sessao nº 1

CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
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ATA DA 1a SESSAO ORDINARIA, DA 3a SESSAO LEGISLATIVA, DA
18a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2023.
Camara Municipal de Pompeia
Aprovado por I (
Rejeitado p*r___
a_£ votos
a votos
Pomi $il3FEV»
ite.
No dia seis do mes de fevereiro do ano de dois mil e vinfee tres (2023), as dezenove
horas, na Sala das Sessoes do Edificio Joao da Costa Vieira, realizou-se a 1a
(primeira) Sessao Ordinaria do ano de 2023, sob a presidencia do Vereador Jorge Luis
Chicarelli Martin e secretariada pelos Vereadores Marcio Rogerio Caffer, 1° Secretario,
e Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, 2a Secreteria. Procedida & chamada,
verificou-se a presenga dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt
Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo
Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio
Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro
dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze Senhores
Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessao. Ata da 41a Sessao
Ordinaria de 2022. Dispensada a leitura, foi colocada em votagao, sendo aprovada por
unanimidade. Ata da 3a Sessao Extraordinaria de 2022. Dispensada a leitura, foi
colocada em votagao, sendo aprovada por unanimidade. Ata da 1a Sessao
Extraordinaria de 2023. Dispensada a leitura, foi colocada em votagao, sendo aprovada
por unanimidade. Passa-se a leitura do Expediente. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. PLC n° 01/2023, de
autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Revoga o artigo 2°, seus incisos e
paragrafo unico da Lei Complementar n° 6, de 29 de Janeiro de 2003, que dispoe sobre
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a revisao geral anual constante do acordo coletivo de trabalho celebrado entre a
Prefeitura Municipal e o Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Pompeia e da
outras providencias.” As Comissoes competentes. PROJETOS DE LEI DE AUTORIA
DO EXECUTIVO MUNICIPAL. PL n° 05/2023, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, que “Autoriza o Departamento de Higiene e Saude de Pompeia a transferir
recursos financeiros as entidades que especificam, e autoriza o Poder Executive a abrir
no orgamento do Departamento de Higiene e Saude urn credito adicional especial no
valor de R$ 1.731.114,72.” As Comissoes competentes. PL n° 06/2023, de autoria da
Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza a abertura de creditos adicionais, especial e
suplementar, ao orgamento da Prefeitura Municipal de Pompeia para o fim que
especifica.” As Comissoes competentes. PL n° 07/2023, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, que “Da nova redagao ao § 2° do art. 10, acrescenta § 3° ao art. 10 e altera
a redagao do art. 21 da Lei n° 2.063, de 18 de dezembro de 2003, que dispoe sobre as
consignagoes em folha de pagamento dos servidores publicos municipais de Pompeia
e da outras providencias.” As Comissoes competentes. PL n° 08/2023, de autoria da
Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executive a Celebrar Convenio com
a Uniao, por intermedio da Justiga Eleitoral - 99a Zona Eleitoral da Comarca e
Municipio de Pompeia - SP, objetivando a locagao e/ou disponibilizagao de Imovel.” As
Comissoes competentes. PL n° 09/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que
“Pica revogada, em todo o seu teor, a Lei n° 3.108, de 20 de outubro de 2022, que
acrescenta paragrafo unico ao artigo 1° da Lei n° 2.019, de 19 de dezembro de 2002,
que institui o tiquete alimentagao e da outras providencias.” As Comissoes
competentes. OFICIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Oficio GP n° 342/2022, em
atengao ao Oficio n° 837/2022, advindo da aprovagao do Requerimento n° 373/2022,
de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto. Oficio GP n° 343/2022, em
atengao ao Oficio n° 838/2022, advindo da aprovagao do Requerimento n° 374/2022,
de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto. Oficio GP n° 353/2022, em
atengao ao Requerimento n° 384/2022, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira
Marino. Oficio GP n° 354/2022, em atengao ao Requerimento n° 385/2022, de autoria
do Vereador Rodolfo Filgueira Marino. Oficio GP n° 355/2022, em atengao ao
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Requerimento n° 387/2022, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino. Oficio GP
n° 001/2023, externando sinceros votes de exito e felicitagoes a nova Mesa Diretora
desta Camara Municipal, desejando que 2023 e 2024 seja mais um bienio de trabalho
proficuo. Oficio GP n° 006/2023, encaminhando o Balancete referente ao mes de
dezembro/2022. Oficio do Partido Liberal, comunicando, nos termos do artigo 26 do
Regimento Interno, que a bancada do PL indica para Lider o Vereador Rogerio Teixeira
