sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
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ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO
DIA 6 DE MARÇO DE 2023.
Câmara Municipal de Pompeia
Aprovado por q a (62) votos
Rejeitado per a. votos
te
No dia seis do mês de março do ano de dois mil e vinte e três (2023), às dezenove horas,
na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 5º (quinta) Sessão
Ordinária do ano de 2023, sob a presidência do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin e
secretariada pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer, 1º Secretário, e Cláudia Gomes da
Silva Oliveira Bento, 2º Secretária. Procedida à chamada, verificou-se a presença dos
seguintes Senhores Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogério
Barbosa, Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge
Luís Chicarelli Martin, Marcio Rogério Caffer, Plínio José Arf Leal, Rodolfo Filgueira
Marino, Rogério Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da
Silva Neto. Com a presença de onze Senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou
aberta a presente Sessão. Ata da 4º Sessão Ordinária de 2023. Dispensada a leitura, foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do
Expediente. PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. PL nº
13/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a
elevar o valor da subvenção social prevista para o exercício de 2023 ao Centro de
Convivência do Idoso.” Às Comissões competentes. PL nº 14/2023, de autoria da
Senhora Prefeita Municipal, que “Altera a Tabela 3, altera a Tabela 4 e altera a Tabela 5,
constantes no art. 2º da Lei nº 3.137, de 18 de janeiro de 2023.” Às Comissões
competentes. PL nº 15/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Altera e
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acrescenta dispositivos na Lei nº 2.053, de 9 de outubro de 2003, que dispõe sobre o
Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras
providências.” Às Comissões competentes. OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Ofício GP nº 049/2023 solicitando a retirada dos seguintes Projetos de Lei que tramitam
nesta Casa de Leis:1. “Revoga o artigo 2º, seus incisos e parágrafo único da Lei
Complementar nº 6, de 29 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a revisão geral anual
constante do acordo coletivo de trabalho celebrado entre a Prefeitura Municipal e o
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pompeia e dá outras providências”. 2.
“Revoga a Lei nº 3.108, de 20 de outubro de 2022, que acrescenta parágrafo único ao
artigo 1º da Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete alimentação e
dá outras providências”. Deferido. À Secretaria. Ofício GP nº 044/2023, em atenção ao
Requerimento nº 16/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. Ofício
GP nº 045/2023, em atenção ao Requerimento nº 17/2023, de autoria do Vereador
Vanderlei Ribeiro dos Santos. Ofício GP nº 046/2023, em atenção ao Requerimento nº
20/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino. REQUERIMENTOS: nº
38/2023, de autoria de Todos os Vereadores, inserindo nesta ata voto de pesar pelo
falecimento das estimadas munícipes Érica Barbosa de Freitas, Andréia Matos Galhego,
Elisa Maranho Calabreze e Maria da Glória Dias Ferreira; nº 39/2023, de autoria do
Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos
Rogério Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva e Marcio Rogério Caffer, nºs 40 e
41/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscritos pelos
senhores Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Marcio
Rogério Caffer e Plínio José Arf Leal; nº 42/2023, de autoria do Vereador Rogério Teixeira
Barbosa e subscrito pela senhora Vereadora Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento e
pelos senhores Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogério Barbosa,
Diogo Montefusco Ceschim Silva, Plínio José Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei
Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; nº 43/2023, de autoria da
Vereadora Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento e subscrito pelos senhores Vereadores
Carlos Rogério Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Marcio Rogério Caffer, Plínio
José Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar
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Merencio da Silva Neto; nº 44/2023, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa e
subscrito pela senhora Vereadora Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento e pelos
senhores Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Diogo Montefusco Ceschim
Silva, Marcio Rogério Caffer, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva
Neto; nº 45/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pela
senhora Vereadora Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento e pelos senhores Vereadores
Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogério Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim
Silva, Marcio Rogério Caffer, Plínio José Arf Leal, Vanderlei Ribeiro dos Santos e
Waldemar Merencio da Silva Neto; nº 46/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira
Marino e subscrito pelos senhores Vereadores Diogo Montefusco Ceschim Silva, Marcio
Rogério Caffer, Plínio José Arf Leal e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 47/2023, de autoria
do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos
Rogério Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Marcio Rogério Caffer, Plínio José Arf
Leal, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; nº 48/2023, de
autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos senhores Vereadores
Carlos Rogério Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Plínio José Arf Leal, Vanderlei
Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; nº 49/2023, de autoria do
Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade e subscrito pela senhora Vereadora Cláudia
Gomes da Silva Oliveira Bento e pelos senhores Vereadores Diogo Montefusco Ceschim
Silva, Marcio Rogério Caffer, Rodolfo Filgueira Marino e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nºs
50 e 51/2023, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto e subscritos pela
senhora Vereadora Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento e pelos senhores Vereadores
Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogério Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim
