sessao nº 40

CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
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ATA DA 40a SESSAO ORDINARIA, DA 2a SESSAO LEGISLATIVA, DA 18a
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO
DIA 5 DE DEZEMBRO DE 2022.
Camara Municipal de Pompeia
Aprovado por r a ^ votos
Rejeitado por votos
Pompeia, 1 2 DEZ 2022
Prqsidante
No dia cinco do mes de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), as dezenove
boras, na Sala das Sessoes do Edificio Joao da Costa Vieira, realizou-se a 40a
(quadragesima) Sessao Ordinaria do ano de 2022, sob a presidencia do Vereador Rogerio
Teixeira Barbosa e secretariada pelos Vereadores Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento,
1a Secretaria, e Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, 2° Secretario. Procedida a chamada,
verificou-se a presenga dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt
Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo
Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio
Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto.
Ausentes os Vereadores Marcio Rogerio Caffer e Plinio Jose Arf Leal. Com a presenga de
nove Senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessao. Ata da
39a Sessao Ordinaria de 2022. Dispensada a leitura, foi colocada em votagao, sendo
aprovada por unanimidade. Passa-se a leitura do Expediente. PROJETOS DE LEI DE
AUTORIA DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL: PL n° 85/2022, que “Dispbe sobre o
valor do tiquete alimentagao instituido pela Lei n0 2.019, de 19 de dezembro de 2002, a ser
concedido no mes de dezembro de 2022”. As Comissoes competentes. PL n° 86/2022, que
“Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao orgamento no valor de R$
21.000,00 para o fim que especifica, e autoriza o Poder Executive a conceder, no mes de
dezembro de 2022, auxilio, subvengao e/ou contribuigao a Associagao dos Agentes
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Ambientais Prestadores de Servigos na Coleta de Materiais Reciclaveis de Pompeia -
AAMP". As Comissoes competentes. PL n° 87/2022, que “Autoriza o Poder Executive a
elevar o valor da subvengao social prevista para o exercicio de 2022, a Associagao Centro
de Convivencia do Idoso - ACI”. As Comissoes competentes. PL 88/2022, que “Altera o
art.2° da lei n° 2.391, de 17 de dezembro de 2010, que dispoe sobre a regularizagao de
nucleos habitacionais irregulares consolidados, estabelecendo criterios e diretrizes para a
regularizagao urbanistica e fundiaria e da outras providencias”. As Comissoes
competentes. PL 89/2022, que “Autoriza o Poder Executive a transferir recursos financeiros
ao Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, para os fins que especifica”. As
Comissoes competentes. PL 90/2022, que “Autoriza o Poder Executive a transferir recursos
financeiros a Camara Municipal de Pompeia, para os fins que especifica”. As Comissoes
competentes. PL 91/2022, que “Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no
orgamento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor de R$
1.220.000,00”. As Comissoes competentes. Neste momento o Sr. Presidente, em atengao
ao Decreto Legislative n° 412022, declarou suspensa a presente sessao para realizagao
de entrega de tftulo honorifico de Cidadao Pompeense ao Padre Guilherme Massoca
Baptista, Administrador Paroquial da Paroquia Nossa Senhora do Rosario de Pompeia. O
que foi feito. Concluida a homenagem, foi realizada a chamada dos Vereadores,
verificando-se a presenga dos seguintes Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade,
Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Claudia Gomes da Silva
Oliveira Bento, Jorge Luis Chicarelli Martin, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira
Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Ausentes os
Vereadores Marcio Rogerio Caffer e Plinio Jose Arf Leal. Com a presenga de nove
Senhores Vereadores, prosseguiu-se a leitura do Expediente. OFlCIO DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL. Oficio GP n° 317/2022, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, em atengao ao Requerimento n° 345/2022, de autoria do Vereador Plinio Jose
Arf Leal. REQUERIMENTOS: n° 380/2022, de autoria de Todos os Vereadores, inserindo
nesta ata urn voto de pesar pelo falecimento dos estimados municipes Maria Esperdita da
Silva Souza, Rosa Maria de Oliveira, Francisco Gongalves da Rocha e Dolores Gomes
Ribeiro; e n° 381/2022, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santosf
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INDICAQOES: n° 641/2022, de autoria da Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira
Bento; n°s 642 e 643/2022, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa; n°s 644 e
645/2022, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto; n° 646/2022, de
autoria do Vereador Plinio Jose Arf Leal; n°s 647 a 649/2022, de autoria do Vereador
Vanderlei Ribeiro dos Santos; n°s 650 a 652/2022, de autoria do Vereador Carlos Eduardo
Schmidtt Andrade; n°s 653 e 654/2022, e autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino; e
n° 655/2022, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin. EXPEDIENTE
RECEBIDO DE DIVERSOS. Balancete do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia
referente ao mes de outubro/2022. Oficio n° 128/2022, do Superintendente do
Departamento de Higiene e Saude, em atengao ao Oficio n° 746/2022, advindo do
Requerimento n° 344/2022, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto.
