadora Claudia Gomes da Silva
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Oliveira Bento e pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio
Barbosa, Jorge Luis Chicarelli Martin, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino,
Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; e n0 21/2022 de
autoria do Vereador Marcio Rogerio Caffer e subscrita pela Vereadora Claudia Gomes
da Silva Oliveira Bento, inserindo nesta ata uma manifestagao de aplauso a
Excelentissima Senhora Prefeita, ao senhor Assessor Tecnico da Coordenaria do
Nucleo Pedagogico e a toda equipe de educadores e servidores da Secretaria Municipal
de Educagao e Cultura, e alunos, pelo resultado Ideb (Indice de Desenvolvimento da
Educagao Basica) 2021, que classificou Pompeia entre as 25 melhores do Estado de
Sao Paulo em Educagao. INDICAQOES: n°s 516 e 517/2022, de autoria do Vereador
Waldemar Merencio da Silva Neto; n°s 518 e 519/2022, de autoria da Vereadora Claudia
Gomes da Silva Oliveira Bento; n°s 520 a 522/2022, de autoria do Vereador Carlos
Rogerio Barbosa; n° 523/2022, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; n°s
524 a 527/2022, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade; e n°
528/2022, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin. EXPEDIENTE
RECEBIDO DE DIVERSOS. Oficio n° 0096/2022-DHS, do Superintendente do
Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, manifestando agradecimentos pelas
congratulagoes expressadas atraves do oficio n° 605/2022, advindo do Requerimento n°
273/2022, de autoria dos Vereadores Jorge Luis Chicarelli Martin e Rogerio Teixeira
Barbosa. Ata da reuniao do Conselho Municipal de Politicas Publicas sobre Drogas -
COMPOD, realizada no ultimo dia 14 de setembro. Atas das reunioes do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutengao e
Desenvolvimento da Educagao Basica e Valorizagao dos Profissionais da Educagao -
CACS-FUNDEB, realizadas nos dias 10/01/2022, 06/04/2022 e 18/07/2022.
Correspondencia assinada pela senhora Mary Akemi Hakamada manifestando
agradecimentos em nome de sua familia pelas condolencias manifestadas por esta
Casa pelo falecimento de sua mae. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental, fez uso da palavra o Vere
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CARLOS ROGERIO BARBOSA. Iniciou manifestando cumprimentos. Destacou as
Indicagoes da Vereadora Claudia a respeito dos autistas, dizendo que quando se fala
em pessoa com deficiencia se fala em mudar paradigma, mudar ideias que se tem do
que e normal e o que nao e. Disse que sao pessoas que precisam da atengao do poder
publico e de todos, alegando que quando se fala em deficiencia o leque e muito grande,
que vai do respeito a politicas publicas. Registrou que observou na ata do Conselho
Municipal da Pessoa com Deficiencia, da reuniao realizada em 9 de maio, e que
destacam as obras da Prefeitura, registrando que estao sendo realizadas com
construgao de rampas nas calgadas. Alegou que isso e um grande avango.
Prosseguindo, disse que nessa reuniao ainda foi registrado a necessidade de um onibus
ou van com acessibilidade, o dia do Autismo e outros assuntos que precisam ser
avangados na cidade. Destacou que ha uma preocupagao em comum, porem se
esquecem, justificando que nao vivem o problema na pele, e que pensando nessa
questao solicitou ao Executive juntamente com o Vereador Plinio, os motivos de nao
estar sendo instalados brinquedos adaptados as criangas com deficiencia nos novos
parques infantis. Recordou que ja trouxe esse tema a baila e que informaram que os
novos parques contariam com esse tipo de brinquedo, e que tem ciencia que esses
equipamentos sao caros e que entende as dificuldades, mas que e uma necessidade.
Registrou que a Prefeita respondeu novamente que sera feito uma pesquisa para
aquisigao dos brinquedos adaptados. Lembrou que alem de ser assegurado por lei
municipal, tambem e um direito dessas criangas com deficiencia, e que isso e inclusao.