Silva, Marcio Rogério Caffer, Plínio José Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino e Vanderlei
Ribeiro dos Santos; e nº 52/2023, de autoria do Vereador Plínio José Arf Leal e subscrito
pelos senhores Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva e
Vanderlei Ribeiro dos Santos. MOÇÕES: nº 3/2023, de autoria do Vereador Vanderlei
Ribeiro dos Santos e subscrita pela senhora Vereadora Cláudia Gomes da Silva Oliveira
Bento e pelos senhores Vereadores Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogério
Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Plínio José Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino
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e Waldemar Merencio da Silva Neto; e nº 4/2023, de autoria da Vereadora Cláudia
Gomes da Silva Oliveira Bento e subscrita pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa,
Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Marcio Rogério
Caffer, Plínio José Arf Leal, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e
Waldemar Merencio da Silva Neto, inserindo nesta ata uma manifestação de APLAUSO
às mulheres em comemoração ao DIA INTERNACIONAL DA MULHER, a ser
comemorado no próximo dia 8. INDICAÇÕES: nºs 111 e 112/2023, de autoria do
Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. Neste momento, em atenção ao parágrafo 1º do
artigo 88 do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente declarou encerrado o
Pequeno Expediente, passando-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental
fez uso da palavra o Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA. Após
cumprimentos, registrou que foram protocolados nesta Casa de Leis no dia 3 de março os
projetos de lei nºs 14 e 15, dizendo que o projeto de lei nº 14 altera as tabelas 4, 5 do
quadro permanente dos empregos públicos da administração direta e indireta, e que o nº
15 vai tratar do plano de carreira dos profissionais da educação do município. Destacou
que serão feitas alterações importantes no plano de carreira, registrando que inclusive
nas eleições de 2020 foi procurado por professores para ser iniciada uma discussão a
respeito da progressão funcional e acadêmica, registrando que esse projeto está
contemplando a demanda dos professores. Prosseguiu falando ainda que o referido
projeto também trata da jornada dos novos cargos da educação infantil parcial e integral,
e do concurso para Diretor de Escola. Ressaltou que está mencionando isso porque é
preciso analisar este projeto de lei com atenção e cuidado, contando que conversou com
alguns professores e que esses sugeriram algumas alterações e melhorias. Mencionou
que solicitou ao Sr. Presidente que embora o projeto esteja em regime de urgência, que
pudessem estudar com mais tempo o assunto. Parabenizou o Presidente por tentar
agendar uma reunião com o Secretário Adriano. Disse que no período da tarde recebeu
ligação de dois servidores da educação o questionando porquê é contra o plano de
carreira. Ressaltou que gostaria de deixar claro a todos os professores e a todos os
servidores da Educação de uma vez por todas, esclarecendo que é professor e sabe a
necessidade da reforma do Plano de Carreira do Município, e que conversa todos os dias
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com professores, entende as demandas e dificuldades que esses servidores passam
dentro das salas de aula e em nenhum momento se manifestou contra a alteração do
plano de carreira. Destacou que inclusive o que está sendo aguardado pelos profissionais
é a progressão acadêmica, e é preciso discutir e saber o que os professores querem,
salientando que plano de carreira de professor se discute com professor, e necessita de
tempo para isso. Agradeceu novamente ao Sr. Presidente por ter acolhido o pedido de
tempo para poder debater com mais tranquilidade e inteligência o que está sendo
disposto no projeto, explicando que discutir e aprovar sem ter conhecimento da matéria
fica complicado. Disse que durante a semana irá conversar com mais professores para
que eles apresentem as propostas para que possam ter um debate saudável da
atualização tão necessária desse plano de carreira. Encerrou parabenizando todas as
mulheres pela Dia da Mulher. Aproveitou também para parabenizar a Vereadora Claudia
pelo aniversário comemorado na semana. Cumprimentou as servidoras da Casa, a Sra.
Prefeita Tina, e todas as meninas e jovens que tem sonhos e aspirações, em especial
suas alunas que chegam todos os dias na sala de aula com olhar de esperança e
querendo ver, fazer e participar de um amanhã melhor. Na sequência fez uso da palavra o
Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE. Iniciou tecendo cumprimentos.
Destacando a presença do jovem Maicon, parabenizou-o pela realização da feira,
estendendo os elogios a outros dois munícipes, citando o Gustavo e o Fernando.
Ressaltou a importância da iniciativa da feira parabenizando a Secretaria, bem como a
Prefeita Tina. Parabenizou as mulheres pela comemoração do Dia no próximo dia 8,
destacando a necessidade de projetos em prol das mulheres. Parabenizou a Vereadora
Cláudia pelo trabalho realizado representando as mulheres. Encerrado o Grande
Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Procedida à chamada, verificou-se a presença
dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogério
Barbosa, Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge
Luís Chicarelli Martin, Marcio Rogério Caffer, Plínio José Arf Leal, Rodolfo Filgueira
Marino, Rogério Teixeira Barbosa, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da
Silva Neto. Com a presença de onze Senhores Vereadores, passou-se à leitura dos
pareceres, discussão e votação do projeto constante da ordem da Ordem do Dia. PL nº
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13/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a
elevar o valor da subvenção social prevista para o exercício de 2023 ao Centro de
Convivência do Idoso.” Aprovado em única discussão e votação por unanimidade.
Encerrada a matéria para a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente agradeceu a presença dos senhores Vereadores e declarou encerrada a
presente sessão, e, para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto,
Auxiliar Legislativo |, a presente ata, e lida e achada conforme vai assinada pela Mesa.
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Presidente
Marcio Rogério Caffe Cláudia Goi nes
1º Secretário É efária
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Auxiliar Legislativo |
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