Oficio n° 131/2022, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saude, em atengao
ao Oficio n° 800/2022, advindo do Requerimento n° 354/2022, de autoria dos Vereadores
Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva e Vanderlei Ribeiro dos Santos.
Oficio GCRMC n° 1750/2022, do Gabinete do Conselheiro Renato Martins Costa, referente
aos TC-005181.989.17-7, TC-006890.989.17-1, TC-006959.989.18-7 e TC-006961.989.18-
3, que encaminha, na conformidade do disposto no inciso XV, do art. 2° da Lei
Complementar n° 709/93, copia do inteiro teor das decisoes da E. Segunda Camara e do E.
Tribunal Pleno da Corte, publicadas no DOE de 29/11/18 e 25/07/21, para as providencias
cabiveis. Por oportuno, alerta de que o decidido nao e suscetivel de revisao por este
Legislative. Ata da reuniao do Conselho Municipal de Politicas Publicas sobre Drogas -
COMPOD realizada no dia 10/11/2022. Correspondencia subscrita pelo Sr. Diogo Borella,
Engenheiro Civil, representando a Menin Engenharia, em atengao ao Oficio n° 573/2022,
desta Casa de Leis, oriundo do Requerimento n° 259/2022, de autoria do Vereador Carlos
Eduardo Schmidtt Andrade. Convite do Servigo de Integragao de Menores - SIM, para
participar da entrega de certificados de conclusao dos cursos da 22a Turma de Formandos,
a realizar-se no dia 7 de dezembro, as 19h30, no Institute de Desenvolvimento Familiar
Chieko Nishimura. Encerrada a leitura do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a
Sessao por alguns minutos. Retomando, foi realizada a chamada dos Vereadores,
verificando-se a presenga dos seguintes Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade,
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Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Claudia Gomes da Silva
Oliveira Bento, Jorge Luis Chicarelli Martin, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira
Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Ausentes os
Vereadores Marcio Rogerio Caffer e Plinio Jose Arf Leal. Com a presenga de nove
Senhores Vereadores, passou-se a ORDEM DO DIA. 1) Projeto de Lei n° 64/2022, de
autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Municipio
de Pompeia para o exercicio de 2023.” Aprovado em unica discussao e votagao por
Emenda Substitutiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 64/2022, de autoria do
Presidente da Comissao de Finangas e Orgamento, Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que
substitui a redagao do inciso III do art. 4° do Projeto de Lei n° 64/2022. Aprovada em unica
discussao e votagao por unanimidade. Emenda Substitutiva n° 02 ao Projeto de Lei n°
64/2022, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que altera dotagoes.
Retirada pelo autor. Emenda Substitutiva n° 03 ao Projeto de Lei n° 64/2022, de autoria dos
Vereadores Diogo Montefusco Ceschim Silva e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que altera
dotagoes das despesas descritas na forma do Anexo I da Emenda, utilizando-se para
cobertura a anulagao das dotagoes descrito no incluso Anexo II. Leitura do Parecer da
Comissao de Justiga e Redagao pela ilegalidade, tendo como signatario o Presidente e
Relator, Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin. Colocado em discussao o Parecer, fez uso
da palavra os Vereadores Diogo Montefusco Ceschim Silva e Vanderlei Ribeiro dos Santos.
Neste momento o Sr. Presidente observou que o outro membro da Comissao de Justiga e
Redagao nao se manifestou a respeito da materia e diante disso suspendeu a Sessao para
que o mesmo se manifestasse, alegando que nao pode se isentar. O que foi feito.