Barbosa e para Vice-Lider o Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade. Oficio do
Partido MDB, comunicando, nos termos do artigo 26 do Regimento Interno, que a
bancada do MDB indica para Lider o Vereador Rodolfo Filgueira Marino e para Vice￾Lider o Vereador Marcio Rogerio Caffer. Oficio do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB,
comunicando, nos termos do artigo 26 do Regimento Interno, que a bancada do PTB
indica para Lider a Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e para Vice-Lider
o Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto. REQUERIMENTOS: n° 1/2023, de
autoria de Todos os Vereadores, inserindo nesta ata voto de pesar pelo falecimento
dos estimados municipes Natanael Pedro da Silva, Geny Ferreira da Silva, Darci Mizue
Hayhai, Joao Ignacio Neto, Vagner Feitosa Gama, Jose Alberto Cury, Edson Jose
Rodrigues, Cicero Berlandi Valotto, Maria de Fatima Batista, Ueberson dos Santos
Borges da Silva, Otllia Santana Gongalves, Marcos Agem Bergamo, Emilene Silva de
Almeida, Julio Cesar Barbosa, Lourivaldo Moraes, Margarida da Silva, Manoel Otavio
Domingos, Marli de FAtima de Purificagao Santos, Maria Conceigao Relvas, Joel de
Assis Aguiar, Maurlcio Zanguetin e Jose Darin; n° 2/2023, de autoria do Vereador
Rogerio Teixeira Barbosa; n° 3/2023, de autoria do Vereador Diogo Montefusco
Ceschim Silva e subscrito pela senhora Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira
Bento e pelos senhores Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio
Barbosa, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio
Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; n°
4/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pela senhora
Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e pelos senhores Vereadores Carlos
Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva,
Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal e Waldemar Merencio da Silva Neto; n°s 5 e
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6/2023, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin e subscritos por todos os
senhores Vereadores; n° 7/2023, de autoria da Bancada do PL nesta Casa, composta
pelos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Plinio Jose Art Leal e Rogerio
Teixeira Barbosa e subscrito pela Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e
pelos Vereadores Diogo Montefusco Ceschim Silva, Marcio Rogerio Caffer, Rodolfo
Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; n°s
8 e 9/2023, de autoria do Vereador Marcio Rogerio Caffer e subscritos pela senhora
Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e pelos senhores Vereadores Carlos
Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva,
Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei
Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; n°s 10 e 11/2023, de autoria
do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscritos pela senhora Vereadora Claudia
Gomes da Silva Oliveira Bento e pelos senhores Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt
Andrade, Carlos Rogerio Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Marcio Rogerio
Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da
Silva Neto; n° 12/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa e Plinio
Jose Arf Leal e subscrito pela senhora Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira
Bento e pelos senhores Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Diogo
Montefusco Ceschim Silva, Marcio Rogerio Caffer, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei
Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; e n° 13/2023, de autoria do
Vereador Carlos Rogerio Barbosa e subscrito pela senhora Vereadora Claudia Gomes
da Silva Oliveira Bento e pelos senhores Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt
Andrade, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Arf Leal,
Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. MOQAO: n°
01/2023, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva e subscrita pela
senhora Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento e pelos senhores
Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlo Rogerio Barbosa, Marcio Rogerio
Caffer, Plinio Jose Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa,
Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. INDICAQOES: n°
01/2023, de autoria do Vereador Rogerio Teixeira Barbosa; n°s 02 a 06/2023, de
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autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva; n°s 07 a 16/2023, de autoria do
Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; n°s 17 a 19/2023, de autoria do Vereador
Jorge Luis Chicarelli Martin; n°s 20 a 22/2023, de autoria do Vereador Plinio Jose Arf
Leal; n° 23/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Diogo
Montefusco Ceschim Silva e Plinio Jose Arf Leal; n° 24/2023, de autoria do Vereador