Ressaltou que e precise falar desses temas para que possam ter pensamentos mais
profundos. Registrou que fez um outro Requerimento, se referindo ao questionamento
sobre os motivos de nao estar sendo colocado placa de identificagao nas obras publicas,
contendo informagoes como fonte de recursos e valor da obra. Contou que a Prefeita
entrou em contato com ele neste dia e que respondeu que esta fazendo um
levantamento de viabilidade porque existem algumas obras que sao pequenas e nao
Valeria a pena. Concorda que tem obras que nao Valeria a pena, que a placa sairia rqais
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cara, mas que algumas obras sao necessarias, citando como exemplo a reforma da
praga da matriz, registrando que e importante saber de onde veio o recurso e quanto
esta sendo gasto. Alegou que caso isso nao seja importante, que e precise revogar a lei
para que nao haja essa cobranga, justificando os questionamentos a respeito,
mencionando que nao e tao acessivel a pesquisa de informagao apesar dos meios de
comunicagao. Teceu comentarios sobre a Indicagao que apresentou sugerindo o Plano
Municipal pela Primeira Infancia, ressaltando a importancia dessa medida, mas que sabe
que o resultado e a longo prazo. Frisou que os pianos municipals precisam ser feitos de
forma bem pensada, que haja urn Comite para acompanhar, com politicas publicas
perenes que perpassam por administradores que ficam 4 ou 8 anos, que e necessario
que faga esse acompanhamento a fim de unir esses agentes que estao trabalhando para
que possa melhorar a vida das criangas ainda mais, salientando que sabe que Pompeia
esta urn passo a frente dos municipios do Brasil, mas que isso nao pode causar
acomodagao. Disse que sao temas muito teoricos que ficam so nos pensamentos, mas
realga a necessidade de se colocar em pratica e que isso e um desafio, lembrando que
sempre fala da importancia dos Conselhos, pois acredita que no espago democratico de
pessoas que estao vivendo o problema na ponta possam trazer solugoes para quern
esta com a caneta na mao e nao tern nogao. Contou que em conversa com um amigo
que possui deficiencia visual o questionou o que precisa mudar na cidade, e que esse
respondeu tantas coisas que nunca tinha parade para pensar, destacando que e alguem
que esta vivendo o problema. Encerrou registrando que no proximo doming© sera
realizada a Eleigao, desejando que ocorra com muita tranquilidade e que todos possam
ter serenidade para escolherem os governantes, mas que e precise entender que mais
importante que o President© da Republica e o Parlamento, dizendo que todos tern
ciencia que quern manda no pais e o Parlamento, poia quando esse se levanta e exerce
seu papel ele trava qualquer president©, governador ou prefeito, frisando a importancia
de se colocar os representantes que defendem os principios de cada um e a cidade para
que possam ter um bom mandate nos prbximos 4 anos. Em seguida fez uso da palavra
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o Vereador PLINIO JOSE ARF LEAL. Teceu cumprimentos. Se referindo ao Sr. Joao
Parpinelli, registrou que chegou a placa de sinalizagao sobre a proibigao da passagem
de caminhdes bitrem no pontilhao. Disse acreditar que vai evitar muitos transtornos
naquele local, mencionando que espera que a Sra. Prefeita veja a possibilidade de fazer
uma saida ligando com a Vila Paulina, na altura do aviao. Destacou ser uma vitoria essa
placa, alegando que nao foi uma luta nao so sua, mas de outros Vereadores tambem.
Agradeceu ao Executive e ao Conselho de Transito. Parabenizou o municipe “Tiagao”
pela conquista numa prova de lago. Registrou que na sexta dia 30 tera o Show com a
cantora Aline Barros, destacando que sera urn show com musicas edificantes e que
glorificam o nome de Deus, dizendo que esse evento sera importante para as familias e
para quern ere em Deus, independente de religiao. Teceu agradecimentos ao servidor
Ricardo, elogiando seu atendimento. Cumprimentou tambem a servidora Heloisa, do
posto de saude. Mencionou ainda o Vice-prefeito Franga e o pessoal da zona rural.
Encerrou rogando que Deus abengoe a todos. Na sequencia fez uso da palavra o
Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO. Manifestou cumprimentos, destacando ser
uma honra estar mais uma vez na tribuna. Disse que gostaria de falar sobre alguns
assuntos que entende ser de extrema importancia. Iniciou registrando que apresentaria
nesta noite urn Requerimento a respeito da passagem da via expressa, na altura do
estabelecimento Rinaldo Pneus, e em pesquisa viu que o Vereador Carlos Eduardo ja
tinha proposto um semaforo nesse local. Disse que um cidadao sugeriu a ideia e foi
verificar, mencionando que viu a resposta da Eixo, onde informam que a distribuigao do
volume da regiao, que com a instalagao poderia gerar mais transtornos ao Municipio.
Disse que nao pode concordar com essa resposta porque nao esta pautada em nenhum
estudo, e que pretende fazer um Requerimento na proxima semana solicitando que seja
feito esse estudo para comprovar essa informagao. Frisou que o transtorno nesse local e
imenso. Neste momento solicitou aparte o Sr. Presidente, Vereador Rogerio Teixeira
Barbosa, o que foi concedido. Com a palavra o aparteante disse que como o assunto e
de extrema importancia, que gostaria de sugerir que o parlamentar faga o Requerimentq/
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e que todos os Vereadores assinem pedindo a copia desses estudos, destacando que
sabem que nao existe estudo nenhum, e o que existe e a ma vontade de investir dentro
de Pompeia, opinando que so querem ganhar. Disse ainda ao orador que garante que
nao vai vir copia de estudo nenhum. Retomando a palavra o Vereador Rodolfo
agradeceu as palavras do Presidente, dizendo que concorda com o mesmo e que nao
podem aceitar que eles simplesmente respondam que o ciclo do semaforo poderia, que
nao e constatado e nem comprovado que vai gerar mais transtorno. Registrou que fara o
Requerimento e gostaria que os demais parlamentares pudessem assinar. Mencionou
que ve em outras cidades o fluxo intense de vefculos ser direcionado por semaforos.