Retomando, foi realizada nova chamada, verificando-se a presenga dos seguintes
Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco
Ceschim Silva, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Jorge Luis Chicarelli Martin,
Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e
Waldemar Merencio da Silva Neto. Ausentes os Vereadores Marcio Rogerio Caffer e Plinio
Jose Arf Leal. Com a presenga de nove Senhores Vereadores, deu-se continuidade a
Ordem do Dia, passando-se a leitura do Parecer em Separado do membro da Comissao de
Justiga e Redagao, Vereador Carlos Rogerio Barbosa, pela legalidade da Emenda
unanimidade.
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Substitutiva n° 03 ao Projeto de Lei n° 64/2022. Em seguida o Sr. Presidente disse que com
a apresentagao deste Parecer em Separado, da continuidade a discussao. Fizeram uso da
palavra os Vereadores Jorge Luis Chicarelli Martin, Rodolfo Filgueira Marino, Carlos
Rogerio Barbosa e Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento. Encerrada a discussao, o
Senhor Presidente informou ser uma situagao inusitada, alegando que isso mostra que e
preciso atualizar tanto a Lei Organica do Municlpio quanto o Regimento Interno, dizendo
que como Presidente tenta levar da maneira mais democratica possivel. Frisou que
nenhum Vereador e contra verba para entidades ou estradas rurais, que a questao e que ja
teve a oportunidade de discutir com os autores da Emenda e que causou estranheza e
estar retirando verba da Contingencia, discorrendo sobre o tema. Explicou que tern dois
pareceres, sendo urn pela ilegalidade e outro pela legalidade da Emenda, e diante disso
coloca em votagao a Emenda Substitutiva n° 03 ao PL n° 64/2022, sendo rejeitada por
cinco votos contraltos a quatro votos favoraveis. 2) Projeto de Lei n° 85/2022, de autoria da
Senhora Prefeita Municipal. “Dispoe sobre o valor do tiquete alimentagao instituido pela Lei
n° 2.019, de 19 de dezembro de 2002, a ser concedido no mes de dezembro de 2022.”
Aprovado em unica discussao e votagao por unanimidade. Emenda Substitutiva n° 01 ao
Projeto de Lei n° 85/2022, de autoria do Presidente da Comissao de Justiga e Redagao,
Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin, que substitui a redagao do §1° do art. 1°. Aprovada
em unica discussao e votagao por unanimidade. 3) Projeto de Lei n° 86/2022, de autoria da
Senhora Prefeita Municipal. “Autoriza a abertura de credit© adicional suplementar ao
orgamento no valor de R$ 21.000,00 para o fim que especifica, e autoriza o Poder
Executive a conceder, no mes de dezembro de 2022, auxilio, subvengao e/ou contribuigao
a Associagao dos Agentes Ambientais Prestadores de Servigos na Coleta de Materiais
Reciclaveis de Pompeia - AAMP.” Aprovado em unica discussao e votagao por
unanimidade. 4) Projeto de Lei n° 87/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal.
“Autoriza o Poder Executive a elevar o valor da subvengao social prevista para o exercicio
de 2022, a Associagao Centro de Convivencia do Idoso - ACI.” Aprovado em unica
discussao e votagao por unanimidade. 5) Projeto de Lei n° 88/2022, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal. “Altera o art. 2° da Lei n° 2.391, de 17 de dezembro de 2010, que
dispoe sobre a regularizagao de nucleos habitacionais irregulares consolidados,
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estabelecendo criterios e diretrizes para a regularizagao urbanlstica e fundiaria e da outras
providencias.” Aprovado em unica discussao e votagao por unanimidade. 6) Projeto de Lei
n° 89/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal,
transferir recursos financeiros ao Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, para os
fins que especifica.” Aprovado em unica discussao e votagao por unanimidade. 7) Projeto
de Lei n° 90/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal. “Autoriza o Poder Executive a
transferir recursos financeiros a Camara Municipal de Pompeia, para os fins que
especifica.” Aprovado em unica discussao e votagao por unanimidade. 8) Projeto de Lei n°
91/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal. “Autoriza a abertura de credit© adicional
suplementar no orgamento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor de
R$ 1.220.000,00.” Aprovado em unica discussao e votagao por unanimidade. Encerrada a
materia para a Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, o Senhor President©
agradeceu a presenga de todos e declarou encerrada a presente sessao, e, para constar,
lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislative I, a presente ata,
que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa.
“Autoriza o Poder Executive a
Rogerio
Carlos Eduardo
2°/S
Claudia s da Silva Oliveira Bento mjcttt Andrade
:aria no
~V \ 7:, O&P
Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto
Auxiliar Legislative I
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