Marcio Rogerio Caffer; n°s 25 a 28/2023, de autoria do Vereador Waldemar Merencio
da Silva Neto; n°s 29 e 30/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino; n°s
31 a 35/2023, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade; n°s 36 e
37/2023, de autoria da Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento; e n°
38/2023, de autoria do Vereador Carlos Rogerio Barbosa. EXPEDIENTE DIVERSOS:
Oficio n° 140/2022 do Superintendente do Departamento de Higiene e Saude de
Pompeia em atengao aos Oficios n°s 672/2022 e 818/2022, advindos do Requerimento
n° 302/2022, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto. Oficio n°
141/2022 do Superintendente do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia em
atengao aos Oficios n° 839/2022, advindos do Requerimento n° 375/2022, de autoria
do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto. Oficio n° 13/2022 da Casa dos
Conselhos, encaminhando as Atas de numeros 8 e 9 do Conselho Municipal de
Transito, realizadas respectivamente nos dias 03/10/2022 e 07/11/2022. Oficio n°
108/2022, subscrito pelo Provedor da Santa Casa de Pompeia, em atengao ao Oficio
n° 692/2022, advindo do Requerimento n° 302/2022, de autoria do Vereador Waldemar
Merencio da Silva Neto. OF./CDHU/5.04.13.00/696/22, da Gerencia Regional de
Marilia, em atengao ao oficio n° 859/2022, oriundo do Requerimento n° 386/2022, de
autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino. Oficio n° 01/2023, do Sindicato dos
Servidores Publicos Municipais de Pompeia comunicando o registro da candidatura de
servidores publicos municipais as Eleigoes Sindicais 2023. Oficio n° 01/2023, do
Servigo Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia encaminhando o balancete referente
ao mes de dezembro/2022. Balancete do Departamento de Higiene e Saude de
Pompeia referente ao mes de dezembro/2022. Ata da Reuniao do Conselho Municipal
da Familia, realizada no dia 7 de dezembro de 2022. Mensagem eletronica, de 3 de
fevereiro de 2023, da OUVIDORIA DO SUS, referente a demanda sob o protocolo:
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4018025. Informa resposta fornecida pelo Departamento de Assistencia Farmaceutica
e Insumos Estrategicos acerca de decisao de incorporagao de medicamento no SUS
para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME). Encerrado o Requeno
Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da
palavra o Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE. Apos cumprimentos,
parabenizou o Vereador Rogerio pelo exercicio anterior na presidencia. Em seguida
desejou ao Vereador Jorge que Deus o abengoe na condugSo desta Casa de Leis.
Registrou que nao parou no period© de recesso, que esteve trabalhando e contribuindo
para ajudar bairros, ruas e municipes. Disse que Pompeia n§o para,_-que vem
crescendo, destacando que tern alguns dissabores, lembrando a questao abordada dos
mates, dizendo que nao e facil, que nao adianta culpar alguns setores ou ate mesmo a
Prefeitura Municipal, justificando que a lei ja e ultrapassada, alegando que precisa
atualizar a legislagao. Registrou que no recesso esteve em Cravinhos juntamente com
os Vereadores Claudia e Jorge Luis, a convite de moradores, e que ouviram as
demandas e que- j£ encaminharam esses pedidos. Destacou tambem o encontro que
teve em Paulopolis juntamente com os Vereadores Diogo e Plmio, onde foram
levantadas algumas demandas e colocadas no papel, dizendo acreditar que serao
realizadas. Comentou sobre algumas Indicagoes apresentadas referente a melhorias
no transit©. Prosseguindo, teceu justificativas a respeito da propositura onde sugere
implantagao de lixeiras para descarte de lixo eletronico. Discorreu tambem sobre a
sugestao da instalagao de placas de sinalizagao. Registrou que no recesso fez urn
tumulto sobre a questao das motos, alegando que nao e para identificar ou criminalizar,
e sim coibir e conscientizar para que se tenha uma cidade melhor. Encerrou desejando
bom retorno a todos e boa semana. Em seguida fez uso da palavra o Vereador
CARLOS ROGERIO BARBOSA. Iniciou manifestando cumprimentos. Desejou ao
President© Jorge Luis que Deus abengoe sua gestao Ihe dando sabedoria, assim como
aos demais membros da Mesa. Disse que volta aos trabalhos com o desejo de
continuar contribuindo com o progress© da cidade, registrando que ficou feliz com a
Indicagao do Vereador Rog6rio “Pida”, em que esse sugere estudos no sentido da
elaboragao de urn projeto de lei visando adotar urn horario especial de trabalho aos
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servidores com deficiencia e aqueles que possuem familiares nessa condigao. Disse ter
ciencia da dificuldade das familias que tem alguem deficiente, assim como as que tem
usuarios de drogas. Destacou que o desafio neste ano mais uma vez e lutar por essas
pessoas e de alguma forma deixar urn legado positive de melhoria na vida dessas.