Registrou que sabe criticar, mas tambem elogiar, se referindo a construgao da mureta de
New Jersey, informando que ja comegou e lembrando que foi urn dos Vereadores que
tanto pediu para a Eixo essa obra, dizendo que independente se esta atendendo o seu
pedido ou nao, mas sabe que estava no contrato. Frisou o quanto de vidas foram
perdidas nessa regiao por colisoes frontais, e que essa mureta vem para auxiliar e trazer
seguranga para quern transita nesse trecho. Em seguida discorreu sobre a
acessibilidade nas escolas municipais, registrando a realizagao da eleigao no final de
semana contando que seu pai completou 80 anos e que gostaria de aproveitar para
parabeniza-lo, disse que o mesmo manifestou o desejo de votar, mas que esta com urn
problema na perna e questionou como esta a questao do acesso ou se tera uma cabine
especifica. Lembrou das palavras do Vereador Carlos Rogerio a respeito das pessoas
com deficiencia. Opinou que deveria ser urn pouco mais facil essas informagoes para a
populagao. Encerrou desejando que todos exergam o seu direito ao voto, com
consciencia e que possam escolher seu candidate de maneira livre. Desejou boa sorte
aos candidates e que os eleitores escolham o melhor, dizendo que 6 precise pensar na
cidade, para que tenham como cobrar os candidates que receberem votos na cidade e
desejou boa eleigao a todos. Finalizando o Grande Expediente, fez uso da palavra o
Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Iniciou manifestando cumprimentos,
dizendo que seria breve. Discorreu sobre a Indicagao referente a canalizagao de agua
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pluvial no barranco atras da Avenida Brasil, explicando que aplainaram o local e que
ficou bom, mas que faltou esse servigo. Em seguida mencionou a eleigao no domingo,
dizendo que e preciso ter a concepgao de votar naqueles que prezam pelos valores,
virtudes e pela familia, e que prezam tambem pelo nome, desejando a todos uma boa
eleigao. Destacou que e preciso pensar bem os representantes, concordando com as
palavras de outros Vereadores que o antecederam quando opinaram que e preciso
cobrar os que receberem voto na cidade. Encerrou mencionando a frase: ‘‘0 homem se
realiza dando-se e esquecendo-se de si e doando-se, e elevando seus pensamentos e
suas atitudes para alem de si", atribuindo a autoria dessas palavras a Viktor Frankl,
opinando que essa e uma forma completa de urn bom politico. Encerrado o Grande
Expediente, passou-se a ORDEM DO DIA. Realizada a chamada verificou-se a
presenga dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade,
Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Jorge Luis Chicarelli
Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio
Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto.
Ausencia justificado do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva. Com a presenga de
dez Senhores Vereadores, passou-se a leitura dos projetos constantes da Ordem do
Dia. 1) Projeto de Lei n° 59/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal. “Da nova
redagao ao art. 1° da Lei n° 2.473, de 26 de junho de 2012, que dispoe sobre a area de
terras urbanas destinadas a implantagao do Distrito Industrial IV na sede do Municipio.”
Aprovado em unica discussao e votagao per unanimidade. 2) Projeto de Lei n° 60/2022,
de autoria da Senhora Prefeita Municipal. “Autoriza a abertura de credit© adicional
suplementar ao orgamento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor
de R$ R$ 818.000,00.” Aprovado em unica discussao e votagao por unanimidade. 3)
Projeto de Lei n° 61/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal. "Altera a tabela
constante no artigo 1° da Lei n° 3.094, de 3 de agosto de 2022, que dispoe sobre Bi
regularizagao das doagoes dos Lotes do Nucleo Residencial Francisco Xavier Cotpr
(antigo Nucleo Habitacional denominado "Projeto Embriao").” Aprovado em unhA
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discussao e votagao por unanimidade. 4) Projeto de Lei n° 62/2022, de autoria da
Senhora Prefeita Municipal. "Autoriza a abertura de credito adicional especial ao
orgamento no valor de R$ 20.077,81 para o fim que especifica.” Aprovado em unica
discussao e votagao por unanimidade. 5) Projeto de Resolugao n° 05/2022, de autoria
dos Vereadores Rogerio Teixeira Barbosa e Jorge Luis Chicarelli Martin. “Institui o
Premio Mulher Destaque.” Aprovado em unica discussao e votagao por unanimidade. 6)
Emenda Substitutiva n° 01 ao Projeto de Resolugao n° 5/2022, de autoria da Vereadora
Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento. Substitui a redagao do artigo 1°. Aprovada em
unica discussao e votagao por unanimidade. Encerrada a materia da Ordem do Dia e
nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presenga dos senhores
Vereadores e declarou encerrada a presente sessao, e, para constar, lavrei eu, Roseli
Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislative I, a presente ata, que lida e
achada conforme vai assinada pela Mesa.
Rogerip^Felxeira Barbosa
Presidente
Carlos Eduaifdo fdtt Andrade
2° Secretario
C]
Roseli Apareci issatto
Auxiliar Legislative I
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