Comentou sobre o Requerimento que apresentou a respeito do inicio das obras de
recapeamento da Estrada Vicinal Tufic Baracat, dizendo que e importante a
Administragao informar os motives de ainda nao ter iniciado, alegando que foi
divulgada a assinatura da Ordem de Servigo. Neste momento solicitou aparte o
Vereador Plinio Jose Art Leal, o que foi concedido. Com a palavra o aparteante
agradeceu pelo Requerimento, registrando que ja questionou outras vezes a respeito
desse assunto e que a informagao e que o Estado e o responsavel pela licitagao e nao
tem nada concretizado. Registrou que viu nessa semana que estao demarcando a
estrada para fazer o estudo do recape, destacando que os produtores estao
preocupados devido ao inicio da colheita, ja que precisam da estrada para o transporte.
Disse que nao aguenta mais receber fotos de rodas quebradas, pneus estourados e
que e importante ter as informagoes para repassar a esses municipes que perguntam.
Retomando a palavra o orador agradeceu as palavras do aparteante, concordando com
o mesmo, dizendo que a preocupagao e com as pessoas e por isso fez o alerta e o
pedido de informagoes. Encerrou desejando urn bom ano a todos e que possa
colaborar com o trabalho da cidade e com as pessoas. Na sequencia, fez uso da
palavra o Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA. Iniciou tecendo
cumprimentos. Desejou que Deus abengoe o Sr. Presidente e os demais integrantes da
Mesa Diretora neste proximo bienio, se colocando a disposigao. Discorreu sobre o
sen/igo de pavimentagao que esta sendo realizado no municipio pela empresa Kapa.
Mencionando o nome de varias mas que receberam o servigo, disse que tem percebido
que em pouco tempo da aplicagao do asfalto algumas rachaduras, fissuras, tem
aparecido em alguns locais, e que esta se deteriorando de forma muito rapida. Leu
trecho do contrato firmado entre a Prefeitura e mencionada empresa onde consta a
obrigatoriedade da empresa de refazer o servigo em decorrencia de erros constatados
de responsabilidade da contratada, com garantia de cinco anos. Registrou que lendo
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esse contrato tomou a liberdade de reforgar um requerimento que fez no ano passado
onde solicitou que a Prefeitura entrasse em contato com a empresa Kapa para que
fosse refeito o asfalto em duas mas, se referindo a Indicagao que apresentou nesta
data sugerindo ao Executive entrar em contato com a empresa visando olhar com
carinho para algumas mas, alegando que a qualidade tern que ser contestada.
Comentou sobre a visita que fez ao Jardim Dr. Massao Hayashi, na Vila de Paulopolis,
juntamente com os Vereadores Carlos Eduardo e Plmio, elencando algumas sugestoes
advindas dessa visita que originaram a Indicagao de numero 23/2023. Manifestou
contentamento em poder apresentar essas sugestoes dentro do Legislative, dizendo
que sempre reforgou a necessidade de a Camara estar nos bairros, destacando que o
Vereador Carlos Eduardo faz esse trabalho. Sugeriu ao Sr. Presidente levar a Camara
Itinerante de volta aos bairros, destacando a necessidade e importancia desse ato.
Finalizou desejando um bom mandate a Mesa Diretora e aos demais colegas
Vereadores. Prosseguindo o Grande Expediente, fez uso da palavra o Senhor
Presidente, o Vereador JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN, que solicitou ao Vice￾Presidente Vereador Rogerio Teixeira Barbosa que assumisse a presidencia enquanto
fizesse uso da palavra, o que foi feito. Com a palavra o orador iniciou manifestando
cumprimentos a Mesa. Teceu elogios ao Vice-Presidente Vereador Rogerio pelo
trabalho realizado como Presidente, dizendo ser inspiragao para muitos e
principalmente para ele. Saudou os demais Vereadores e tambem os servidores da
Casa, destacando o trabalho que realizam. Cumprimentou os presentes e a populagao
que acompanha em casa. Disse se sentir honrado por ter sido escolhido para
presidente desta Casa e que suas primeiras palavras sao de agradecimentos,
registrando que nesse periodo no Legislative pode aprender com cada um que pode
conviver e interagir, tanto com os Vereadores quanto com a populagao, citando como
exemplo o senhor Joao Parpinelli, presente na Sessao, para o qual teceu elogios e o
reconheceu como uma enciclopedia ambulante. Registrou que na historia de Pompeia
o Legislative teve trinta e sete Presidentes, sendo de diferentes partidos, origens e
estilos, e que cada um deixou sua marca e sua contribuigao. Teceu agradecimentos ao
Vereador Rogerio pelo incentive e apoio. Registrou que entre os Vereadores atuais
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tambem tern dois ex-presidentes que contribufram com seus mandates, referindo-se
aos Vereadores Marcio Rogerio Gaffer e Carlos Rogerio Barbosa. Frisou que gostaria
de deixar claro a defesa da autonomia desta Casa de Leis, dizendo que e precise que
todos trabalhem juntos na harmonizagao e relagao entre os Poderes, sempre tendo
como norte a construgao de uma cidade equilibrada, socialmente justa e totalmente
sustentavel. Destacou que se costuma dizer que os ultimos dois anos de mandate sao
os mais turbulentos, e que assim espera que seja, desde que as discussoes acaloradas
sejam em prol de uma sociedade mais justa e mais fraterna, em prol do bem comum e
nao de interesses proprios. Encerrou manifestando apelo no sentido de que nao fagam
desta Casa, neste ano e no proximo, urn palco ou instrumento para ambigoes pessoais,
que possam lembrar porque e por quern estao aqui, destacando que a populagao tern o
direito de cobra-los incansavelmente porque colocaram o voto de confianga em cada
urn, e que juntos somem esforgos para uma cidade melhor. Rogou a Deus que
abengoe o ano legislative. Em seguida fez uso da palavra o Vereador RODOLFO
FILGUEIRA MARINO. Teceu cumprimentos, manifestando contentamento por estar
comegando mais urn ano de trabalho. Desejou ao Sr. Presidente uma boa gestao,
concordando com suas palavras a respeito da autonomia desta Casa. Discorreu sobre
o Requerimento de sua autoria onde solicita providencias a respeito de problemas com
aguas pluviais entre as casas da CDHU e uma quadra esportiva no Jardim Primavera.
Disse que acredita que a Prefeita estara olhando com carinho para essa situagao. Em
seguida comentou sobre o Requerimento a respeito dos onibus escolares, alegando
que outros Vereadores tambem devem ter recebido algumas reclamagoes tambem,
explicando que o questionamento e por que esta ocorrendo o transporte de criangas do
Jardim Jose Januario para o “Grupao” e do Provence nao. Neste momento solicitou
aparte o Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva, o que foi concedido. Com a
palavra o aparteante disse que conversou com o gestor da Educagao, o Sr. Adriano, no
ultimo sabado, explicando que uma mae o procurou. Disse que foi informado que o
ponto agora e no Jardim America, que nao se estende ate o Provence. Disse que o Sr.
Adriano pediu que em casos especificos para conversarem com a Diretora da Escola.
Parabenizou o Vereador pelo Requerimento e ratificou sua subscrigao a essa
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propositura. Retomando a palavra, o Vereador Rodolfo agradeceu o aparteante pelas
consideragoes. Disse que conversou com uma mSe neste dia e que essa confirmou
que realmente nao buscou e nem levou, e que gostaria de saber o que esta
acontecendo e que esta dando oportunidade para que a Secretaria responda.
Manifestou contentamento com a resposta da CDHU a respeito das casas da Vila de
Paulopolis, lendo trecho da correspondencia onde a companhia informa que foi feita
uma fiscalizagao e foram constatadas irregularidades, que estarao notificando
extrajudicialmente esse grupo de mutuarios. Alegou que nao quer prejudicar e nem tirar
a casa de ninguem, mas que acha injusto estarem alugando as casas.T Parabenizou a
CDHU pelas atitudes tomadas. Ressaltou que a Administragao tern cuidado do
patrimonio publico, que tern visto as pragas, as pistas. Disseque tern feito caminhadas
nas pistas de cooper e que doi o coragao quando ve as luminarias quebradas,
esclarecendo que da para perceber que pessoas pisotearam nessas luminarias,
acrescentando que nao e so esse tipo, citando tambem as pixagoes e depredagoes.
Finalizou, dizendo que gostaria de aproveitar o espago para pedir a populagao que
ajude a cuidar dos predios publicos, do patrimonio publico, que e feito com carinho.
Tambem citou o ocorrido na loja de sua esposa onde quebraram urn vaso, dizendo que
e sem escrupulo a pessoa fazer isso com algo alheio. Enfatizou que e ainda pior
quando e do Municipio, pois todos pagam imposto. Pediu novamente que a populagao
ajude a cuidar do patrimonio publico. Desejou boa noite e boa semana a todos.
Finalizando o Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI
RIBEIRO DOS SANTOS. Apos cumprimentos, parabenizou a Mesa, desejando que
Deus abengoe e que possam fazer o trabalho com bastante propriedade. Desejou bom
retorno a todos. Comentou sobre o assunto do recape da Vicinal Tufic Baracat,
desejando que se resolva logo. Mencionou que o municipio de Quintana tambem foi
contemplado com esse programa asfalto novo, e que la ja esta bem adiantada a obra.
Citou outra estrada sentido Bora, registrando que esta ja foi finalizada, questionando o
que sera que esta acontecendo aqui com a Vicinal em Pompeia. Teceu comentarios
sobre a Indicagao referente a adequagao das canaletas nos cruzamentos da Rua Joao
da Costa Vieira. Justificou tambem a propositura referente a limpeza da cidade visando
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o controle de mates. Discorreu sobre a Indicagao referente a sugestao de melhorias em
quadra esportiva situada no bairro Florentine Favoretto. Prosseguindo comentou sobre
a sugestao que esta fazendo ao Superintendente do SAAB para adequar um local para
refeitorio destinado aos funcionarios. Encerrou desejando que possam trabalhar em
harmonia, da melhor maneira possivel e que os debates que ocorram sejam de fato
democraticos e assim seguir em frente ate Deus quiser. Encerrado o Grande
Expediente, passou-se a ORDEM DO DIA. Procedida a chamada, verificou-se a
presenga dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade,
Carlos Rogerio Barbosa, Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco
Ceschim Silva, Jorge Luis Chicarelli Martin, Marcio Rogerio Caffer, Plinio Jose Art Leal,
Rodolfo Filgueira Marino, Rogerio Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e
Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presenga de onze Senhores Vereadores,
passou-se a leitura dos pareceres, discussao e votagao dos projetos. 1. PL n° 05/2023,
de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza o Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia a transferir recursos financeiros as entidades que especificam, e
autoriza o Poder Executive a abrir no orgamento do Departamento de Higiene e Saude
um credito adicional especial no valor de R$ 1.731.114,72.” Aprovado em unica
discussao e votagao por unanimidade. 2. PL n° 06/2023, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, que “Autoriza a abertura de creditos adicionais, especial e
suplementar, ao orgamento da Prefeitura Municipal de Pompeia para o fim que
especifica.” Aprovado em unica discussao e votagao por unanimidade. 3. PL n°
07/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Da nova redagao ao § 2° do
art. 10, acrescenta § 3° ao art. 10 e altera a redagao do art. 21 da Lei n° 2.063, de 18
de dezembro de 2003, que dispoe sobre as consignagoes em folha de pagamento dos
servidores publicos municipais de Pompeia e da outras providencias.” Aprovado em
unica discussao e votagao por unanimidade. 4. PL n° 08/2023, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executive a Celebrar Convenio com a Uniao,
por intermedio da Justiga Eleitoral - 99a Zona Eleitoral da Comarca e Municipio de
Pompeia - SP, objetivando a locagao e/ou disponibilizagSo de Imovel.” Aprovado em
unica discussao e votagao por unanimidade. Encerra a materia para a Ordem do Dia, e
cAmara municipal de pompeia
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nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presenga dos senhores
Vereadores e declarou encerrada a presente sessao, e, para constar, lavrei eu, Roseli
Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislative I, a presente ata, que lida e
achada conforme vai assinada pela sa.;:
u s Chicarelli Martin
Presidente
Marcio Rogerio Caffer Claudia Gertie:
10 Secretario
Q Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto
Auxiliar Legislative I
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